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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Out23

BNDES diz que é preciso apoiar a engenharia brasileira devastada pela Lava Jato

Talis Andrade

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José Luis Gordon: Brasil vai voltar a financiar a exportação de serviços

247 – Em uma entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, José Luis Gordon, Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), compartilhou os planos do banco de retomar o financiamento à exportação de serviços e destacou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento do Brasil. "O Brasil precisa voltar a exportar serviços de engenharia. Importante dizer que o BNDES não financia países. O dinheiro vai para as empresas brasileiras", destaca.

Gordon ressalta que o BNDES tem concentrado seus esforços na promoção da inovação para impulsionar a neoindustrialização no país. No entanto, ele observa que a agenda de exportação desempenha um papel igualmente crucial para a economia brasileira, considerando que apenas 2% do mercado mundial se encontra no Brasil, enquanto 98% estão fora das fronteiras nacionais. Além disso, ele destaca que 0,88% das empresas brasileiras são responsáveis por 15% dos empregos no país.

Um dos indicativos do compromisso do BNDES com a exportação é o aumento significativo no desembolso para essa finalidade nos últimos nove meses. Isso inclui o financiamento de 22 aeronaves para a Embraer, em comparação com apenas nove no ano anterior. Gordon enfatiza que a intenção é atrair exportadores e indústrias de volta ao mercado, já que existe uma demanda reprimida por crédito.

O diretor do BNDES ressalta a necessidade de melhorar a qualidade do superávit comercial do Brasil, mencionando a importância de exportar mais caminhões, carros, aviões e máquinas. Ele também destaca o potencial do setor agroindustrial e da mineração como vetores para a industrialização do país.Retomada da engenharia – Uma das estratégias que o BNDES planeja adotar para fomentar a economia brasileira é o retorno à exportação de serviços de engenharia. Gordon faz questão de esclarecer que o banco não financia países, mas sim empresas brasileiras. Essa abordagem visa a garantir que os recursos estejam direcionados para beneficiar a economia nacional.

O diretor ressalta que, historicamente, o BNDES apoiou a exportação de serviços para países como os Estados Unidos. No entanto, ele também aborda os desafios enfrentados devido à falta de pagamento por parte de alguns países, como Cuba e Venezuela, o que levou ao uso do fundo garantidor. Gordon destaca que a destruição provocada pela Lava Jato causou um impacto severo na engenharia brasileira, reduzindo sua participação no mercado global de 5% para menos de 0,5%. Para reverter essa situação, o BNDES está trabalhando em um projeto que busca adotar as melhores práticas.

José Luis Gordon destaca ainda que existe uma demanda considerável por obras brasileiras na América Latina e na África. O BNDES adota uma abordagem de não interferência na escolha de projetos ou empresas, e Gordon ressalta que as tentativas de "abrir a caixa-preta" não revelaram irregularidades. Assista:

 

10
Set23

É preciso passar a limpo os crimes e o legado nefasto da Lava Jato

Talis Andrade

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Responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras e perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país

 

por Milton Alves

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira (6), abriu um novo capítulo no processo em curso sobre a operação Lava Jato ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht. O ministro Toffoli declarou “em definitivo e com efeitos erga omnes [vale para todos], a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht”.

Segundo o ministro do STF, a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país. “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário à lei]”, escreveu Toffoli em sua decisão de 135 páginas.

Toffoli registrou ainda que os membros da força-tarefa violaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora da área de competência, atropelando, em toda linha, os ditames do Estado de Direito.

A decisão de Dias Toffoli representa a mais séria e profunda revisão do STF sobre a natureza e o caráter da Lava Jato, um salto qualitativo na compreensão do papel criminoso da operação e da monstruosa farsa judicial, que criminalizou a atividade política e empresarial, atingindo parlamentares, partidos políticos e empresas.

Uma das consequências práticas da decisão do STF, é a possibilidade da responsabilização criminal de Sergio Moro, atual senador do União Brasil, e do ex-deputado Deltan Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, que foi sediada em Curitiba.

Lavajatismo’ é o fascismo de toga - Ao traçarmos uma linha do tempo da operação iniciada em março de 2014, é inevitável a constatação de que a Lava Jato contribuiu de forma decisiva para a subversão da institucionalidade pactuada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, praticando um modelo importado de justiça, de caráter punitivista, autoritário, de exceção – violando todas as regras consagradas no chamado estado de direito.

Uma avaliação mais geral do contexto do surgimento da operação Lava Jato aponta para uma ação sintonizada com a política implementada pelo Departamento de Estado (DoS) norte-americano: Após o colapso do estado soviético e o fim das guerrilhas marxistas em El Salvador e Guatemala, os Estados Unidos iniciaram na América Latina e no Caribe, nos anos 90, a “guerra contra as drogas”, uma operação de interferência direta nos países da região.

Em um novo giro na política imperialista, depois da chamada “guerra contra o terror” dos anos 2000, a agenda de combate à corrupção também pautou as ações do Departamento de Estado e demais agências norte-americanas de inteligência e espionagem, um instrumento a serviço da desestabilização de governos democráticos e progressistas do continente. Brasil, Equador, Argentina e Peru, em graus diferenciados, foram os alvos de campanhas “anticorrupção”, com o estímulo, suporte e participação direta de agências estadunidenses.

Portanto, um dos maiores crimes praticados no curso da operação Lava Jato foi a colaboração clandestina com agências e autoridades dos EUA e da Suíça, uma grave lesão aos interesses do país que precisa ser devidamente apurada.

Os danos institucionais, econômicos e sociais gerados pela Lava Jato devem ser examinados cuidadosamente pela lupa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Ministério Público Federal, definindo os crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Legado nefasto - Órgãos da mídia corporativa – TV Globo e Folha de São Paulo – tentam relativizar os crimes e impactos negativos da Lava Jato na vida nacional. O esforço atual da mídia pró-Lava Jato é apresentar os crimes como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro.

Segundo os órfãos da Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais defensivo diante das montanhas de denúncias, que revelam os métodos criminosos praticados pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro e por Deltan Dallagnol, deputado cassado e ativista da extrema direita.

Além disso, é impossível não estabelecer o nexo entre Operação Lava Jato e a vitória eleitoral, em 2018, do cleptofascista e genocida Jair Bolsonaro, que conduziu um governo desastroso. O lavajatismo foi um importante estuário para ação política da extrema direita, que com muita demagogia e o apoio da imprensa dominante, empolgou vastos setores da população e do eleitorado.

Os métodos da Lava Jato desembocaram na criminalização dos partidos e de lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o atual presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.

A Lava Jato também legou um enorme passivo na economia do país. Sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores inteiros da economia nacional, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Segundo estudo do Corecon [Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro], a Lava Jato foi um fator importante no agravamento do quadro de recessão na economia entre os anos de 2015 a 2018 e foi a responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras, o que acabou gerando a perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país.

A eliminação dos mecanismos criminosos do lavajatismo no interior do Sistema de Justiça, é fundamental para abrir caminho na direção de uma reforma profunda das instituições judiciais e do próprio Ministério Público.

13
Jun23

Todo machão é uma bicha enrustida

Lava Jato um bando de depravados quinta-colunas

Talis Andrade

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por Jair de Souza

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O título deste texto é uma lembrança de uma pichação com a qual me deparei há muitos anos em um dos muros da cidade de São Paulo. Foi ela que me veio imediatamente à mente ao ler hoje as notícias sobre o sumiço de bilhões de reais das contas operadas pelos integrantes da força-tarefa de Curitiba conhecida como Operação Lava Jato.

A decisão de fazer uso da mencionada citação não advém de nenhum sentimento relacionado com a homofobia, mas tem tudo a ver com a condenação da HIPOCRISIA.

É que, uma vez mais, fica comprovada aquela tese que diz que “aqueles que vivem se apresentando como exemplos de moralidade, via de regra, não passam de grandes depravados”. No caso dos próceres lavajatistas, a depravação atingiu um nível de desfaçatez tão elevado como poucas vezes antes tínhamos observado em alguma sociedade humana.

Por quase uma década, todos os meios de nossa mídia corporativa se dedicaram a uma incessante magnificação das imagens positivas de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e de outros dos sujeitos ativamente vinculados aos órgãos participantes da força-tarefa do MPF à qual fizemos menção. Em contrapartida, empenho equivalente, ou até mais intenso, foi exercido no sentido de demonizar e arrasar a reputação daqueles que eram tidos como os principais inimigos do projeto político encampado pelos mentores do lavajatismo.

A bem da verdade, a questão da moralidade nunca foi o cerne da motivação que levou a essa confluência em torno da Lava Jato. O que sempre prevaleceu era o interesse de impedir o avanço de nossa nação no rumo de sua constituição em um país verdadeiramente independente e soberano, posto que, nos primeiros quinze anos deste século, o Brasil parecia estar seguindo por uma trilha de autonomia que não se alinhava com as diretrizes dos centros hegemônicos do mundo capitalista. Pôr fim a esse estado de coisas era um dos objetivos prioritários daqueles que se beneficiavam com nosso atrelamento subordinado às orientações emanadas dos Estados Unidos e, secundariamente, das principais potências capitalistas europeias.

Evidentemente, os propósitos declarados pelos que estavam descontentes com o quadro econômico-social que estava se vislumbrando por aqui não apareciam com a clarividência com que foram expostos no parágrafo anterior. Sorrateiramente, os argumentos empregados para organizar o amplo leque de forças necessário para levar adiante o processo de sufocação dos setores políticos populares se centravam na moralidade, neste caso, numa moralidade de cunho econômico, no combate à corrupção.

E foi em função de travar a luta contra a corrupção que uma parte significativa do aparato jurídico de nosso país e toda nossa mídia corporativa entraram em cena. A atuação articulada e simbiótica desses dois grupos serviria como o baluarte da luta que visava destruir as bases de sustentação econômica do Brasil e, simultaneamente, impedir que as forças políticas de esquerda pudessem continuar conduzindo seu projeto de inclusão social dos setores mais carentes.

Não foi à toa que os principais alvos da Operação Lava Jato fizessem parte da infraestrutura básica que colocava o Brasil como forte concorrente dos grandes conglomerados estadunidenses ao redor do mundo, assim também como em nível local, enquanto que, concomitantemente, procurava-se aniquilar a figura de Lula e do PT.

Em consequência dos golpes recebidos pelos agentes lavajatistas, nossa engenharia da construção foi quase que inteiramente destroçada. De empresas mais dinâmicas de nossa economia e das mais competitivas em todos os rincões de nosso planeta, nossas construtoras atualmente não passam de uma caricatura do que já foram. Hoje em dia, nem mesmo para obras em nosso próprio território nossas empresas de construção civil conseguem concorrer em pé de igualdade com suas contrapartes estrangeiras.

De maneira análoga, vimos como nossa indústria petrolífera foi violentamente agredida e desarticulada. As jazidas do pré-sal foram entregues a grupos petroleiros do exterior e nossa emblemática Petrobrás passou a sofrer violentos ataques visando sua privatização e inviabilização. Sua rede de distribuição foi transferida a mãos privadas; suas principais refinarias foram privatizadas (a bem da verdade, quase que doadas) e postas sob controle de grupos capitalistas estrangeiros.

Outro ultraje ao qual a nação foi submetido com a cumplicidade dessa quadrilha foi o criminoso processo de privatização da Eletrobrás. A monstruosa campanha de difamação deslanchada por nossa mídia corporativa contra nossas empresas públicas em combinação com a sanha persecutória de promotores identificados com o viralatismo facilitou essa transposição descarada de patrimônio público para as mãos de poucos espertalhões.

Agora, estamos constatando que a Operação Lava Jato funcionava de fato como uma verdadeira organização criminosa, que usava o pretexto do moralismo no combate à corrupção para levar adiante seu projeto de destruição de nossa base econômica e da imobilização de nossa liderança política do campo popular.

Porém, os integrantes da Lava Jato não agiram tão somente para atender altruisticamente os interesses do grande capital imperialista. O que as recentes informações nos estão revelando é que aqueles que tinham sido pintados como abnegados lutadores contra a corrupção, em realidade, eram os mais abjetos praticantes daquilo que diziam combater.

Em outras palavras, como já é tradicional entre os hipócritas, os autoproclamados paladinos do combate à corrupção são na verdade corruptos da pior espécie. Só que, neste caso, sua atuação nefasta não causou abalos apenas em nossa moralidade. Seu nefasto proceder foi fator determinante para que hoje nossas ruas estejam repletas de famílias vivendo ao relento, em busca de um pedaço de pão para saciar sua fome aguda.

10
Jun23

A destruição da engenharia brasileira e a contaminação da justiça

Talis Andrade
 

Lava jato quinta coluna

 

Impossível avaliar a traição da lava jato para destruir a construção pesada do Brasil. Entender que não significa apenas abrir espaço para empresas estadunidenses. E sim impedir os investimentos em estudos, em inovação, em progresso. Veja através da história, o desafio dos egípsios na edificação de templos, pirâmides, as conquistas do império romano, nos elevados aquedutos que possibilitaram manter o abastecimento de grandes cidades, notadamente Roma, com um milhão de habitantes, e o feito bélico da conquista de Massada.

Para a lava jato qual o preço do atraso do Brasil, dos desmontes dos governos Temer-Bolsonaro e genocídios dos povos indígenas e covid-19, do entreguismo de Paulo Guedes, da inflação extrema de Roberto Campos Neto?

Tatiane Correia historia o preço dos quinta-colunas

 

Spoofing revela negócios entre americanos e procuradores do MPF

Conversas mostram interesse para fechar prazo sobre proposta que estudaria destinação de dinheiro obtido via assets sharing com americanos

09
Mai23

Relatórios de viagem de Moro mostram que FBI ficou 'à disposição' da 'lava jato'

Talis Andrade

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Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA

 

MÃO AMIGA

 

ConJur - Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou "à disposição" de operadores da finada "lava jato".

De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência Sportlight de Jornalismo, Moro esteve em Washington entre 17 e 20 de março de 2019 como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos EUA. A agenda do então ministro da Justiça — hoje ele é senador (União Brasil-PR) — era de "reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos".

Em 18 de março, Moro teve dois encontros com membros do FBI e um com uma representante da Central Intelligence Agency (CIA). Segundo o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, por meio da "chefe de operações internacionais", Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Moro. Conforme o documento, "o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras".

Às 17h do mesmo dia, Moro se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray. O encontro foi descrito da seguinte forma pelo ministro: "A Diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina".

Outro lado

A Agência Sportlight de Jornalismo enviou pedido de posicionamento ao senador Sergio Moro e ao FBI, mas não obteve resposta.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que os agentes do país não têm autorização para atuar no Brasil.

"Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano."

'Ajuda' espontânea

Além disso, conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já vem noticiando desde 2018, a autodenominada força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas das investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação do FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à Covid-19 no país.

22
Abr23

O tempo de rosnar já passou – problemas estruturais e conjunturais do Banco Central

Talis Andrade

 

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Humilhante subserviência de Juracy Magalhães beijando a mão de Eisenhower

 

por Paulo Nogueira Batista Jr. /VioMundo

Hoje quero pegar o Banco Central para Cristo. Bem sei que ele não é o único responsável por deficiências na área econômica do governo. Mas é talvez o principal, pelo menos em alguns períodos, como neste início do governo Lula.

Estou me referindo não propriamente à instituição Banco Central, que tem muitos méritos e conta com corpo técnico bem-preparado, mas a seu comando – o atual assim como anteriores.

Desde janeiro, tem havido muita reclamação no mercado financeiro e na mídia tradicional sobre os “ruídos” provocados pelo presidente Lula quando insiste em questionar o Banco Central (BC).

Mas o presidente tem razão em questionar, como já disse várias vezes. Grave, na verdade, é o “ruído” originado do próprio BC.

Poucos falam nisso. Refiro-me aos comunicados e às atas do Copom, o comitê de política monetária do BC (que corresponde à diretoria da instituição) e, em especial, aos repetidos alertas sobre “risco fiscal” e a suposta evolução problemática das contas públicas no Brasil.

 

Jogo de cartas marcadas

A preocupação com as contas públicas é válida. Nunca figurei entre aqueles economistas ultra heterodoxos que desprezam ou minimizam essa preocupação.

Porém, como se diz em inglês, not by the wildest stretch of the imagination (não pelo mais selvagem esforço de imaginação) se poderia apelar para a situação e as perspectivas fiscais do Brasil para manter os juros reais na lua, como tem feito o BC.

Sem falar que essas mesmas taxas de juro oneram pesadamente o custo da dívida e, portanto, as contas públicas, mas quase nunca são mencionadas quando se alardeia o “risco fiscal”.

Mas deixo a discussão dos números fiscais, que já examinei em outras ocasiões, para um próximo artigo. Vou tratar sobretudo da autoridade monetária.

Um ponto passa frequentemente despercebido. O BC insiste em manter os juros muito altos e as atuais metas de inflação ambiciosas e irrealistas, com um centro de 3% a partir de 2024 e um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

O argumento do BC e seus defensores no mercado financeiro é que as expectativas de inflação estariam “desancoradas”, vale dizer, superam ou tendem a superar as metas em vigor. Reduzir as taxas de juro ou elevar as metas de inflação, alega-se, “desancoraria” ainda mais as expectativas.

Essa visão tem muitas deficiências, entre elas uma visão incompleta de como se formam as expectativas de inflação, captadas nos levantamentos semanais do BC (pesquisa Focus) e em indicadores de mercado (por exemplo, as diferenças entre taxas de juro prefixadas e pós-fixadas, IPCA +).

Não se leva na devida conta que essas expectativas são influenciadas, de várias maneiras, pelo próprio BC.

O que temos, na realidade, há décadas, é um jogo de espelhos ou, pior, um jogo de cartas marcadas. O mercado financeiro, geralmente interessado em extrair juros altos do BC e do Tesouro, pressiona o BC a adotar uma visão exagerada dos riscos fiscais.

O BC, por sua vez, ao divulgar percepções alarmistas sobre as contas do governo, realimenta as expectativas de inflação do mercado. Os indicadores de mercado têm, por sua vez, além disso, um viés de sobrestimar a inflação esperada, uma vez que as taxas prefixadas embutem um prêmio de risco para a variabilidade da inflação.

 

Ligação umbilical entre BC e capital financeiro

O problema é estrutural e resulta da ligação umbilical, que existe há muito tempo, entre o BC e o capital financeiro. O BC agora é autônomo em relação ao poder político eleito, em razão da lei de autonomia aprovada no governo Bolsonaro.

Mas nunca foi e, pelo andar da carruagem, não será tão cedo autônomo em relação ao mercado.

A composição do atual comando da autoridade monetária dá continuidade a um problema mais fundo, de natureza institucional – a famosa captura do BC pelo capital financeiro. Já escrevi diversas vezes sobre isso, inclusive no meu livro mais recente, “O Brasil não caber no quintal de ninguém”.

Um livro publicado em 2023, “Os mandarins da economia”, de autoria de Adriano Codato da Universidade Federal do Paraná, trouxe informações detalhadas sobre essa captura. Por exemplo, dos 18 últimos presidentes, nada menos que 11 tinham origem no mercado financeiro.

E entre os 16 presidentes da instituição de 1985 e 2016, somente dois não ocuparam postos no mercado financeiro no período de cinco anos depois que deixaram o BC. A forma como são recrutados os presidentes e diretores do BC, observa Codato, é “uma demonstração de força do mercado financeiro no Brasil”.

É a célebre porta giratória entre BC e mercado, uma forma de cooptação de executivos e da própria autoridade monetária que solapa o interesse público. O sujeito deixa algum posto numa instituição financeira privada, passa algum tempo na diretoria do BC, valoriza o seu passe e volta para uma posição mais prestigiada no mercado.

Com uma condição, evidentemente: durante a sua passagem pelo BC, tem que dançar conforme a música, não pode ter ideias inconvenientes e nem pode, sobretudo, prejudicar os interesses centrais da oligarquia financeira que dá as cartas no mercado.

 

Breve interlúdio ad hominem

Dessa longa lista de presidentes oriundos da turma da bufunfa (ou turba da bufunfa, como prefere um leitor), um dos mais apagados é Ilan Goldfajn, por quem tenho especial predileção. Vale a pena dar uma olhada rápida nesta figura.

Se fosse possível encarnar em uma pessoa, uma só, as limitações atrozes da elite financeira do atraso, esse economista seria um forte candidato. Começo por aspectos exteriores do personagem.

O leitor ou leitora dirá: “Não importa a aparência, e sim o conteúdo das pessoas”. Engano, engano total. Já dizia Oscar Wilde: “Só os superficiais não julgam pelas aparências”. Veja a perspicácia do artista irlandês.

Enquanto um Marx, por exemplo, proclamava, solene, “se ‘aparência’ e ‘essência’ coincidissem, a ciência seria desnecessária”, Wilde nos deixou um paradoxo instigante e mais verdadeiro.

Bem, precisamente no caso do economista em tela, a aparência é reveladora. O sujeito é bufunfeiro já no nome, Goldfajn. Os romanos diziam que o nome é um presságio. Bingo. Trata-se, ademais, de um gordo, um gordo de proporções rotundas, de generosa papada.

Não há problema nisso, claro, há muitos gordos criativos e inteligentes, que se valem das próprias banhas para produzir um efeito cômico e divertido. Não é o caso, porém. A figura exala um tédio sinistro.

Certa feita, apresentaram um amigo meu, também economista, a um casal da sociedade. Ele, dirigindo-se à senhora: “Já nos conhecemos, dormimos juntos.” O marido já se preparava para reagir, quando meu amigo esclareceu: “Durante uma conferência do Ilan Goldfajn!”.

De fato, sempre cinzento, este economista raramente consegue articular um raciocínio original ou uma observação criativa. Certa vez, uma jornalista muito conhecida, bajuladora, notória chapa branca, entrevistava o economista, na época presidente do BC. Foi uma dureza.

A jornalista se esmerava para extrair do entrevistado algum comentário interessante, por mínimo que fosse. Em vão. Ela chegava a ponto não só de fazer perguntas simples e inofensivas, mas também de oferecer ela mesma as respostas, no afã de ajudar a autoridade monetária a alcançar um desempenho um pouco menos constrangedor.

Mas o que se via, infelizmente, era o de sempre: a repetição monótona dos chavões e comentários rasos que passam por análise econômica nas hostes mercadistas. A audiência deve ter despencado.

Cumpre notar que, para um dos temas principais deste artigo, o economista em questão teve influência nefasta. Remonta a ele a ideia inconveniente de fixar a meta de inflação em apenas 3%.

No início de 2017, na condição de presidente do BC, ele declarou, sem maiores justificativas, que a meta brasileira deveria convergir no médio prazo para 3%, como no Chile e México. Por que se igualar a Chile e México, só Deus sabe.

Dois ex-diretores do BC, Sergio Werlang e Tony Volpon, ressaltaram recentemente que a meta de inflação foi sendo reduzida para esse patamar anunciado em 2017 sem que o tema tenha sido estudado em profundidade e sem fundamentação adequada. Eis a propalada base técnica com que são tomadas as decisões do Copom e do Conselho Monetário Nacional!

Estou me demorando um pouco na figura deste ex-presidente do BC porque por este meio ad hominem chegamos, leitor ou leitora, a um problema sistêmico do nosso País. Como ele há muitos, mas muitos mesmos. Economistas, financistas, comentaristas econômicos, todos com amplo destaque na mídia tradicional – uma prolixa legião de serviçais bem remunerados do poder econômico-financeiro.

Umas das razões mais fundamentais, mais enraizadas do nosso subdesenvolvimento é a tendência a tratar nulidades e figuras medianas como grandes referências e autoridades econômicas.

“Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”, dizia Nelson Rodrigues.

Nada mais certeiro. Enquanto não superarmos essa prática de valorizar figuras desse naipe, estaremos condenados à estagnação e ao atraso. Mas encerro aqui esta pequena diatribe e retomo o fio da meada.

 

O que fazer?

A economia brasileira está em franca desaceleração desde o segundo semestre do ano passado e corre o risco de entrar em recessão. Depois do caso emblemático das Americanas, espalhou-se a desconfiança e o temor nos mercados bancários e de capitais, levando a encarecimento e escassez de recursos e dificuldades de rolagem até mesmo para empresas maiores.

Acumulam-se os sinais de que possa ocorrer uma crise sistêmica de crédito, o que aumenta o risco de recessão. O BC assistirá a tudo inerte? Não tomará a iniciativa de começar a reduzir de forma significativa as taxas de juro? Oferecerá suporte de liquidez ao mercado?

Com a atual presidência e diretoria do BC, a tendência é que a reação seja too little, too late, pequena e tardia.

Caberia então ao governo propor uma mudança na lei de autonomia do BC, que garante os mandatos do presidente e demais integrantes da diretoria? Propor a demissão do presidente da instituição?

Não parece haver no momento apoio político no Congresso para tais iniciativas. Isso não significa, entretanto, que o governo deva assistir a tudo parado.

Para além de continuar pressionando o presidente do BC a cair na real, contando talvez com a ajuda da parte do empresariado que vem sendo sufocada pelos juros altos e pelo aperto de crédito, há também providências práticas que não podem ser adiadas.

No campo fiscal, por exemplo, implementar e dar continuidade a políticas anunciadas pelo presidente Lula, como o aumento do salário mínimo, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o lançamento do novo Bolsa Família – todas elas medidas que distribuem renda e estimulam a atividade econômica.

Ao elaborar a nova regra fiscal, que substituirá o famigerado teto constitucional de gastos, a Fazenda precisa propor uma regra simples e flexível, que não engesse a política econômica.*

Em paralelo, os bancos públicos federais, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, devem ser mobilizados, com as devidas cautelas, para aumentar a oferta de crédito na economia, compensando pelo menos em parte a retração dos bancos privados e estimulando-os a retomar os empréstimos.

No âmbito monetário, que é o foco deste artigo, destaco duas providências, de aplicação imediata.

Primeira: aumentar sem mais delongas as metas de inflação, talvez logo depois da apresentação da nova regra fiscal, prevista para março. Com metas de inflação mais altas, o BC estará menos pressionado (ou terá menos pretexto) para praticar juros escorchantes.

Metas mais realistas ajudarão, também, a recuperar a credibilidade da autoridade monetária, que sofre com o repetido descumprimento das metas em vigor.

Segunda providência: pela lei de autonomia, o presidente da República tem a prerrogativa de substituir dois membros da diretoria do BC, cujos mandatos acabam de vencer. Deve fazê-lo, sem demora, indicando nomes independentes e experientes, nem do mercado financeiro, nem funcionários do BC, pessoas que possam fazer um contraponto ao atual presidente.

Fala-se em negociar os novos nomes com Campos Neto. Como assim? Já não basta que o presidente e quase todos os outros seis diretores, com uma única exceção, continuarão a ser os indicados por Bolsonaro e Temer?

Se essas e outras providências macroeconômicas não forem tomadas com urgência, o governo Lula corre o risco de experimentar estagnação, possivelmente recessão, no seu primeiro ano – uma derrota política talvez difícil de reverter.

Ação, portanto! Como dizia Dilson Funaro, com quem tive a honra de trabalhar quando era jovem: “Não se sai de uma armadilha pedindo licença!”.

Se o governo não se sente em condições de usar os instrumentos que tem, se não se julga capaz de agir no campo monetário, nem mesmo dentro do quadro legal atual, então que pare de falar mal do BC! O tempo de rosnar já passou.

* Uma possível regra fiscal poderia tomar o seguinte formato. Seriam definidas, com certa antecedência, metas anuais para o resultado primário do governo na forma de uma banda, com distância ampla entre piso e teto. Em época de recessão ou crescimento lento, o resultado ficaria próximo do piso; em épocas de crescimento elevado, próximo do teto. Essa regra não seria, assim, pró-cíclica. Em caso de resultado fora da banda estabelecida, a Fazenda enviaria carta detalhada ao Congresso, justificando o desvio, a exemplo do que faz o BC, em carta à Fazenda, quando a inflação escapa da banda no regime de metas para a inflação. O ministro da Fazenda, assim como deveria fazer o presidente do BC, compareceria trimestralmente ao Congresso para dar explicações e responder a questionamentos sobre a condução da política e o cumprimento da meta.

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***
Uma versão mais curta deste artigo foi publicada na revista Carta Capital.

*Paulo Nogueira Batista Júnior é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países em Washington, de 2007 a 2015. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edição, atualizada e ampliada, começou a circular em março de 2021.

Leia também:

Jeferson Miola: Banco Central e Petrobrás, engrenagens do roubo legalizado da renda nacional por saqueadores

Jean Marc Von der Weid: A inflação de alimentos e a importação temporária dos essenciais

 
 
 
 
10
Abr23

Vitória contra a privatização merece um brinde

Talis Andrade
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por Paulo Moreira Leite

Em duas canetadas, Lula permitiu que as famílias brasileiras façam uma pequena celebração política na Páscoa de 2023. 

O presidente assinou as primeiras medidas para interromper o processo privatização e entrega de empresas estatais, projeto essencial da política economica entreguista de seus antecessores, que governaram o país entre o golpe de Michel Temer em 2016 e a derrota de Jair Bolsonaro em 2022.

Três empresas foram retiradas do PPI, o programa de parceria de investimentos. A Conab, de abastecimento. A Telebrás, de Comunicações. E claro, a Petrobras, marco histórico da luta da população brasileira por sua soberania.

Cobiçada pelo capital estrangeiro desde sua fundação, fruto de uma gigantesca mobilização popular, na última década a Petrobras tornara-se alvo prioritário de empresas imperialistas pela descoberta das valiosas reservas do pré-sal. Num movimento agressivo, sem escrúpulos, elas promoveram um golpe de Estado para derrubar uma presidente eleita, Dilma Rousseff, apenas para tomar posse de uma riqueza capaz de produzir, na próxima década, um total de 8,2 bilhões de barris de óleo, avaliados em US$ 116 bilhões, sem falar em US$ 92 bilhões em royalties e US$ 77 bilhões em impostos. 

No café da manhã com jornalistas, na manhã de quinta-feira, 6 de abril, Lula assinalou a mudança de rumo na condução do país. Disse que o capital estrangeiro será "muito bem recebido no Brasil para fazer novos investimentos e para abrir novos negócios, mas não para comprar nossas empresas". É um bom caminho. 

Alguma dúvida?

(Minutos depois de publicar essa nota, leio a manchete da Folha neste domingo, 9/4/2023. "Apoio à privatização salta e chega e 38% da população". É uma vergonha. A manchete esconde que, segundo o próprio Datafolha, a maioria dos brasileiros é contrária às privatizações, por 45% a 38%).
31
Mar23

‘Objetivo não é absolver as empresas, mas de sepultar a herança maldita da Lava Jato’, diz Rafael Valim sobre ADPF

Talis Andrade

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PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com ADPF no STF para suspender acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção na Lava Jato

 

247 — Três partidos políticos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os acordos de leniência assinados pelas empresas acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. Os acordos totalizam cerca de 8 bilhões de reais, dos quais apenas 1 bilhão foi pago até agora.

A ADPF também pede a redistribuição do caso ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras ações que questionam os termos dos acordos entre o Ministério Público Federal e as empresas, e uma revisão das normas que regem esse tipo de acordo. 

A ação gerou uma forte reação de grupos favoráveis à Operação Lava Jato, que acusam os partidos de tentar livrar as empresas acusadas da punição merecida. A Operação Lava Jato não resultou apenas no colapso de uma ou duas organizações, mas afetou setores inteiros, incluindo o naval e a construção pesada, que abrigava algumas das empresas de construção mais competitivas do mundo.
 

“Diversos órgãos de persecução penal promoveram, comprovadamente, a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional… com o efeito cascata de quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”, segundo a ADPF.

Os autores da ADPF, assinada por três escritórios, Warde Advogados, Maimoni Associados e Oliveira, Moraes & Silva, listaram diversas denúncias de parcialidade, atropelos ao Estado de Direito, uso político e eleitoral e interesses financeiros que marcaram as decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz de primeira instância. A ação visa submeter a atuação dos órgãos de controle do Estado ao escrutínio do STF, permitindo a revisão dos acordos para que fiquem em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras.

“Conforme reconheceu em diversas ocasiões o Supremo Tribunal Federal, a Operação Lava Jato, a título de ‘combater a corrupção’, promoveu uma sistemática violação da ordem jurídica brasileira”, afirma Rafael Valim, sócio do Warde Advogados, em entrevista à Carta Capital. “Não se trata, em absoluto, de ‘livrar a cara’ das empresas. Quem diz isso não leu uma linha da ação judicial e dá mostras de um profundo desprezo pela Constituição Federal. Trata-se de sepultar a herança maldita da Lava Jato”.

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25
Mar23

As armadilhas para Lula

Talis Andrade

Renato Aroeira

Banco Central Codependente

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A economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula

porJean Marc von der Weid /A Terra É Redonda

 

A economia

Há um consenso entre os economistas de que a herança maldita do governo de Jair Bolsonaro é um desafio gigante em si mesma. O executivo está horrivelmente fragilizado em todos os seus instrumentos de ação. Faltam quadros e equipamentos em toda parte, os salários em setores vitais estão super comprimidos, organismos de controle estão sucateados. Só para recuperar a capacidade operativa, que mesmo em seus melhores momentos era carente, vai ser necessário investir muito.

Por outro lado, a infraestrutura de utilidade pública também está sucateada, com centenas de milhares de quilômetros de rodovias em condições precárias, milhares de obras paradas e/ou mal concebidas, investimentos em geração de energia e saneamento paralisados. Isto é só uma pequena amostra. A lista é longa e a superação do desgaste e dos atrasos vai ser cara.

A economia, de modo geral, vai se recuperando devagar e em sentido discutível, do ponto de vista social e ambiental. Inúmeras fábricas, grandes, médias e pequenas foram fechadas e a saúde financeira das empresas abalada, haja visto o escândalo das Lojas Americanas, premiada como modelo de gestão. A participação da indústria na economia vem caindo há tempos, mas levou um baque mais forte nos últimos 10 anos.

Crescem serviços precários, sem qualificação profissional e com remuneração baixa. O setor de construção civil vem retomando algum fôlego recentemente, mas não por acaso, vem privilegiando o setor mais rico. O déficit habitacional gigante está longe de estar equacionado e um novo Minha Casa, Minha Vida vai ter que ser muito turbinado, além de ter que se adaptar a uma lógica de sustentabilidade no desenho urbano que não foi a tônica do seu antecessor.

O que segue rentável e crescendo é o extrativismo e o agronegócio. No primeiro, as atividades ilegais de garimpo e extração de madeira vão ter que ser combatidos (ver adiante) e isto vai representar um freio nesta economia criminosa. Mas a atividade mais importante, a mineração legal, também poderá sofrer inibições, se o governo fizer o que tem que ser feito e obrigar as empresas a cuidar dos riscos ambientais de suas atividades. Nem Lula, nem Dilma Rousseff tentaram botar freios na expansão desenfreada das minas de todo tipo durante os seus governos, com uma legislação frouxa e uma vigilância mais frouxa ainda. Sorte deles que os desastres ocorreram nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas eles têm uma parte da culpa.

Como setor apontado como o mais dinâmico da nossa economia nos últimos 30 anos, o agronegócio é um capítulo à parte e que será discutido mais a fundo em outro artigo dessa série. Neste momento o que cabe lembrar é que as condições internacionais que permitiram a expansão inédita deste setor não devem se manter nos próximos anos. Os custos de produção, que vem em processo de ascenso há tempos, tendem a se acelerar, enquanto as restrições dos importadores para produtos oriundos de desmatamento ou do emprego de transgênicos e agrotóxicos tendem a aumentar. O freio nas economias dos países importadores, China e Europa em primeiro lugar, também devem colocar um efeito inibidor para a manutenção da expansão notável do nosso agronegócio. Agregue-se a isso, o aumento do custo Brasil, em particular no que tange o transporte terrestre e o funcionamento dos portos, para que possamos dizer que não teremos a repetição do dinamismo recente neste setor.

Para resumir, temos uma economia que anda de lado, tem problemas estruturais não resolvidos, com baixo nivel de investimentos e uma conjuntura internacional que tende a se manter em banho maria ou em recuperação bem lenta nos próximos anos.

Como o governo Lula pretende dinamizar a economia para ampliar e melhorar a qualidade do emprego, aumentar os salários e a renda dos trabalhadores? Como vai melhorar as condições de vida e o nível do consumo? Como vai enfrentar a brutal desigualdade na distribuição de renda que hoje inibe a expansão do mercado interno?

As ideias genéricas avançadas sobretudo pelo presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, apontam para o financiamento de pequenas e médias empresas, o que é uma boa ideia para aumentar a demanda da mão de obra, hoje no desemprego e no subemprego, já que são elas as que oferecem mais vagas por real investido. É um avanço em comparação com os programas dos “campeões nacionais” dos governos petistas anteriores. Investir na economia verde também é um bom princípio, mas é preciso saber o que isso significa concretamente. Vamos colocar recursos na substituição do uso de combustíveis fósseis? Na eliminação de perdas energéticas de todo tipo? Na diminuição do uso de adubos químicos e agrotóxicos na produção de alimentos? Não há um plano de governo claro, nem na campanha eleitoral, nem na transição, nem até agora.

O governo está concentrado ainda em buscar os meios para investir, sem definir exatamente em que. A meu ver, isto é um erro porque significa discutir a reforma tributária apenas em termos de aumentar o cacife do executivo e de sua capacidade de investimento. Como já escrevi antes, este vai ser um debate crucial e ele está sendo travado sem o argumento do emprego futuro dos novos recursos que o governo vai buscar. Há uma ênfase no financiamento dos programas sociais e este é um objetivo importante e que tem que ficar muito claro para todos os contribuintes.

Há também referência à questão da justiça redistributiva e isto não está tão claro para o público em geral. Mas se deixarmos o debate da reforma ficar centrado apenas na racionalização dos inúmeros impostos, estaremos agradando as empresas. No entanto, estas não deixarão de urrar se houver algum movimento de aumento de impostos nesta racionalização. Esta é a reforma que o Lira quer colocar em votação. O que ele não quer, é ver o aumento das taxas para os mais ricos, em particular para os rentistas da economia financeira. O que dificulta fazer uma verdadeira e necessária reforma tributária aliviando os mais pobres e exigindo muito mais dos mais ricos é que os parlamentares fazem parte do bloco do andar de cima e teriam que pagar mais do que hoje desembolsam. Vai ser preciso muita pressão sobre o Congresso.

Se o governo quiser mobilizar a opinião pública para apoiar a reforma tributária ele vai ter que mostrar a importância dos recursos para tocar a economia e montar um programa onde o homem/mulher comum possa encontrar uma resposta concreta para suas preocupações quotidianas. Ou seja, precisamos de um programa que, claramente, se dirija para prover as necessidades do povo em alimentação, moradia, educação, saúde, emprego, saneamento, acesso à água, transporte, energia, lazer e cultura.

A discussão em curso sobre a taxa de juros está mal explicada. Baixar a Selic é uma necessidade admitida por quase todo mundo, até o setor bancário, embora da boca para fora. Mas, no passado, isto não teve qualquer efeito maior nas taxas de juros pagas pelas pessoas, no cartão de crédito, no cheque especial (em extinção), nos crediários das lojas. Com 70% da população com atrasos nos pagamentos das contas e um terço destes inadimplentes, são estes juros escorchantes os que interessam e não a abstração econômica (para o grande público) da Selic.

Anistiar as dívidas dos mais pobres é uma medida paliativa, embora necessária. Sem uma reforma bancária de fundo que baixe as taxas de juros para o consumidor, o reindividamento vai acontecer paulatinamente. A argumentação dos bancos em defesa de seus juros estratosféricos, os maiores do mundo, não se sustenta. Seria um spread para cobrir os riscos de inadimplência, mas ele provoca o próprio risco. Aliás, se este argumento se sustentasse, os bancos deveriam reduzir as taxas dos empréstimos consignados para meio por cento ao mês, já que o risco é zero.

A taxa Selic é “justificada” por ser um mecanismo de controle da inflação. Se estivéssemos com uma economia com forte pressão de demanda poderia até ser o caso, embora, tomado isoladamente, este mecanismo de controle tenha um efeito perverso de punir os mais pobres, e, em casos extremos (acredito ser o nosso) mais do que uma inflação moderada o faria. Mas não estamos diante de uma inflação de demanda, com a economia estagnada, a população endividada e os salários comprimidos. No caso dos alimentos, pelo menos, temos claramente uma inflação de custos e um contínuo aumento de preços devido à dolarização da produção do agronegócio e à alta dos preços das commodities no mundo.

Para quem acha que o pesadelo da inflação de alimentos acabou com a queda nos índices do mês de fevereiro, é melhor examinar melhor o quadro mais amplo. As grandes quedas nos preços de alimentos se concentraram nas carnes, em particular a bovina. Isto é um efeito conjuntural da suspensão temporária das exportações para a China, fruto de questões sanitárias. Por outro lado, o fato de que os frigoríficos e criadores se voltaram, por razões contingentes, para o mercado interno, mostra que é perfeitamente possível adotar políticas dirigidas para o abastecimento interno sem que se instale uma crise entre estas empresas. É óbvio que elas têm mais lucros com as exportações, mas são perfeitamente viáveis vendendo para o consumidor nacional.

No meio de tantas questões sobre o presente e o futuro da economia, o debate sobre a “autonomia” do Banco Central é quase obsceno. Para começar, o Banco Central foi declarado autônomo em lei com um único objetivo: tirar o controle da economia monetária das mãos do executivo. Tudo bem, tiraram. E quem controla o Banco Central? Um corpo de funcionários, na sua maior parte vinculados historicamente ao setor financeiro. Em outras palavras, a autonomia em relação ao poder executivo é trocada pela subordinação a um setor da economia, os bancos e financeiras.

Os burocratas de plantão se mostram fiéis às suas origens e interesses. Haja vista a oposição do atual presidente do Banco Central, tanto às pressões eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado como as de Lula este ano. Os bancos agradecem e os rentistas também. Entre parênteses, sei que nem todo aplicador em papéis do governo é um desalmado sugador das economias do povo. A grande maioria são pequenos aplicadores que buscam a proteção de suas parcas economias.

Mas o grosso, e bota grosso nisso, dos detentores de títulos do governo são grandes bancos e financeiras. Este mecanismo de financiamento do Estado através de títulos do governo, não tem nada de errado, intrinsecamente. O complicador é quando ele passa a ser utilizado como um enxugador de moeda a pretexto de controle de inflação, em qualquer circunstância, seja qual for o diagnóstico sobre a natureza desta inflação.

A autonomia do Banco Central é uma aberração. Os mecanismos de gestão da economia não podem ser fatiados entre agentes diferentes que podem estar em contradição, como é o caso aqui e agora. É uma jabuticaba brasileira (pleonasmo), salvo exceções aqui e ali e que eu gostaria de estudar, como no caso do Chile.

Para resumir, a economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula. É o típico enigma da Esfinge: “decifra-me ou te devoro”. Se Lula não conseguir reanimar a economia e, mais ainda, se não conseguir reanimá-la na direção correta, ele vai naufragar no governo, por mais que faça bons programas sociais, por mais que reestruture o Estado dilapidado por Jair Bolsonaro, por mais que defenda as instituições democráticas, por mais que proteja o meio ambiente, a cultura, as mulheres, os negros e os LGBTQIA+.

E para fazer isso, Lula depende apenas, por enquanto, de um congresso hostil, de uma classe dominante tacanha e de uma imprensa que vive no passado, com cacoetes de um neoliberalismo abandonado até pelos seus patronos, os americanos. Haja visto o orçamento de Joe Biden, com trilhões de investimento estatal para recuperar a economia. Se prevalecesse a versão tupiniquim do estado mínimo, os EUA estariam falidos.

A questão ambiental

Embora o acordo entre Lula e Marina Silva tenha colocado a questão ambiental como um “tema transversal”, atravessando todas as decisões de governo, tanto as convicções dos dirigentes petistas como as do próprio Lula, para não falar de atores menores de outros partidos, apontam para a repetição dos problemas do primeiro governo. Este princípio de transversalidade já tinha sido enunciado em 2003 por Marina Silva e foi sendo ignorado enquanto ela esteve no governo e abandonado, sem remorsos, pelos ministros que a sucederam.

Decisões que iam da importação de pneus usados ao investimento na barragem de Belo Monte, passando pela transposição do rio São Francisco e pela liberação dos produtos transgênicos foram tomadas tratorando a ministra, que passou a digerir sapos cada vez maiores e mais nojentos. Vai ser diferente? E por que seria? As convicções de uns e de outros são as mesmas e as pressões econômicas e políticas também. A exceção parece estar colocada no tema do desmatamento e das queimadas, mas este já tinha sido o ponto onde Marina Silva conseguiu mais suporte na sua experiência no governo anterior. Carlos Minc manteve a postura de Marina Silva, mas no governo de Dilma Rousseff ela foi enfraquecida, com o apoio da presidente ao novo Código Florestal.

O tema do aquecimento global está sendo tratado, neste governo, estritamente em relação com o desmatamento. Lula ampliou o escopo da questão ao discursar em Sharm-el-Sheik, propondo o desmatamento zero em todos os biomas. Acho que se deixou levar pelo climão triunfante da sua presença na conferência, pois o mais provável é que tudo fique centrado na Amazônia. Ela é o foco da atenção internacional e os recursos do primeiro mundo para apoiar este objetivo estão sendo, até agora, previstos apenas para este bioma.

Desmatamento zero, mesmo que apenas na Amazônia, já seria um avanço enorme, mas é preciso lembrar que há uma diferença legal importante a ser considerada. O Código Florestal permite que agricultores e criadores, dos grandes empresários do agronegócio até os pequenos produtores familiares e assentados da Reforma Agrária, desmatem áreas de sua propriedade, dentro de determinados parâmetros. A ação contra os desmatamentos e queimadas ilegais tem, obviamente, suporte jurídico, mas eles estão centrados, sobretudo, em áreas devolutas ou nas reservas indígenas ou parques naturais.

Controlar o desmatamento não vai ser fácil, mas os instrumentos jurídicos estão disponíveis. Vai ser preciso reforçar muito o IBAMA e o ICMBio e garantir suporte militar (polícia federal, forças armadas) para a repressão aos ilegais. Diga-se de passagem, não vai haver uma colaboração significativa das polícias militares dos Estados da região. Entre governadores bolsonaristas ou próceres da direita não há qualquer entusiasmo por esta empreitada.

O mesmo raciocínio vale para o controle dos garimpos. Vai ser mais fácil sufocar estes empreendimentos através do controle do mercado do ouro do que pela ação direta nos locais de mineração. A operação em curso no território Yanomami mostra o tamanho do problema, com milhares de faiscadores empregados pelas empresas dos cartéis de criminosos de Rio de Janeiro e de São Paulo sendo expulsos da área manu militari. E, em alguns casos, resistindo à bala. O caso deste território é apenas a ponta do iceberg da garimpagem e a tática dos cabeças do crime é recuar para retomar a empreitada mais tarde. A vigilância vai ter que ser contínua e, para sufocar estes garimpos, o controle dos rios e do espaço aéreo (leia-se marinha e aeronáutica) vai ser essencial.

Se o combate ao desmatamento na Amazônia for levado a sério pelo governo, este tipo de operação aplicado no território Yanomami vai ter que ser ampliado e permanente. E o preço político vai ser grande. Como já apontei em outro artigo, o garimpo ilegal tem agora uma bancada no congresso e a colaboração de governadores envolvidos nesta economia predadora. É uma bancada pequena, reconheço, mas ela tem aliados importantes entre os ruralistas. Estes últimos percebem claramente que o golpe nos garimpeiros aponta para controles no desmatamento ilegal que ferem os interesses do agronegócio.

A bancada ruralista tem uma agenda voltada para ampliar o acesso do agronegócio a terras que são hoje, teoricamente, preservadas e estão prontos para entrar com projetos de lei que os favoreçam ainda mais do que no presente. A aliança com o garimpo vai se dar por interesses comuns. A bancada ruralista inclui diretamente mais da metade da Câmara e pode crescer ainda mais com alianças políticas com outros lobbies. A armadilha do Congresso tem múltiplos interesses que podem se combinar, como ocorre no caso do desmatamento, ou não, como no caso da legislação sobre armas.

A questão ambiental passa por outro choque com o agronegócio e sua representação  no Congresso, a bancada ruralista. A redução do uso de agrotóxicos e de transgênicos é uma pauta dos ambientalistas e dos defensores da saúde pública. Já o agronegócio quer ampliar a velocidade na liberação de novos agrotóxicos e transgênicos, limitando inclusive o papel da ANVISA e entregando os processos para o MAPA. Querem mais do que os milhares de agrotóxicos liberados no governo do energúmeno, muitos deles proibidos nos países onde são produzidos. Os projetos de lei em pauta correm na direção de um ‘liberou geral”, sem restrições. O mesmo se dá em relação aos transgênicos. O agronegócio parece não perceber que a resistência às exportações de commodities agrícolas brasileiras na Europa está se exacerbando. Como vão reagir os negociadores brasileiros do acordo com a União Europeia quando estas cláusulas restritivas vierem à baila? Qual vai ser a posição do governo Lula? Vai defender as exportações do agronegócio poluente?

Até no debate sobre a reforma tributária aparece um contencioso com o agronegócio. Estes setor se beneficia de subsídios de todo tipo, desde eliminação de impostos sobre insumos até reduções ou eliminação de impostos sobre produtos, anistia de dívidas sobre o FUNRURAL nunca pago pelas empresas e pelo pagamento de valores simbólicos no Imposto Territorial Rural. Isto sem falar nas taxas de juros favorecidas nos empréstimos bancários. Tudo isto soma algumas dezenas de bilhões por ano e uma reforma tributária vai ter que eliminar este privilégio.

A questão ambiental, mais precisamente o aquecimento global, passa pela redução paulatina até a eliminação do uso de combustíveis fósseis.  Nos acordos de Paris, os governos acertaram a meta de chegar a 2050 com um consumo de combustíveis fósseis no nível de, se não me engano, o ano de 2000. Esta meta, considerada muito insuficiente por cientistas e ambientalistas, agora está vista como totalmente ultrapassada e o ano de 2030 está sendo proposto como o início impositivo da era do carbono zero, em termos do balanço de emissões e absorções. A pressão pela redução do uso dos combustíveis fósseis vai crescer muito a cada ano.

E o que está discutindo o governo Lula? A proposta em pauta é retomar o controle da Petrobras (parte positiva) para abandonar a paridade com os preços internacionais com a clara intenção de manter baixos os preços da gasolina e do diesel. Todo mundo sabe que a redução do uso de qualquer produto tem a ver com aumento de preços, mas o novo governo, tanto como o anterior, não quer pagar o preço político de desestimular o uso de combustíveis fósseis.

Mas se por acaso ou por pressão interna e externa o governo tentar traçar uma política para a redução dos derivados de petróleo (para não falar do carvão, que continua em uso no Brasil inclusive com projetos de mais centrais de geração de energia elétrica) e sua substituição por energia limpa, o choque com o Congresso, mais uma vez, vai ser duro. E com caminhoneiros, bolsonaristas ou não. E taxistas, motoristas de aplicativos, empresas de ônibus e donos de automóveis.

O enfrentamento da questão da eliminação do uso dos combustíveis fósseis é complexa e exige um preparo da opinião pública e políticas ambiciosas de promoção de outras formas de energia e estratégias de substituição. Não podemos ficar na promoção do uso de lâmpadas de led ou de carros elétricos ou de painéis solares no teto das casas dos mais bem aquinhoados. Ou na regulação da carburagem dos motores a explosão para não jogarem tanta fumaça no ar. Se queremos (e, querendo ou não, teremos de fazê-lo) controlar a emissão de gases de efeito estufa temos que começar por tratar o assunto de forma integrada e propor políticas que respondam à complexidade econômica e social do problema.

Ainda sobre a contribuição brasileira ao aquecimento global, notamos que as emissões de gases de efeito estufa geradas diretamente pelas operações do agronegócio são o segundo fator mais importante no nosso passivo, depois dos desmatamentos e queimadas (também provocados  pelo agronegócio). Tratam-se dos gases oriundos da aplicação de adubos nitrogenados, dos arrozais, do gado bovino (arrotos e flatulências) e do esterco produzido por bovinos, frangos e porcos. Também há emissões de CO2, não tão significativas quanto as anteriores, oriundas do uso de maquinário agrícola e do transporte de safras por caminhões.

Alterar este modelo produtivo não vai ser coisa fácil. Há, no entanto, pelo menos uma janela de oportunidade no curto prazo. O governo deveria olhar para as dificuldades crescentes para conseguir comprar adubos no mercado internacional e propor uma política de substituição de químicos por orgânicos. Estes poderiam ser produzidos em massa com uma política de compostagem de lixo orgânico e de lodo de esgoto. Seria uma política “win-win”, ou seja, só com vantagens, pois daria um salto na questão sanitária e resolveria em boa parte o problema do custo de adubação, e ainda adotando um processo sustentável. E, é claro, reduzindo a emissão de N2O.

Tudo isso não se ganha só com uma política de produção de adubo orgânico. O agronegócio não gosta de mudar os seus padrões, mesmo os piores e até mais caros e arriscados. Vão argumentar que o custo de movimentar toneladas de adubo orgânico é muito maior do que espalhar centenas de quilos de adubos químicos por hectare. Mas não é nada que um bom subsídio (neste caso, justificável) não supere.

Há uma pletora de outros temas na área ambiental, de menor impacto, porém também importantes. Entre outras a questão da poluição por plásticos e espuma de detergentes que estão sufocando rios, lagos e a orla marítima. Ou o descarte de pneus usados. Ou a existência de lixões. Mas o espaço é curto e tratei das questões ambientais mais agudas e abrangentes, mirando nos problemas que o governo vai ter que enfrentar no congresso e na sociedade.

Para ler o primeiro artigo dessa série clique em https://aterraeredonda.com.br/a-armadilha/

Niara contra a desigualdade

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24
Mar23

Tacla Duran pode apontar extorsão praticada por Moro na Lava Jato em depoimento já na próxima segunda-feira

Talis Andrade

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Tacla Duran

 

Poucos dias antes do depoimento, Moro voltou a ser notícia, como "vítima" de um suposto plano do PCC para assassiná-lo

 

247 – O ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, que voltou ao noticiário como "vítima" de um suposto plano do PCC para assassiná-lo, pode ter tido "sorte" com este episódio, que ocorreu às vésperas de um depoimento marcado para a próxima segunda-feira 27, de alto teor explosivo. Na nova fase da Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran poderá confirmar em juízo que aliados de Moro extorqui-lo para que ele não fosse preso. Confira abaixo reportagem do Conjur:

Do Conjur – O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu intimar o advogado Rodrigo Tacla Duran para prestar depoimento, o que vai ocorrer por meio de videoconferência na próxima segunda-feira (27/3).

Tacla Duran vai falar no bojo da ação penal em que é réu pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. O advogado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo ex-juiz titular da 13ª Vara Federal Sergio Moro, atualmente senador.

O pedido de preventiva foi revogado no último dia 17 por Appio. Na decisão, o magistrado lembrou que a previsão constitucional é a presunção de inocência, e não o inverso.
 
"Inverter a presunção de inocência significa, na prática, erodir os mais comezinhos princípios jurídicos de caráter civilizatório, impondo ao cidadão comum um dever de autovigilância permanente que pode, na melhor da hipóteses, conduzir a graves problemas psíquicos dos afetados pela ação do Estado e, na pior das hipóteses, na aceitação de um Estado de matriz policialesca/totalitária."
 
 

Interpol x Moro

 

Tacla Duran não chegou a ser preso, já que não estava no país quando sua prisão foi decretada, em 2016. Ele atualmente vive na Espanha e acusa Moro de fazer "negociações paralelas" na condução da finada "lava jato".

O advogado foi incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

De acordo com a Interpol, a conduta do ex-juiz, responsável pela "lava jato" em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht. A organização apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional reconhecidos pelo Brasil.

Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estavam as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fazê-lo, segundo o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que viola regras éticas da magistratura.

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