Documento da Aliança em Defesa dos Territórios detalha o avanço do garimpo ilegal nos últimos anos, sua ligação com outros crimes e as saídas para o problema
O avanço do garimpo ilegal sobre as terras indígenas na Amazônia brasileira nos últimos anos foi objeto de um detalhado relatório recém-lançado pela Aliança em Defesa dos Territórios, articulação política dos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó. O documento esmiúça os mecanismos que promovem a atividade na região, aponta as fragilidades institucionais da cadeia do ouro e lista medidas necessárias para combatê-las.
De acordo com o documento, intitulado “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, entre 2010 e 2020 o garimpo ilegal nas terras indígenas aumentou 495%, sendo os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) os mais impactados pela atividade.
Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o garimpo ilegal saltou mais de oito vezes entre 2016 e 2022. Somente nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a permissividade a esse tipo de atividade e o desmonte das estruturas de fiscalização levaram a sucessivos e sensíveis aumentos.
Em 2016, por exemplo, o avanço do garimpo sobre a área indígena foi de 12,87 km², número que seguiu aumentando, mas que cresceu sensivelmente no primeiro ano de Bolsonaro, passando para 97,24 km². Um novo salto ocorreu em 2021, quando foi para 114,26 km². Somente no último ano de seu governo a atividade caiu para 62,1 km², ainda muito acima do que o registrado seis anos antes.
Porém, embora movimentos sociais, entidades indígenas e ambientais e veículos de comunicação venham denunciando há anos essa situação —que leva doenças, fome, miséria, violência e morte, sobretudo para as populações indígenas, além do desmatamento, da mortandade animal e poluição ambiental — somente mais recentemente, com a explicitação da crise humanitária vivida pelos yanomamis e a tomada de medidas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que grande parte da população tomou conhecimento da situação.
Sob o governo Bolsonaro, a questão não apenas era abafada como a atividade ilegal era direta ou indiretamente estimulada, enquanto aumentavam a tragédia dos indígenas e o desmatamento da Amazônia.
No que diz respeito aos fatores políticos que influenciaram a expansão do garimpo em terras indígenas na Amazônia nos últimos anos, diz o relatório “é preciso destacar, de partida, que, embora não se restrinja ao contexto do governo Bolsonaro, o problema tomou uma dimensão inédita a partir de 2019, em comparação a todo o período após a Constituição de 1988. Não é novidade o amplo e irrestrito apoio de Bolsonaro à expansão do garimpo em terras indígenas — que se materializou não apenas no seu discurso, mas também em proposições como o PL 191/2020 [que autoriza a mineração em terras indígenas], entre outras. Por outro lado, é fundamental observar que, aliado a esse posicionamento e à formulação dessas proposições, ocorreram, de maneira sistemática, o aparelhamento da Funai e o desmonte da fiscalização ambiental”.
Além disso, o documento lembra que a exploração garimpeira na Amazônia “se revelou uma das questões mais críticas da região, da produção viabilizada localmente por organizações criminosas (e amparada, não raro, por corrupção e outros crimes envolvendo agentes públicos), às movimentações milionárias de empresas brasileiras e estrangeiras suspeitas de crimes financeiros e fiscais na compra e venda do metal”.
Ao se debruçar sobre os crimes conexos ao garimpo, o relatório traz evidências que mostram essas relações e ressalta ainda que além da exploração ilegal feita em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, “a produção de ouro em garimpos é, em numerosos casos, acompanhada de outras infrações penais, configurando verdadeiras organizações criminosas”.
De um lado, diz o documento, “a rotina do garimpo ilegal é permeada por condutas ilícitas que vão da prática de crimes ambientais e contra o patrimônio público ao tráfico de pessoas, exploração sexual de mulheres e crianças (indígenas e não indígenas) e condições de trabalho análogas à escravidão. De outro lado se conjugam, tanto à produção como à comercialização de ouro, esquemas criminosos direta ou indiretamente vinculados à atividade garimpeira, como tráfico de mercúrio, de drogas e de armas”.
Além disso, o relatório aponta as responsabilidades de órgãos públicos para a piora dessa situação. No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), destaca, entre outras, a omissão fiscalizatória e a ausência de implementação de um sistema eletrônico de controle da cadeia de custódia de ouro; déficit de fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) e quanto ao recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e interpretação equivocada da legislação.
Também são apontadas responsabilidades do Banco Central quanto a deficiências de fiscalização das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), entre outras, e da parte da União (Receita Federal), a não implementação da Nota Fiscal de Aquisição de Ouro na modalidade eletrônica e a autorização de exportação sem exigir comprovação de origem do ouro exportado.
Por fim, o relatório detalha as medidas necessárias, de acordo com as entidades, pare enfrentar o garimpo ilegal nas terras indígenas. Entre essas estão eixos como a proteção integral de terras indígenas, com ações para reprimir o avanço do garimpo ilegal e impedir novas frentes de invasão — com o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas, entre outras —, além do controle da cadeia do ouro, com a implementação de mecanismos já existentes e a criação de novos mecanismos.
Abraham Weintraub anuncia que MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já mira UnB, UFF e UFBA (UOL, abril de 2019)
MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais (G1, abril de 2019)
Capes anuncia corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado (Estado de Minas, setembro de 2019)
Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha (UOL, novembro de 2019)
Bloqueio do MEC à contratação de professores afeta o funcionamento das universidades (Brasil de Fato, janeiro de 2020)
Corte de novos professores, de auxílios e aulas ameaçadas: os impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal (G1, fevereiro de 2020)
Centrão passa a controlar R$ 110,5 bilhões em recursos do governo. (Poder360, junho de 2020)
Ex-ministro Weintraub é condenado pela Justiça em MG por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha (G1, março de 2021)
Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso (Estadão, maio de 2021)
Governo Bolsonaro corta 87% da verba para Ciência e Tecnologia. Verba cai de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões (Correio Braziliense, outubro de 2021)
Corte de verba na ciência asfixia até o Sirius, programa mais inovador em que o Brasil já investiu (El País, novembro de 2021)
Governo Bolsonaro pagou R$ 5,5 bi do orçamento secreto em 2021 (Metrópoles, dezembro de 2021)
Orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021. Apenas na última semana do ano, os empenhos de emendas de relator atingiram R$ 3,7 bilhões (Metrópoles, janeiro de 2022)
Centro nacional que monitora desastres naturais teve menor orçamento da história em 2021, diz diretor (BBC News, fevereiro de 2022)
Orçamentos para investir em educação e ciência volta aos níveis dos anos 2000 (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
Governo abandona obras paradas e monta um esquema de “escolas fake” (Estadão, abril de 2022)
Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento (G1, abril de 2022)
Gestão Bolsonaro na educação é a pior da história (Uol Educação, maio de 2022)
Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações (Folha de S. Paulo, maio de 2022)
Bolsonaro bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento e afeta Educação, Saúde e Ciência (Band, maio de 2022)
Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do MEC (Poder 360, maio de 2022)
Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do financiamento da ciência (Folha, junho de 2022)
Fundo do Ministério da Ciência perderá 44% dos recursos, diz entidade (Uol, junho de 2022)
No Brasil, corte de investimento nas universidades foi de 96% em 5 anos (Globo News, julho de 2022)
Em novo corte, MEC retira R$ 220 milhões das universidades federais: “insustentável”, diz reitor (O Globo, junho de 2022)
Corte de R$ 1 bi em verbas do MEC afeta reformas de escolas e o ENEM (Metrópoles, junho de 2022)
TCU vê desvio de R$ 12,2 bi da seguridade social para Educação no governo Bolsonaro (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
Governo liberou R$ 3,3 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro (Exame, junho de 2022)
Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022 (O Globo, agosto de 2022)
Governo empenhou 90% do orçamento secreto (R$ 7,4 bilhões) entre os dias 13 de junho e 1º de julho, às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral (UOL, agosto de 2022)
LDO: Bolsonaro mantém reserva de R$ 19 bilhões para orçamento secreto em 2023 (iG, agosto de 2022)
2. DESMONTE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2019
IBAMA – Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (O Globo, março de 2019)
INPE – Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
IBAMA – Novo chefe do Ibama no Ceará é dono de fazenda de madeira (pegou mal, e foi demitido um dia depois) (VEJA, setembro de 2019)
FUNAI – Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (e viria a ser assassinado em 2022 por atuar em defesa dos povos indígenas) (Brasil de Fato, outubro de 2019)
2020
IBAMA – Salles demite diretor do IBAMA após operação contra garimpeiros ilegais (Congresso em Foco, abril de 2020)
INPE – Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Dados do instituto têm apontado aumento de devastação ambiental na Amazônia (Folha, julho de 2020)
Bolsonaro tem 99 militares na gestão de órgãos socioambientais (Estadão, outubro de 2020)
IBAMA e ICMBio – Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMBio. Com atas genéricas, encontros tiveram até 100% de presença militar (O Globo, dezembro de 2020)
2021
IBAMA e ICMBio – Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento. Ministério do Meio Ambiente pretende fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio (Correio Braziliense, maio de 2021)
FUNAI – Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
IBAMA – Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas (Extra, abril de 2021)
IBAMA – PF diz que Salles nomeou agente da Abin para interferir na fiscalização do Ibama (Extra, maio de 2021)
IBAMA – Governo nomeia como diretor do Ibama militar sem formação ambiental (Metrópoles, julho de 2021)
INPE – Governo Bolsonaro enfraquece o INPE e retira do órgão divulgação sobre dados de queimadas (El País, julho de 2021)
INPE – Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Relatório do Inpe mostra avanço de 22%, índice mais elevado desde 2006 (Folha de S. Paulo, novembro de 2021)
INPE – Na era Bolsonaro, Inpe chega ao maior estágio de penúria de sua história (Veja, dezembro de 2021)
2022
FUNAI – Presidente da Funai articulou com senador bolsonarista para abrir terra de indígenas isolados (Survival, janeiro de 2022)
IBAMA – Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento, diz estudo (IstoÉ, fevereiro de 2022)
BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
IBAMA – Nova “boiada ambiental”: canetada do Ibama põe em risco o paraíso de Abrolhos (Crusoé, março de 2022)
IBAMA – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada (The Intercept Brasil, março de 2022)
ICMBio – Ex-presidente do ICMBio dirige grupo de garimpeiros junto a investigado por garimpo ilegal (Agência Pública, março de 2022)
IBAMA – Mais de 37 mil multas ambientais vão expirar em 2024 (Congresso em Foco, abril de 2022)
FUNAI – Despacho da Funai indica assédio e possível tentativa de retaliação a servidores (Folha de S. Paulo, abril de 2022)
ICMBio – Associação afirma que servidores do ICMBio e Ibama não fiscalizam Terra Yanomami há 5 meses (G1, maio de 2022)
FUNAI – Governo Bolsonaro barra concursos e Funai chega ao menor número de funcionários desde 2008 (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
FUNAI – Desmonte da Funai em números: Das 39 Coordenações Regionais apenas 2 têm à frente servidores concursados. 19 são chefiadas por oficiais das Forças Armadas, 3 por PMs e 2 por policiais federais (G1, junho de 2022)
FUNAI – Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
FUNAI – Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada (Uol Notícias, junho de 2022)
FUNAI – Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
FUNAI – ‘A Abin foi na Funai atrás de mim’, conta indigenista que deixou o país para não morrer. Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019 (Sul 21, junho de 2022)
FUNAI – Funai ignora alerta sobre indígenas isolados (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
Após 1 ano à frente do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite acumula números piores que os de Ricardo Salles (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
Outros tópicos do site também abordam o desmonte ambiental:
Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de 'sórdida' e 'mentirosa'. Roberto Alvim reagiu ao ver a atriz posando como bruxa prestes a ser queimada em meio a livros para a capa de uma revista (Estadão, setembro de 2019)
Roberto Alvim, que atacou Fernanda Montenegro, é nomeado novo secretário de Cultura (Estado de Minas, novembro de 2019)
Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
Regina Duarte aceita convite e assume Secretaria da Cultura (Terra, janeiro de 2020)
Regina Duarte canta música da ditadura e relativiza tortura e mortes (Poder 360, maio de 2020)
Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura (BBC, maio de 2020)
Ator Mário Frias é nomeado e sucederá Regina Duarte como secretário de Cultura (G1, junho de 2020)
Mário Frias é denunciado à PGR e ao TCU por incentivar uso da Rouanet para eventos pró-arma (Folha, abril de 2021)
Mário Frias anda armado e protagoniza “escândalos e ofensas” na Secretaria de Cultura (Yahoo Notícias, maio de 2021)
Gestão da cultura do governo Bolsonaro é considerada a pior das últimas décadas, dizem artistas (Brasil de Fato, setembro de 2021)
Mário Frias veta exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet. Secretário de Cultura faz coro com o negacionismo de Bolsonaro e classifica exigência de comprovante de vacinação como “discriminação” (Rede Brasil Atual, novembro de 2021)
Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura (Terra, abril de 2022)
Governo ataca a Rouanet, mas quer usar lei para financiar livro sobre armas (Rede Brasil Atual, abril de 2022)
Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc 2, de apoio à cultura (Senado Notícias, maio de 2022)
Mário Frias, ex-secretário de cultura, vai responder por injúria e difamação contra Marcelo Adnet (Estadão, agosto de 2022)
4. FUNAI E FUNDAÇÃO PALMARES
"Negro de esquerda é escravo", diz novo presidente da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado por Roberto Alvim (Congresso em Foco, novembro de 2019)
Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
Sérgio Camargo demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares. Ele argumentou que precisaria “montar uma nova equipe de extrema direita” e que iria “seguir a linha do secretário Alvim” (Correio Braziliense, fevereiro de 2020)
Fundação Palmares anuncia selo não racista. Presidente da fundação diz que o selo é reservado a quem, em suas palavras, é "injustamente tachado de discriminação racial" no país (Folha, maio de 2020)
MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo 'não é racista' e conteúdo de site (G1, junho de 2020)
Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória maldita” (Estado de Minas, junho de 2020)
Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site (Folha de S. Paulo, junho de 2020)
Mãe de santo presta queixa na polícia após ser xingada por presidente da Fundação Palmares. Chamada de 'macumbeira' e 'miserável' por Sérgio Camargo, Mãe Baiana registrou ocorrência por discriminação racial e religiosa (O Globo, junho de 2020)
Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas (Folha de S. Paulo, dezembro de 2020)
Ex-assessor de secretário demitido por apologia ao nazismo atuará na Fundação Palmares (Folha, março de 2021)
Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido por assédio moral (Folha de S. Paulo, agosto de 2021)
Como Bolsonaro dinamita as instituições: o caso da Fundação Palmares (El País, setembro de 2021)
Presidente da Fundação Palmares ironiza Dia da Consciência Negra (Veja, novembro de 2021)
Camargo comemora 2 anos sem receber movimentos negros: "Não dialogo com escravos" (Correio Braziliense, novembro de 2021)
Sérgio Camargo quer mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel (Folha de S. Paulo, janeiro de 2022)
Presidente da Fundação Palmares ataca congolês assassinado: “vagabundo”. Bolsonarista, Sérgio Camargo disse que morte brutal de Moïse Kabagambe em quiosque no Rio teve relação com "selvageria no qual vivia e transitava" (VEJA, fevereiro de 2022)
De censura a assédio moral, relembre a gestão de Sérgio Camargo na Palmares (Folha de S. Paulo, março de 2022)
Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
5. PGR
PGR defende arquivamento de inquérito contra “gabinete do ódio” (GGN, maio de 2020)
PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina (Veja, agosto de 2020)
PGR arquiva pedido de deputada para investigar Bolsonaro e filhos no inquérito das fake news (O Globo, setembro de 2020)
PGR recua em denúncia contra Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, e agora pede arquivamento (O Globo, setembro de 2020)
PGR pede de novo arquivamento de apuração de Bolsonaro por não usar máscara (UOL, outubro de 2021)
Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra de vacina indiana (O Globo, fevereiro de 2022)
Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro (Conjur, abril de 2022)
Bolsonaro não cometeu crime ao dizer que negro é pesado em arrobas, diz PGR (Folha, maio de 2022)
Com ação rejeitada pelo STF, Bolsonaro pede à PGR para investigar Alexandre de Moraes (O Globo, maio de 2022)
PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falar sobre eleições. Bolsonaro atacou o as urnas e sugeriu a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano (CNN, junho de 2022)
PGR pede arquivamento de investigação sobre Ricardo Barros no STF (Metrópoles, junho de 2022)
PGR arquiva apuração preliminar sobre atraso do governo na vacinação de crianças contra Covid (G1, julho de 2022)
Bolsonaro mantém encontros secretos com Lindôra, a quem prometeu PGR (Metrópoles, julho de 2022)
PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia (CNN Brasil, julho de 2022)
PGR esvazia ofensiva da CPI da Covid e mantém só 2 ações contra Bolsonaro (Uol, julho de 2022)
PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF (UOL, julho de 2022)
PGR quer levar ao plenário do STF pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro (Cultura, agosto de 2022)
PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid (Uol, agosto de 2022)
6. NEGACIONISMO
“Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial. Chanceler Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: "Uma asneira e um disparate" (DW, março de 2019)
Chanceler nega aquecimento global: ''Fui a Roma em maio e havia frio''. A fala retumbante do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante uma reunião deixou espantados colegas diplomatas ao dizer durante reunião que "não acredita" no fenômeno (Correio Braziliense, agosto de 2019)
Peixe é um bicho inteligente, foge quando vê óleo, diz secretário da Pesca (Exame, novembro de 2019)
Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
Covid-19: Ernesto Araújo denúncia “comunavírus” e ataca OMS (O Globo, abril de 2020)
Fundação de pesquisa do Itamaraty vira think tank olavista durante a pandemia (O Globo, maio de 2020)
Olavista é nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (IstoÉ, junho de 2020)
Fundação do Itamaraty publica vídeo alegando 'nocividade' do uso de máscaras. Conteúdo compartilhado pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores é falso (O Globo, setembro de 2020)
YouTube remove vídeo do Itamaraty contra uso de máscaras (Congresso em Foco, outubro de 2020)
Salles posta vídeo com animal da Mata Atlântica para defender que não há queimadas na Amazônia. Vídeo foi produzido por pecuaristas do Pará (O Globo, setembro de 2020)
Inpe mostra maior número de queimadas na Amazônia desde 2010 e contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão (O Globo, setembro de 2020)
Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos. Secretaria de Comunicação comparou 8 meses de 2020 com dados de 12 meses de anos anteriores (Folha, setembro de 2020)
"Lockdown de insetos": Sem evidências, Onyx diz que lockdown não funciona porque insetos podem transportar o vírus (G1, março de 2021)
Ministério da Saúde defende hidroxicloroquina e diz que vacina não funciona. Manifestação antivacina é assinada por secretário de Ciência e Tecnologia; diretora da Anvisa e especialistas reagem (Folha, janeiro de 2022)
Cai o diplomata que transformou a principal fundação do Itamaraty em um bunker olavista (Carta Capital, julho de 2021)
Youtube remove canal de fundação do Itamaraty que já divulgou fake news (UOL, junho de 2022)
"As ações e a inépcia do atual governo causaram um desastre no processo de desenvolvimento institucional e socioeconômico do país, afetando dramaticamente o bem-estar da população brasileira", diz documento
por Victor Correia /Correio Braziliense
Um grupo de 38 economistas divulgou nesta terça-feira (27/9) uma carta de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada por acadêmicos de universidades nacionais e internacionais. O documento fez críticas contundentes à gestão de Jair Bolsonaro (PL), nas áreas de economia, saúde e segurança pública, e aos ataques a instituições democráticas promovidos pelo chefe do Executivo. De maioria com viés liberal, os economistas não deixaram de apontar, contudo, divergências com as políticas promovidas pelos governos petistas passados.
Entre os signatários estão o ex-diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) Otaviano Canuto e a ex-diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) Joana Monteiro. Na lista estão ainda professores e pesquisadores de institutos como Fundação Getulio Vargas (FGV), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de instituições estrangeiras como University of Cambridge,YaleeLondon School of Economics.
“Neste momento crítico da história brasileira, nós [...], economistas, que sempre nos posicionamos em favor da estabilidade econômica, do fortalecimento das instituições e da justiça social, nos manifestamos em apoio à candidatura do ex-presidente Lula, já no primeiro turno”, afirmou o manifesto. “As ações e a inépcia do atual governo causaram um desastre no processo de desenvolvimento institucional e socioeconômico do país, afetando dramaticamente o bem-estar da população brasileira”, continuou a carta.
Retrocessos no meio ambiente, saúde, economia e saúde pública
Os economistas citaram retrocessos protagonizados no governo Bolsonaro em áreas estratégicas, como o desmonte da fiscalização de crimes ambientais e consequente deterioração do meio ambiente. Sob a atual gestão, aAmazônia atingiu níveis recordes de desmatamento, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O documento também classificou como “calamitosa” a política de saúde e afirmou que “a gestão da pandemia contribuiu para dezenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas”, além de denunciar “total falta de empatia” do atual presidente com as famílias dos mortos.
A educação e a segurança pública também foram alvo de críticas dos acadêmicos, especialmente a política de facilitar o acesso às armas de fogo e munições. “Buscou-se estabelecer uma salvaguarda para os policiais matarem, com a tentativa de aprovação da excludente de ilicitude”, citando uma daspromessas de Bolsonaro em 2018, que ainda é defendida pelo candidato à reeleição.
Na área econômica, a carta citou um desmonte do orçamento federal e criticou as medidas eleitoreiras de Bolsonaro para tentar diminuir a distância de Lula, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação de benefícios para taxistas e caminhoneiros. E destacou que, “apesar da retórica, houve um desmonte da capacidade institucional de combate à corrupção”, e que há diversas denúncias contra o atual governo, incluindo contra o presidente e seus familiares, que ainda não foram esclarecidas.
“Por fim, e ainda mais importante, o atual presidente fez e continua a fazer reiteradas ameaças à democracia, agredindo o Judiciário, afirmando que não respeitará os resultados da eleição e fomentando um clima de profunda instabilidade e o risco real de ruptura institucional”, disse o grupo.
O apoio a Lula, porém, é crítico. Os economistas deixaram claro que têm “sérias discordâncias” sobre políticas passadas dos governos do PT, e que a vitória do ex-presidente no primeiro turno é a melhor forma para proteger a democracia brasileira.
A atual eleição representa um verdadeiro plebiscito: que forma de Brasil nós almejamos?
Ouvimos com frequência as ameaças de golpe à democracia por parte do atual presidente. Ele realizou aquilo que Aristóteles chama dekakistocracia: “a democracia dos piores”. Cercou-se de milicianos, colou nos cargos públicos algumas dezenas de militares de espírito autoritário, ligados ainda à revolução empresarial-militar de 1964, fez aliança com os políticos do Centrão que, ao invés de representar os interesses gerais do povo, vivem de privilégios e de propinas e fazem da política uma profissão para o próprio enriquecimento.
Não vi melhor descrição realística de nossa democracia do que esta, de meu colega de estudos, brilhante inteligência, Pedro Demo. Em suaIntrodução à sociologia(2002) diz enfaticamente: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… demoSe ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”.
Logicamente, há políticos honrados, éticos e organicamente articulados com suas bases e com os movimentos sociais e com o povo em geral. Mas em sua maioria, os políticos traem o clássico ideal de Max Weber, a política como missão em vista do bem comum e não como profissão em vista do bem individual.
Já há decênios estamos discutindo e procurando enriquecer o ideal da democracia: da representativa, passar à democracia participativa e popular, à democria econômica, à democracia comunitária dos andinos (do bien vivir), à democracia sem fim, à democracia ecológico-social e, por fim, à uma democracia planetária.
Tudo isso se esfumou face aos ataques frequentes do atual presidente. Este pertence, primeiramente, ao âmbito da psiquiatria e. secundariamente, da política. Temos a ver com alguém que não sabe fazer política, pois trata os adversários como inimigos a serem abatidos (recordemos o que disse na campanha: há que se eliminar 30 mil progressistas). Descaradamente afirma ter sido um erro da revolução de 1964 torturar as pessoas quando deveria tê-las matado, defende torturadores, admira Hitler e Pinochet. Em outras palavras, é alguém psiquiatricamente tomado pela pulsão de morte, o que ficou claro na forma irresponsável com que cuidou do Covid-19.
Ao contrário, a política em regime democrático de direito supõe a diversidade de projetos e de ideias, as divergências que tornam o outro um adversário, mas jamais um inimigo. Isso tudo o presidente não conhece. Nem nos refiramos à falta de decoro que a alta dignidade do cargo exige, comportando-se de forma boçal e envergonhando o país quando viaja ao estrangeiro.
Somos obrigados a defender a democracia mínima, a representativa. Temos que recordar o mínimo do mínimo de toda democracia que é a igualdade à luz da qual nenhum privilégio se justifica. O outro é um cidadão igual a mim, um semelhante com os mesmos direitos e deveres. Essa igualdade básica funda a justiça societária que deve sempre ser efetivada em todas as instituições e que impede ou limita sua concretização. Esse é um desafio imenso, esse da desigualdade, herdeiros que somos de uma sociedade da Casa-Grande e da senzala dos escravizados, caracterizada exatamente por privilégios e negação de todos os direitos aos seus subordinados.
Mesmo assim temos que garantir um estado de direito democrático contra às mais diferentes motivações que o presidente inventa para recusar a segurança das urnas, de não aceitar uma derrota eleitoral, sinalizadas pelas pesquisas, como a Datafolha à qual ele contrapõe a imaginosa Datapovo.
A atual eleição representa um verdadeiro plebiscito: que forma de Brasil nós almejamos? Que tipo de presidente queremos? Por todo o desmonte que realizou durante a sua gestão, trata-se do enfrentamento da civilização com a barbárie. Se reeleito conduzirá o país a situações obscuras do passado há muito superadas pela modernidade. É tão obtuso e inimigo do desenvolvimento necessário que combate diretamente a ciência, desmonta a educação e desregulariza a proteção da Amazônia.
A presente situação representa um desafio a todos os candidatos, pouco importa sua filiação partidária: fazer uma declaração clara e pública em defesa da democracia. Diria mais, seria um gesto de patriotismo, colocando a nação acima dos interesses partidários e pessoais, se aqueles candidatos que, pelas pesquisas, claramente, não têm chance de vitória ou de ir ao segundo turno, proclamassem apoio àquele que melhor se situa em termos eleitorais e que mostra com já mostrou resgatar a democracia e atender aos milhões de famintos e outros milhões de deserdados.
Temos que mostrar a nós mesmos e ao mundo que há gente de bem, que são solidários com as vítimas do Covid-19, nomeadamente, o MST, que continuam fazendo cultura e pesquisa. Este será um legado sagrado para que todos nunca esqueçam de que mesmo em condição adversas, existiu bondade, inteligência, cuidado, solidariedade e refinamento do espírito.
Pessoalmente me é incômodo escrever sobre essa democracia mínima, quando tenho me engajado por uma democracia socioecológica. Face aos riscos que teremos que enfrentar, especialmente, do aquecimento global e seus efeitos danosos, cabe à nossa geração decidir se quer ainda continuar sobre esse planeta ou se tolerará destruir-se a si mesma e grande parte da biosfera. A Terra, no entanto, continuará, embora sem nós.
Como o aumento na circulação de armas de fogo e menor investimento em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres a partir do governo Bolsonaro tende a impactar – literalmente – na vida das brasileiras
por Laís Martins
- - -
“Quantos metros você quer de distância mesmo?” Foi essa a última pergunta que Barbra Amorim Lacerda ouviu do ex-marido antes de ser morta por ele a tiros disparados à queima-roupa. Já caída no chão da oficina mecânica onde trabalhava, Barbra ainda recebeu mais disparos do assassino. Ele pegou o carro e fugiu. O feminicídio aconteceu em outubro do ano passado em Joinville (SC) e, desde então, Adriano de Borba segue foragido.
Barbra, de 32 anos, deixou uma filha de 3 e a mãe, a pedagoga aposentada Lucianira Amorim da Silva. A catarinense, que era proprietária da oficina mecânica e trabalhava em um salão de beleza, entrou para as estatísticas de mulheres vítimas de feminicídio – em 2021, três a quatro morreram por dia em decorrência do crime. Mas Barbra faz ainda parte de um grupo fadado a crescer nos próximos anos: o de mulheres mortas com arma de fogo.
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Desde queJair Bolsonaro(PL) assumiu a Presidência em janeiro de 2019, o Governo Federal editou mais de 30 decretos, portarias e projetos de lei alterando as regras de acesso e controle de armas de fogo, fazendo explodir a quantidade de civis armados. O resultado? Mais de um milhão de novas armas entraram em circulação e o número de cidadãos com certificado de registro de porte cresceu 474% durante o governo de Bolsonaro, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública publicado em junho deste ano.
Um aumento na posse legal por civis implica em um aumento no número de armas dentro de residências, cenário mais frequente da violência doméstica íntima (em 2021, 65,6% dos feminicídios aconteceram nas casas onde viviam as vítimas), elevando significativamente o risco sobre as mulheres, alertam as especialistas ouvidas porMarie Claire. E embora ainda faltem dados que mostrem de forma clara o efeito da agenda de liberação de armas sobre a vida das mulheres, elas sugerem que é só uma questão de tempo até eles aparecerem, escancarando o problema. “Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem”, diz a delegadaJamila Ferrari, coordenadora das delegacias da mulher no Estado de São Paulo.
Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem" Jamila Ferrari
Na contramão da facilitação ao acesso a armas de fogo, os investimentos em políticas públicas para combater a violência de gênero nunca foram tão baixos quanto na administração atual. “Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio”, argumentaSamira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O cenário de maior facilidade ao acesso de armas, instrumento que na maioria das vezes acarreta em um desfecho irreversível para as vítimas, somado ao desmonte de políticas públicas, sugere um futuro sombrio e preocupante para indicadores de violência contra a mulher no Brasil. E é um problema que dificilmente desaparecerá se um novo governo assumir a Presidência em janeiro do ano que vem.
Letalidade elevada
As chamadas armas brancas (por exemplo, facas, machados e martelos) ainda são o principal instrumento usado em feminicídios, segundo o Anuário 2021 Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. No entanto, no caso de homicídios de mulheres em geral, a de fogo é a predominante. Entre 2000 e 2019, ela foi usada em 51% das mortes de brasileiras, de acordo com estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em agosto de 2021. É preciso considerar, porém, que há subnotificação nos casos de feminicídio, já que muitos crimes que se enquadrariam como tal acabam fichados como homicídio. Para se ter uma ideia, em 2021, 34,6% das mortes de mulheres foram registradas como feminicídios.
Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio"Samira Bueno
O que provavelmente veremos ao longo dos próximos anos é o crescimento da proporção de mulheres mortas por arma de fogo nos casos de feminicídio, ou seja, “a arma de fogo sendo o instrumento mais presente nos casos de violência doméstica”, reforça Samira.
Jamila explica que um feminicida, especialmente um parceiro íntimo, usará o que estiver ao seu alcance para agredir a mulher – uma faca, uma tesoura, um pedaço de madeira e, na ausência de algum objeto, o próprio corpo. E por mais violento que seja o ataque, a chance de reagir e sobreviver a uma agressão do tipo ainda é maior do que quando se envolve uma arma de fogo. “Com um revólver, em um ou dois tiros, já acabou a raiva, porque a vítima vai estar morta. Se ele descarrega a arma numa pessoa, a morte é quase certa, diferente de se ele tenta esganar e não consegue, ou se dá um murro ou facada, talvez essa vítima venha a sobreviver se ela for rapidamente socorrida.”
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Menos de uma semana antes de ser morta, Barbra foi à Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso de Joinville. Havia sobrevivido a uma tentativa de feminicídio por asfixia e foi solicitar uma medida protetiva de urgência que obrigaria o agressor a manter distância dela – por isso a pergunta antes de matá-la. Segundo contou àMarie Clairea mãe de Barbra, Lucianira, a filha mencionou à polícia que o agressor possuía uma arma, apresentando inclusive uma foto em que ele aparecia armado. A medida protetiva não saiu a tempo e, da segunda vez, o agressor escolheu a arma. Em poucos disparos, encerrou a história de Barbra.
Para além da violência fatal, a simples presença de uma arma de fogo em casa já é fator de risco e contribui para um ciclo de violência. Lucianira relata que a filha havia contado, assustada, que o ex-marido frequentemente limpava a arma na sua frente. Não falava uma palavra enquanto o fazia, mas não era preciso. “Mesmo que nunca tenha utilizado a arma para ameaçar, se a mulher sabe que há uma revólver dentro de casa, ela já está sendo vítima de violência psicológica. Se ela sabe que todo sábado ele vai atirar no estande, que tem amigos com vários tipos de arma, que limpa a arma na frente dela, que ele tem a arma de fácil acesso, não deixa de ser uma violência psicológica”, diz Jamila.
A presença da arma também pode inibir mulheres de buscar ajuda e denunciar violência, acrescentaSilvia Chakian, promotora de enfrentamento à violência contra mulher do Ministério Público de São Paulo e colunista destaMarie Claire. Para 90% das mulheres ouvidas em uma pesquisa do Instituto Patricia Galvão de 2021, a arma desencoraja a denúncia. “Fortalecemos a denúncia com leis e iniciativas, fazemos campanhas para as mulheres denunciarem a violência, mas se flexibiliza arma de fogo sem atentar para o fato de que a arma de fogo dentro de casa já é um fator inibidor da denúncia”, diz Silvia. Considerando que armas duram décadas, isso pode significar uma vida inteira de angústias para uma mulher num contexto de violência.
E mesmo quando não há prenúncio de violência, a arma não deixa margem para segunda chance. A jornalistaJuliana de Freitas Alves, de 41 anos, nunca havia falado à família sobre agressões ou demonstrações de violência pelo marido, o engenheiro Reges Krucinski. Bastou uma vez: na virada do ano de 2021 para 2022, o homem matou Juliana após atirar contra ela sete vezes no tórax e na cabeça. A paulista havia se mudado há menos de um mês para Porto Seguro, na Bahia, com a família, incluindo sua filha de 10 anos – que testemunhou o crime –, a filha de Reges, de 14, e um bebê de menos de 1 ano, filho de ambos. Segundo o inquérito, Juliana não se adaptou e ia voltar para São Paulo com os filhos logo após o Revéillon, mas não deu tempo.
O agressor, que foi preso em flagrante por feminicídio, possuía registro de CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador), grupo que foi particularmente beneficiado pelos decretos de armas do governo federal. Na casa, foram apreendidas três armas: um revólver Taurus calibre .357 Magnum, uma espingarda Boito calibre 12, e uma pistola CZ calibre .380 ACP, esta última a arma do crime. As três armas são de calibres que eram restritos a forças de segurança antes dos decretos. Em live realizada no mês de junho, o presidente da República disse que, caso reeleito, quer chegar a 1 milhão de licenças pra CACs – atualmente o pais tem 700 mil.
Zero contrapartida
Em julho de 2021, durante um evento no Palácio do Planalto, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)Damares Alves, que deixou o cargo em março, disse que esse era o governo “mais cor de rosa da história” e que o presidente Jair Bolsonaro estava comprometido com o enfrentamento à violência contra a mulher. “A declaração não se sustenta”, observa Samira, do FBSP.
“São políticas que andam em direções contrárias, não tem como armar a população e achar que com isso será capaz de reduzir violência doméstica. São escolhas, ok escolher armar a população, mas uma das consequências vai ser o aumento da violência doméstica, baseada em gênero”, continua.
Dados de execução orçamentária também sugerem que não há, de fato, um compromisso do Governo Federal com o combate à violência de gênero. Em 2021, apenas 0,01% das despesas totais do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram para o plano orçamentário de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher. No início de 2021, o governo havia estimado gastar R$ 7,2 milhões com esse plano, previsão que havia sido enxugada para apenas R$ 152,2 mil até o fim do ano. Agora em 2022, a situação se repete. Nos poucos meses desde que foi sancionado o Orçamento de 2022, os valores previstos para a proteção da mulher no Fundo de Segurança Pública foram revistos de R$ 7,2 milhões para R$ 4,3 milhões, dos quais apenas R$ 493,4 mil foram efetivamente pagos.
Mas a despriorização não é exclusividade dessa pasta. Em agosto de 2021, o site AzMina mostrou que o governo não usou nem 1/3 dos recursos aprovados para políticas voltadas a mulheres desde 2019. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento para proteger mulheres em situação de violência, recebeu até agosto do ano passado apenas R$ 1 milhão dos R$ 115 milhões disponíveis.
Em março deste ano, reportagem do jornal O Globo mostrou que investimentos para combater a violência de gênero feitos pelo MMFDH alcançaram o patamar mais baixo durante o atual governo. A soma dos valores autorizados para 2021 e 2022 (R$ 104,6 milhões) ainda fica R$ 80 milhões aquém do valor executado em 2014.
Uma outra demonstração da falta de prioridade é a ausência de uma coleta periódica e sistemática de dados sobre violência de gênero pelo Estado. Saber quantas mulheres morrem decorrentes de feminicídios por arma de fogo no país, por exemplo, é uma tarefa árdua, visto que há problemas na padronização de registros e porque falta um site do Governo Federal onde se possa consultar essa informação. Essa tarefa fica na mão de organizações da sociedade civil, como o FBSP, que coletam, reúnem e fazem uma análise minuciosa dos dados.
Um indicador notado por Jamila Ferrari, das DEAM-SP, para pensar o impacto da maior circulação de armas de fogo é o de medidas protetivas de urgência com busca e apreensão da arma. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número total desse tipo de medida concedida pelo Judiciário saltou 13,6% em 2021. A reportagem solicitou tanto ao Conselho Nacional de Justiça quanto a Tribunais de Justiça dos estados dados sobre as medidas protetivas de urgência que tiveram busca e apreensão e nos foi informado que eles não contemplam esse nível de detalhe sobre a presença de arma de fogo.
“Se não se fala sobre isso, é como se o problema não existisse”, diz Samira. Segundo ela, há um duplo incentivo para não produzir dados de qualidade: “Se o governo produz, dá visibilidade a um problema, e se não produz, é como se o problema não existisse. Em vez de melhorar a qualidade dos dados já coletados, o governo tem desmontado sistemas que permitiam aferir a violência de gênero, como o Disque 100, cuja base de dados o FBSP usa na produção do Atlas da Violência junto ao Ipea. Em 2022, muito provavelmente esses dados não poderão ser usados”.
Saber como as mulheres morrem no Brasil é fundamental para pensar políticas públicas de qualidade, continua a diretora do FBSP. Como num diagnóstico de saúde, é fundamental ter causas e fatores para receitar um tratamento efetivo que sane o problema. “É preciso clareza de qual é o problema e de onde se manifesta para poder mobilizar os atores públicos, seja através das Prefeituras e secretarias municipais, do Executivo Estadual, do Ministério Público, Judiciário, todos os atores que vão coordenar esforços a partir desse diagnóstico do território – e o diagnóstico só se faz com bons dados”, afirma Samira.
Sem dados, toda a rede de instituições em que consiste a proteção e defesa da mulher fica prejudicada. Uma das atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, por exemplo, é a de garantir, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para essa área. Rede, aliás, é uma palavra-chave quando se trata de combate à violência de gênero.
A medida protetiva de urgência solicitada por Barbra não saiu a tempo de evitar sua morte, evidenciando a morosidade do Judiciário, um dos maiores gargalos nessa rede de proteção às mulheres. Mas não é suficiente que ela seja concedida, explica Silvia, do MPSP. “Não basta que se entregue na mão da vítima um papel, uma decisão judicial dizendo, por exemplo, que o agressor não pode se aproximar, é preciso que o próprio poder público garanta e fiscalize o cumprimento dessa medida.”
É crucial investir também em capacitação e sensibilização de policiais para trabalhar com violência de gênero. A mãe de Barbra conta que quando foi prestar depoimento na Delegacia de Homicídios, o foco do delegado foi o passado da vítima, que havia sido garota de programa mais de dez anos antes do crime. “Ele focou nisso, como se por ela ter tido esse passado, era bem-feito [o crime]. Foi muito ruim. Ele me questionou se eu não tinha condição de dar uma vida para que ela não precisasse fazer esse tipo de coisa.”
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Barreiras removidas
Além de armar a população, o Governo Federal removeu medidas que funcionavam como barreiras que dificultavam o acesso a armas. Um mês depois de assumir a Presidência, Bolsonaro editou um decreto tornando presumida a declaração de efetiva necessidade. Antes, para ter uma arma de fogo, qualquer civil precisava apresentar uma declaração justificando a necessidade da arma. Esse pedido era, então, analisado pela Polícia Federal que poderia aprová-lo ou rejeitá-lo. Com a edição, presume-se que toda declaração seja verdadeira, então a aprovação é imediata.
Um outro fator que dificulta o trabalho policial, como relata a delegada Jamila, é a falta de integração entre os sistemas Sinarm, da Polícia Federal, e Sigma, do Exército. Armas registradas no Sinarm são destinadas à proteção patrimonial, portanto ficam na residência. Já as armas registradas no Sigma são usadas no tiro desportivo, caça ou colecionismo, e podem ser transportadas junto a uma guia de trânsito.
Mas o Exército permite acesso limitado para que autoridades policiais consultem seu sistema, o que é alarmante, visto que é ali que estão registradas pelo menos 1,5 milhão de armas.
Embora ainda tímida comparada a homens, a presença feminina no universo do tiro vem crescendo. De 2019 a 2021, o número de novas armas registradas por mulheres com a Polícia Federal saltou 196%. É comum ver clubes de tiro ao redor do Brasil anunciando cursos de defesa pessoal para mulheres com arma de fogo. Mas a ideia de que uma arma ajude uma mulher a se defender – ou que poderá ser usada por um homem para defender sua família – “é falaciosa”, alerta Silvia Chakian.
Há também, na visão da promotora, uma inversão de lugares, com o governo se desresponsabilizando pela segurança pública. “Vai na contramão de todo o movimento dos últimos anos de se afirmar, inclusive a partir da Lei Maria da Penha, que a violência contra mulher é um problema de Estado, do poder público, que tem obrigação de garantir a vida das mulheres. Você cria um outro movimento de que cabe à própria mulher defender a própria vida, é absurdo. Se retira a responsabilidade do Estado e a joga sobre os ombros da própria mulher, imersa numa relação abusiva e de violência.”
Marie Claireenviou questionamentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as questões orçamentárias e os riscos de violência doméstica associados ao aumento do armamento entre civis. Nenhuma das pastas respondeu.
Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas
Fonte Agência Senado
Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.
A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas.
— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional.
Críticas à Funai
O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.
Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.
— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou.
Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais.
Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.
Diretoria marcada
Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.
Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região.
— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou.
A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição.
— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou.
Irritação
O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja.
— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou.
Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar.
Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual.
— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou.
O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.
O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave.
— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.
Prevaricação
No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.
As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.
Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom.
— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe.
Caminhão circula em Los Angeles, durante a Cúpula das Américas, com telão que traz a imagem de Dom Phillips e Bruno Araújo. Repercussão no mundo é a pior possível. E com razãoI
por Reinaldo Azevedo
- - -
Pronto!
Já se sabe o que se temia saber: Dom Philipps e Bruno Araújo Pereira estão mortos. O governo Bolsonaro é culpado? "Culpa" é vocábulo oriundo ou da religião ou do direito penal. O governo Bolsonaro é responsável. E a "responsabilidade" integra o vocabulário da política e da moral.
Bolsonaro, como ficou evidente em mais de uma manifestação, preferiu culpar as vítimas. É o que também fazem os seus bate-paus nas redes sociais. A síntese é esta: "Conheciam os perigos; quem mandou?". Os facinorosos digitais, na verdade, já estão dedicados a uma campanha para demonizar o jornalista e o indigenista, a exemplo do que fizeram com Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018.
No extremo da abjeção, chegaram a associá-la ao tráfico de drogas. Na sanha para atrair o eleitorado de extrema-direita, o então candidato ao governo do Rio Wilson Witzel, que disputava o segundo turno com Eduardo Paes em 2018, levou Daniel Silveira e Rodrigo Amorim a um ato para quebrar uma placa de rua em homenagem à vereadora. Silveira e Amorim já tinham sido eleitos, respectivamente, deputado federal e deputado estadual. Era a brutalidade em estado puro. Na foto, os três riem à larga.
Em 1976, Milton Nascimento e Ronaldo Bastos compuseram a música "Menino", em homenagem a Edson Luís, assassinado pela Polícia no dia 28 de março de 1968 no Calabouço, restaurante estudantil que ficava no Aterro do Flamengo. Diz a letra:
"Quem cala sobre teu corpo/ Consente na tua morte (...) Quem cala morre contigo/ Mais morto do que estás agora".
O bolsonarismo não cala sobre os corpos. Essa gente os proclama e os transforma em estandarte às avessas, como se fossem despojos que tomaram do inimigo. Assim, não basta que morram: também é preciso destruir a sua reputação, tentando impor-lhes uma segunda morte, como tentaram fazer com Marielle.
AS RESPONSABILIDADES
O governo Bolsonaro é culpado? É responsável pelo desmonte das políticas ambientais; pela incitação quase cotidiana, ainda que indireta, à invasão de terras indígenas; pela demonização das reservas; pela desqualificação permanente de lideranças e entidades que atuam em favor da preservação da Amazônia; pela incentivo à resolução de conflitos na base da bala; pela desqualificação dos críticos, mesmo os mais técnicos, que são tratados como inimigos.
A rede bolsonarista antecipou um argumento que o próprio presidente vocalizou em solenidade no Palácio do Planalto:
"Quando mataram a Dorothy Stang, ninguém culpou o governo. Era de esquerda".
No dia 12 de fevereiro de 2005, a freira norte-americana Dorothy Stang, naturalizada brasileira, foi assassinada com seis tiros na área rural do município de Anapu, no Pará. A morte da missionária foi encomendada pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvão, o Taradão. Amair Feijoli da Cunha, o Tato, foi intermediário do crime. Rayfran das Neves Sales e o comparsa, Clodoaldo Carlos Batista, foram os executores.
Numa entrevista, Rayfran diz que não esperava que a morte da freira tivesse tamanha repercussão porque, vejam vocês, "quase todo dia morria gente lá". E depois emendou: "A mídia fez isso. Colocaram o que eles quiseram colocar. Eu não sou um monstro". E dá um sorriso.
Matadores não gostam da mídia.
O presidente era Lula. A ministra do Meio Ambiente era Marina Silva. É fácil enfrentar a questão proposta por Bolsonaro — até porque ninguém está "culpando" o seu governo. De fato, a gestão Lula não podia ser considerada responsável porque buscava combater a grilagem de terra e dava suporte à reforma agrária. O assassinato de Dorothy estava contra a metafísica influente do Palácio do Planalto então; já as mortes de Dom e Bruno estão a favor do Palácio de agora.
É claro que o presidente da República sabe a diferença. Assim como diferentes foram as reações.
Lula se pronunciou deste modo sobre Dorothy:
"É abominável que as pessoas ainda achem que um revólver 38 seja a solução para um conflito, por mais grave que ele seja. Nós não descansaremos enquanto não prendermos os assassinos e os mandantes do crime para que a gente mostre, claramente, que no nosso governo não tem impunidade".
Em seguida, referiu-se à preservação ambiental, à criação de reservas e a assentamentos:
"Essas coisas têm incomodado alguns reacionários, alguns conservadores da área madeireira. Porque os bons madeireiros estão trabalhando de acordo com o governo; estão fazendo parcerias com a ministra Marina [Silva, do Meio Ambiente]"
Bolsonaro preferiu atribuir a responsabilidade às vítimas:
"Esse inglês era malvisto na região porque ele fazia muita matéria contra garimpeiro, questão ambiental. Aquela região lá, região bastante isolada, muita gente não gostava dele. Tinha que ter mais do que redobrado a atenção para consigo próprio. E resolveu fazer uma excursão. (...) A gente não sabe se quando, saiu do porto, só dois, alguém viu e foi atrás dele. Lá tem pirata no rio, tem tudo o que se possa imaginar lá. É muito temerário você andar naquela região sem estar devidamente preparado fisicamente e também com armamento, devidamente autorizado pela Funai. Pelo que parece, não estavam".
Não havia, efetivamente, como responsabilizar — culpados são os assassinos — o governo Lula porque este buscava coibir, em vez de incentivar, atividades ilegais em reservas indígenas.
PARALELISMOS CANALHAS
Em conversa com uma militante bolsonarista, o presidente reclamou de uma decisão do ministro Roberto Barroso, que cobrou providências do governo. E citou os 60 mil desaparecidos por ano no país:
"Barroso podia dar cinco dias também para achar os 60 mil. Vem sentar na cadeira para dar dica de como achar os 60 mil desaparecidos e não só dois que estão lá porque todos merecem dedicação".
É outro argumento vomitado por seus apoiadores nas redes. O número, com efeito, é brutal, mesmo para um país com 215 milhões de habitantes. É evidente que são múltiplas as causas que o explicam — e não se descarte que parcela se deva à violência. Mas só os estúpidos, ou contaminados por incurável má-fé, ignoravam que o desaparecimento (e, agora se sabe, morte) de Bruno e Dom estava ligado a uma questão que diz respeito a políticas públicas e a escolhas feitas pelo Estado e pelo governo brasileiros.
A canalha igualmente grita: "Quase 60 mil pessoas são assinadas por ano. Por que duas fazem tanto barulho?" Noto que a política armamentista de Bolsonaro concorre para a carnificina. Mas isso fica para outra hora. Mesmo diante da tragédia civilizatória que representam essas milhares de mortes, o "barulho" por Bruno e Dom é justificável e tem de ser amplificado. Ainda que seus assassinos possam não ter a consciência de todas as implicações de seu crime, este tem uma óbvia dimensão política. Dada a orientação que hoje emana do Palácio do Planalto, pode-se falar que essas mortes são conexas à política oficial.
PARA ENCERRAR
E, se ainda faltassem evidências da responsabilidade do governo federal pela tragédia, convém lembrar que, enquanto Bruno e Dom estavam desaparecidos, Bolsonaro fez dois discursos furibundos contra reservas indígenas, ameaçando descumprir decisão judicial caso o Supremo não reconheça o tal marco temporal -- que é inconstitucional.
Vale dizer: havia dois defensores de reservas indígenas, provavelmente mortos, como o próprio Bolsonaro especulou, e ele fez proselitismo fascistoide contra terras indígenas. O bolsonarismo não consente nas mortes porque cala.
