Mais de 300 manifestantes presos na França durante protestos contra reforma da previdência

Idade mínima de 65 anos no Brasil. Mas é necessário ter o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. Para o civil, aposentadoria beneficia quem tem o pé na cova

A aposentadoria é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todo trabalhador que contribua com a previdência.

A aposentadoria por idade é um dos 4 tipos hoje concedidas pelo INSS:

• por tempo de contribuição
• por idade
• especial
• por invalidez

Quem pode se aposentar por idade?

No caso da aposentadoria por idade, no Brasil, é necessário que o segurado tenha realizado 15 anos de contribuição.

Além disso, é preciso a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Mais um dia de protestos na França 

O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

por Vanessa Grazziotin /Vermelho

Na última segunda-feira, 14 de março, completaram-se quatro anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Quatro delegados passaram pelo caso, apenas duas pessoas foram presas, mas nada de chegar aos mandantes.

O silêncio das autoridades diante da falta de solução é chocante, mas, infelizmente, faz parte do modus operandi quando se trata da violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. Vivemos num país com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres. O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em 2020 houve um aumento de 22% da ocorrência desse tipo de crime: entre março e agosto, um feminicídio era cometido a cada nove horas. Já no primeiro semestre de 2021, os assassinatos de mulheres atingiram o maior patamar desde 2017, somando pelo menos quatro por dia.

Esses números são cruéis, mas a realidade é ainda pior. O Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero de 2020, compilado pelo Fórum Econômico Mundial, avaliou países e territórios segundo a desigualdade de gênero em quatro setores: política, economia, saúde e educação. A conclusão é a de que a política continua a ser a área onde se verificam menos progressos. Sobre o Brasil, especificamente, o estudo afirmou: “A falta da atribuição de poder político às mulheres é o quesito que mais atrapalha o desempenho global do Brasil”.

As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública. E quando elas ousam a romper com esse paradigma enfrentam as situações mais difíceis: desvalorização, assédio e até assassinato, como foi o caso de Marielle Franco.

Em geral, os homens que cometem essa violência não são punidos. No máximo uma nota de repúdio, uma advertência, uma breve suspensão quando se trata de parlamentares e fica por isso mesmo. Entre os muitos exemplos, Manuela D´Ávila continua, há anos, sendo vítima da violência política de gênero, diariamente. A ex-presidente Dilma Rousseff é outra vítima, sem que os agressores sejam punidos.

O caso da deputada Isa Penna (SP), assediada pelo deputado Fernando Cury durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) é outro exemplo. Ele foi afastado por 180 dias, mas não perdeu o mandato. Recentemente, outro deputado de São Paulo publicou áudios dizendo que as mulheres ucranianas eram fáceis porque são pobres. Vários pedidos de cassação foram feitos na Alesp, mas será uma surpresa se ele for cassado.

As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública.

A impunidade é a regra e contribui para a continuidade das agressões. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi criado há 21 anos e nunca puniu um único caso de violência contra parlamentares mulheres, segundo levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em Ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba. O Conselho de Ética analisou nesse período, nove casos, e todos foram arquivados. Nas câmaras de vereadores, inúmeros casos são noticiados e muitos mais sequer são denunciados.

Nas eleições temos a cota obrigatória de 30% nas chapas parlamentares, mas a maioria das candidatas não recebem o mesmo tratamento que os candidatos homens, em estrutura de campanha, recursos financeiros e prioridade na eleição. Em campanha ou eleitas, sofrem ameaças, xingamentos e são desmerecidas, submetidas a questionamentos sobre a vida privada, aparência física, forma de se vestir e assédio sexual.

Precisamos urgentemente alterar essa realidade para garantir a maior presença das mulheres na política. A Lei 14.192, já em vigor, define e pune a violência política contra a mulher. Fazer cumprir a lei é um grande desafio, ela precisa ser divulgada e sair do papel. Determina que “estão proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representação política e no exercício de funções públicas”. Assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar sua campanha ou o exercício do mandato agora é crime, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

É uma ótima lei, representa o reconhecimento e a tipificação da violência política de gênero. As mulheres precisam saber que a lei existe e denunciar. Cabe fazer cumprir e aplicar as penas, não deixando que a impunidade a desmoralize. As autoridades podem começar respondendo à pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco” e punindo exemplarmente os culpados.

A ONU Mulheres e a fundação “Desenhando pela paz” (Cartooning for Peace) divulgaram uma série de charges que criticam as desigualdades de gênero. Com traços e diálogos ácidos, artistas chamam atenção para a situação de mulheres privadas de direitos em diferentes contextos.

Os cartuns são do livro “Abram espaço para as mulheres!” (tradução livre de Make place for women!). 

A “Desenhando pela paz” é uma organização sem fins lucrativos, composta por uma rede de 162 cartunistas de 59 países.

Confira abaixo as charges selecionadas pela ONU Mulheres:

Angel Boligan

Angel Boligan é cubano e reside na Cidade do México. Trabalhou como editor, ilustrador e cartunista para El Universal e Conozca mas. Ele trabalha atualmente para a revista de humor El Chamuco. Já recebeu mais de 120 prêmios e reconhecimentos em concursos internacionais de cartum.

Cecile Bertrand

No cartum, lê-se ao alto: “O Dia das Mulheres é algo a se comemorar”. No diálogo, o homem afirma “Não sei nada sobre vinho”, ao que a mulher responde: “Eu sei”. O homem a ignora e decide: “Bom, vamos tomar um Bordeau 2007”.

Desde 2005, a belga Cecile Bertrand é designer editorial do jornal diário La Libre Belgique. Anteriormente, trabalhou para uma variedade de jornais e revistas como Le Vif/L’Express. Em 1999, recebeu o segundo Prêmio da Imprensa Cartum Bélgica. Em 2007 e 2011, foi condecorada com o Grande Prêmio por uma charge publicada no La Libre Belgique.

Em meio a uma guerra, duas meninas conversam. A da esquerda pergunta: “E você, o que gostaria de ser quando crescer?”. A da direita responde: “Estudante”.

Patrick Chappatte nasceu no Paquistão e vive atualmente em Genebra, onde trabalha como cartunista para a sucursal internacional do jornal New York Times e para os jornais suíços Le Temps e NZZ am Sonntag. Em 2011 e 2015, Chappatte recebeu o Prêmio do Overseas Press Club of America’s Thomas Nast pelas melhores charges sobre relações internacionais. O artista também é o cofundador e vice-presidente da fundação “Desenhando pela paz”.

Liza Donnelly

Mulher em entrevista de emprego questiona o empregador: “Você está me contratando porque custo pouco, porque sou qualificada ou porque custou pouco e sou qualificada?”.

A norte-americana Liza Donnelly é escritora e cartunista da The New Yorker Magazine e desenhista residente da CBS News. Seu trabalho também já foi publicado em vários outros meios de comunicação, como o New York Times, Politico e Glamour. Liza é enviada cultural para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e, por isso, viaja pelo mundo para falar sobre liberdade de expressão, cartuns e direitos das mulheres. Ela já recebeu o Prêmio de Mulher de Distinção, da American Association of University Women.

Firoozeh Mozaffari

A iraniana Firoozeh Mozaffari trabalha em diferentes jornais — Shargh, Etemad e Farhikhtegan — e também para o site de notícias Khabaronline. A artista já recebeu vários prêmios por suas charges em festivais no Irã e foi reconhecia com o primeiro Prêmio Internacional da “Desenhando pela Paz”, entregue em 2012 pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan.

Adriana Mosquera Soto

Adriana Mosquera Soto é colombiana e espanhola e já trabalhou para diferentes jornais do mundo hispânico, como El Tiempo, El Espectador, La Razón e El País. Ela contribui com a luta pela igualdade de gênero e batalha para dar visibilidade às cartunistas mulheres. Adriana já firmou uma parceria com a ONU, criando a personagem Magola da Colômbia, usada como um símbolo de emancipação e igualitarismo em campanhas e livros didáticos.

Marilena Nardi

A italiana Marilena Nardi já colaborou com os jornais Corriere della Sera, Diario, Barricate! e L’Antitempo. Atualmente, trabalha para o veículo Il Fatto Quotidiano, para a revista trimestral Espoir e para jornais online, como o Aspirina. Ela já recebeu mais de 50 prêmios ao longo da carreira.

Plantu

Em reunião, um executivo diz: “E como dizia o poeta: ‘as mulheres são o futuro da humanidade’. Anota isso aí, Brigitte”.

Charge do cartunista francês Plantu, que publicou seu primeiro cartum no jornal Le Monde em outubro de 1972, sobre a Guerra do Vietnã. Desde 1985, seus desenhos passaram a ser regularmente publicados na capa do diário. Também trabalhou para as revistas Phosphore e L’Express. Em 2006, Plantu e o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, organizaram um simpósio em Nova Iorque, onde foi criada a “Desenhando pela paz”.

Rayma Suprani

A venezuelana Rayma Suprani já trabalhou para vários jornais em Caracas, como El Diaro Economia Hoy, Diario de Caracas e El Universal, onde foi cartunista-chefe por 19 anos. Rayma foi ameaçada muitas vezes por suas charges e se tornou uma defensora dos direitos humanos, realizando uma exposição dedicada exclusivamente à representação das mulheres.

Cristina Sampaio

A portuguesa Cristina Sampaio trabalha desde 1986 como ilustradora e cartunista para diversos jornais e revistas em Portugal e fora do país, como Expresso, Kleine Zeitung, Courrier International, Boston Globe, Wall Street Journal e The New York Times. A artista também já trabalhou com animação, multimídia e direção de arte, além de ter publicado livros infantis.

Nicolas Vadot

No canto superior esquerdo, lê-se: “Homens/mulheres: escala dos salários”. O executivo diz: “Procuro alguém ambicioso, que não perca tempo cuidando das crianças ou passando roupa”.

Nicolas Vadot, de nacionalidade francesa, britânica e australiana, trabalha para as revistas Newsmagazine e Le Vif/L’express e para o jornal diário de finanças L’Echo. O artista também produz histórias em quadrinhos e, desde 2011, apresenta programas de rádio na estação RTBF.

Nadia Khiari (Willis de Tunes)

No alto, lê-se a pergunta: “De saco cheio de ver todas essas mulheres peladas nas revistas?”. A personagem responde: “Sim! Queremos mais homens pelaaaados!”.

Nadia Khiari, também conhecida como Willis de Tunes, é professora de arte e já escreveu diversas coletâneas de crônicas sobre as Primaveras Árabes. Suas charges também foram publicadas nos veículos Siné Mensuel, Courrier International e Zelium. A artista criou o cartum “Willis, o gato” para expressar o que sentia em relação às Primaveras Árabes no Facebook — o desenho virou um fenômeno de público.