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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Abr20

Crise: para proteger economia, França reforça controle de investimentos estrangeiros

Talis Andrade

Tudo começou com a Lava Jato: Brasil continua entregando suas empresas

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O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, anunciou nesta quarta-feira (29) que a França fortalecerá seu controle sobre os investimentos estrangeiros, a fim de proteger as empresas nacionais em dificuldade devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

O Brasil de Bolsonaro & Paulo Guedes prefere escancarar as porteiras, entregando suas riquezas em defesa do estado mínimo. 

Na França, o limiar para acionar o controle de investidores não europeus que estejam participando de uma grande empresa francesa será "reduzido de 25% para 10%" até o final do ano, anunciou o ministro no canal de televisão LCI. Essa nova regra se aplica "a todos os investidores que não são europeus, para empresas muito grandes, por um período que vai até o final do ano", detalhou.
 

O governo agora incluirá também o setor de biotecnologia no campo de atividades protegidas, anunciou Le Maire. "Neste período de crise, algumas empresas estão vulneráveis. As de biotecnologia estão enfraquecidas e podem ser compradas a preços baixos por concorrentes estrangeiros, não deixarei que isso aconteça", insistiu.

 

Atualmente, Paris tem a possibilidade de bloquear aquisições de mais de 25% do capital de empresas que operam em determinados setores considerados estratégicos, como defesa, energia, aeroespacial e transporte. Esse limite de 25% está em vigor apenas desde o início do ano, após uma decisão do governo tomada em um contexto de desconfiança europeia em relação a certos “apetites estrangeiros”, em especial dos chineses. Anteriormente, esse percentual era de 33,33%.

O jornal Hora do Povo publica hoje: 

Saab sueca adquire brasileira Atmos Sistemas

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O anúncio da desnacionalização em 100% da empresa Atmos Sistemas, com sede em São Paulo, é mais um duro golpe contra a economia nacional e a independência tecnológica do Brasil, neste caso no âmbito de radares para aeronáutica e metereológicos, bem como aviônicos (sistemas tecnológicos embarcados em uma aeronave).

A sueca Saab, escolhida pelo governo federal em 2014 para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) através da aquisição de 36 caças Gripen, comprou a Atmos Sistemas. O contrato foi celebrado no dia 6 de abril e deve ser concretizado nas próximas horas.

O valor do negócio, realizado em plena pandemia, com os preços das empresas desabando e os países entrando em recessão, não foi anunciado.

A “nova” ATMOS deverá ser responsável pela manutenção de radares dos caças Gripen, mas também tem o objetivo de atender a clientes civis e militares, no Brasil e no exterior, diz a Saab. O primeiro caça deverá ser entregue no ano que vem e o último está previsto para o ano 2026.

A brasileira Atmos é uma empresa altamente capacitada em eletrônica, incluindo o desenvolvimento, modernização, manutenção e reengenharia de sistemas críticos. Atua também em programas de absorção de tecnologia (Off-Set) em projetos estratégicos e de interesse do Governo Brasileiro.

É uma indústria de tecnologia de ponta na produção de softwares e equipamentos com certificação junto ao Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED).

A empresa nacional realiza a manutenção das nove estações de radares meteorológicos de banda S, doppler, com dupla polarização, pertencentes ao CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Estas estações realizam um serviço de monitoramento das condições ambientais (chuvas observadas e previstas). O objetivo principal do CEMADEN é realizar o monitoramento e emitir alertas de desastres naturais que subsidiem salvaguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente desses eventos.

A empresa foi responsável pela recuperação de um radar no Centro de Lançamento de Alcântara, mantido e operado pela FAB. O radar meteorológico banda X de dupla polarização e fabricação americana ficou inativo por diversos anos devido a panes em seus componentes. A Atmos foi selecionada para resolver o problema e fornecer manutenção e treinamento para os operadores deste equipamento.

Contratada pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), os engenheiros da ATMOS realizaram o desenvolvimento de um protótipo para a medição da posição do mecanismo de acionamento de barras do reator que equipará o futuro Submarino Nuclear Brasileiro.

Alemanha segue o caminho nacionalista da França

Publica RFI:

No início de abril, a Alemanha também anunciou um maior controle sobre os investimentos estrangeiros. Berlim já tem a possibilidade de bloquear aquisições de mais de 10% do capital em áreas consideradas sensíveis, como defesa e telecomunicações, robótica, inteligência artificial e biotecnologia, se a operação representar um perigo para a segurança pública.

 

 

20
Fev20

Petrobras

Talis Andrade

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3 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

No que tange ao setor de petróleo, o escândalo envolvendo o suposto cartel entre a estatal e demais empresas se dá no mesmo cenario de uma forte queda no preço da commodity, afetando os resultados financeiros da Petrobrás, que apresentam graves prejuízos líquidos de R$ 26,6 bilhões no último trimestre de 2014 e de R$ 36,9 bilhões no último trimestre de 2015. A crise fez a empresa arrefecer seu volume de investimentos do montante aproximado de US$ 48,826 milhões em 2013 para US$ 15,084 milhões em 2017: uma retração de quase 70%. As inversões da estatal (repasses para outros fundos ) caem de 1,97% do PIB em 2013 para 0,73% do PIB em 2017 e de 9,44% do volume total de investimentos (FBKF) para 4,69% no mesmo recorte. Dentro do próprio conjunto de investimentos públicos, o volume responsável pela Petrobras também caiu de 49,3% em 2013 para 36,5% em 2017. Essa retração aguda da atuação da empresa reverberou no corpo de funcionários e em inúmeros projetos junto a outras firmas, contribuindo para uma redução dos trabalhadores empregados formalmente no Sistema Petrobras de 86.108 para 68.829 entre 2013 e 2016, e de 360.180 para 117.555 entre os terceirizados no período equivalente. Isto corresponde que em um intervalo de quatro anos a cadeia produtiva direta da empresa teve perda de quase 260 mil postos de trabalho formais e informais. A crise no setor de petróleo em função do escândalo da Petrobras, somada à nova inclinação programática neoliberal do governo Temer (mantida por Bolsonaro), levou a uma reversão radical da política para o setor e venda maciça de refinarias e ativos da estatal. A Petrobras se desfez de 90% de seus ativos relativos a uma rede de dutos do Sudeste – Nova Transportadora Sudeste (NTS) – para o grupo canadense Brookfield e da rede de gasodutos e transportes nas regiões Norte e Nordeste – TAG – para o grupo francês Engie. 

Em síntese, o segmento de petróleo e gás foi determinante do processo de desestruturação econômica e desmonte da engenharia e infraestrutura do Brasil; acentuando uma tendência grave de desnacionalização de nossas atividades produtivas no geral. De acordo com o Moura e Fernando de Paula a “desestruturação desses dois setores – construção civil e petróleo/gás – contribuiu sobremaneira, por um lado, para o aprofundamento da crise econômica a partir de 2015, da qual não nos recuperamos até momento; de outro, levou à desestruturação de alguns dos poucos setores em que o capital doméstico era forte e competitivo a nível internacional”.

A redução de investimentos da Petrobras produziu consequências drásticas sobre a cadeia de fornecedores. O setor naval, como resultado da política do governo Lula chegou a empregar aproximadamente 85 mil pessoas até 2014, tem hoje cerca de 23 mil funcionários, 30 estaleiros foram fechados ou ficaram sem encomenda alguma. Parte dos principais e mais modernos, tinham como sócios algumas das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, o que provocou um efeito combinado de crise. Alguns eram responsáveis pela construção de cascos e módulos de plataformas e foram subsequentemente reduzindo suas atividades. A partir da política do governo Temer o Brasil de produtor de plataforma de petróleo e sonda de perfuração passou a importar. Os efeitos sobre esta cadeia produtiva como um todo teve ainda recentemente a aceleração por parte do governo as concessões, já com maior presença de petrolíferas estrangeiras.

O Clube de Engenharia do Brasil denuncia que o governo Bolsonaro como forma de driblar a lei que proíbe a privatização da Petrobras vende a estatal em partes por meio de negociação de seus ativos tal qual refinarias, gasodutos do Nordeste e do Norte, BR Distribuidora, Transportadora Associada de Gás (TAG). Com a venda da TAG o resultado é espetacular agora a Petrobras passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo e sua própria produção petrolífera depende do gás associado aquela produção.

Na lista de decisão de privatizações das refinarias da Petrobras é significativa; Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná.

A mais recente foi a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR) que gerou somente nesta unidade a demissão de 144 trabalhadores. Hoje os petroleiros estão em greve e em 17 dias de paralisação. De acordo com a Federação única dos Petroleiros (FUP) 20 mil petroleiros estão mobilizados em 56 plataformas, 11 refinarias, 23 terminais, sete termelétricas, uma usina de biocombustível e uma de fertilizantes e outras unidades operacionais e administrativas espalhadas pelo Brasil; Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Ceará Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Professor em Teoria Econômica pela Unicamp José Augusto Gaspar Ruas afirma que a retirada da Petrobras como operadora subtraia do Brasil a principal fonte para o desenvolvimento nacional. O projeto de privatização da Petrobras derrotado nas eleições presidenciais e sendo executado agora desarticula todo uma cadeia industrial. Ainda segundo o Clube de Engenharia hoje há 5 mil empresas ligadas entorno da Petrobras.

Ruas explica que com o fim da “regra de conteúdo local, a autorização legal para venda de ativos da Cessão Onerosa e o fim da regra de operador único nos campos do Pré-Sal amplia o espaço para a entrada de empresas estrangeiras e a presença de múltiplos operadores por conseguinte dificulta a utilização das encomendas como instrumento de promoção de aprendizado e escala operacional em segmentos/empresas nacionais”.

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05
Fev20

Folha distorce, falseia e defende a censura da Globo

Talis Andrade

A Terra é redonda, a Petrobrás foi espionada pelos Estados Unidos, a Globo censura a Vaza Jato: esses são os fatos que Lula aponta e incomodam tanto

 

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Por José Chrispiniano e Ricardo Amaral 

A Folha de S. Paulo deveria informar-se melhor, lendo suas próprias reportagens, antes de advogar a censura praticada pela Rede Globo, como fez na manchete falsificada deste primeiro fim-de-semana de fevereiro de 2020. Não há outra palavra para definir a cobertura da Globo sobre a Vaza Jato como um todo, e não apenas no breve período que a emissora selecionou para disfarçar sua parcialidade e que a Folha empurrou aos leitores, sem checar, defendendo quem a censurou.

A Folha publicou 25 reportagens em parceria com o The Intercept Brasil, editado pelo jornalista Glenn Greenwald, e o site UOL produziu outras 8. De 9 de junho até 24 de julho de 2019, período selecionado pela defesa da Globo, foram 5 reportagens da Folha, mas só uma foi reproduzida pela TV e não tratava da parcialidade de Sergio Moro e da Lava Jato no caso Lula. O tema é tabu na Globo, como foram as Diretas na década de 1980 e como a liberdade de imprensa era tabu para o nazismo. Por isso censuraram todas as provas de que Moro agiu para prender Lula e eleger Bolsonaro.

Se a Folha tivesse lido a Folha antes de defender a Globo (e difamar Lula), registraria que o Jornal Nacional censurou a matéria “Lava Jato desconfiou de empreiteiro pivô da prisão de Lula, indicam mensagens” (30/06/19). Nela se comprova que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, quando preso, mudou seu depoimento e criou um enredo sobre Lula para ter sua delação aceita pelos procuradores. Contou uma história sem provas, da qual até os procuradores desconfiaram, para sair da cadeia e condenarem Lula.

A Globo censurou “Conversas de Lula mantidas sob sigilo pela Lava Jato enfraquecem tese de Moro” (8/9/19). A Folha mostrou, e a Globo não, que Moro e a força-tarefa esconderam, do STF e do país, conversas nas quais Lula explicava a razão de assumir a Casa Civil de Dilma Rousseff, em março de 2016 – e não era para buscar foro privilegiado, mas para salvar o governo e consertar a economia. Moro voltaria a mentir sobre o assunto no Roda Viva, semanas atrás, quando disse ter enviado ao STF “todos os áudios” grampeados de Lula ao STF. A Folha revelou que a Lava Jato grampeou os advogados de Lula e fez relatórios para Moro. A Globo censurou a notícia.

O JN fez alarde da delação mentirosa de Antonio Palocci vazada pelo ex-juiz a uma semana do primeiro turno de 2018, mas não noticiou “Moro achava fraca delação de Palocci que divulgou às vésperas de eleição, sugerem mensagens” (Folha 29/07/19). A Lava Jato espionou Lula e seus familiares ilegalmente, porque ele era o alvo. Mas a Globo censurou “Lava Jato driblou lei para ter acesso a dados da Receita, mostram mensagens” (Folha, 18/08/19).

A nota da Globo que a Folha reproduziu em editorial terça-feira e na manchete de hoje é uma empulhação. Se é fato que o JN e o Fantástico deram 103 minutos de reportagens sobre a Vaza Jato nos primeiros 46 dias, não é menos fato que 66 minutos foram dedicados à defesa de Moro e ao esforço de criminalizar a série desde o nascedouro. E que em apenas 5 dias, de 24 a 28 de julho, JN e Fantástico bombardearam o país com 68 minutos sobre a Operação Spoofing, que associa a Vaza Jato a pessoas acusadas de crime cibernético, incluindo notícias falsas que tentavam envolver o PT.

O editorial da Folha em defesa do mau jornalismo da Globo soou como um ato de contrição do jornal pela entrevista de Lula ao portal UOL. O texto é axiomático: “governantes não gostam de imprensa livre”. Livre do contraditório? Livre da obrigação de checar o que publica? A Folha deu-se a liberdade de publicar mentiras como a de que, no governo, “Lula flertou com dispositivos para controlar a mídia”, sem dizer quais, pois nunca existiram. Que seu governo “deu preferência, inclusive financeira (…) a veículos em torno do petismo”, sem dizer quais, como e quanto, pois essa é outra mentira repetida à moda Goebbels.

A Folha quer igualar Lula a Bolsonaro porque o ex-presidente diz que o atual tem razão em algumas queixas sobre a imprensa. É um reducionismo desonesto. Lula não ameaçou cassar concessões, não fez retaliação econômica. Denunciou o mau jornalismo do qual todos podem ser vítimas. A mesma imprensa que critica Bolsonaro (por várias razões) defende a desconstrução do estado, a desnacionalização do país e a revogação de direitos que ele impõe. Jamais farão com seu governo o que fizeram com Lula, Dilma e o projeto de desenvolvimento com inclusão. Iguais são Folha, Globo, Veja, Estadão, todos alinhados com o projeto de Paulo Guedes, mesmo que o preço seja conviver com Bolsonaro.

O fato é que essa “imprensa livre” muitas vezes fabrica manchetes para amparar sua opinião. É perfeitamente legítimo externar estranheza e associar, como fez Lula, o roubo de informações sigilosas da Petrobrás num container da Halliburton, em 2008, à espionagem da NSA na estatal e nos telefones de Dilma Rousseff, noticiada no mundo inteiro em 2013 com farta documentação provida por Edward Snowden. Não é teoria, é fato que o golpe do impeachment, a prisão de Lula, a destruição da indústria brasileira de óleo e gás e a desnacionalização da Petrobrás e do pré-sal atendem a interesses geopolíticos e econômicos dos Estados Unidos. Como é fato que Moro e a Lava Jato atuaram em fina sintonia – e fora da lei – com agentes daquele país.

Procuradores do Brasil fizeram a Petrobrás pagar 3,8 bilhões de dólares em multas e acordos judiciais nos Estados Unidos. É muita vezes mais do que a Lava Jato teria recuperado no Brasil, mas isso nem a Folha consegue ver na Globo. Tampouco se vê a terra arrasada em que Moro transformou o pais, como denuncia Lula, pois a Folha está ocupada em esclarecer o terraplanismo alheio.

É simplesmente ocioso checar, como faz a Folha, se um picareta como Olavo de Carvalho acredita mesmo que a terra é plana ou tem apenas dúvidas a respeito. Fato relevante é a destruição do ensino público, do meio ambiente e da soberania nacional por obra dos pupilos que ele nomeou no desgoverno de Bolsonaro. Lula distorceu Olavo? Olavo distorce a inteligência. E a Folha distorce o conceito de checagem de dados – que seria importante contribuição do jornalismo frente à pandemia de mentiras – porque precisa desqualificar Lula.

A Folha pode negar que Lula tenha ficado numa solitária, como o ex-presidente se referiu à prisão num dos discursos checados pela reportagem. Lula ficava sozinho 22 horas por dia, com exceção das quintas-feiras, quando tinha visita de amigos e familiares, e dos fins de semana, quando ficava sozinho 24 horas por dia. Tecnicamente não se chama solitária o regime prisional a que ele foi submetido por Sergio Moro, até o Supremo Tribunal Federal restabelecer, para todos, o princípio constitucional da presunção de inocência que havia sido negado a Lula. Mas não há como checar, tecnicamente, o sentimento de uma pessoa de quem tomaram uma eleição como favorito à presidência da República, a honra pessoal e 580 dias da existência, num processo farsesco, uma condenação injusta e uma prisão inconstitucional. A dor da gente não sai no jornal. Nem na Globo.

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03
Fev20

"A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"

Talis Andrade

CAÇADA DESLEAL

 

 

 

Por Pedro Canário e Maurício Cardoso

ConJur

                                                                                                               O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-presidente, que partiu para o ataque, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico na quarta-feira (29/1), na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo.

Absolvido em dois processos e condenados em dois, até agora, Lula reclama da falta de materialidade nas acusações feitas contra ele. “(Sergio) Moro mentiu e sabe que mentiu” (...) “Foi uma canalhice do Dallagnol, do delegado que fez o inquérito e uma canalhice do Moro”. Se tem alguém que pode ser chefe de quadrilha, diz, é o procurador Deltan Dallagnol, que já deveria ter sido exonerado. O comportamento do TRF-4, afirma, “foi pior ainda”. E completa “era uma arapuca”.

Embora contrariado com as anomalias verificadas nos movimentos da mitificada "força tarefa", Lula reconhece que é bem defendido. “Às vezes a gente paga o preço de ser republicano” (...) “Sou um homem feliz porque tenho advogados dispostos a brigar”. Nisso, ao menos, ele tem razão.

Lula invoca para si a imparcialidade na escolha dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal que nomeou. Evita analisar cada julgador, mas defende que se institua “outros mecanismos de aferição”, além da qualificação jurídica “que todos têm”. E que a avaliação envolva mais examinadores. “Hoje eu teria indicado gente diferente”, diz.

Sobre a “lava jato”, o ex-presidente identifica, abertamente, interesses econômicos do governo dos Estados Unidos, empenhado no desmonte das empresas brasileiras — que vinham avançando em um mercado antes cativo dos americanos. “Por isso a Petrobras entrou em jogo, por isso entraram em jogo as empreiteiras brasileiras.”

O ex-presidente não acha que o modelo que mais se aproxima da “lava jato” tenha sido a “satiagraha”, estrelada pelo ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em seu governo — quando despontaram as mais espetaculosas “operações”. Ele diz ver mais semelhança com a que investigou o Banestado, dada a participação do doleiro Alberto Youssef, “amigo de Moro”.

Lula recebeu a ConJur no começo de uma tarde quente de quarta -feira, na sede nacional do PT, no centro histórico de São Paulo. Marcada para as 11h30, a entrevista só começou por volta de duas horas mais tarde. Antes o ex-presidente havia concedido uma entrevista para a emissora de TV espanhola La Sexta. Ao emendar as duas entrevistas, o presidente perdeu a hora do almoço. Atendeu à ConJur faminto, mas bem humorado e com aspecto mais jovial do que aparentava ao sair da prisão. Antes do início da gravação, pediu um pente e ajeitou os cabelos cada vez mais escassos. Vestia camisa azul claro, gravata vermelha, paletó azul-marinho e calça jeans.

Contou que tem mantido a forma fazendo duas horas de atividade física diariamente. "Acordo às 5 da manhã, faço de 70 a 80 minutos de esteira, depois faço musculação para os braços e as pernas e ainda faço uns exercícios para uma dor na lombar", contou. Fez um grande esforço para lembrar o nome do exercício para a coluna até que alguém lembrou que era RPG. "Eu sabia que tinha alguma coisa a ver com PGR', brincou, referindo-se à sigla do chefe do Ministério Público que tem frequentado com insistência sua pauta de interesse pessoal nos últimos tempos. 

Ao fim de 1 hora e 15 minutos de conversa, em que se mostrou descontraído na maior parte do tempo, o ex-presidente  despediu-se com um leve e solto "Saudações corintianas". Sua agenda o aguardava carregada de novos compromissos e sem tempo para o almoço perdido.

No decorrer dos próximos dias a ConJur irá divulgar, em vídeo, trechos selecionados da conversa com o ex-presidente.

Leia a entrevista aqui

23
Jan20

A Lava Jato destruiu as construtoras brasileiras para entregar obras do país às empreiteiras dos EUA

Talis Andrade

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Vista geral das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), paralisado em consequência de investigações da Lava Jato

 

Por Gonzaga Alves

Clube de Engenharia

 

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram dia 01 de agosto de 2019 um memorando, para entregar bilionárias obras de infraestrutura do país a construtoras estadunidenses. O acordo foi possível porque a Lavajato destruiu as empreiteiras brasileiras, que chegaram a ser as mais avançadas e competitivas do mundo, o que é comprovado pelas frequentes vitórias em concorrências internacionais. A proposta abre as portas do Brasil para empresas como a Halliburton e suas subsidiárias, consideradas as mais corruptas do planeta.

 

Um país derrotado em uma guerra


Os sintomas de que o Brasil foi derrotado em uma guerra duríssima, invisível para a maioria dos brasileiros, são cada vez mais evidentes. O mais recente sinal é a abertura do mercado brasileiro de infraestrutura para empresas dos EUA. O fato guarda impressionantes paralelismos com episódios que ocorreram no Iraque, após a Segunda Guerra do Golfo, quando o país foi atacado, com base na mentira, propagada pelo governo Bush filho, de que aquele país estaria desenvolvendo armas de destruição em massa.

Logo que as forças iraquianas – combalidas por mais de uma década de bloqueio econômico – foram derrotadas, começaram os negócios. Firmas dos Estados Unidos assumiram o controle sobre as ricas jazidas de petróleo do país, a 5ª maior do planeta, e passaram a ser o único fornecedor de praticamente todos os produtos consumidos pelos iraquianos. Da comida ao reequipamento das novas forças armadas do Iraque, tudo vem diretamente dos Estados Unidos, ou passa por intermediários estadunidenses.

Um dos melhores negócios para as empresas dos EUA é a reconstrução da infraestrutura do país, destruída pelas guerras.

Uma das principais beneficiadas, mas não a única, é a Halliburton – que foi administrada pelo vice-presidente americano, Dick Cheney, entre 1995 e 2000, quando ele se afastou formalmente para assumir a candidatura de vice-presidente na chapa de George W. Bush.

A Halliburton entrou no Iraque oficialmente para “apagar incêndios em poços de petróleo”, através de um contrato “de emergência” sem licitação. Porém, segundo a BBC, em matéria de 07 de maio de 2003, um militar estadunidense confessou a parlamentares do seu país, que o clausulas secretas do contrato incluíam também “operação e distribuição de produtos”, o que significa extração e distribuição de petróleo.

A investigação de congressistas e senadores dos EUA descobriu também, que a empresa anteriormente dirigida pelo vice-presidente dos Estados Unidos ainda havia burlado a legislação do país, assim como as boas práticas empresariais, ao servir como funil, para levar outras firmas para atuar no Iraque, sem o inconveniente de uma licitação.

O processo, que inclui as mentiras espalhadas para viabilizar o conflito, representa uma série de crimes graves, porém muito bem remunerados. Até 2003, os contratos previam pagamentos à Halliburton de US$ 7 bilhões, relativos a apenas dois anos de contrato.

Governos de outros países, inclusive alguns dos que se aliaram aos Estados Unidos na aventura suspeita do segundo ataque a Saddam Hussein, como o Reino Unido e o Japão, acusam o governo de Washington por conceder as tarefas de reconstrução do Iraque a apenas um seleto grupo de empresas americanas.

De acordo com o insuspeito Financial Times (link anexo), a guerra foi um excelente negócio para as empresas estadunidenses: “Os EUA arcaram com o peso dos custos militares e de reconstrução, gastando pelo menos US$ 138 bilhões em empresas de segurança privada, logística e de reconstrução, que forneceram tudo, desde segurança diplomática até usinas elétricas e papel higiênico. As empresas americanas e estrangeiras lucraram com o conflito – com os 10 principais empreiteiros assegurando negócios no valor de pelo menos US $ 72 bilhões. Nenhum se beneficiou mais do que a KBR, antes conhecida como Kellogg Brown e Root. A polêmica ex-subsidiária da Halliburton recebeu pelo menos US $ 39,5 bilhões em contratos federais relacionados à guerra do Iraque na última década”.

O que ocorreu no Iraque somente é possível em um país derrotado em uma guerra. Aconteceu o mesmo na Europa Ocidental, principalmente na Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos lançaram o Plano Marshall para reerguer o velho mundo. Independente da discussão do altruísmo ou não da iniciativa, a iniciativa transformou a maior parte da Europa em um mercado cativo dos EUA, situação que durou até, pelo menos, a década de 1980, quando a indústria de alguns países europeus e, também, do Japão amadureceu o suficiente para competir e superar suas concorrentes estadunidenses.

 

Um país que pretendeu ser potência


O Brasil vive uma situação semelhante, que somente se verifica em um país derrotado em uma guerra. A economia brasileira está destroçada. O governo federal perdeu o controle sobre a maior riqueza nacional, o petróleo do pré-sal – os estadunidenses não conseguiram tal nível de controle nem mesmo no Iraque. Todas as bases de uma economia moderna e competitiva – do ponto de vista de um país que ambiciona ter um papel de relevância mundial – estão sendo paulatinamente demolidos. O mercado interno está sendo destruído, a base industrial vai sendo empurrada à falência, a ciência é desprezada, a universidade sofre ameaças, a cultura teme ser banida, as forças armadas perdem a capacidade de defender o Brasil em uma guerra moderna e o setor desenvolvimentista do capitalismo brasileiro foi castrado no seu potencial de intervir na economia.

O memorando assinado pelo Brasil, para facilitar negócios e investimentos em infraestrutura, é um exemplo clássico das relações entre uma potência que venceu uma guerra e o país derrotado. O derrotado abre todo o seu mercado para o vencedor.

Além de oferecer o imenso potencial de obras de infraestrutura, para as empreiteiras estadunidenses, há inda o engodo do reconhecimento do Brasil, como aliado extra OTAN dos EUA. Na prática, os Estados Unidos obtêm reserva de mercado, para vender produtos obsoletos ou semi-sucateados de sua indústria militar às forças armadas do Brasil. Como a geopolítica dos EUA prevê impedir o fortalecimento militar de potencias regionais, especialmente no seu quintal da América Latina, o Brasil jamais terá acesso aos itens mais avançados do complexo industrial-militar estadunidense. Aliás, foi exatamente por isso, que o general Geisel rompeu o acordo militar com os Estados Unidos, que vigorava desde a Segunda Guerra Mundial.

Em um esquema de extra OTAN, acordos de transferência de tecnologia, como o que viabilizaria a construção de um submarino capaz de ser movido por um reator nuclear ou aviões de caça no estado da arte, são absolutamente descartados. O objetivo, para os Estados Unidos é comercial e os efeitos militares são quase nulos – u exemplo é a Argentina, que não tirou nenhuma vantagem do status de “aliado extra OTAN”.

 

Uma derrota preparada pela LavaJato


As bases para a assinatura do memorando, que abre o mercado de infraestrutura brasileiro para as empresas estadunidenses, foi cuidadosa e pacientemente preparado através da Lavajato. A operação que oficialmente tinha o objetivo de combater a corrupção, na verdade visava remover do poder um governo desenvolvimentista; desorganizar politicamente o país; enfraquecer uma economia que avançava para se consolidar como uma das maiores do mundo; e remover da disputa planetária o ramo mais competitivo da indústria brasileira – as grandes construtoras, que derrotavam suas rivais dos EUA nas concorrência internacionais em todos os continentes.

 

Maior sucesso geoestratégico dos EUA em décadas


A submissão do Brasil foi o maior sucesso geoestratégico dos Estados Unidos nas últimas décadas. Todos os objetivos foram atingidos e o país, antes independente e orgulhoso de seu crescimento, hoje está completamente submetido economicamente, politicamente e diplomaticamente aos interesses dos EUA.

A destruição das empreiteiras não só removeu um poderoso competidor internacional das firmas estadunidenses, como também, abriu um dos maiores mercados de infraestrutura para empresas como a Halliburton e suas filiais, assim como para outras grandes construtoras dos Estados Unidos.

Curiosamente, o mecanismo de operação internacional das construtoras dos EUA é o mesmo utilizado pelas empresas brasileiras: os financiamentos de agências governamentais, que fornecem os recursos para a execução de obras. No caso das empresas brasileiras, os financiamentos vinham do BNDES; as dos Estados Unidos recorrem aos recursos da OPIC, uma agência do governo para financiar obras fora do país.

Os empresários dos Estados Unidos consideram esse arranjo uma ótima maneira de exportar serviços, equipamentos, materiais e outros insumos, que melhoram a balança comercial do país. No Brasil, este mesmo modelo foi acusado de ser desperdício de dinheiro público e corrupção, pelos integrantes da Lavajato, pela mídia corporativa, por políticos neoliberais e de extrema direita e até mesmo por empresários.

É interessante ver que os críticos que criminalizavam os projetos de exportação de serviços das empreiteiras, financiados pelo BNDES, na mídia ou que hoje estão no governo, aplaudem com entusiasmo a chegada das empreiteiras dos EUA, em um modus operandi semelhante.

 

Empresas dos EUA são suspeitas de corrupção


Segundo Wilbur Ross, Secretário de Comércio dos Estados Unidos, seu país quer ser “o parceiro preferencial para projetos na América Latina porque nossas empresas oferecem a expertise, a inovação, a ‘integridade’ e valor demandado para a infraestrutura crucial e oportunidades destacadas aqui”.

Sobre a frase do secretário estadunidense, não custa lembrar que as construtoras brasileiras estavam acostumadas a derrotar as firmas dos EUA em inúmeras concorrências internacionais – no que comprovam superior expertise, inovação e, também, competência. Além disso, a menção à integridade é uma palavra vazia e falsa, quando se refere às empresas estadunidenses. Elas estão envolvidas nos mais suspeitos, criminosos e graves episódios de corrupção, que ocorreram nas últimas décadas, inclusive porque envolveram a morte de milhares de pessoas – um exemplo é a Halliburton.

 

27
Dez19

Irmã da DPF Érika é derrotada na perseguição ao Blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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A corriola da Lava Jato de Curitiba (Moro & procuradores & delegados federais) mantém seu poder paralelo, por servir aos interesses do imperialismo, da grande imprensa que propagou as cruzadas santas do neocolonialismo, do neofascismo, na desnacionalização das grandes empresas, no apartheid indígena (na Amazônia, na Bolívia), na reforma trabalhista dos baixos salários, na reforma da previdência em benefício das castas do judiciário e das forças armadas, das herdadas pensões vitalícias das filhas solteiras, para uma vida de luxo e luxúria. Um poder que usa o assédio judicial: prisões sob vara, sequestro e tortura psicológica de presos, censura prévia de jornalistas, caso Marcelo Auler e outros. Um assédio que se transforma em terrorismo, que motivou o suicídio do reitor Cancellier, que sequestrou crianças para atemorizar testemunhas. A Lava Jato partidarizou o judiciário, promoveu o impeachment de Dilma Roussef, fez Michel Temer presidente, elegeu Bolsonaro & família, e se fez governo com a posse dos ministérios da Justiça e da Segurança Nacional, da Polícia Federal, da FNSP - da Força Nacional de Segurança Pública. 

 

Irmã da DPF Érika é derrotada

eduardo mauat erika marena .jpegEduardo Mauat da Silva e Erika Marena: os dois delegados da PF inimigos da Imprensa livre

 

por Marcelo Auler

A rejeição pelo Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) da ação que o delegado federal Eduardo Mauat da Silva moveu contra esse Blog por causa da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias? não atingiu apenas ele.

Foi uma nova derrota à advogada Márcia Eveline Mialik Marena, na sua desesperada tentativa de punir o Blog e seu editor por conta de nossas críticas aos métodos adotados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Márcia Eveline é irmã da delegada federal Érica Mialik Marena, ex-coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Erika também tenta – sem êxito, até agora – obter na Justiça punição ao blogueiro.  Mas já não recorre mais aos serviços da irmã. Buscou outros escritórios de advocacia.

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Mauricio Moscardi Grillo

Márcia, sua irmã e o também delegado federal Mauricio Moscardi Grillo até conseguiram censurar o Blog. Hoje, no entanto, as matérias que eles não queriam que os leitores acessassem estão todas liberadas (veja relação abaixo). As ações serviram para que a Justiça atestasse a veracidade do que noticiamos.

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Márcia Eveline: três ações com o mesmo pedido

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No caso do processo movido por Mauat e Márcia Eveline, a Justiça de Santa Cruz do Sul ainda obrigou a Polícia Federal revelar dados que desejava esconder do público. Como os R$ 93 mil pagos ao delegado autor da ação a título de diárias, tal como narramos em Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados.

A censura imposta pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba no processo movido por Márcia em nome de Érika foi a que mais tempo durou entre as reportagens da Operação Lava Jato. Outras postagens permanecem sob censura, como relacionamos abaixo. A decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães censurando-as matérias que desagradaram a delegada valeu por três anos, de março de 2016 – ao ser decretada sem que a nossa defesa fosse ouvida – até maio de 2019.

Através do advogado Rogério Bueno da Silva, de Curitiba, reclamamos da censura no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com uma decisão da 1ª Turma do STF a nosso favor na Reclamação 28747, o impedimento das matérias só foi derrubado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba ao modificar a sentença de Guimarães. Momento em que três magistrados – uma das quais nos havia censurado anteriormente – confirmaram a veracidade do que noticiamos. Com isso, os leitores voltaram a acessar as postagens  Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

Manobras não deram certo – A perseguição da advogada ao Blog evidencia-se nas manobras que ela fez, em abril e maio de 2016, ao ingressar com três ações idênticas em nome do delegado Moscardi Grillo. Com o mesmo pedido, recorreu a três juizados especiais diferentes (veja quadro abaixo). Sua intenção era, como na ação em nome da irmã, obter a censura de oito postagens que falavam do delegado. Além, é claro, de tentar intimidar o blog para evitar novas críticas. Não conseguiram.

Para tal, ajuizou o primeiro processo no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, na noite de 13 de abril. Menos de 24 horas depois, sem conseguir a liminar concedendo a censura, às 12h31min do dia 14, protocolou pedido idêntico na 1ª Vara Descentralizada do bairro de Santa Felicidade, também em Curitiba. Além de buscar a censura às matérias – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse ser inconstitucional – ela reivindicava o segredo de justiça dos autos. Queria censurar sem ninguém saber.

Nesses processos movidos em nome do delegado Moscardi – responsável pela sindicância que negou que o grampo achado na cela do doleiro Alberto Youssef estava ativo, apesar de o aparelho registrar mais de 260 horas de diálogos gravados – Márcia Eveline só obteve em parte o que pedia na sua terceira tentativa. Os magistrados do 11º Juizado Cível e da Vara Descentralizada de Santa Felicidade não admitiram censurar o Blog.

Quem o fez foi a juíza do 12º Juizado Especial Cível de Curitiba. Ali, em 5 de maio, antes até de intimar o Blog e seu editor, a juíza Vanessa Bassani não apenas censurou as reportagens que desagradavam à advogada e ao delegado. Foi além e nos proibiu de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, tal como noticiamos em Justiça retira matérias do blog e proíbe falar do DPF Moscardi. Uma ordem interpretada por todos como “censura prévia”. O que gerou protestos no Brasil e no exterior.

Tal repercussão desagradou à advogada que, em 31 de maio de 2016, voltou ao juízo reclamando da divulgação que demos da censura que nos foi imposta. Pretendia que o Blog obedecesse calado a uma ordem flagrantemente inconstitucional.

Nessa nova petição – por nós noticiada em Delegado reclama do blog, pede segredo de Justiça e medida coercitiva contra jornalista – nos acusou de além de nos rebelarmos contra a decisão do juízo – como se fosse possível compactuar com censura -, tentarmos intimidar e constranger as pessoas citadas nas reportagens censuradas. No seu pedido (cuja cópia, editada, publicamos ao lado) consta o pedido de “medidas coercitivas” contra o jornalista, alegando novamente que propagávamos fatos inverídicos:

O que nos parece que o Réu também quis fazer com esse ato de rebelião, foi promover a intimidação, tentando constranger as pessoas que cita na matéria. Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos, extremamente ofensivos e contrariar a ordem mandamental expedida por esse Douto Juízo”.

Talvez por conta da ampla repercussão da decisão, a juíza não a atendeu, tampouco reprimiu a divulgação do caso. E ao se debruçar sobre os autos, descobriu falhas formais no pedido inicial. Notou que apresentaram como endereço do delegado o seu local de trabalho, mas juntaram um comprovante residencial com o endereço da sua casa. Evidenciou-se que a ação deveria correr no juizado especial do bairro em que morava – Santa Felicidade. O que a juíza Vanessa Bassani desconhecia é que, em 14 de abril, delegado e advogada tinham recorrido àquele juizado, não obtiveram êxito no pedido de censura, e terminaram por desistir do processo.

Depois de idas e vindas dos autos, a juíza do 12º Juizado resolveu, em 13 de junho de 2016, alegando a incompetência territorial do seu juízo, anular todas as suas decisões nos autos – inclusive a que censurou o Blog. Como narramos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo. Em seguida remeteu o processo para o 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

Foi onde Moscardi e Marcia Eveline tinham protocolado a primeira das três ações, também sem serem atendidos na censura solicitada. Coincidentemente, cerca de três anos depois, em maio de 2019, a mesma Vanessa Bassani, na condição de presidente da 1ª Turma Recursal, acatando a tese da veracidade das nossas informações, votou pela anulação da sentença do juiz Guimarães que condenou o Blog a indenizar a delegada Erika.

Nos processos de Moscardi Grillo, coube à juíza Flávia da Costa Viana, no 11º Juizado Especial, ao receber o caso do 12º Juizado Especial, insistir que o fórum adequado seria o Juizado Especial de Santa Felicidade, onde outro processo já tinha sido extinto. Respaldado nesse seu entendimento e ciente do que se passara no fórum do bairro do delegado, ela simplesmente extinguiu o último processo ainda em andamento. Com isso, o delegado desistiu de acionar judicialmente o Blog.

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Érika desistiu da irmã

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A delegada Érika, hoje diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no ministério da Justiça comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, dispensou os préstimos de sua irmã como advogada. A ação movida em seu nome contra o Blog junto ao 8º Juizado Especial Cível de Curitiba – na qual elas obtiveram a censura – foi a única patrocinada por Marcia Eveline em nome de sua irmã.

Ali as duas contaram com a benevolência da juíza leiga Bruna Alexandra Radoll Neumann e do juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães que, como destacou o advogado Bueno da Silva na defesa do Blog, não deram a devida atenção a todas as provas – “contundentes” – carreadas aos autos.

Tais provas, nos dizeres do advogado no recurso apresentado, “ao que parece, sequer foram objeto de análise quando da prolação da sentença, na medida em que além de comprovar, corroboram in totun a tese de defesa do Recorrente. Afinal, na contestação apresentou-se as provas e confirmações do que foi (repita-se) apenas RE POR TA DO na matéria jornalística”. (grifos do original).

Sem analisarem as provas, os dois condenaram o editor do Blog a pagar R$ 10 mil à delegada e ainda mantiveram a decisão da censura – anteriormente decretada de forma liminar por Guimarães. Nem mesmo a decisão do STF de suspender a censura foi levada em conta pelo juiz de Direito, sob o pretexto que os ministros falavam de uma decisão liminar que fora confirmada pela sentença.

Prolatada em maio pela juíza leiga e homologada em junho de 2018 por Guimarães, a decisão foi totalmente refeita um ano depois quando a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, como noticiamos em “Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena”.

Para a relatora do processo na Turma Recursal, a análise do que constava dos autos – e que os juízes de primeiro grau desprezaram – demonstrou que “restou comprovado que o requerido (jornalista) se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.”

Já nesse recurso, a delegada Érika não contou com a ajuda de sua irmã. Quem a defendeu foi o escritório do professor René Dotti, de Curitiba. O mesmo que na Operação Lava Jato atuou como assistente de acusação do Ministério Público Federal, na defesa da Petrobras. A mudança de defensores, porém, não modificou a posição da Turma Recursal, que rejeitou os argumentos usados para tentar reverter a decisão que inocentou o Blog.

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Fux: reportagem tem interesse público

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Não satisfeita, Erika e seus novos advogados decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ali, o Agravo em Recurso Especial (ARE 1248259) foi protocolado no início de dezembro e está para ser apreciado pelo presidente da corte, que decidirá se o acata ou não.

Ao que parece, Erika e seus advogados ao buscarem o socorro do STF não levaram em conta que, ao apreciar a Reclamação feita pelo Blog contra a censura, o ministro Luiz Fux, relator do acórdão que derrubou a decisão liminar do juiz Guimarães, sinalizou não haver ofensa no que foi reportado:

No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”, alegou Fux.

Mesmo sem ingressar no mérito da questão pois o julgamento dizia respeito à censura, em sua decisão Fux ressaltou o interesse público da reportagem publicada, inclusive rechaçando a queixa de que a honra da delegada foi atingida. Ele disse:

Impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.

Na espécie, existem pelo menos dois motivos distintos pelo qual os fatos alegadamente noticiados são de interesse público.

Primeiramente, há interesse da sociedade em controlar o proceder de autoridades policiais, mormente quando presente a possibilidade de cometimento de abusos de suas funções. Todo o atuar dos agentes públicos deve prezar pela moralidade e transparência, e deve prestação de contas à sociedade.

Em segundo lugar, há interesse da sociedade em zelar pela higidez de empreitadas anticorrupção como a Lava Jato, cuidando para que não haja excessos ou enviesamentos no decorrer dessas investigações e para que ilegalidades não venham a macular ou obstaculizar seu progresso.

O tom de reprovação com que o reclamante refere-se à Delegada não deve ser motivo suficiente para impedir que se teçam as referidas críticas.

No mesmo diapasão foi o voto do ministro Luiz Roberto Barroso que admitiu que a reportagem era crítica, mas dentro do que prevê a Liberdade de Imprensa:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar.

Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima.

Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa”,

Os dois, inclusive, destacaram a necessidade de os agentes públicos – como delegados de polícia – admitirem críticas, algo inerente à função dos jornalistas:

“(…) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas”, defendeu Fux no voto aprovado por Barroso e Rosa Weber.

Eu acho que a vida pública vem com esse ônus de suportamos a crítica, às vezes justa, às vezes injusta, às vezes construtiva e às vezes destrutiva”, completou Barroso.

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No Rio, outra derrota parcial da delegada Érika

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Ao mesmo tempo em que recorre ao Supremo para reverter a decisão que lhe foi desfavorável, a delegada Érika aguarda o julgamento de outras duas ações contra o editor desse Blog. Nenhuma delas através da sua irmã Marcia Eveline. Ambas patrocinadas pelo escritório de Nelson Wilians, de Brasília.

Na 10ª Vara Cível de Curitiba, através do processo 0003706-11.2016.8.16.0001, ela cobra indenização de R$ 100 mil do editor do Blog e da revista Carta Capital por conta da reportagem “As marcas da Lava Jato” publicada na edição de 19 de fevereiro de 2016 da revista. Nessa ação, a delegada e seus advogados contestam a mesma informação que circulou no Blog nas duas matérias censuradas. Trata-se do depoimento do delegado federal Paulo Renato Herrera. Ouvido no IPL 737/2015, que estava em segredo de justiça, Herrera disse que a delegada tinha como estratégia vazar informações para a imprensa “como forma de blindar a Operação Lava Jato”.

A delegada contesta o fato de o Blog noticiar algo que estava em segredo de Justiça. Nega que tenha vazado, mas jamais cobrou explicações do seu colega que narrou tal fato em um inquérito policial. Tampouco houve a preocupação de a Polícia Federal apurar tal denúncia a contento. Certamente por saberem que realmente ocorreram vazamentos por parte da Força Tarefa da Lava Jato, aí incluindo policiais federais e procuradores da República.

Em Curitiba, o advogado que defende o Blog, Rogerio Bueno da Silva, já fez chegar aos autos do processo a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado inocentando o jornalista de qualquer crime pelos relatos idênticos que fez nas reportagens postadas no Blog, que foram censuradas. Com isso mostra-se ao magistrado que cuidará do caso que uma decisão judicial já descaracterizou a existência de crime em matérias idênticas.

Pelo mesmo motivo – a citação do que disse o delegado Herrera em depoimento – a delegada Érica, também através do escritório de advocacia de Nelson Wilians, representou criminalmente contra esse blogueiro na Justiça do Rio de Janeiro. O caso tramita na 10ª Vara Federal Criminal (Processo 0507885-77.2016.4.02.5101).

Nesse processo, porém, a delegada já sofreu um revés, Ela queria que o editor do Blog respondesse pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Mas em janeiro de 2019 o juiz do caso, Elder Fernandes Luciano afastou a possibilidade de terem ocorridos os crimes de calúnia e difamação. Para ele, quando muito pode ter ocorrido o crime de injúria. Trata-se de algo ainda em discussão. Na defesa do Blog, também de forma gratuita, os advogados Nilo Batista, Matheus Tessari Cardoso e Carlos Bruce Batista sustentam a inexistência de qualquer crime, como no trecho:

A matéria assinada pelo Querelado (jornalista), que dedicou pouquíssimas linhas à Querelante (delegada), buscou traçar, em tom sóbrio, o panorama das principais críticas aos métodos utilizados pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, citando nominalmente outras autoridades públicas que, diferentemente da Querelante, não adotaram qualquer medida judicial em face do Querelado. É fácil perceber, assim, que, na referida reportagem, não há qualquer afirmação que possa ser tipificada ao delito de injúria”.

Os três advogados levaram ainda ao conhecimento do juiz Luciano as decisões do Supremo Tribunal Federal que inocentam, ainda que de forma superficial, o editor do Blog de qualquer deslize, além de sustentarem o direito de os jornalistas criticarem agentes públicos.

Estes processos com relação às reportagens da Operação Lava Jato ainda estão pendentes. Mas, sem dúvida, pelo que já se conhece das apreciações judiciais, a tendência é que eles servirão apenas para confirmar a veracidade de tudo o que aqui temos informado. Ou seja, na tentativa de punir o Blog, tais delegados – em muitos casos com a ajuda da advogada Márcia Eveline – acabaram obtendo na justiça certificados da seriedade das informações que levamos aos nossos leitores. Não deixa de ser uma importante conquista.

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Blog permanece censurado

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Em Curitiba: Apesar de todas essas nossas vitórias, ainda temos ações em andamento, provocadas por personagens diversos, que causaram censura a algumas de nossas reportagens. Os leitores permanecem, por exemplo, sem acesso às reportagens “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” (01/07/2018) e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” (03/07/2018). Ambas foram censuradas a pedido da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, titular da Vara de Infância e Juventude da cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Insatisfeita com as reportagens que narravam o fato dela determinar a separação de crianças haitianas de seus pais, ela ingressou, através do escritório de René Dotti, com ação na 5ª Vara Cível de Curitiba (Autos n.º 0032441-83.2018.8.16.0001) onde o juízo decretou a censura das duas matérias.

Anteriormente, a juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, também a pedido da colega Márcia Regina, impôs a censura de matérias correlatas a diversos órgãos de comunicação, inclusive o Blog Tijolaço, tal como denunciamos em Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala.

Em Belo Horizonte: Também as reportagens “PM mineira: extorsão, sequestro e tortura“ (27/10/17); “PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?“ (02/11/17); e “PMs de MG torturam a céu aberto; de dia“ (13/11/17), foram suspensas do Blog por decisão do juízo da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A determinação atendeu à reclamação de dois dos quatro policiais militares de Minas Gerais que foram denunciados pela prática de extorsão mediante sequestros, lesões corporais, violação de domicílio, falsidade ideológica.

Apesar destes policiais estarem respondendo a ação na Justiça Militar de BH por conta dos crimes denunciados nestas reportagens, dois deles conseguiram censurar o Blog com uma ação judicial, na qual a decisão foi imposta antes mesmo de a nossa defesa, a cargo do Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora, de Minas Gerais, ser ouvida, tal como narramos em: Juízo de MG desrespeita STF e censura Blog atendendo PMs acusados.

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará. Não apenas recorreremos destas decisões que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais, como também, na medida do possível, denunciaremos tais arbítrios.

Uma luta que travamos com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar nestes casos um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo contra a censura imposta ao Blog no processo movido pela delegada Erika. Reclamação que gerou decisão reforçando a liberdade de imprensa e o direito de críticas dos jornalistas aos agentes públicos. Ou seja, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

AGRADECIMENTOS: Além dos agradecimentos já feitos na matéria, queremos aqui registrar o apoio fundamental que temos recebido de diversos advogados que abraçam nossa causa de lutar pela Liberdade de Expressão. Nos atendem gratuitamente, a começar por Rogério Bueno da Silva, de Curitiba. A ele juntam-se ainda, Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares, que atuaram inicialmente em uma ação criminal no Rio. Hoje, nesta ação somos defendidos pelo professor Nilo Batista e os advogados Carlos Bruce Batista e Matheus Tessari Cardoso. No Rio Grande do Sul contamos com a inestimável colaboração de Antônio Carlos Porto Jr.. Em Belo Horizonte, onde respondemos à ação movida por dois policiais militares, estamos recebendo o apoio do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora, nas pessoas dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca e Juliana Magalhaes Loyola. Finalmente, em Brasília o Blog tem sido apoiado pelos advogados Claudio de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti e Claudismar Zupiroli. Acrescento ainda Wilson Ramos Filho e o professor Benedito Tadeu Cesar, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que têm contribuído muito na articulação destas defesas. A todos renovamos nosso agradecimento público.

 

 
27
Dez19

Estado de exceção permanente

Talis Andrade

Instituições estatais estão fazendo política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, como é o caso da Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do proto fascismo

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Por Francisco Fonseca

Desde a criação da Operação Lava Jato, e particularmente desde o golpe de 2016, em larga medida resultado do lavajatismo, o “jogo da política” – entendido como sistema partidário, alianças e disputas eleitorais, como busca, mesmo que historicamente problemática, da representação popular, entre outros aspectos –, em meio à relativa independência das instituições, vem sendo corroído a olhos nus.

Tal corrosão se expressa no fato insofismável de que a “política”, tal como a conhecíamos – no sentido acima – vem sendo substituída por grupos políticos que tomaram de assalto as instituições, a ponto de uma delas, o Poder Judiciário, tornar-se uma espécie de partido político, subdivido em outros em vista de suas ramificações. Isto é, cumpre “funções” de representação ou mesmo partidárias, entendidas aqui no sentido gramsciano de representação política de determinados grupos, porém efetivada por “agrupamentos não formais”.

Trata-se da “partidarização da Justiça”, que suplanta em muito a conhecida “judicialização da política”, uma vez que setores do Poder Judiciário (por exemplo, a referida Operação Lava Jato, a 13ª terceira vara de Curitiba, o TRF-4, o STF, além de setores do Ministério Público, entre outros) pautam sua atuação com fins eminentemente de poder, representando interesses econômicos, de grupos e frações de classes, partidários e internacionais, o que implica interceder no voto (isto é, na vontade) e na percepção popular, e sobretudo na representação política sem o escrutínio do voto, caso das instituições acima.

Instituições que formal e constitucionalmente deveriam garantir o funcionamento do Estado, sem se envolver no jogo da representação e das disputas políticas, campo a cargo do “sistema político”. Deve-se deixar claro não se tratar de visão idílica da política e das instituições, na medida em que essas últimas são também políticas e o Estado jamais foi/é “neutro”, a começar pelo fato de se tratar do Estado no capitalismo.

Trata-se de compreender que na chamada democracia liberal as instituições regulam as “regras do jogo”, com maior ou menor independência, mas minimamente permitem – dentro dos limites do capitalismo e das relações entre as classes e mesmo do contexto internacional – a expressão das correntes políticas que disputam, por plataformas distintas, o voto popular. Em resumo, mesmo com insuficiências estruturais, a vida política tem suas próprias regras, lógicas e relativa independência, naquilo que tem sido chamado de Estado de Direito Democrático no interior das democracias liberais.

Mas o jogo clássico da política tem tido crescentemente a concorrência das “instituições”, que deveriam, reitere-se – à luz dos princípios que regem o referido Estado de Direito –, estar acima dos interesses em disputa, uma vez que esses são historicamente representados pelos partidos políticos, que por sua vez se conectam, direta e indiretamente, com movimentos sociais, representações corporativas, segmentos da mídia, organizações não governamentais, e outras tantas formas de representação de interesses mais ou menos explícitos. Isso significa que as instituições formalmente estatais efetivamente “estão fazendo” política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, usurpando completamente suas atribuições, como se sabe cabalmente sobre a Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do protofascismo.

Em outras palavras, o país vivencia, sobretudo desde 2016, o Estado de Exceção permanente, tendo como ponto de culminância a “eleição”, resultante da maior fraude política da história brasileira, de Bolsonaro. Tal excepcionalidade se evidencia desde a macropolítica até os “burocratas do nível de rua”, estimulados e encorajados a praticarem toda sorte de arbitrariedades a partir de interesses “particulares” e “grupais”, fundamentalmente antirrepublicanos.

A excepcionalidade vem se tornando “regra”, tal como na República de Weimar, a ponto de um país importante como o Brasil ter formalmente na presidência da República um chefe de milícia, com seus filhos e agregados atuando como chefetes de máfias do baixo clero. O caso Flávio Bolsonaro, apenas para citar um, é a expressão sintética desse perfil e modus operandi miliciano que está no poder no Brasil.

O conjunto de destruições e desestruturações perpetradas às instituições, aos trabalhadores e aos direitos humanos como um todo, o que inclui os de cidadania, desde 2016 e particularmente desde a ascensão do protofascismo bolsonarista, não tem obtido resposta suficiente das instituições. A própria figura de Bolsonaro, cujo mandato parlamentar infringiu por quase três décadas a regra mais elementar da democracia expressa na máxima “a democracia não tolera a intolerância”, não tendo sido impedida, expõe a fragilidade histórica de nossas instituições. Fragilidade essa levada ao paroxismo desde 2016, embora suas marcas sejam históricas: 1889, 1930, 1946, 1964, e de 2016, reitere-se, aos dias de hoje. Portanto, embora a “lógica da política” continue a operar, outra lógica – essencialmente distópica – opera paralelamente.

Em outras palavras, na lógica da política os partidos políticos continuam fazendo política (isto é, disputando o poder) à luz da representação e da dinâmica político/institucional/eleitoral; as eleições permanecem e se desenvolvem com seus rituais; a institucionalidade do regime democrático se mantém em funcionamento: notadamente o Parlamento como “lugar de debate” e o Poder Judiciário como instância recursal; os conflitos entre os grupos que representam visões de mundo e interesses distintos se mantém ativos; entre outros exemplos.

Contudo, essa institucionalidade formalmente democrática, isto é, voltada às garantias das regras do jogo, opera cada vez mais de modo meramente formal – embora haja espaços contraditórios para a “defesa da política” enquanto campo de disputa –, uma vez que partes significativas do Estado e de seus aparelhos atuam no plano da excepcionalidade, da instrumentalização política de órgãos do Estado (casos de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, do STF e outros), retomando as características mais perversas da “República Velha”.

Nesse sentido, o Estado de Exceção age de maneira essencialmente política, produz fatos políticos em nome da “justiça” e da “lei”, derrogando direitos constitucionais (políticos, sociais e trabalhistas), desconsiderando os preceitos referentes aos direitos humanos, atuando em desacordo ao Estado laico e altera “resultados eleitorais”. Por vezes, os três poderes e as instituições deles derivadas confluem, levando ao paroxismo a “farsa democrática”, o que faz que as decisões tomadas escapem cada vez mais dos propósitos clássicos da política, isto é, o agir pautado pelas macrodiretrizes advindas da Constituição. Quando há disputas entre as instituições, por vezes, a defesa de princípios constitucionais ressurge – o que implica o tênue equilíbrio entre a derrogação do Estado de Direito Democrático ou sua defesa por interesses corporativos, ou políticos específicos, ou ainda por cálculo político.

Em outras palavras, o plano das regras do jogo político crescentemente está condicionado à posição situacional dos agentes institucionais perante os atores sociais. Exemplo maior é a prisão e soltura do ex-presidente Lula, uma vez que ambos os atos tiveram como móveis movimentos contraditórios, mas exógenos ao jogo democrático: no caso da prisão, o caráter persecutório ao PT e a Lula, não apenas para tirá-lo da disputa eleitoral, mas para estigmatizar as esquerdas e pavimentar o caminho para as direitas (Temer e depois Bolsonaro, como se viu) com suas pautas ultraliberais e antissociais que jamais seriam vitoriosas em disputas eleitorais cujas regras fossem as típicas do jogo eleitoral/democrático.

Claramente, como se sabe, os Estados Unidos estiveram/estão operando por meio de seus representantes no Brasil (Dalagnol, Moro, Temer, Bolsonaro e muitos outros). Mesmo no caso da libertação de Lula, as razões para tanto foram a tentativa de atenuar o lavajatismo/bolsonarismo (irmãos siameses) do que propriamente manter os princípios constitucionais. Afinal, o modus operandi da Lava Jato (“métodos inquisitoriais”) não apenas eram sobejamente conhecidos como, sobretudo, foram permitidos/acobertados pelo STF. Os exemplos são abundantes.

Em resumo, a vida política brasileira caminha na corda bamba entre a manutenção de mínimas regras democráticas e o Estado de Exceção, com clara preponderância para este. A partidarização (em sentido lato) dos aparelhos do Estado, cujas ações – com contradições, reitere-se –, ao intercederem no terreno da política, expressam a convivência esdrúxula entre democracia e autoritarismo, regras e exceção, política e arbítrio.

Logo, o jogo político/institucional/eleitoral se vê imiscuído à partidarização dos aparelhos de Estado (polícia, Ministério Público e Poder Judiciário), que por seu turno se ramificam em setores do Parlamento (partidos de direita, com PSL à frente) e inteiramente ao Executivo, tomado por uma estranha combinação entre milicianos, fundamentalistas religiosos, ultraliberais rentistas, grandes corporações nacionais e estrangeiras, militarismo selvagem e toda sorte de “elite de rapina”.

Essas duas lógicas, ou planos, convivem num hibridismo inédito que necessita ser compreendido para se repensar (e refazer) o próprio vocabulário político. Afinal, o que significam conceitos como democracia, representação, direitos humanos/sociais/trabalhistas, Estado laico, presidencialismo de coalizão, entre tantos outros?

A possibilidade de comunicação direta com milhões de usuários de redes sociais de forma inteiramente desonesta, cooptando grupos sociais vulneráreis, sem que haja qualquer meio fiscalizatório/punitivo eficaz, é mais um ingrediente importante dessa excepcionalidade em meio às regras democráticas cada vez mais apenas formais.

Mas a complexidade distópica implica considerar que há uma terceira lógica, referente ao papel da cleptocracia ultraliberal, rentista, miliciana, fundamentalista, militar e antipopular, uma vez que atua (esse consórcio) em meio a determinados processos econômicos que vinham se desenvolvendo (casos da desindustrialização e do rentismo), mas que confluem com outros que passaram a se desenvolver de forma aguda (casos da desestatização, da desnacionalização e da desconstitucionalização dos direitos sociais).

Tal cenário é levado ao limite pelas “cleptoelites” que estão no poder, pois seu projeto depredatório implica a liquidação da soberania econômica/política nacional e popular, a revogação da ciência e tecnologia nacionais, a destruição das instituições democráticas e a derrogação dos direitos sociais e trabalhistas. Esse projeto é uma das exigências fundamentais do capitalismo contemporâneo, representado economicamente pela quarta revolução industrial, politicamente pelas direitas em perspectiva internacional e ideologicamente pela manipulação ostensiva das “mentes e dos corações” de grupos sociais por meio das redes sociais e do universo digital (tal como demonstrado por E. Snowden e F. Assange e, em oposição, S. Bannon).

Os Projetos de Emenda Constitucional, as Medidas Provisórias e os Projetos de Lei provindos do bolsonarismo são, em verdade, elaborados por grandes interesses empresariais e rentistas sintetizados pela figura taciturna e cínica, em termos ético/políticos, de Paulo Guedes (por seu turno ligado a think tanks internacionais e nacionais ultraliberais). Nesse sentido, Bolsonaro e seu entorno tosco, como o próprio, são apenas os instrumentos bizarros das elites internacionais, notadamente sediadas nos EUA, mas com grandes conexões nacionais, e profundamente articuladas ao aparelho de Estado do imperialismo contemporâneo.

Tornar estruturalmente débil, em vários sentidos, um país importante como o Brasil, levando ao limite os processos de desnacionalização/desestatização/desconstitucionalização/desindustrialização/financeirização/pauperização parece ser o objetivo dessas elites predatórias tão bem retratadas por Ladislau Dowbor em A era do capital improdutivo (Ed. Outras Palavras, 2017). Pretende-se fazer com que a mão de obra brasileira seja essencialmente competidora com outros países, como Paquistão, Índia, Colômbia, México e tantos outros espalhados por quase todos os continentes, em termos de baixa qualificação, baixos salários e ausência de direitos.

Em outras palavras, um “mundo uberizado” à grande massa dos pobres, e a vida no exterior às elites, também enclausuradas em condomínios de altíssimo luxo no Brasil. Do ponto de vista do capital, a destruição do que havia de nacional (infraestrutura ligada à construção civil e ao petróleo) pela Lava Jato representou o início de um processo levado adiante por Temer e agora por Bolsonaro.

Tais processos acima narrados compõem a lógica trágica do capitalismo neoimperialista contemporâneo (também chamado de “necropolítica”), completamente desinteressado na democracia política e social, que as vê como óbices. Os governos petistas, por mais moderados que tenham sido, representaram óbices ao canibalismo ultraliberal, e por isso foram afastados, tal como, de forma violenta, Evo Morales na Bolívia.

No caso brasileiro, nada disso seria possível sem a participação ativa (atuando e/ou omitindo) das instituições que “roubaram/roubam” o voto dos brasileiros, notadamente os mais pobres, incutindo-lhes a crença de que o “problema do Brasil era a corrupção do PT”. É claro que partidos políticos, como o direitista PSDB, e a grande mídia, contribuíram fortemente para tanto, mas num cálculo suicida, como se pode observar.

Portanto, pensar e fazer política no Brasil contemporâneo implica exame profundo do Estado de Exceção (tal como apontado por G. Agamben), de sua relação contraditória com o que resta das instituições democráticas, e do papel do capitalismo internacional no Brasil.

A tarefa é árdua e exige a capacidade de repensar nossa própria forma de pensar a política, assim como sua relação com o capitalismo. Sem isso estaremos fadados a sermos pautados pela direita, tal como vem ocorrendo no Brasil, com resultados trágicos para o presente e para o futuro da maioria esmagadora dos brasileiros e do Brasil como Nação!

Por fim, tal movimento implica compreender a subversão conceitual que tais processos distópicos representam para, dessa forma e à luz de Maquiavel, “entender a realidade para mudá-la”.

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07
Dez19

A quem servirá o pacote de Paulo Guedes para reativar a economia brasileira?

Talis Andrade

Segundo o super-ministro do governo de ocupação, faltam mais de uma centena de empresas públicas para serem descartadas

 

 

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PAULO CANNABRAVA FILHO
Diálogos do Sul 

 

Paulo Guedes, o superministro de Economia do governo de ocupação, ao anunciar o pacote “para reativar a economia", afirmou que é preciso acelerar o processo de privatização. Faltam, segundo ele, mais de uma centena de empresas públicas para serem descartadas.

Mas o pior não é isso. O pior é a entrega do petróleo e querer transformar a Petrobras em mera extratora de óleo, em igualdade com as estrangeiras nas jazidas brasileiras.

A próxima vítima, anunciou o próprio presidente do governo de ocupação, será a Eletrobrás. Pra vender barato já fatiaram e venderam quase tudo da estatal. Você imagina o quando de recursos humanos e materiais se necessita para construir uma hidroelétrica de grande porte como o Complexo de Urubupunga, no noroeste de São Paulo. Pois agora, é uma empresa estrangeira que sem ter investido nada assume o controle da geradora e tudo o que ela significa. E é outra empresa estrangeira que leva a energia lá gerada até sua casa. O seu salário diminui, o mínimo congela e a conta de luz, de água, de gás, da gasolina e do álcool aumentam todos os dias.

O pacote do Guedes foi encaminhado diretamente ao Senado. É para desconfiar das intenções pois, como é de praxe, esse tipo de projeto começa a tramitar pela Câmara, primeiro nas comissões técnicas, só depois de aprovado em Plenário é que vai para o Senado. Por que essa inversão? Ele não esconde que tem pressa… quer equilibrar as contas até 2026.

Pra enfrentar o problema de falta de dinheiro para sustentar máquina pública, no lugar de mexer nos privilégios, cortar daqueles que ganham mais, anuncia cortar daqueles que ganham menos e que são, precisamente, os que fazem a máquina funcionar.

Ele anunciou claramente que quer reduzir salários e a carga horária do funcionalismo. Demite e corta o salário dos que ficam. Claro, o objetivo é o Estado Mínimo até que não havendo mais Estado o déficit, claro será zero. É o raciocínio de Von Mises, o austríaco do radicalismo neoliberal que prega o fim do Estado e inspira o Guedes.

Se colocasse um teto de R$ 20 mil a todos os servidores de alto e médio escalão, quanto se economizaria? Se cortassem as mordomias, como fizeram no México, quando se economizaria? Lá, o servidor público se tiver que utilizar um automóvel para cumprir sua atividade fim, usa o veículo de uma frota comum para todos e vai pra casa no seu próprio automóvel.

Em contraste, aqui, Guedes pretende tirar R$ 28 bilhões do orçamento em dois anos, 25%, um quarto disso, a custas da pele do servidor público. O cara até parece que enlouqueceu. Num acesso de euforia, anunciou que quer proibir o servidor público de ter filiação partidária. Alguém precisa mandar esse cara ler a Constituição e a Carta dos Direitos Humanos da ONU. Rápido, senão….

As maldades não param aí.

Como boa parte do orçamento da União é atado, ou seja, obriga a reservar um percentagem à saúde e a educação, o senhor Guedes simplesmente conseguiu desobrigar a União. Paga a conta dos gastos supérfluos, como juros dos empréstimos e mordomias, e tira do essencial para o povo. Vai tirar dinheiro também dos Fundos Públicos… R$ 220 bilhões em depósitos, ou seja, dinheiro vivo, como para o Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Universitário, que paga pesquisas avançadas, são desviados para outros fins.

Até o pescador artesanal terá que ressarcir o tesouro pelo que recebe no período de defeso, quando no período de desova é proibido a pesca para que não desapareça a espécie. O pescador recebe uma ajuda financeira para assegurar sobrevivência de sua família. Pois bem, agora o pescador terá que pagar para ter o defeso. Para receber aquela miséria, de meio salário mínimo, ele terá que dar pro governo 7,5% de um Salário Mínimo.

Esses mesmos 7,5% serão descontados do salário desemprego. Argumentam que com isso poderão financiar o programa de emprego para jovens de 19 a 29 anos. Dizem que esse programa custará R$ 12 bilhões e o trabalhador terá que pagar R$ 10 bilhões. São muito bonzinhos, não são?

E como se não bastasse, congelou a Salário Mínimo que já era uma merreca ajustado pela inflação, agora nem isso.

Dá a impressão de que eles decidiram acabar com a pobreza no país da maneira mais simples… matando de fome os pobres. Já não tinham saúde, educação, moradia…. que morram, pois. Vamos nos juntar aos 600 milhões de famintos que vivem na África.

Nenhuma medida para penalizar os sonegadores, aos que obtém lucros abusivos na especulação financeira. Segundo o Sonegômeetro, com a sonegação fiscal o Tesouro deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões por ano, porém, com o faturamento não declarado pelas empresas essa perda ultrapassa R$ 2 trilhões por ano.

Nenhuma medida para controlar a venda ilegal de madeira da Amazônia, dois crimes de uma só vez: ecológico (desmatamento), e fiscal (venda ilegal não faturada). Ao contrário de proteger as matas nativas o governo de ocupação anuncia que vai permitir a exploração (derrubada) das árvores nativas para exportação. Hoje só é permitido exportar troncos de árvores exóticas como o Pinus e o Eucalipto.

Até onde vai a safadeza dessa gente que tomaram conta até do BNDS e querem, se não extingui-lo, para que não atrapalhe a banca privada, desfigurá-lo completamente. O BNDS foi criado para promover o desenvolvimento como banco de investimento. O único que garantia recursos para grandes projetos e também para pequenos empreendimentos, emprestando dinheiro a juros subsidiados. A partir do governo Temer, resultado de um golpe de estado, o BNDES nas mãos de financistas passou a atuar como um banco privado. Em meados de novembro, nas mãos da turma do Guedes, anunciou um lucro de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre, 70% mais que no ano anterior. No acumulado de janeiro a setembro um lucro de R$ 16,5 bilhões.

Também a Caixa, o segundo maior banco público, está ameaçada de ser privatizada. Começaram retirando funções que lhe eram típicas, como a administração e operação das Loterias, a de depositária do Fundo de Garantia e financiamento da casa própria a longo prazo e juros subsidiados, ao alcance do trabalhador e fazendo-a funcionar como um banco privado em busca de lucros e especulação financeira.

A função das Caixa Econômicas, no mundo inteiro, é recolher a poupança do trabalhador, administrá-la e dar em troca facilidades para momentos de dificuldade, ou de felicidade na hora da compra da casa própria. E também aplicar os recursos em projetos que beneficiam os poupadores, na área de saúde e educação.

Na Alemanha, onde o capitalismo funciona, há caixas econômicas municipais. Elas recolhem a poupança da população local e aplicam em infraestrutura pra melhorar o nível de vida das pessoas.

O que vão fazer com esse dinheiro?

Daqueles R$ 16 bilhões de lucro do BNDS, R$ 4,6 bilhões já foram designados para ajudar o governo a pagar as contas. Todo o país colocado a serviço de sustentar a máquina, principalmente os trabalhadores e os mais pobres. No total o banco deverá passar R$ 132 bilhões para o governo. Em vez de financiar o setor produtivo, tudo se volatiza na voragem dos financistas que só pensam em déficit fiscal e fazer os ricos ganharem cada vez mais dinheiro.

O que é pior, é que todas essas medidas estão sendo aplicadas como um trator deixando terra arrasada, sem maiores discussões com a sociedade. De fato, chama a atenção o abuso de Medidas Provisórias ditadas pelo governo de ocupação precisamente nos setores mais sensíveis.

Vale perguntar. O que é mais indecente, governar através de MPs ou o fato de que se permita MPs. Essa é uma excrescência herdada da ditadura. A medida decretada pelo Executivo entra em vigor antes de ser apreciada pelo Legislativo. Então pra que legislativo? Ela deixa de vigorar se não for aprovada em 120 dias, mas pode ser devolvida e parmanecer em vigor outros 120 dias. Se for aprovada perde validade. Em oito meses o governo de ocupação já editou 37 MPs e apenas nove foram rejeitadas. É mais um fator de insegurança jurídica que precisa ser eliminado.

E com o maior cinismo dos prepotentes, o ministro Guedes disse, nos Estados Unidos, que se houver no Brasil manifestações de protesto contra as medidas econômicas como as que estão ocorrendo no Chile, haverá um novo AI-5. O que é isso? Um golpe dentro do golpe?

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Bom! Esses fatos, muito graves pela repercussão que têm na vida de cada cidadã suscitam reflexão. O que temos como cenário?

Uma sociedade de consumo (consumo exacerbado pela mídia) abandonou o capitalismo clássico (trabalho-produção-consumo) para uma financeirização suicida. O capital improdutivo como define o nosso professor Ladislau Dowbor.

Como sair dessa enrascada?

Os capitalistas que geraram a crise é que têm obrigação de assumir a responsabilidade pela crise e iniciar um novo ciclo de um capitalismo produtivo.

É imperioso e vital. Caso não o façam, as coisas poderão sair do controle e impor-se o caos.

Reassumir o capitalismo produtivo é como reviver e atualizar o ciclo desenvolvimentista iniciado na Era Vargas. Um um novo keinesiaismo como propunha Celso Furtado.

Tudo de mal que tem ocorrido no país desde 1980 tem uma só origem: a ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro. Não é exagero dizer que só o capitalismo salva.

Já há essa percepção mundo afora.

O Manifesto da Gife que nós publicamos no domingo passado (organização que reúne o que há de mais representativo do capitalismo no Brasil) é um grito de alerta provocado por essa percepção. Veja você mesmo se não é, lendo o manifesto aqui.

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05
Ago19

COLONIALISMO E TRAIÇÃO Lava Jato entrega às empreiteiras dos EUA as bilionárias obras de infra-estrutura do Brasil

Talis Andrade

A proposta abre as portas do Brasil para empresas como a Halliburton e suas subsidiárias, consideradas as mais corruptas do planeta

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por Evilázio Gonzaga

Viomundo

 

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram dia 01 de agosto de 2019 um memorando, para entregar bilionárias obras de infraestrutura do país a construtoras estadunidenses (https://oglobo.globo.com/economia/eua-brasil-assinam-parceria-para-investimentos-em-infraestrutura-no-pais-1-23847825).

O acordo foi possível porque a Lava Jato destruiu as empreiteiras brasileiras, que chegaram a ser as mais avançadas e competitivas do mundo, o que é comprovado pelas frequentes vitórias em concorrências internacionais.

A proposta abre as portas do Brasil para empresas como a Halliburton e suas subsidiárias, consideradas as mais corruptas do planeta.

 

UM PAÍS DERROTADO EM UMA GUERRA

Os sintomas de que o Brasil foi derrotado em uma guerra duríssima, invisível para a maioria dos brasileiros, são cada vez mais evidentes.

O mais recente sinal é a abertura do mercado brasileiro de infraestrutura para empresas dos EUA.

O fato guarda impressionantes paralelismos com episódios que ocorreram no Iraque, após a Segunda Guerra do Golfo, quando o país foi atacado, com base na mentira, propagada pelo governo Bush filho, de que aquele país estaria desenvolvendo armas de destruição em massa.

Logo que as forças iraquianas – combalidas por mais de uma década de bloqueio econômico – foram derrotadas, começaram os negócios.

Firmas dos Estados Unidos assumiram o controle sobre as ricas jazidas de petróleo do país, a 5ª maior do planeta, e passaram a ser o único fornecedor de praticamente todos os produtos consumidos pelos iraquianos. Da comida ao reequipamento das novas forças armadas do Iraque, tudo vem diretamente dos Estados Unidos, ou passa por intermediários estadunidenses.

Um dos melhores negócios para as empresas dos EUA é a reconstrução da infraestrutura do país, destruída pelas guerras.

Uma das principais beneficiadas, mas não a única, é a Halliburton – que foi administrada pelo vice-presidente americano, Dick Cheney, entre 1995 e 2000, quando ele se afastou formalmente para assumir a candidatura de vice-presidente na chapa de George W. Bush.

A Halliburton entrou no Iraque oficialmente para “apagar incêndios em poços de petróleo”, através de um contrato “de emergência” sem licitação.

Porém, segundo a BBC, em matéria de 07 de maio de 2003, um militar estadunidense confessou a parlamentares do seu país, que  cláusulas secretas do contrato incluíam também “operação e distribuição de produtos”, o que significa extração e distribuição de petróleo.

A investigação de congressistas e senadores dos EUA descobriu também, que a empresa anteriormente dirigida pelo vice-presidente dos Estados Unidos  havia burlado a legislação do país, assim como as boas práticas empresariais, ao servir como funil, para levar outras firmas para atuar no Iraque, sem o inconveniente de uma licitação.

O processo, que inclui as mentiras espalhadas para viabilizar o conflito, representa uma série de crimes graves, porém muito bem remunerados.

Até 2003, os contratos previam pagamentos para a Halliburton de US$ 7 bilhões, relativos a apenas dois anos de contrato.

Governos de outros países, inclusive alguns dos que se aliaram aos Estados Unidos na aventura suspeita do segundo ataque a Saddam Hussein, como o Reino Unido e o Japão, acusam o governo de Washington por conceder as tarefas de reconstrução do Iraque a apenas um seleto grupo de empresas americanas.

De acordo com o insuspeito Financial Times (https://www.ft.com/content/7f435f04-8c05-11e2-b001-00144feabdc0), a guerra foi um excelente negócio para as empresas estadunidenses:

“Os EUA arcaram com o peso dos custos militares e de reconstrução, gastando pelo menos US$ 138 bilhões em empresas de segurança privada, logística e de reconstrução, que forneceram tudo, desde segurança diplomática até usinas elétricas e papel higiênico. As empresas americanas e estrangeiras lucraram com o conflito – com os 10 principais empreiteiros assegurando negócios no valor de pelo menos US $ 72 bilhões. Nenhum se beneficiou mais do que a KBR, antes conhecida como Kellogg Brown e Root. A polêmica ex-subsidiária da Halliburton recebeu pelo menos US $ 39,5 bilhões em contratos federais relacionados à guerra do Iraque na última década”.

O que ocorreu no Iraque somente é possível em um país derrotado em uma guerra.

Aconteceu o mesmo na Europa Ocidental, principalmente na Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos lançaram o Plano Marshall (https://www.estudopratico.com.br/plano-marshall-objetivos-beneficios-e-contexto-historico/) para reerguer o velho mundo.

Independente da discussão do altruísmo ou não da iniciativa, a iniciativa transformou a maior parte da Europa em um mercado cativo dos EUA, situação que durou até, pelo menos, a década de 1980, quando a indústria de alguns países europeus e, também, do Japão amadureceu o suficiente para competir e superar suas concorrentes estadunidenses.

 

UM PAÍS QUE PRETENDEU SER POTÊNCIA

O Brasil vive uma situação semelhante, que somente se verifica em um país derrotado em uma guerra.

A economia brasileira está destroçada. O governo federal perdeu o controle sobre a maior riqueza nacional, o petróleo do pré-sal – os estadunidenses não conseguiram tal nível de controle nem mesmo no Iraque.

Todas as bases de uma economia moderna e competitiva – do ponto de vista de um país que ambiciona ter um papel de relevância mundial – estão sendo paulatinamente demolidas.

O mercado interno está sendo destruído, a base industrial vai sendo empurrada à falência, a ciência é desprezada, a universidade sofre ameaças, a cultura teme ser banida, as forças armadas perdem a capacidade de defender o Brasil em uma guerra moderna e o setor desenvolvimentista do capitalismo brasileiro foi castrado no seu potencial de intervir na economia.

O memorando assinado pelo Brasil, para facilitar negócios e investimentos em infraestrutura, é um exemplo clássico das relações entre uma potência que venceu uma guerra e o país derrotado. O derrotado abre todo o seu mercado para o vencedor.

Além de oferecer o imenso potencial de obras de infraestrutura, para as empreiteiras estadunidenses, há inda o engodo do reconhecimento do Brasil, como aliado extra OTAN dos EUA.

Na prática, os Estados Unidos obtêm reserva de mercado, para vender produtos obsoletos ou semi-sucateados de sua indústria militar às forças armadas do Brasil.

Como a geopolítica dos EUA prevê impedir o fortalecimento militar de potencias regionais, especialmente no seu quintal da América Latina, o Brasil jamais terá acesso aos itens mais avançados do complexo industrial-militar estadunidense.

Aliás, foi exatamente por isso, que o general Geisel rompeu o acordo militar com os Estados Unidos, que vigorava desde a Segunda Guerra Mundial.

Em um esquema de extra OTAN, acordos de transferência de tecnologia, como o que viabilizaria a construção de um submarino capaz de ser movido por um reator nuclear ou aviões de caça no estado da arte, são absolutamente descartados.

O objetivo, para os Estados Unidos é comercial e os efeitos militares são quase nulos – um exemplo é a Argentina, que não tirou nenhuma vantagem do status de “aliado extra OTAN”.

 

UMA DERROTA PREPARADA PELA LAVA JATO

As bases para a assinatura do memorando, que abre o mercado de infraestrutura brasileiro para as empresas estadunidenses, foi cuidadosa e pacientemente preparado através da Lava Jato.

A operação que oficialmente tinha o objetivo de combater a corrupção, na verdade visava remover do poder um governo desenvolvimentista; desorganizar politicamente o país; enfraquecer uma economia que avançava para se consolidar como uma das maiores do mundo; e remover da disputa planetária o ramo mais competitivo da indústria brasileira – as grandes construtoras, que derrotavam suas rivais dos EUA nas concorrência internacionais em todos os continentes.

 

MAIOR SUCESSO GEOESTRAÉGICO DOS EUA EM DÉCADAS

A submissão do Brasil foi o maior sucesso geoestratégico dos Estados Unidos nas últimas décadas. Todos os objetivos foram atingidos e o país, antes independente e orgulhoso de seu crescimento, hoje está completamente submetido economicamente, politicamente e diplomaticamente aos interesses dos EUA.

A destruição das empreiteiras não só removeu um poderoso competidor internacional das firmas estadunidenses, como também, abriu um dos maiores mercados de infraestrutura para empresas como a Halliburton e suas filiais, assim como para outras grandes construtoras dos Estados Unidos.

Curiosamente, o mecanismo de operação internacional das construtoras dos EUA é o mesmo utilizado pelas empresas brasileiras: os financiamentos de agências governamentais, que fornecem os recursos para a execução de obras.

No caso das empresas brasileiras, os financiamentos vinham do BNDES; as dos Estados Unidos recorrem aos recursos da OPIC, uma agência do governo para financiar obras fora do país.

Os empresários dos Estados Unidos consideram esse arranjo uma ótima maneira de exportar serviços, equipamentos, materiais e outros insumos, que melhoram a balança comercial do país.

No Brasil, este mesmo modelo foi acusado de ser desperdício de dinheiro público e corrupção, pelos integrantes da Lava Jato, pela mídia corporativa, por políticos neoliberais e de extrema direita e até mesmo por empresários.

É interessante ver que os críticos que criminalizavam os projetos de exportação de serviços das empreiteiras, financiados pelo BNDES, na mídia ou que hoje estão no governo, aplaudem com entusiasmo a chegada das empreiteiras dos EUA, em um modus operandisemelhante.

 

EMPRESAS DOS EUA SÃO SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

Segundo Wilbur Ross, Secretário de Comércio dos Estados Unidos, seu país quer ser “o parceiro preferencial (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/eua-querem-ser-parceiro-preferencial-para-projetos-na-america-latina-diz-secretario-de-comercio-de-trump.shtml; https://exame.abril.com.br/economia/secretario-de-comercio-dos-eua-elogia-planos-de-infraestrutura-do-brasil/) para projetos na América Latina porque nossas empresas oferecem a expertise, a inovação, a ‘integridade’ e valor demandado para a infraestrutura crucial e oportunidades destacadas aqui”.

Sobre a frase do secretário estadunidense, não custa lembrar que as construtoras brasileiras estavam acostumadas a derrotar as firmas dos EUA em inúmeras concorrências internacionais – no que comprovam superior expertise, inovação e, também, competência.

Além disso, a menção à integridade é uma palavra vazia e falsa, quando se refere às empresas estadunidenses.

Elas estão envolvidas nos mais suspeitos, criminosos e graves episódios de corrupção, que ocorreram nas últimas décadas, inclusive porque envolveram a morte de milhares de pessoas – um exemplo é a Halliburton.

02
Abr19

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade
 

Por Pedro Canário

ConJur - O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF também prevê que procuradores da "lava jato" administrem multa paga pela empreiteira.
Reprodução

 

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

Em troca de administrar multa bilionária, procuradores da "lava jato" se comprometem a "fazer gestões" para que órgãos de controle não interfiram no acordo.
Reprodução/YouTube

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Desde maio de 2017, ex-presidente Lula tenta ter acesso aos autos do acordo da Odebrecht com o MPF, sem sucesso.
Ricardo Stuckert - Divulgação

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de Moro que negaram a defesa de Lula acesso a acordo da Odebrecht com MPF, afirma o ministro Luiz Edson Fachin.
Rosinei Coutinho / SCO STF

 

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

 

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