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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

03
Set22

O grande capital e a corrupção bolsonarista

Talis Andrade

Patrimônio da família Bolsonaro: Compra em dinheiro vivo desperta suspeitas, diz Maierovitch

 

Por Jair de Souza

Qualquer pessoa com algum conhecimento sobre a vida política brasileira já sabia de longa data, bem antes das eleições de 2018, que Bolsonaro e sua família jamais poderiam servir de paradigma de honestidade para ninguém. Por isso, não há nada a estranhar nas recentes revelações que trazem ao conhecimento público as mais de uma centena de transações imobiliárias realizadas pelo ex-capitão e sua família nos últimos anos.

É espantoso saber que cinquenta e uma dessas negociatas foram realizadas com pagamento em dinheiro vivo, em espécie. Em sã consciência, alguém poderia considerar como normal e acima de suspeita que uma compra de um imóvel valorado em milhões de reais seja efetuada com o uso direto de papel moeda? Bem, quem sabe, talvez, em uma situação excepcional, poderia ser. Mas, neste caso, estamos falando de cinquenta e uma operações. É um pouquinho diferente. Concordam?

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Fazendo uma comparação com o ocorrido com o ex-presidente Lula, já tem gente dizendo que Bolsonaro está se mostrando como o presidente mais corrupto de toda nossa história republicana. Como Lula foi condenado e mantido em prisão por 580 dias em função de um apartamento no Guarujá cujo valor de venda não superava os 2,2 milhões de reais, e as transações imobiliárias suspeitas da família bolsonarista ultrapassam em mais de dez vezes esse valor, até que esta argumentação que sustenta que estamos diante do maior corrupto da nação não está tão fora de propósito.

Além do mais, está inteiramente provado legalmente que o badalado tríplex que serviu para a condenação de Lula não era de sua propriedade. E, por sua vez, a intensa varredura feita em todas as contas de Lula e sua família, no Brasil e no exterior, não conseguiu descobrir um centavo sequer que pudesse ser caracterizado como fruto de atividades ilícitas. Em vista disto, todos os processos e acusações que tinham sido abertos contra Lula foram anulados e desconsiderados pelo STF. Como William Bonner se viu forçado a reconhecer: Lula não tem nenhuma pendência com a Justiça.

No entanto, o principal propósito deste texto não é ressaltar o elevadíssimo nível de corrupção pessoal de Bolsonaro e sua família. Mesmo que isto seja um fato que vai se tornando mais e mais visível para todos a cada dia, quero demonstrar que os mais angustiantes problemas do país se encontram muito além da questão da moralidade ou ética pessoal do governante de turno.

Em um artigo publicado aqui neste blog em junho do ano passado, eu busquei deixar claro que o tema da corrupção pessoal dos governantes quase nunca pode ser tido como a razão principal para explicar os descalabros sociais de um país como o Brasil. O que eu procurei mostrar naquele momento é que, em sociedades de classes antagônicas como a nossa, a verdadeira corrupção se consume naqueles mecanismos que permitem que a transferência de renda de uns setores sociais a outros seja executada da maneira mais eficaz possível.

Isto que acabei de mencionar é importante para que não venha a predominar a conclusão de que, se conseguíssemos eliminar os vícios de corrupção pessoal presentes em Bolsonaro e sua família, poderíamos resolver os problemas da nação sem necessidade de alterar as regras de funcionamento atualmente em vigor. No caso brasileiro, bastaria substituir a figura asquerosa e desonesta de Bolsonaro por outra mais limpinha e de bons modos, como a de Simone Tebet, por exemplo, para que o país entrasse nos eixos de um bom rumo.

Porém, como já tentei explicar no texto anterior, a distribuição da renda produzida em uma determinada sociedade vai depender da correlação de forças existente entre as diferentes classes que a disputam. A troca de nomes no comando com a manutenção das condições vigentes na atualidade, significa que a parcela que vinha sendo apropriada pela família bolsonarista, simplesmente, iria ser adicionada ao bolo correspondente ao grupo daqueles que se beneficiam com as políticas que o governo do miliciano vem levando a cabo.

Por exemplo, a mera retirada de Bolsonaro e sua família da repartição do botim não vai implicar que a renda gerada pela Petrobrás passará a atender as necessidades do povo em seu conjunto. O mais provável é que isso até contribua para elevar o montante relativo a juros e dividendos que vai para o pequeno grupo de pessoas que detêm a maioria das ações privadas da Petrobrás, em detrimento dos interesses do restante da população. Portanto, sem alterar as bases de funcionamento de nossa empresa petroleira e sua política de preços, não vai fazer muita diferença para o povo em termos concretos que o presidente da nação seja uma pessoa honesta e menos desbocada. Vai ser preciso trazer a empresa de volta à sintonia com os interesses nacionais

Como é sabido, o ministro Paulo Guedes ganhou centenas de milhões de reais ao se aproveitar dos ganhos que sua empresa offshore pôde auferir em razão de medidas tomadas por ele mesmo em sua função de ministro. E, é bom ressaltar, os ganhos desse ministro não são, de modo algum, os mais expressivos nessa modalidade. Assim que, não há nenhuma probabilidade de que este tipo de problema seja eliminado tão somente com a substituição da figura deplorável que hoje ocupa o cargo presidencial por outra algo mais palatável em termos pessoais.

De igual maneira, de nada vai adiantar para as maiorias se o novo chefe de governo for comedido, honesto e respeitador das leis, mas não se empenhar em mudar o atual modelo de taxação que isenta de pagamento os grandes capitalistas agroexportadores, os rentistas que ganham de seus dividendos, e que continue privilegiando a arrecadação de impostos pela taxação dos bens de consumo e não pelo nível de renda

Portanto, embora seja muito válido denunciar com veemência toda a podridão que as práticas criminosas e corruptas da família bolsonarista representam, é preciso apontar para mudanças que não se limitem a uma substituição pura e simples de figuras de aspecto repugnante por outras de melhor aparência.

Sem que se altere a essência do sistema que sustenta o quadro de apropriação de renda prevalecente no momento, o nível de desigualdade social, a pobreza aguda e a fome não vão desaparecer.

Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL. No UOL News, o jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, fala sobre o tema

As declarações de bens e renda da família Bolsonaro entregues ao TSE mostram que o presidente e seus filhos não têm o costume de guardar dinheiro vivo em casa. De 1998 até as eleições deste ano, apenas o vereador Carlos Bolsonaro informou à Corte ter guardado 20 mil reais em espécie por ao menos oito anos, apurou o Estadão. O UOL revelou ontem que o clã Bolsonaro comprou 51 imóveis de quase 19 milhões de reais, em valores corrigidos, com dinheiro vivo. Tales Faria

Novas denúncias detalham o funcionamento do suposto esquema de rachadinha em gabinetes legislativos de filhos de Jair Bolsonaro. Segundo um ex-funcionário da família, o sistema de corrupção era operado por Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro.

Veja a matéria completa no UOL: https://uol.page.link/if7b7 Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL. Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã. As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento "em moeda corrente nacional", expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Reinaldo Azevedo: A "Imobiliária Família Bolsonaro" e o crime

 

20
Ago22

Supremacia branca, a KKK, a Joven Klan e Bolsonaro racista

Talis Andrade

Entenda: por que o copo de leite na live de Bolsonaro provocou controvérsia  | Sonar - A Escuta das Redes - O Globo

 

por Daniel Neves Silva

 

Supremacia branca

 

Supremacia branca é a crença na falsa ideia da superioridade do homem branco. Ao longo da história, esses ideais se manifestaram em grupos como a Ku Klux Klan

A supremacia branca é uma ideologia que acredita na falsa ideia da superioridade natural do homem branco. Os supremacistas alimentam ideais racistas contra diferentes grupos da humanidade e, atualmente, têm forte ligação com o neonazismo. Historicamente, um dos grandes símbolos dos supremacistas brancos foi a Ku Klux Klan.

Acesse também: Antifascistas, grupo que luta contra neonazistas e supremacistas brancos

  • 1 - Entendendo o que é a supremacia branca
  • 2 - Supremacia branca na história
  • 3 - Símbolos supremacistas

 

Entendendo o que é a supremacia branca

 

A supremacia branca é um conjunto de ideais racistas que acreditam que o homem branco é naturalmente superior a humanos de outras origens raciais. Os supremacistas creditam essa suposta superioridade a evidências científicas falsas. A crença nessa pretensa superioridade faz com que os supremacistas defendam a manutenção de sistemas de governo racistas que garantem os privilégios da população branca.

A crença na supremacia branca foi utilizada como argumento para justificar a colonização das Américas, África e Ásia, assim como a escravidão, instituição que vigou no continente americano por cerca de três séculos. Os especialistas entendem a supremacia como uma concepção extremista, baseada em ideias racistas, e que está presente em grupos da extrema-direita.

Assim, os supremacistas brancos sustentam um discurso de ódio contra populações indígenas, contra africanos e seus descendentes, e, em casos de supremacistas que se alinham com neonazistas, os judeus também se tornam alvo desse discurso. Ao longo da história, um dos mais conhecidos grupos de supremacistas brancos foi a Ku Klux Klan, surgida nos Estados Unidos.

Os grupos supremacistas não entendem a si próprios como racistas, pois, em sua ideologia, como mencionado, há a crença de que o homem branco é naturalmente superior aos demais grupos humanos. Assim, como creem ser superiores, aquilo que falam de outros grupos não é entendido como racismo, mas como um fato.

A crença da pretensa superioridade do homem branco se estabeleceu como ideologia com a chegada dos europeus à América. A violência da colonização e os horrores da escravidão eram ideologicamente justificados com base nessa ideia. A partir do século XIX, o discurso supremacista buscou, por meio da ciência, criar uma narrativa que comprovasse a superioridade do homem branco.

Essas tentativas, naturalmente, não têm nenhuma aceitação pela comunidade científica internacional. Além disso, os ideais supremacistas brancos foram e são usados na manutenção de desigualdades sociais e de leis racistas, que garantem o privilégio da parcela da população branca. Atualmente, muitos dos grupos supremacistas brancos se associam a grupos neonazistas, isto é, grupos que resgatam e exaltam ideais do nazismo.

Defensores da supremacia branca se posicionam contra medidas de afirmação social que visam a combater desigualdades históricas. Posicionam-se também contra a imigração, sobretudo de grupos considerados “inferiores” por eles.

Comumente, os supremacistas associam sua ideia de identidade nacional com “pureza racial”, sendo assim, usando o exemplo dos Estados Unidos, só é norte-americano, para um supremacista, o indivíduo que é branco. Por fim, defendem teorias da conspiração, como a ideia do “genocídio branco”, que trata a miscigenação da população como uma forma de extinção dos brancos.

 

Supremacia branca na história

 

Como mencionado, os ideais de supremacia branca foram historicamente utilizados para justificar a exploração e a violência cometidas contra populações não brancas. O regime de segregação racial que existiu na África do Sul, na segunda metade do século XX, o apartheid, é um dos exemplos mais evidentes de como os ideais de supremacia branca agem.

Como mencionado, a ideia de supremacia branca foi utilizada para justificar a colonização e a escravização de pessoas ao longo da história. Ideais muito difundidos no século XIX, como o “fardo do homem branco”, traziam consigo essa ideia que considerava o branco como superior aos não brancos.

Os Estados Unidos são um dos grandes exemplos quando se estuda o supremacismo branco. Esses ideais eram consideravelmente fortes nesse país e ganharam nova dimensão após a Guerra de Secessão. A derrota dos sulistas e o fim da escravidão nos Estados Unidos, além das medidas tomadas no país após a Décima Terceira Emenda Constitucional, geraram uma reação.

Uma das reações resultou nas Leis Jim Crow, que estabeleciam o afastamento de brancos e negros em locais públicos. Assim, estabeleceram-se escolas para negros, banheiros para negros, restaurantes para negros. Tudo isso visava a afastar a população afro-americana dos locais frequentados por brancos. Essa segregação permaneceu até a década de 1960.

Além disso, estabeleceram-se proibições para casamentos inter-raciais, impuseram-se limitações para dificultar o acesso dos negros ao voto. Enfim, estabeleceu-se todo um sistema cujo intuito era manter os privilégios da parcela da população branca. Entretanto, essa não foi a única manifestação de supremacia branca que existiu nos EUA.

Na mesma época, surgiu um grupo terrorista que, até hoje, é considerado o maior grupo supremacista da história: a Ku Klux Klan. Essa organização terrorista advogava pelos ideais que acreditavam na superioridade do homem branco e surgiu por volta de 1865, no Tennessee. Esse grupo, conhecido comumente como KKK ou Klan, defendia a segregação racial e pregava o ódio contra a população afro-americana.

Os membros da KKK andavam encapuzados e perseguiam a parcela da população negra nos locais onde atuavam. Assim, era comum que seus membros destruíssem as residências de negros, assim como promoviam espancamentos e enforcamentos públicos de afro-americanos. Até americanos brancos que os criticavam eram alvo da sua violência.

Acesse também: Holocausto – o genocídio realizado pelos nazistas

Símbolos supremacistas

 

Os grupos supremacistas se estabelecem às escondidas e usam diversos símbolos para passar sua mensagem, seja de maneira velada, seja de maneira mais aberta. Muitos dos símbolos dos grupos supremacistas se confundem com símbolos neonazistas, por exemplo. Os símbolos supremacistas, em geral, estabeleceram-se por meio da apropriação de símbolos comuns que eram utilizados em contextos diferentes.

É importante considerarmos que, apesar de neonazistas e supremacistas fazerem usos desses símbolos, eles também são usados por pessoas comuns que não possuem relação alguma com esses ideais. Por fim, existem organizações, como a Liga Antidifamação, especialistas no estudo e análise dos símbolos usados por supremacistas.

 

  • Símbolo de ok

 

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Zero, ok, mas também supremacia branca... Quantas palavras valem um gesto?

Tradicionalmente, esse gesto feito com as mãos é utilizado em países como os Estados Unidos como uma referência à palavra ok. Entretanto, nos últimos anos, grupos de supremacistas brancos passaram a usá-lo como uma referência a WP, sigla para White Power, termo que significa “poder branco” e é amplamente usado por supremacistas.Okay Hand Gesture | ADL

 

  • Algiz

 

A Runa Algiz e Seus Significados | Curso de Runas

O símbolo conhecido como algiz é um símbolo rúnico (alfabeto utilizado pelos vikings) e possui associação com a palavra vida. Com o surgimento do nazismo, o símbolo passou a ser utilizado como um sinônimo para o termo ariano, que designa o tipo ideal de ser humano na ideologia nazista. O algiz está muito presente em grupos neonazistas.

 

  • Copo de leite

 

O ato de consumir leite também tem sido apropriado por supremacistas para propagar a crença deles na superioridade do homem branco. Muitos grupos supremacistas também têm usado o consumo do leite como uma forma de passar adiante os seus ideais.

 

 

17
Ago22

Retrocesso nas políticas de igualdade racial no Brasil desafia democracia

Talis Andrade

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social – Foto: Freepik
 
 

Indicadores para a população negra escancaram a negligência do governo brasileiro com os direitos humanos e a transformação social

 

O debate Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Igualdade Racial no Brasil, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, busca discutir a importância e os desafios das políticas de igualdade racial no Brasil.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira identifica-se como negra e, “ao longo da história, não se tocou nessas questões de maneira institucional”, comenta Matilde Ribeiro, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) e ex-ministra da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

Matilde Ribeiro – Foto: Flickr

A pauta antirracista e de igualdade racial é central na garantia da democracia, sobretudo na participação pública no diálogo. “A população como um todo não tem acesso a essas informações. Então, colocar isso na rede é extremamente importante”, afirma a professora sobre o papel do evento. A limitada acessibilidade aos espaços de discussões e aprendizado evidencia a marginalização da população negra no País, inclusive no Congresso Nacional, onde autodeclarados negros representam 24% do total eleito.

 

O desafio nas políticas públicas

 

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social. Matilde cita o ativista, intelectual e professor Abdias do Nascimento: “Desde que o primeiro africano e a primeira africana chegaram aqui no Brasil e foram escravizados existe luta por direitos e por liberdade”. No entanto, a exclusão do enfrentamento ao racismo do Plano Plurianual 2020-2023 e a desigualdade racial em atendimentos de saúde durante a pandemia covid-19 exemplificam as diretrizes tomadas pelo poder público nos últimos anos. 

Tânia Veríssimo – Foto: IEA

 

Os cortes orçamentários, o descaso com a discriminação e o sucateamento de aparelhos importantes para a luta antirracista no cenário brasileiro bloqueiam avanços no tema. “O grande desafio que eu vejo é a definição orçamentária para essas políticas acontecerem. Tudo isso é um processo que passa por dentro da estrutura de governo, por dentro da estrutura de movimentos sociais e pela sociedade como um todo, mesmo que não percebido.” Em 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) gastou apenas R$ 1 milhão em projetos para a promoção da igualdade racial.

“A gente tem um desafio grande: não é só resgatar o passado, mas é pensar nesse passado e pensar que esse resgate oferece para a gente condições de rearticular e reconstruir”, sinaliza Tânia Veríssimo, doutoranda do Instituto de Psicologia (IP) da USP e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Diante de desmontes e ações sistematicamente opressivas sobre a população negra, a urgência do combate ao racismo e de reestruturação do debate público é reafirmada: “O que precisamos é construir diante de tantos retrocessos políticos”, reitera ela.

Ivan Dias Marques
@ivandmarques
Velho, que absurdo durante protesto pela morte do ambulante morto por um PM de folga no Rio. Essa é a preparação da PM? Jogar gás de pimenta numa criança quando há uma manifestação? (foto de José Lucena/TheNews2/Estadão Conteúdo)

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Instituto da USP debate a priorização das questões raciais no Brasil

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15
Ago22

A democracia no Brasil corre risco

Talis Andrade

Por COLETIVO USP PELA DEMOCRACIA*

 

Manifesto de professores, funcionários e alunos da USP

 

“Se nem todo o momento será julgado oportuno para dizer a verdade, sobretudo se amarga e dura, […] é dever de todos, quando desfigurada, proclamá-la sem rebuços e meias palavras”.

(Anísio Teixeira, Mais uma vez convocados: Manifesto ao povo e ao governo, 1959).

 

A democracia no Brasil corre risco. Basta.

Por esta razão nós, docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Universidade de São Paulo, propomos ampliar o debate sobre as incertezas e apreensões da conjuntura política afirmando, como exigência democrática, a necessidade de que os direitos sociais declarados na Constituição de 1988 devam ser respeitados e devidamente concretizados. As próximas eleições serão decisivas para o destino de nosso país, num momento em que as desigualdades sociais se aprofundam em ritmo acelerado e que a violência contra as populações vulnerabilizadas tornou-se rotineira e assustadoramente naturalizada.

Em janeiro de 1959, professores e professoras, sentindo-se “mais uma vez convocados”, escreveram um texto histórico a favor do direito à educação pública e de qualidade, referido na epígrafe deste documento. Hoje também nos sentimos mais uma vez convocados: a Democracia no Brasil corre risco!

E corre risco porque o passado autoritário parece não ter passado de todo, quando torturadores permanecem impunes por seus crimes e ainda são elogiados publicamente na “Casa do Povo”. Esse contrassenso, perpetrado por quem deveria proteger o Estado Democrático de Direito, abriu espaço para a emergência de situações de instabilidade jurídica, assim como para todo tipo de violação de direitos fundamentais.

A partir daí avolumaram-se as fake news mais abjetas e arquitetaram-se práticas de lawfare, já utilizadas para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acontecimentos conjugados que deram início ao processo de desconstrução das instituições da República brasileira. As forças que representam o governo atual operam em favor dos interesses da necropolítica neoliberal em escala mundial; e, ao estimularem a expansão das milícias, a grilagem de terras dos povos originários e o garimpo ilegal, indicam a grave corrosão da soberania política interna. Etnocídio e ecocídio irreparáveis.

O desmonte das políticas de fomento à ciência e de preservação do patrimônio cultural comprometem o futuro das próximas gerações e as conquistas consolidadas nas últimas quatro décadas. O ataque neoliberal à educação pública, em que empresários se tornaram mentores de políticas educacionais, amplifica a ameaça contra a qual também se insurgiu o Manifesto de 1959. O negacionismo científico, associado ao anti-intelectualismo, tem sido a marca da ação e da omissão governamental, responsável pela morte (e também pelo deboche) de centenas de milhares de pessoas durante a pandemia do Covid-19. Todo esse quadro se agrava intensamente pela PEC 95 que congelou e definiu para o governo federal, por vinte anos, um teto de gastos com os direitos sociais, medida a exigir revogação imediata.

Como aqueles que tiveram sua liberdade cassada e sua expressão calada pela prisão nos anos de chumbo da ditadura, sentimo-nos na obrigação de reagir aos ataques à Universidade pública e ao Estado democrático de direito.

Conclamamos a comunidade da USP ao debate capaz de expressar nossa indignação diante das violações à democracia brasileira. É imperativo que a Universidade pública reafirme o seu compromisso com as políticas que enfrentam a desigualdade social e as discriminações, na defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, assim como na manutenção dos programas de permanência e de ação afirmativa socioétnica e racial.

A democratização dos direitos implica, além disso, o fortalecimento da Educação Básica pública, que assegure a apropriação do conhecimento e o acesso de todos à Universidade. Esse acesso, no entanto, vem sendo inviabilizado pela nova Lei do Ensino Médio, a qual deve ser revogada. Na mesma direção, manifestamos nossa preocupação com a expansão dos programas de filantropização das creches, com a recente liberalização da educação domiciliar e a militarização das escolas públicas.

Nossa ação acadêmica deve se voltar ainda ao direito à cidade, à saúde, à moradia, à segurança pública, ao trabalho digno, à cultura, ao lazer – ao bem viver, em suma, fundamentos de uma sociedade plenamente democrática.

A Universidade abriga, como sabido, diversas tendências ideológicas e político-partidárias no seu interior. Mas o momento exige, de todas e todos, a grandeza de reconhecer, como dever moral e político inadiável, o agir em conjunto pela reconstrução da cidadania brasileira.

A democracia no Brasil está em risco. Basta.

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* O Manifesto será lido na Aula Aberta “Universidade Pública e Democracia”, com Lula, Fernando Haddad, Marilena Chaui, Ermínia Maricato e Adriana Alves, no dia 15 de agosto, a partir das 15h no Prédio da História e Geografia (FFLCH-USP).
https://www.youtube.com/channel/UCS-YnI5F7ekee34caVhdCLQ

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18
Mai22

O cristianismo do companheiro Renato Freitas

Talis Andrade

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O cristianismo do companheiro Renato se expressa sobretudo por sua prática, por sua sincera indignação contra as muitas e inaceitáveis injustiças que se mantêm na sociedade brasileira

 

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10
Fev22

Usar ‘liberdade de expressão’ para justificar ideias nazistas revela ignorância jurídica, dizem analistas

Talis Andrade

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Especialistas ouvidos pela RFI dizem que polêmica gerada por podcast de Monark revela falta de conhecimento sobre a crueldade da ideologia nazista e a legislação brasileira e expõe o discurso que prega a liberdade total em nome da democracia, atropelando pilares constitucionais, como a dignidade humana.

 

por Raquel Miura/RFI 

Evocar a liberdade de expressão para defender partidos ou ideias nazistas revela total desconhecimento da legislação brasileira, como também mostra a frágil memória histórica em torno da crueldade do regime alemão de Adolf Hitler. A opinião é de analistas ouvidos pela RFI, que destacaram o crescimento de grupos de extrema direita no país que justamente se apropriam dessa narrativa para expor opiniões racistas.Uma grande foto de Adolf Hitler, uma bandeira com a suástica e a frase "Alemanha acorda", um uniforme e outros objetos com símbolos nazistas encontrados na casa de um homem acusado de estuprar uma menor, no Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2021.

A polêmica veio à tona após as repercussões em torno de um debate conduzido por Bruno Aiub, conhecido como Monark, no programa de podcast Flow na última segunda-feira (7), em que ele defendeu a criação de um partido nazista no país e o deputado federal Kim Kataguiri disse ter sido um erro criminalizar o nazismo depois da Segunda Guerra.

Os dois disseram que foram mal interpretados. "O que eu defendo, e acredito que o Monark também defenda, é que por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco o que o sujeito defenda, isso não deve ser crime porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia antidemocrática, tosca, bizarra, discriminatória é você dando luz àquela ideia, pra que aquela ideia seja rechaçada socialmente", afirmou Kataguiri numa rede social.

Mas para Robson Sávio, doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas, “a legislação brasileira é clara, não se pode associar a liberdade de expressão quando tais liberdades vão contra princípios basilares da sociedade, especialmente cláusulas pétreas como a dignidade humana. Há um discurso enviesado de liberdade como se isso desse guarida a falar e fazer qualquer coisa sem controle, sem responsabilidade”.

Para ele toda a polêmica traz um aprendizado que precisa ser levado em conta. “Para que a sociedade discuta e veja quais são os pilares que precisam ser mantidos, que devem ser respeitados e reafirme que não pode haver exceção para discursos extremistas em nome da liberdade de expressão. Uma sociedade precisa ter memória histórica, não podemos esquecer o que foi o nazismo. Não podemos esquecer o que foi a escravidão para jamais repetirmos”.

 

“Partido nazista”

Monark, que falou de partido nazista no Brasil, disse que sua frase foi retirada de contexto e pediu desculpas, afirmando que estava bêbado e que o nazismo é abominável. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação para apurar se houve apologia ao nazismo nessas declarações.

“Nossa tradição jurídica não permite a criação de partidos nazistas ou neonazistas porque eles têm como ponto basilar a desigualdade entre as pessoas, pregando a existência de um grupo superior e de grupos inferiores. Isso por si fere nossas leis. Um partido que tenha essas ideias é inviável no regime democrático brasileiro. Então não há como esse tipo de ideologia ter abrigo em nossa Constituição”, afirmou Nelson Gonçalves Gomes, professor aposentado de filosofia da Universidade de Brasília.

 

Sites neonazistas

Em 2021, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, ONG que monitora e denuncia violação de direitos humanos na internet, recebeu e processou 14.476 denúncias anônimas de neonazismo na rede. O número é 60,7% maior que as 9004 denúncias registradas em 2020, que já haviam representado um salto de mais de 700% na comparação com o ano anterior.

No ano passado foram 894 páginas de diferentes fontes da internet diferentes com ataques de cunho nazista. Desse total de páginas, 318 já foram tiradas do ar por ordem de autoridades. 

O limite entre liberdade de expressão e apologia ao crime encontra até mesmo na Alemanha de hoje momentos de tensão. Considerado um país exemplar ao reconhecer os erros da Segunda Guerra e implementar medidas de reparação aos judeus, a Alemanha proibiu o nazismo após a queda de Hitler, mas se em meio a um intenso debate quando a Suprema Corte reconheceu um partido de matriz neonazista.

“Recentemente, o partido de extrema direita, declaradamente neonazista, o Partido Nacional Democrático da Alemanha, foi questionado na justiça. A Suprema Corte Alemã, embora tenha assumido que o partido tenha finalidades antidemocráticas, pasme você!, manteve sua constituição porque, na prática, de acordo com a corte, ele não teria força para alcançar seus objetivos. Talvez a Alemanha esteja, novamente, chocando ovo da serpente e esperando que nasça um pombo da paz. Claro que discordo e acho profundamente perigoso. Essa constatação parece contraditória ao fato de que o partido nazista foi proibido na Alemanha no pós-Guerra”, disse à RFI Clarita Maia, doutora em Direito e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABDF.

Para Maia, a polêmica envolvendo o podcast de Monark mostra que além da discussão em torno do que é liberdade de expressão existe um abismo de informações e conhecimento que, pelo avanço das redes sociais e internet, dá microfone a opiniões carentes de bagagem histórica. “As confusões conceituais do apresentador Monark, a não compreensão da total dimensão do conceito do nazismo e suas implicações, são retrato fiel da falta de conhecimento generalizada sobre o tema. Nesse sentido, o que devemos extrair, proativamente, do havido é a necessidade de maior educação sobre o fascismo e o nazismo e o Holocausto”.

O professor da UnB Nelson Gonçalves lamenta que situações como essa sejam frequentes hoje em dia. “No Brasil os debates têm sido ideológicos, as pessoas não pensam sobre o que estão falando, falam sem ter base, sem ter conhecimento daquilo. E aí dizem coisas que não deveriam falar e depois tentam se desculpar”.

O episódio, na opinião dos analistas, reforça a ideia de que nem tudo se pode fazer em nome da liberdade. “O conceito do livre mercado de ideias seria o desenvolvimento da liberdade de expressão na sua máxima extensão: deixemos todos os tipos de ideologia serem vocalizadas e a boa razão, naturalmente, rechaçará aquelas que não estiverem de acordo com a ética coletiva, as absurdas, e fará vitoriosas as que atendam aos critérios de justiça, as razoáveis. Embora falaciosa e muito combatida, é uma tese que não está totalmente vencida. Ela pressupõe atores políticos com o mesmo nível de instrução, mesmas competências cognitivas, com as mesmas informações para o debate, sem agendas ocultas e o mesmo compromisso com a verdade. Isso não é realista”, afirmou Clarita Maia.

“Não apenas há um nível imenso de analfabetismo no mundo, como analfabetismo funcional, analfabetismo político, sequestro ideológico nos debates pretensamente neutros, como humores de toda sorte. Mais ainda, vivemos a realidade das fakenews, do deepfake, do bombardeio de informações (que fazem todos informados na superficialidade e desinformados na profundidade). O livre mercado de ideias, no dia de hoje, é tudo, mesmo organizado e tão instrutivo quanto queremos que seja, ao modelo de uma praça ou ágora grega”, concluiu.ImageImageImageImage

Grupos neonazistas

Especialistas chamam a atenção para o crescimento de grupos informais de ultra direita, que se autodenominam como neonazistas. “Esses grupos têm ganhado força nos últimos anos no mundo todo, inclusive no Brasil, e com destaque para os Estados Unidos. Surgem onde há liberdade. Em geral são muito violentos”, disse o Nelson Gonçalves.

Não é de hoje a presença no país de pessoas ligadas à ideologia propagada por Hitler. Porém é visível que hoje eles têm uma atuação mais evidente na sociedade. “O Brasil tem uma longa tradição de grupos nazistas. Durante a década de 1940 vieram nazistas para cá e, mesmo minoritários ou informais, sempre estiveram presentes de alguma forma na política brasileira. Mas na última década e nos últimos anos, com o recrudescimento da direita global, os grupos neonazistas se espalharam e se sentiram mais à vontade”, afirmou Robson Sávio.

“Há pesquisas que mostram inclusive que eles se beneficiam desse afrouxamento nas leis sobre armamento. Eles se organizaram mais e espraiaram pelo país, criando novas cédulas e tem se apresentado mais publicamente com menos temor, com opiniões e mesmo ações, como foi o atentado ao grupo Porta dos Fundos e atos especialmente contra pessoas LBGTBI+”, completou o analista da PUC Minas.

O peso que o governo Bolsonaro tem no aumento desses grupos não é consenso entre os especialistas. Para Robson Savio, “um governo de extrema direita como esse do Brasil hoje favorece o fortalecimento desses grupos, que se sentem mais à vontade para agir”. Já para Gonçalves, da UnB, “é um fenômeno global, complicado então apontar causas locais. Acredito que esses grupos apoiem o Bolsonaro, mas é difícil precisar a influência do governo no crescimento desses grupos”, afirmou.

No entanto, pesquisas reconhecidas internacionalmente como as da antropóloga brasileira Adriana Dias, que se dedica a pesquisar o neonazismo no Brasil desde 2002, demonstram claramente a ligação entre Bolsonaro e os grupos neonazistas brasileiros desde 2004. 

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07
Fev22

O fracasso dos militares

Talis Andrade

Carapuça  dos crimes contra o brasil dos militar

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

 
por José Luís Fiori e William Nozaki /Brasil de Fato
 
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Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar [...]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada.

Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184

 

Qualquer pessoa de bom senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal.

Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.

Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro dessa concepção, de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros. 

Leia também: ARTIGO | O que fazer no quartel?

 

Conceito próprio de "interesse nacional" 

Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado. 

Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e de setores econômicos, sem nenhum tipo de justificativa estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo. 

Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia. 

Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos. 

:: Presença militar no governo Bolsonaro é corporativista e sem projeto, diz pesquisador ::

"Negacionismo energético"

Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isso que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).

Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa. 

E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente. 

Leia mais: Coluna | Tempo ruim para os militares no governo Bolsonaro

 

A “incompetência universal” dos militares

O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão.

Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente. 

Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”.

Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”. 

Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática.

Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático. 

:: "Bolsonaro é testa de ferro de um projeto político de militares", aponta antropólogo ::

 

Trajetória dos militares brasileiros

No caso brasileiro, esse tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política. 

Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.Humor Político on Twitter: "ONU muito tudo isso! por Marcio Vaccari #humor  #cartoon #charge #charges #comédia #Educação #Política #Violência  https://t.co/qUp4FVU32J" / Twitter

Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque, no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos. 
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06
Fev22

A pressa da fome

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

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O efeito mais devastador da pandemia foi o aprofundamento da desigualdade social. No Brasil, ¼ da população vive na Escala da Insegurança Alimentar. Mesmo diante da humilhação da fome, o conluio entre os poderes Executivo e Legislativo sequestram o Orçamento para financiar a farra dos privilégios e o despudorado gastos em benefício de projetos eleitorais.

Há grande convergência sobre os efeitos da pandemia na Humanidade. De forma distinta, afetou pessoas, nações e, mais gravemente, os pobres. Fez sentir uma dor universal e nos jogou nas profundezas do luto. São perdas que não se medem e serão sentidas para sempre.

A arrogância do poder global foi testada. A pandemia deixou valiosas lições. Milhões de vítimas não são meros dados estatísticos frente à tragédia da morte de uma pessoa, como pensam os tiranos, são eventos que ameaçam, traiçoeiramente, a existência humana. A tecnologia e os avanços do progresso científico mostraram-se insuficientes para vencer a dimensão do inesperado, sem a força da solidariedade humana e da cooperação internacional

Estes valores, permeados pela compaixão, serão capazes de enfrentar o maior dano da pandemia: o aprofundamento da desigualdade econômica acrescida pelo enorme contingente de miseráveis em contraste com os números assustadores da concentração de renda: 2.153 bilionários do mundo detêm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas, 60% da população mundial (Fonte: relatório da ONG Oxfram – Tempo de Cuidar, em 19/01/20).

Em 06/4/21, a lista da Forbes disparou com 2.755 bilionários, 660 a mais do que no ano anterior. No Brasil, segunda maior concentração de renda do Planeta, a Forbes registrou 42 novos bilionários.

Neste quadro de desequilíbrio estrutural, a novidade foi a carta de uma centena milionários autointitulados “Milionários Patriotas”, pedindo, no encontro virtual de Davos, que os países os forcem a pagar mais impostos (18/01/22).

Não julgo os propósitos do gesto inédito. No entanto, traz embutido o fracasso da Política, a ação pensada para transformar realidades.

No caso brasileiro, além de mais de 12,4 milhões de desempregados, ¼ dos brasileiros (Datafolha, 24/12/21) vivem a Escala de Insegurança Alimentar, conceito técnico para definir a humilhação da fome. Não nos faltam talentosos formuladores de políticas sociais. Sobram, porém, maus gestores dos gastos socais no combate aos diversos níveis de pobreza.

Vencer a pobreza, ensina a experiência histórica, é o primeiro passo da libertação para que os indivíduos possam fruir liberdades reais. Dois grandes obstáculos, no Brasil, dificultam a efetividade das políticas públicas e ações redistributivistas: não se sabe como vivem os “invisíveis” e o sequestro do Orçamento, especialmente este ano, para financiar a farra dos privilégios e o gasto despudorado em benefício de projetos eleitorais, graças ao conluio entre os Poderes Executivo e Legislativo.

No país de miseráveis, cabe lembrar aos candidatos, a advertência de Betinho: “Quem tem fome, tem pressa!”

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22
Dez21

Mãe presa pelo furto da água para filha de 5 anos

Talis Andrade

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A punição pelo furto da água

Por Paula Fonseca e Isabela Araújo /Justificando

  

         Nos últimos dias, a prisão de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, ganhou particular atenção da mídia. Isso porque ela estava sendo mantida em privação de liberdade, desde julho, acusada de furtar água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a denúncia, o casal – a mulher e seu companheiro – violou o lacre da Companhia pública para ter acesso à água em tempos de pandemia. No entanto, somente ela foi presa, sob a justificativa de um suposto comportamento violento e desacato durante a abordagem policial. Além disso, foi alegado que a mulher era reincidente, ainda que tivesse cumprido integralmente sua pena em 2011 e que há 08 anos estivesse sem cometer outros crimes.

Esse caso se torna bastante ilustrativo da realidade do não acesso ao saneamento básico por grupos em situações de vulnerabilidades e a desigualdade de acesso a bens que são considerados públicos e comuns, livres de apropriação. A solução punitiva para o roubo da água se torna ainda mais preocupante por dois motivos: se o problema é a falta de acesso a bens públicos, a solução deveria vir pela assistência e garantia de direitos, para tornar possível uma vida digna e saudável. Por outro lado, parece contraditório – para dizer o mínimo – que a pena pelo furto de água da concessionária seja a privação de liberdade, visto que é bastante questionável o acesso a alguns serviços de saneamento nas unidades prisionais brasileiras, tais como como água, esgotamento sanitário e gestão adequada de resíduos sólidos.

 

1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens

A nós, que temos água disponível em nossas torneiras, que consumimos diária e irrestritamente água potável, que temos em nossas casas e bairros um sistema de esgoto que permite seu tratamento (ou pelo menos sua coleta), parece distante uma realidade que para cozinhar para seu filho e fazer a higiene diária, seja necessário furtar a água tratada. Mas fato é que cerca de 35 milhões de brasileiros/as vivem nessa situação. Para se ter uma ideia, 1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens. Olhando para essa realidade, nos parece importante questionar: como se dá esse acesso nas prisões brasileiras? Qual a disponibilidade e qualidade desses serviços para a população que está sob custódia do Estado? É esse o tema que será abordado essa semana em nossa coluna.

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Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário: de onde vem as garantias?

A água potável e segura e o esgotamento sanitário são reconhecidos como direitos humanos essenciais ao pleno gozo da vida e de outros direitos desde 2010 durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da Resolução A/RES/64/292. O documento resultante ainda demonstra como o acesso limitado ou escasso à água está mais vulnerável a riscos e doenças. Só no Brasil, cerca de 15.000 pessoas morrem por ano por enfermidades que são consequências do saneamento básico precário, sendo que 84% destas pessoas são crianças.

Assim, a tentativa de garantir a água potável e saneamento adequado e seguro se tornam peças fundamentais para reduzir a desigualdade social. Em relatório mais recente, a ONU enfatiza a necessidade de que o acesso a esses direitos sejam aplicados a esferas da vida além do domicílio, com ênfase em espaços públicos, tais como: escolas, prisões, hospitais, ruas e praças. Diferentes públicos são afetados nesses espaços, incluindo crianças e adolescentes, pessoas privadas de liberdade, enfermos, pessoas em situação de rua e trabalhadores informais.

Para se falar de acesso pleno aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) é necessário que sejam contemplados cinco elementos normativos: i) disponibilidade, ou seja, que existam soluções em quantidade adequada de acordo com a demanda local; ii) acessibilidade física, de forma que as soluções estejam acessíveis para todos os públicos de forma contínua considerando sua segurança; iii) acessibilidade financeira, de maneira que a cobrança pelo acesso não limite o uso de pessoas por suas condições socioeconômicas; iv) qualidade e segurança, de modo que não haja prejuízos à saúde do usuário, e; v) dignidade, aceitabilidade e privacidade, para garantir o atendimento da demanda de todos os usuários sem constrangimento.5 Além dos conteúdos normativos dos DHAES, os princípios fundamentais dos direitos humanos – igualdade e não discriminação; participação e inclusão; responsabilidade e prestação de contas; alcance progressivo e uso máximo de recursos disponíveis – também devem ser rigorosamente observados.

Todos esses documentos e discussões que são realizadas e divulgadas pelas assembleias da ONU são importantes para fomentar o compromisso dos países com o problema do inacesso à água e ao saneamento básico, criando uma pressão internacional para pensar soluções para o problema que se apresenta. Contudo, estes documentos e as assinaturas dos países com os compromissos neles estipulados não possuem caráter de lei, para isso é preciso ser incorporado na legislação nacional. Ou seja, apesar de o Brasil entender a água como direito humano, não há leis que assegurem esse direito.  Neste sentido, esforços nacionais estão sendo empreendidos desde 2018 como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 que busca incluir a água potável na Constituição como um dos direitos fundamentais. A PEC já foi aprovada pelo Senado e no momento está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se tornando um dos direitos resguardados pela Constituição, se torna dever do Estado garantir o acesso a ela, a qualquer cidadão, sem exclusão.

Esse movimento também é visto quando olhamos para a situação das pessoas privadas de liberdade, é também pela ONU que se inicia a discussão sobre o acesso à água e saneamento básico dentro dos cárceres. Já em 1995, no Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra, foram definidas as “Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos”. Esse documento também não tem um caráter legislativo, mas busca um consenso sobre os princípios, elementos e práticas aceitáveis e essenciais para o tratamento das pessoas presas e gestão prisional. Importa dizer que diversos são os países signatários deste documento da ONU, entre eles o Brasil.

Em 2015, em Assembleia Geral, essas regras passaram por atualização, foram rebatizadas como “Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”, e apelidadas por “Nelson Mandela Rules”, através da Resolução RES/70/175. Alguns componentes normativos do DHAES estão presentes nessas regras, como por exemplo:

Regra 15: As instalações sanitárias devem ser adequadas para permitir que cada prisioneiro atenda às necessidades da natureza quando necessário e de maneira limpa e decente.  

Regra 16: As instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem […], tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima […].    

Regra 22.2:  A água potável deve estar disponível para todo prisioneiro sempre que ele ou ela precise disso.

  Assim, mesmo não estando na instância legislativa, como signatário das Regras Mínimas, o Brasil deveria empreender esforços para assegurar o acesso, disponibilidade e qualidade da água e saneamento nas unidades prisionais nacionais. Se o documento busca fomentar esforços para solucionar os desafios e as dificuldades que perpassam o sistema prisional, será que ele tem norteado a oferta de água e saneamento nos cárceres brasileiros?

 

 O retrato do acesso à água e esgotamento sanitário em prisões

Apesar do Brasil ser signatário de acordos e diretrizes internacionais do tratamento dos presos desde 1995, a CPI do Sistema Carcerário de 2009 apresentou diversas violações quanto ao direito ao acesso à água e ao esgotamento sanitário. De forma geral, a CPI apurou que em grande parte dos estabelecimentos inspecionados, o Estado não disponibilizava água com qualidade para o uso e consumo. Diversos eram os relatos de que a água utilizada vinha de canos direto para a utilização, sem assegurar que ela estivesse limpa. A disponibilidade da água para o banho tinha tempo e hora marcada. O vaso sanitário também era uma questão: após a sua utilização não havia água para descarga ou para higienizar as mãos dos presos, causando proliferação de moscas, baratas, outros insetos e animais.

Em casos específicos, parte da população prisional era cobrada por funcionários da instituição de forma indevida para conseguirem consumir água potável. O armazenamento da água em garrafas também não era raro nas unidades, assim como o controle da quantidade disponível por pessoa, que depois de consumir a cota estipulada pela instituição, não poderia usufruir de mais nenhuma quantia. Anos mais tarde, em 2017, outra CPI foi realizada, porém, dessa vez, a questão do saneamento básico e disponibilidade da água não ganhou uma grande relevância. Apesar disso, os estudos empíricos preenchem essa lacuna.

Por exemplo, as condições de saúde em presídios do estado do Rio de Janeiro em 2013 não eram das mais satisfatórias, como destaca pesquisa de Minayo e Ribeiro. A insalubridade do ambiente penal chamava bastante atenção, devido ao precário abastecimento ou mesmo pela falta de água, além da proliferação de insetos, o que pode ser justificado pela rotina de se servirem as refeições dentro das celas. As pesquisadoras identificaram que  as doenças infecciosas mais comuns entre os presos e presas foram dengue e tuberculose, e que as doenças de pele, particularmente temidas pelas mulheres, apresentaram prevalência mais elevada em comparação à população brasileira de forma geral. Vale ressaltar que todas elas estão diretamente conectadas ao não acesso à água de qualidade e limpa e a não disponibilidade do esgotamento sanitário no cárcere.

Você pode estar se perguntando como se dá essa relação. Por exemplo, como a CPI de 2009 já alertava e 3 anos depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)reafirmou, a intermitência no abastecimento de água nas prisões de todo o Brasil, faz com que detentos era armazenassem água em baldes e garrafas, por vezes oferecidos pela própria administração prisional. Hábito esse que se não manejado de forma correta, pode favorecer a proliferação de doenças;

Uma situação de negligência das necessidades especificamente das mulheres, por exemplo, foi constatada pelo CNJ, cuja falta de assistência material na Penitenciária Feminina de Santana, na capital de São Paulo, obrigava detentas a improvisar miolo de pão como absorvente íntimo. Essa situação exemplifica o fato de que as mulheres sofrem, desproporcionalmente em relação aos homens, os impactos da falta ou precariedade das soluções de saneamento. Além disso, as desigualdades de gênero são exacerbadas quando elas são somadas a outras formas de discriminação e desvantagens, como é o caso de mulheres e meninas que vivem na pobreza; com deficiência ou incontinência; habitam áreas remotas; não possuem segurança com relação à posse de sua terra; presas ou em situação de rua.

Diante das denúncias acerca da insalubridade da água fornecida aos presos do estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH), em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO), buscaram elaborar um parecer jurídico, com análise acerca do acesso à água potável nos presídios do estado. Durante a pesquisa, o NUDEDH enviou ofícios à administração de 52 unidades penais questionando sobre a quantidade e frequência de limpeza de reservatórios e caixas d’água, quantidade e localização de bebedouros, e regime de fornecimento da água aos presos. Apenas 30 unidades responderam aos ofícios encaminhados, fazendo com que a ausência e/ou o conflito informações disponibilizadas pelas unidades impedisse a apresentação de um posicionamento conclusivo acerca da insalubridade da água nos presídios do estado.

A ausência dessas informações reflete a negligência com que o direito humano à água é tratado nas instituições penais, assim como o saneamento de forma geral (água, esgoto, resíduos e drenagem). O relatório enviado pelo Depen aos responsáveis pela gestão das prisões brasileiras, cujas informações consolidadas e atualizadas originam periodicamente o Infopen, que tem o objetivo de realizar um diagnóstico da realidade prisional brasileira, não faz menção a nenhum dos quatro componentes do saneamento. A existência de banheiros apenas é mencionada para que o gestor preencha o número de sanitários nos módulos de saúde e de oficinas, quando da presença desses módulos na unidade prisional.  

         Todo esse cenário já é preocupante por si só, pois é impossível pensar uma existência digna e saudável sem a garantia ao acesso ilimitado de água limpa, potável, de qualidade para o consumo e higiene pessoal e do ambiente. Mas tudo se torna ainda mais alarmante quando trazemos essa realidade para os anos de 2020 e 2021, em que seguimos vivenciando a pandemia de COVID-19. Em nossa coluna, falamos à exaustão sobre os efeitos da chegada do coronavírus na prisão, levando em consideração que as principais formas de combate a ele se relacionavam com o acesso irrestrito à água tratada. A preocupação era latente assim que foi decretada a pandemia: a junção do vírus com a superlotação das nossas prisões,  que resulta em ambientes insalubres, adicionado à ausência de saneamento básico e o não acesso a água, deixava as projeções assustadoras.

             Acontece que diante de uma crise sanitária, se em algum momento foi esperado que as medidas de higiene fossem analisadas com mais cautela, a realidade se mostrou diferente. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando as condições sanitárias em que vivem os presos paulistas. O documento aponta que cerca de 70% das unidades do estado fazem racionamento de água, 69% das pessoas não possuem acesso a itens de higiene quando precisam e a mesma porcentagem de prisões estão superlotadas. Essa realidade diante de uma pandemia! 

A Rede de Justiça Criminal buscou, também neste contexto, empreender ações para conter a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais brasileiras. Uma de suas propostas foi a elaboração de um site para denunciar a situação dos cárceres neste momento. Diante das denúncias apresentadas, está a falta de acesso e racionamento da água e a ausência de descarga nos banheiros.

         Buscamos com esse texto, lembrar nossas/os leitoras/os sobre a importância e indispensabilidade da água para a existência humana, muito mais que para a existência, mas para uma vida sadia e segura. Como um bem público e comum ela jamais pode ser, ao mesmo tempo, tida como direito incontestável de parte da população e um privilégio inestimável e, por vezes, inalcançável para outros. Falar sobre direitos das pessoas em situação de prisão é falar não apenas daqueles que são resguardados pela Constituição e legislação do país. Mas também, e principalmente, aqueles que são tão básicos e fundamentais que nos parecem óbvios. Mas lembremos, o óbvio precisa ser dito e, neste caso, defendido.

 

09
Dez21

"O Brasil segue sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda no mundo"

Talis Andrade

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Manuela d'Ávila no Twitter

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Manuela
Agora sim uma escultura que representa o que o povo brasileiro está passando: fome e desemprego! A "vaca magra" é da artista Márcia Pinheiro e foi instalada em frente à Bolsa de Valores.Image
Para o ministro da saúde, a liberdade vale mais que a vida. Será? Confiram um trecho da minha entrevista para o MyNews. A íntegra você confere no vídeo da jornalista Myrian Clark:

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"Em 2022 nós precisamos de unidade, humildade e pé no chão. Humildade porque vai ser uma batalha difícil e existe uma máquina poderosa que joga sujo. Unidade porque se diante disso não tivermos unidade quando teremos? E muito pé no chão e conexão com o nosso povo".

"Eles vão ampliando e naturalizando a violência e fazem isso porque sabem que vozes como a da Daiana, da Karen, da Bruna, da Laura e do Matheus, aqui em Porto Alegre, são o caminho do futuro".

"Eles buscam argumentos para legitimar uma política centrada no extermínio da população brasileira. Mais de 600 mil famílias não vão passar o Natal com seus amores porque esses amores morreram durante uma pandemia que vitimou o nosso país de Norte a Sul."

"O que me espanta é essa naturalidade com que as instituições veem parlamentares sendo ameaçados, sempre pela extrema direita, e são sempre as mulheres e homens de esquerda os ameaçados, e continuam agindo como se nada tivesse acontecido."Image

Já é natal no posto de saúde de Santa Teresa, Rio de Janeiro  Que acharam dessa árvore feita com os vidros vazios das vacinas contra a covid-19?  #vacinajáwww.brasil247.com - { imgCaption }}

Ao escolher não cobrar comprovante de vacinação de estrangeiros que entram no Brasil, Bolsonaro decide colocar nosso país no centro do negacionismo mundial e põe em risco a vida dos brasileiros expostos a novas variantes. Genocida.
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O Brasil segue sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda no mundo, é o que indica o estudo do Laboratório das Desigualdades Mundiais.

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