O Brasil poderia interligar os principais rios, principalmente para o abastecimento d'água de cidades e soberania da agricultura alimentar, e conter as ameaças de desertificação, notadamente no Nordeste.
Em resposta à crise ambiental sofrida no Brasil e no mundo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo destes últimos quatro anos, o MST já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.
No marco dos 40 anos do MST, completados nesta segunda-feira (22), as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.
Apenas em 2023, o Movimento contabilizou o plantio de 15 milhões de árvores e deu passos qualitativos com um conjunto de ações. Foram realizadas jornadas de mobilização voltadas ao plantio nos assentamentos e acampamentos, ações de formação e estudo, como seminários e cursos, e a construção de bosques, viveiros e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em todo o país.
Entre as diversas ações realizadas no ano, o MST destaca a semeadura de 4 toneladas de palmeira juçara no estado do Paraná; a recuperação de quase 1.000 hectares na Bacia do Vale do Rio Doce em Minas Gerais; a recuperação de áreas degradadas no Parque da Chapada dos Guimarães no Mato Grosso, mais 1.000 hectares de regeneração natural no Pará, nos viveiros e SAFs implementados nos assentamentos, escolas do campo e escolas de agroecologia.
Camilo Santana, do Coletivo Nacional do Plano “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, avalia que o ano de 2023 foi possível dar um salto de qualidade nas ações do plano nacional, “saindo do campo mais símbolo e da mística do plantio e passando para a construção de ações de impacto”, aponta.
“Compreendemos que é fundamental a construção e massificação do plantio de árvores como estratégia de adaptação às mudanças climáticas em curso, a síntese plantar árvores e produzir alimentos saudáveis, materializada na agroecologia se apresenta como alternativa possível e viável para o enfrentamento da crise ambiental, se tratando da produção agrícola e nossa base social tem entendido isso cada vez mais.
Perspectivas para 2024
Um grande desafio para este ano é garantir o aprofundamento em torno do estudo da crise ambiental, potencializando lutas e massificando o plantio em todo o território brasileiro. Santana explica que “as projeções apontam para a necessidade de avançar na vinculação da questão ambiental com a necessidade da reforma agrária popular enquanto saída para a referida crise”.
E continua: “temos o desafio de seguir massificando ações que projetam a perspectiva ambiental popular para o conjunto da sociedade brasileira e que possibilite alterar a correlação de forças na luta ambiental vinculada à luta pela terra”, conclui.
Como a recente descoberta do primeiro clima árido no Brasil pode impactar o restante do país
Estudo do INPE em parceria com o Cemaden identificou trechos de clima árido numa região de quase 6 mil km² no norte da Bahia.
Pela primeira vez, especialistas identificaram umaregião declima árido no Brasil, um dado surpreendente e alarmante que tem uma explicação clara: as mudanças climáticas causadas pelo homem.
Contexto:Aaridezé a falta crônica de umidade no clima, indicando um desequilíbrio constante entre a oferta e a demanda de água. Ela é permanente e, por isso, difere daseca, período temporário de condições anormalmente secas.
1ª região árida encontrada no Brasil. — Foto: Arte g1
Em resumo, as principais conclusões dos estudos são as seguintes:
A aridez está aumentando em todo o país, exceto no Sul, devido ao aumento da evaporação associada ao aquecimento global. Ou seja,o clima está secando em muitos lugares do Brasil.
No caso específico do semiárido, essasregiões estão se expandindo de forma acentuada, com uma taxa média superior a 75 mil km².
Já no centro-norte da Bahia,pela 1ª vez, foi identificada uma região árida, ou seja, com uma escassez forte de chuvas.
Tudo isso indica queprocessos de desertificação, ou seja, a degradação de áreas semiáridas, podem se acelerar nas próximas décadas. Segundo os pesquisadores, até mesmo em outras regiões do país, como o Centro-Oeste.
Num país como o Brasil, esse é um dado preocupante, pois pode trazerimpactos significativos para a produção de energia e agropecuária nacional.
Seca x aridez
Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden e uma das autoras do estudo, explica que aseca é um fenômeno gradual que acumula seus impactos ao longo de um extenso período, persistindo por anos, mesmo após o fim de eventos do tipo.
Ou seja, a seca, que nada mais é que um termo para uma estiagem prolongada provocada pela deficiência de chuva, deixa uma marca duradoura, com impactos que perduram por muito tempo e que podem ser investigados por pesquisadores.
Por isso, quando falamos de clima, seca e mudanças climáticas, é crucial ter em mente que precisamos de, no mínimo, 30 anos de dados para uma análise abrangente.
— Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden
Além desse dado inédito, o estudo feito por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou também que oavanço do semiárido vem ocorrendo num nível acentuado pelo país.
Macururé, no norte da Bahia, uma das cidades identificadas no estudo. — Foto: Arquivo pessoal
Nos últimos 60 anos, a cada duas décadas, a taxa média de crescimento dessas regiões é de75 mil km².
E, segundo especialistas ouvidos pelog1, as consequências dessa expansão são bastantes preocupantes, pois mostram que, se nada for feito, não apenas adisponibilidade hídrica,mas também as atividades agrícolas e pecuárias do nosso país estarão ameaçadas.
Pelos rios secos da Amazônia, pelo Pantanal, pelo Cerrado, o fogo é tão voraz quanto os grileiros de terras. Vem na velocidade da passagem da boiada nos governos de Temer e Bolsonaro, na passagem da boiada de Ricardo Sales, na passagem da boiada dos deputados das bancadas do boi e da bala. Escrevem Kessillen Lopes e Letícias Paris, no g1 MT:
Ventos fortes, temperatura alta e tempo seco fez com que o fogo atravessasse a Rodovia Transpantaneira, principal via de acesso ao Pantanal em Mato Grosso, e ameaça atingir pousadas da região.Hóspedes e brigadistas que estavam trabalhando no combate ao fogo nessas áreas precisaram sair às pressas. Em Mato Grosso do Sul, as chamas invadiram a BR-262, na região do Buraco das Piranhas - a cerca de 150 km de distância da área urbana deCorumbá. A fumaça atrapalhou a visibilidade dos motoristas que passavam pela região.
O fogo já consumiu mais de milhão de hectares do Pantanal neste ano, o triplo do registrado em 2022, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ). Nos primeiros 15 dias de novembro, foram 3.024 focos, o pior registro para o mês na série histórica desde 2002.
Incêndios no Pantanal atingem rodovia Transpantaneira em Mato Grosso — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil
A Rodovia Transpantaneira liga o município dePoconé, a 104 km de Cuiabá, a Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso do Sul. A estrada tem 150 km de extensão e é conhecida por ser um atrativo turístico da região. Ela cruza a maior planície alagável do planeta.
Na quarta-feira (15), o incêndio invadiu a rodovia e mobilizou bombeiros, brigadistas e voluntários para o combate. Durante o dia e parte da noite, as equipes controlaram as chamas e construíram aceiros. Contudo, aschamas continuaram a avançar pelo local. Pessoas que estavam em uma pousada foram retiradas pelos bombeiros por causa do fogo.
Recebemos um alerta de que o prédio [da pousada] vai precisar ser evacuado. As equipes estão correndo, pois o fogo já está muito próximo e a fumaça aqui na área já é intensa. O corpo já está sentindo, a gente sente o nariz e os olhos irritados, pois o fogo está muito próximo", descreveu a repórter da TV Centro América, Letícia Paris, que está no local.
Fogo atravessa a Transpantaneira no Pantanal de MT — Foto: Wilson Ribeiro/TVCA
Agora, além de trabalhar na evacuação dos locais de risco, as equipes tentam resfriar essas áreas para evitar que o incêndio não avance para áreas construídas.
A regiãoconcentra as belezas da maior região alagada das Américas e possui diversas pousadas que movimentam o turismo. A chegada do fogo na Transpantaneira também é uma preocupação para os fazendeiros.
Fogo toma conta da BR-262 e surpreende motoristas
Ainda nesta semana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ofogo consumiu a vegetação às margens BR-262, na região do Buraco das Piranhas - a cerca de 150 km de distância da área urbana de Corumbá, e assustou quem passava pela estrada. A fumaça invadiu a pista e impediu que condutores passassem em segurança pela área.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas nos municípios de Corumbá (74,8%), Aquidauana (12,8%) e Porto Murtinho (10%), correspondem a 97,6% dos focos de incêndio no Pantanal.
Bombeiro trabalha para conter as chamas em Paconé (MT), na região do Pantanal, nesta quarta-feira (15). — Foto: Andre Penner/AP
Fogo consome áreas próximas da Transpantaneira, principal via de acesso ao Pantanal, em Mato Grosso. Imagem é do dia 15 de novembro de 2023 — Foto: Andre Penner/AP
Emergência em MT e MS
Na última terça-feira (14), os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram emergência ambiental devido aos incêndios que avançam.
Em Mato Grosso, o decreto vale para todo o estado, levando em consideração as condições climáticas nos próximos dias, como altas temperaturas e baixa umidade. A decisão prorroga o período proibitivo para queimadas até 30 de novembro, e atende à exigência do Governo Federal no pedido de apoio para combate aos incêndios.
O incêndio também gera consequências desastrosas para fauna da região. A zoóloga americana Abigail Martin, fundadora do projeto Jaguar Identification, que estuda o comportamento das onças-pintadas na região de Porto Jofre, registrou o momento em que duas antas fogem das chamas.
Sucuri e jacaré são vítimas do incêndio
Uma sucuri foi encontradamorta junto com seus ovos em meio as brasas de um incêndio no Pantanalmato-grossense. No vídeo, é possível ver a sucuri queimada pelas chamas e ao seu lado, cerca de 5 ovos. Além da sucuri, imagens também mostram um jacaré que morreu queimado pelas chamas.
Umaonça-pintada também foi flagrada acuada em uma área de matapara tentar fugir do incêndio. O vídeo gravado pelo fotógrafo Erisvaldo Guilhermino de Almeida mostra a onça ofegante, em um 'abrigo' embaixo de uma árvore, às margens do Rio 3 Irmãos.
O Instituto SOS Pantanal também registrou imagens que mostram dezenas de animais mortos no Parque das Águas, no Pantanal mato-grossense, que está localizado entre os municípios Poconé e Barão de Melgaço.
Seres humanos e animais não podem ser privados do acesso à água. O desmatamento no cerrado e na Amazônia, com eliminação de nascentes, poderá comprometer gravemente a oferta do líquido da vida
por Correio Braziliense
A onda de calor das últimas semanas tem assustado os brasileiros. A seca dos grandes rios da Amazônia vem se repetindo, ano após ano, com maior gravidade, deixando comunidades inteiras desamparadas, sem alimentos e água potável para o consumo humano e dessedentação animal. Uma calamidade, atribuída às mudanças climáticas, que afetam a vida de milhares de pessoas espalhadas em várias comunidades abrigadas na maior floresta tropical do planeta. As tragédias não são restritas ao Brasil. Elas vêm ocorrendo no mundo, resultado de uma relação hostil dos humanos com a natureza. Os eventos climáticos extremos têm se tornado mais agressivos, letais e desorganizadores da economia e das sociedades.
Os negacionistas da ciência insistem em contradizer cientistas e climatologistas, que há décadas — desde o século passado — têm alertado governos e populações, sobre a necessidade de revisão das relações com o meio ambiente. O aquecimento do planeta está ocorrendo e avança em rapidez contrária ao da revisão dos modelos econômicos, das indústrias, da mineração, do fornecimento de energia, entre outras atividades que impactam o patrimônio natural.
No início deste ano, após constatar o drama enfrentado pelos povos indígenas da Amazônia, em especial na Terra Yanomami, o governo federal investiu contra os garimpeiros e desmatadores ilegais que, há muito, afrontam as leis ambientais e os direitos dos povos originários. Hoje, os índices de desmatamento têm caído a cada mês, devido às intervenções da fiscalização dos órgãos de Estado, bem como por iniciativa dos povos tradicionais e originários.
Países desenvolvidos e comprometidos com políticas de mitigação do efeito estufa se engajaram para conter os avanços das atividades predatórias na Amazônia, reconhecendo a importância da preservação do bioma para o planeta. Doações de milhões de dólares garantiram ao governo federal recompor a composição dos órgãos ambientais, desmontados nos últimos quatro anos, e recuperar os instrumentos necessários ao combate dos agressores. De agosto de 2022 a julho deste ano, o desmatamento diminuiu 22,3% na comparação com igual período anterior. Pela primeira vez, a derrubada da vegetação ficou abaixo de 10 mil km², segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As mesmas iniciativas não alcançaram o cerrado, berço das águas. Responsável pelo abastecimento de nove das 12 grandes bacias hidrográficas, inclusive uma transnacional, o bioma está sendo dizimado. O estado de Tocantins perdeu 198,6km² de vegetação nativa, o correspondente a 29% da área do cerrado em outubro. Na sequência, Maranhão, com perda de 129,3km², Bahia (74,5km²) e Piauí (68,8km²) — unidades que, juntas, formam a região Matopiba, a nova fronteira do agronegócio, onde 71% da perda de vegetação nativa ocorreram no ano passado, inclusive em áreas suscetíveis à desertificação.
Repetidas vezes, a professora Mercedes Bustamante, presidente da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem alertado para os danos que a falência do cerrado poderá causar ao país. Um dos alertas se refere à crise de abastecimento de água numa região que se destaca pela produção agropecuária. Mas as advertências tanto da bióloga e pesquisadora, quanto especialistas em clima não parecem suficientes para uma ação mais incisiva no cerrado, voltado à preservação da flora e da fauna. Alega-se que o desmatamento se dá em propriedades privadas e, portanto, não há como o Estado intervir.
Seres humanos e animais não podem ser privados do acesso à água. O desmatamento no cerrado e na Amazônia, com a eliminação de nascentes, poderá comprometer gravemente a oferta do líquido da vida. A solução desse impasse desafia não só o governo, mas toda a sociedade. Todos ficarão de braços cruzados ante a degradação do berço das águas? — é a questão que exige rápida resposta.
Vídeo: A ecologista Mercedes Maria da Cunha Bustamante é uma das principais referências no bioma Cerrado – trabalha com o tema há quase 30 anos. Nascida no Chile, formou-se em Ciências Biológicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concluiu o mestrado na Universidade Federal de Viçosa e o doutorado na Universidade de Trier (Alemanha). É professora do Instituto de Ciências Biológicas (IB) da Universidade de Brasília. A docente atua principalmente na área de ecologia de ecossistemas. Além do Cerrado, pesquisa temas relacionados a mudanças no uso da terra, biogeoquímica e mudanças ambientais globais. Desde 2018, integra a Academia Mundial de Ciências e em 2014 passou a fazer parte da Academia Brasileira de Ciências. Em 2020, foi eleita bolsista honorária da Association of Tropical Biology and Conservation (ATCB). Em 2021, foi eleita membra da Academia de Ciências dos Estados Unidos (NAS) e entrou para a Earth League. A influência acadêmica de Mercedes Bustamante é reforçada pela sua presença em rankings internacionais. Em 2021, ficou entre os cientistas de universidades mais citados da América Latina nos últimos cinco anos – repetindo o destaque obtido em 2020, em que esteve entre os pesquisadores mais citados do mundo. O reconhecimento das suas contribuições científicas também engloba prêmios, como o Verde das Américas e o Cláudia, na categoria Ciências, pelos seus estudos sobre o Cerrado. Em 2018, recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico. Foi ainda co-coordenadora do Grupo de Trabalho Mitigação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, responsável pela elaboração do relatório técnico sobre Mitigação de Mudanças Climáticas no Brasil, entre 2011 e 2014, e já trabalhou junto ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – na mesma área, estudando as possibilidades na redução de impactos.
Império agrário de Arthur Lira avança no Cerrado ocupando terras indígenas e derrubando matas para a passagem da boiada
Emboscada ocorreu em represália à operação que resultou na apreensão de madeira ilegal e multa milionária. Os nomes dos chefes das quadrilhas que desmatam a Amazonia e envenenam os rios precisam ser conhecidos e os tubarões presos. Eliminar apenas as piabas é covardia e cumplicidade
Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais da Força Nacional foram atacados e tiveram seus veículos incendiados durante uma operação de fiscalização contra o desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, próximo ao distrito de Santo Antônio do Matupi, no Sul do Amazonas, destaca o G1.O ataque ocorreu na tarde de quinta-feira (28).
De acordo com o ICMBio, a operação visava verificar um desmatamento de 762 hectares identificado pelo sistema DETER, um alerta de fiscalização e controle de degradação florestal. Durante a ação, foram encontrados 550m³ de madeira ilegal em tora, bem como armas, equipamentos e veículos usados no desmatamento ilegal. Todos os equipamentos foram apreendidos ou destruídos, e quatro infratores foram identificados e multados em R$ 7,6 milhões. Para servir como exemplo, os nomes dos criminosos precisam ser revelados, exacrados.
Ainda de acordo com a reportagem, os agentes foram emboscados em represália à operação. Homens bloquearam a estrada, derrubaram árvores e incendiaram os veículos dos fiscais.
A situação levou ao bloqueio da BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica. Os fiscais foram resgatados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Em resposta, o ICMBio afirmou que as operações na região serão intensificadas, e os responsáveis pelo ataque serão identificados e punidos de acordo com a lei.
A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.
O juiz George Alves de Assis impôs nova censura aoIntercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país.
Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!
De acordo com a nova decisão de George Alves de Assis, não podemos falar nada a respeito do caso. Nem mesmo podemos nos referir ao autor da ação judicial.
Consideramos essa decisão absurda e ilegal. Nossos advogados estão recorrendo neste momento para que nosso direito de informar seja respeitado. E estamos lutando também pelo seu direito à informação. Essa é uma luta que envolve todos nós.
O Intercept foi criado para fiscalizar poderosos e responsabilizá-los por seus atos, e não cederemos em nossos princípios e em nossa missão.
Como somos uma redação sem fins lucrativos, financiada pelos leitores, nós precisamos que a nossa comunidade se una e nos ajude a derrotar mais esta tentativa de intimidação.
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Veja nas tags os nomes dos interessados em silenciar Mãe Bernadete Pacífico, líder religiosa e líder do quilombo dos Palmares, na Ilha de Boipeba, na Bahia de Todos os Santos e de Todos os Pecados. Em matar Binho do Quilombo, filho de Mãe Bernadete Pacífico. Veja a manjada incompetência policial, e o mando dos capitães-do-mato, e barões do litoral, empresários costeiros das ilhas do Brasil
Matriarca do samba de raíz em Boipeba, Jenice Santos pede muita cautela antes que moradores e autoridades públicas dêem sinal verde definitivo ao empreendimento. “Fica esperto, abre o olho e pare para analisar, que é para depois não chorar”, avisa.
“Eu sou nativa de Boipeba, vivi muitos anos pescando, tirando polvo, metendo o braço no buraco do caranguejo, pescando naquele rio do Catu. Então como é que hoje eu vou aceitar que as pessoas vêm de fora querer poluir um lugar tão bonito”, reclama.
Patrimônio federal
A licença do governo baiano ao projeto Ponta dos Castelhanos foi abalada no início de abril, quando a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu a transferência de titularidade das terras federais à Mangaba Cultivo de Coco. O repasse ocorreu no governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2022.
O bloqueio vale por 90 dias. Até lá, a empresa não pode realizar “qualquer obra ou benfeitoria” no “resort”,determinao governo federal, e a SPU emitirá um parecer definitivo sobre o imóvel. Se for confirmado como patrimônio da União, a licença do Inema pode ser derrubada.
“A licença perde completamente a validade. A partir de estudos, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União jáfizeramessa indicação. Infelizmente o Inema não seguiu essa orientação”, lamenta o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA).
Ao mesmo tempo, uma ação do MPF questiona os prejuízos do empreendimento às comunidades locais, que têm preferência no uso das terras da União. “A área não é propriedade particular, ela é pública. Ela é muito pública”, diz o procurador federal Ramiro Rockenbach.
“Não podemos permitir neste país nenhum tipo de fraude, nenhum tipo de grilagem de terra pública. É proibido que se faça um regime de ocupaçãoquandouma área tem interesse ambiental, quando uma área é ocupada por comunidades tradicionais”, salienta.
Professor de Direito na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e membro do Conselho Gestor daAPA Tinharé-Boipeba, Leonardo Fiusa denuncia que grandes empresas, latifundiários, especuladores de terras e até agentes de governos tomam terras públicas no litoral baiano.
“É uma avalanche de empreendimentos, de cercamentos e de desmatamentos afetando o modo de vida das famílias tradicionais e o meio ambiente”, destaca o pesquisador, também membro do Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL).
Vidas em jogo
Ao mesmo tempo em que ameaça distribuir prejuízos socioambientais, o Ponta dos Castelhanos é visto como uma possibilidade de mudança de vida por moradores de Boipeba, negligenciados por políticas públicas para geração de empregos e renda, de saúde e de educação.
A esperança é mais forte no povoado de São Sebastião, ou Cova da Onça, rodeado pela fazenda onde pode ser implantado o projeto. “Muitos alunos desistem de estudar porque não tem perspectiva de futuro”, lamenta a pedagoga Taiane Magalhães.
“As dificuldades que a gente vem enfrentando fizeram a gente acordar e correr atrás do empreendimento, mas ao mesmo tempo em que queremos o desenvolvimento para nossas comunidades, queremos que [o projeto] ocorra de forma sustentável e com nossos direitos respeitados”, diz.
O avanço de empreendimentos privados no litoral sul baiano ocorre também num cenário de criminalidade crescente. Narcotraficantes já monitoram a circulação de pessoas e veículos nas vias de terra e areia nas ilhas de Tinharé e de Boipeba.
Uma fonte que não será identificada para sua segurança confirmou a ((o))eco pressões crescentes de marginais sobre as populações tradicionais. “Isso já está acontecendo, já está muito forte, até impondo uma ‘lei do silêncio’ nas comunidades”, revela. A situação é assumida pelo poder público.
“Temos três polos empregatícios em Cairu. Primeiro é o turismo, graças ao Morro de São Paulo, segundo é a Prefeitura e o terceiro é o crime organizado”,reconheceuo vereador Vereador Diego Meireles (DEM), presidente da Câmara Municipal de Cairu, onde estão as ilhas.
Boipeba: a luta do povos contra os “barões do litoral” Projeto turístico-imobiliário José Marinho(globo) e Armínio Fraga(Gávea inv), q devastará paraíso baiano, pode ser apenas o começo. População denuncia q uma “corrida pela terra” começou na região — e ameaça ainda mais bioma e
As fontes desta reportagem foram ouvidas por ((o))eco, em parceria com Mongabay Brasil, em Boipeba e numa audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, em18 de abril. José Roberto Marinho e Armínio Fraga não se pronunciaram. A posição da Mangaba Cultivo de Coco foi recebida por email e pode ser conferida abaixo.
O projeto atende a todos os requisitos legais e regulamentares, e o Inema definiu 59 condicionantes que buscam evitar qualquer inadequação ou prejuízo ambiental. Dentre elas, está previsto que, entre os 69 lotes do projeto, dois deles serão destinados à comunidade para a construção de um Centro de Cultura e Capacitação (CECC), campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Tais condicionantes garantem ainda o livre acesso para atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal. Além disso, a comunidade terá ganhos imediatos, como um projeto integrado de saneamento básico e infraestrutura pública comunitária, preservação de fauna e flora, programas de educação ambiental, implementação de um programa de gerenciamento dos resíduos da comunidade de Cova da Onça, que contará com coleta seletiva e uma usina de tratamento de lixo. Isso sem falar em um programa de capacitação e na geração de empregos diretos para uma parte da população que, ao longo dos anos, permanece em situação vulnerável.
O projeto não prevê a construção de nenhum campo de golfe. As construções serão eventualmente realizadas em menos de 2% da área total, com supressão vegetal em apenas 0,17% (e sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2008, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba. Para além do cumprimento das condicionantes e medidas compensatórias, o projeto ocupará uma área menor do que determinam as regras de zoneamento da APA Tinharé Boipeba, oferecendo poucos lotes, entre 20 e 80 mil metros quadrados cada, para evitar um alto adensamento. Ressalte-se que esses terrenos previstos para a construção são compostos essencialmente por coqueirais. Ao contrário do que tem sido também divulgado, será garantido o acesso das comunidades a todos os caminhos relacionados com a pesca e coleta de mangaba e mariscos. Esses caminhos serão inclusive melhorados, para que fique ainda mais fácil, por exemplo, alcançar o Rio Catu, os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador. Não haverá muros nem cercas.
Pelas nossas estimativas, considerando os ajustes realizados no projeto inicial, serão gerados aproximadamente 1500 empregos, na alta estação, e cerca de 700, na baixa estação.
A área está localizada em terreno de Marinha, que são considerados bens da União (Art. 20, VII, CRFB/88). Foi pleiteado, em 2007, pelo antigo proprietário, o aforamento gratuito, conforme Artigo 64 do Decreto-lei número 9760/1946, que trata as questões de transferência de domínio útil. Há, inclusive, documentação que considera essa área privada. Existe farto registro de sua cadeia sucessória. Compramos o terreno em 2008 e, como legítimos proprietários, ocupamos legalmente essa área e continuamos pagando a taxa de ocupação (Artigo 127 do Decreto-lei 9760/1946), que já vinha sendo paga regularmente há muitos anos. Diversos documentos asseguram a posse do imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos pelos sócios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA. Inicialmente, adquiriu-se direito de ocupação do antigo titular ainda em 2008, conforme escritura pública de compra e venda devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis de Taperoá (BA). Além disso, há, ainda, a adequada Certidão de Autorização para Transferência (CAT), documento expedido pela própria SPU. Acrescente-se que o pedido de transferência teve todos os seus trâmites administrativos encerrados em 2022, quando passou a constar como titular um dos sócios.
Constatamos, por meio de diálogos e escutas junto às comunidades locais, que uma ampla maioria da população da Ilha de Boipeba é favorável ao desenvolvimento sustentável da região. Essa posição foi inclusive referendada por uma abaixo assinado realizado pela comunidade de Cova da Onça em 2019, com mais de 300 assinaturas. O projeto vai promover uma importante transformação social, com melhoria da qualidade de vida em comunidades com as quais foi estabelecido um diálogo intenso. Desde o início das tratativas com o Inema, em 2010, a Mangaba participou de diversas audiências públicas com essas comunidades, visando esclarecer as informações do projeto e os impactos socioambientais positivos para a região, bem como assegurar a mitigação e a devida ação compensatória relativa a quaisquer intervenções no território, para implementação do projeto. Antes de ser aprovado pelo Inema, o projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o IPHAN, Fundação Palmares, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Cairu e Ministério Público estadual. Além de todas as audiências públicas realizadas ao longo dos anos, ocorreram em 2014, por exemplo, sete reuniões com as comunidades: Barra dos Carvalhos (9/9); Fazenda Cova da Onça (10/9); Sede do município de Cairu (10/9, uma reunião; e em 16/9 outras duas reuniões); Cova da Onça (17/9); Barra dos Carvalhos (23/9).
A empresa Mangaba Cultivo de Coco sempre primou pelo cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal em relação ao projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos. Com base nessas diretrizes a empresa buscará fazer os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba, esperando que tudo seja resolvido o mais rápido possível, em observância ao direito de todos. Vamos aguardar o trâmite legal, fazendo todos os esclarecimentos necessários em audiências públicas, bem como aos órgãos fiscalizadores, às comunidades e aos poderes institucionais do governo federal, estadual e do município de Cairu.
Projeto turístico-imobiliário José Marinho e Armínio Fraga, que devastará paraíso baiano, pode ser apenas o início. População denuncia que uma “corrida pela terra” começou na região — e ameaça ainda mais bioma e territórios originários
Comunidades tradicionais e ambientes naturais em terra e mar podem ser os mais prejudicados pela construção de um projeto turístico-imobiliário privado na ilha de Boipeba. A empreitada pode azeitar a especulação de terras e a aprovação de licenças similares no litoral da Bahia.
O empreendimento Ponta dos Castelhanos foi licenciado em março pelo governo baiano numa fazenda que toma quase 20% de Boipeba, ou 1.651 hectares (ha). A ilha é uma das porções mais preservadas da Mata Atlântica e abriga povoados tradicionais de quilombolas, pescadores e extrativistas.
“Em mais de 500 anos de ocupação houve uma devastação sem precedentes da Mata Atlântica, mas ela foi mantida pela ocupação tradicional do litoral sul da Bahia”, afirma Eduardo Barcelos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Baiano), ligado ao Ministério da Educação.
Uma de suas guardiãs é Rosângela Maria da Paixão Santos, a Dolinha. Ela cresceu catando mariscos e pescando com a família, atividades mantidas pelos filhos e marido. Hoje todos manejam uma barraca na praia do Bainema, em Boipeba, buscada por turistas brasileiros e do exterior.
“Sempre sobrevivi do mangue. O mangue era a minha firma [empresa onde trabalhava], vive aqui no meu coração. Eu aprendi a respeitar o ser humano, aprendi a respeitar a natureza e a trazer para casa o alimento, tudo através do mangue. Ele é um ‘ser’ muito importante”, declara Dolinha.
As ilhas de Tinharé e Boipeba abrigam a maior faixa contínua de restinga arbórea do litoral do Baixo Sul baiano e cerca de 36 mil ha de manguezais, queprotegemo clima e garantem a renovação da vida marinha, mesmo de espécies que interessam à pesca comercial.
Todavia, a Bahia é um dos líderes nacionais em casos de violência no campo e no desmate da Mata Atlântica. Restam apenas 196 mil ha dos 770 mil ha originais no litoral do Baixo Sul do estado. A redução é superior a 70% na vegetação nativa da região. Os dados são do IF Baiano.
O governo da Bahia já prendeu os assassinos de mãe Bernadete Pacífico? Duvido prender os mandantes. Quanto mais sangue derramado mais propina ... mais des mata mento.
Latifúndios costeiros
Barcelos, do IF Baiano, avalia que a decaída ecológica da região é ligada a uma “corrida pela terra” para a formação de “latifúndios costeiros”. Seus levantamentos apontam que 16 mil ha do território são concentrados em 18 imóveis. Isso ocorre muitas vezes pela privatização de terras públicas, conta.
“A experiência brasileira mostra que onde esses empreendimentos chegaram, o solo foi fatiado, a Mata Atlântica foi devastada, comunidades foram divididas, expulsas e submetidas à insegurança alimentar [pela privação de fontes de renda e alimentos]”, destaca o pesquisador.
O cenário que se acerca de Boipeba assusta quem tem a vida calejada pela discriminação histórica que o Brasil impõe a populações negras e indígenas, a quem não tem dinheiro ou padrinhos políticos para lhe proteger. É o caso do quilombola Benedito da Paixão Santos, o Bio.
“Fui escravo demais dos outros e hoje graças a Deus eu trabalho para mim mesmo, com a pesca e o turismo. Sempre estou aqui para apresentar o de melhor, tanto pra minha comunidades e pros amigos que visitam a nossa ilha”, ressalta. Mas as perspectivas para essas pessoas não são animadoras.
Os especialistas ouvidos por ((o))eco avaliam que uma consolidação do Ponta dos Castelhanos estimulará iniciativas semelhantes em outras áreas preservadas do litoral. O projeto foi licenciado em março deste ano pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia.
Doutora em Biologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cacilda Rocha alerta que eliminar florestas, restingas e mangues da Mata Atlântica prejudicará ambientes preservados em terra, costa e mar, bem como as populações que deles sobrevivem.
“Isso agravará processos erosivos e das chuvas nesses terrenos arenosos. E isso tudo pode ser carreado para o ambiente marinho da ilha, onde temos recifes com 16 espécies de corais”, descreve a cientista e moradora da ilha de Boipeba.
Licença contestada
A licença inicial do Inema ao projeto prevê obras em menos de 2% da área da fazenda e desmate de 3 ha (0,17%) dos 1.651 hacompradosem 2008 pela Mangaba Cultivo de Coco. O grupo temsócioscomo José Roberto Marinho, herdeiro da Rede Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
Mas, cálculos do IF Baiano apontam que a ocupação será de ao menos 347 ha. Serão 201 ha de loteamentos, outros 88 ha para pousadas, 22 ha da pista de pouso e 36 ha para residências. O consumo de água das estruturas será cinco vezes maior que o da comunidade de Cova da Onça, no sul de Boipeba.
“O projeto impactará matas, restingas geológicas, áreas de recarga de água, campos de mangaba [fruta nativa], demussunungae manguezais”, avisa Eduardo Barcelos, do IF Baiano.
Conforme o cientista, a licença estadual dribla diretrizes federais para conservar a biodiversidade e não pesa impactos cumulativos de outros projetos na segurança alimentar das comunidades tradicionais, que pescam, catam alimentos eoperamturismo, inclusive na área do projeto.
Matriarca do samba de raíz em Boipeba, Jenice Santos pede muita cautela antes que moradores e autoridades públicas dêem sinal verde definitivo ao empreendimento. “Fica esperto, abre o olho e pare para analisar, que é para depois não chorar”, avisa.
“Eu sou nativa de Boipeba, vivi muitos anos pescando, tirando polvo, metendo o braço no buraco do caranguejo, pescando naquele rio do Catu. Então como é que hoje eu vou aceitar que as pessoas vêm de fora querer poluir um lugar tão bonito”, reclama. (continua)
A Ilha de Boipeba está ameaçada! Esse paraíso baiano, que já foi eleito a melhor ilha do Brasil, está ameaçado pela construção de um megaempreendimento imobiliário que vai ocupar cerca de 20% da ilha, o equivalente à aproximadamente 1700 campos de futebol. No dia 07 de março o INEMA, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, aprovou a licença para construção do empreendimento, mas no dia 06 abril o Ministério Público proibiu a intervenção no terreno até que seja analisado se o empreendimento possui a licença ambiental do INEMA e atende à legislação ambiental. Preciso acompanhar esse caso de perto e pressionar os poderes públicos para que esse empreendimento não vá à frente porque eles querem acabar com um dos lugares mais bonitos e paradisíacos do Brasil. (continua)
Desarquivar o processo que investiga omissão de Bolsonaro na pandemia abre caminho para responsabilizá-lo pelas 700 mil mortes no período
por Luiz Marques
Su 21
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Uma ampliação conceitual, a segregação explícita defendida na insígnia de um ente federativo, a mortandade premeditada por um governante em meio à proliferação do vírus e o menoscabo pelas culturas nativas são evocações de um fenômeno histórico. Perante a quarta vitória presidencial consecutiva do PT, as classes dominantes geraram a herança que responde por duas pragas letais: Bolsonaro e o bolsonarismo. Essas pragas agravaram a maldição de várias faces, o “genocídio”.
Ampliação do conceito
O crime de genocídio consta na Resolução 96, de 1946, da Organização das Nações Unidas (ONU). Vinculava uma intencionalidade subjetiva a um ato objetivo. A iniciativa fazia eco do Holocausto judaico nas câmaras de gás nazistas, na II Guerra Mundial. No Brasil, dez anos depois, o delito foi tipificado na lei pela “intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Ilustrava: “I) matar membros do grupo; II) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; III) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”. Reafirmou-se o nexo de causalidade.
Em 1977, porém, o prócer do movimento negro Abdias Nascimento envia um manifesto, intitulado Genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado, ao Festival Mundial de Artes e Culturas Negras Africanas (Festac 77), na cidade de Lagos/Nigéria, informa o Dicionário dos negacionismos no Brasil, organizado por José Szwako e José Luiz Ratton. Ampliava-se o conceito.
No libelo, o intelectual orgânico acusa o Estado de apagar a formidável contribuição negra à nação em todas as dimensões e, em simultâneo, problematiza a intencionalidade expressa como critério para uma conceituação. Os atos falam, per se, sem a obrigatoriedade de uma finalidade estipulada pela vontade dos sujeitos. À violência, sentido amplo, agregou-se o genocídio de afrodescendentes.
Os humanos são seres linguísticos. As palavras emitidas impulsionam ações com potencial para agredir, ferir e matar, analisa Judith Butler, em Discurso de ódio: uma política do performativo. O feminicídio, a homofobia e o bullying dão provas cabais. O sistema inocula o racismo institucional (estrutural) na vida social e na linguagem. Justifica-se a contraofensiva da narrativa “politicamente correta” para expulsar do espaço público as expressões discriminatórias. Os cínicos debocham.
Massacre de Porongos
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dificultar a alteração no hino sul-riograndense de um trecho racista: “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Como se escravizados fossem pessoas sem qualidades morais e, portanto, merecessem vegetar no cativeiro. Em última instância, a culpa pela escravidão seria da vítima, não do algoz. O raciocínio é perverso; a decisão dos deputados, idem. Maneira nada sutil de bloquear o debate sobre um genocídio que teima em persistir, na contemporaneidade.
O argumento favorável à permanência da frase mistificadora do supremacismo branco recupera o pensamento sociológico autoritário, do início do século XX, o qual incubou a noção totalitária de “Estado integral” da Ação Integralista Brasileira (1932). “A tradição mostra que somos um só povo”, alegou o porta-voz da extrema direita. O raciocínio é tosco: o povo é uno, a nação é una, o Estado é uno. Partidos políticos, sindicatos, etnias por representarem apenas partes são descartáveis. “Nosso partido é o Brasil”. Não haveria motivo para mexer na lírica tradicionalista. Reatualizou-se o covarde massacre de Porongos, local onde os lanceiros negros foram dizimados na Revolução Farroupilha (1835-45), pelo acordo traiçoeiro feito entre a elite provincial e o governo central.
A incapacidade de defender a diversidade na unidade é inerente a regimes fechados. Representantes do PT, PSOL e PCdoB votaram contra a PEC que ergueu barreiras, para impedir a história de mudar a letra hínica. Puxados pelos novos fascistas, outros fizeram coro com a discriminação selvagem. A racialização infame foi endossada pelo Parlamento. Após o flagrante de trabalho análogo a escravo em grandes viniculturas, coube aos neocolonialistas enterrarem a memória dos ideais igualitários de Giba Giba e Sirmar Antunes. Abdias Nascimento, que dá nome a um viaduto na Capital gaúcha, recusaria a homenagem oficial confrontado com o punhal no coração do apelo por reconhecimento.
Não espanta que o governador Eduardo Leite, do PSDB, apoie o retrocesso avalizado pela sua base parlamentar que, hélas!, encampa o PDT e o PSB. Corrobora também o cabide de emprego dos quadros reservistas das Forças Armadas, os colégios militares, cuja doutrinação para a disciplina e a obediência domestica a mão de obra com vistas à ocupação de postos de baixa qualificação, no mercado de trabalho; ao revés de investir em uma pedagogia da liberdade, criatividade e liderança dos jovens com a expectativa de alavancar melhores oportunidades laborais, no futuro. O tucano adula o neofascismo, na ilusão perigosa de pescar votos centristas no pântano da Casa Grande.
Dívida do negacionismo
A decisão do ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, para desarquivar o processo que investiga a omissão ou incúria do ex-presidente na pandemia abre caminho a uma responsabilização penal pelas 700 mil vítimas, no período. O negacionismo tem uma conta amarga a pagar para as famílias enlutadas. Com efeito, metade dos óbitos eram evitáveis. Toca à Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionar-se sobre a retomada, ou não, da questão. Antes, arquivada a pedido da mesma.
O anátema de genocida, o inelegível já possui. Na categoria, inclui-se o deputado general Eduardo Pazuello (PL/RJ), o ex-ministro da Saúde que banalizou o mal (“um manda, outro obedece”). Só uma rigorosa punição à hierarquia na cadeia de comando trará paz para a alma dos sobreviventes.
Responsáveis, de direito, adotaram a estratégia da imunidade de rebanho em vez dos imunizantes. Boicotaram o isolamento social em prol da economia. Atrasaram a compra das vacinas ao custo de milhares de vidas. Propagaram remédios não recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Prevaricaram ao ser informados das negociações de autoridades oficiais na compra de doses vacinais fora dos meios legais, com propinas bilionárias. Não bastasse, escarneceram em lives a dor e o sofrimento de pacientes com falta de ar para respirar. “Gripezinha”, “Chega de mimimi”, “País de maricas”, “Quer virar jacaré?”, “É o destino”, “Todos vão morrer”, “Não sou coveiro, taoquei?”
“Bolsonaro nunca foi democrata e o bolsonarismo, embora vago e difuso, caracteriza-se por uma doutrina racista, autoritária, excludente e pelo cultivo do ódio e da mentira como uma forma de mobilizar seus militantes”, escreve Francisco Carlos Teixeira da Silva, no artigo “Bolsonaro: três golpes de Estado e um genocídio”, em Brasil sob escombros: desafios do governo Lula para reconstruir o país. Não é a ausência de empatia que está em foco, senão a responsabilidade pelo extermínio dos que foram privados na doença pandêmica do tratamento adequado, e factível.
Julgar, condenar, punir
Teixeira da Silva acrescenta outra bestialidade ao currículo do falso messias: “Soma-se a urgente necessidade de intervenção em situações emergenciais, como o caso do genocídio da comunidade Yanomami”. O caso envolve o diretor da Funai, pastor pentecostal fundamentalista, e a ex-ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que não subiu na goiabeira para ajudar os guardiões da floresta. Suspeita-se de desvio de recursos financeiros e medicamentos para ONGs, ligadas às igrejas evangélicas. As cifras estão sendo apuradas, têm o tamanho exato do pecado.
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o ex-vice presidente general ora senador, Hamilton Mourão (Republicanos/RS), são suspeitos de facilitar a invasão de garimpeiros em terras indígenas. Procedimentos de aniquilação dos ancestrais tiveram o beneplácito do tenente, et pour cause da aposentadoria compulsória aos 33 anos, capitão, graças à promoção não merecida. O terrorista planejou explodir bombas-relógio para pressionar o aumento de salários da corporação. O ditador Ernesto Geisel cogitou a sua expulsão. Ao fim, premiou-o.
O genocídio (físico e simbólico) protagonizado pelo complô civil-militar viabilizou o horror contra a população étnica. Bolsonaro merece ser julgado, condenado e punido pelas perversões cometidas nos quatro anos de desgoverno a serviço da nobreza rastaquera, que não gosta do país nem do povo. A reconstrução das instituições sob viés da democracia exige que crimes de lesa-humanidade saiam do anonimato e sejam expostos junto aos canalhas, pegos com a boca na botija. Anistia zero, a eles.
Não obstante, a justiça situa-se dentro da cosmovisão liberal, focada em indivíduos atomizados ou em uma formação de quadrilha. Para elevar a percepção plebeia ao nível da crítica dialética há que se apontar o papel, na necropolítica, das classes dirigentes ainda incógnitas na opinião pública.
O povo versus as elites
A passagem da consciência real à consciência possível não é mecânica, livresca, diletante. Implica em uma participação ativa nos movimentos sociais e nas disputas ideológicas com o valor-guia da solidariedade, em alternativa à competição que converte o homem lobo do homem (homo homini lupus), na selva do capitalismo. Mais: convoca para um engajamento nas “guerras de posição” que forjam o consenso até a saída do labirinto do genocídio. O fio de Ariadne é a práxis política.
Dos partidos e entidades progressistas (centrais sindicais, comunitárias, estudantis) esperam-se manifestações, de rua, que interpelem a informalidade, motoristas e entregadores de aplicativos, operadores de telemarketing, vendedores de cosméticos, etc. É nas camadas atingidas e humilhadas pela superexploração capitalista, que se desenvolve a utopia ou a distopia. Hoje, a luta de classes estabelece um divisor entre o “povo” e as “elites”. Os fatos respaldam o maniqueísmo populista.
A extrema direita simplificou a luta de classes. “A reação conservadora busca uma transformação profunda dos termos do discurso político e a criação de uma nova ‘definição de realidade’ que, sob a capa da ‘liberdade individual’, legitimaria desigualdades e restauraria as relações hierárquicas que lutas (emancipadoras) de décadas anteriores tinham destruído”, conforme Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, em Hegemonia e estratégia socialista: por uma política radical. Os atores coletivos, agora, constituem-se pelo antagonismo. Embora questionável, é vero que o “centro político” evaporou. De resto, não foi um fator civilizacional, exceto no mito da modernização neoliberal que alargou a distância do topo à base da pirâmide social. Ver entrevista de Paulo Arantes, n’A Terra é Redonda.
Nas condições atuais, a revolução democrática não se projeta no consenso dialógico intersubjetivo. Lênio Streck acerta: “CPMI trata a tentativa de golpe de Estado como furto de supermercado”. É um erro naturalizar a gravidade do emaranhado que culminou no putsch fracassado. As próximas eleições nos Estados Unidos e no Brasil incidirão no desfecho da trama, que assombra o porvir com a crise climática, a crise democrática e a crise geopolítica. As mudanças ao alcance do governo Lula 3.0 servem de dique a uma dinâmica com empuxe internacional. Em nossa época, decide-se a sorte do mundo pela barbárie ou pelo socialismo. Como adverte o poema, de Thiago de Mello: “O tempo é de cuidados, companheiro. / É tempo sobretudo de vigília. / O inimigo está solto e se disfarça.”
• Corrupção na ocupação de UITs na pandemia para garantir lucros dos hospitais • Bahia e Scheffer rebatem artigo publicado por representante da saúde privada • Febre maculosa em SP e o papel do agronegócio •
A polícia civil do Mato Grosso deflagrou a Operação Espelho, que investiga a formação de um cartel entre dois grupos privados de saúde na prestação de serviços de UTI durante a pandemia. O Intercept teve acesso a documentos da investigação, iniciada em 2021, que bloqueou bens de diversos médicos e empresários, suspeitos de encher de forma artificial leitos de UTI a fim de aumentarem a remuneração recebida pelo governo do estado. Os contratos foram assinados em 2019, mas com a política de isolamento social os leitos de UTI do município de Alta Floresta, de apenas 54 mil habitantes, passaram a atender menos pacientes, o que diminuía os pagamentos.
Fio da meada
A descoberta de fraudes em Alta Floresta é desdobramento de investigações sobre corrupção em contratos nas duas cidades mais populosas do estado, a capital Cuiabá e sua vizinha Várzea Grande. As denúncias que chegaram à Polícia Civil podem bater nas altas esferas de poder e atingem em cheio o controlador geral do estado, Emerson Hideki Hayashida, acusado de não aceitar as denúncias feitas por auditores do órgão público. Alguns dos contratos, que envolvem propinas a servidores públicos e diálogos entre empresários no sentido de formar carteis e dividir os valores pagos pelo Estado, estão vigentes. Segundo o Intercept, podem ter movimentado até R$ 355 milhões. A reportagem ainda calcula que os ganhos particulares ilícitos podem ter atingido a casa dos R$ 33 milhões.
Críticas ao setor privado
Após lamentar a formação do Conselhão de Saúde, instância não deliberativa recriada pelo governo Lula, em razão da predominância quase total de executivos de grandes grupos privados do setor, a médica e professora Ligia Bahia fez duras críticas às atuais queixas do mercado. Em parceria com Mario Scheffer, professor do departamento de medicina da USP, Ligia Bahia denuncia o que chama de chantagens da FenaSaúde, Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne as empresas do setor. Trata-se de uma resposta a artigo de dirigente da entidade, intitulado “A quem interessa a morte da saúde privada?”, publicado na Folha, e que parece configurar um descabido chororô sobre, como mostrou o Outra Saúde nesta entrevista, os maus resultados econômicos da saúde suplementar, que talvez se veja agora enredada em uma inviabilidade crônica.
A chantagem
Assinado por Vera Valente, diretora da FenaSaúde, o artigo cria um espantalho, como se houvesse uma forte corrente política ou social disposta a anular o mercado de saúde. Isso porque 2022 resultou pela primeira vez na história um balanço financeiro virtualmente sem lucro. Foram apenas R$ 2,5 milhões de superávit, dentro de um contexto de despesas e receitas da ordem de R$ 237 bilhões. Além disso, uma onda de denúncias de famílias acusa empresas de cancelarem de forma unilateral e ilegal planos privados de usuários que fazem tratamentos caros, a exemplo de câncer ou terapias para autismo. A judicialização do setor, como também mostrouOutra Saúde, é crescente. A isso se acrescenta o novo piso da enfermagem, sancionado pelo governo federal e já garantido no setor público, que custaria algo em torno de R$ 8 bilhões ao setor privado e segue suspenso por liminar no STF. Incapaz de analisar criticamente o modelo de negócios da saúde privada, o artigo lança informações desencontradas sobre a participação das empresas privadas das diversas áreas da prestação de serviços de saúde e, no final das contas, não sugere soluções.
Quais os riscos da febre maculosa?
A cidade de Campinas confirmou a quarta morte por febre maculosa, transmitida pela picada do carrapato estrela, de pessoa que esteve presente na Feijoada do Rosa, evento que reuniu centenas de pessoas em uma fazenda da cidade. Após um casal e uma mulher apresentarem sintomas e virem a óbito cerca de uma semana depois do evento, o Instituto Adolfo Lutz confirmou o falecimento de uma adolescente de 16 anos. Outras duas mulheres internadas, após estarem no mesmo local, seguem sob observação. A fazenda também recebeu um show de Seu Jorge que contou com milhares de presentes, fato que faz a prefeitura de Campinas cogitar uma busca ativa por pessoas infectadas. A febre maculosa se dá pela transmissão da bactéria Rickettsia rickettsii, da qual o carrapato é vetor. Em 10 anos, o estado de SP registrou cerca de mil casos – Campinas é o epicentro, com 11% das infecções.
Agronegócio explica sua potencialização
Em entrevista à Folha, o biólogo Stefan Vilges de Oliveira, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia, explicou que “Matas nativas foram ao longo dos anos sendo modificadas com a expansão da agricultura, que acaba fornecendo alimentação para o principal hospedeiro dos carrapatos, as capivaras”. Ele é autor do Guia Febre maculosa – Aspectos epidemiológicos, clínicos e ambientais, atualizado pela última vez em 2022. Por envolver animais silvestres, o controle da doença fica dificultado. No entanto, por não ser transmissível de pessoa para pessoa, autoridades sanitárias do estado ainda não consideram haver risco de uma epidemia de maior envergadura.
O presidente Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos ou de campanha que atendam pacientes com a Covid-19 para filmarem o interior das instalações. A ideia, segundo ele, seria mostrar a real dimensão da epidemia causada pelo novo coronavírus. Mais uma vez sem provas, Bolsonaro levantou suspeitas de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados para atingir o seu governo.
Jair Bolsonaro pede que seguidores invadam hospitais para filmar leitos. Com a participação de Nilce Aravecchia, professora da FAU/USP. Comentários de Renato Rovai e apresentação de Dri Delorenzo.
AO MENOS 22 EMPRESÁRIOSdo agronegócio desembolsaram, juntos, R$ 2,1 milhões para financiar as campanhas de nove parlamentares que agora são membros daComissão de Saúdena Câmara dos Deputados. O levantamento feito peloInterceptconsiderou apenas as doações a partir de R$ 50 mil. A quantia e o número de membros favorecidos, portanto, pode ser ainda maior.
Recriada este anoa partir da separação da Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Saúde é responsável por analisar projetos de lei e outras propostas legislativas relacionadas ao tema. Os principais financiadores dos parlamentares que discutemassuntoscomo alimentação e nutrição, SUS e patentes lucram com venda de açúcar, batata frita, ultraprocessados e até cachaça. Não por acaso, propostas como a maior tributação desses alimentos ou a regulamentação de publicidade do setor têm encontrado resistência para serem aprovadas.
Quem mais deu dinheiro para a campanha de titulares da comissão foi o empresário Robert Carlos Lyra, que atua no ramo sucroalcooleiro em Minas Gerais. Foram R$ 400 mil, divididos igualmente entre o atual presidente da comissão, Zé Vitor, do PL, e o deputado Pinheirinho, do PP.
Em 2009, quando ainda era sócio da Usina Caeté, em Alagoas, Lyra foidenunciadopelo Ministério Público Federal, o MPF. A investigação apontou que a empresa teria cometido 16 crimes ambientais desde 2001 e foi autuada seis vezes pelo Ibama entre 2005 e 2007, mas nunca obedeceu às ordens para interromper o desmatamento e recuperar a área degradada. Ao todo, teriam sido devastados 28 hectares para plantar cana-de-açúcar em área de preservação permanente na Unidade de Conservação Federal Reserva Extrativista, no município de Jequiá da Praia, a 61 quilômetros de Maceió.
Inicialmente Lyra e os outros réus foram absolvidos, mas o MPF recorreu, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Em 2021, o processo retornou à primeira instância para análise das provas. O MPF reiterou o pedido de condenação de todos eles e o processo está em andamento.
A usina Caeté faz parte do Grupo Carlos Lyra, que até 2012 incluía também as usinas de Minas Gerais. Depois de umacisãonaquele ano, as usinas de Alagoas continuaram como parte do grupo, e Lyra ficou com as do Sudeste, dando origem a uma nova empresa, a Delta Sucroenergia.
Segundo arevista Forbes, 11 anos após seu surgimento, a Delta figura entre as 100 maiores do agronegócio brasileiro. Com a produção de açúcar para exportação e para o mercado interno, além de etanol e bioenergia, a empresa tem uma receita anual de R$ 2,14 bilhões. Em 2022, a Federação das Indústrias de Minas Gerais elegeu Lyra oindustrial do ano.
Além dos deputados Zé Vitor e Pinheirinho, Lyra também ajudou financeiramente a campanha de Jair Bolsonaro em 2022, com uma doação de R$ 300 mil, e de mais sete deputados mineiros que não estão na Comissão de Saúde. O empresário ocupa o 22º lugar no ranking de doadores, com mais de R$ 1,8 milhão desembolsados.
O segundo maior doador para campanhas de deputados que agora ocupam a Comissão de Saúde foi Renato Romeu Sorgatto, produtor de tomate e dono de uma fábrica de processamento que fornece polpa para o mercado de molhos, ketchup e pratos congelados. Ele desembolsou R$ 320 mil para Célio Silveira, do MDB de Goiás. A quantia representa mais da metade de todas as doações de pessoas físicas e deixa o deputado em segundo lugar entre os membros que mais receberam financiamento do agronegócio, atrás apenas do presidente da comissão, Zé Vitor, que recebeu mais de R$ 900 mil.
Agrados ao presidente da comissão
Em razão do seu posto, cabe ao deputado Zé Vitor indicar os relatores dos projetos de lei que tramitam na Comissão de Saúde, além de definir o que entra na pauta de votação ou fica engavetado. Por isso, é relevante saber quem são seus financiadores e que interesses eles defendem. Considerando apenas as doações a partir de R$ 50 mil, o parlamentar do PL recebeu R$ R$ 925.489,10 mil de 10 empresários, principalmente do ramo sucroalcooleiro. O valor representa 47,7% de todas as doações de pessoas físicas.
Assim como Robert Carlos Lyra, João Emílio Rocheto foi um dos maiores financiadores de campanha do deputado: doou R$ 200 mil. O empresário é fundador da Bem Brasil, uma fabricante de batatas pré-fritas congeladas que tem uma série de redes de fast food entre seus clientes.
Zé Vitor está no segundo mandato e atualmente faz parte de 10frentes parlamentaresrelacionadas à saúde, mas sua trajetória sempre esteve ligada ao agronegócio. Ele também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e sócio-administrador da empresa Campo Brasil, do ramo de alimentos e fertilizantes.
O deputado Zé Vitor não respondeu o e-mail que enviamos. Exceto o Grupo Cerradinho, que não conseguimos contato para enviar os questionamentos, todas as empresas cujos donos financiaram a campanha do parlamentar receberam nossos e-mails, mas não responderam até o fechamento dessa reportagem.
Projetos contra alimentos nocivos emperram
Odossiê“Big Food: como a indústria interfere em políticas de alimentação”, lançado em 2022 pela ONG ACT Promoção em Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mostra quais são as estratégias do setor, incluindo as grandes corporações do agronegócio, para alterar, atrasar ou anular políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade de vida dos consumidores, mas ameaçam o lucro das empresas.
A interferência se dá, entre outras formas, por meio de lobby direto ou indireto com os parlamentares, financiamento de políticos e partidos ou mesmo ameaça de retirada de incentivos. As doações de campanha são uma das maneiras de influenciar diretamente os deputados, para que eles votem de acordo com os interesses dos seus financiadores.
Segundo um levantamento da ONG, ao menos 11 projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados contrariam interesses do agronegócio – oito deles passaram, já estão ou ainda vão passar pela Comissão de Saúde. Desses, três dispõem sobre comércio e publicidade de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos ultraprocessados ou com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. Outros três projetos tratam darotulagem desses produtose de bebidas industrializadas, para alertar sobre os riscos do consumo em excesso. Por fim, dois projetos propõem aumentar os impostos para bebidas não-alcoólicas, ou produtos com adição de açúcar, edulcorantes e aromatizantes.
O agronegócio influencia diretamente a agenda regulatória da saúde
Paula Johns, diretora executiva da ACT e membro do comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, afirma que o agronegócio influencia diretamente a agenda regulatória da saúde, seja por meio das entidades representativas do setor, como o Instituto Pensar Agro, ou de forma institucional, por meio da Frente Parlamentar Agropecuária.
Segundo ela, está mais difícil aprovar na Comissão de Saúde projetos de lei que antes passariam facilmente, diante de evidências científicas que justificassem a importância de determinada regulação – a exemplo dos alimentos ultraprocessados, cujo consumo está associado ao aumento deproblemas de saúdecomo obesidade, hipertensão e diabetes.
“Acompanho o Congresso há 20 anos. Havia uma certa garantia de que a gente conseguia avançar com as propostas regulatórias na Comissão de Saúde. Os projetos normalmente paralisavam na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, aumentou o grupo de resistência”, afirmou Johns.
Osmar Terra recebeu R$ 300 mil
Cinco empresários do Grupo Alibem, produtor de carne bovina e suína, além de ultraprocessados, doaram para a campanha de outro membro da Comissão de Saúde, o deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. Médico de formação, ele se destacou como umnegacionistadurante a pandemia. Em 2020, chegou a propor umprojeto de leicontra o isolamento de pessoas que já tivessem contraído o vírus da covid-19, como se não fosse possível se contaminar novamente e transmitir o vírus para outras pessoas.
Nada disso foi relevante para os empresários Eduardo Shen Pacheco da Silva, José Roberto Fraga Goulart, Lee Shing Wen, Maximiliano Chang Lee e Michele Shen Lee. Juntos, eles desembolsaram R$ 250 mil para o negacionista de uma pandemia que causaria mais de700 mil mortesno Brasil. O valor representa 45% de todas as doações feitas ao deputado por pessoas físicas.
O Grupo Alibem foi alvo de umaoperaçãoda Polícia Federal em 2015, que investigou casos de corrupção envolvendo empresas do agronegócio gaúcho e a Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul. De acordo com a denúncia, a Alibem teria oferecido propina para o então superintendente Francisco Signor, para que ele a favorecesse com fiscalizações menos rígidas em seus frigoríficos. Seis anos após a operação, em 2021, o Ministério da Agricultura multou a Alibem em R$ 159,2 milhões com base na Lei Anticorrupção. O Ministério da Agricultura não respondeu se a multa foi paga.
Em julho de 2018, quando a investigação ainda estava em andamento, o deputado Osmar Terraacompanhou o empresário Roberto Fraga Goulartem uma reunião com o então secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária no governo de Michel Temer, Eumar Roberto Novacki. O órgão também não respondeu qual foi a pauta do encontro, assim como Terra e Goulart. As perguntas foram enviadas por e-mail.
Outro empresário que se interessou em financiar a campanha de um negacionista foi Gilson Lari Trennepohl, dono da Stara Máquinas Agrícolas. Logo após o primeiro turno da eleição de 2022, aempresa enviou uma cartaaos fornecedores, comunicando que reduziria sua base orçamentária em 30%, caso Lula ganhasse. Ele doou R$ 50 mil para a campanha de Osmar Terra e a mesma quantia para o deputado Pedro Westphalen, do PP, que é o terceiro vice-presidente da Comissão de Saúde. Já Bolsonaro recebeu R$ 350 mil.
Assim como Terra, os empresários do agronegócio que financiaram sua campanha não responderam o contato que fizemos por e-mail.
Apenas o deputado Ruy Carneiro respondeu nosso contato e disse que integra a Comissão de Saúde há muito tempo. Ele acrescentou também que nunca integrou a bancada do agronegócio e até apresentou um projeto que contraria os interesses do setor – o PL do Bem-estar Animal, que disciplina o abate de animais pela indústria agropecuária. “Com relação às doações, todas foram realizadas seguindo rigorosamente o que determina a lei e de forma transparente”, rebateu.
Com exceção da Cachaça Pitu e do Grupo Vale do Verdão, que não conseguimos contato para enviar os questionamentos, todas as empresas receberam nossos e-mails, mas não responderam nossos questionamentos.
Johns defende a necessidade de a sociedade civil formar uma frente ampla que envolva as questões de saúde, de justiça social e ambiental para enfrentar o lobby do agronegócio. “Se a gente não descobrir uma maneira de impedir a escalada dessa influência, vamos ficar patinando. Hoje, não conseguimos avançar com nenhum tema, ou avançamos a passo de cágado”.