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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Out21

ONU Mulheres e cartunistas divulgam charges para criticar desigualdades de gênero

Talis Andrade

 

 

A ONU Mulheres e a fundação “Desenhando pela paz” (Cartooning for Peace) divulgaram uma série de charges que criticam as desigualdades de gênero. Com traços e diálogos ácidos, artistas chamam atenção para a situação de mulheres privadas de direitos em diferentes contextos.

Os cartuns são do livro “Abram espaço para as mulheres!” (tradução livre de Make place for women!). 

A “Desenhando pela paz” é uma organização sem fins lucrativos, composta por uma rede de 162 cartunistas de 59 países.

Confira abaixo as charges selecionadas pela ONU Mulheres:

Angel Boligan

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Angel Boligan é cubano e reside na Cidade do México. Trabalhou como editor, ilustrador e cartunista para El Universal e Conozca mas. Ele trabalha atualmente para a revista de humor El Chamuco. Já recebeu mais de 120 prêmios e reconhecimentos em concursos internacionais de cartum.

Cecile Bertrand

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No cartum, lê-se ao alto: “O Dia das Mulheres é algo a se comemorar”. No diálogo, o homem afirma “Não sei nada sobre vinho”, ao que a mulher responde: “Eu sei”. O homem a ignora e decide: “Bom, vamos tomar um Bordeau 2007”.

Desde 2005, a belga Cecile Bertrand é designer editorial do jornal diário La Libre Belgique. Anteriormente, trabalhou para uma variedade de jornais e revistas como Le Vif/L’Express. Em 1999, recebeu o segundo Prêmio da Imprensa Cartum Bélgica. Em 2007 e 2011, foi condecorada com o Grande Prêmio por uma charge publicada no La Libre Belgique.

Patrick Chappatte

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Em meio a uma guerra, duas meninas conversam. A da esquerda pergunta: “E você, o que gostaria de ser quando crescer?”. A da direita responde: “Estudante”.

Patrick Chappatte nasceu no Paquistão e vive atualmente em Genebra, onde trabalha como cartunista para a sucursal internacional do jornal New York Times e para os jornais suíços Le Temps e NZZ am Sonntag. Em 2011 e 2015, Chappatte recebeu o Prêmio do Overseas Press Club of America’s Thomas Nast pelas melhores charges sobre relações internacionais. O artista também é o cofundador e vice-presidente da fundação “Desenhando pela paz”.

Liza Donnelly

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Mulher em entrevista de emprego questiona o empregador: “Você está me contratando porque custo pouco, porque sou qualificada ou porque custou pouco e sou qualificada?”.

A norte-americana Liza Donnelly é escritora e cartunista da The New Yorker Magazine e desenhista residente da CBS News. Seu trabalho também já foi publicado em vários outros meios de comunicação, como o New York Times, Politico e Glamour. Liza é enviada cultural para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e, por isso, viaja pelo mundo para falar sobre liberdade de expressão, cartuns e direitos das mulheres. Ela já recebeu o Prêmio de Mulher de Distinção, da American Association of University Women.

Firoozeh Mozaffari

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A iraniana Firoozeh Mozaffari trabalha em diferentes jornais — Shargh, Etemad e Farhikhtegan — e também para o site de notícias Khabaronline. A artista já recebeu vários prêmios por suas charges em festivais no Irã e foi reconhecia com o primeiro Prêmio Internacional da “Desenhando pela Paz”, entregue em 2012 pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan.

Adriana Mosquera Soto

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Adriana Mosquera Soto é colombiana e espanhola e já trabalhou para diferentes jornais do mundo hispânico, como El Tiempo, El Espectador, La Razón e El País. Ela contribui com a luta pela igualdade de gênero e batalha para dar visibilidade às cartunistas mulheres. Adriana já firmou uma parceria com a ONU, criando a personagem Magola da Colômbia, usada como um símbolo de emancipação e igualitarismo em campanhas e livros didáticos.

Marilena Nardi

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A italiana Marilena Nardi já colaborou com os jornais Corriere della Sera, Diario, Barricate! e L’Antitempo. Atualmente, trabalha para o veículo Il Fatto Quotidiano, para a revista trimestral Espoir e para jornais online, como o Aspirina. Ela já recebeu mais de 50 prêmios ao longo da carreira.

Plantu

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Em reunião, um executivo diz: “E como dizia o poeta: ‘as mulheres são o futuro da humanidade’. Anota isso aí, Brigitte”.

Charge do cartunista francês Plantu, que publicou seu primeiro cartum no jornal Le Monde em outubro de 1972, sobre a Guerra do Vietnã. Desde 1985, seus desenhos passaram a ser regularmente publicados na capa do diário. Também trabalhou para as revistas Phosphore e L’Express. Em 2006, Plantu e o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, organizaram um simpósio em Nova Iorque, onde foi criada a “Desenhando pela paz”.

Rayma Suprani

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A venezuelana Rayma Suprani já trabalhou para vários jornais em Caracas, como El Diaro Economia Hoy, Diario de Caracas e El Universal, onde foi cartunista-chefe por 19 anos. Rayma foi ameaçada muitas vezes por suas charges e se tornou uma defensora dos direitos humanos, realizando uma exposição dedicada exclusivamente à representação das mulheres.

Cristina Sampaio

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A portuguesa Cristina Sampaio trabalha desde 1986 como ilustradora e cartunista para diversos jornais e revistas em Portugal e fora do país, como Expresso, Kleine Zeitung, Courrier International, Boston Globe, Wall Street Journal e The New York Times. A artista também já trabalhou com animação, multimídia e direção de arte, além de ter publicado livros infantis.

Nicolas Vadot

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No canto superior esquerdo, lê-se: “Homens/mulheres: escala dos salários”. O executivo diz: “Procuro alguém ambicioso, que não perca tempo cuidando das crianças ou passando roupa”.

Nicolas Vadot, de nacionalidade francesa, britânica e australiana, trabalha para as revistas Newsmagazine e Le Vif/L’express e para o jornal diário de finanças L’Echo. O artista também produz histórias em quadrinhos e, desde 2011, apresenta programas de rádio na estação RTBF.

Nadia Khiari (Willis de Tunes)

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No alto, lê-se a pergunta: “De saco cheio de ver todas essas mulheres peladas nas revistas?”. A personagem responde: “Sim! Queremos mais homens pelaaaados!”.

Nadia Khiari, também conhecida como Willis de Tunes, é professora de arte e já escreveu diversas coletâneas de crônicas sobre as Primaveras Árabes. Suas charges também foram publicadas nos veículos Siné Mensuel, Courrier International e Zelium. A artista criou o cartum “Willis, o gato” para expressar o que sentia em relação às Primaveras Árabes no Facebook — o desenho virou um fenômeno de público.

 

04
Out21

Pandora Papers: como os poderosos escondem sua riqueza

Talis Andrade

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Vazamento de documentos lança luz sobre uso de paraísos fiscais por políticos e empresários para escapar de impostos e ocultar riqueza. Ministro Paulo Guedes e Roberto Campos Neto são citados

 

por Pelin Ünker, Serdar Vardar /DW

Milhões de documentos vazados de escritórios administradores de offshores jogaram luz sobre os segredos financeiros de políticos - incluindo líderes mundiais -, ministros, empresários e celebridades que usam paraísos fiscais para movimentar secretamente grandes somas de dinheiro e assim escapar de impostos e do olhar da opinião pública, ou, em alguns casos, ocultar fortunas obtidas ilegalmente.

Uma investigação com base no vazamento, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em conjunto com 150 veículos de notícias - incluindo a DW - revela que mais de 330 políticos de alto escalão e agentes públicos em todo o mundo têm vínculos com contas e empresas offshore.

Os milhões de documentos vazados e examinados pela parceria jornalística mostram até que ponto as operações offshore secretas estão emaranhadas na política financeira global, algumas vezes beneficiando justamente personagens que denunciam esses mecanismos.

No caso do Brasil, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aparecem ligados a offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá. No caso de Guedes, segundo a revista Piauí, trata-se de um offshore que continuou ativo mesmo depois de o economista assumir um cargo-chave no governo.

De acordo com a publicação, Guedes aportou na conta offshore entre 2014 e 2015 US$ 9,55 milhões (valor que no câmbio atual corresponde a R$ 51 milhões). O ministro respondeu de modo vago aos questionamentos da revista, afirmando que "sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

 

Por que os paraísos fiscais são problemáticos

Assim funcionam as empresas offshore: muitas vezes, por apenas algumas centenas de dólares, consultores podem ajudar os clientes a criar uma empresa offshore cujos verdadeiros proprietários permanecem em segredo.

E, por uma taxa de US$ 2.000 a US$ 25.000, eles podem estabelecer um fundo que, em alguns casos, permite que seus beneficiários controlem seu dinheiro, embora não sejam legalmente responsáveis ​​por suas ações. Vários mecanismos também ajudam a proteger os ativos de credores, autoridades policiais, cobradores de impostos e ex-cônjuges.

Possuir contas ou empresas offshore e conduzir transações financeiras por meio de paraísos fiscais é perfeitamente legal em muitos países - mas a prática é encarada cada vez mais como problemática.

Muitas pessoas que usam essas empresas dizem que elas são necessárias para operar seus negócios com eficiência. Os críticos, no entanto, apontam que os paraísos fiscais e as operações offshore devem ser monitorados mais de perto para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a desigualdade global.

De acordo com Gabriel Zucman, especialista em paraísos fiscais e professor associado de economia da Universidade de Berkeley, na Califórnia, o equivalente a 10% do PIB mundial é mantido em paraísos fiscais em todo o mundo.

Lakshmi Kumar, diretora da Global Financial Integrity, apontou que as táticas dos ricos para esconder dinheiro por meio da evasão fiscal têm um impacto direto na vida das pessoas. "Isso afeta o acesso de seu filho à educação, à saúde e à habitação", disse ela.Image

Devido à natureza complexa e secreta do sistema offshore, não é possível saber a quantidade exata de riqueza ligada à evasão fiscal e outros crimes. E também saber qual foi o valor efetivamente declarado por detentores de empresas.

O montante total de dinheiro canalizado de países com taxas de impostos mais elevadas para paraísos fiscais com impostos significativamente mais baixos é desconhecido. No entanto, de acordo com um estudo de 2020 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos US$ 11,3 trilhões são mantidos "offshore".

Os paraísos fiscais costumam despertar imagens de pequenas nações no Caribe, mas os Pandora Papers mostram que o sistema offshore opera em todo o mundo e em lugares como Cingapura, Holanda, Irlanda, Hong Kong e até mesmo alguns estados dos Estados Unidos.

 

Como o vazamento ocorreu e foi analisado?

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos obteve 11,9 milhões de arquivos confidenciais e liderou uma equipe de mais de 600 jornalistas de 150 veículos de notícias que passaram dois anos examinando os documentos, rastreando fontes e vasculhando registros judiciais e públicos de dezenas de países.

Os dados vazados vêm de 14 firmas de serviços offshore de todo o mundo que abriram empresas de fachada para clientes que muitas vezes procuram manter suas atividades financeiras nas sombras.

Os Pandora Papers estão sendo revelados cinco anos após a investigação histórica do Panama Papers. Em 2016, as revelações deste último caso incentivaram operações policiais e levaram legisladores a aprovarem novas leis em dezenas de países. O caso ainda teve desdobramentos políticos, incluindo a queda dos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão. (Transcrevi trechos)

26
Set21

A economia dos pobres

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

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A pandemia virótica escancarou a pandemia da pobreza e o aumento da desigualdade. Ao lado emergência climática, são os maiores desafios da humanidade no século XXI.

No Brasil e no mundo, não faltaram grandes cientistas sociais, formuladores de políticas que defenderam ideias e participaram de experiências exitosas, porém insuficientes para estabelecer padrões aceitáveis de equidade social.

As dificuldades residem no tamanho e na complexidade do problema. Dimensão: 1bilhão e 100 mil pessoas que dispõem de menos de 1 dólar diário para sobreviver nos Estados Unidos, na Índia, 16 rupias correspondentes a 36 centavos de dólar; anualmente, 11 milhões de crianças morrem antes de completar 5 anos.

No Brasil, em 2019, 51,7 milhões de habitantes estavam abaixo da linha de pobreza (BIRD); entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, 17,7 milhões de pessoas voltaram à condição de pobres (FGV Social).

O panorama atual revela um contraste avassalador e ratifica a percepção de que o mercado pode muito, mas não pode tudo, inclusive, distribuir a riqueza gerada. O capitalismo e a afluência empurram para cume da pirâmide social novos bilionários, ampliando o fosso monumental entre a maioria crescente de excluídos e a ínfima parcela da população que se diverte, investindo no turismo espacial.

Por sua vez, não faltam recursos para financiar guerras e socorrer os trambiques monumentais dos que são “grandes demais para quebrar”.

De outra parte, as políticas públicas de renda são, em grande medida, insuficientes ou ineficazes para ofertar aos cidadãos a possibilidade de emancipação.

O título do artigo “A Economia dos Pobres”, propondo uma nova visão da desigualdade, é o recente livro de autoria do casal Abhijit V. Banergie & Esther Duflo (segunda mulher a receber o Nobel de Economia, 2019).

Durante 15 anos, foram além das formulações acadêmicas e, com “foco nos mais pobres” e procuraram compreender como eles vivem em “becos e aldeias” e a “existência econômica”, privados que são de informações e condições mínimas para tomar decisões sobre o próprio destino.

O livro é extenso: “em última análise – registram ou autores – trata do que a vida e escolhas dos pobres nos dizem sobre como combater a pobreza global”. Destacam o valor do poder comunal e das instâncias locais.

Eles contemplaram a tragédia: “Vi ontem um bicho /Na imundície do pátio /catando comida entre os detritos […] Engolia com velocidade /O bicho não era um cão /Não era um gato /Não era um rato /O bicho, meu Deus, era um homem” (Manuel Bandeira).

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30
Ago21

Miséria e pobreza explodem com Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Kliass

A gravidade da crise econômica e social que o Brasil atravessa ao longo dos últimos tempos é mais do que evidente. Em tese, bastaria um pouco de sensibilidade política para interpretar os fenômenos associados à escalada de variáveis que avaliam a realidade concreta da grande maioria de nossa população. Alguma facilidade no manejo de variáveis do âmbito da economia também ajudaria na compreensão do trágico momento que vivemos atualmente. 

Mas quando esse sentimento vem a ser confirmado por evidências de informações estatísticas e de outras informações oficiais divulgadas pelos próprios órgãos governamentais, aí não, nesse caso não resta mesmo a menor dúvida a esse respeito. Os grandes meios de comunicação, os “especialistas” de plantão associados ao financismo e o discurso oficialista da turma do Paulo Guedes nunca se preocuparam com os problemas vivenciados em seu cotidiano pelos setores da base da nossa pirâmide da desigualdade.

Apesar da inegável contribuição oferecida pela crise da pandemia para explicar o atual quadro de aprofundamento das condições de vida dos menos favorecidos, o fato é que tudo tem início ainda em 2015, quando a estratégia do austericídio tomou conta da área econômica dos sucessivos governos. A incorporação do diagnóstico identificando o excesso de gastos públicos e de um suposto tamanho desproporcional do Estado como os principais vilões da estória dominou cabeças e mentes por um bom tempo. Passou por Dilma, Temer e fincou raízes mais fortes com Bolsonaro.

Domínio do austericídio desde 2015

Uma das principais consequências de tal hegemonia de pensamento foi a proposição sistemática de medidas visando a reduzir o tamanho do setor público em nossa economia, lançando mão de ideias como privatização, concessão, terceirização e outras propostas de transferir a responsabilidade de funções do Estado para o capital privado. Por outro lado, a dominação do pensamento conservador e monetarista provocou a aceleração do desmonte de políticas públicas, tais como saúde, assistência social, educação e previdência social. Assim, o setor público tem sua dimensão reduzida e os direitos de cidadania previstos na Constituição transformam-se cada vez mais em mercadorias a serem oferecidas pelo setor privado a quem puder pagar pelas mesmas.

Esse quadro se combina com a incapacidade da política econômica de retomar padrões históricos de desenvolvimento. A percepção falaciosa de que tudo que cheire a setor público implica ineficiência, corrupção e gasto público exagerado leva à nefasta proposição do Estado mínimo. Assim, a solução recorrente passa pela ilusão liberal de que tudo se resolveria pela livre ação das forças de oferta e demanda. Ocorre que o Brasil se mantinha, desde a crise de 2008/9, na contramão daquilo que vinha aos poucos sendo implementado nos países mais ricos. O inusitado das dificuldades enfrentadas por Estados Unidos, União Europeia, por exemplo, naquele momento, colocou em xeque as recomendações típicas do cardápio neoliberal apresentadas até então. Assim, deu-se um verdadeiro cavalo de pau na implementação da política econômica. Toda a narrativa envolvendo a necessidade de austeridade fiscal a qualquer preço cedeu lugar a um discurso em favor da recuperação do protagonismo do Estado na solução da crise. O caminho foi o da elevação das despesas orçamentárias de vários tipos naqueles países.

Mas, para os nossos liberaloides tupiniquins, essa mudança de paradigma não seria digna de ser mais bem conhecida e estudada. Por aqui foi mantida a cantilena anti-Estado e nem mesmo a chegada da pandemia – com suas evidentes necessidades de reforço da presença do setor público – foi suficiente para sensibilizar os corações da ortodoxia. Assim, até mesmo os indicadores oficiais passaram a retratar aquilo que se via nas ruas de todo o país. O aumento do desemprego e a “normalização” das condições da precariedade e da informalidade reduziram de forma drástica a renda das famílias. Por outro lado, a austeridade e a liberalização irresponsáveis diminuíram a capacidade do setor público de oferecer serviços minimamente razoáveis à maioria da população. A carência se generalizou e as condições de vida desceram vários degraus em sua qualidade.

Aumento da pobreza e da miséria

Além disso, há que se destacar a persistente elevação mais recente dos preços de vários componentes da cesta de consumo das camadas de renda mais baixa. Esse movimento passa a ser expresso nos índices de inflação, com destaque para alimentos, transportes e energia. Ora, a combinação perversa e explosiva entre preços em ascensão e rendimentos familiares em queda passa a acender a luz vermelha da crise social. Questões anteriormente quase solucionadas – a exemplo da miséria e da pobreza – voltam à agenda política em nosso País. A situação é tão preocupante que até mesmo Bolsonaro recua em suas críticas conhecidas ao Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, e exige de sua equipe alguma coisa na mesma linha para chamar de seu. Afinal, no ano que vem teremos eleições e as pesquisas indicam que ele mal teria assegurada sua passagem para um eventual segundo turno, caso a disputa fosse realizada agora.

A questão da miséria tem sido trazida ao debate também a partir da proposição de um economista conservador e conselheiro da Presidência dos EUA no final da década de 1960. Arthur Okun sugeria a criação de um “índice de miséria”, que seria o resultado da combinação de dados de desemprego e de inflação. A consultoria LCA realizou um estudo para o período atual com essa perspectiva e chegou à conclusão de que os indicadores apontam uma piora a partir da posse de Bolsonaro e do comando da economia em mãos do super ministro Paulo Guedes.

O índice da empresa foi montado a partir da utilização dos indicadores oficiais de desemprego e de inflação do IBGE. Respectivamente, foram consideradas as coletas da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) e o INPC. O gráfico abaixo evidencia a piora significativa a partir da virada de 2019 para 2020.

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Outra informação relevante refere-se ao comportamento da pobreza, definida a partir de um determinado nível de rendimento mensal obtido por famílias e/ou indivíduos. É óbvio que sempre cabe alguma discricionariedade para a definição de qual seria esse valor. O Banco Mundial (BM) define a condição de pobreza extrema a partir de US$1,90/dia e admite US$3,20/dia e US$5,50/dia para padrões de pobreza em países de renda média-baixa e média-alta.
 

Estudo desenvolvido pelo também conservador Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV – RJ) buscou avaliar a evolução recente dos indicadores de pobreza para a realidade brasileira seguindo a metodologia do BM. O quadro abaixo traz informações que comparam o desempenho entre os meses de janeiro de 2019 e 2021. São analisados dados com recorte estadual, permitindo uma verificação das diferenças regionais dos impactos. Para o conjunto do País, a parcela de pobres no total da população aumenta em 17% ao longo do biênio, saindo de 25,2% para 29,5%.

Entre outras unidades da federação, chamam a atenção os casos de São Paulo e Rio de Janeiro, uma vez que ambos apresentam piora nos indicadores superiores a 40%. Já o Distrito Federal registra o pior desempenho relativo, com um aumento do percentual de pobres de mais de 40%, passando de 12,9% para 20,8% no total da população distrital.

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Os dois estudos acima mencionados não podem ser acusados de viés “esquerdista” ou “populista”. Foram realizados por entidades que transitam no campo do “establishment” e se utilizaram de informações oficiais do governo brasileiro. Mas a gravidade da crise não oferece escapatória. A pobreza e a miséria têm crescido de forma significativa no Brasil durante o governo Bolsonaro.

O caminho para a superação das dificuldades atuais passa pela substituição do capitão e sua equipe. E pelo abandono da atual política econômica e do programa de (des)governo, devendo serem permutados por um conjunto programático que recupere a trilha do desenvolvimento social e econômico, incluindo as necessárias medidas para a redução das desigualdades e da concentração de renda e patrimônio.

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21
Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

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Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

 

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

 

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

 

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

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13
Jul21

As pensões e os bilhões da família militar

Talis Andrade

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por TAÍS SEIBT, BERNARDO BARON, MARIA VITÓRIA RAMOS E RENATA BUONO

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Em 2020, o governo federal pagou pensões a 529 mil pessoas – em geral, parentes de servidores civis e militares que já morreram. Somadas, essas pensões custaram R$ 36,5 bilhões, valor maior que o orçamento do Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias. Os parentes de militares são responsáveis pela maior fatia do bolo, e receberam, em média, 47% a mais do que os parentes de civis. Mais de 2 mil pessoas se encaixam na categoria de superpensionistas – isto é, acumulam mais de um benefício, como no caso de mulheres que são filhas e viúvas de militares ao mesmo tempo. Com o dinheiro das superpensões, seria possível comprar ao menos 35 milhões de doses de vacina da Astrazeneca. Esses dados foram divulgados no Portal da Transparência após a agência de dados Fiquem Sabendocobrar reiteradamente o Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia determinado, em janeiro do ano passado, que o governo tornasse públicas essas informações. O =igualdades faz um panorama do que dizem os dados de pensões do governo federal.

No ano passado, o governo federal pagou pensões a 529 mil dependentes de servidores do Executivo federal. São benefícios pagos, em geral, a parentes de servidores que morreram, tanto civis quanto militares. Essas pensões somaram, em 2020, o valor líquido de R$ 36,6 bilhões. É mais dinheiro do que há no orçamento do Bolsa Família, que no ano passado consumiu R$ 32 bilhões para atender a um grupo muito maior de pessoas: 14,7 milhões de famílias. Se cada uma dessas famílias tiver um filho apenas – estimativa conservadora –, o Bolsa Família tem, portanto, ao menos 29,4 milhões de beneficiários.

 

As pensões pagas a parentes de servidores militares são maiores que as de civis. No ano passado, o valor líquido do benefício pago a dependentes de militares foi, em média, de R$ 6,9 mil por mês. Para os pensionistas civis, o valor médio foi de R$ 4,7 mil líquidos.

 

Das 236 mil pensões que o governo federal pagou, no ano passado, a parentes de militares que morreram, a maioria (140,1 mil) foi destinada a filhas desses servidores. Viúvas e viúvos (considerando aqui tanto cônjuges quanto companheiros) responderam por 78 mil pensões. Depois vêm os irmãos (com 4,2 mil pensões) e filhos (3,5 mil). As demais pensões se dividiram entre pessoas de outros parentescos, como mãe, pai e neto(a).

 

No ano passado, 2.521 pessoas acumularam mais de uma pensão do governo federal. É o caso, por exemplo, de mulheres que são filhas e viúvas de militares ao mesmo tempo. Essas superpensões custaram R$ 582,5 milhões aos cofres públicos em 2020. Esse valor seria suficiente para comprar 35,5 milhões de doses da vacina da Astrazeneca contra a Covid-19, considerando a cotação do dólar no último dia 6 de julho. Com essa quantidade de vacina, seria possível aplicar duas doses em quase toda a população da região Norte.

O governo federal gastou, no ano passado, R$ 9,7 bilhões com pensões de filhos, enteados e netos de militares que morreram (alguns desses parentes acumulam outras pensões, mas são minoria). Esse valor seria suficiente para custear, por um ano inteiro, a merenda escolar de 14,7 milhões de crianças. O cálculo foi feito considerando o custo mensal das merendas no estado de São Paulo, que foi de R$ 55 por aluno durante a pandemia.

Uma das pensões mais caras pagas pelo Ministério da Defesa é a dos parentes de marechais – cargo que, atualmente, só existe em tempos de guerra. Em 2020, herdeiros de militares que chegaram a essa patente receberam, em média, R$ 16 mil líquidos por mês. Isso é o equivalente à soma do salário-base de dez soldados de segunda classe.

O maior valor que o governo federal pagou recorrentemente a uma pessoa, em 2020, foi R$ 61,2 mil. A beneficiária dessa pensão é filha de um militar e viúva de outros dois, segundo o Portal da Transparência. Com o dinheiro que ela recebe por mês, seria possível pagar o valor máximo do novo auxílio emergencial – que chega a R$ 375, valor pago a mulheres pobres que são chefes de família. Nesse caso, a superpensão de R$ 61,2 mil bancaria o auxílio de 163 mulheres que são chefes de família.

[Revista Piauí. Fontes: Agência Fiquem Sabendo, com dados do Portal da Transparência; Caixa Econômica Federal; Ministério da Cidadania; Fiocruz; IBGE; Governo do Estado de São Paulo; Lei 13.321/2016]

25
Jun21

Carta de pesquisadoras: o que o Brasil precisa fazer para controlar a pandemia

Talis Andrade

 

Na Nature Medicine, Ester Sabino, Lorena Barberia e Silvia Figueiredo Costa pedem uma abordagem cooperativa e coordenada para lidar com a crise sanitária que se prolonga em altos índices de casos e mortes

 
por Jornal da Usp
 

As professoras da USP Lorena Barberia , Silvia Figueiredo Costa e Ester Sabino assinam uma carta publicada na revista Nature Medicine nesta segunda-feira, 21 de junho.

Dando um panorama do cenário brasileiro na pandemia, após mais de 14 meses de seu início, as cientistas lembram que os brasileiros ainda sofrem com milhares de mortes todos os dias, aumento de casos, superlotação de hospitais e alta letalidade do vírus. “Quem está na linha de frente entende que o Brasil está em guerra com a covid-19”, declaram. 

Entre os muitos fatores que explicam por que o número de vítimas da pandemia no Brasil é tão alto, elas incluem sua estreita conexão com os mercados mundiais, a vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população e a desigualdade persistente no País.

Mas um dos fatores mais cruciais da crise sanitária no Brasil, argumentam, é a falta de comando centralizado, planejamento estratégico e recomendações claras baseadas em evidências desde o começo.

Enquanto o quarto ministro da Saúde a ser nomeado desde o início da pandemia tenta orientar a resposta à crise, o Brasil continua sendo o epicentro da pandemia na América Latina. “A batalha contra o sars-cov-2 será perdida sem um comando central e deixará para trás um país terrivelmente dividido”, alertam.

Elas sugerem que o plano deve começar reconhecendo as ações, fora e dentro do próprio país, que estão dando certo. “Nos poucos casos em que foram impostos bloqueios mais rígidos, como em Araraquara (SP), e adotadas estratégias de vigilância voltadas para a atenção básica, como em São Caetano do Sul (SP), essas medidas se mostraram extremamente eficazes.”

As cientistas ressaltam o papel de líderes que possam construir consensos, e que uma comunicação clara e concisa com a população, mas sempre com base em evidências, é crucial. Para elas, os governantes precisam agir com o objetivo de construir confiança e cooperação, valorizando a ciência. “Não há mais espaço para os governantes priorizarem o oportunismo político e a divulgação de notícias falsas.”

Além disso, reafirmam que o Brasil precisa adotar medidas mais rígidas de distanciamento físico e, em alguns Estados, lockdown. Intervenções não farmacêuticas devem ser coordenadas entre os Estados, e os programas de assistência social devem ser direcionados para atender às necessidades das populações vulneráveis.

Sem essas políticas mais rígidas, argumentam, “o nível de adesão ao distanciamento social é baixo, em parte porque a maioria das pessoas no Brasil não pode trabalhar em casa”. 

Elas defendem, entretanto, que um lockdown estrito só será eficaz se a capacidade do País de prever e responder à transmissão do sars-cov-2 for melhorada. E isso deve feito com testagem acelerada e em massa, “focada na identificação de pessoas que estão transmitindo o vírus a outras, além do rastreamento e testagem de seus contatos”. Como solução para as regiões com menor infraestrutura para testagem, sugerem como alternativa o uso generalizado de testes rápidos de antígenos. O sequenciamento genético para detectar variantes existentes e novas de interesse também é necessário. 

Quanto à vacinação, as autoras dizem que a velocidade precisa ser ainda maior. A produção no Brasil sofre com “atrasos na importação de insumos farmacêuticos ativos e entregas abaixo dos níveis combinados”. E enquanto isso não se resolve, num contexto de “fornecimento global de vacinas limitado”, os líderes nacionais precisam preparar a população para outras intervenções que reduzam a disseminação.

Por fim, elas defendem que esforços para conter a pandemia no Brasil também precisam da participação da comunidade internacional.

Por exemplo, “em vez de concentrar esforços na introdução de passaportes de vacinas e na propagação do nacionalismo de vacinas, a Europa e os Estados Unidos devem liderar esforços para garantir que os custos de testes, medicamentos, equipamentos médicos e vacinas sejam acessíveis para garantir um suprimento adequado no Sul Global”, declaram.

E cobram: “Não há desculpa para atrasos na entrega de reagentes de vacinas previstos em contratos, especialmente porque os ensaios das vacinas Sinovac [CoronaVac] e ChAdOx1 [Oxford-AstraZeneca] foram conduzidos e parcialmente pagos pelo Brasil.”

(Trechos em aspas em tradução livre)

22
Jun21

Os sonhos de um país em destruição

Talis Andrade

Ilustração: Márcia Tiburi

 

Pesquisadores e psicanalistas analisaram mais de 1.500 sonhos de brasileiros durante a pandemia. Constataram forte presença da casa e a sensação do infamiliar: o sentimento paradoxal de estranhar o que deveria parecer habitual

 

por Juliana de Moraes Monteiro e Gilson Iannini /OutrasPalavras

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Mas eu estava estarrecida. Minha roupa ainda estava manchada de sangue. Aproveitei que ainda não tinha sido vista por ninguém, me encolhi e fui me esconder atrás de uma árvore. Minha mão também estava manchada de sangue, porque eu tinha comido pedaços de carne que estavam caídos no chão daquele celeiro. Eu tinha esfregado o sangue vermelho da carne crua e mole na gengiva e no céu da boca. O reflexo dos meus olhos estava brilhando na poça de sangue no chão do celeiro. Foi tudo tão real. A sensação de mastigar carne crua, o meu rosto, o brilho dos meus olhos. Parecia o de alguém que conheci pela primeira vez, mas era meu rosto. Quero dizer, pelo contrário, parecia tê-lo visto tantas vezes, mas não era meu rosto. Difícil explicar. Era familiar e desconhecido ao mesmo tempo… essa sensação real e esquisita, terrivelmente estranha.”

Publicado no Brasil em 2018, o romance A vegetariana, da escritora sul-coreana Han Kang, narra a história de uma mulher que, após ser acometida por sonhos terríveis, decide parar de comer carne. Yeonghye, descrita como a pessoa mais comum do mundo, é uma personagem de ficção, mas poderia ser uma mulher brasileira narrando seus sonhos para a pesquisa Sonhos confinados em tempos de pandemia, desenvolvida por universidades brasileiras com o intuito de investigar os efeitos psíquicos do confinamento na vida de indivíduos anônimos – dos quais cerca de três quartos se declararam do sexo feminino. Os sonhos fictícios dessa protagonista são relatados ao longo do livro e trazem para o primeiro plano, como evidencia a passagem aqui transcrita, esse afeto “familiar e desconhecido ao mesmo tempo”, essa “sensação real e esquisita, terrivelmente estranha” vivida pela personagem nas imagens que aparecem em seu sono e que trazem, a partir das descrições do conteúdo onírico, a marca do que Sigmund Freud nomeou como infamiliar em seu célebre ensaio de mesmo nome, cerca de cem anos antes: “tudo o que deveria permanecer em segredo, oculto, mas que veio à tona”.

A narradora de A vegetariana vê o próprio rosto como se estivesse vendo alguém pela primeira vez ou, inversamente, como se não pudesse mais reconhecê-lo – o que mostra que o caráter paradoxal do conceito freudiano de infamiliaridade não tem a ver com o desamparo diante de algo externo ao psiquismo, com um outro maligno que nos assusta e afeta, mas com uma experiência singular diante de nossa própria disjunção: “um não se sentir em casa em casa”, como escreveu a filósofa francesa Barbara Cassin. 

É importante ressaltar o contexto histórico do romance coreano. Em 1919, ano de publicação do ensaio O infamiliar, a Primeira Grande Guerra havia terminado pouco antes (1914-18) e a pandemia de gripe espanhola se alastrava (1918-20), chegando depois a levar Sophie, filha de Freud. As similitudes entre aquele contexto e o nosso são inegáveis. Estamos, de novo, em meio a uma doença epidêmica que já ceifou centenas de milhares de vidas ao redor do mundo e desmantelou grande parte de nossos quadros referenciais, denunciando o caráter inegavelmente frágil do que entendemos como “realidade”. As imagens ficcionais da narradora do romance dão indícios de uma sensação indeterminada entre a familiaridade e o desconhecimento – propriamente o que Freud chamava de “infamiliar”. Essa indeterminação entre o eu e o outro, esse outro íntimo e próximo, é vivida por Yeonghye de forma cada vez mais avassaladora ao longo do livro, como se, através do conteúdo onírico da personagem, o infamiliar pudesse ser alçado à condição paradigmática da existência na contemporaneidade, para a qual a arte operaria como um sismógrafo, detectando movimentos e abalos ínfimos que só serão sentidos ou percebidos a posteriori no mundo factual.

Lançado em 2014 na Coreia do Sul, A vegetariana se tornou um fenômeno e parece antecipar ecos de uma situação que se radicalizaria ao longo da pandemia. Se a “casa” é o lugar no qual supostamente nos sentiríamos seguros e protegidos diante das ameaças do mundo externo, o que aconteceria com os indivíduos em uma situação imposta, na qual fossem impedidos de sair de casa? Esperávamos, então, que as imagens oníricas narrassem um pouco a virada trazida por esse evento que atravessou as sociedades em escala global. 

Valendo-se do uso de ferramentas de processamento de linguagem natural, a pesquisa mostrou que casa é o significante por excelência dos sonhos em tempos de pandemia, sendo a palavra mais recorrente e mais conectada em uma quantidade expressiva de sonhos recolhidos em uma base de dados. Foi a partir dessa constatação que pudemos pensar uma ideia de sonhos infamiliares por meio de uma releitura contemporânea do conceito freudiano. Grosso modo, o infamiliar é um sentimento paradoxal, quando estranhamos o que nos é familiar, quando sentimos desconhecer o que conhecemos há muito. Nesse sentido, podemos pensar como o infamiliar, ou mais precisamente como uma experiência generalizada do sentimento de infamiliar, é uma chave que possibilita ler os sonhos pandêmicos. Neste momento em que as fronteiras entre ficção e realidade parecem se dissolver e se embaralhar, o conceito freudiano pode operar como paradigma de nossa condição contemporânea, ao mesmo tempo que o acontecimento pandemia teria explicitado essa generalização – como se, a cada dia, dispuséssemos de menos indícios de compartilhar uma mesma e única realidade. 

Assim, muitas de nossas
experiências subjetivas
mostram-se instáveis,
reiteradamente submersas
em novas espacialidades,
virtualidades, rupturas
espaço-temporais.

Há, também, dimensões traumáticas que se tornaram feridas ainda mais expostas durante a pandemia, evidenciando a enorme desigualdade social brasileira, os racismos e as violências contra corpos diversos – pesadelos que invadem o sonho e a vigília.

“Sonhei que estava em casa, muito real, muito mais real que a maioria dos meus sonhos, nesse tinha cores vivas e um ambiente íntegro, diferente de outros sonhos confusos, em preto e branco, que normalmente tenho. Minha casa estava cheia de gente, como normalmente ela fica quando tem gente da célula da igreja aqui, e havia dois dos meus melhores amigos que não vejo desde antes da quarentena. Um deles estava bebendo água na geladeira, eu falava com ele e depois atirava nele, em primeira pessoa, e ele se escondia atrás da porta da geladeira, aí meu outro melhor amigo corria pro quintal, onde estava cheio de gente, e eu dava dois tiros à queima-roupa nele também, ainda em primeira pessoa, e ele caía ensanguentado. As pessoas olhavam indiferentes pra morte, meu pai dizia como meu amigo era legal. Aí eu me dava conta do que fiz, ia até o banheiro correndo pra dentro de casa, daí para frente o sonho mudou para terceira pessoa, e a ‘câmera’ focava em mim enquanto eu não via o que estava à frente pois corria em direção à ‘câmera’, então surgia no banheiro chorando e dizendo isso é só um sonho, só pode ser um sonho, não é real, não é real, mas falando isso acreditava que era real mesmo assim, aí acordava.” (Mamute, 20 anos, 12/6/2020)

O infamiliar, nesse sentido, não é a perda do familiar, a perda do lar. Trata-se de uma operação mais sofisticada, na qual o significante casa, costumeiramente relacionado à ideia de amparo e de acolhimento, já não garante a experiência de habitar uma morada segura ou sólida. Do mesmo modo como a personagem do livro de Han Kang, Mamute sonha com uma casa, “muito mais real que a maioria dos meus sonhos”, sublinhando essa diluição das demarcações trazidas pelo infamiliar. “Alguém matou uma pessoa e outro alguém escondeu o corpo, sem deixar rastros. No momento em que acordei, porém, me esqueci do sonho, fui eu que cometi o crime? Ou fui eu a vítima? Se era a assassina, quem matei? Você, talvez? Era alguém muito próximo. Ou então foi você que me matou…? E quem terá sido a pessoa que escondeu o cadáver? Com certeza não era eu nem você”, lemos nas páginas do romance que, em muito, se confundem com o relato do sonho de Mamute – um indivíduo, uma pessoa que existe de fato.

Em outro sonho, ela relata estar em um prédio “aparentemente sólido”, do qual teve que sair às pressas por algum motivo desconhecido. Em um primeiro momento, a solidez do prédio nos remete à ideia de um local seguro. Todavia, ao sair com urgência, o local apresenta a primeira falha à sonhadora: o elevador não estava funcionando. Esse elemento desconhecido, esse inimigo sem rosto e sem nome, é uma das características mais preponderantes dos sonhos confinados. Tomada pela urgência da situação ela se direciona à escada, que subitamente estava inacessível:

“fiquei muito chocada, pois o prédio havia se virado em seu eixo… tipo invertido os lados… e a escada ficou virada para parede…”. O local inicialmente seguro se tornou uma armadilha e voltou-se contra a sonhadora, ao criar uma situação em que ela se vê em impossibilidades reduplicadas de agir diante do perigo. A casa, frequentemente, é ao mesmo tempo o lugar onde nos sentimos protegidos e seguros, mas também desprotegidos e aprisionados. Assim, a impossibilidade de se sentir em casa traz, nas imagens dos sonhos, a marca do desconforto diante de algo assustadoramente invisível: um vírus contagioso cuja única imagem que conhecemos ou podemos simbolizar foi produzida por ilustradores médicos em um laboratório. Desse modo, a pandemia esgarçou o sentimento contemporâneo desvelado pelo infamiliar como condição paradigmática para a vivência dos sujeitos na passagem para o século 21. A imagem, portanto, não é um elemento apaziguador, ela é atravessada por traumas, sintomas e cisões da cultura. Não por acaso, as imagens oníricas raramente nos tranquilizam: o prédio gira em torno do próprio eixo, o elevador não funciona e a escada vira para frente.

“Eu estava com um grupo de amigos, dentre eles alguns com os quais moro […], em um lugar branco, muito iluminado, de um jeito que nunca sonhei antes. Eu e as pessoas que estavam comigo observávamos uma presença feminina na casa, algo meio humano, meio espírito, do lado de uma barra branca que parecia uma arara de roupas, ela aparentemente fazia algo que outras presenças parecidas já haviam feito. Ela conversava com alguém e eles estavam com o rosto quebradiço, parecia que eles iriam morrer de forma frágil a qualquer momento. É como se os rostos deles começassem a cair e desse pra ver o cérebro, a carne, os ossos, lá dentro. Nós olhávamos pra eles com aflição pois obviamente eles iriam morrer a qualquer momento, até que a presença feminina de fato ‘deixou o rosto cair’, revelando o que havia lá dentro, e algo encostou no que havia dentro da cabeça dela e ela morreu. Foi horrível, pois foi de uma forma muito fácil, frágil, evitável. Eu e meus amigos ficamos meio em choque, até que a cena mudou um pouco e de repente tinha um espelho atrás dessa presença. Essa figura feminina ‘ressuscitou’ e se transformou em uma figura mais humana, magra e de cabelo curto, e eu tinha receio de olhar pra ela. Ela se olhou no espelho e minha amiga me disse: ‘B., tá vendo? Essa é você’ e eu entendi que aquela era minha imagem em vidas passadas. Ao perceber isso parei de olhar pra ela, não podia mais saber como eu fui em outras vidas, isso era um tabu pra mim naquele momento. Fui embora e deixei as pessoas lá na casa. Acordei em seguida.” (B., 25 anos, 29/6/2020)

O cenário pandêmico só veio confirmar a experiência contemporânea devastadora do infamiliar freudiano: a angústia e o mal-estar advindos do fato de não sermos mais senhores em nossa própria casa, nem tampouco nos sentirmos de novo em casa. A narradora de A vegetariana nos oferece um exemplo magistral da generalização contemporânea do infamiliar.  Há um estranho em nosso íntimo – um estranho que habita nossa própria casa, como uma outra pessoa que “sai de dentro de mim e me devora”, como nos diz Yeonghye. Os sonhos confinados nos indagam sobre a anatomia de um país em dissolução, como rostos quebradiços que mostram nosso cérebro, nossos ossos, nossa carne. O limiar entre a vida e a morte é tênue, quase imperceptível: “foi horrível, pois foi de uma forma muito fácil, frágil, evitável”, diz o relato. As escadas estão logo ali, mas inacessíveis: uma parede nos separa delas e uma fenda nos separa das paredes. Só pode ser um sonho, “não é real, não é real”! Mas enunciar isso não era suficiente: “era real mesmo assim”. A morte fácil, frágil, evitável. Só despertaremos quando alguém nos disser: “B., tá vendo? Essa é você”.


Este artigo teve a colaboração de Ana Cláudia Castello Branco Rena, Ana Luisa Sanders Britto, André Gil Alcon Cabral, Débora Ferreira Bossa, Fídias Gomes Siqueira, Gustavo Andrade Soares, Isa Gontijo Moreira e  Olívia Ameno Brun.

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15
Mai21

“A linguagem inclusiva irá prevalecer”

Talis Andrade

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Em entrevista, o mestre em Linguística pela Unicamp Gustavo Conde analisa que a adoção de uma linguagem inclusiva é um “processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos”

Em um dos filmes mais importantes produzidos por Hollywood, na década de 1990, Malcolm X (Spike Lee, 1992), os atores Denzel Washington e Albert Hall interpretam a que talvez seja a cena mais significativa do filme: a que condensa a biografia do ativista, que marcaria a história política contemporânea. Nessa cena, o personagem Baines, interpretado por Hall, coloca em jogo a importância da ordem simbólica na sustentação de um sistema racista que distorce a percepção que o negro tem de si mesmo. Para trazer à tona a ideia, ele faz Malcolm ler a definição de negro que aparece no dicionário da prisão. No dicionário, “negro” aparece associado a conceitos como trevas, malvado, perverso e sujo, entre outras associações pejorativas. Malcolm percebe que existe um plano invisível, ou imaterial, no qual o racismo se manifesta de forma plenamente impune: no plano da construção de sentido. Um território pouco explorado, e por consequência, atravessado pela subjetividade. O militante intelectual, que logo se tornaria a conhecida figura política, inicia sua viagem de desconstrução do mundo branco, decodificando seu próprio ato de fala. Na época do lançamento do longa-metragem, a epifania chegou para todo ocidente: o racismo está no ato de fala. O cinema ajudou a popularizar a luta histórica do movimento negro, que teve Malcolm X como um dos seus exponentes mais proeminentes nas décadas de 1950 e 1960.

É logo por esses anos que surgem as primeiras críticas feministas para denunciar as marcas masculinas da língua espanhola. A linguagem é apresentada como “neutra” ao mesmo tempo que reúne referências sucessivas ao homem e nega às mulheres. Quando as feministas apontaram para “todos”, a fim de questionar onde as mulheres estavam, elas avançaram em direção a uma compreensão da linguagem como tecnologia de governança de gênero. Até a atualidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) orienta a utilização de expressões inclusivas e a incorporar o feminino aos genéricos masculinos.

Nos dias de hoje, essa discussão vê-se revitalizada pela crítica queer e trans dos essencialismos. Aqui, nem uma marcação de gênero, nem duas – nem todas são suficientes para uma “linguagem inclusiva”. Tais usos alertam que a linguagem é finita e reducionista em suas marcações masculinas ou em sua dose de visibilidade feminina. O questionamento tenta trazer para a cena variações irredutíveis ao entendimento cisheterocentrado. Quando utilizamos o “todes” nos distanciamos de uma presunção do mundo dividido em “homens” e “mulheres”. Essa aposta política não foi compreendida por aqueles que a criticam como uma nova forma de invisibilidade das mulheres. Pelo contrário, não se trata de colocar a transvisibilidade antes da das mulheres cisgênero, e sim de assumir a impossibilidade de conter, pela linguagem, as múltiplas experiências de gênero.

 

Juan Manuel P. Domínguez entrevista Gustavo Conde

 

Um dos intelectuais mais importantes do século XX, Antonio Gramsci, desenvolveu como ninguém antes o conceito de “hegemonia cultural”, que revela a importância do plano simbólico para a consolidação de um poder dominante dentro de um sistema social. Até que ponto você vê a língua fortalecendo uma hegemonia de poder em um setor social?

A língua é a tecnologia mais avançada já produzida pelas sociedades humanas. Quando se fala em tecnologia no sentido corrente – redes sociais, algoritmo, nanotecnologia, engenharia, astrofísica, botânica – é preciso ter em mente que uma tecnologia muito mais complexa precede todas estas: a língua humana. Ela possibilita a existência de todos esses campos do conhecimento e, a rigor, é ela quem apresenta o potencial mais devastador – ou restaurador – para mexer no “sistema”, seja ele social, tecnológico ou político. Se o algoritmo colapsar, a vida continua. Se a língua colapsar – a Babel bíblica – a história cessa e os sujeitos se estilhaçam. Em suma, falar da língua com a própria língua é o grande desafio.

Respondendo objetivamente a sua pergunta, a língua não apenas fortalece hegemonias de poder, ela cria essas hegemonias. Um exemplo comum: achar que o estudo formal é a referência máxima no campo do conhecimento e na dimensão intelectual não corresponde à “verdade” mas a um discurso. Este discurso, no entanto, é tratado como verdade e, na dança dos sentidos e das argumentações ad hoc, tem-se a consolidação de uma hegemonia, a “hegemonia do estudo formal”. Não é possível afirmar que o estudo formal seja o grau máximo da performance cognitiva, ou que ele seja superior a outros tipos de manifestação do intelecto humano. As tradições de oralidade presentes na cultura dos povos indígenas são mananciais extraordinários de conhecimento e percepção de mundo. A rigor, poder-se-ia questionar, expandindo a semântica da palavra “formal”: afinal, o que é ser “formal”?

Essa é a engrenagem linguística básica de toda e qualquer disputa por hegemonia social: mobiliza-se uma série de pressupostos, verdadeiros ou não, e defende-se um tipo de prática simbólica-técnica e seus adeptos, numa quase-repetição do que ocorre na difusão das religiões, com diferenças de procedimento quase invisíveis de tão sutis, se contempladas à lupa teórica dos estudos contemporâneos da linguagem. Alguns podem questionar: mas não se trata de “argumentação”? A resposta não é tão simples. Há um conjunto de fatores que “pressionam” e “controlam” o sentido, como a imprensa, os governos, as instituições e, hoje, o algoritmo e as big techs – que instauraram um novo problema para os estudos linguísticos que é a massificação da produção de sentido via interação digital.

 

Em Racismo e linguagem, Virginia Zavala e Michele Back expõem as relações existentes entre linguagem e racismo, algo que já era questionado pelos movimentos antirracistas liderados por Malcolm X, os Black Panters e outros mais. Existem pontos de encontro entre aqueles que buscam uma “neutralização” e a sua “desracialização”?

Neutralização é o que busca a hegemonia branca heteronormativa. O sentido não pode ser neutro porque a sociedade não é neutra. O sistema empurra essa ilusão da neutralidade para sua própria perpetuação. “Desracializar”, a meu ver, é um outro processo, mas pode ser lido de maneira ambígua. De um lado, trata-se, justamente, de tirar as marcas de racismo presentes na língua. De outro, de “apagar” as marcas semântico-gramaticais de racismo. A literatura antirracista parece tratar este verbo majoritariamente na primeira acepção. Eis aí mais uma disputa de sentido que não pode ser ignorada.

Eu diria – para escapar dessa questão específica e ao mesmo tempo tentar respondê-la – que a língua social ainda guarda marcas profundas de racismo, e que talvez esse seja o maior desafio técnico e ético do nosso tempo: É preciso re-formatar a linguagem para que ela não pressione a perpetuação do racismo, do machismo e da transfobia.

Isso implica em mexer, de fato, na questão do gênero gramatical e nas expressões arraigadas, presentes em redações de jornal que destacam um entrevistado, por exemplo, com o sintagma “pesquisador negro”. Por que destacar “pesquisador negro” se não destaco “pesquisador branco”? Nesse sentido, as pautas identitárias são uma resposta espontânea da saturação racializada da atividade linguageira. Muitos intelectuais torcem o nariz para elas sem sequer tentar entender as razões de seu surgimento. Sentem-se desautorizados. E a questão é exatamente esta: eles perderam a autoridade para tratar deste tema, justamente porque estão radicalmente imersos no estudo formal – o que lhes tirou a percepção concreta da realidade social que, ademais, acelerou-se de maneira vertiginosa nos últimos dez anos.

 

Dentro da linguística se estipula que a linguagem é algo como um “produto de um inconsciente coletivo”, que tem um corpo mutante, difícil de regrar. Nesse sentido, todo movimento que pretenda intervir no ato da fala pode chegar a parecer uma frustrada tentativa de “exorcizar” a língua. Porém, cada vez mais vemos que os Estados modernos garantem instituições para resguardar as pessoas de serem discriminadas e injuriadas, que combatem o sexismo ou a discriminação por cor de pele ou gênero. Você acha que a língua pode ter tido mudanças, que algumas sentenças perderam força, algumas palavras viram seu sentido transmutado a partir dessas ações institucionais?

A língua tem seu aspecto selvagem, “indomesticável” como diria Lacan. É exatamente por isso que fomos obrigados ao longo da história a tentar domesticá-la com relativo fracasso – uma vez que a padronização de certas práticas é condição sine qua non para a atividade social. Você não controla a língua, você controla o sentido, e controlar o sentido significa mexer no regime de ocorrência das palavras. Palavras marcadas podem ser banidas, assim como neologismos e novas expressões podem ser adotadas. Esse é o curso natural do avanço civilizatório, que deu um salto violento no século XX, não por acaso, o século de surgimento da linguística moderna – e da consequente organização mais acelerada das ciências humanas e dos campos epistemológicos.

Não é à toa a catástrofe social e linguística que se abateu no Brasil nesses últimos anos. Há um descompasso nítido entre aquilo que foi banido de nossas práticas linguageiras e sociais e sua não aceitação por determinados setores da sociedade. Bolsonaro e sua trupe ainda vivem na ditadura militar racista dos anos 1970. Eles não aceitam que o mundo mudou, não aceitam a democracia (deturpam o sentido de democracia de maneira crassa). Mudanças sempre são traumáticas para a espécie humana, mas é justamente a assombrosa capacidade de adaptação e aperfeiçoamento da espécie que caracteriza sua incidência hegemônica no planeta (falemos também de hegemonia entre as espécies?).

Em tempo e mais uma vez – para responder diretamente à excelente questão: as práticas linguísticas seguirão sendo moldadas de acordo com as necessidades sociais de turno. Aliás, é bom que se diga: sempre foi assim. Desde sempre, setores sociais hegemônicos disseram o que poderia e o que não poderia ser dito – e todo mundo aceitou. A única diferença, agora, é que setores não hegemônicos (negros, mulheres, comunidades LGBTQI+) estão replicando essas formas de controle.

[Em 17 de agosto de 1758, o Marquês de Pombal proibiu o uso da língua geral (indígena) falada no Brasil, e decretou a língua portuguesa como idioma oficial e único, através de um decreto] 

 

Do ponto de vista acadêmico, que inconvenientes pode provocar o avanço da linguagem inclusiva em uma sociedade como o Brasil?

Inconveniente nenhum. A linguagem inclusiva é uma realidade irreversível. A academia terá de entendê-la, absorvê-la e aperfeiçoá-la (quando não, “deturpá-la”, mas isso seria outro debate). A língua e sua prática linguageira correlata moldam, em conjunto, a realidade social que a fundamenta e cerca. Em outras palavras, a língua cria a realidade. Não é, de forma alguma, extravagante dizer isso. Trata-se de uma máxima teórica amplamente aceita por pesquisadores do campo.

A hipótese Sapir-Whorf, que inspirou o filme A chegada, lida diretamente com esse processo de criação de realidade pelas línguas humanas. Nesse sentido, a linguagem, inclusive, tende a produzir uma sociedade e um conjunto de práticas inclusivas – e democráticas. O dilema é similar àquele falso dilema do neoliberalismo, com relação à distribuição de renda: esperar o bolo crescer para, depois, dividir. O mundo já entendeu que não é assim que funciona. É preciso fazer crescer o bolo e ir dividindo ao mesmo tempo, por razões técnicas e éticas. Traduzindo, essas são práticas sociais que devem ser trabalhadas em primeiro lugar para que a linguagem se torne depois, espontaneamente, mais inclusiva. São práticas sociais somadas a práticas de modelação da linguagem, juntas, que irão produzir algum tipo de avanço no que diz respeito à inclusão social e combate à desigualdade. Há uma formulação muito auspiciosa dentro desta espiral de composição mais democrática da sociedade, via intervenções no plano simbólico: a língua passou a fazer parte do processo. Agora, ela é protagonista, geradora de políticas públicas – e não apenas o suporte fragilizado e vulnerável ao domínio do poder retórico hegemônico instalado em parte considerável de setores acadêmicos. A formulação de um novo paradigma foi para as ruas, e isso é muito bom.

 

Alguns linguistas acreditam que já não tem ponto de retorno e que a linguagem inclusiva irá se impor. Qual sua visão sobre o assunto?

Esta questão está, em parte, contemplada na resposta anterior. Eu diria ainda: eu sou um destes linguistas. Há um prazer, um gozo, em repovoar as próprias práticas linguageiras. É maravilhoso deixar de ser machista. É um processo poderoso combater o racismo estrutural que lhe habita o pensamento. Quem combate e vence o próprio racismo passa a ser capaz de realizar qualquer desafio cognitivo e intelectual. Não é, portanto, uma certeza no limiar da lamentação oriunda de nossos fantasmas estruturais do passado, entender que a linguagem inclusiva irá prevalecer. Trata-se de um processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos. Se a tarefa for a perpetuação da espécie – e uma perpetuação que nos signifique como seres gregários e simbióticos e não parasitas virais – estamos no caminho certo.

Entrevista publicada originalmente Le Monde Diplomatique Brasil

 

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14
Mai21

Quanto vale uma vida preta?

Talis Andrade

 

Ilustração Lucas
 

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver

 

Desde sempre, a carne negra tem valido muito pouco na estrutura racista que lastreia a nossa sociedade. O duplo homicídio que, com requintes de crueldade, ceifou as vidas de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Yan Barros da Silva, 19 anos, expôs uma promíscua e estranha relação entre os seguranças do Atakarejo e o crime organizado, desmascarando a naturalização da barbárie contra a juventude negra nestes tempos sombrios.

Não bastasse a devastação da vida causada pela pandemia, ainda nos deparamos com mais esse ato inominável e abominável que nos empurra para um campo de assombrosa selvageria. A motivação da sinistra e hedionda execução é igualmente estarrecedora. As vítimas – que eram tio e sobrinho – foram acusadas de tentar furtar quatro pacotes de carne de charque, ao custo total de R$ 755,60, em um dos supermercados da milionária rede Atakarejo, em Salvador. A família e as testemunhas relatam que os dois jovens negros foram detidos por seguranças da empresa e entregues, a sangue frio, a um grupo de extermínio, após não conseguirem levantar o dinheiro para pagar a mercadoria fruto do furto não concretizado.

Em vez de chamar a polícia, preferiram confrontar a lei acionando o poder paralelo. Vale ressaltar que, considerando a situação de extrema pobreza de Bruno e Yan, o furto de carne poderia ser enquadrado como furto famélico – aquele que juridicamente resulta do estado de necessidade, que ocorre para preservar a vida, o nosso bem mais precioso. E se o produto do furto foi recuperado, os rapazes foram executados pela tentativa de roubar. Não se trata de não reconhecer que erraram. Trata-se de não tolerar o mal maior, a truculência que destrói vidas humanas, a “banalidade do mal” – lembrando Hannah Arendt –, que se repete, desintegrando valores, em nome da defesa do capital e da propriedade.

O fato de os seguranças serem negros não neutraliza o racismo marcante no caso em tela. O racismo é uma ideologia de raízes coloniais, que estrutura as relações socioeconômicas e culturais do País. Uma larga parcela da população negra sequer se dá conta disso, é instrumentalizada para legitimar o ideário e o poder brancos. Uma alienação útil ao sistema que, não raro, posiciona negros contra negros, num jogo de vida e morte, sem que os privilegiados dessa estrutura sujem as mãos.

Digno de registro que o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia agiram com prontidão. Requereram a prisão preventiva dos supostos envolvidos no duplo e qualificado homicídio e de prepostos da rede Atakarejo que participaram da empreitada criminosa. Prisões foram decretadas, avançam as investigações, como deve ser. Vale destacar, porém, a responsabilidade institucional da empresa – e não apenas dos trabalhadores envolvidos.

Correm os anos, mas permanece atual a frase do abolicionista José do Patrocínio: “Contra os homens de cor são vulcânicas as explosões de ódio”. A violência extrema contra negros e negras tem raízes históricas. A historiadora Wlamyra Albuquerque destaca a preocupação das elites imediatamente após a escravidão ser abolida pela Lei Nº 3.353, de 13 de maio de 1888. A grita por reforço da estrutura policial foi largamente difundida entre os ricos fazendeiros e comerciantes para evitar que os pretos deserdados, recém-libertados, pusessem em risco as propriedades dos ex-senhores. E muitos desses senhores protagonizaram cenas de violência contra seus ex-escravizados na tentativa de detê-los no irreversível caminho da liberdade formal.

A abolição, desacompanhada de uma política de inserção social da população negra, constituiu um grande exército de despossuídos, marginalizados, que não receberam nenhuma forma de indenização para recomeçar a vida em novas bases. O racismo estrutural, grande legado da escravidão, modelou uma espécie de cidadania racializada para negros e negras, cujas leis supostamente universais não foram capazes de promover a igualdade efetiva entre pessoas negras e brancas.

Diz muito sobre isso o fato de, na mesma semana em que Bruno e Yan foram mortos, uma mulher branca, proprietária de um Jeep Compass, entrar na delicatessen Casa do Pão, no bairro de Piatã, área de classe média da capital baiana, furtar um queijo diante dos funcionários e sair tranquila. O proprietário do estabelecimento comercial resolveu nada fazer “para não gerar constrangimento”.

A julgar pelo espetáculo de horrores do caso Atakarejo, pela chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que escancarou a violência letal contra corpos negros, numa ação policial de execução, à revelia da Constituição e do Código Penal, e por outros tantos exemplos de extermínio de pretos e pretas, numa prática  contumaz da necropolítica da qual nos fala Achille MBembe, podemos concluir que, seja pelo braço armado dos tribunais de exceção, seja pelo aparato de segurança pública, o Brasil segue banalizando o direito à vida das pessoas negras.

Em 2020, 5.660 pessoas foram mortas por forças policiais no País. Em dezembro do mesmo ano, um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança revelou que a maioria das pessoas mortas pela polícia, em cinco estados brasileiros, era negra. São fatos objetivos que expõem a exclusão letal que opera em alta na política de segurança pública em nosso país, agravada pela importação da política estadunidense de guerra às drogas.

Fica, portanto, a atualidade da reflexão de outro abolicionista, Joaquim Nabuco. Disse ele frente à Lei Áurea: “Essa obra – de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar – da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores”.

A casta dos senhores permanece intacta, enquanto a ralé preta e pobre segue sentindo os efeitos da necropolítica como produto do racismo estrutural e de um capitalismo que flerta com a barbárie. Enquanto isso, o presidente da República aplaude Jacarezinho, saboreando uma boa picanha de R$ 1.799,99 o quilo, muito mais cara do que as carnes que custaram a vida de Bruno e Yan.

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver.

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