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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Fev21

Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira

Talis Andrade

Foto de Christiana Carvalho
 

Por GILBERTO LOPES /A terra é redonda

A cuidadosa devastação de um país

e os cafajestes da Lava Jato

O presidente Joe Biden enfrenta o desafio de reposicionar o papel dos Estados Unidos no mundo após os problemas criados pelas decisões da administração Trump. Samantha Power, diretora sênior do Conselho de Segurança Nacional dos EUA no primeiro mandato do presidente Barack Obama, tendo atuado posteriormente como embaixadora na ONU, apresentou algumas alternativas num artigo publicado na revista Foreign Affairs em janeiro. Intitulado “O poder de poder fazer” (“The can-do power”), Power reivindica a capacidade dos Estados Unidos de recuperar a liderança global. Para isso, sugere três áreas de trabalho: a distribuição de vacinas contra a Covid-19; maiores facilidades para estrangeiros estudarem nos Estados Unidos; e a luta contra a corrupção, tanto no país como no exterior.

É esta última proposta – que Power chamou de “Corruption crackdown”, para a qual pediu uma política de “alto perfil” – que se relaciona com o tema deste artigo. “Os Estados Unidos são o núcleo de um sistema financeiro global que entre 1999 e 2017 movimentou pelo menos dois trilhões em fundos ligados a traficantes de armas, de drogas, lavagem de dinheiro, evasões de sanções e funcionários corruptos”, disse. Não deixa de surpreender a dimensão de um problema que aparentemente os Estados Unidos não abordaram com a diligência merecida.

A observação de Power aponta mais exatamente para as possibilidades políticas que esta luta contra a corrupção oferece a Washington. No artigo, lembra que, nos últimos anos, “as revelações de que a construtora brasileira Odebrecht pagou 788 milhões de dólares em subornos na América Latina destruíram importantes líderes políticos e alteraram a política em vários países da região”.

Operações devastadoras

No caso do Brasil – como sabemos hoje –, o resultado destas operações foi devastador. A Operação Lava Jato, realizada por um grupo de juízes e promotores, foi, durante anos, apresentada pelos Estados Unidos como um modelo na luta contra a corrupção. “Lançada em março de 2014 com foco em investigar desvios na Petrobras, a Lava Jato acabou abalando de maneira dura as estruturas do sistema político em seus primeiros quatro anos”, lia-se num artigo de 3 de fevereiro da Deutsche Welle, sobre o que chamou de “fim melancólico” do grupo mais beligerante da Lava Jato, que operava no estado do Paraná, no sul do país.

Não se tratava de uma história nova. Já em 2013, Edward Snowden, o analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, tinha revelado os interesses da Agência por empresas brasileiras, especialmente a Petrobras e as grandes construtoras, como a Odebrecht. As enormes reservas do Pré-sal, na costa central brasileira, tinham acabado de ser descobertas e o programa da NSA, cujo objetivo declarado era proteger os Estados Unidos de ameaças terroristas, estava focado em objetivos puramente comerciais no Brasil.

Em setembro de 2018, como parte das investigações da Lava Jato sobre irregularidades cometidas pela Petrobras, a empresa assinou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos para pagar 853 milhões de dólares para pôr um fim a essas investigações. O caso envolveu ações irregulares de ex-diretores e executivos da empresa na bolsa de valores dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de falsificar registros contábeis para facilitar o pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil. Mas, na sequência, surgiu outro escândalo, quando foram reveladas negociações para que uma grande parte da multa fosse entregue ao Ministério Público no Brasil e administrada pelos mesmos promotores da Lava Jato, em troca da entrega de informações confidenciais da Petrobras ao governo norte-americano. Um acordo redondo, com repercussões estratégicas extraordinárias, tanto econômica quanto politicamente.

O longo braço da Lava-Jato

Em julho de 2019, quando The Intercept Brasil já havia divulgado as primeiras informações da chamada “Vaza Jato”, com denúncias sobre as condutas ilegais da Lava Jato, dois promotores do Rio de Janeiro responsáveis por estas investigações vieram à Costa Rica para participar de uma oficina sobre casos de corrupção e crimes de lavagem de dinheiro. A atividade foi patrocinada pelo governo dos Estados Unidos. “A oficina foi desenvolvida sob a coordenação da Comissão de Transparência e Anti-Corrupção e do Escritório de Conformidade do Poder Judiciário”, lê-se numa página da internet do Poder Judiciário da Costa Rica.

Foi um projeto de cooperação bilateral entre o Poder Judiciário da Costa Rica, a Embaixada dos Estados Unidos e o Centro Nacional de Tribunais Estaduais, denominado “Fortalecimento da capacidade humana institucional na detecção de fraude ou corrupção e métodos anticorrupção”, que patrocinou a visita à Costa Rica dos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Barros e Carlos Alberto Gomes Aguiar. Naquele momento, as arbitrariedades cometidas pela operação Lava Jato no Brasil estavam começando a ser divulgadas, sem que a extensão e a gravidade dos abusos cometidos fossem conhecidas. Mas na opinião dos promotores do Rio de Janeiro, publicada pelo jornal La Nación, as perguntas que se faziam “ao juiz Sergio Moro por supostas irregularidades no processo que levou à prisão do popular ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” eram infundadas e estavam “focadas em ‘enfraquecer juridicamente’ a prisão do ex-dirigente socialista”.

O objetivo dos vazamentos, disseram eles, era “afetar a reputação das pessoas que estão trabalhando na Lava Jato”. Na opinião deles, as conversas do juiz Moro com os promotores – inaceitáveis em qualquer sistema judicial – eram “conversas normais entre pessoas que estão investigando um tema. É o nosso trabalho”, disse Aguiar. “Nossa atuação não foi contra os políticos, porque a atividade política é imprescindível para uma sociedade. Nossa atuação foi contra o crime organizado. Contra os que se disfarçavam de políticos para cometer crimes. Nossa ação foi contra os corruptos. É natural que eles reajam dizendo que agimos politicamente”, disseram eles mais tarde numa conferência no Colegio de Abogados de Costa Rica. “Se não agíssemos de forma ética, todos perderíamos. Se eu disser aos meus filhos (tenho dois) que é importante ser honesto, mas não lhes mostrar com atitudes qual é a relevância desta mensagem, darei a eles uma leitura contraditória. Temos que mostrar bons exemplos em casa, respeitando o outro”, eles acrescentaram.

 Neoliberalismo e privatizações

Em julho do ano passado, a economista Rosa Marques, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicou um estudo sobre os efeitos da Lava Jato na economia brasileira. A operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metalmecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção”.

Citando outros estudos, Marques afirmou que, em três anos, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a Petrobras reduziu o número de seus funcionários de 446 mil para pouco mais de 186 mil. Ainda mais importante do que os efeitos da Lava Jato no desempenho dessas empresas foi o resultado para a economia do país. Segundo a economista, o desmantelamento desses setores econômicos acelerou um processo já iniciado com os leilões das melhores áreas do Pré-sal, entregues ao grande capital estrangeiro. “Uma agenda regressiva” – diz Marques – “de uma agenda neoliberal da qual a Lava Jato fazia parte”.

Novas denúncias

As primeiras revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre as ilegalidades da Lava Jato, sobre seus objetivos políticos, se apequenaram após a revelação, no mês passado, das conversas entre o então juiz Moro, o promotor Deltan Dellagnol e a equipe da Lava Jato no Paraná.

Entre as conversas divulgadas há uma que revela uma relação entre a juíza Gabriela Hardt (que assumiu o cargo do juiz Moro quando ele foi nomeado Ministro da Justiça por Bolsonaro) e o próprio Moro. Sendo ambos casados (não um com o outro), a juíza ameaçou processar qualquer um que se referisse ao caso. A verdade é que, nas redes sociais, já se comenta que os dois discutiam, no motel, as sentenças que mais tarde seriam proferidas contra Lula e outros acusados. Hardt assumiu o cargo em meio a especulações de que ela seria ainda mais dura do que o juiz em sua condução do caso do ex-presidente Lula, o principal alvo da Lava Jato. E assim foi. Entre outras coisas, ela não permitiu que ele saísse da prisão para assistir ao funeral de seu irmão.

A divulgação pela revista Veja de parte deste arquivo “já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro”, disse o jornalista Luis Nassif em 29 de janeiro. No futuro – acrescenta ele –, “haverá um balanço da destruição do país, visando submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda, destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em parceria com um genocida que ainda será julgado e preso num tribunal internacional”.

Como está claro hoje, todas as operações da Lava Jato tiveram um só objetivo principal: impedir que Lula fosse candidato nas eleições de 2018, nas quais ele era o amplo favorito. Sua condenação – em violação de todos os procedimentos judiciais, como demonstrado hoje – e prisão – com a consequente perda dos direitos políticos, de acordo com a lei brasileira – permitiu a Bolsonaro ganhar as eleições e se tornar presidente do Brasil. “Não são poucos os cientistas políticos que afirmam que os excessos bombásticos da Lava Jato acabaram alimentando um sentimento de antipolítica em várias camadas da população que pavimentaram o caminho para que um radical de extrema-direita como Bolsonaro tivesse maior aceitação numa eleição”, disse a Deutsche Welle em sua nota.

Crise sem fim

Foi a mesma Deutsche Welle que intitulou “Crise sem fim: o segundo ano de Bolsonaro” um artigo publicado em 30 de dezembro, no qual analisava a primeira metade do mandato de quatro anos do presidente. A expressão mais dramática desta crise é a condução da pandemia.

E é provavelmente a situação em Manaus, a capital do Amazonas, que expressa com mais força este drama. “É estarrecedor o que está acontecendo em Manaus. O povo amazonense está dilacerado. Manaus virou uma espécie de filme de terror ininterrupto. São milhares de dores humanas muito profundas. Filhos, pais, irmãos, amigos devastados pela perda de seus amados”, postou Antonio Lisboa em seu Facebook no último dia 28 de janeiro. “Já editei, traduzi e legendei muitos vídeos nos últimos anos, com imagens de reportagens internacionais sobre os mais variados temas relacionados ao Brasil e assisti a muitos outros mais. Mas os que estou legendando desde ontem não se comparam a nada com o que já vi”. O oxigênio tinha acabado, os doentes estavam morrendo sem poder respirar, enquanto o presidente disse que não era sua responsabilidade garantir o fornecimento de oxigênio para os hospitais. “Eu penso que o presidente perdeu a sua humanidade”. “O presidente não se importa, ele ignora; isso é gravíssimo”, disse o arcebispo de Manaus, monsenhor Leonardo Steiner.

“Por trás disso tem um modo de pensar a economia. Esse modo de governar que se tem chamado neoliberalismo”. “A fome, dizem economistas e cientistas sociais, deve voltar a atingir com força o povo brasileiro, se confirmada a decisão do governo federal de não renovar o auxílio emergencial. Estudos apontam que o corte jogará cerca de 63 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza; e cerca de 20 milhões na pobreza extrema”. “Eu tenho receio de uma convulsão social. Os pobres são muitos”, acrescentou ele.

Com cerca de 9,5 milhões de casos, o Brasil, com 230 mil mortes, está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm mais de 475 mil neste número trágico. “O fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir”, disse o economista José Luis Fiori, num artigo publicado em 31 de dezembro. As estimativas apontam para uma queda de 5% do PIB no ano passado, a mesma que a taxa de investimento, que caiu de 20,9% em 2013 para 15,4% em 2019 e deverá cair ainda mais em 2020, de acordo com as agências internacionais. As saídas de capital estrangeiro aumentaram de 44,9 bilhões de reais em 2019 para 87,5 bilhões de reais no ano passado. O país enfrenta uma ameaça de apagão de energia e uma deterioração de sua infra-estrutura e de sua posição nos vários indicadores da qualidade de vida da população. “É impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica ‘invasão humanitária’ da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado”, diz Fiori.

Como este governo se sustenta, apesar da destruição que está deixando em seu caminho? A resposta é absolutamente clara hoje, conclui: é um simulacro de um governo militar. “O próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é um general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo”. Fiori finalmente lembra que foi o então comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que decidiu, em 2018, endossar e supervisionar pessoalmente “a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”.

Tradução: Fernando Lima das Neves.

 

 

07
Fev21

Herança da vergonha

Talis Andrade

 

Por Cléa Corrêa e Everardo Gueiros

Quando a Lava-Jato surgiu em 2014, o Brasil todo aplaudiu as ações de um grupo de procuradores de Curitiba empenhados em combater a corrupção e defender os cofres públicos das chamadas tenebrosas transações. Conforme o tempo foi passando, os profissionais do Direito começaram a desconfiar de que havia algo muito errado por detrás de todo aquele ímpeto heroico e midiático. Depois da Vaza-Jato, como ficou conhecido o vazamento das conversas entre Sergio Moro e os procuradores publicadas pela imprensa, o que era uma desconfiança virou uma certeza.

Foram expostos à luz os métodos com os quais o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba conduziram investigações e afrontaram as mais altas esferas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Quebram as principais empresas de construção civil do país, um celeiro de conhecimento e tecnologia, desempregaram mais de 200 mil pessoas, quando poderiam ter preservado tudo isso, fazendo com que somente os verdadeiros responsáveis pagassem pelos seus erros. Os diálogos contidos em meios eletrônicos que formam uma montanha de gigabytes, mostram um juiz que negociava com procuradores desde a produção de provas até prisões de suspeitos questionando inclusive os termos de recursos a serem interpostos. É um despautério cogitar-se a investigação de Ministros do STJ (com prerrogativa de foro) sem competência para tal e nenhum indício de terem praticado crime algum.

Na medida em que a Lava-Jato deixava de ser um instrumento de Justiça para se transformar num instrumento de poder, se esperava que a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente a seção do Distrito Federal, se posicionasse em defesa da lei e do Estado de Direito, a exemplo do que fez o Ministro Maurício Corrêa na época da ditadura militar. Especialmente depois de revelados casos de grampos e mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia cujo “crime” era simplesmente defender aqueles acusados pela Lava-Jato.

A omissão foi denunciada pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados preocupados em garantir o cumprimento do que é primordial ao exercício profissional. Um destes advogados é Antonio Carlos de Almeida Castro, nosso Kakay, incansável na defesa do direito pleno da advocacia. O direito faz parte da nossa cultura e formação e crescemos com a consciência de que sem lei e sem Estado de Direito não há civilização.
O que os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro fizeram beira a barbárie e é digno de açougueiros como o lendário procurador Honorato Himalaya Vergolino, capaz de todo tipo de ilegalidade quando atuou no Tribunal de Segurança Nacional durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. A diferença entre Vergolino e o grupo de Deltan Dallagnol era que o primeiro tinha salvo-conduto para agir em nome de uma ditadura, enquanto os de Curitiba solaparam a democracia e passaram por cima da lei em nome do combate à corrupção. Felizmente ninguém consegue enganar todo mundo todo o tempo e este verdadeiro crime de lesa pátria está sendo descortinado.

Na primeira semana de fevereiro o procurador-geral da República Augusto Aras acabou de vez com a Força-Tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Interessante notar que não houve choro nem vela, não houve tuitaços, manifestações de rua, protestos no Congresso, na frente da PGR ou na porta do Supremo. Dias antes, a reação de Deltan Dallagnol, ao tentar impedir que se cumprisse a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, liberando o conteúdo das conversas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing a pedido da defesa do ex-presidente Lula, mostrou desespero e o desconforto. Ele bem sabe o que fez no verão passado, assim como Moro também sabe.

Quando a imprensa publicou as mensagens hackeadas, a primeira reação de Moro e dos procuradores foi negar, dizer que tudo não passava de mentira. Entretanto, as conversas acabaram sendo confirmadas por integrantes da própria Força-Tarefa e até personalidades da TV. Depois da Operação Spoofing, as provas foram para as mãos da Polícia Federal, periciadas e entregues ao Supremo. No decorrer da operação, o então ministro Sergio Moro chegou a telefonar para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, para avisá-lo de que tinha sido alvo dos hackers. Noronha reagiu de forma elegante e correta, dizendo que nada tinha a esconder. Mas é no mínimo estranho que um ministro da Justiça se disponha a vazar informações de uma investigação em curso a quem quer que seja.

Tudo isso aconteceu debaixo das barbas da OAB do Distrito Federal, comandada por um presidente a quem, lamentavelmente, faltou coragem e atitude para enfrentar e denunciar publicamente os atos praticados por Moro e Dallaganol. Creio que o pouco apetite para o enfrentamento de causas como estas se deve ao fato de o doutor Délio Lins e Silva Junior nunca ter demostrado apreço pela defesa das prerrogativas dos advogados durante a sua gestão. Ele mantém a Comissão de Prerrogativas numa salinha, enquanto o Tribunal de Ética, com seu poder de punir e constranger, ocupa todo um andar da nossa sede.

Nos recusamos a acreditar que este é o exemplo que a OAB-DF deixará para os jovens advogados, os quais estão embarcando na advocacia vindos das universidades, sempre cheios de sonhos, esperanças e uma enorme vontade de vencer na vida. É na prática, no dia a dia, que o advogado forma sua cultura profissional e aprende a valorizar tanto os seus direitos quanto seus deveres. Eles não merecem uma OAB alheia aos direitos dos seus profissionais e, em especial, dos cidadãos. Precisam se orgulhar dela e, mais do que isso, confiar. A eles não podemos oferecer a vergonha como herança.

O que aconteceu em Curitiba nos últimos anos merece uma apuração rigorosa e correta, dentro da lei e com todas as garantias, incluindo juízes imparciais e procuradores submissos a Lei e ao Direito. Algumas situações se tornaram símbolo do autoritarismo de Moro e Dallagnol, como a falta de acesso aos autos, a pressão para a delação, o terror da ameaça às famílias dos investigados e a espetacularização das ações com exposição de pessoas que não tinham sequer culpa formada, numa clara obstrução do direito de defesa. São atitudes que não podem ficar impunes.

A OAB não é entidade sindical, muito menos clube associativo. Ela é antes de tudo um dos guardiães da democracia, porque representa a defesa do que há mais essencial no processo civilizatório, qual seja o direito pleno à cidadania. A omissão diante de abusos como os cometidos pela Força Tarefa de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro é uma mancha numa instituição que, acima de tudo, tem a missão de exercer o papel de advogada dos advogados.

Artigo publicado originalmente no Diário do Poder.

 
 
 
 
 
01
Jan21

Moro já mentiu tanto que ninguém deve acreditar que ele não receberá pagamentos da Odebrecht

Talis Andrade

Sem provas, perseguição a Lula tem objetivo político — PT no Senado

O ex-juiz faturou politicamente com a Lava Jato ao se tornar ministro do governo de extrema direita. Agora, é mais que razoável suspeitar que irá ganhar dinheiro de empresas cujos executivos condenou

 

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MESMO COM TANTAS possibilidades de conseguir um bom trabalho na iniciativa privada, Sergio Moro decidiu virar sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria americana que presta serviços no Brasil para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil. Todas essas empresas foram arrasadas financeiramente por decisões do ex-juiz da Lava Jato. Agora, como se fosse a coisa mais normal do mundo, Sergio Moro pula para o outro lado do balcão para atuar como um empresário que ajudará empresas que ele ajudou a quebrar com sua atuação nos tribunais.

Enquanto juiz, Moro não se preocupou em poupar a engenharia nacional e os empregos do setor. Mas aliviou a barra dos empresários com generosas delações premiadas. A Odebrecht foi atropelada pelas decisões do ex-juiz, que agora é sócio-diretor da empresa que comanda a recuperação judicial da construtora. A nova empresa de Moro já faturou R$ 17,6 milhões com esse serviço prestado para a Odebrecht. O mesmo acontece com a OAS, que pagará R$ 15 milhões no total para a empresa americana. Outras empresas como Queiroz Galvão e Sete Brasil, também devassadas pela Lava Jato, contrataram a consultoria para se reestruturarem financeiramente. Ou seja, o agora empresário Sergio Moro vai faturar alto com a desgraça financeira de construtoras que foram atingidas pela caneta do ex-juiz Sergio Moro.

Como observou Reinaldo Azevedo, um dos raros jornalistas da grande imprensa sem rabo preso com o lavajatismo, em 2017 a defesa de Lula apresentou ao então juiz dois documentos que atestavam que o triplex não pertencia a Lula, mas à OAS. Essas certificações foram produzidas pela Alvarez & Marsal. Moro ignorou essas informações produzidas pela empresa da qual hoje, três anos depois, ele virou sócio.

O fato é que as sentenças do então juiz impuseram graves impactos políticos e econômicos ao país, mas não para ele em particular. Pelo contrário, Moro agora vai faturar com esses impactos. Politicamente já faturou ao se tornar ministro da Justiça e, agora, faturará economicamente.

O repórter Rafael Neves, aqui do Intercept, foi atrás da Alvarez & Marsal para perguntar sobre a remuneração do ex-juiz da Lava Jato. Nos disseram que “Moro não terá nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, sobre projetos de outros setores da consultoria”. Mas nós só vamos acreditar nisso se olharmos o contrato de Moro com a empresa. Pedimos uma cópia. A resposta: “Por se tratar de documento particular, firmado entre empresa privada e pessoa física em esfera privada, a divulgação de palavra por palavra escrita nas cláusulas do contrato fere o direito à privacidade das informações de ambas as partes”. Conveniente, não? Neves fez o mesmo pedido a Moro, que já disse acreditar no valor da transparência. O ex-ministro fez que não era com ele. E aí? Então quer dizer que o novo sócio-diretor da Alvarez & Marsal não vai atuar nos casos mais lucrativos da empresa? Não vai colocar à disposição todo seu conhecimento adquirido no serviço público em casos de interesse da empresa? Qual é a garantia disso? A palavra de Moro? Aquela que jurou jamais entrar na política pouco tempo antes de virar ministro da Justiça do governo Bolsonaro?

Me parece óbvio que, no período em que atuou como juiz da Lava Jato, Moro teve acesso a documentos e provas envolvendo os réus que agora são seus clientes.

O Intercept já mostrou que ele mentiu sobre não ter estratégia de investigação na Lava Jato – esta reportagem deixou claro que ele coordenava e orientava o trabalho do Ministério Público, e esta outra, o da Polícia Federal.

Moro também mentiu quando disse, várias vezes, que não entraria para a política. Não só entrou como já fazia política quando ainda era juiz, inclusive se encontrando em segredo com um pré-candidato à presidência em 2018. Assim, a palavra dele – e de seu empregador – sobre sua remuneração não valem nada.

E a recusa em entregar o contrato ou mostrar a cláusula em que está expresso que ele não será remunerado pelos contratos da Alvarez & Marsal com Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão só levanta a suspeita de que ele e a empregadora estão mentindo.

Muitos desses documentos ainda estão sob sigilo e podem resultar em novas investigações. O novo sócio-diretor da empresa, trazido a peso de ouro, não usará essas informações privilegiadas em benefício dos seus clientes? Estamos diante de, no mínimo, um flagrante caso de falta de ética. A imoralidade está dada, resta saber agora se há ilegalidades.

O Tribunal de Ética da OAB-SP parece não ter acreditado na conversa de Moro e o notificou para que não exerça advocacia na sua atual empresa de consultoria. O deputado petista Paulo Teixeira pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue a possibilidade de crime de corrupção passiva na contratação do ex-juiz.

Se por enquanto não há nada que indique uma ilegalidade, a imoralidade é flagrante e inegável’.

A nova empresa de Moro não tem as melhores credenciais éticas do mercado. Segundo Diogo Schelp, outro raro jornalista da mídia corporativa a dar o peso devido ao caso, os consultores da Alvarez & Marsal são conhecidos no mercado pelas técnicas de vale-tudo com que buscam atingir seus objetivos. Atuar no limite da legalidade, mas não da moralidade, é uma cultura da empresa. Para o jornalista, a empresa “age dentro das regras legais, mas com muito dedo no olho, puxão de cabelo e golpes pelas costas”. Esse é o perfil dos novos colegas de trabalho do homem alçado à condição de paladino da moralidade da nação.

Um exemplo de imoralidade da Alvarez & Marsal foi a estratégia elaborada por ela para a recuperação judicial da Editora Abril. Um mês após ter contratado a consultoria para fazer uma reestruturação operacional, a editora promoveu uma demissão em massa. Mais de 800 funcionários foram para rua. Dez dias depois, a Editora Abril entrou com pedido de recuperação judicial. Isso foi feito estrategicamente antes do término do prazo para pagar as indenizações trabalhistas.

A estratégia da consultoria americana foi um sucesso: demitiu em massa e depois deu calote em massa nos demitidos — tudo dentro da lei. Segundo Schelp, que também foi uma das vítimas do calote, “executivos e diretores de redação eram recebidos com escárnio e arrogância pelos representantes da consultoria, que comemoravam abrindo garrafas de espumante quando alguém pedia demissão ou quando uma das etapas do seu plano para espremer os centavos dos funcionários demitidos era cumprida conforme o previsto”. Se levarmos em contas as credenciais éticas do então juiz Moro, que “sempre violou o sistema acusatório”, podemos dizer com tranquilidade que ele se sentirá confortável nesse novo trampo.

Era para ser um escândalo de grandes proporções, afinal de contas, o herói do combate à corrupção do país abandonou a toga para faturar alto em uma consultoria cujos principais clientes foram seus réus. Mas, para o espanto de ninguém, o lavajatismo que assola a grande imprensa fez o assunto passar apenas de forma lateral no noticiário, quase sempre de maneira acrítica. Se por enquanto não há nada que indique uma ilegalidade, a imoralidade é flagrante e inegável. Isso deveria ser o suficiente para indignar os sempre indignados colunistões da Globo, mas não.

Houve os que silenciaram e os que trataram o caso como se fosse algo corriqueiro. A irrelevância dada ao episódio é tanta que nem parece que estamos falando de alguém que colocou um ex-presidente na cadeia ignorando a Constituição, foi ministro da Justiça e é um potencial candidato à presidência da República.Pataxó - charges e caricaturas: Abril 2020

Há quem acredite que a entrada de Moro na iniciativa privada enterrou de vez a possibilidade dele vir ser candidato em 2022. Eu não a descartaria tão cedo. Pelo histórico do juiz, a possibilidade dele enriquecer por um ano na iniciativa privada e de repente surgir como candidato são enormes. Moro troca de lado no balcão como quem troca de cuecas. E, mais uma vez, ele contará com a benevolência do grosso da grande mídia para escamotear seus absurdos.

Colaborou Rafael Neves.

 

 

14
Jul20

Organizações brasileiras denunciam Lava Jato na ONU

Talis Andrade

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por Valéria Maniero /RFI Rádio França Internacional

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Cinco organizações brasileiras apresentaram uma denúncia nesta segunda-feira (13) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a respeito da Operação Lava Jato. No pronunciamento, feito em vídeo, Paulo César Carbonari, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), mostra “preocupação com as práticas de cooperação internacional realizadas no âmbito da Operação Lava Jato”. A intervenção foi feita no Diálogo Interativo com o relator especial para a independência de juízes e advogados das Nações Unidas.

Carbonari explicou que o pronunciamento “fez referência às denúncias veiculadas pela imprensa de que a condução das operações de cooperação internacional foi além do previsto em lei”. Ele afirma que “teriam sido violadas as prerrogativas e princípios funcionais e princípios do processo penal brasileiros, avançado nas atribuições de outros poderes, violando o que garantem os tratados e a Constituição, visto que agentes de entidades públicas e privadas dos Estados Unidos teriam recebido informação indevidamente”.

O representante da MNDH falou também em nome de outras organizações, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a Associação dos Juristas pela Democracia e a Associação dos Juízes pela Democracia.

De acordo com as organizações, “a sociedade brasileira concorda com a necessidade de combater com rigor a corrupção, inclusive aquela que se disfarça em operações transnacionais de complexa trama”.

 

Risco de "vitimar empresas e indivíduos indevidamente"

“Mas para que sejam consideradas legais, as operações precisam ser criteriosamente respaldadas na lei, nas garantias processuais, no devido processo legal e na presunção de inocência, sob pena de vitimar empresas e indivíduos indevidamente”, ponderou.

No fim do pronunciamento, as organizações afirmaram que “o bom combate à corrupção precisa respeitar a independência funcional e as competências dos poderes públicos”. “Combater a corrupção faz bem à democracia e aos direitos humanos, mas dentro da lei. Não sendo assim, elas próprias podem ser corrompidas”.

Em nota enviada à RFI, as organizações disseram que, dessa forma, esperam colaborar com o Relator Especial das Nações Unidas “para que não leve ao mundo exemplo que não seja de boas práticas para o enfrentamento da corrupção e, particularmente, de atuação das autoridades judiciais que não se recomenda seja seguida, por não ser um bom exemplo”.

Questionado pela RFI sobre a atuação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Carbonari disse que "a Lava Jato prestou um relevante serviço para o Brasil, seja para mostrar as entranhas da corrupção, mas também para mostrar vários descaminhos da ação do Poder Judiciário". Segundo ele, "há muitas denúncias de que houve diversas ações, inclusive de lawfare. Há vários procedimentos sob investigação pelas instâncias de corregedoria tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público que atuaram nela."

Carbonari insiste que várias sentenças de Moro estão sendo amplamente contestadas e questionadas por juristas. Ele lembra que reportagens publicadas na imprensa indicam que “nem tudo ocorreu sem o arrepio da lei, ou ao menos, sem que ela fosse ‘esticada’ exageradamente em relação ao que se espera razoável”.

“O MNDH confia que as instâncias correcionais atuem corretamente no caso e que não se deixem submeter a pressões de qualquer tipo, visto que exatamente a independência dos agentes é fundamental para a garantia da promoção da justiça. Inaceitável que a autoridade encarregada da justiça se deixe pressionar por interesses estranhos ao que está no devido processo, à ampla defesa e às garantias processuais para todas as partes, sejam elas quem forem. Um julgador não pode ter qualquer outro ânimo que não seja promover a justiça”, martelaram as organizações.

 

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