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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Jul23

Celso de Mello se solidariza com PUC-SP contra homenagem a Erasmo Dias

Talis Andrade
 
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Estudantes presos por Erasmo Dias herói de Tarcisio de Freitas

 

Forum - Em 22 de setembro de 1977, há exatos 40 anos, 3.000 policiais do Estado de São Paulo, em harmonia com o regime militar em vigor no país, invadiram a Pontifícia Universidade Católica e interromperam uma atividade pública dos estudantes.

O coronel Erasmo Dias (1924-2010), então secretário de Segurança Pública de São Paulo, comandou pessoalmente a operação

No caso da PUC, pode-se dizer que o coronel foi quase “jantado” pela reitora da PUC, Nadir Kfouri (1913-2011). Quando estendeu a mão para saudá-la, a reitora afirmou que não cumprimentava assassinos e virou as costas.

A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.

A despeito disso, o ato dos alunos saiu vitorioso: tornou-se bandeira da resistência pacífica contra os militares e impulsionou o processo de reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes), então na ilegalidade.

Em junho de 1977, a tentativa de realizar o terceiro Encontro Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte foi frustrada pelas forças militares, que cercaram a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), sede da reunião.

Uma reconvocação em 21 de setembro daquele ano, em São Paulo, também acabou sendo impedida. No dia seguinte, a PUC amanheceu cercada por agentes do governo, mas cerca de 70 alunos conseguiram realizar ali uma sessão secreta, no final da manhã, na qual foi eleito um comitê para retomar as atividades da UNE.

Pela noite, em ato com quase 2.000 pessoas, os alunos comemoraram a realização do encontro e anunciaram suas deliberações. Cerca de 20 minutos depois, às 21h50, tropas invadiram o campus.

“Foi uma cena assustadora. Os policias batiam com cassetete e jogavam diversos tipos de bomba. A PUC parecia uma praça de guerra”, relata Beatriz Tibiriça, uma das estudantes processadas.

Enquanto empreendia suas buscas, a polícia depredou salas de aula e outras instalações da universidade. Os estudantes detidos foram conduzidos em fila indiana e de mãos dadas ao estacionamento.

“E os agentes davam pancada quando a fila parava. Ninguém imaginava que uma violência daquele grau pudesse ocorrer contra uma manifestação pacífica”, conta Anna Bock, professora de psicologia da PUC. Seis estudantes sofreram queimaduras.

Além do barulho das bombas, um outro som ficou na lembrança de muitos dos alunos. “Eu quero a Veroca e o Marcelo”, bradava Dias.

Referia-se ao jovem casal Vera Paiva e Marcelo Garcia e Souza (1954-1984), ambos líderes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP.

Nenhum dos dois estava lá -naquela noite, ajudavam estudantes de outros Estados a saírem de São Paulo.

“Além de minha atuação no DCE, acho que ele me procurou por causa de meu pai”, avalia Vera. Ela é filha do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971.

Após triagem na PUC, 854 pessoas foram transferidas para o Batalhão Tobias de Aguiar. Por volta das 5h30 do dia 23, os estudantes começaram a ser liberados.

Segundo reportagem da Folha publicada no dia 24 de setembro de 1977, o comandante da PM naquela época, o coronel Francisco Batista Torres de Mello, procurava tranquilizar parentes dos alunos.

“Pode ficar tranquila, minha senhora. Ninguém está sendo maltratado. Imagine a senhora se iríamos bater nos meninos”, disse a uma mãe.

Hoje, aos 92 anos, Torres de Mello diz que a invasão foi um erro. “Não havia necessidade, a violência não leva a nada. Nós tentamos evitar, mas não houve tempo. Somos treinados para a guerra, mas preferimos a paz. Seria tão bom se todo mundo se amasse, se compreendesse.”

Em 1978, o inquérito contra os alunos foi arquivado. No ano seguinte, o Congresso de Reconstrução da UNE foi realizado em Salvador, sem represálias policiais.

A passagem dos 40 anos da invasão da PUC-SP foi marcada por um ato realizado no Patio da Cruz, no campus da Rua Monte Alegre, no dia 22 de Setembro de 2017

 

Gesto Despresivel de afronta

 

ConJur - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, voltou a expressar seu apoio à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo contra a homenagem ao coronel do Exército Antônio Erasmo Dias.

A instituição de ensino classificou como um "acinte" a iniciativa do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de nomear entroncamento de rodovia em Paraguaçu Paulista, em homenagem ao antigo militar que invadiu o campus da universidade, na região oeste da capital paulista, em 1977. Celso de Mello já tinha parabenizado a PUC pelo repúdio.

A homenagem foi sancionada pelo governador na quarta-feira (28/6). Celso de Mello afirma que a sanção é um "gesto desprezível de afronta à comunidade acadêmica e administrativa da PUC/SP". 

O jurista recorda que o homenageado cometeu atos truculentos em um período sombrio marcado pelo "declínio ostensivo das liberdades públicas e no qual os direitos básicos da cidadania foram acintosamente transgredidos pelos curadores do regime ditatorial que brutalmente sufocou aqueles que se opunham, com justo motivo, à supressão das liberdades e à vulneração da dignidade humanas pelo aparato de poder".

 

A manifestação de Celso de Mello

 

"A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome a um viaduto sobre a rodovia "Manílio Gobbi",  que fica em Paraguaçu Paulista, sua terra natal, representou gesto desprezível de afronta à comunidade acadêmica e administrativa da PUC/SP, cujo "campus" (o "campus" Monte Alegre, em Perdizes) foi vilipendiado, em 22/09/1977, por abusiva invasão perpetrada por ordem de Erasmo Dias, então Secretário de Segurança Pública paulista, a que se seguiram atos de violência arbitrária, como a prisão de muitas centenas de pessoas que ali se reuniam, pacificamente, com o objetivo de discutir a recriação da UNE e de reivindicar a redemocratização do Brasil , então sob tutela de governos militares despojados de legitimidade política pela ausência de consentimento dos governados!!! 

Tais atos foram cometidos com truculência por forças da repressão em um período  sombrio (e ominoso) da ditadura militar (1964-1985), em que se registrou o declínio ostensivo das liberdades públicas e no qual os direitos básicos da cidadania foram acintosamente transgredidos pelos curadores do regime ditatorial que brutalmente sufocou aqueles que se opunham , com justo motivo, à supressão das liberdades e à vulneração da dignidade humanas pelo aparato de poder que, naquele período, controlava e dirigia o aparelho de Estado e seus mecanismos de coerção!!!! 

As  memoráveis jornadas da luta histórica contra a ditadura castrense , nas quais a PUC/SP ocupa posição de relevo, e a restauração da ordem democrática em nosso País, com o florescimento das liberdades fundamentais e a consequente dissolução do "reino das sombras" e de seus temíveis instrumentos de repressão, mostram-se essencialmente incompatíveis com a homenagem legislativa (Lei estadual nº 17.700, de 27 de junho de 2023) que o governo de  Tarcísio de Freitas agora presta a quem serviu a um regime autocrático que menosprezou os princípios nucleares que informam, dão consistência e conferem suporte legitimador ao modelo político-jurídico estruturante  do Estado democrático de Direito!!! 

De novo, e como cidadão de uma República fundada em bases democráticas e edificada com apoio nos princípios ético-jurídicos da liberdade e da dignidade humanas, ponho-me solidário, uma vez mais, com a justa indignação manifestada pela Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo."

Em 22 de setembro de 1977 a PUC-SP a polícia militar reprimiu violentamente os estudantes que faziam um ato em frente ao teatro TUCA. Comandados pelo Coronel Erasmo Dias a universidade foi invadida e depredada, mais de 1000 estudantes foram presos. O vídeo traz cenas históricas e entrevistas da Reitora Nadir Gouvêa Kfouri e Dom Paulo Evaristo Arns.

02
Jul23

A impropriedade de uma homenagem

Talis Andrade
Erasmo Dias (à esq.) e Tarcísio de Freitas
Erasmo Dias (à esq.) e Tarcísio de Freitas (Foto: Divulgação | ABR)

 

Gesto desprezível de afronta

Integrantes da comissão afirmaram que Erasmo Dias foi "adepto do uso da truculência contra a população civil"

Por Celso de Mello

A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome a um viaduto sobre a rodovia "Manílio Gobbi",  que fica em Paraguaçu Paulista, sua terra natal, representou gesto desprezível de afronta à comunidade acadêmica e administrativa da PUC/SP, cujo "campus" (o "campus" Monte Alegre, em Perdizes) foi vilipendiado, em 22/09/1977, por abusiva invasão perpetrada por ordem de Erasmo Dias, então Secretário de Segurança Pública paulista, a que se seguiram atos de violência arbitrária, como a prisão de muitas centenas de pessoas que ali se reuniam, pacificamente, com o objetivo de discutir a recriação da UNE e de reivindicar a redemocratização do Brasil , então sob tutela de governos militares despojados de legitimidade política pela ausência de consentimento dos governados!!! 

Tais atos foram cometidos com truculência por forças da repressão em um período  sombrio (e ominoso) da ditadura militar (1964-1985), em que se registrou o declínio ostensivo das liberdades públicas e no qual os direitos básicos da cidadania foram acintosamente transgredidos pelos curadores do regime ditatorial que brutalmente sufocou aqueles que se opunham , com justo motivo, à supressão das liberdades e à vulneração da dignidade humanas pelo aparato de poder que, naquele período, controlava e dirigia o aparelho de Estado e seus mecanismos de coerção!!!! 

As  memoráveis jornadas da luta histórica contra a ditadura castrense , nas quais a PUC/SP ocupa posição de relevo, e a restauração da ordem democrática em nosso País, com o florescimento das liberdades fundamentais e a consequente dissolução do "reino das sombras" e de seus temíveis instrumentos de repressão, mostram-se essencialmente incompatíveis com a homenagem legislativa (Lei estadual nº 17.700, de 27 de junho de 2023) que o governo de  Tarcísio de Freitas agora presta a quem serviu a um regime autocrático que menosprezou os princípios nucleares que informam, dão consistência e conferem suporte legitimador ao modelo político-jurídico estruturante  do Estado democrático de Direito!!! 

De novo, e como cidadão de uma República fundada em bases democráticas e edificada com apoio nos princípios ético-jurídicos  da liberdade e da dignidade humanas, ponho-me solidário, uma vez mais, com a justa indignação manifestada pela Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Comissão Arns pede a Tarcísio de Freitas anulação de lei que homenageia coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar

 

247 - Representantes Comissão Arns, organização da sociedade civil pela defesa dos direitos humanos, enviaram nesta quinta-feira (29) uma carta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pediram a anulação da promulgação da Lei 17.700, porque a proposta faz uma homenagem ao Coronel Erasmo Dias, responsável por operações como que resultou na prisão de mais de mil jovens durante um congresso da União Nacional dos Estudantes, em 1968. Também trabalhou durante a invasão à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1977. Integrantes da comissão afirmaram que o militar foi "adepto do uso da truculência contra a população civil".

A carta foi assinada por Claudia Costin, ex-ministra da Administração e ex-secretária da Cultura do estado de São Paulo, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, José Luiz Del Roio, ex-senador da República italiana, Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade.

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no País. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

01
Dez21

O soldado escravocrata e o fim da PM

Talis Andrade

desfile militar por gilmar.jpeg

 

Por José Pessoa de Araújo

Um soldado de polícia
Em plena atividade
Prendeu um homem suspeito
Sem dó, sem piedade
Amarrou à sua moto
E desfilou pela cidade

Foi uma cena macabra
Que aqui nunca se viu
Situação parecida
Aconteceu no Brasil
Na época da escravidão
Por senhor de escravo vil

Na cidade de São Paulo
A mais rica da Nação
O crime foi cometido
Sem nenhuma explicação
Era um negro torturado
Arrastado pelo chão

Esse cidadão fardado
Que se acha importante
Merece um grande castigo
Por crime repugnante
Por ser agente da lei
Não merece atenuante

Na época da ditadura
Isso sempre acontecia
Só que era no porão                                                                                                                        de uma delegacia
Hoje se faz em via pública
Na claridade do dia

Esse soldado racista
De ninguém tem o respeito
Foi um crime hediondo
Ele não tem o direito
De fazer essa barbárie
Foi um puro preconceito

Esse soldado merece uma pena exemplar
Ser expulso da polícia
E o seu crime pagar
É  um ser tão desprezível
Temos que o isolar

Com certeza esse soldado
É um desequilibrado
Segue um tal capitão
Que vive encastelado
Na capital federal
Que pelo povo é detestado

Uma polícia fascista
Que já não tem serventia
Trata o pobre no cacete
Protege a burguesia
Por mim seria extinta
Pra acabar com a tirania 

A Polícia Militar
Precisa ser extinguida
Com tanta atrocidade
Não vejo outra saída
Concordo com o PCO
Ela tem que ser banida

11
Set21

Celso de Mello: o quanto se pode confiar no que diz Bolsonaro?

Talis Andrade

aroeira bolsonaro personalidade.jpg

 

 

 

por José Celso de Mello Filho /ConJur

- - -

A “Declaração à Nação” constante da Nota Oficial assinada por Bolsonaro em 09/09/2021 constituiria, no presente momento histórico que vive o nosso País, preocupante (e perigosa) (re)constituição da farsa do Pacto (ou Acordo) de Munich proposto, em 29/09/1938, por Hitler às principais potências europeias, em um instante de extrema, delicada e intensa tensão político-militar?

Quem ocuparia, nesse contexto, a posição ingênua de Neville Chamberlain, primeiro-ministro do Reino Unido, que, induzido a erro pelo Führer (cujo projeto totalitário de poder e ambição de expansionismo imperial eram inescondíveis), julgou, pateticamente, que o conflito seria evitado e a paz finalmente alcançada? Qual o coeficiente de credibilidade desse compromisso formalmente assumido por Bolsonaro?

O teor de sua “Declaração à Nação” mostra-se incompatível com a sua personalidade autocrática e inconciliável com a sua comprovada disposição de ultrajar a Constituição e de ignorar os limites que a Carta Política impõe aos seus poderes!

Como corretamente advertiu o Professor Sérgio Abranches, “Nota de recuo não vai mudar caminho de Bolsonaro rumo ao golpe”! Para resistir e frustrar qualquer subversão da ordem democrática (que traduz infame e desprezível ofensa à supremacia da Constituição), impõe-se — como assinala esse eminente Professor — a “formação de amplo consenso democrático”, que representará, neste momento, “o único meio [legítimo e pacífico] para interromper a escalada autoritária” daqueles que nutrem visceral desapreço pelo regime das liberdades fundamentais e pelo texto da Constituição!

A História, nesse episódio bolsonaresco, parece repetir- se!!! MARX, em seu “O 18 de Brumario de Luis Bonaparte”, inicia a sua obra, proferindo, logo no primeiro parágrafo, a sua célebre frase:

“Hegel observa (...) que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes.

E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (...)”! A notória e irresponsável aversão de Bolsonaro ao cumprimento dos compromissos por ele próprio assumidos justifica que se ponha em séria dúvida o valor (e a sinceridade) de suas palavras... Se Bolsonaro revelar infidelidade ao que pactuou, terá dado plena razão à advertência segundo a qual a História, quando se repete pela segunda vez, ocorre como farsa!!!!

O fato é um só: A “Declaração à Nação” seria digna de fé ou constituiria mero recurso estratégico de Bolsonaro para iludir, mediante conduta desqualificada e tisnada pela eiva da farsa, aqueles que, fiéis à Constituição (como os Juízes do Supremo Tribunal Federal), buscam implementar o necessário convívio harmonioso entre os Poderes da República?

16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

- - -

Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

12
Fev21

Perigoso exército de incapazes

Talis Andrade

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A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo

William Nozaki /Brasil de Fato
 
 

Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ´mitos salvadores` e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes

 

(Sob os escombros, as digitais de um responsável, de José Luís Fiori)

 

 

No último dia de 2020, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, José Luís Fiori, publicou um artigo de grande repercussão nacional em que diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos, defendendo a tese de que o gigantesco fracasso do governo do Sr. Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras, que é hoje o último grande sustentáculo de um governo que é de fato, em última instância, um governo militar.

Um governo que nasceu de uma operação tutelada pelo ex-chefe das Forças Armadas à época e que depois foi literalmente ocupado por um batalhão de cerca de 8 mil militares da ativa e da reserva que vem se se demostrando absolutamente ineptos para o exercício do governo, durante este dois anos em que sustentaram no poder um “psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum principio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”, define Fiori.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Sr. Bolsonaro confirmou o diagnóstico do professor, ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que — em vez de governar — ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. Uma declaração que foi feita no mesmo dia, aliás, dia em que o general da ativa e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciava apalermado ao país que não tem data nem um plano da vacinação, mesmo que fosse só para tranquilizar psicologicamente a sociedade brasileira.

Por tudo isto, finalmente o professor Fiori conclama a sociedade brasileira a assumir em suas próprias mãos o destino do seu país, desistindo dos “grandes salvadores” e enviando de volta aos quartéis os militares, pelo seu rotundo fracasso atual e, sobretudo, porque eles não têm o menor preparo técnico e intelectual para dirigir um estado e governar uma sociedade da extensão e complexidade brasileiras. Ou seja, para o professor Fiori este governo e seu fracasso deve ser debitado na conta dos militares, e não há nenhuma possibilidade de reconstruir a democracia brasileira sem que todos os seus atores políticos abram mão em definitivo e para sempre de apelar aos militares para que façam o que não sabem e fazem muito mal..

E, de fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente-capitão ao então general Eduardo Villas Boas, referindo-se à sua eleição à Presidência da República.

Crescente dependência

Nos últimos dois anos, essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo.

A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita, ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX.

Os militares de hoje

Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje. Desde a vitória liberal-conservadora ainda no período da ditadura, o que impera em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela que veio a público no último ano? Como crer na competência estratégica de um GSI que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os generais ressentidos

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização, na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo, ao invés de desinvestimentos algumas foram brindadas com capitalização, ao invés de privatização se indica que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas, em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os militares estão nus

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Européia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos” estamos inteirasmente de acordo com a tese de Fiori de a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis e às suas funções constitucionais. Este não é apenas um dos termos para a retomada da soberania popular e nacional do país, é, antes disso, a premissa fundamental de uma novo país que se assuma coletivamente em suas próprioas mãos dispensando a interveção salvadora de fardas, togas batinas ou pijams como diz o Fiori no final do seu artigo.

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30
Jan21

Ruy Castro: Bolsonaro rebaixou o Brasil ao nível de estrebaria de quartel

Talis Andrade

 

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247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, o escritor Ruy Castro afirma que Jair Bolsonaro foi "quem rebaixou o Brasil ao nível de estrebaria de quartel, ao inundar os lares com um vídeo sobre golden shower, chamar um jornalista para a briga ('Minha vontade é encher a sua boca de porrada!') e ejacular mais palavrões numa reunião ministerial do que em todas as reuniões ministeriais somadas desde 1889".

No texto, Ruy Castro destaca que, "desde sua posse, Jair Bolsonaro já foi chamado de cretino, grosseiro, despreparado, irresponsável, omisso, analfabeto, homófobo, mentiroso, escatológico, cínico, arrogante, desequilibrado, demente, incendiário, torturador, golpista, racista, fascista, nazista, xenófobo, miliciano, criminoso, psicopata e genocida". 

"Nenhum outro governante brasileiro foi agraciado com tantos epítetos, a provar que a língua é rica o bastante para definir o pior presidente da história do país. Mas é inútil, porque nada ofende Bolsonaro. Ele se identifica com cada desaforo".

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20
Jul20

ETA BICHO SAFADO. Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade

Talis Andrade

Desembargador Eduardo Siqueira

Desembargador "é uma figura desprezível"

Por Rafa Santos/ ConJur

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira se tornou uma figura nacionalmente conhecida após o vídeo em que ele destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos viralizar. Mas ele tem histórico de abusos de autoridade.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Conforme apurou a ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência de esperar e uma descompostura em uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde de uma ascensorista.

Uma das pessoas que conviveu de perto com a faceta autoritária de Siqueira foi a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ele atuou com Siqueira quando ingressou na carreira jurídica. Ele como juiz titular. Ela como juíza substituta em Santos.

“Ele é uma figura desprezível. Ele é o tipo de pessoa que teve ‘bola dividida’ com muita gente. É importante falar sobre o comportamento dele porque a sociedade não tolera mais essas coisas. Hoje em dia tudo é filmado e gravado. Ele, infelizmente, fez muita coisa que não foi filmada e nem gravada”, explica.

A magistrada afirma que Siqueira é um verdadeiro “campeão de representações na corregedoria”. Maria Lúcia ressalta que não quer "fulanizar" a questão, mas diz que o atual desembargador Siqueira se ofereceu — sem nenhuma denúncia contra a desembargadora — como testemunha contra ela em seu processo de vitaliciedade. “Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma.

Maria Lúcia Pizzoti foi a vigésima juíza do Poder Judiciário de São Paulo. “Na época não tinha muitas mulheres na magistratura e não havia uma facilidade no tratamento. Então eu tomei as providências necessárias e eu o processei. Na época o meu advogado foi o meu colega de faculdade Alberto Toron. O desembargador da época arquivou o processo sob a alegação de que uma testemunha não poderia incorrer nos crimes de injúria e difamação. Recorremos, mas o processo acabou em decadência”.

A magistrada diz que durante muito tempo condutas desse tipo foram toleradas pelo tribunal. “Isso não cabe mais. Os tempos mudaram. Eu tenho que aplaudir a postura do presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que instaurou procedimento de ofício e do corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, que tiveram uma postura ativa nesse episódio”. 

Cancela de pedágio

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Passado o processo de vitaliciedade, a magistrada teve uma outra altercação com Siqueira. Na época, Siqueira se tornou notícia nos bastidores do Tribunal de Justiça do São Paulo por mandar o motorista do carro oficial passar por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.

“Na época estava comentando o caso com um colega e ele passou em um carro oficial na hora. Neste momento eu disse: é esse. Ele mandou o motorista parar o carro e veio para cima de mim para tirar satisfação. Eu solicitei a gravação da garagem e fiz uma representação contra ele. Infelizmente, o presidente do TJ-SP na época, Ivan Sartori, decidiu arquivar o caso. Acredito que se houvesse uma postura firme do tribunal anteriormente ele não chegaria nesse ponto de destratar o guarda e sujar a praia”, comenta.

Maria Lúcia acredita que o caso de Siqueira configura caso de exoneração do cargo. “Ele cometeu o crime de abuso de autoridade, de tráfico de influência ao tentar ligar para outra autoridade e tem o caso de não usar a máscara e sujar a praia. Aposentadoria — como a própria mídia costuma dizer — é prêmio, né?”.

ConJur também apurou outros casos em que Siqueira abusou de autoridade. Em um deles ele gritou com uma copeira por querer suco de morango fora da época da fruta e de passar uma descompostura em uma colega de magistratura que perguntou do estado de saúde de uma ascensorista grávida sob a alegação de que isso "rebaixaria a classe dos magistrados".

Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira é atualmente foco de um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça para apurar sua conduta.

 

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