Marcelo Queiroga, não confia nos médicos e enfermeiros. Diz em conversas que, ao assumir o ministério da Saúde, pretende ir aos hospitais numa espécie de blitz para conferir pessoalmente se as UTIs estão lotadas e se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid.

A besta quadrada devia também passar pelos cemitérios. Que todo santo dia os mais pobres morrem em casa sem ar, sem nenhum medicamento, que o kit cloroquina já não engana nem mesmo os bolsonaristas

Marcelo Queiroga, médico anunciado como ministro da Saúde,  pretende ir aos hospitais checar se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo. É uma missão macabra para agradar Jair Bolsonaro, que nunca lastimou nenhuma morte. 

Enquanto a pandemia avança em seu pior momento no país, com falta de vagas em UTIs para tratamento de Covid e aumento do número de óbitos, sem que o governo tenha um plano nacional efetivo de combate e de imunização, o anunciado como novo ministro da Saúde - que ainda não tomou posse - diz em conversas que, ao assumir, pretende ir aos hospitais numa espécie de blitz para conferir pessoalmente se as UTIs estão lotadas e se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid.

A medida lembra as invasões a hospitais de campanha por bolsonaristas em São Paulo, que apareciam de surpresa para verificar a ocupação de leitos durante a pandemia do coronavírus, em junho do ano passado.

Como faz desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro mantém a campanha negacionista e coloca em dúvida o número de mortes pela doença, ignorando o avanço da pandemia.

"Parece que só morre de Covid. Você pega, você pode ver... Os hospitais estão com 90% das UTIs ocupadas. Quantos são de Covid e quantos são de outras enfermidades?", disse Bolsonaro.

Segundo o colunista, Queiroga, nestas conversas, tem também se mostrado preocupado com a vacina de Oxford, a que a Fiocruz está produzindo. Disse que a suspensão de sua aplicação em diversos países europeus deve ser acompanhada com muita atenção.

Alta de mortes por Covid-19 pressiona sistema funerário em capitais

Prefeituras, responsáveis por sepultamentos, estão abrindo mais vagas em cemitérios e temem surto da doença entre funcionários do setor

Grande sofrimento dos mais vulneráveis motiva a CRB a convocar momento orante pelo nosso país.

Padre Modino - CELAM

A Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB, convoca “a todos os irmãos e irmãs de fé a nos unirmos num grande momento orante pelo nosso país”. Segundo o texto, o Brasil vive “um momento crucial de grande sofrimento, principalmente dos mais pobres e vulneráveis, face à expansão da pandemia, devido ao comportamento inadequado do governo, na condução das ações necessárias para proteger a população, na falta de ação governamental rápida na aquisição das vacinas e sua produção por instituições nacionais”.

Irmã Maria Inês Vieira Ribeiro faz um chamado à responsabilidade pessoal e coletiva, pedindo respeitar “as devidas orientações sanitárias, como também a nos unirmos em ações solidárias por meio de gestos concretos de ajuda humanitária”, convidando a ajudar com alimentos.

Junto com isso, a religiosa pede para “nos unirmos em oração pelo Brasil, incluindo os que mais estão sofrendo, nos leitos, em casa ou nos hospitais, na fome, no desemprego, no luto, na exclusão e no desespero!”. Com esse motivo, a CRB faz um convite a participar num momento orante e compromisso solidário, que se realizará nesta sexta-feira, 19 de março, às 20 horas, e que será transmitido pelas redes sociais da CRB.

Trata-se de um convite aberto a todas as expressões de fé e denominações religiosas. Por isso, a irmã Maria Inês pede: “unamo-nos afastando de nós as divisões, os conflitos e as discriminações e irmanemo-nos numa grande orquestração para o bem, implorando a misericórdia e a proteção divinas sobre nosso país”.

Agora, desmoralizados, desnudados, ainda tentam se apegar ao discurso vazio

por Antônio Carlos de Almeida Castro

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Cego é quem fecha
os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz. Como quem olha o sol de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla
Mia Couto 

Há anos tenho observado o grupo que um colunista do Globo definiu como “gangue de Curitiba”. Fracos na ciência do Direito ampararam-se em uma forte estrutura de marketing, apoiados pela mídia. Sempre que sofriam alguma derrota, cuidavam de dominar a narrativa com um discurso de que queríamos “acabar com a Lava Jato”, que éramos “contra o combate à corrupção”.

Só eles detinham o monopólio da virtude e eram os únicos a querer o fim da corrupção. Uma narrativa canalha. 

Deslocados para a estrutura do Gaeco, bateram na mesma tecla, como se os outros procuradores da República fossem levianos, condescendentes com o crime. Um desrespeito à classe. Julgavam que a Lava Jato era uma “instituição” maior que o próprio MP.

Assim também agia o juiz, quando instituiu a jurisdição universal de Curitiba, como se os demais juízes federais fossem incompetentes e lenientes. Desonesto intelectualmente.

Corri por quatro anos o Brasil, em palestras e debates, e sempre afirmei que não admitia que juiz, procurador ou delegado algum tivesse autoridade para dizer que queriam o combate à corrupção mais do que eu, mais do que qualquer outro cidadão sério. A diferença entre mim e esse bando é que eu queria o combate nos limites constitucionais. Não um combate messiânico e com claro projeto político.

Embora advogue nessa operação desde o primeiro dia, com 35 clientes nela, nunca tive nenhum deles condenado por essa turma. E conseguimos vitórias importantes. Mas eles sempre tentavam manipular sem escrúpulos. Logo eles que corromperam o sistema de Justiça.

Agora, desmoralizados, desnudados, eles ainda tentam se apegar a esse discurso vazio. Desesperados. Ridículos. Viraram sombras dos heróis que acreditavam ser. Fantasmas rondando o mundo político e jurídico, sem moral para nenhum debate sério. Ainda se valem de antigos apoiadores, mas hoje todos podem ver os nervos e as vísceras expostos e dá para sentir o cheiro nauseante dos dejetos que brotam dos abusos.

Ainda assim tentam dominar a narrativa de que são os arautos da moralidade. Só que agora sussurram pelos cantos, acabrunhados, com medo. Não diria com vergonha, pois lhes faltam grandeza de alma para sentirem vergonha e fortaleza de caráter para se arrependerem dos abusos e pecados que cometeram. Como ensina Torquato Neto: É preciso que haja algum respeito, ao menos um esboço, ou a dignidade humana se afirmará a machadadas.

Precisamos reconhecer que a Operação Lava Jato teve méritos inquestionáveis e ajudou a desnudar um grau de corrupção que tinha de ser enfrentado. Ninguém em sã consciência prega a anulação da operação. Essa afirmação é falsa, injuriante. Onde houve investigação regular, as condenações têm de ser mantidas. 

É importante entender o argumento de que os tribunais superiores mantiveram a maioria das condenações. Esses tribunais recebem os processos com as provas produzidas e, claro, partem do pressuposto da higidez das provas. É diferente analisar agora, quando a parcialidade, o conluio, a desfaçatez e o drible às normas constitucionais estão aflorados. 

Ouvi de respeitado ministro a afirmação de que a nulidade da operação seria um desastre para a imagem do Supremo. Cabe ao Supremo cumprir a Constituição. Nos processos em que comprovadamente tiver ocorrido a corrupção do sistema de Justiça, com a parcialidade do juiz, com a instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público, inclusive com a participação de advogados, o que se pretende – e isso só engrandece a Corte Superior – é o cumprimento das normas constitucionais. Se tiver de anular tal ou qual processo, o tribunal agirá como age no dia a dia. Não é a pressão midiática que vai abalar um tribunal que não tem faltado ao País. 

É claro que agora, com o conhecimento mais amplo, ainda que não pleno, dos excessos, a nação espera, ávida, um reencontro com a normalidade democrática. Manter as condenações corretas e anular aquelas que forem fruto de desmando. Inclusive, investigando os que ousaram manipular os princípios fundantes da Carta Magna. É ler O Corvo, de Edgar Allan Poe: Dize-me: existe acaso um bálsamo no mundo? E o corvo disse: ‘Nunca mais’.

Tive a honra de dizer, na sagrada tribuna do Plenário do Supremo, quando do julgamento da presunção de inocência, que o tribunal pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo. Mas é nessa Casa que deposito minha confiança no enfrentamento desses excessos que hoje são evidentes. Esse bando manipulou o Judiciário e o Ministério Público em nome de um projeto de poder. Tal projeto foi a principal peça para a eleição deste governo negacionista.

O ar que falta aos infectados por este vírus maldito é o mesmo ar que esse grupo subtraiu da democracia brasileira. Se estamos todos envoltos por uma camada turva de nuvem que nos sufoca e oprime, a origem da falta de ar é o desmesurado desejo de poder, a ambição sem limites, o jogo sujo bancado por esses bárbaros. Temos de dar um passo fora desse círculo de giz invisível que nos aprisiona. E enfrentar os que se diziam donos da verdade, uma verdade falseada, com as armas que eles negaram a todos. Vamos dar a eles o direito a um juiz imparcial, uma investigação com respeito às garantias constitucionais e um julgamento justo. 

Se fôssemos usar a régua deles, eles próprios teriam pedido a prisão do bando e o juiz os teria prendido todos, inclusive a ele mesmo. Vamos respeitar os direitos deles na sua plenitude, mas vamos mostrar que o Judiciário e o Ministério Público não são massa de manobra de um grupo que corrompeu o sistema por causa de um projeto de poder político.

Recorro ao velho Pessoa, no Livro do Desassossego: Tenho a náusea física da humanidade vulgar, que é, aliás, a única que há. E capricho, às vezes, em aprofundar essa náusea, como se pode provocar um vômito para aliviar a vontade de vomitar.

Publicado na edição nº1145 de CartaCapital, e PRERÔ

III - É nóis por nóis!

por Fernando Brito

Tijolaço

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Participar do governo Bolsonaro, como disse ontem ao falar na TVT é como entregar a alma para entrar no Inferno.

Por isso, não supreende nem desperta piedade a demissão do ministro da Saúde, Nélson Teich, menos depois de ter assumido a cadeira do “fritado” Luiz Mandetta.

Não bastava a sua anomia, não chegava o ar lúgubre, não era suficiente a sua covardia tatibitati.

Bolsonaro precisa de um cão, de um completo vagabundo, de um borra-botas que seja seu cúmplice na tarefa de juncar de cadáveres o chão do Brasil.

Ele quer um Mengele.

Alguém tem de soar o alarme: Jair Bolsonaro não é apenas indiferente às mortes aos milhares.

Ele as quer, ele quer a explosão de dor e desespero para pavimentar seu caminho ao poder absoluto, tal como as milícias precisam de corpos no chão para impor seu império de medo e submissão às comunidades.

De onde vem a confiança inabalável de que as Forças Armadas podem pôr ordem na casa? Tropas e tanques podem até abafar crises e garantir certa ordem, mas não são capazes de solucionar problemas estruturais

por Astrid Prange

Deutsche Welle

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Caros brasileiros,

ainda se lembram da Operação Rio? Com essa "operação", o então governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, queria combater a violência nas favelas da cidade maravilhosa. Em outubro de 1994, mandou tanques e tropas do Exército brasileiro aos morros. Depois de sete meses, desistiu. A "operação" era cara demais e não foi capaz de diminuir o tráfico e a violência.

Desde então, me pergunto: de onde vêm a confiança e a fé inabalável de que as Forças Armadas podem colocar ordem na casa? Será que é um sinal de desespero?

Até hoje, as Forças Armadas se mantêm como a instituição em que a população brasileira mais confia. Segundo uma pesquisa do instituto Datafolha de julho de 2019, 42% dos entrevistados disseram confiar muito nos militares, 38% confiam um pouco, e 19% não confiam.

Desde o fim da ditadura militar, as Forças Armadas foram chamadas inúmeras vezes para "socorrer" o país: no combate ao crime organizado, na Copa, nas Olimpíadas, nas UPPs, para expulsar garimpeiros de reservas indígenas. E, agora, na crise do coronavírus: o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pediu "ajuda" dos militares a fim de reduzir a circulação de pessoas nas ruas.

Mas apesar de todos esses gritos de socorro, o crime organizado continua aterrorizando a população nas comunidades das grandes metrópoles. A invasão de garimpeiros em reservas indígenas progride, assim como a grilagem e o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. E, claro, as infecções por coronavírus não vão parar com o Exército nas ruas.

O balanço dos militares na história recente do Brasil não é dos melhores. Após 25 anos no poder, eles entregaram o país altamente endividado, com hiperinflação, educação pública falida e alto desemprego.

As "obras faraônicas" do "Brasil Grande", entre eles a rodovia Transamazônica, o projeto de celulose de Jari e as usinas nucleares de Angra, fizeram a dívida externa do país estourar, e custam caro ao Brasil até hoje. A "década perdida" foi uma herança pesada para a transição democrática.

Além da dívida econômica, também a repressão política e a violação de direitos humanos durante a ditadura deixaram a sociedade marcada, e as famílias das vítimas, traumatizadas. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade não causou um grande debate nacional, os crimes contra direitos humanos não foram punidos, e as velhas narrativas sobre os militares e um suposto passado melhor continuam. O "milagre brasileiro" se sobrepõe à repressão política, ao inchaço do setor público e à corrupção.

As experiências mais recentes com operações militares também não foram muito promissoras. Ficou evidente que tropas e tanques podem até abafar crises e garantir uma certa ordem, mas não são capazes de solucionar problemas estruturais. Sem projeto político, visão estratégica e diálogo com a sociedade, esses problemas são empurrados para a frente e estouram na próxima ocasião com mais impacto ainda.

Parece que as Forças Armadas entenderam isso melhor do que o próprio presidente e seus seguidores, que participaram recentemente de protestos a favor da intervenção militar na frente do Quartel-General do Exército em Brasília.

Pode ser uma ironia do destino que um capitão reformado perca o apoio justamente dos militares que ele mesmo chamou para compor seu gabinete. E em vez de uma intervenção militar, os militares venham a intervir pela democracia. Nunca imaginei que um dia chegaria a esse tipo de raciocínio.

Entidades repudiam medidas anunciadas pelo governo e exigem compromisso com os direitos de quem trabalha

Em nota conjunta, seis importantes entidade da sociedade civil, entre elas a AJD, condenam por meio de uma nota pública as medidas anunciadas pelo governo para supostamente amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A opção do governo, segundo o texto das entidades, é mais uma vez penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Ao final, o texto das entidades exige a adoção de uma série de medidas que, postas em prática, protegerá a população que não tem como se defender e a classe trabalhadora.  Leia o texto na íntegra, abaixo:

NOTA PÚBLICA

Diante da evidência, até agora negada pelo governo, da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro e seus ministros anunciam medidas, dentre as quais: possibilidade de redução de jornada com redução de salário, ampliação do banco de horas, abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda, permissão de afastamento do trabalho sem pagamento de salário e reconhecimento de que contrair o novo coronavírus não configura doença laboral

A opção política é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Mais de 40% da população que trabalha está na informalidade, graças às reformas e ao incentivo a um falso empreendedorismo que precariza.

Essas trabalhadoras e trabalhadores já estão sentindo o desespero que decorre de não saber como irão pagar suas contas e alimentar seus filhos nas próximas semanas. Aqueles que ainda têm vínculo de emprego também estão assustados, porque impedidos de trabalhar em razão da pandemia e agora, graças ao plano anunciado pelo governo, correndo o risco sério de não receber salário ou ver suas férias sacrificadas pela quarentena imposta em razão de uma doença que provavelmente não existiria se as bases de convívio social e de distribuição de renda fossem diversas.

A opção política de promover exclusão social, precarização das condições de trabalho e aumento de informalidade fizeram do Brasil um país sem condições de suportar uma crise sanitária. Não é a classe trabalhadora quem deve suportar o ônus dessas opções. Por que não se exige o sacrifício de quem tem condições para tanto, por terem sido os mais beneficiados pela política econômica predatória dos últimos anos, como as instituições financeiras, por exemplo?

O desespero de quem vive nas ruas e está passando fome, a violência desmedida de policiais que também estão em pânico, porque expostos e com a missão impossível de confinar uma população inteira, e o medo de quem não sabe como será o dia de amanhã impõe seriedade daqueles que nos governam.

Não é possível que diante de tamanha crise, a resposta siga sendo o sacrifício de quem vive do trabalho e, portanto, a aposta no caos social. A lei 1079 estabelece como crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social”.

As medidas anunciadas pelo governo promovem exatamente essa subversão e se revestem de uma violência simbólica gigantesca, pois não deixam opção à classe trabalhadora, convidando-a à penúria como única forma de “salvar a economia”, a partir da falsa premissa de que haverá alguma economia a ser salva em uma sociedade de indigentes.

É também crime de responsabilidade, segundo a mesma lei, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Quando o governo anuncia a possibilidade de dispensa de trabalho sem remuneração ou a eliminação das férias por compensação com o período de quarentena imposta está permitindo e incentivando infração à CLT e à Constituição da República.

As entidades abaixo nominados repudiam publicamente o pacote de medidas anunciado pelo governo, que fará de seus autores agentes diretamente responsáveis pelo adoecimento, morte e miséria social que tal opção política certamente provocará. Exigimos a adoção de medidas efetivamente aptas ao enfrentamento da crise imposta pela pandemia, como o retorno do Ministério do Trabalho, o reforço das estruturas de prevenção e fiscalização nos ambientes de trabalho, restrições à despedida, distribuição gratuita de alimentos e remédio à população, estabelecimento de uma renda básica mínima e decente, imposição de concessão de crédito sem juros pelas instituições financeiras, como forma de auxílio à classe trabalhadora e aos pequenos e médios empreendedores, que efetivamente geram emprego nesse país.

AJD - Associação Juízes para a Democracia
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
AAJ - Associação Americana de Juristas
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ALJT - Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho