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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Out22

Contra o fascismo genérico

Talis Andrade

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Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

 

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

 

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

 

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

 

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

 

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

A Tarde

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

08
Dez20

Emilly Victoria, de 4 anos, e a prima Rebeca Beatriz dos Santos, de 7 anos, foram mortas enquanto brincavam

Talis Andrade

meninas.jpgEmilly Victoria, de 5 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, foram baleadas em comunidade de Duque de Caxias 

 

Advogado da famílias diz que testemunhas viram que tiro partiu da PM. Corporação nega acusação

Por Larissa Schmidt, TV Globo

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As mães e a avó das duas meninas mortas por balas perdidas, em Duque de Caxias, chegaram na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), onde vão prestar depoimento, na tarde desta terça-feira (8).

A família estava acompanhada da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Segundo o advogado de defesa da família, Rodrigo Mondego, as testemunhas viram o momento que os disparos foram feitos de um carro da Polícia Militar.

 

É muito triste dizer isso, mas todas as testemunhas são categóricas em dizer: 'o tiro partiu da viatura da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Eles estavam na esquina a cerca de 50 metros de onde estavam as meninas'. Todas as testemunhas são categóricas em dizer. Descobrir quem foi o policial que atirou é o papel da Polícia Civil", afirmou Mondego.

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A avó de uma das meninas contou que estava chegando do trabalho antes do crime. As meninas a esperavam na calçada para comprar um lanche, quando passou um carro da polícia, por volta das 20h.

Os familiares disseram que não sabiam se havia algum tipo de perseguição, mas só viram a polícia atirando.

"Estava chegando do trabalho e saltei do ônibus. Eu escutei no mínimo dez disparos. O ônibus passou e a blazer estava parada e deu aquele arranco para sair. Ele parou em frente à rua e simplesmente efetuou os disparos", disse Lídia Santos, avó de Rebeca.

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16
Ago20

O papel da polícia é prender, torturar e matar pobre?

Talis Andrade

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Marcos Aurélio Ruy entrevista André Tredinnick

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra queda substancial de homicídios cometidos por policiais no estado. Foram 34 crimes em junho contra 129 em maio. Uma diminuição de 73,6%. Ao mesmo tempo os índices de criminalidade também caíram.

Já em São Paulo, onde as operações policiais estão mantidas, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a letalidade policial cresceu 31% no período entre janeiro e abril, mês que bateu recorde de mortes pela polícia (119, contra 78 em 2019) durante a quarentena.

“Isso mostra que a intervenção da Suprema Corte foi fundamental. Em abril e maio já vivíamos o isolamento social, mas o padrão de mortes por agentes do Estado continuava alto. Para nós, a queda ocorreu devido à liminar do STF”, explica ao G1, Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança do Rio de Janeiro.

Uma conversa com o juiz de Direito, André Tredinnick, titular da 1ª Vara de Família da Leopoldina Regional da Capital (Rio de Janeiro) e participante da Associação Juízes para a Democracia, sobre a violência policial e que tipo de política de segurança pública deve ser adotada no país.

Tredinnick informa que o embrião da Polícia Militar vem desde o período colonial, quando Dom João VI, rei de Portugal, veio ao Brasil no século 19 e ganhou caráter mais contundente na Constituição de 1946, quando as Guardas Municipais passaram a ser chamadas de Polícia Militar para a “prevenção da ordem pública” com policiamento ostensivo.

Já a Constituição de 1988 ampliou o policiamento ostensivo, subordinando as polícias nos estados aos governadores. Além de mantê-las como forças auxiliares e de reserva do Exército.

De acordo com Tredinnick, para a classe média “o inimigo é o excluído”.

 

Uma pesquisa do ISP mostra uma queda superior a 73% na letalidade policial no Rio de Janeiro após o STF proibir as operações policias nas favelas. A violência policial é a política de segurança pública do Estado brasileiro?

André Tredinnick: Desde os relatos mais antigos da polícia militar, como na descrição que o escritor Aluísio de Azevedo (1857-1913) faz de uma incursão dos “morcegos” em um cortiço (no livro “O Mulato”) a Polícia Militar historicamente promove a violência na repressão das classes despossuídas e periféricas.

A letalidade bilateral (mortes de moradores e policiais) indica uma política de segurança pública de genocídio dos miseráveis, que são descartáveis na lógica do sistema econômico vigente. Como força repressiva sua única função nas favelas é promover o terror e o extermínio, culpabilizando vastas camadas da população pela exclusão social a que são submetidas. É de se notar que na lógica da favela sob ocupação militar sazonal há suspensão total dos direitos fundamentais, com revistas arbitrárias e vexatórias.

 

De acordo com essa pesquisa, a incidência de vários crimes também caiu no Rio de Janeiro, o que há de errado com as polícias miliares, não só do Rio, mas do país todo?

Se essa vastidão de crimes mal chega a ser objeto de apuração pelo sistema de Justiça, a redução da letalidade em poucos meses indica que o terror da polícia ainda possuía efeitos deletérios em todo o tecido social, não só nas populações marginalizadas. Dentre as várias linhas a serem pesquisadas está a óbvia de que, sem terror, a comunidade se organiza e o coletivo dá conta das dificuldades econômicas locais, mesmo sob a pandemia, podendo suportar conflitos, desemprego, exclusão econômica. A favela é viva e inteligente, encontra soluções criativas mesmo na exclusão social.

 

A polícia brasileira é um das mais violentas do mundo, que tipo de política de segurança pública é necessária para a polícia merecer a confiança das pessoas?

A polícia no Brasil atende anseios arraigados das classes abastadas e a classe que se imagina abastada, a classe média branca, profundamente racista, preconceituosa, acostumou-se a uma ordem perversa de pessoas negras em trabalhos que ela considera subalternos.

Políticas de inclusão social e distribuição de renda foram vistas com repulsa pelas camadas proprietárias. O discurso insustentável de que o terror nas comunidades excluídas vem nessa lógica: “não quero resolver a causa da miséria. Quero exterminar os miseráveis”. Aqui se produziu a figura do outro: o inimigo é o excluído.

 

Como mudar o caráter de apenas reprimir preto, pobre e favelado presente nas polícias no país?

A Polícia Militar é do tempo do Império. A lógica militaresca existe desde sempre. Seu modelo colonizado são as polícias europeias (França). Faz parte da razão de ser do Estado, corporificação do sistema econômico que precisa ser ladeado por um forte aparato repressivo. Não pode mudar. Sua essência é o controle.

Numa sociedade de controle há demanda de forças que exerçam essa operarão pela violência. É uma ilusão pensar numa polícia que promova a liberdade, a criatividade, o prazer. Os termos são autoexcludentes.

Experiências como a Confederação Democrática de Rojava (a Revolução de Rojava, em 2012, criou conselhos comunitários na chamada Primavera Árabe) indicam que a construção exclusivamente comunitária e a ocupação temporária e breve da função podem reduzir um pouco os abusos que surgirão na ocupação de uma função de controle. E a transparência, a filmagem das ações policiais, a humanização da polícia, devem andar pari passu com essas mudanças.

 

Qual o poder das milícias no estado do Rio de Janeiro?

É preciso investigar o quão distante ou próximo estão as milícias do aparato estatal. Os indicativos são preocupantes até agora.

 

Os governadores Wilson Witzel, do Rio e João Doria, de São Paulo assumiram seus mandatos dando carta branca para a polícia agir violentamente.  Qual o perigo de insuflar a violência policial?

O discurso do extermínio veio se agravando nos últimos anos a ponto de campanhas políticas terem sagrado a morte como uma redenção coletiva. Foram todos eleitos. A sociedade é bombardeada o tempo todo com detalhes horripilantes de crimes pela televisão, com programas de televisão exclusivos para aberrações dessa natureza (proibidos em alguns países). A violência atingiu níveis intoleráveis. Como resultado disso, a empatia e a relação de afeto deixaram de existir.

 

Insuflam a violência policial, mas cortam verbas das áreas sociais. Onde isso pode dar?

A espiral da concentração de renda e o aumento da miséria não são discutidas por nenhum projeto político atual. Como disse Umberto Eco, o mundo repete o início do século 20 nos detalhes pavorosos que levaram à ascensão do nazifascismo.

 

Quais as consequências da intervenção militar decretada por Michel Temer no Rio?

São operações de amplificação do terror. Os relatos dessas populações são de mais abusos e violações dos direitos humanos. O inacreditável é que são operações milionárias e absolutamente inúteis para o fim declarado de “redução da criminalidade”. Trata-se do uso de forças militares contra a própria população civil em tempos de paz e que foi suspensa de forma surpreendente pelo STF.

Inacreditável chegarmos a esse ponto sem discutir a óbvia concentração de renda e exclusão social gigantesca que colocou essas pessoas em guetos e ainda as pune por estarem lá com o uso de forças militares.

 

O Estado gasta mais com um prisioneiro do que com um estudante, isso não aprofunda a miséria?

O custo de uma pessoa encarcerada, mais de R$ 2 mil num presídio estadual e R$ 5 mil nos presídios federais, não leva à discussão de que tais valores, se transferidos à população excluída, como num grande Plano Marshall (plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa após a Segunda Guerra Mundial) para reduzir a miséria, seria mais lógico do que pagar para manter a pessoa no cárcere, engrossando as fileiras das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário brasileiro, perpetuando a espiral da violência, posto que cadeia não reduz violência.

 

A Lei 13.964/2019, chamada de “Lei Anticrime” favorece a violência policial?

Um mote, que se repete à exaustão na nossa sociedade, é que as leis existentes impedem o combate ao crime. E na sequência outra repetição é que as penas mais graves reduzem o crime. Tais máximas são dotadas de imensa desonestidade intelectual: sociedade de controle não produz menos violência. Mas seguimos com antolhos acreditando que mais alarmes, grades, câmeras, reconhecimento facial, banco de dados genético, mais terror da polícia, forças armadas contra a própria população civil, penas mais graves, julgamentos sumários e a importação de institutos dos Estados Unidos (delação premiada, assunção de culpa, etc) reduzirão a violência quando a violência é diretamente proporcional à exclusão social, ao racismo estrutural, pontos fundantes da nossa sociedade que seguem ignorados.

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Desenho de criança na escola deixa claro o terror policial nas comunidades

 

 

É outra violação aos direitos das pessoas mais pobres?

Só para se ter uma ideia, o pacote anticrime, nome como foi vendido à mídia, está no mundo das ideias simples, fáceis de entender num momento de ausência de reflexão, e inteiramente incompatível com o Estado de Direito. Se no momento de sua aprovação uma ou outra modificação aumentou as garantias individuais, como a figura do juiz da instrução, a matéria está suspensa por decisão do STF e pressão de entidades corporativas da magistratura.

O que essa visão carcerogênica produz? Haverá aumento brutal do encarceramento em massa, e por consequência aumento do poder das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário. A polícia aumentará a exposição dos seus agentes à morte, às lesões graves e danos psicológicos decorrentes da política do terror, causando mais letalidade nas populações excluídas. É preciso romper com a espiral que nos levará ao fim do pouco que resta do Estado de Direito.

 

Que tipo de segurança pública devemos defender após a pandemia?

Defendo a desmilitarização da polícia, sua reconstrução comunitária e temporária, numa formação humanística e a ocupação temporária da função com a clareza de que sem enfrentar a miséria e a exclusão social não sairemos dos índices elevados de violência que estamos imersos.

24
Jul20

Eu quero o fim do delegado de polícia

Talis Andrade

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Cargo é herança do Brasil imperial, quando autoridade jurídica e policial se misturavam. Divide corporação em castas; nos inquéritos, viola direito ao contraditório e a ampla defesa — alicerçando as injustiças

por Almir Felitte/ Outras Palavras

Motivos não faltam para que a esquerda brasileira faça inúmeras críticas às Polícias Militares do país. As cenas de violência policial, agora em maior quantidade nos programas jornalísticos porque gravadas pelos cidadãos, geralmente são protagonizadas pelos policiais fardados, sendo natural que a maior parte do repúdio popular recaia sobre as PMs. As esquerdas, sejam elas partidárias ou de movimentos sociais, porém, não podem cair no erro de focar suas acusações apenas nos militares. Por trás da violência da farda, há um sistema de segurança pública ainda mais complexo que deve ser compreendido.

No Brasil, este sistema é fragmentado pelo chamado ciclo fracionado de policiamento. No âmbito estadual, que possui as maiores competências da segurança, possuímos duas polícias: a militar, responsável pelo policiamento preventivo de caráter ostensivo e pela manutenção da ordem, e a civil, responsável pela polícia judiciária, ou seja, a que investiga e dá as condições para que um crime vire um processo penal. Assim, o ciclo do trabalho policial brasileiro é fracionado em duas instituições diferentes, podendo-se dizer que nossos estados têm, na verdade, duas meias-polícias, que realizam apenas metade da atividade de policiamento cada uma.

Este é um modelo que difere da maior parte do mundo, principalmente dos países desenvolvidos, onde as instituições policiais, ainda que múltiplas, realizam o ciclo completo. Mesmo na França, por exemplo, onde há a militarizada Gendarmerie e a Polícia Nacional de caráter civil, a divisão entre estas é feita por critérios territoriais, e não por atividade, ficando a gendarmaria mais restrita a pequenas cidades rurais e regiões de fronteira. O mesmo acontece em Portugal, com a militar GNR e a civil PSP. Todas estas, ao contrário das brasileiras, são polícias de ciclo completo.

Ineficaz e marcado por rivalidades, este sistema fracionado brasileiro tem raízes históricas e pode ser explicado pela presença de duas figuras que sofreram pouquíssimas alterações no desenvolvimento do nosso Estado: o Delegado de Polícia e o inquérito policial. E se a história da Polícia Militar remete a tempos autoritários em que o controle social sobre os escravos e os mais pobres ditava os objetivos das instituições, a história destas duas figuras que estruturam a Polícia Civil não é muito diferente.

Assim como as PMs, a origem das Polícias Civis também remonta aos tempos do Império, principalmente ao conturbado período Regencial, recheado de revoltas abolicionistas, republicanas e separatistas, além das rotineiras insurgências de escravos. É nesse contexto que o Código de Processo Criminal de 1832 estruturou um sistema centrado nos Juízes de Paz, que acumulavam, de certa forma, funções policiais e judiciárias, trabalhando desde a prisão até a formação de culpa dos acusados, com o auxílio de escrivães, oficiais de justiça e inspetores de quarteirões. A confusão entre Judiciário e policiamento era tanta que o próprio Chefe de Polícia deveria ser um Juiz de Direito.

Em 1841, uma grande reforma seria, para muitos, o marco da origem das Polícias Civis do país, recriando o cargo de Delegado, encarregado das funções dos Juízes de Paz e de outras como a vigilância e a manutenção da tranquilidade pública. Para se ter uma ideia do impacto histórico desta reforma, Polícias Civis como a paulista ou a gaúcha a comemoram como seus próprios nascimentos. Simbólico da centralidade que a figura do Delegado exerce nestas instituições.

Estes Delegados, ainda misturando funções judiciárias e policiais, teriam em suas mãos um instrumento com alta capacidade de controle social que, por mais de um século, marcou a história do Brasil: os chamados “termos”. O “termo de bem viver” e o “termo de segurança” tinham a capacidade de qualificar pessoas criminalmente sem qualquer tipo de julgamento, fixando penas, de forma sumária, contra pessoas em situação de “vadiagem” (desempregados e sem domicílio fixo), bêbados ou prostitutas.

Como um “superjuiz”, capaz de prender pessoas em atividades de policiamento e julgá-las, o trabalho dos Delegados, desde os primórdios, era marcado pela inquisitorialidade, ou seja, pela falta de oportunidades de defesa aos que eram acusados. Some-se a isso um Código Criminal de 1830 que, apesar de praticamente ter abolido a pena de morte, a manteve aos crimes ligados à insurreição de escravos, além de apresentar uma série de outros tipos penais que poderiam ser usados como forma de censura a opositores do Império. Ao lado dos Corpos Permanentes militarizados recém-formados, igualmente, os Delegados teriam para si todos os instrumentos necessários para uma política policial de controle social.

Outra reforma, em 1871, porém, poderia ter iniciado um novo rumo para a Polícia Civil em formação. Nesta, finalmente as atividades judiciárias e policiais seriam separadas, retirando dos delegados as funções jurisdicionais e a capacidade de formar culpa aos acusados, limitando-os ao preparo dos processos dos crimes por meio do inquérito policial. Ainda assim, este inquérito, por sua vez, acabou representando uma peça essencial para a futura formação de culpa, ocupando-se de diligências e coletas de indícios que virariam provas nos processos judiciais.

Problemático, já que o próprio inquérito conservaria uma das principais características das atividades do Delegado de Polícia: a inquisitorialidade. Ou seja, apesar da reforma visar a separação entre as funções julgadora e policial, as atividades dos delegados continuaram possuindo papel essencial, ainda que inicial, na formação de culpa dos acusados e sem precisar respeitar a ampla defesa e o contraditório. Anos se passariam, as polícias, tanto as militarizadas quanto as civis, seriam amplamente usadas de forma política, como mecanismos de controle social sobre os mais pobres e os trabalhadores organizados, em regimes como o da Velha República, da Era Vargas ou da Ditadura Militar, e estas características pouco se alterariam.

O inquérito, por exemplo, é basicamente regido pelo Código de Processo Penal atual, vigente desde 1941, o qual manteve a inquisitorialidade como essência desta peça. Mesmo legislações mais novas mantêm estes traços imperiais, como a Lei 12.830 de 2013, que determina que as atividades do Delegado de Polícia são de natureza jurídica, devendo ser restritas a bacharéis de direito, ao mesmo tempo que lhe concede a qualidade de autoridade policial.

Esta dubiedade dos Delegados e, por consequência, do inquérito policial gera algumas perguntas: a carreira de Delegado é policial ou jurídica? O inquérito é um procedimento meramente administrativo ou ainda tem características jurisdicionais? Questionamentos que parecem pequenos, mas escondem um grande conflito democrático.

Afinal, se a carreira de Delegado for essencialmente jurídica, conservando traços imperiais de quando este cargo se confundia com o de juiz, não faz sentido que ela possa ignorar dois dos mais fundamentais princípios jurídicos: o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma o inquérito que, se considerado jurisdicional, deveria se submeter a estes dois preceitos. E alguém duvida do impacto que os inquéritos têm na fase processual de um julgamento? Sobretudo em um país como o Brasil, onde a palavra dos policiais tem sido sistematicamente usada para fundamentar condenações. Pautado pela inquisitorialidade, o Delegado de inquérito nas mãos pode ser tão ou mais antidemocrático do que a anomalia de uma polícia militarizada.

Mas esta falta de democracia não se manifesta só nas relações da Polícia Civil com os cidadãos. A figura do Delegado causa reflexos autoritários dentro da própria corporação. Afinal, a exemplo da Polícia Militar, dividida entre oficiais e praças, a Civil também acaba fracionada em duas castas: a superior, dos Delegados, e a inferior, das demais carreiras como a de investigadores, agentes ou escrivães.

Também de forma semelhante aos militares, as Polícias Civis são estruturadas por regimentos recheados de normas que permitem todo tipo de arbitrariedade da casta superior contra seus subalternos. A Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, chega a caracterizar como transgressão o descuido da aparência física e permite a remoção de policiais das demais classes para outras localidades de forma pouco justificada. Falar na extinção da carreira de Delegado através da imposição da carreira única dentro da Polícia Civil, portanto, é também falar na própria democratização interna da instituição.

Assim, não faltam motivos para que as críticas da esquerda, quando o assunto for segurança pública, não foquem apenas na estrutura militarizada da PM. A desmilitarização, logicamente, é a bandeira central da reforma que precisamos para este sistema, porém, não pode ser levantada de maneira isolada. Precisamos também combater as arbitrariedades dos inquéritos policiais e questionar a própria necessidade de existir um cargo dúbio como o de Delegado de Polícia.

O “esculacho” de um soldado da PM nas periferias das cidades é apenas a ponta de lança de um amplo, complexo e arcaico sistema de segurança pública. O Delegado de Polícia, aliás, poderia ser o primeiro no combate a este tipo de atitude, já que é ele quem diariamente recebe presos espancados por policiais em seu expediente. Mas não é o que se vê na realidade brasileira. No nosso dia a dia, por trás de toda violência de um soldado da PM, existe a leniente caneta de um Delegado de Polícia. Este sistema precisa acabar. 

 

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