Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA
Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?
Peça 1 – o CADE entra na mira do FBI
No dia 14 de julho de 2017, a revista Época trouxe uma reportagem curiosa, sobre dois agentes especiais do FBI treinando funcionários do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) em técnicas de entrevista.
Um deles foi Devon Mahoney. Por seu perfil no Instagram, fica-se sabendo que Mahoney é Supervisor da Unidade Internacional de Corrupção do FBI, responsável por programas antitrustes e práticas de corrupção no exterior, dentro da FCPA, a lei anticorrupção dos Estados Unidos.
Esse grupo do FBI e o DHS foram os principais parceiros da Lava Jato no desmonte da engenharia nacional. No rastro da Lava Jato, o FBI montou um escritório em Miami e organizou uma equipe de 18 agentes que foram a Curitiba se reunir com a Lava Jato passando ao largo do Ministério da Justiça.
Leslie Backshies, lider do grupo, chegou a posar em fotos em favor das 10 medidas do Ministério Público Federal. E, em um evento em escritório de advocacia, brasileiro, anunciou: “Isso é apenas o começo. Temos o enquadramento correto, a vontade e os fundos para continuar trabalhando juntos”.
A submissão aos Estados Unidos teve início no interregno Temer. No rastro da Lava Jato, foram aceitos interventores americanos nas principais empresas brasileiras, como Petrobras, Embraer, empreiteiras etc. Mas a troca de quê permitir essa intervenção no CADE?
Essa braço da expansão americana não se limitou ao Brasil. O FBI ofereceu assessoria a outras agências de concorrência na Austrália, México, Kuwait, Irlanda, Egito, Croácia, Hong Kong, Bulgária, Macedônia, Filipinas, Romênia, Moldávia, e Coréia. Ou seja, uma autoridade americana assessorando países sobre processos de concentração econômica internos.
“Estamos protegendo o estado de direito. Se não houver estado de direito, você terá certas sociedades nas quais eles sentem que seus governos são tão corruptos, eles irão para outros elementos que são considerados fundamentais, que consideram limpos ou algo contra o regime corrupto, e que torna-se uma ameaça à segurança nacional.”
A entrevista foi concedida em 5 de março de 2019, com Bolsonaro já instalado no poder graças à Lava Jato. O título da reportagem era “FBI cria esquadrão anti-suborno com foco na América do Sul”.
Essa atuação do FBI ganhou impulso a partir de 2017 e explica as conversas da Vazajato, sobre a nova cooperação com o FBI, em cima das cooperação já tradicionais com o DHS. Mesmo antes do novo escritório, o FBI ja trabalhava com os chamados Esquadrões Anticorrupção e tinha como principais feitos as investidas contra a Odebrecht e a Brasken.
