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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

24
Mai22

Sérgio Moro vira réu em ação que pede ressarcimento por prejuízos da "lava jato"

Talis Andrade

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Redação Consultor Jurídico

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O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" no país, tornando réu o ex-juiz.

A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.

Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."

A ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.

Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.

O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.

A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.

Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.

Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.

Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.

A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo AndradeFernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.

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27
Abr22

Parlamentares e juristas processam Moro pela destruição da economia brasileira

Talis Andrade

 

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Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil

 

247 - Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato". 

Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".

Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito.

As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas:

* a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados;

* a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais;

* a atuação decisiva suspeita e parcial de Moro, para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso;

* e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF;

* além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria dos Estados Unidos (incrivelmente) responsável pela recuperação das  empresas brasileirads prejudicadas pelos atos antipatrióticos de Moro enquanto magistrado.

Do ponto de vista material, a quadrilha da autodenominada Liga da Justiça, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na autodenominada Lava Jato, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores.

Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".

Os advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da denúncia: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.

Estadão

 

Efeito Lava Jato: Brasil tem 7 mil obras paralisadas

 

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247 - Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, desde 2012 até o início de abril deste ano, o Brasil tinha um total de 6.932 obras financiadas com recursos públicos paralisadas. Os investimentos somam cerca de R$ 9,32 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores valores empacados estão concentrados em obras ligadas à educação e saneamento. As datas do estudo coincidem com as ações da Lava Jato, que quebrou empreiteiras e levou à paralisação de diversas obras em todo o país. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta, ainda, que a União tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários, os chamados restos a pagar, que não foram transferidos para as prefeituras. O maior volume de obras paradas está localizado nas regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos. O Sudeste registra quase 23% das obras e dos recursos, sendo responsável pelo maior valor médio de obra paralisada.

Segundo a reportagem, o estudo da CNM, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (27) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que “o complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras”. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar os convênios também é um outro fator que contribui para a paralisação. 

Do lado do governo federal, “o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília”.  

“A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas”, ressalta a reportagem. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o acompanhamento das obras paralisadas com base em um trabalho de auditoria da própria Corte, feito em 2019, que identificou que de 38 mil obras em todo o país, 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas. 

“De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados”, diz o periódico. 

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23
Fev22

Tribunal de Contas da União delega à PGR bloqueio imediato de bens de Moro

Talis Andrade

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Banca que contratou o ex-juiz já recebeu cerca de 40 milhões de empresas alvo da Lava Jato e depois pagou R$ 3,6 milhões ao ex-juiz suspeito

 

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido pelo ex-juiz suspeito e parcial Sergio Moro, condenado pelo STF, na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. 

O TCU pediu também que o Ministério Público Federal decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. O ex-juiz suspeito quebrou praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, empresas que depois repassaram R$ 40 milhões à consultoria estadunidense Alvarez & Marsal. Depois de sair do governo Bolsonaro, que ajudou a eleger com o caos criado no Brasil, Moro ficou milionário, recebendo R$ 3,6 milhões da consultoria estadunidense.

De acordo com o Dieese, o ex-juiz, percebido como "juiz ladrão" em pesquisas qualitativas, destruiu nada menos do que 4,4 milhões de empregos de cidadãos brasileiros – e ainda assim se coloca como candidato a presidente da República.

 
06
Fev22

Dallagnol "o retrato do pilantra e sem vergonha"

Talis Andrade

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Alvarez & Marsal é uma empresa pirata, com sócios da espionagem dos Estados Unidos, que faturou e fatura milhões ou mais das empresas falidas pela Lava Jato. O projeto de destruição que quebrou o Brasil, que perdeu suas principais indústrias, empresas de engenharia, de arquitetura, da construção pesada, da construção civil, destruição da indústria naval

O advogado Rodrigo Tacla Duran publicou neste sábado (5) pelo Instagram um duro texto com ácidas críticas ao ex-procurador e ex-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos), pré-candidato a deputado federal. 

Duran reagiu a um vídeo de Dallagnol no qual o ex-procurador qualifica como "absurda" a decisão do subprocurador-geral Lucas Furtado de pedir o bloqueio dos bens do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) por suspeita de soneção fiscal. Dallagnol diz que a medida representa uma perseguição ao combate à corrupção supostamente representado por ele e Moro. 

Segundo Duran, o vídeo de Dallagnol é "o retrato do canalha, pilantra e sem vergonha" que é o ex-procurador. "É o mais puro retrato de desespero de quem tem medo de ser investigado!", afirmou também.

O advogado lembrou que Dallagnol, em conluio com Moro, que mais tarde foi declardo parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula (PT), 'nunca se preocupou em provar nada' contra os investigados da Lava Jato. "Acusaram sem provas, por mero interesse politico e pessoal sem qualquer preocupação com o devido processo legal".

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"Você é um verdadeiro safado e palhaço. O pilantra ainda quer faturar indenização…

Este seu vídeo, Deltan, é o retrato do canalha, pilantra e sem vergonha. Abatido, magro (deve ser de muito jejum) com essa cara chorosa de desespero, parando o carro no meio da rua... Você sabe bem o que fez em conluio com o Russo - Sergio Moro. Você sabe que usurparam da função e corromperam o sistema judicial brasileiro. Esse é o mais puro retrato de desespero de quem tem medo de ser investigado!

As suas explicações tem alguns pontos constrangedores.

Para 'demonstrar' sua inocência apresenta três vídeos próprios… Tipo os 'PowerPoints' que você mesmo produzia para acusar os outros, agora se auto proclamando que é inocente. Realmente você é uma comédia. Você e o Russo nunca se preocuparam em provar nada. Acusaram sem provas, por mero interesse politico e pessoal sem qualquer preocupação com o devido processo legal.

Habituado a agir em conluio com o Russo e outros procuradores e autoridades, blindando companheiros de partido e atacando inimigos políticos, agora ousa atacar as autoridades que estão lhe investigando que supostamente estariam agindo combinados e que irá pedir indenização… Você é um verdadeiro safado e palhaço. O pilantra ainda quer faturar indenização…

O seu Telegram tanto usado para se comunicar com o Russo e com o Kremlin [apelido dado pela Lava Jato ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região] revelou que você é uma figura abjeta que manchou de maneira indelével o MPF e o direito brasileiro. Não se prestou nem para acusador, nem fiscal da lei, porque inúmeras vezes, como verdadeiro canalha que você é, ria gozando das pessoas que você perseguia munido da sua 'carteirada'. Agora com essa cara chorosa, preocupado, magro ainda quer se eleger deputado para tentar se salvar de todos os crimes que praticou junto com seu companheiro de partido, o Russo".

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05
Fev22

A empresa de Moro tão safada quanto a Lava Jato

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro

 

"Empresa que pagou cerca de R$ 800 mil a Moro tem capital social baixo - apenas 10 mil - e sede acanhada, indícios de que seja apenas fachada ou lavanderia"

Que justiça safada é esta, com cara de puta, que entrega as principais empreiteiras brasileiras, que faturam bilhões, para "recuperação" por uma empresa de origem desconhecida, com jeito e trejeito de pirataria de gringo em uma republiqueta de bananas? 

Veja que a quadrilha da Lava Jato, formada por garotos dourados, metidos a espertos, destruiram as empresas brasileiras da construção pesada, as empresas de engenharia com obras contruídas e/ou em contrução nos principais países do Primeiro Mundo, para a temerária aventura da administração de uma empresa sem capital, comandada por um bando de aproveitadores da laia do Sérgio Moro chamado de juiz ladrão no Congresso Nacional, por duas vezes. E por ser considerado juiz parcial, pelo Superior Tribunal de Justiça - STF, foi contratado pela Alvarez & Marsal.

Uma empresa séria jamais empregaria um suspeito. Seja juiz ou estafeta. No caso, um Sergio Moro juiz venal. 

Denuncia o jornalista Joaquim de Carvalho: "A empresa que pagou a Sergio Moro R$ 811.980,00 em 17 de fevereiro de 2021, a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., foi constituída em 3 de julho de 2017 e tem capital social de apenas R$ 10 mil".

Que os presidentes do Brasil, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça expliquem esta mágica de rufiões, de gigolôs! Que o partido Phodemos explique com qual ficha limpa Sergio Moro vai ser candidato (pasmem!) a presidente!

Pagamento da Alvarez & Marsal a Moro apresenta indícios de crime contra ordem tributária e lavagem

por Joaquim de Carvalho /Brasil 247

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O negócio mal explicado entre Sergio Moro e a Alvarez & Marsal pode arrastar a multinacional norte-americana para o centro de um escândalo internacional.

É que a empresa, apontada como uma das maiores em consultoria no mundo, tem uma trajetória no Brasil bastante atípica.

Se um juiz como foi Sergio Moro estivesse investigando a Alvarez & Marsal, é bom provável que ela já tivesse sofrido pelo menos uma operação de busca e apreensão.

Segundo registro da Junta Comercial de São Paulo, a Alvarez & Marsal começou a operar no Brasil em 2004, com uma atuação discreta.

A partir de 2015, um ano depois do início da Lava Jato, a empresa se multiplicou. Foram abertas outras 14 empresas, tendo como controladora a Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda, representada por Marcelo Luiz Maia Gomes.

Hoje, cerca 90% dos clientes da empresa no Brasil, incluindo aquelas que estão em regime de recuperação judicial, foram alvo da Lava Jato.

A empresa que pagou a Sergio Moro R$ 811.980,00 em 17 de fevereiro de 2021, a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., foi constituída em 3 de julho de 2017 e tem capital social de apenas R$ 10 mil.Empresa que pagou quase R$ 1 milhão a Moro tem capital social de R$ 10 mil

E quase 50 sócios, todos com cota no valor de R$ 1,00 — Moro não aparece entre os sócios.

Como uma empresa com capital social tão baixo pode prestar serviços que gerem pagamentos tão vultosos e com caixa para suportar esses pagamentos?

A empresa, que deve ter faturamento elevado para poder fazer esse pagamento, também funciona numa sede relativamente acanhada, na rua Surubim, 577, Cidade Monções, em São Paulo

Aliás, todas as 15 empresas do grupo funcionam no mesmo andar, o 20o. É um indício de que sejam empresas de papel, ou seja, de fachada, mas essa comprovação só seria possível com uma investigação.

O que se sabe é que, pelo menos no caso de Moro, a julgar que ele tenha efetivamente prestado serviço, houve crime contra a ordem tributária, já que Moro recebeu como pessoa jurídica por serviços que prestou como pessoa física.

Esse é o entendimento do subprocurador Lucas Furtado, do Tribunal de Contas da União, que pediu nesta sexta-feira a desconstituição de personalidade jurídica da empresa do ex-juiz, a Moro - Consultoria e Assessoria em Gestão de Riscos Ltda.

Ao saber que o capital social da empresa é de apenas R$ 10 mil, Lucas Furtado disse ao 247: "Coisa muito estranha".

Outra pergunta ainda sem resposta é quem teria se beneficiado da consultoria de Moro, já que a Alvarez & Marsal é uma empresa de consultoria em Engenharia.

Se foi a própria Alvarez & Marsal, como ela contrata uma consultoria a preço de ouro se o capital social dela é pequeno?

Se a Alvarez & Marsal foi biombo do verdadeira cliente, é preciso saber quem precisa de uma consultoria em engenharia em valor tão elevado?

No Brasil, são poucas as empresas com essa capacidade financeira, e praticamente todas elas foram investigadas ou processadas pela Lava Jato, como a Odebrecht, a OAS, a Camargo Correia e a Queiroz Galvão.

Nesse caso, se Moro prestou serviços a uma dessas empresas, o conflito de interesses (para não dizer corrupção) é evidente, já que foi foi juiz (sic) da causa.

Se não houve prestação de serviços a ninguém, então a fraude está caraterizada. Moro, se não der explicação convincente, precisa ser preso, anda que o critério da justiça seja menos rigoroso do que aquele que o ex-juiz usou quando arruinou o Brasil.

 

 

24
Jan22

Sérgio Moro o candidato deusa da justiça: cego, surdo e mudo

Talis Andrade

 

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247 - O ex-juiz suspeito Sergio Moro, que comandou a Operação Lava Jato e depois prestou consultoria à Alvarez & Marsal, empresa que lucrou com as empresas que quebraram por decisões da operação, disparou críticas ao processo do Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro Bruno Dantas, sobre sua relação com a empresa estadunidense.

Segundo Moro, o processo contra ele é um “disparate”. “E o meu contrato dizia muito claramente, porque eu pedi que constasse isso, que eu não prestaria serviços para qualquer empresa envolvida na operação Lava Jato. Aí vem lá o TCU, pega um procurador que cria uma tese maluca, fantasiosa, totalmente absurda - e os técnicos já disseram que a tese é absurda, é uma fantasia, que aquilo não tem nada a ver -, e ficam lá fazendo especulação de quanto eu ganhava”, disparou ainda, em entrevista ao canal no Youtube do jornalista Felipe Moura Brasil.

[Quem acredita num contrato do agente Moro com uma empresa do império? A empresa prestaria serviços e ele, Moro, não. 

Ora, ora, Moro prestou serviços de quebra das principais empresas, das grandes empreiteiras brasileiras desde quando criou a autodenominada Lava Jato. Que pra isso foi treinado nos Estados Unidos. 

Moro foi juiz treinado para ser 'destruidor' da economia, para quebrar o Brasil, para a destruição da construção civil, para destruição da construção pesada, para destruição das empresas de engenharia. 

Quais técnicos dizem que a traição de Moro é uma "tese absurda"? Os agentes da CIA, do FBI? 

Quais técnicos dizem que é uma "tese maluca, é uma fantasia" Moro receber da A&M para falir empreiteiras brasileiras alvo dos Estados Unidos? Outros diretores da Alvarez & Marsal?]

O ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro afirmou que só não revela os valores agora para não ceder “a quem abusa do poder que a gente sabe que, no caso, não tem” e que irá declarar seus bens no Imposto de Renda e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro é pré-candidato à presidência da República [pelo partido Phodemos da família Abreu. E negocia com Luciano Bivar o apoio do União Brasil, um partido da direita em processo de formação. 

Que engraçado a população em geral não tem o poder de conhecer quanto os candidatos a presidente do Brasil faturaram em um país estrangeiro! Ou quanta bufunfa depositou em um paraíso fiscal! Como acontece com os privilégios principescos dos magistrados! o povo fica impedido de conhecer quantos dólares um procurador pode esconder em uma banheira! Quanto dinheiro os juízes podem levar nas calcinhas.

Para Moro, a deusa da Justiça, além de cega deve ser, convenientemente no seu caso, surda e muda. Parece mais os três macaquinhas. O deus juiz de codinome Russo, e procuradores asseclas, que residem longe do altar, para o recebimento de passagens de primeira classe e diárias cinco estrelas]

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22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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22
Jan22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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Redação ConJur

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

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"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'' destacou o jornal.

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Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

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Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

 

 

19
Jan22

Vai sobrar pouco de Sergio Moro

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia 

O que irá sobrar de Sergio Moro, depois da completa desintegração da sua imagem, talvez seja um advogado alquebrado. Não teremos quase mais nada do ex-juiz, ex-ministro da Justiça, ex-quase ministro do Supremo, ex-consultor da Alvarez & Marsal e ex-candidato a candidato a presidente.

Sergio Moro deve estar carregando nas costas um fardo de arrependimentos. Não deveria ter sido ministro de Bolsonaro, mesmo que sua participação no governo fosse parte da compensação pela estrutura montada para encarcerar Lula.

Não deveria ter saído do governo, depois de fracassar como protetor dos filhos de Bolsonaro, e assumir num pulo a função de garoto-propaganda da consultoria.

Não deveria ter aceito como natural a candidatura a presidente, não sabendo nada da política que ele mesmo desqualificou por mais de cinco anos no lavajatismo. 

Não deveria ter se reunido com Mamãe Falei como quem se reúne com um líder nacional. Não deveria ter visitado Joaquim Barbosa, para não ter que ler depois que havia sido inconveniente e oportunista.

Não deveria ter desafiado os jurista do Grupo Prerrogativas. E tampouco deveria ter tentado mudar o timbre da voz, porque a preocupação com a entonação mais grave o deixa inseguro, como mostram os vídeos mais recentes.

É complicada a situação do ex-juiz suspeito. Bolsonaro levou Moro para o governo porque sabiam que seriam aplaudidos por latifundiários, empresários, jornalistas, pastores, banqueiros, militares, garimpeiros, grileiros e milicianos. 

Mas a consultoria deveria ter procurado Sergio Moro com tanta pressa? Estava tudo acertado e nada poderia ser adiado? 

Que empáfia é essa da empresa americana que correu o risco de atrair Moro logo depois do juiz suspeito ter saído do esquema de Bolsonaro? Por que não esperou um pouco?

Uma determinação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), permite acesso às informações da relação da Alvarez & Marsal com Moro.

Quanto o juiz ganhou? Em quantos processos de recuperação judicial a consultoria atuou no tempo da Lava-Jato? Houve promiscuidade?

Moro deveria mesmo ter ido trabalhar para a empresa agora cercada pelo TCU? A soberba era tanta que, para os americanos, haveria sempre vantagem no fato de que o xerife do moralismo seria mostrado no seu portfólio como o grande craque.

Por que Moro foi trabalhar com tanto empenho e exposição para a Alvarez & Marsal, expondo uma relação suspeita que pode agora configurar crime grave? 

É muito difícil arranjar explicação. Não há casualidade no fato de que Moro quebrou empresas que a consultoria ajuda a salvar, e a Odebrecht é a principal delas.

Num mundo normal, Moro não poderia ter sido protagonista dessa sequência de negócios com Bolsonaro e com a consultoria. Mas não há mais mundo normal.

O ex-juiz achou que com ele não aconteceria nada. Mas vai acontecer. A Lava-Jato já foi triturada pelo Supremo. Ele também será pulverizado por suas atitudes na Lava-Jato e pelas barbeiragens cometidas depois.

O ex-juiz tem um grave déficit de percepção da realidade, ou não cometeria tantos erros. Os desastres comprovam que Moro e Deltan Dallagnol não eram os melhores para fazer o que fizeram.

Eles eram os mais aptos, porque mais impulsivos e simplórios. Fizeram o que outros servidores do Ministério Público e do Judiciário se negariam a fazer por respeito ao que é correto e legal.

Os dois foram os mais aptos para avançar sem freios, pisotear leis, normas e regras e seguir sempre em frente, fazendo o jogo da direita sem temer nada e ninguém.

Sergio Moro foi a mais bem acabada aberração do Judiciário brasileiro, porque evoluiu sob os aplausos dos que deveriam rejeitá-lo como herói e justiceiro. Está aí, quase abandonado pela própria direita, sem votos, sem perspectivas e sem turma fixa.

A turma do Podemos é temporária e só o acolheu por achar que ele teria alguma utilidade. Já é certo que não terá utilidade alguma. Tanto que a bancada do partido se prepara para largá-lo no acostamento.

Sergio Moro candidata-se hoje a ser ex-candidato a candidato a presidente. Depois, será o quê?

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01
Jan22

Sergio Moro eleito "o mala do ano"

Talis Andrade

URGENTE: DELTAN DALLAGNOL CONFIRMA FILIAÇÃO NO PHODEMOS

 

Nunca ninguém se lançou candidato com tal estrépito e fiasco, afirma o jornalista Mario Sergio Conti

 

247 – O jornalista Mario Sergio Conti elegeu, em sua primeira coluna de 2022, os "malas do ano de 2021", e dedicou o prêmio máximo ao ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese.

"Sergio Moro. Como Bolsonaro é hors-concours, o título de Mala do Ano vai para o maior jurista de Maringá. Nunca ninguém se lançou candidato com tal estrépito e fiasco —e olha que Silvio Santos já saiu em louca cavalgada para o Planalto. Moro mostrou que não tem ideias, propostas, imaginação, carisma. Como um papagaio, repete que só ele pode matar o dragão da roubalheira e salvar o Brasil. Mas, responsável pela falência da Lava Jato e pelo triunfo da lama bolsonarista, ele próprio é prova viva que o udenismo é pura enganação", escreveu Conti.

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PRÊMIO A MORO NOS EUA FOI UMA RECOMPENSA PELO SERVIÇO QUE PRESTOU, DIZ EX-CHANCELER CELSO AMORIM

O ex-ministro das Relações Exteriores dos governos Lula, Celso Amorim, disse não acreditar em coincidências ao comentar o prêmio concedido pela Câmara do Comércio Brasil-EUA a Sergio Moro, da Lava Jato. A declaração foi feita ao jornalista norte-americano Brian Mier, do site Brasil Wire. “Nesta semana o Juiz Moro – é uma coisa incrível até do ponto de vista das aparências -, o homem que conduziu a investigação e a condenação de Lula, está recebendo um prêmio na Câmara de Comércio Brasil-EUA. Isso é uma coincidência? Eu não sei. Na política eu não acredito em coincidências, tudo está relacionado de alguma forma. Então, acho que esse é o fato mais revelador sobre o que está acontecendo no Brasil. O juiz está sendo recompensado pelo bom serviço que prestou”, declarou o ex-chanceler.

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