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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

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timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

24
Dez20

A lei do “é, se eu quiser que seja”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Eu ia escrever que é inacreditável a recusa do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, em cumprir a ordem dada em habeas corpus, pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Humberto Martins, mandando converter em domiciliar a prisão preventiva de Marcello Crivella.

Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.

Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?

Já era.

O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.

É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.

Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.

Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.

E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.

Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.

Que vergonha!

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Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.

E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária. 

30
Ago20

Papo de bar XIX! MST, Lava Jato, PGR, MP, Pré-sal e Paulo Guedes.

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

Quilombo Campo Grande:

A polícia não fez nenhuma investida contra os criminosos  fazendeiros, madeireiros e garimpeiros que estão envenenando, desmatando e tacando fogo na Amazônia, no Pantanal e nas matas atlânticas. Já contra os trabalhadores rurais, aqueles que respondem por mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, bolsonarista,  ataca com despejo, bombas, caveirão e balas (1).

Lava Jato:

A Operação, fortalecendo seu lado criminoso, apresenta sua facção do “B”. Agora temos a Lava Jato que ataca os Marinhos, da Globo, aliada a Bolsonaro. Há também a Lava Jato do Moro, aliada aos Marinhos.

O mesmo acontece no Ministério Público, que há muito deixou de ser público: temos o ex-ministério público, aliado ao PGR Aras, e o ex-ministério público aliado à Lava Jato.

TRF suspende investigação contra Paulo Guedes por fraudes em fundos de pensão (2).

Paulo Guedes, quando ainda em campanha com o então candidato Bolsonaro, montou uma quadrilha com seu assessor, Esteves Colnago e outros, que deu rombo de 6.5 BI nos fundos de pensão das estatais, entre eles o da Petros (4,5).

Com a omissão criminosa da operação Greenfield, que investiga os fundos de pensão das estatais, e da Lava Jato, que investiga a Petrobrás, Guedes ainda ganhou de Bolsonaro o ministério da Economia.   Em resumo, Paulo Guedes não foi preso e nem paga pelo rombo.

E os petroleiros, mesmo sem nunca terem sido gestores da Petros,  estão pagando, no mínimo com 13% de seu salários de forma vitalicia, por rombo na Petros.  

Fundo do Pré-sal: Senado aprova projeto que retira R$ 242 bilhões da saúde e educação (3).

Estão roubando o futuro de seus filhos e netos. Nos royalties do pré-sal, 75% iriam para a educação e 25% para saúde.

Fonte: 1 - https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/07/agricultura-familiar-alimento-resistencia/

2 - https://www.brasil247.com/economia/trf-suspende-investigacao-contra-paulo-guedes-por-fraudes-em-fundos-de-pensao

3 - https://www.brasil247.com/brasil/fundo-do-pre-sal-senado-aprova-projeto-que-retira-r-242-bilhoes-da-saude-e-educacao

4 -  https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-investiga-paulo-guedes-assessor-de-bolsonaro-por-suspeita-de-fraudes-em-fundos-de-pensao-de-estatais-23145487

5 - https://revistaforum.com.br/politica/paulo-guedes-promove-assessor-denunciado-por-rombo-de-r-55-milhoes-em-fundos-de-pensao/    

16
Ago20

Governador Zema mandou queimar escola e despejar 450 famílias do assentamento do MST Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas

Talis Andrade

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“Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo”, afirma manifesto do PT, assinado pelos líderes na Câmara, Enio Verri, e no Senado, Rogério Carvalho.

A Direção Nacional do PT junto com suas bancadas na Câmara do Deputados e no Senado Federal repudia veementemente a violência da Polícia Militar de Minas Gerais, com a conivência covarde do governador Romeu Zema (Novo), contra as famílias do assentamento do MST Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas.

A decisão de promover o despejo de 450 famílias, com base em ordem judicial desumana e arbitrária, atenta contra os direitos humanos, já que expõe centenas de crianças e adultos- entre eles dezenas de idosos – à pandemia de Covid-19.

Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo.

Nos solidarizamos com os trabalhadores do assentamento e conclamamos, mais uma vez, as autoridades do Judiciário e o governador de Minas a suspenderem a desocupação da área ocupada há mais de 20 anos pelas famílias, em projeto exemplar, na qual sobrevivem com base na produção de alimentos orgânicos.

 

 

 

 

16
Jul20

Grilagem de terra e violência no campo correm soltas com apoio do Tribunal de Justiça de MT

Talis Andrade

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No pico da pandemia do coronavírus, cruel e desumanamente, o desembargador Sebastião Barbosa Farias despeja cem famílias para favorecer grileiro

Em controversa decisão, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso acata pedido de despejo contra 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, em favor de grileiro. Na área, reconhecidamente da União, vivem mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos. Em nota, organizações pedem que decisão seja revista pelo Desembargador e processo enviado para a Justiça Federal de Sinop, que tem competência para julgar ações que tratam de bens da União, como no caso da Fazenda Araúna

Grilagem de terra e violência no campo correm soltas com apoio do Tribunal de Justiça De MT

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A justiça transforma a porteira da Boa Esperança na do inferno aqui nas terras do Mato Grosso

“Mas vocês não têm olhos nem coração, a não ser para o seu lucro, para derramar sangue inocente e para praticar a opressão e a violência. (Jr 22, 16-17).”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Oeste 2, vêm denunciar a situação de grilagem de terras da União e violência contra as famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, município de Novo Mundo, Região Norte de Mato Grosso, desta vez com decisão do Tribunal de Justiça de MT.

Trata-se da área da Fazenda Araúna, que possui mais de 14.700 hectares, localizada no município de Novo Mundo (MT), terra comprovadamente da União, conforme sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop, na Ação Reivindicatória nº. 0005891-77.2009.4.01.3603, que reconhece e declara “a propriedade da União sobre o imóvel denominado Fazenda Araúna, com extensão de 14.796,0823 (catorze mil, setecentos e noventa e seis hectares, oito ares e vinte e três centiares)”decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em dois recursos impetrados pelo grileiro Marcello Bassan.

Recebemos com surpresa e indignação a decisão do Desembargador Sebastião Barbosa Fariasda Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de MT, que acatou pedido de Revigoramento de Liminar do grileiro Marcelo Bassanmandando despejar as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança. Em 4.500 hectares da área estão vivendo mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos, cada família em seu lote, criando pequenos animais e iniciando suas plantações.

As 100 famílias que são acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra-CPT/MT e pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT/MT, viveram mais de 15 anos acampadas às margens da estrada e da fazenda e, em março deste ano, reocuparam parte da área onde já haviam morado por quase dois anos. Tomaram esta atitude após o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) se negar a receber a posse da área, para então assentar as famílias.

As atitudes tendenciosas do Superintende do Incra-MT foram denunciadas à Procuradoria Federal do Cidadão-Ministério Público Federal (PFDC-MPF), que emitiu o parecer nº PGR-00080259/2020, e, com base na Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Terra Legal, que resultou no Acórdão/TCU nº 727/2020, afirma que “a postura da Superintendência do INCRA no Mato Grosso se enquadra justamente nesse cenário de renúncia de receita e não destinação constitucional a terras públicas.”, e que as ações do superintendente indica “uma omissão deliberada no dever de garantir a proteção daquele patrimônio, a ser investigada pelos órgãos com atribuição em combate à corrupção do MPF.”.

Em 27 de junho do corrente ano, o Desembargador Sebastião Barbosa Farias havia revogado sua decisão inicial de despejar as famílias, alegando que “sobreveio juntada de petição da Advocacia Geral da União, anunciando que a União tem interesse em ingressar na lide perante o juízo “a quo”, com pedido de remessa dos autos à Justiça Federal”, razão pela qual, “a manifestação da União dá guarida às ponderações do juízo “a quo”, na decisão agravada”, decisão esta que havia negado o revigoramento da liminar para despejar as famílias.

O magistrado afirma na decisão de 27 de junho que “há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças.”, e que o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas famílias da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida colocam em risco as famílias que ocupam a área.”.

Contudo, no final do dia 10 de julho, o Desembargador voltou atrás em sua decisão, acatando acusação infundada do Grileiro Marcello Bassan, de que a Advocacia Geral da União (AGU) levantou falsas premissas no processo quando requereu seu ingresso na ação. E mais, que “na decisão anterior, deixei de ponderar quanto às questões humanitárias, a vida dos trabalhadores da fazenda que lá já encontravam com suas famílias, inclusive com crianças, que estão sofrendo frequentes ameaças e violência”, fatos que não condizem com a realidade encontrada no local, posto que as 100 famílias acompanhadas pela CPT-MT e pelo FDHT/MT, não ocuparam a sede da área e não estão ameaçando a vida dos trabalhadores como alegado, mesmo porque na sede da área não existem famílias, mas um única família, e com uma criança, no mais são jagunços contratos pelo grileiro.

Mais do que mandar despejar as famílias o Douto Julgador, que deveria fazer valer a Justiça, mandou que o despejo seja efetuado IMEDIATAMENTE, desconsiderando toda a situação de pandemia vivenciada pela população brasileira, não observando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as próprias determinações do Tribunal de Justiça de MT, da Portaria Conjunta nº 399, de 26 junho de 2020, que prorroga até o dia 17 de julho de 2020, data esta que deve sofrer nova prorrogação frente à gravidade da situação de pandemia no estado, a decisão de não serem praticados atos presenciais, mais ainda quando envolve aglomeração de pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso das 100 famílias.

Questionamos o que mudou na situação de pandemia nos últimos dias? É fato notório que a situação se agravou, e isso não foi levado em consideração pelo julgador ao reconsiderar sua decisão inicial e determinar o despejo das famílias.

Quanto à realização de despejos em tempos de pandemia, o relator da ONU para o direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, pediu no último dia 9 de julho, que o Brasil acabe com todos os despejos durante a crise da COVID-19, afirmando que “O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19”, e que Despejar as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua moradia, é uma violação de seus direitos humanos.

Na decisão o magistrado alega que “é fato notório a truculência costumeiramente empreendida pelos integrantes do MST”, revelando a predisposição em criminalizar a luta pela terra feita pelo movimento social. Ocorre que nos autos existe petição da Comissão Pastoral da Terra-MT e do Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT-MT, afirmando que as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança são acompanhadas por estas entidades há mais de 15 anos.

Ainda, esta decisão de despejar as famílias, contraria parecer do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, de Primeiro Grau e de Segundo Grau, posto que ambos, opinaram pelo INDEFERIMENTO do revigoramento da liminar. Esta mesma decisão do TJ MT revoga a decisão do juízo da Vara Agrária, que indeferiu o revigoramento da liminar, para com isso não despejar as famílias.

Esperamos e apelamos ao Judiciário de Mato Grosso que reveja esta decisão, para manter as famílias em suas casas, e ao governo do estado que tenha o bom senso de não disponibilizar meios para que esta decisão INJUSTA e totalmente contrária ao que determina o ordenamento jurídico vigente, caso seja mantida, não seja cumprida enquanto perdurar a situação de pandemia que assola severamente todo país.

Diante disso, mais uma vez reafirmamos a responsabilidade do Tribunal de Justiça de MT, do Estado de Mato Grosso e do Incra, pela perpetuação da grilagem de terras no estado e a consequente violência contra as famílias e cobramos medidas URGENTES para garantir a permanência das famílias na área ocupada e de direito, bem como que esta decisão seja revista pelo Desembargador e o processo enviado para a Justiça Federal de Sinop, que tem competência para julgar ações que versam sobre bens da União, como no caso da Fazenda Araúna.

Goiânia – Brasília, 15 de julho de 2020.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Regional Oeste 2

20
Jun20

É sempre a mesma história: “Resistência seguida de morte”

Talis Andrade

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Miguel morto: camisa do Corinthians no caixão

III - PM que matou menino de 12 anos em SP tem carreira marcada por cadáveres

Por Claudinho Silva, do SOS Racismo, e Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres

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No caso do menino Miguel, o PM Carioca contou que o menino, em companhia de dois outros garotos, teria roubado um automóvel VW Fox vermelho por volta das 18 horas. Localizado o veículo, os policiais iniciaram uma perseguição pelas ruas da zona sul de São José dos Campos, que terminou quando os meninos entraram com o carro em um terreno descampado em que estava instalado um parquinho de diversões. Foi quando o carro colidiu com a grade do carrossel, pondo fim à aventura.

Do veículo saiu correndo o motorista, um adolescente de 17 anos. Dois meninos, de 13 e 14 anos também saíram do carro e jogaram-se no chão. Por fim, saiu Miguel, que estava no banco de trás do Fox. E aí a história contada pelo PM vira a mesma de sempre ­_“resistência seguida de morte”: Miguel teria tentado resistir à prisão, apontou uma arma para os policiais, ao que Carioca respondeu com dois disparos letais. Diz o boletim de ocorrência: “O óbito foi constatado pelo SAMU, viatura 11103, Dr. Leandro CRM 121002. Nada mais.”

O coronel PM José Eduardo Stanelis, comandante da tropa militar na região do Vale do Paraíba, disse que o garoto morto estava com um revólver INA calibre 32 nas mãos e escondia debaixo do tapete do veículo um simulacro de pistola da marca Smith & Wesson. “Então, provavelmente, eles estavam efetuando roubos na cidade”, raciocinou. (Continua)

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Trata-se de versão bem diferente da apresentada à reportagem dos Jornalistas Livres e do SOS Racismo por pessoas que estavam no parque de diversões na hora em que o garoto foi alvejado pelos tiros do PM. Nada menos do que 100 pessoas lotavam o local nos derradeiros minutos de vida do menino:

É mentira que Miguel andasse armado. Ele nunca pegou num revólver. Nem de brinquedo”, disseram vizinhos que pediram para não serem identificados por temerem retaliações do Carioca.

“Ele saiu com as mãos para cima, dizendo ‘Perdi, perdi’. Mas o Carioca atirou mesmo assim. O primeiro tiro pegou debaixo do braço [na região da axila]. Depois teve outro. E mais outro.”

“Foi uma correria desesperada no parque, mas logo depois as pessoas começaram a voltar e deu tempo de ver que Miguel estava jogado no chão, de costas, com as pernas dobradas. Ele ainda estava vivo quando o Carioca o pegou pelo pescoço –ficaram marcas de sua mão no pescoço fininho. Miguel morreu com os olhos esbugalhados e a boca aberta, tentando respirar”.

A versão dos PMs começou a desabar no descrédito já na delegacia onde foi lavrado o boletim de ocorrência. “Em sede policial, a vítima do crime de roubo, após olhar os conduzidos (adolescentes que estavam no Fox), não reconheceu nenhum deles como sendo os autores do crime de roubo que sofreu”.

Miguel era um dos seis filhos da cuidadora Andréia Gonçalves Pena, mulher negra, evangélica da Assembléia de Deus e chefe de família. O filho mais velho dela é estagiário na Embraer, cargo que obteve graças às notas excelentes no ensino médio. Uma filha, pelo mesmo motivo, conseguiu estágio em outra gigante da engenharia nacional, o CTA, o Centro Técnico Aeroespacial, jóia tecnológica mantida pela Aeronáutica. Miguel não fazia feio nos estudos e era seguidamente elogiado pelos professores da Escola Estadual José Frederico Marques. Mas o menino era sonhador demais.

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“Foi um sonho”: Residencial Colônia Paraíso

 

Quando a família mudou-se em 2015 para um dos 528 apartamentos de 48 metros quadrados do “Minha Casa, Minha Vida” encrustado no Campo dos Alemães, foi felicidade total. Ali, bem perto, ficava a ocupação do Pinheirinho, que se tornou tristemente famosa por causa da violenta ação de despejo de 6.000 moradores, ocorrida em 2012. O bairro parecia ter uma sina ruim, mas a inauguração do Residencial Colônia Paraíso deu uma grande esperança de dias melhores para aquele povo, apesar de o nome do conjunto habitacional ter sido tomado emprestado do cemitério vizinho, que se chama Cemitério Colônia Paraíso, ou Cemitério do Morumbi.

Foi o dia mais feliz da minha vida”, diz a mãe de Miguel, Andréia. “Nunca eu iria imaginar que a gente ia sofrer naquele lugar tudo o que estamos sofrendo”.

Com apenas 10 anos, já no novo endereço, o menino começou a fumar maconha. Logo, o tráfico o recrutou como “aviãozinho” –no organograma da criminalidade, são vendedores de drogas que atuam nas biqueiras. Os traficantes preferem usar crianças com menos de 12 anos nessa função, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e, por isso, inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas, como a internação na Fundação Casa, podem ser aplicadas apenas para adolescentes, na faixa etária entre 12 e 18 anos. Para Miguel, trabalhar como aviãozinho era uma forma de custear as “viagens” com a maconha.

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Receita psiquiátria de Miguel

A mãe, Andréia, nunca aceitou esse caminho para o filho. Ela deu uma surra nele no meio da rua, ao flagrá-lo vendendo drogas –e, por isso, foi chamada às falas pelo Conselho Tutelar. Internou-o durante 27 dias em uma clínica de recuperação para adictos em álcool e drogas, mas teve de tirá-lo porque a tenra idade dele não aconselhava a medida. Procurou ajuda no SAMA (Serviço Ambulatorial Especializado no Tratamento da Dependência Química em Mulheres e Adolescentes), onde uma psiquiatra receitou Carbamazepina, uma droga de tipo “faz tudo”, “indicada para o tratamento de afecções tão diferentes quanto crises convulsivas, doenças neurológicas tipo neuralgia do trigêmeo e para o tratamento do humor bipolar e da depressão, em adultos e crianças”. Implorou no altar e, por fim, pediu ao traficante para que não vendesse mais nada para o filho e nem o empregasse para passar drogas. Nada funcionou. (Continua) 

18
Mar20

Boulos apresenta cinco medidas para enfrentar a crise do coronavírus

Talis Andrade
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
 
5 medidas para enfrentar a crise do Coronavírus: 1. Revogar o Teto de Gastos. 2. Suspender os despejos durante a pandemia. 3. Plano de garantia de emprego dos trabalhadores formais. 4. Benefício emergencial para os informais. 5. Anistia de contas de água, luz e gás na crise.
17
Fev20

Tudo uma coisa só: Bolsonaro, Sergio Moro, Flávio Dino e Rui Costa

Talis Andrade

Polícia é polícia contra o povo em geral

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Qual a diferença entre a direita de Bolsonaro e a esquerda do comunista Flávio Dino e do petista Rui Costa? Considerando as ações policiais, é tudo uma coisa só, como bem definiu Rosângela Moro ao comparar o marido, ministro da Segurança Pública, com o presidente da República.

O Moro tirou o capitão miliciano Adriano da Nóbrega da lista dos criminosos mais procurados, que foi executado pela polícia do governador da Bahia. "Adriano levou para o túmulo os segredos do submundo do Rio". Os segredos dos negócios imobiliários em Muzema e Rio das Pedras, que enriqueceram o senador Flávio Bolsonaro, o deputado das rachadinhas, com sua legião de funcionários fantasmas.

Até Dino faz: Quase toda a mobília da casa onde Maria da Glória morava com o marido e o neto, na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, Maranhão, havia sido colocada em um caminhão de mudança por dezenas de homens pagos pela empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo WTorre. A empresa alega ser dona do terreno, onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCCsócia majoritária do empreendimento.

Acompanhada pelo neto e vigiada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, a então moradora do Cajueiro chorou silenciosamente ao assistir a uma retroescavadeira demolir sua casa em menos de cinco minutos. Foi uma das 22 casas destruídas no dia.

Naquele 12 de agosto de 2019, o Batalhão de Choque foi ao Cajueiro cumprir uma ação de reintegração de posse autorizada pelo juiz Marcelo Oka a pedido da TUP Porto São Luís. Os moradores registraram a violência: spray de pimenta foi usado pelos policiais contra as famílias do local, incluindo crianças, idosos e uma mulher grávida.

Em protesto contra as remoções, cerca de 40 moradores da comunidade acamparam pacificamente em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. A nova manifestação também foi violentamente reprimida com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, estava junto aos policiais acompanhando pessoalmente a operação.

Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino, do PCdoB, justificou: “sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.Com este argumento jurídico, o ex-juiz federal Flávio Dino procurava isentar seu governo de qualquer responsabilidade. O que não coube no tuíte foi dizer que, graças a uma série de decisões tomadas por ele durante quase cinco anos de gestão, construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro. Transcrevi trechos de uma reportagem de Sabrina Felipe. Continue lendo

16
Dez19

A extrema direita nazista, fascista, integralista, católica (TFP) e evangélica (BBB)

Talis Andrade

Não foi Bolsonaro que trouxe a extrema direita de volta ao palco. Ela já estava aqui, como sempre esteve. Reportagem de março de 2014 já mostrava o alinhamento entre militaristas, fundamentalistas, racistas e até integralistas para derrubar o governo Dilma, influenciar as eleições e implantar sua necropolítica fascista

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Integralista na Marcha Com Deus pela Liberdade de 15 de março de 2014. Na frase em alemão se lê: não tememos a morte ou o diabo. Foto: Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá - www.mediaquatro.com

 

No executivo, no judiciário, no legislativo, os poderes da bíblia, do boi, da bala (as bancadas BBB) que sempre governaram o Brasil. No Século XX de Mussolini na Itália, Hitler na Alemanha, a imitação Integralista de Plínio Salgado, que é o partido da Aliança de Bolsonaro. 

Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá – www.mediaquatro.com – em especial para os Jornalistas Livres mostra a cara desenvergonhada desse Brasil punitivista, cruel, insano, genocida (excludente de ilicitude), das reformas trabalhista (o fim da CLT) e da previdência (a aposentadoria da fome).

A mídia hegemônica e as redes sociais se espantaram essa semana ao “descobrir” que os fascistas brasileiros perderam totalmente a vergonha e resolveram mostrar suas atitudes e símbolos à luz do sol, em espaço público. Primeiro foi a retirada pela PM de uma faixa da torcida antifascista do Botafogo.

 

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Foto: reprodução Instagram

 

Depois alguém flagrou um homem de meia idade sentado tranquilamente num bar de Unaí, Minas Gerais, com uma braçadeira de suástica nazista sobre a manga da camisa.

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Foto: reprodução Instagram

 

E, finalmente, reportagem do tradicional jornal paulistano O Estado de São Paulo mostra que os Integralistas, versão brasileira do nazismo nos anos 1930, estão de volta à atividade em plena luz do dia.

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Captura de tela do site gratuito Press Reader de foto Hélvio Romero / Estadão – Fonte: https://www.pressreader.com/brazil/o-estado-de-s-paulo/20191215/283205855157928

 

Para nós, que sempre fomos antifascistas e cobrimos as manifestações de rua no Brasil antes de virar modinha com as Jornadas de Junho de 2013, temos visto isso, fotografado, registrado, reportado e tentado alertar a esquerda, que infelizmente se achava invencível na política institucional e aparentemente até hoje não conseguiu se rearticular para barrar o processo de fascismo galopante que vivemos, e não somente no Brasil. 

Barrar o fascismo é fundamental. Nem mesmo as ideologias de centro-direita, nem o liberalismo clássico podem fazer frente a um regime fascista, como explica nessa palestra em inglês o pesquisador Jason Stanley, escritor do livro Como o fascismo funciona: A política do “nós” e “eles” (um bom resumo didático em português pode ser visto no Meteoro.Doc, inclusive fazendo as referências corretas com o Brasil de Bolsonaro citado três vezes na palestra).

Abaixo, reproduzimos na íntegra a reportagem de março de 2014 publicada originariamente no site Brasil+40 sobre a dita Marcha Com Deus e a Família Pela Liberdade, que além dos integralistas e “segurança” de supremacistas brancos, trazia TODOS os grupos e mesmo slogans em faixas que apareceriam em todas as TVs, revistas e jornais do Brasil a partir de março de 2015 na campanha pelo Golpe contra Dilma Roussef e depois no apoio a Bolsonaro.

Não digam que não avisamos!

A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM

Reedição da Marcha com Deus e a Família pede o retorno dos militares ao poder ignorando que a mentalidade militarista nunca deixou a polícia, os presídios ou a periferia

Com o golpe de 2016, de fato consequiram “seu” país de volta. Essa e todas as fotos seguintes: Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá – www.mediaquatro.com

Quando skinheads, integralistas, fanáticos religiosos e saudosistas do regime militar conclamam nas redes sociais a população brasileira a cerrar fileiras contra um golpe comunista e/ou gaysista (acuma?), a censura na internet (Marco Civil), os perigos à liberdade de expressão (dos discursos de ódio de “jornalistas” como a Rachel Sheherazade), a vinda de guerrilheiros/escravos disfarçados de médicos (de Cuba), as urnas eletrônicas (que fraudariam as eleições que eles não conseguiram ganhar) etc, a coisa pode até parecer piada ou alucinação. Mas quando mais de mil passeiam pelo centro de São Paulo gritando esses slogans e agredindo quem se coloca contra isso, aí já é vandalismo!

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Brincadeiras à parte, o número de pessoas que saíram de suas cavernas e detrás das telas de computador onde estão relativamente protegidas para destilar toda sua falta de informação real e preconceito infelizmente não foi insignificante, como alguns jornais publicaram. Ao contrário disso, o fato de colocarem suas “ideias” na rua, de cara limpa, com propostas absurdas mas factíveis (como sempre diz a Professora Malena Contrera, os psicopatas são perfeitamente lógicos e coerentes em sua loucura) é muito significativo do momento que o Brasil e o mundo atravessam, além de ser resultado do processo histórico que vivemos entre 1964 e 1985, e no assim chamado período da redemocratização.

Diferente de outros países como Chile e Argentina, onde os crimes das ditaduras foram abertos por comissões da verdade e os criminosos acusados, condenados e presos, no Brasil a Lei da Anistia de 1979 (recentemente reafirmada como juridicamente válida pelo STF, apesar dos acordos internacionais em contrário assinados pelo país e da Constituição de 1988) tem garantido a impunidade e preservado a identidade de torturadores e assassinos fardados, além de seus comparsas civis.

Manifestante traz na camiseta o símbolo do DOPS - Departamento da Ordem Política e Social, usado durante da ditadura para perseguir, torturar e matar dissidentes

Manifestante traz na camiseta o símbolo do DOPS – Departamento da Ordem Política e Social, usado durante da ditadura para perseguir, torturar e matar dissidentes

Depois dos períodos ditatoriais no continente, presidentes envolvidos em grandes negociatas e esquemas de corrupção nas privatizações do ciclo neoliberal no Peru, Bolívia e Venezuela também foram julgados e detidos ou estão foragidos nos Estados Unidos. Por aqui, Sarney e Collor seguem sendo eleitos para o Senado e FHC não teme ser investigado pela venda por preço irrisório da maior empresa mineradora do mundo (a Vale), nem pelo sistema telefônico nacional e muito menos pela compra de votos para sua reeleição ou a brutal desvalorização do Real no segundo mandato que derrubou a menos da metade o valor das estatais vendidas.

O CCC nos anos 1960 e 70 era o Comando de Caça aos Comunistas. Hoje dizem querer caçar corruptos mas atribuem a corrupção apenas à comunista Dilma

O CCC nos anos 1960 e 70 era o Comando de Caça aos Comunistas. Hoje dizem querer caçar corruptos mas atribuem a corrupção apenas à comunista Dilma

Para quem quiser conhecer a verdadeira origem da insegurança pública, da impunidade e da falta de qualidade nos sistemas públicos de saúde e educação no Brasil, um bom começo é estudar o que há disponível de história, antes que os revisionistas mudem os fatos, da ditadura civil-militar. Sim, civil! Afinal, jamais os militares teriam tomado o poder se não fosse o dinheiro grosso investido pelos Estados Unidos e por empresários nacionais no desmonte de serviços altamente lucrativos hoje como segurança, educação e saúde.

Religião, civis, militares, ideologia e mídia em uma única foto

Religião, civis, militares, ideologia e mídia em uma única foto

Do mesmo modo, a violência no campo e o inchaço das periferias certamente seriam menores se as reformas de base, como a reforma agrária, propostas pelo PTB de João Goulart em 1961, não tivessem sido abortadas pelo golpe.

Na linha de frente da marcha à ré, os skinheads

Na linha de frente da marcha à ré, os skinheads

Quem empunhou as cores da bandeira nacional no último sábado 22 de Março,via de regra, são aqueles que se beneficiaram e ainda se beneficiam dos frutos de 1964, enquanto a maior parte da população padece de uma herança maldita ainda presente na impunidade cotidiana de torturadores e assassinos pagos com os impostos de todos para manter os pobres longe da velha classe média e garantir o direito à propriedade de grandes latifundiários e especuladores, mesmo que sejam escravistas ou grileiros.

Um dos únicos detidos na marcha. A polícia não informou o motivo.

Um dos únicos detidos na marcha. A polícia não informou o motivo.

Afinal, quem são os heróis, saudados aos gritos nas ruas, numa corporação militar que matou 111 presos em 1992assassinou mais de 600 em 48 horas nas periferias em 2006, desalojou com bombas 1.600 famílias no Pinheirinho em 2012 e agrediu e deteve de forma totalmente ilegal mais de 800 manifestantes e jornalistas entre junho de 2013 e março de 2014, pra falar só de São Paulo? Pior, o que cada uma dessas ações recentes resultou em termos de melhorias na segurança, educação ou saúde?

Segurança reforçada "do nosso lado" , como dizia o panfleto de convocação da marcha.

Segurança reforçada “do nosso lado” , como dizia o panfleto de convocação da marcha.

Prós versus Contras

Importante lembrar, contudo, que protestos civis questionando o atual modelo de democracia representativa refém dos grandes capitais, como temos visto desde junho passado, não são exclusividade do Brasil. Mas, distintamente dos que pregam maior repressão aos movimentos populares, os jovens nas ruas de todo o mundo ainda não conseguem apontar um caminho para a sociedade e o resultado final é a participação cada vez menor nos processos eleitorais. Não é à toa que os reacionários, sem número para se contrapor à maioria da população, bombardeiam os programas sociais ao mesmo tempo em que pedem o fim do voto obrigatório. Na Espanha dos “indignados”, onde mais de um milhão foram às ruas contra as medidas de austeridade no último fim de semana, os franquistas voltaram ao poder há dois anos também por causa de uma abstenção recorde de 46%. Na Grécia, os neonazistas não ganharam por pouco (diferente dos adeptos ucranianos que tomaram o poder à força e com apoio estadunidense) e na França o partido de extrema-direita acaba de ganhar as eleições municipais no mesmo esquema de poucos votos, falta de organização e desânimo das esquerdas.

Se Deus foi, não dá pra dizer, mas representantes da igreja, com certeza

Se Deus foi, não dá pra dizer, mas representantes da igreja, com certeza

Por aqui, tirando vitórias pontuais de movimentos específicos, como o MPL que conseguiu barrar o aumento das tarifas de transporte em várias cidades, a maior parte dos protestos mais à esquerda não trazem propostas afirmativas, apenas negativas. A própria manifestação de contraponto à Marcha de sábado trazia o título de ANTIfascista e apesar de reunir mais gente teve, obviamente, repercussão menor. Da mesma forma, o movimento mais forte nas ruas esse ano traz em destaque a expressão NÃO vai ter Copa. A outra parte do slogan (sem direitos) quase não aparece. Uma pergunta simples, pragmaticamente falando, o que tem mais chance de se concretizar no curto prazo: a redução da maioridade penal ou o cancelamento da Copa do Mundo?

Civis e militares juntos por uma nova intervenção "constitucional"

Civis e militares juntos por uma nova intervenção “constitucional”

Fundamental ressaltar, também, que é muito mais fácil criminalizar manifestantes mascarados, especialmente os adeptos da tática Black Bloc, e acusá-los na mídia de extrema violência (ainda mais depois da morte do jornalista Santiago Ilídio Andrade no Rio de Janeiro) do que apontar, dentro da PM e dos governos, os responsáveis pelas agressões a pessoas (e não a vidraças), mutilações e mortes na brutal repressão às manifestações. Não podemos esquecer, por exemplo, que NINGUÉM está respondendo processo pela perda do olho do fotógrafo Sérgio Silva em 13 de junho de 2013, enquanto a morte de Santiago foi esclarecida em menos de uma semana.

A campanha contra o Marco Civil da Internet, chamada de censura pelos manifestantes, não conseguiu impedir sua aprovação na Câmara

A campanha contra o Marco Civil da Internet, chamada de censura pelos manifestantes, não conseguiu impedir sua aprovação na Câmara

Se queremos um avanço real na sociedade e não a volta da ditadura, devemos olhar com atenção quais táticas trazem resultados de fato, quais nos levam a ficarmos reféns da violência para conseguir visibilidade e o que significa essa armadilha. É preciso observar a ação dos grupos que conseguem passar sua visão de mundo nos meios de comunicação em massa, inclusive os reacionários, quem os apóia e quais os interesses não revelados por trás deles. Temos de desconfiar da cobertura da grande imprensa, mas criar formas de diálogo e de influenciar e influir nos seus fluxos. E, finalmente, temos de desenvolver as alternativas factíveis para os modelos atuais que sejam mais democráticos e justos para o conjunto da população e especialmente os mais vulneráveis e historicamente prejudicados. A rua é de todos que têm coragem de ocupá-las. Mas as vitórias políticas são de quem tem plano e estratégia para conquistá-las.

A população realmente marginalizada não tava nem aí pra marcha

A população realmente marginalizada não tava nem aí pra marcha

 

20
Mai18

A justiça dos ricos faz o serviço sujo de cobrança contra os pobres

Talis Andrade

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A justiça brasileira tem a desaprovação da população em geral, porque abusa do poder de autoridade, para proteger uma minoria rica, da qual faz parte, contra 99 por cento dos pobres.

 

O ministro Edson Vidigal, quando presidia o TSJ, declarou que a justiça era PPV. Existia para punir os pretos, as prostitutas e os viados.  São 91 tribunais para superlotar um sistema carcerário medieval. Cerca de 30 por cento dos presos apodrecem nos cárceres esperando ser julgados. Para os que têm sede de justiça, os sinecuristas, os corporativistas reivindicam a criação de mais tribunais. 

 

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É a justiça dos despejos coletivos, para beneficiar grileiros, coronéis do asfalto, no país dos sem teto, dos moradores de rua e outras áreas de alto risco. Dos sem terra, quando a reforma agrária era uma promessa da campanha da abolição da escravatura, cuja assinatura da Lei Área fez o Exército derrubar do trono a princesa Isábel. O mesmo Exército promoveu o golpe de 1964, para cassar a estabilidade no emprego do trabalhador brasileiro. Estabilidade concedida por Getúlio Vargas, que foi levado ao suicídio. E para punir Jango Goulart, pela criação do salário mínimo, e para evitar as reformas de base.

 

O recente golpe, tramado por Michel Temer e o quadrilhão da Câmara dos Deputados, e orquestrado pela justiça da lava jato e magnatas da imprensa, visou rasgar para todo sempre a CLT, e implantar uma reforma trabalhista que escraviza, e estabelece um sistemas de castas, com foro privilegiado e tribunais exclusivos - os tribunais militares e o Conselho Nacional de Justiça, o esporádico CNJ que não prende, e premia seus criminosos com uma aposentaria precoce, e direitos vitalícios.

 

Não vou explicar o que seja usura - condenada por todas as religiões e filósofos desde Aristóteles - no Brasil dos 1001 serviços de proteção ao crédito com suas leis próprias, punitivas, no Brasil nada cordial dos prestamistas, dos agiotas bancários, dos créditos consignados, dos altos juros, da prática de um capitalismo predador, selvagem, sacramentado por uma justiça sádica, inimiga do povo, ideológica, partidária, cara, desumana, cruel, medieval, oficial-de-defunto.  

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Publica Yahoo, texto de Paulo Lopes, de Futura Press: Juízes de todo o país estão adotando uma medida inusitada para forçar cidadãos inadimplentes a pagar suas dívidas. De acordo com a Folha de São Paulo, os magistrados têm solicitado a suspensão de documentos como o passaporte, a carteira de habilitação e até cartões de crédito de quem está devendo, o que tem gerado polêmica entre especialistas.

 

Entenda. Tradicionalmente, os juízes indicavam medidas como penhora e expropriação de bens para garantir o pagamento de uma dívida, mas novas regras do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, abrem espaço para interpretações que autorizem esse tipo de recurso.

 

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O artigo 139 indica que é permitido “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo caso de prestação pecuniária”.

 

Além de tribunais de primeira instancia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recorreu a esse tipo de suspensão para garantir o pagamento de uma dívida. Um dos casos é o do ex-senador Valmir Amaral, do Distrito Federal, que possui um débito de R$ 8 milhões pelo não pagamento de uma dívida com um fundo de investimentos. De acordo com o órgão, a suspensão da carteira de habilitação de Amaral serviu como “forma de incentivá-lo ao cumprimento da obrigação”. [Esse exemplo do ex-senador esse correspondente considera demagógico pela falsa apelação de que todo 'político é corrupto'. Punição de um juiz imbecil. Quem deve R$ 8 milhões pode muito bem empregar um motorista particular. Depois os principais sonegadores são os intocáveis banqueiros, os donos de meios de comunicação de massa, as empresas estrangeiras]. Outro caso é o de um advogado de São Paulo que teve a CNH suspensa até que pague uma dívida de R$ 27 mil [Um advogado incompetente, que não sabe se defender da ditadura do judiciário].  

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Suspensão funciona? Algumas especialistas defendem que a suspensão, funcionando como uma restrição, é válida apenas para alguns casos, enquanto outros acreditam que ela pode ferir o direito de ir e vir.

 

Segundo eles, a medida pode funcionar nos casos em que o devedor não quita seus débitos porque não quer, e não porque não tem dinheiro o suficiente. “Tudo isso tem que ser com muita responsabilidade e dentro de um caso concreto. Não posso suspender a CNH de um taxista, por exemplo, porque o inviabilizo de trabalhar”, explica Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da comissão de juristas que elaborou o projeto inicial do novo Código de Processo Civil.

 

 AINDA ESTÁ VALENDO? 

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