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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Jul22

A chancelaria do cercadinho

Talis Andrade

www.brasil247.com - Foto Clauber Cleber Caetano/Ag. Brasil

 

O ápice da desmoralização veio na reunião golpista de Bolsonaro com os embaixadores

 

por Weiller Diniz

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A cartilha de desarticulação do Estado esfolou respeitadas instituições e políticas públicas brasileiras. Entre elas o plano real, programas sociais, a educação e a saúde que ainda vivem dias aflitivos de contínua ameaça, dada a inépcia de seus gestores, com ministros desonestos, equipes despreparadas e/ou mal-intencionadas. Uma das principais vítimas da ruína bolsonarista, entretanto, é a diplomacia, esquartejada impiedosamente desde os primeiros dias desse flagelo. Mentor e executor dos vexames mundiais foi Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores que, entre tantas sandices, é xenófobo, isolacionista e discípulo de um farsante que afirmava ser a terra plana.  A nódoa eterna do enxovalho planetário foi traçada pelo ex-chanceler que ideologizou o Itamaraty, pulverizou o multilateralismo, implodiu os blocos como o BRICs e o Mercosul e implantou a subserviência a Donald Trump em troca de reciprocidades que nunca se materializaram. A vassalagem foi inaugurada com a cessão da base de Alcântara, no aumento da importação de etanol com imunidade tributária para ajudar potenciais eleitores de Trump, isolamento na OMC e na dispensa de vistos para cidadãos norte-americanos. Nenhuma contrapartida.

Foram os menores pecados do exterminador da diplomacia brasileira. O ápice da desmoralização veio na reunião golpista de Bolsonaro com os embaixadores, onde tentou emporcalhar a democracia, mentiu e afrontou as instituições diante de uma plateia incrédula com os disparates oficiais. O capítulo mais aterrador da agônica diplomacia do cercadinho, já sob a gestão do ministro Carlos França. Em suas vadiagens mundo afora, fruto do ócio e do sádico desprezo pelo próprio país, o capitão Bolsonaro não se cansou de enxovalhar indistintamente os brasileiros por onde trotou, sempre bajulado por comitivas exóticas em hospedagens nababescas. O anão do cercadinho buscou camuflar sua pequenez administrativa e política em missões internacionais improdutivas, sempre priorizando nações com fortes convergências com sua índole ditatorial, mas que também não o respeitam. Entre as nações democráticas ele se sente desconfortável, deslocado. Por anda passa é um zumbi.

Em 2019 foi a estreia na chacota global. Havia, então, uma grande expectativa quanto ao discurso no importante Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os investidores e líderes mundiais esperavam um pronunciamento de grande densidade envolvendo temas das prometidas reformas estruturantes. A decepção foi generalizada. Num dos pronunciamentos mais curtos já vistos numa sessão inaugural do evento – 15 pífios minutos – Bolsonaro repetiu tolices eleitorais e mostrou ao mundo o calibre do populismo tosco repisando temas eleitorais inservíveis para o encontro: “Tendo como lema Deus acima de tudo, acredito que nossas relações trarão infindáveis progressos para todos.”, disse o capitão da ignorância ao concluir sua intervenção inicial. “Não queremos uma América bolivariana como havia antes no Brasil com outros governos. Quero lhes deixar claro que a esquerda não vai prevalecer na América Latina, o que é muito positivo para a região e para todo o mundo”, acrescentou ao final de sua fala no auditório principal do centro de convenções de Davos. Mesmo teor anacrônico repetido na ONU anos depois. O suficiente para corar o Barão do Rio Branco. O acervo de estultices é inesgotável.

Foram apenas 2 dias de pura infâmia que mancharam a imagem do Brasil no exterior sob o servilismo e a gastança de uma comitiva com mais de 50 integrantes na delegação. O mesmo evento entrou para o anedotário mundial do despreparo de um chefe de Estado envolvendo um exótico diálogo com Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos. Nele o messias das cavernas obscurantistas disse querer explorar os recursos da Floresta Amazônica com os EUA. O conhecido ambientalista americano alegou não ter entendido o que o presidente brasileiro quis dizer. Nas cenas, Al Gore se aproxima de Bolsonaro para manifestar inquietação com a Amazônia, afirmando: “Estamos todos muito preocupados com a Amazônia, é algo que me toca profundamente”. O capitão reagiu toscamente: “Temos muita riqueza na Amazônia e eu adoraria explorar essa riqueza com os Estados Unidos”. O intérprete da pantomima era Ernesto Araújo. Parece inacreditável. O aumento da área desmatada na Amazônia foi um dos principais itens do desgaste Brasileiro no mundo, decisivo para esturricar nossa diplomacia.

Na abertura da 76ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021 em Nova York, o estadista do cercadinho não se limitou a ridicularizar o Brasil. Mentiu despudoradamente: “Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”…“Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% do desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior”… “No Brasil, para atender aqueles mais humildes, obrigados a ficar em casa por decisão de governadores e prefeitos e que perderam sua renda, concedemos um auxílio emergencial de US$ 800 para 68 milhões de pessoas em 2020”… “Lembro que terminamos 2020, ano da pandemia, com mais empregos formais do que em dezembro de 2019”… “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina”…” Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina”…”Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial”.

Nos EUA, como alhures, Bolsonaro não passou de uma rudimentar irrelevância entre os líderes mundiais e objeto de jocosidades. Na cidade norte-americana era exigido o passaporte da vacinação contra a Covid-19 para frequentar lugares fechados, como restaurantes, cinemas, teatros e academias. Bolsonaro foi constrangido a almoçar em um lugar improvisado numa churrascaria brasileira. Foi montada uma área externa – cercada por uma grade e panos pretos que impediam a visão pelas pessoas da rua – para Bolsonaro e seu séquito driblarem as regras sanitárias. Outro embaraço foi ensejado pelo prefeito de Nova York, Bill De Blasio. Ele cobrou a vacinação contra a Covid-19 para participação na Assembleia da ONU. A organização do evento informou que não cobraria vacinação dos Chefes de Estado: “Precisamos mandar uma mensagem a todos os líderes mundiais, especialmente Bolsonaro, do Brasil, de que se você pretende vir aqui, você precisa ser vacinado. E se você não quer ser vacinado, nem venha, porque todos devem estar seguros juntos. Isso significa que todo mundo deve estar vacinado”, cobrou o democrata.

Em novembro 2021, os périplos de Jair Bolsonaro evidenciaram seu desprezo, dessa vez diante dos chefes de Estado do G20, em Roma. O capitão ficou deslocado, não conseguiu interagir com outros líderes mundiais, bateu papo com os garçons durante a recepção e o Brasil de Bolsonaro amargou a certeza de ser um pária mundial, insignificante para outras nações. Não pisasse o pé de Ângela Merkel, Jair Bolsonaro teria saído da Itália sem ser notado. É também o capitão da pisadinha. Para o Brasil ficou apenas a imagem da agressão selvagem a jornalistas brasileiros nas ruas da capital italiana. A vergonha foi de tal magnitude que Bolsonaro foi constrangido a desistir da segunda perna da excursão, em Glasgow, na Escócia. Uma reiteração da humilhação mundial. Ninguém o quer por perto. O tour desértico aos Emirados Árabes, Bahrein e Catar não produziu um resultado concreto, além de uma motociata poeirenta. Outra exibição internacional de despreparo onde verbalizou tolices incompreensíveis. Em Dubai chegou a dizer que tratou da “troca de presos políticos”. Para ele são presos políticos no Brasil Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Zé Trovão e, em breve, Allan dos Santos, e outros delinquentes. Golpistas da pior laia.

A vadiagem de Jair Bolsonaro pela Rússia, epicentro de uma crise internacional, é a síntese da estupidez e da recorrente vergonha planetária imposta ao país. Depois de percorrer os 11 mil quilômetros que separam as duas capitais e posar no rigoroso inverno de Moscou, o mentecapto do cercadinho amarelou sob o cerco vermelho do Kremlin. Se rendeu a todos os protocolos sanitários que sabotava diariamente no Brasil, onde desfilou potencializando infecções e inflando o número de mortes. Foi colocado em confinamento, usou máscara, respeitou o distanciamento, fez uma bateria de testes de detecção da Covid-19 e bateu continência ao soldado comunista. Com portas fechadas na Europa, Bolsonaro queria demonstrar que não é um pária. Não conseguiu. Falseou, mentiu e reafirmou sua índole autoritária. Nunca um chefe de Estado foi tão desastroso à imagem do seu país. A solidariedade a Vladimir Putin na maior crise global recente esfarelou a diplomacia brasileira e apartou o Brasil das nações democráticas. A viagem teve a participação do gabinete do ódio e da ignorância, inclusive o chefe, Carlos Bolsonaro. O gabinete do ódio também foi na excursão injustificável a Israel atrás do spray contra Covid-19. Um festival de trapalhadas.

O saldo concreto na Rússia foi desastroso: uma anômala solidariedade a uma aliança entre os comunistas de fachada, Vladimir Putin da Rússia e Xi Jinping da China, outrora objeto de hostilidades xenófobas do Itamaraty e da família Bolsonaro na Pandemia. Além dos impactos negativos nos preços do petróleo (gasolina, diesel e gás de cozinha), que turbinou a alta inflação, o Brasil entrou na mira das retaliações de países democráticos da Europa. Um recado forte soou dos Estados Unidos. O porta-voz da Casa Branca anunciou que o Brasil estava “do outro lado”. “A leitura que eu tenho do presidente Putin é que ele é uma pessoa também que busca a paz. E qualquer conflito não interessa para ninguém no mundo. Por coincidência ou não, parte das tropas deixaram a fronteira e, pelo que tudo indica, é uma grande sinalização que o caminho para a solução pacífica se apresenta no momento para Rússia e Ucrânia”, ruminou Bolsonaro se sentindo patrono da paz mundial. A tacanhice foi ridicularizada mundo afora. Cinco dias depois, o presidente Putin reconheceu a autonomia de dois territórios separatistas e sete dias após a profecia pacifista de Bolsonaro, a Rússia invadiu o território Ucraniano. O tour pelo Kremlin foi um dos piores capítulos da vergonha mundial. Na segunda perna da perambulação, Bolsonaro ficou muito à vontade ao lado do ditador da sombria Hungria, Viktor Orbán, a quem chamou de “irmão”.

O vexame não é monopólio das viagens internacionais. Os mais graves ocorreram em solo brasileiro. No ápice da pandemia o então chanceler Ernesto Araújo quase saiu no braço com o embaixador chinês para proteger o filho “bananinha” de Bolsonaro. Ele abriu uma jihad contra a China, maior parceiro comercial do Brasil e o principal fornecedor de insumos e vacinas do mundo. “Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa. […] +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. […] A culpa é da China e liberdade seria a solução”, delirou Eduardo Bolsonaro. Yang Wanming, embaixador, retrucou: “A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês”. A própria embaixada da China publicou outra mensagem irônica: “As suas palavras são extremamente irresponsáveis e nos soam familiares. Não deixam de ser uma imitação dos seus queridos amigos. Ao voltar de Miami, contraiu, infelizmente, vírus mental, que está infectando a amizades entre os nossos povos”, publicou a embaixada.

Ernesto reagiu apoplético em defesa do clã Bolsonaro, que tempos depois o enxotou do governo. “Já comuniquei ao embaixador da China a insatisfação do governo brasileiro com seu comportamento. Temos expectativa de uma retratação por sua postagem ofensiva ao chefe de Estado”, disse Araújo em nota. Ele teria pedido a troca do embaixador. Em abril de 2021 Araújo escreveu em seu blog um artigo intitulado “Chegou o comunavírus”, onde a crise sanitária seria parte de “plano comunista” que usaria a pandemia como uma oportunidade de “acelerar um projeto globalista”. Em novembro 2021, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar a China, dizendo que o Partido Comunista Chinês espionaria o país caso uma empresa chinesa atuasse na tecnologia 5G. O embaixador chinês chamou a declaração do deputado de infame e advertiu que esse tipo de atitude prejudicaria as relações bilaterais. Sob o tacão de Araújo, o Itamaraty enviou uma carta à embaixada da China dizendo que a resposta tinha conteúdo “ofensivo e desrespeitoso”.

O último degrau da indigência diplomática, consequência do pânico eleitoral e da prisão iminente, foi a reunião com embaixadores para reiterar a retórica golpista. A cartilha Donald Trump foi reproduzida literalmente. Atrás nas pesquisas, Bolsonaro faz um esforço para desacreditar o sistema eleitoral, portanto, a própria democracia. Todas as supostas vulnerabilidades invocadas pelo capitão foram desmontadas. Escaldado pelo extremismo trumpista, que resultou na selvageria da invasão do Capitólio, apoiada por Bolsonaro, o governo de Joe Biden emitiu uma nota mortal contra as bravatas: “Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O país tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores. As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo. Estamos confiantes de que as eleições brasileiras de 2022 vão refletir a vontade do eleitorado.” Outras nações democráticas foram na mesma linha. O mundo civilizado monitora atônito as molecagens do cercadinho.

Os EUA, na era pós-Trump, não engoliram o golpismo e o escárnio de Bolsonaro ter pretendido nomear o chapeiro Eduardo Bolsonaro para embaixador brasileiro em terras ianques. O “filé” que ele pretendia dar ao filho foi inviabilizado politicamente, mas foi a primeira demonstração do desprezo pelas instituições e desrespeito ao mundo, como todos os fascistas da história que acham que tudo podem. Os vergonhosos resultados econômicos e geopolíticos das vadiagens internacionais do capitão só realçam a relevância do Brasil na era Lula, quando o país era chamado e parabenizado em pautas da governança global, do combate às desigualdades, à fome, crise sanitária, situação climática e o desmatamento. Servem também para redimensionar o Brasil no exterior. O país é sempre bem-vindo ao debate mundial sobre temas globais relevantes e contemporâneos. Porém, é ignorado quando a agenda é a da mediocridade do cercadinho, medieval, bizarra, belicista e antidemocrática. A diplomacia do cercadinho foi um tiro no pé que não encontrou, obviamente, eco no mundo.

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Bolsonaro e Trump, uma charge que representa bem o encontro - Portal de  Notícias Estado do Acre

Bolsonaro: exposição de charges com presidente lambendo botas de Trump é  suspensa no RS

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06
Jul22

Gravações relatam tortura à mulheres grávidas na ditadura; veja transcrição e áudio

Talis Andrade

Miriam Leitão relata torturas sofridas durante a ditadura militar | Rio de  Janeiro | G1APÓS AMEAÇA DE ESTUPRO, FUI COLOCADA NUA, NUMA CELA ESCURA QUE TINHA UMA  COBRA JIBOIA", RELATA MIRIAM LEITÃO -

Ficha Miriam Leitão 

 

Tortura à mulheres grávidas na ditadura 

 

A jornalista Miriam Leitão publicou em seu blog em O Globo uma série de relatos em que juízes e advogados falam abertamente sobre torturas cometidas pela ditadura militar brasileira (1964-1985), inclusive cometidas contra mulheres grávidas.

Durante 10 anos as sessões do Superior Tribunal Militar (STM) foram gravadas, inclusive as secretas, as quais o historiador titular de História do Brasil da UFRJ, Carlos Fico, teve acesso.

São 10 mil horas de gravações.

“O Superior Tribunal Militar passou a gravar as sessões a partir de 1975, mesmo as secretas. Até 1985 são 10 mil horas. Em 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso. Não conseguiu. Foi ao Supremo, que mandou liberar. O STM não obedeceu. Em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos. O plenário acompanhou a ministra. Em 2015, as centenas de fitas de rolo foram digitalizadas. Fernandes analisou apenas 54 sessões. Em 2017 consegui copiar a totalidade das sessões. Aprimorei o áudio e passei a ouvir”, explica o professor.

O general Rodrigo Octávio continua, no mesmo dia, a falar de torturas em grávidas.

“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido”.

Ouça aqui trechos das sessões que ocorreram entre 1975 e 1985.

Leia abaixo as transcrições publicadas por Miriam Leitão:

 

TranscriçõesÁudios de relatos de tortura na ditadura militar - YouTube

1) Voz do general Rodrigo Octávio, em 24/6/77. Apelação 41.048 (tempo do áudio: 3:48)

Tenham pacientes, isto me deu muito trabalho. Fato mais grave talvez suscita exame da presente apelação, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes à tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-Doi. Em síntese, os relatos são esses: José Roberto Monteiro, folha 419, que tem uma única declaração a fazer, com pesar, no sentido de deixar claro perante esse conselho que aqui negou muitas das suas afirmativas feitas durante a fase iniciária porque naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com a sua mulher, o qual inclusive sofreu um aborto no próprio Codi-Doi em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital, fato ocorrido no dia 8 de abril de 1974.

De Nádia Lúcia do Nascimento, verso, folha 445: na verdade não participou de qualquer ação delituosa, nem mesmo estava ligada ao MR8, e que se por acaso for considerada responsável por aquilo que disse, pede que seja tomada em consideração o fato, como salientou, não aguentava mais a pressão à qual fora submetida e até mesmo coação. Deseja ainda esclarecer suas atitudes, pois estava grávida de três meses ao ser presa, tinha receio de perder o filho, o que veio a acontecer no dia 7 de abril nas dependências da Oban. Licia Lucia Duarte da Silveira folhas 442 verso que desejava ainda acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo inclusive que presenciar as torturas inflingidas a seu marido, razão porque se viu obrigada a assinar todo o interrogatório, sem reagir. Norma Sá Pereira, diz que foi seviciada no Doi durante um mês, tendo recebido ameaça de morte por parte de policiais. Flora Neide Pavanelli, testemunha, que sofreu maus-tratos físicos, testemunha, hein, tomando choques e ouvindo palavrões que ocorrem no Doi, que Nádia Lucia do Nascimento também recebeu maus-tratos quando esteve presa, que foi constatada pela depoente porque ambas estavam presas na mesma cela e que, segundo a depoente, na ocasião Nádia estava grávida.

Segundo a depoente, Nádia terminou perdendo o filho, abortando. Na defesa das salvaguardas dos direitos e garantias individuais, expresso no artigo 153, parágrafo 14 da emenda constitucional 69, como consequência não só de nossa evolução política, lastreada em secular vocação democrática e formação humanística, espírito cristão, com o compromisso assumido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Assembleia das Nações Unidas, tais acusações, a meu ver, devem ser devidamente apuradas através de competente inquérito, determinado com base no inciso 21 do artigo 40, da lei judiciária militar, Decreto Lei 1003 de 69.

É preciso que se evidencia de maneira clara e insofismável que o governo, as Forças Armadas e os órgãos de segurança não podem responder pelo abuso e a ignorância e a maldade de irresponsáveis que usam torturas e sevícias para obtenção de pretensas provas comprometedoras na fase investigatória, pensando, em sua limitação cerebral, que estão bem servindo a estrutura política e jurídica, quando na realidade concorrem apenas na prática desumana, ilegal em denegrir a revolução retratando a sua configuração jurídica do Estado de Direito e abalando a confiança nacional pelo crime de terror e insegurança criados na consecução dos objetivos revolucionários.

 

2) Voz do advogado Sobral Pinto, em 20/6/1977. Apelação 41.301 feita por Marco Antonio Tavares Coelho, que havia sido condenado a cinco anos

Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha para ver como essa tortura se realiza permanentemente. E nesse processo senhores juízes há prova documental da tortura que sofreu Marco Antonio. Há um laudo firmado por médicos militares atestando essa tortura. O ilustre eminente advogado de Marco Antonio, doutor Mario Simas vai mostrar aos senhores ministros esse documento.

 

3) Voz do general Augusto Fragoso, em 9/6/1978. Apelação 41.593  (Tempo de áudio: 1:53)

Eu queria fazer uma ponderação, uma referência, que já tinha escrito aqui no início da sessão quando estava ausente o ministro Reinaldo e os primeiros advogados começaram a falar no Doi- Codi, Doi-Codi, Doi-Codi. De maneira que, eu como único representante do Exército na hora aqui presente, eu experimentei um grande constrangimento em ver essas organizações do Exército tão acusadas, e como mostrou o relator, elas não foram apuradas devidamente. De maneira que como foi um pronunciamento público, não vou ler agora pelo adiantar da hora, mas vou inserir na ata publicamente esta ponderação sobre as acusações ao Doi-Codi que vêm se repetindo.  E eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 30, 32 e 35, nunca vi, nunca ouvi, acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Acho que nosso Exército, seguindo exemplo das forças irmãs, devia rapidamente ser recolher aos afazeres profissionais, como então recomendou no discurso de 31 de março o presidente da República. Não posso deixar assim passar em brancas nuvens essas acusações que foram feitas na tribuna contra esses órgãos do Exército. E sabemos que muitas delas são destituídas completamente de fundamento, mas algumas delas têm aparência de veracidade. Pelo menos aparência de veracidade. Vou fazer constar na ata relativamente a esse processo essa declaração. Depois o farei por escrito.

 

4) Voz do ministro togado Waldemar Torres da Costa, em 13/10/1976. Apelação 41.229. (Tempo de áudio: 3:50)

Eu não ponho em dúvidas, senhores ministros, e aqui eu começo a pedir a atenção dos meus eminentes pares para as apurações que estão realizadas por oficiais das Forças Armadas. Quando as torturas são alegadas e as vezes impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente.  Mas eu fico nessa preocupação de atribuir o que constituiria uma desmoralização a prática de tortura por oficiais do Exército que estão apurando crimes contra a segurança nacional. Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essa torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas pela maneira como é feita. Ele próprio não conhece, não tem elementos para a individualizar e ele sofre, presume-se que sofre, as torturas.

Mas como juiz a proferir um voto no tribunal e com responsabilidade de afirmar através de um acórdão que houve torturas, criando-se a obrigação de propor aos meus pares apurar essas violências. Porque como juiz eu não posso reconhecer torturas individualizadas e comprovadas sem que consequentemente eu determine, eu vote, no sentido de ser apurado, porque isso é crime também. Então, nesse inquérito que ensejam que eu examine em primeira mão a acusação do Dalton Godinho, cuja as declarações são longas, me parece que com 14 folhas relatando com pormenores. E é por causa desses pormenores essas particulares é que me custa a acreditar que tenha sido um trabalho, uma farsa, da autoridade investigante. Porque dentro da lógica, todos nós lemos uma determinada confissão no inquérito, e encontramos dentro da lógica a aceitação ou não de tais declarações.

 

5) Voz do Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19/10/1976. Apelação 41.264. (Tempo do áudio 4:34)

Como ministro do STM, entretanto, nessa elevada instância, onde não temos contato com os indiciados, antes de julgar os homens, devemos julgar os papéis, isto é, a procedência dos autos do processo. E é esta é a nossa maior dificuldade. Muito se tem falado em direitos humanos. Com profunda tristeza tenho tomado conhecimento da repercussão no exterior de fatos que se passam no Brasil. Fatos esses que também ocorrem em todos os demais países civilizados do mundo. Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo. Imediatamente as agências telegráficas e os correspondentes os jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia e a imprensa internacional em poucas horas publicam os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens. Evidentemente essa não é a realidade, o brasileiro de um modo geral não admite a violência. Por isso mesmo há tremenda exploração quando surge um desses lamentáveis casos. É possível que isso venha a ocorrer em torno da presente apelação em que sou revisor. Paciência. É o preço que pagaremos no esforço de por cobro aquilo que todos nós repudiamos. Devo lembrar, entretanto, para livrar qualquer mal-entendido que continuo intransigente no combate à subversão e a corrupção. Rendo minhas homenagens a todos os que participaram da Operação Bandeirantes em São Paulo ao fim da década de 60. Naquela oportunidade, tombaram em ação membros das Forças Armadas, da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas a guerrilha urbana foi extinta. Morreram também subversivos, defendendo seus pontos de vista, mas também tombaram em ação. O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado. Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes. Longe de contribuírem para a elucidação dos delitos invalidam processos, trazendo para os tribunais a incerteza sobre o crime e a certeza sobre a violência. A ação nefasta de uns tantos policiais estende a toda a classe, sem dúvida, na grande maioria, honesta, útil e laboriosa, um manto de suspeita no modo de proceder. Essa ação sinistra de poucos é que extravasa além das nossas fronteiras repercutindo no exterior, como se todos nós fôssemos uns infratores dos direitos humanos, sei o que pensa o nosso preclaro presidente da República sobre o assunto. Tenho contatos com os oficiais generais das três forças Armadas que em sua totalidade deploram tais fatos. Diariamente vejo o cuidado com que vossas excelências examinam os processos em julgamento. É quase sistemática a pergunta: essas declarações foram prestadas em juízo ou na polícia? Também já se tornou um hábito as defesas apelarem, generalizando, que as declarações prestadas na polícia foram feitas sob maus tratos, dando a entender que nos organismos policiais não se salva mais ninguém. Se o Executivo e o Legislativo não se conformam com essas ocorrências, é claro que o Judiciário não as admite e nós, autoridades da organização judiciária militar, temos o dever de propugnar pela extinção desses cancros, as sevícias.

 

6) Voz do brigadeiro Deoclécio Lima de Siqueira. Sessão de 19/10/1977. (Tempo do áudio: 1:03)

Senhor presidente, senhores ministros, nós estamos discutindo o voto da turma. E eu desejava dar a minha opinião sobre esse voto e uma dúvida que eu tenho. Me impressionou muito os fundamentos do voto do relator, sobretudo na parte em que ele se refere ao fato de que nós não podemos receber aqui indiscriminadamente toda e qualquer suspeita de sevícia, sob pena de nós podermos comprometer aqueles que, de boa fé, com idealismo e patriotismo, se contrapõem à subversão e com isso matarmos e até esmorecer o entusiasmo com que essas forças anti subversivas têm agido no Brasil, no anonimato, no sacrifício, nas perdas de vida e em outras contribuições extraordinárias que não se reconhecem em determinadas horas.

 

7) Voz do ministro togado Amarílio Lopes Salgado, em 15/6/1976, Apelação:41.027 (Tempo do áudio: 2:33)

(Assaltos a bancos também eram julgados pelo STM mesmo quando eram crimes comuns, não políticos.)

Senhor presidente, recapitulando rapidamente, Documento de Folha 192, é um ofício firmado pelo diretor do presídio, e de Folha 203 é assinado pelo diretor da divisão jurídica. Abri inquérito contra esses dois, acho uma barbaridade. Apenas no meu acórdão se vossas excelências tiverem de acordo e revisor também. É o seguinte é que ele alega que para fazer essa confissão na polícia – ele assaltou dois bancos – mas eu esse ele não podia porque estava preso. “Eu tô preso, estava preso na Ilha Grande”. Faz uma diligência e vem isso aí. Vou dar uma cópia para o procurador geral porque esse moço apanhou um bocado, baixou hospital, e citou o nome das duas pessoas que martelaram ele. Estou inteiramente com o ministro Rodrigo Octávio, às vezes discordo de sua excelência, quando é difícil apurar. Eles podem negar, mas que os nomes dos dois estão aí estão. É fulano e beltrano. Martelaram esse moço, daí a confissão dele. Em juízo, ele confessa que não podia “eu estava lá na Ilha Grande” no dia 26. No dia 30 eu fugi e assaltei o banco tal no dia 31 e no dia 4 assaltei outro banco, mas no dia 26 não. As declarações dele são longas, acho que no acórdão devia ser feito menção a isso.

 

8) Voz do Brigadeiro Faber Cintra, em 15/2/1978. Apelação: 41.648 (tempo do áudio: 5:47)

As lesões sofridas, caso acontecessem, seriam facilmente constatadas através do exame de corpo e delito ou mesmo laudo médico particular, posto que nenhum dos acusados foi mantido preso por prazo superior ao previsto em lei. As alegações dos acusados em juízo, no sentido de que sofreram coações morais e físicas, não podem ser consideradas, pois desprovidas de qualquer elemento probatório por mais simplório que fosse um laudo médico particular que à época constatasse qualquer lesão, mesmo superficial do acusado.

Reforça o nosso argumento o fato de que os acusados, na ânsia de elidir as confissões feitas, prestam depoimentos os mais dispares possíveis senão vejamos: Orlando Magalhães e Francisco Carcará afirmam que foram bem tratados na Vila Militar, local de suas prisões posteriores. Ana Maria Mandim afirma que sofreu coações na Vila Militar, ao tempo que acrescenta que pôde ver seu pai após dez dias de presa. Francisco Carcará que não pode fazer exame de corpo de delito, diz ele, porque esteve preso incomunicável. Esse acusado ficou preso 40 dias. Sergio (…) Simões prestou depoimento na Vila Militar, sofrera muitas sevícias e coações. Newton Medeiros que estava preso em local ignorado e posteriormente na Vila Militar prestou declarações que esteve preso em local ignorado. Antonio Alberto Souza ficou preso 55 dias. Não concide muito com as datas de prisão e soltura. Antonio Viana Sad que saiu da prisão vertendo sangue pelo nariz, problema que perdura até hoje. Há três ou quatro anos está botando sangue pelo nariz. Antonio Forges que esteve preso que esteve preso em 40 dias em local ignorado. Romeiro Passos que ficou oito dias sem comer na Vila Militar ratificou suas declarações. Antonio Botelho que prestou declarações sob coação e que seu advogado vai provar as suas afirmativas.

Isso tudo porque todos confessaram minuciosamente no inquérito e em juízo negaram tudo aquilo que disse (sic) e até negaram que se conheciam entre si. Inicialmente, manifesto a minha discordância com um dos argumentos contidos na sentença, que passo a transcrever, aspas, tais declarações na fase inquisitória foram prestados dos próprios acusados em seus interrogatórios em juízo sob violenta coação, após haverem permanecido preso cada qual cerca de 30 dias em unidades militares, locais que não puderem identificar pelo fato de terem sido aquinhoados entre aspas com um capuz na cabeça e assim levados para prestar depoimento. Entendo que opiniões dessa espécie inseridos na sentença aviltam de modo geral o interesse da justiça em termos de credibilidade da prova colhida no inquérito, ao tempo que ocasiona efeitos perniciosos na repressão policial exigida e efetuada tão somente no interesse do estado e da sociedade. Essa egrégia corte, recentemente, através de pronunciamento ministro Almirante Bierrenbach já expressou seu repúdio aos maus tratos ocasionados às pessoas que se encontram sob custódia de órgãos policiais, na oportunidade, entretanto as provas da coação física eram inequívocas.

Tais exemplos, mercê de sua autonomia e excepcionalidade, não podem ser erigidos em respaldo generalizado para que a autoridade judicante, sem o menor resquício de elemento probatório, confiando pura e simplesmente na palavra dos acusados, invista contra a dignidade das funções policiais, exercidas por oficial superior do nosso Exército, no caso o coronel Iris Lustosa, agravado pelo fato do uso de expressões pejorativas, como entre aspas aquinhoadas, inaceitáveis frente à seriedade como deve ser encarada a prestação jurisdicional. Compreende-se que por parte dos réus, na falta de outras alegações, seja usado esse meio indireto de defesa, cuja finalidade sabemos é elidir a prova consignada na fase inquisitorial, inquisitória, principalmente a autoria. No entanto, o agasalho indireto de tais afirmativas por parte de autoridades judicantes, tem servido de incentivo a que todos os indiciados em juízo, através de voz uníssona, deixam de se defender, oferecendo apenas alegações de maus tratos, como se tais afirmativas, sem qualquer elemento de convicção, se prestassem a anular autos de apreensão, laudos de avaliação, e todos os outros atos processuais que, na forma da lei, são efetuados obrigatoriamente na instrução provisória e algumas vezes com total independência em relação ao depoimento dos indiciados.

As acusações de sevícias praticadas por autoridades militares, desde que procedentes, devem ser apuradas. Simples alegações além de não merecerem qualquer crédito, visam denegrir a prova colhida e afrontar autoridade constituída, pois em última análise trata-se de palavra contra palavra e nesse aspecto endosso do digno procurador Oswaldo Lima Rodrigues que disse “sinto-me em melhor companhia confiando na palavra do encarregado do inquérito”.

 

9) Vozes do ministro general Rodrigo Octávio e do ministro general  Augusto Fragoso  no julgamento de Marcio Moreira Alves no STM na sessão 98ª Secreta, em 15/12/1976 (Tempo de áudio 11:14)

Ministro general Rodrigo Octávio

Acredito que devíamos ter feito juridicamente era ter feito de acordo com o artigo 5º da Lei de Segurança Nacional, feito um novo processo desse moço, tendo em vista as publicações que ele fez no estrangeiro. Um desserviço que ele está prestando à Pátria.

Agora condená-lo em bases jurídicas é completamente inexequível. Agora nós vamos tomar e eu vou tomar também uma decisão revolucionária. Porque em 1968, solicitei ao ministro do Exército de então que se tomasse uma providência drástica contra ele, inclusive a cassação. (…) De maneira, eu vou tomar uma decisão revolucionária que vou deixar de lado a lei, porque pela lei não se pode condená-lo de maneira nenhuma. Ele é inviolável. E só se pode condenar algum deputado, pela Constituição de 1967, se a Câmara tivesse dado licença. E ela não deu e desencadeou esse processo. Desde 1968, eu era comandante militar na Amazonas. De maneira que hoje estamos preservando o regime revolucionário, e a irreversibilidade dos objetivos revolucionários, não podemos deixar de maneira nenhuma deixar de fazer isso. Não estamos julgando aqui como verdadeiro Tribunal da Justiça, estamos julgando como tribunal de segurança. Essa é a realidade dos fatos.

Tudo que a procuradora disse é uma inverdade dentro dos fatos e realidades jurídicas apontada pelos mestres de Pontes de Miranda e outros e no interessante parecer do doutor Djalma Marinho, que explicita isso muito bem. Tanto que pediu imediatamente a demissão da Comissão de Constituição e Justiça, que foi toda substituída para poder conseguir a licença.

Agora a licença é um ato técnico, jurídico, da Comissão de Constituição e Justiça. Não tendo aprovado, eu, representando, o Amazonas e todos os meus comandados, passei um rádio para o ministro do exército pedindo uma providência enérgica dos fatos, que não era possível proceder dessa forma. Compete às Forças Armadas a preservação da política nacional, da organização nacional, da sobrevivência do país. Por isso proclamou o AI-5.

Agora querer julgar no Tribunal de Justiça baseado em lei e fatos, na minha opinião, é um completo absurdo. Vamos condená-lo nas mesmas penas. Mas ainda: proponho que se faça outro processo tendo em vista estes sucessivos livros que ele mandou publicar no estrangeiro.

Ministro general Augusto Fragoso

Também queria acrescentar um comentário, sobretudo depois das declarações do ministro Rodrigo Octavio. Os relatórios que se ouviram aqui foram minuciosos demais. E ficou uma certa difusão sobre o que estamos julgando. Estamos julgando, segundo os estudos feitos à margem desse processo, a incitação talvez contida em muitos pronunciamentos do acusado, visando despertar animosidade entre as Forças Armadas, como diz o 33 paragrafo 3º, mas no exercício do mandato de deputado.

Negada a licença para o processo, ele foi imediatamente cassado e saiu do Brasil. A denúncia diz respeito apenas aos pronunciamentos dele como deputado. E a constituição de 67, repetindo ipsis litteris o texto da constituição de 46, não deixava dúvidas: os deputados e senadores são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos.

Ouviu-se aqui também certas invocações do processo do deputado Francisco Pinto. Mas é um processo completamente diferente. Porque a Emenda Constitucional 69 alterou esse dispositivo da Constituição de 67.  Manteve aquela redação e acrescentou “salvo nos casos de injúria, difamação ou calúnia ou previstos na Lei de Segurança”. Então, a primeira conclusão que se tira, nós estamos analisando a atitude  deste deputado nos pronunciamentos que ele fez no exercício do mandato. A Constituição não diz no recinto da Câmara e sim no exercício do mandato, ou seja, onde quer que seja. E figuras insuspeitas da revolução como Cordeiro de Farias e Daniel Krieger mostraram que havia nesta representação do ministro da Justiça injuridicidade. Isso é claro. Mas é como diz o eminente ministro Rodrigo Octávio, nós temos que encaminhar para um outro sentido. Mas daí eu discordo do eminente companheiro em considerar que o tribunal, nessa votação, iria funcionar como tribunal de segurança e não como Tribunal de Justiça.

Eu não acho. Se ele for condenado, estaremos agindo como um Tribunal de Justiça. Porque a questão é controversa. Basta ler a mensagem que o presidente Costa e Silva respondendo a carta do Daniel Krieger e que cita os argumentos dele, baseado no parecer do ministro de então, o veemente, o radical Gama e Silva. Não vou ler porque estamos cansados, mas para mostrar que podemos agir como um tribunal de Justiça, basta dizer o seguinte, houve controvérsia na questão. A própria Câmara dos Deputados através do parecer da Comissão de Justiça, toda ela reformulada, mas afinal de contas funcionou como comissão de justiça. A comissão de justiça diz que poderia ser processado pelos discursos que fez. E no plenário, embora a maioria de 216 votos negasse a licença, 141 congressistas, ou seja, 34% dos que votaram, acharam que ele podia ser processado. Eu não quero discutir o mérito desses homens. Então acho que pelo que ele fez, ele pode ser processado. E podendo ser processado pode ser condenado.

Tudo que ele fez, ele fez como deputado. Agora a lei não pode retroagir.  Que se processe, como lembrou muito bem o ministro Rodrigo Octávio, o cidadão Márcio Moreira Alves, inclusive pelos livros, como esse outro que o general Reinaldo me cedeu por empréstimo, “O despertar da revolução brasileira”, em que ele é veemente. A gente analisando o caso, vê que a própria representação que deu origem a isso, assinada pelo general Lira Tavares apenas dizia que o Exército estava sentido com aquilo e pedia ao presidente as providências que ele julgasse necessárias.

Sabemos que o Congresso ofereceu suspender o mandato do deputado. E o governo, naturalmente alimentado pelos radicais do tempo, não aceitou, dizendo que era tarde. E há um depoimento do general Cordeiro de Farias, que era ministro do Castelo, mostrando que o governo não se conduziu ali com, a juízo dele, com o equilíbrio e habilidade que eram necessários.

Estamos julgando o acusado pelo discurso que ele pronunciou como deputado. Como diz a sentença ‘amparada pelas imunidades parlamentares agasalhadas no artigo 34’.

Não há dúvida. Agora é uma questão controvertida e ele pode ser processado ou não? Uns acham que pode. Outros acham que não pode. Nós podemos achar que pode e condená-lo. Acho que deve ficar bem claro isso porque  houve muita difusão, muita coisa que nem precisamos ouvir. Todos somos alfabetizados, lemos, os pareceres forçam um pouco.  Ele foi absolvido por prescrição, passou em julgado nas acusações do artigo 14. Estamos o 33, parágrafo 3º e, como sabemos, o decreto de lei 314 dizia “incitar publicamente”. O item terceiro diz “a animosidade entre Forças Armadas ou contra estas e as classes sociais”. O decreto de lei 510 alterou esse artigo, ficou só incitando a administração, detenção de um a três anos.

Isso que estamos julgando. A sentença absolveu por maioria contra o voto de um capitão, que condenava a um ano, absolveu por maioria o acusado por entender que os fatos foram praticados no exercício de mandato de deputado federal e amparado pelas imunidades parlamentares. Eram essas observações que eu gostaria de fazer até mesmo por desencargo de consciência. Estamos julgando  pelo pronunciamento dele como deputado.  Agora, podemos agir não com o Tribunal de Segurança, longe disso, um tribunal de justiça.

 

10) Voz não confirmada. O historiador avalia que pode ser o Almirante Sampaio Ferraz que faz um aparte no voto do ministro togado Amarílio Lopes Salgado. Apelação 41.027. Data: 16/6/1976. Logo após o ministro dar o voto há um aparte. Tempo do aúdio: 1:22

Eu sou revisor de um processo que aparece…que eram quatro indiciados no inquérito, todos eles confessaram direitinho na Polícia, que tinham tomado parte, uns acusaram os outros, mas na ocasião do sumário ficou provado que um deles não tinha nada a ver com a história. Esse trabalhava direitinho. Por que razão ele havia confessado e ele disse: “ou a gente confessa ou entra no pau”. E é o que está acontecendo. Entrou dessa vez e muita gente tem entrado, por isso que muitas vezes a gente acha que o inquérito na Polícia não tem valor por causa desses casos, desses casos. Eles apanham mesmo. Por isso, quando vejo um inquérito na polícia eu fico logo com um pé atrás. Como revisor, eu tomo muito cuidado, examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham. Então não tem valor quase esse inquérito policial, a não ser um inquérito policial militar. Então estou de pleno acordo que é preciso acabar com isso.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

 

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16
Abr22

Jânio e a autodegradação da Forças Armadas

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Deveria ser básico ao raciocínio militar a diferença entre ações táticas e objetivos estratégicos. Ou traduzindo popularmente, a vantagem imediata que representa, à frente, o “barato que sai caro”.

Escreveu-se, aqui, esta semana que era obra de Bolsonaro os militares virarem chacota.

Verdade, mas parcial verdade, porque jamais poderia chegar a tanta degradação da instituição sem a participação – ativa, gulosa e tosca – do alto oficialato das três Forças ou, pelo menos, da envergonhada aceitação de que assim o fizessem.

Sempre houve, claro, a porção “casca grossa” das Forças Armadas, até mesmo aquelas francamente autoritárias. Mas, desde o início do século 20, as qualidades faziam deles a exceção e reconhecia-se nos militares capacidade e austeridade, que só foram decrescer no pós-64, com as distorções que o poder autoritário promovem naqueles que o exercem.

Agora, em meros três anos, trocaram as vantagens rápidas pela demolição de toda a obra de reconstrução que já vinha de 30 anos, desde a redemocratização. Não só a da imagem institucional mas, sobretudo, da sua própria capacidade operacional.

Quem quererá, agora, comprar caças para a Força Aérea se o uso pode ser o fazê-los dar rasantes e quebrarem as vidraças do STF, ou tanques para desfilarem na Praça dos Três Poderes, ou submarinos para patrulharem as águas onde se fundeiam as plataformas da Exxon, da Shell ou da Chevron, nas áreas do pré-sal?

Não se tem notícia de que o presidente, autodeclarado imbrochável, tenha feito algo de significativo para aumentar a potência militar do país do que a compra dos “azuizinhos”, versão deprimente da “Amazônia Azul”, ex-prioridade de nossa Estratégia de Defesa nacional.

Janio de Freitas, na sua coluna na Folha, hoje, traça um retrato desta desmoralização pública, política e moral das Forças Armadas.

A tática da suposta esperteza das vantagens que amealharam levou a um desastre estratégico que cobrará seus efeitos durante décadas.

 

Forças Armadas acumulam perdas com Bolsonaro

 

por Janio de Freitas

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Nenhuma instituição mostra maiores perdas, na confrontação dos conceitos públicos mais aparentes, do que as Forças Armadas atingidas pelas características do mandato de Bolsonaro.

O Judiciário, com seus momentos de alta e de baixa, a Câmara nos níveis mais deploráveis, o Senado, os partidos e a política em geral reproduzem, neste período singular, as suas imagens anteriores. Graças ao SUS, o serviço público viveu a experiência de aplaudido, com exceção das polícias.

As Forças Armadas, e o Exército em particular, têm situação sem precedente há mais de um século, desde os tempos de Floriano e de Hermes da Fonseca.

É eloquente, cheio de significados, o rompimento da cautela nas referências aos militares, criada pelas represálias de violência vigentes por muito tempo.

Cartunistas, humoristas, boa parte dos e sobretudo das comentaristas profissionais, cartas de leitores e, claro, as redes de internet praticam, uns, a franqueza de crítica, outros a libertação do sarcasmo e do deboche.

Militares mais antigos, crias e guardiães da ditadura como realidade e como memória, viram na candidatura de Bolsonaro, com as circunstâncias produzidas pelos agentes da Lava Jato, a oportunidade ideal: impor as visões da ditadura sem a ditadura, tornada difícil e talvez insustentável.

Eram e são as visões para a exploração da Amazônia, para os costumes, para as relações internacionais, os indígenas, várias das minorias, para a cultura. A tolerância com a violência organizada, policial ou não, o condicionamento dos tribunais e o mais que temos visto em prática ou tentativas.

O governo Bolsonaro corresponde à visão geral das Forças Armadas, no mínimo por decorrência das dimensões majoritárias do Exército.

É natural, portanto, a identificação também em outras características, como demonstrações patéticas de incompetência, quando não de ignorância primária, a normalidade de abusos de poder e, além de várias outras, agora os escândalos. Estes, com um toque original: o cômico. Ou ridículo.

Os cidadãos estamos a financiar próteses penianas e viagra para as Forças Armadas, ou um tanto desarmadas.

Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Foram trinta e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos. Com todo respeito, isso é nada”.

Já se soubera da fortuna gasta com outras comidas, as preciosidades de mesa, não esclarecido se consumidas nas casernas ou também servidas em residências.

Bolsonaro não faltou com a mentira. Os 10 mil comprimidos que citou como “valor” para a Marinha são, no processo de compra, 28 mil. Trambiques em curso, pois. Um, já desvendado, no verdadeiro significado de valor: o acréscimo de 143% no preço real.

A má fama da Intendência militar, até que o golpe de 64 silenciasse notícias dos seus feitos, volta com lentidão por deficiências do jornalismo praticado. Ainda assim, não deixa dúvida da inclusão militar na bagagem de corrupção do governo Bolsonaro.

Contrafeitos no Estado Democrático de Direito, os herdeiros da mentalidade expressada pela ditadura tiveram, de fato, a oportunidade esperada do papel da Lava Jato e da eleição de Bolsonaro.

O resultado está à vista. Está no inovado conceito público do ideário das casernas para o país. E está no conceito internacional que a ONU concentra em sua cobrança, ao governo, de explicação sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

A incógnita é até onde irá o apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo, em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro —e dos representados por ele.

14
Fev22

Para salvar parcialidade de Moro, Merval crava: toda justiça é parcial

Talis Andrade

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por Lenio Luiz Streck

Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do Direito. Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência — decorrente de sua tese de doutoramento (ver aqui e aqui), em que sustenta que a parcialidade do julgador seria um mito. Para ela, a imparcialidade seria um postulado imaginário que sustenta o discurso jurídico e que procura ocultar sua própria inexistência. Da pesquisa, Merval retira que a maioria dos juízes (ou a expressiva maioria) julga conforme seus critérios pessoais. Esse tema é velho. Não é a primeira vez. Já o analisei inúmeras vezes (basta ver meu livro "O que é isto — decido conforme minha consciência", Livraria do Advogado e traduzido para o espanhol). Aqui na ConJur analisei isso sobre uma pesquisa da UFPR (aqui). Meu Dicionário é pródigo em verbetes sobre o tema. Portanto, nil novi sub sole.

Com isso, Merval sustenta que, segundo a professora Bárbara, a relação Moro-MP (revelada nos diálogos da vaza jato) seria uma coisa normal no Judiciário. A pesquisadora "não condena e nem absolve" essa relação (estaria ela, então, apenas descrevendo, de forma positivista, fatos empíricos?). Segundo Merval, a professora apenas confirma que sua pesquisa empírica demonstra que "explicitar (ou tratar) como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do juiz que conduziu o processo da operação "lava jato" é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e de outro manter viva a crença em um conceito de imparcialidade sem correspondência com a realidade".

Não fosse isso suficiente, o texto encerra com aspas e com uma frase bombástica:

A frase é da professora e foi entusiasticamente repetida por Merval. Porém, lendo o trabalho da professora, não sei se ela a diz com esse mesmo entusiasmo de Merval. O que acontece é que a professora mostra, a partir de conversas de bastidores, que juízes dizem que a imparcialidade é um mito (sem definir o que é imparcialidade, claro), d'onde se concluiria que a "realidade processual brasileira" é essa e, bem, juízes trocam, mesmo, mensagens com procuradores e é assim que é, "tudo normal", circulando.

Apenas para registro, preocupa-me que uma pesquisa feita em um estado possa representar todo o país. Mas não é meu objetivo questionar e nem de longe colocar em dúvida uma tese de doutorado. A pesquisadora entrevistou 80 pessoas (funcionários, juízes, promotores). A metodologia foi a de "observador participante". Abrangeu apenas casos cíveis. E a análise de incidentes processuais foi feita por amostragem. Não é disso que falarei. Fica para outra vez. Voltarei ao tema em outra coluna Senso Incomum.

Partindo da veracidade dos dados colhidos e interpretados, fica, de toda maneira, um sério problema: se a professora, em seu trabalho descritivo, estiver certa (Judiciário é, mesmo, parcial), estamos lascados; se ela está errada, talvez a pesquisa não reflita o universo do Judiciário brasileiro.

De todo modo, temos que Merval, para salvar (mais uma vez) a parcialidade de Moro, dá um passo perigoso e queima as caravelas, arrastando para a parcialidade toda a Justiça brasileira. A frase da pesquisadora — repetida por Merval — é autoexplicativa.

Dessa frase final "Moro e a operação "lava jato" são, portanto, a mais pura explicitação da Justiça brasileira" — que é assustadora — tiramos inúmeros problemas. O primeiro deles é o de que Merval aprendeu a (também) descontextualizar trabalhos acadêmicos. Observe-se: a professora não poupou Moro em nenhum momento (essa parte Merval não leu).

O segundo é o de que, se lermos de um determinado modo, tem-se que, levando em conta o restante do texto (da professora e de Merval), um leitor (des)avisado pode pensar que o agir de Moro e da "lava jato" representam o que é a justiça brasileira — uma justiça parcial e que faz conluio com o MP. O que o mundo dirá de nós?

É disso que se trata. O perigo está aí. Merval desmoraliza a Justiça brasileira ao assim dizer. Acha bonito apostar na tese de que "a imparcialidade é um mito". Assim, o principio mais importante do Direito é, para Merval, uma mera explicação do senso comum. Algo para encobrir. Para esconder.

Então, para Merval, ser parcial é o "normal". Como se a parcialidade de um juiz que desprezasse a Lei fosse um fato natural. Já para a professora, pelos dados que ela coletou, a imparcialidade é apenas uma crença. É uma coisa líquida. Gasosa. Fluída.

O texto de Merval possui uma gravidade para além do fato. Simbolicamente, Merval "normaliza" o ilícito. O indesejado. O ponto fora da curva.

Além de tudo, o texto de Merval faz a pior interpretação possível do trabalho supramencionado. Afinal, se considerarmos normal que um juiz declarado parcial pela Suprema Corte represente o modo de agir da justiça brasileira, temos de parar tudo e voltar a conversar sobre os sentidos do processo penal e das garantias processuais.

Se a imparcialidade (diferentemente da neutralidade) é só um mito ou uma crença, isto quer dizer que as decisões são tomadas segundo a subjetividade e os interesses de cada magistrado. Seria a vitória do subjetivismo.

Muita gente vai concordar com a professora e com Merval. Porém, isso quereria (ou quererá) dizer que já não devemos ter qualquer expectativa em relação ao Judiciário. A questão é que a solução do problema é o próprio problema. Antes de ser uma resposta, a parcialidade enquanto "uma fatalidade" (algo como "isso é assim mesmo") se traduz numa impossibilidade das condições do Direito. Ora, precisamos de imparcialidade e não meramente a desejamos.

Se Merval está certo em sua parcialidade a favor da parcialidade, temos de torcer para que ele esteja errado. Como a Professora disse o que disse, temos que torcer para que ela também esteja errada.

Só um pequeno reparo ao texto da professora: como professor de Direito não posso, e não devo, dizer que "não condeno e nem absolvo" o que Moro e o MPF fizeram ao se conluiarem daquele modo. Isto porque o papel de professor é dizer o que o Direito diz. E não encontrei no Direito algo que justifica o comportamento "conluial" Moro-MPF. Lendo o que diz a professora (não absolvendo nem condenando), tiro, então, a conclusão de que, para ela, o STF teria errado ao julgar Moro suspeito. Ou li errado? A ver.

Quer dizer: no quesito "imparcialidade", temos que torcer contra Merval e a Professora — refiro-me a frase de que Moro e a "lava jato" representam a Justiça brasileira.

Para registrar que ninguém é ingênuo

De tanto que já escrevi sobre o tema, é de registrar que a pesquisa da professora retrata um problema, que, pelo velho paradigma da subjetividade, pode constituir uma realidade. No senso comum, é provável que juízes e advogados pensem desse modo: que a imparcialidade é um mito, uma crença.

As práticas judiciárias — reforçadas por boa parte da doutrina — reforçam que existe um exercício arbitrário do poder de decidir conflitos a partir de critérios casuísticos. Porém, o que não é dito é que isso decorre da ausência de consenso sobre o significado das leis, que desloca para o juiz o poder de interpretar e de decidir, no caso concreto, qual é a melhor solução ou "a mais justa" para a lide. Entra aí um ensino jurídico desasado, fragmentário, alienado e, do ponto de vista epistemológico, fraco. Do ponto de vista do que seja uma decisão jurídica, trata-se da falta de uma criteriologia. Decisão não é e não pode ser fruto de escolha. Há elementos objetivos no ordenamento que apontam para a possibilidade de controlar decisões. Nesse sentido é que procurei desenvolver uma teoria da decisão. E lutei para alterar o CPC e o CPP.

Os dados trazidos pela pesquisa da professora são reveladores de que os resultados dos processos judiciais estão comprometidos e imbricados com os sensos de justiça particulares dos profissionais do direito que os conduzem. Sim, pode até ser assim, mas não deve ser assim. Eis o paradoxo: se está certo, está errado.

De todo modo, a favor da professora, a pesquisa em si não visa a justificar a atuação do Sergio Moro, mas sim demonstrar que esse é um problema enraizado no Judiciário brasileiro. Ponto para ela. E, de fato, penso que é. Infelizmente está enraizado. Inclusive, acho que na assertiva final todos concordamos.

No entanto, as suas causas não estão — como ela mesmo refere — no distanciamento entre a prática e a teoria jurídica. Está, a bem da verdade, em uma construção distorcida da teoria do Direito. Não vou voltar, aqui, à discussão sobre o livre convencimento. E coisas desse jaez. Aqui entra a tarefa da doutrina.

Por mais que o problema apontado na pesquisa esteja — como refere a autora — enraizado no Judiciário, é papel da doutrina tentar reverter esse quadro (é preciso alargar a investigação, penso eu).

Então, a decisão no caso Moro é motivo de vitória para o Direito. O STF trouxe um alento para o Direito. A parcialidade foi vencida. Esse é o ponto. Não só porque Moro foi parcial; também porque influenciou no processo eleitoral, compôs o governo do vencedor e agora é o candidato à presidência que diz que prendeu o adversário.

O lado bom é que — se funcionar o artigo 926 do CPC — encerrou-se a discussão sobre a taxatividade do art. 254, CPP. Veja: a doutrina ajudou muito nesse constrangimento epistemológico. Agora o rol já não é taxativo. Vitória do Direito. O que mostra que existe esperança! Alvíssaras.

Tenhamos, pois, esperança. Ou vamos todos parar de estudar e escrever. Porque se nem a imparcialidade podemos ter como garantia, o que nos resta? Um Direito de juízes? Um realismo jurídico?

Talvez pareça tentador. Respostas fáceis normalmente têm essa "qualidade". Mas o problema é o de que as respostas não vêm antes das perguntas. Numa última pergunta: será que alguém (Merval inclusive) gostaria de ser julgado por um juiz parcial?

De novo muitos dirão: mas professor, isso é assim. OK. Mas então faz mais escuro do que eu pensava. Embora eu continue cantando.

Post scriptum:

Merval descobriu uma fórmula de "como salvar um juiz suspeito, parcial, incompetente".

Para ele, a solução é muito simples: basta dizer que todos os outros juízes do país são suspeitos, parciais e incompetentes. Uma salva de palmas para o Professor Merval Pereira. Se tudo é, nada será!

- - -

Para este correspondente Merval também quis provar que a Imprensa é parcial ao aprovar a Lava Jato e publicar os releases de Sergio Moro juiz, ministro do governo Bolsonaro, empresário milionário e político do Phodemos e candidato a presidente. E mais: Merval é um jornalista suspeito. Tem lado. Defende que a verdade no jornalismo uma utopia.

 

Humor Político on Twitter: "Vai sair no Jornal ? por Marcio Vaccari #Humor  #charge #cartoon #Mídia https://t.co/RlyBIRBWZ4" / Twitter

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "Wadih Damous @wadih_damous Merval Pereira afirma que Moro não fez nada de mais. Disse que as práticas da lava jato são comuns no Judiciário.Por isso, que estão fazendo com ele é vingança.Para defender Moro, Merval achincalha todos os juízes brasileiros. É muito amor pelo juíz suspeito.O só antipetismo?"www.brasil247.com - { imgCaption }}

 
 

 

 

 

 

 

 

 

24
Dez21

Gilmar Mendes detona o ex-juizeco Moro (vídeos)

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

O decadente Sergio Moro e seu filhote, Deltan Dallagnol, passaram a apanhar ainda mais depois que assumiram as suas candidaturas, suas ambições políticas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos maiores algozes. Em entrevista ao site UOL nesta segunda-feira (20), o magistrado afirmou que a filiação de ambos ao partido Podemos “é a confissão de que já jogavam juntos” na midiática operação Lava-Jato. 

“Eles estão mudando de união estável para casamento. [A filiação dos dois] é a confissão de que já jogavam juntos antes e que tinham o mesmo desiderato... Vimos declarações dele [Moro] de que já tinha recebido convite de Bolsonaro para ser ministro entre o 1º e o 2º turnos. Portanto, ele já estava em condição de dificuldade de ser imparcial. Ele já fazia atividade político-partidária sob as vestes da toga, como juiz. Agora, pelo menos, seguiu o caminho normal. Vai fazer política, vincula-se a um partido político”. 

Os R$ 4 bilhões da Fundação Dallagnol

“Ele também vazou informações relativas a Palocci [Antonio Palocci, ex-ministro do governo Lula], que teve repercussão sobre as eleições de 2018. Depois, aceitou ser ministro de Bolsonaro. Tudo isso foi anotado no debate sobre a suspeição, mostrando que havia exageros, que a imagem de imparcialidade precisava ser preservada”, agregou sobre o ex-juizeco. 

Para apimentar ainda mais as críticas, Gilmar Mendes relembrou a proposta da criação da fundação da Lava-Jato com o dinheiro da Petrobras. "Essa Fundação Dallagnol estava criando um fundo, alguma coisa como R$ 4 bilhões... Alguém consegue adivinhar para onde iria esse dinheiro agora se essa fundação estivesse funcionando? Iria alimentar a campanha política. Era um fundo eleitoral”. 

"Você foi desmascarado, Sergio, aceita"

Diante das surras e da desmoralização crescentes, o que ajuda a explicar porque ele não bombou nas pesquisas eleitorais apesar de todo apoio midiático, Sergio Moro resolveu enfrentar as polêmicas nas redes sociais. Nesta segunda-feira (20), o ex-ministro do fascista opinou sobre a festa do Prerrogativas que reuniu Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin em São Paulo: “Impressão minha ou ontem assistimos a um jantar comemorativo da impunidade da grande corrupção?". 

A resposta do renomado criminalista Augusto de Arruda Botelho no site UOL foi certeira: “Não, assistimos a um jantar de um grupo de advogados que defende a democracia, o estado de direito e uma justiça justa e imparcial. E nesse grupo, por sinal, estão os advogados que expuseram a sua parcialidade e suspeição. Você foi desmascarado, Sergio, aceita, a justiça venceu". Toma, babaca!Image

Augusto de Arruda Botelho
Oi, Deltan, deixa eu te explicar rapidinho: condenação anulada significa que o processo começa do zero. Se começou do zero não tem mais condenação. No caso específico nem mais processo tem. Então não é uma questão de absolvição, é uma questão de NÃO TER ACUSAÇÃO!
Deltan Dallagnol
Não custa lembrar: Lula foi condenado por corrupção e lavagem em 3 instâncias: JF, TRF, STJ. A condenação foi anulada pelo STF, mas ele não foi absolvido. Alckmin foi acusado por corrupção, caixa dois e lavagem envolvendo mais de R$ 11 milhões pagos pela Odebrecht.
Augusto de Arruda Botelho
Explico sim. Os 15 bi devolvidos era dinheiro de corrupção. Corrupção essa que se você e seu comparsa Moro tivessem combatido dentro dos limites da lei a gente não estaria aqui debatendo. Mas cá entre nós, nunca foi sobre combater a corrupção, né? PS: o Lula devolveu essa grana?
Deltan Dallagnol
Caro @augustodeAB, deixa eu explicar: eu me referia, obviamente, ao fato de ele ter sido condenado 1, 2, 3 vezes com base nas provas dos autos, mas você sabe disso, apenas não menciona, convenientemente. O que você não “explica rapidinho” são os R$ 15 bi devolvidos à Petrobras.Image

28
Mai21

Com as costas quentes, Pazuello peita comando do Exército

Talis Andrade

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por Helena Chagas

- - -

Constrangimento é pouco, e insatisfação também é uma palavra leve para descrever o sentimento entre oficiais da ativa do Exército neste momento. Afinal, o comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira, e generais do Alto Comando acabam de ser ostensivamente peitados pelo três estrelas Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde respondeu com um redondo “não” aos pedidos para que ele passasse já à reserva para contornar a crise criada por sua presença — proibida pelo regimento disciplinar do Exército — em manifestação ao lado de Jair Bolsonaro no último domingo.

Obviamente, Pazuello peitou o Alto Comando de sua Força porque tem as costas quentes, ou seja, o apoio integral do presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas. Bolsonaro comunicou ao ministro da Defesa, Braga Netto, e a Nogueira, que revogará qualquer punição que venha a ser dada a Pazuello, e ainda proibiu-os de se manifestar a respeito do episódio. Ou seja, não deixou saída possível aos militares da ativa.

Mais dia, menos dia, essa panela de pressão vai estourar. Fica claro que o presidente da República não está apenas protegendo um ex-ministro leal, que na CPI negou tudo que todo mundo sabe que é verdade sobre ele. Bolsonaro está usando o episódio para enquadrar os militares, de quem se queixava de darem pouco apoio a seu governo quando se recusavam a se envolver nas disputas políticas.

Ao praticamente proibi-los de punir o general desobediente que subiu em seu palanque, Bolsonaro está tentando passar à população a ideia – totalmente equivocada, sabe-se - de que os militares estão a seu lado para o que der e vier, e entenda-se aí suas ameaças de atos autoritários e contra a democracia. 

O que todo mundo se pergunta hoje é o que vão fazer as Forças Armadas encurraladas pelo presidente. O ministro bolsonarista da Defesa, ao que tudo indica, ficará lá em seu cantinho. Mas o comandante do Exército está diante de um claro dilema: ou pune Pazuello, confrontando Bolsonaro, ou cai na desmoralização institucional perante o país e suas tropas. 

 

 

16
Fev21

Deputado amigo de Witzel volta a atacar STF e dispara ódio contra Fachin

Talis Andrade
 
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As ameaças são amedrontadoras  e sádicas:  Fachin, "surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar"
 
 
 O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais xingando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
 

O deputado também fez apologia à agressão física contra todos os ministros da Corte com ameaças horríveis:

"Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", disse, conforme reportado no Globo.

Bastou apenas a movimentação parcial da Corte contra a interferência militar no STF para causar a reação do deputado.

Silveira é conhecido por ter destruído uma placa com o nome de Marielle Franco na capanha de Wilson Witzel a governador. 

Estava acompanhado do parceiro Rodrigo Amorim, também marombeiro.

No seu perfil nas redes sociais, Daniel Silveira mente: diz que é policial. O correto: ex-policial. Ele não explica porquê deixou a farda. 

Não é a primeira vez que ataca o STF e ameaça e desmoraliza ministros. Publica Wikipédia:

Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a prisão em segunda instância, Daniel Silveira publicou no Twitter: "Se precisar de um cabo, estou a (Sic) disposição". A postagem é uma referência a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que disse em sua campanha política em 2018: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo (…) Tira o poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua?"

Em dezembro de 2020, o deputado voltou a ameaçar o STF, e também o TSE, ao defender o voto impresso: "O voto impresso vai acontecer ou então o STF e a Justiça Eleitoral não mais existirão porque a gente não vai permitir". O deputado chamou os ministros do STF de marginais, e "moleque", Luis Roberto Barroso, o presidente do TSE.

 

 

 

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