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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

16
Mai22

"Parem de privatizar nossas empresas públicas!"

Talis Andrade

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Natália Bonavides no Twitter
 
 
Natália Bonavides
Em plena pandemia, Bolsonaro entregou boa parte dos R$ 7,4 bi do Fundo Nacional de Saúde pro “Centrão”, ignorando critérios técnicos para atender os interesses de seus aliados no Congresso. Mais uma ação desse governo de tenebrosas transações.

Apoie financeiramente ou participe divulgação do financiamento coletivo do documentário “Eles poderiam estar vivos”, que mostra porque Bolsonaro é responsável por mais da metade das mortes por Covid no país. Mais informações: apoia.se/elespoderiames.

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Os maiores especialistas em tirar direitos do povo preparam mais um golpe covarde contra a classe trabalhadora. Bolsonaro e Guedes agora querem diminuir o FGTS, nada de gerar emprego e renda. Eles sabem que serão derrotados, até lá deixarão um rastro de destruição.

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#SaibaMais MP será enviada ao Senado e prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

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A milícia do planalto agindo novamente para salvar os filhotes do presidente. Dessa vez, rebaixaram o delegado da PF que investigava Jair Renan por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Aparelhamento criminoso!Para Além do Cérebro: Maro Antonio Villa e Marcelo Freixo detonam juntos o  genocida e mentiroso Bolsonaro. Por Henry Bgulaho, em seu canal

Parem de privatizar nossas empresas públicas!

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Lula
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image

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@natbonavides
Há 6 anos, o Senado afastava a presidenta @DilmaBR.
Uma farsa cheia de irregularidades. Hoje, a classe trabalhadora ainda paga o preço desse desastre histórico. Derrotar o projeto fascista que aí está, é derrotar o golpe/16. Só assim, reconstruiremos o Brasil dos nossos sonhos!

 
02
Mai22

O golpe do esgoto que afoga a Democracia brasileira

Talis Andrade
 
Gilmar
Quem? Um dos responsáveis direto pela destruição do país

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Mas não há mentira que encubra a arapuca em que Moro jogou o Brasil. Destruiu suas empresas maiores geradoras de empregos. Desmoralizou seu maior orgulho, a Petrobras. Demonizou a política e nos enfiou o Coiso pela goela. E ganhou, do Departamento de Estado, EUA, 5 estrelinhas na caderneta! 

A verdade: sofremos golpe, sim! Queiram ou não aceitar. Mas não foi 1 golpe apenas, foram vários

 

por Hildegard Angel

Neste 1º de Maio, vamos refletir sobre a verdade como ela é.

Vivemos um momento no país em que as únicas passeatas pensáveis e possíveis de encher as ruas são as "Passeatas Contra a Fome". Só a revolta nos move a ponto de gritar nas ruas.

A verdade "como ela é" é aquela que nos dói, nos machuca, fere os brasileiros de morte.

1º de Maio, Dia do Trabalhador. Qual? Um país com 15% de desempregados, sei lá quantos % de desalentados, mais outros tantos de subempregados e autônomos. Dia, isto sim, de Passeata contra a Fome, contra o Desemprego -- é esta que tem que encher as ruas.

Enquanto isso, neste 1º de Maio Sérgio Moro divulga mais um vídeo acusando os outros, não ele próprio, das desgraças do Brasil. Não foi a esquerda nem foi o PT que desqualificaram Moro. Foi o Mundo! E agora? Vai chamar o Mundo de ladrão? De comunista? Foi o Mundo que o classificou como um juiz delinquente. Como um juiz parcial, ambicioso, venal, que destruiu o Brasil. Citando o deputado Glauber Braga, "um juiz ladrão". 

Moro destruiu os empregos, nossas empresas das maiores empregadoras, promoveu a fome. Mas não há mentira que encubra a arapuca em que Moro jogou o Brasil. Desmoralizou nosso maior orgulho, a Petrobras. Demonizou a política e nos enfiou o Coiso pela goela. E ganhou, do Departamento de Estado americano, 5 estrelinhas na caderneta do Primário, do qual  parece nunca ter saído.

A verdade: sofremos golpe, sim! Queiram ou não aceitar. Mas não foi 1 golpe apenas, foram vários. O golpe de Aécio. O golpe de Cunha. O golpe de Moro. O golpe do Jucá "com Supremo, com tudo".  O golpe do Judiciário conivente. O golpe da mídia corporativa - o PIG (Partido da Imprensa Golpista). O golpe da Lava Jato, dos januários e dalanhóis. O golpe das Forças Armadas, com Villas Boas intimidando o STF, com os murros na mesa, as ameaças veladas e escancaradas, com Mourão discursando na Maçonaria dizendo que interviriam, com a "intervenção colorida" no Rio, só pra matar pobres, chutar portas de barraco na favela, atirar em crianças nas escolas públicas, e para Braga Neto mandar a imprensa botar as câmeras no chão. 

Sim, meninos, vimos isso em plena vigência da "Democracia" pós golpe, daquele golpe, o de Michel Temer, golpe do Congresso dos deputado paspalhões, votando pra derrubar Dilma e mandando beijinhos para a família e o eleitorado - grande parte deles em seguida desmascarada e até presa!

O golpe do Senado brasileiro, cenário daquele julgamento torpe de pedaladas que não houve, julgamento medieval, inquisitorial. Dilma lá, queimada numa fogueira de delinquentes, os senadores Templários da "Nova República", queimada pelo STF de vestais, também Templárias, os Templários da Globo, os Templários da FIESP. Não frequentaram a escola, não sabem que os Templários propriamente ditos também  fritaram nas fogueiras . 

O golpe das pedaladas e dos pedalinhos, da prisão injusta de Lula, do triplex sem dono e com notas fiscais falsas. O golpe das fake news, com "tios" Trump, Olavo e Steve Bannon ensinando os '3 porquinhos' como fazer. O golpe de uma eleição de WhatsApp, tendo a mentira como combustível, dividindo o Brasil entre os que odiavam e os que se intimidavam. O golpe dos Algoritmos. O golpe do Zuckerberg. O golpe de Paulo Guedes, explicitado em suas manifestações nos EUA "vamos vender tudo, dos palácios às casas, as empresas, o petróleo, o pré-sal, a Petrobras, o Banco do Brasil..." e segue cumprindo a promessa feita a Tio Sam. 

O golpe das granadas nos bolsos dos brasileiros. O golpe de "passar a boiada", do Salles. O golpe das propinas das vacinas, com rastro de 670 mil mortes. O golpe do leite condensado, dos Viagras, da cloroquina, da falta de oxigênio para os doentes do Pazuello. O golpe das verbas da Educação destinadas aos bolsos dos pastores evangélicos, os que pastoreiam o "gado".

O golpe da falta de compaixão, de patriotismo. Da vassalagem explícita, da continência para bandeiras alheias, da cocaína nos jatinhos oficiais. Da descompostura, do linguajar chulo, da vulgaridade, dos palavrões, da obsessão anal, dos feminicídios, do preconceito de classe, de raça, de religião, de cor.

Golpe do esgoto inundando o pouco das águas cristalinas que nos restam, engasgando o idealismo, sufocando os miseráveis, com seus ratos roendo nossas estatais, florestas, ciência e cultura.

Esgoto que afoga a Democracia brasileira.

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02
Mai22

Brasil, o terceiro pior país do mundo para o trabalhador

Talis Andrade

 
 

Estudo aponta a reforma trabalhista e as medidas do governo de Bolsonaro como os motivos principais da má avaliação do país

O Brasil foi o terceiro pior país do mundo para o trabalhador em 2021, segundo o levantamento Global Rights Index (Índice Global de Direitos), divulgado neste mês pela Confederação Sindical Internacional. O relatório analisou 150 países e colocou o Brasil à frente apenas de Bangladesh e Belarus, confirmando uma tendência de queda iniciada em 2018.

O estudo aponta dois motivos principais para a má avaliação do Brasil: a reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer; e as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro a partir de 2020, que reduziram jornadas e salários com o pretexto de enfrentar as consequências da pandemia na economia.

 

Mais violento

O Global Rights Index coloca o Brasil entre os cinco com mais registros de violações a negociações coletivas de trabalhadores no ano passado, ao lado de Belarus, Honduras, Hungria e Hong Kong; e como um dos mais violentos para trabalhadores e sindicalistas.

A lista de países com sindicalistas mortos em função de sua atuação ainda tem Colômbia, Guatemala, Myanmar, Nigéria e Filipinas. Entre os dez piores países para os trabalhadores também aparecem Colômbia, Egito, Honduras, Myanmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.

 

Queda na renda

O primeiro ano em que o Brasil apareceu entre os dez piores países para o trabalhador do Global Rights Index foi 2019, dois anos após a aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados, em abril de 2017 (as mudanças entraram em vigor em novembro daquele ano). O relatório destacou que Brasil e Zimbábue estreavam na lista depois da adoção de “leis regressivas, repressão a greves e protestos e ameaças a líderes sindicais”.

Já em 2019, antes da pandemia, a renda média do trabalhador brasileiro caiu 3,5% em relação ao ano anterior, de R$ 3.085,21 para R$ 2.975,74. Em 2020 caiu para R$ 2.213, menor valor desde 2012, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Sem poder

A queda na renda, em um momento de crise econômica, pode ter sido agravada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, como a ampliação da possibilidade de negociações individuais entre empregados e empregadores, a terceirização e a redução do poder de mobilização dos sindicatos.

Desde novembro de 2017, o trabalhador pode negociar diretamente com a empresa, por exemplo, a adoção da jornada de 12 a 36 horas ou do banco de horas (que reduz renda ao compensar horas trabalhadas por folgas). Antes da reforma trabalhista, essas medidas só podiam ser adotadas por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva. Em um cenário de instabilidade e desemprego, e sem força na negociação, a tendência é que o empregado aceite ter seus ganhos reduzidos para manter o emprego – agora com respaldo legal.

 

Impactos da reforma

Para o economista Sandro Silva, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os efeitos do baixo crescimento econômico e da pandemia foram agravados no ambiente criado pela reforma trabalhista.

 

A reforma está afetando o mercado de trabalho, como consequência do baixo crescimento econômico e do enfraquecimento do movimento sindical. Ela permitiu algumas negociações feitas diretamente entre trabalhador e empregador e observamos uma redução no número de negociações coletivas”.

Sandro Silva, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

 

Outro ponto que impactou na renda dos trabalhadores foi o fim da ultratividade, que garantia a manutenção do que havia sido definido em negociações coletivas, mesmo após o fim da vigência do acordo. Antes da reforma trabalhista, os benefícios concedidos em acordos ou convenções coletivas só podiam ser modificados após uma nova negociação. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, podem ser extintos pelo empregador.

Os dados mostram ainda que a reforma não aumentou o número de empregados no país, como prometido em 2017. No fim do ano passado, o país tinha cerca de 12 milhões de desempregados, praticamente o mesmo número registrado em dezembro de 2018. O aumento da informalidade também reduz a renda média e a capacidade de negociação dos trabalhadores.

 

Queda na representação

A reforma reduziu a arrecadação de sindicatos, pois desobrigou os trabalhadores não associados às entidades de pagarem a contribuição sindical. Até 2017, era descontado um dia de trabalho no mês de março de cada empregado no regime da CLT e o total era dividido entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O desconto da contribuição assistencial para não associados também foi vetada.

Entre abril de 2017 e abril de 2018, segundo o Dieese, foi registrada uma queda na arrecadação da contribuição sindical da ordem de 90%. Em 2018, os sindicatos de todo o país arrecadaram um total de R$ 1,4bilhão, valor que caiu para R$ 138,4 milhões no ano seguinte. Em 2019 foram R$ 39,8 milhões, e em 2020 o valor caiu para R$ 24,2 milhões. A queda entre 2017 e 2020 foi de 99%. O total arrecadado por sindicatos, federações, confederações e centrais caiu 98,9% no período.

 

Terceirização

Advogado especialista em Direito do Trabalho, Nasser Ahmad Allan avalia que a Lei da Terceirização também enfraqueceu a representação dos trabalhadores e contribuiu para a queda na renda média. A Lei 13.429, de 2017, foi alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como constitucional a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para a atividade fim da empresa.

“Além da série de contratos precários que foram criados ou ampliados com a reforma trabalhista, tudo foi coroado com a liberação geral da terceirização. Tem um esvaziamento do núcleo da empresa, que pode não ser empregadora de ninguém e se valer só de trabalho terceirizado”, diz Allan. “Neste cenário, o sindicato vai negociar por quem? Não faz sentido um acordo coletivo. As condições de trabalho pioram, porque normalmente os terceirizados trabalhavam mais e ganham menos. E há um aumento dos acidentes de trabalho”

 

"De uma forma geral, foi uma reforma precarizante, com uma flexibilização negativa dos direitos do trabalhador. Foi uma reforma que tirou dinheiro dos trabalhadores, não é a toa que hoje os assalariados têm a pior renda média da última década”.

Nasser Ahmad Allan, advogado especialista em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito e professor universitário

 

Ainda é cedo

Para o advogado, professor da Faculdade Estácio e mestrando em Direito Diego Lago Taschetto, ainda é cedo para se afirmar que a reforma afetou a representação dos trabalhadores. Ele avalia, no entanto, que a possibilidade de negociações individuais tirou força dos sindicatos. “A flexibilização de alguns direitos, para que eles fossem negociados diretamente entre o empregador e o empregador, tirou um pouco das mãos dos sindicatos os direitos a serem pactuados”.

Um efeito positivo da reforma trabalhista, avalia Taschetto, é a redução no número de pedidos em um mesmo processo. “Antigamente entrava de tudo, o advogado fazia todos os pedidos possíveis, se perdesse pouco importava. A reforma alterou isso com a imposição do honorário de sucumbência, se o trabalhador pedir uma coisa que não era devida, paga 15% do valor pedido”, lembra o advogado. “Depois da reforma, as reclamatórias passaram a pedir o que realmente o empregado quer e o que vai conseguir provar”. A principal causa das reclamações trabalhistas ainda são horas extras não pagas.

 

Clima de violência

O Global Rights Index também citou as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e o clima de violência como responsáveis pela piora nas condições de trabalho no Brasil. Em março de 2020, o governo autorizou a flexibilização de contratos e o corte de jornadas e salários, como forma de combater os efeitos da pandemia na economia.

“No Brasil, muitas companhias usaram as dificuldades econômicas durante a Covid-19 como um pretexto para violar acordos coletivos”, diz o documento, que cita a demissão de 2,5 mil trabalhadores pela Embraer, em setembro de 2020.

O levantamento lembrou que dois sindicalistas foram mortos no país em 2020, João Inácio da Silva, no Pará, e Hamilton Dias de Moura, em Belo Horizonte (MG). “Em 2021, a situação dos trabalhadores no Brasil piorou à medida que greves foram tratadas com violência pelas forças policiais, que regularmente usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os manifestantes”, diz o relatório.

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01
Mai22

1°de maio: trabalhadores saem às ruas contra a fome, o desemprego e pelo Fora Bolsonaro (imagens, vídeos)

Talis Andrade

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Brasil de Fato- Após dois anos de manifestações virtuais, o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora volta a ser celebrado nas ruas de todo o país. Em 2022, a data é marcada pela urgência da luta contra a piora das condições de vida da população sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Em São Paulo (SP), o ato tem presença confirmada do pré-candidato à presidência e líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva. A realização é de seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.

Além do público em geral, estão na capital paulista dirigentes sindicais, lideranças dos movimentos sociais e representantes de organizações populares, parlamentares, autoridades de partidos políticos e organizações internacionais.

A tradicional programação cultural conta com artistas de renome, como Daniela Mercury, Francisco El Hombre, Leci Brandão, Dexter e DJ KL Jay. Para quem não puder estar presente, a transmissão ao vivo é na Rede TVT e nas redes sociais das centrais sindicais. Veja aqui

30
Abr22

Não há desenvolvimento de uma nação sem a engenharia

Talis Andrade

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"Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais"

 

 

Por Francis Bogossian 

A Academia Nacional de Engenharia celebra esta semana seus 30 anos. São 200 luminares da atividade, nomes de todos os pontos do país, unidos em torno de um projeto comum: atender às necessidades do povo brasileiro subsidiando tecnicamente os governos do país, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos com A National Academy of Engeneering, constantemente solicitada e escutada pela Presidência da República, nos assuntos que possam lhe dizer respeito.

Desolados, assistimos ao retrocesso, não só em nosso campo, mas em todos do país. Estamos vivendo no Brasil uma das maiores crises da sua história moderna, nos âmbitos institucional, político e econômico.  O que constatamos é o crescente fechamento de postos de trabalho, compondo um quadro que afeta todo o espectro da nossa sociedade.   O ambiente recessivo se agrava e nossa engenharia já pode ser considerada uma das grandes vítimas.   São milhões de pessoas afetadas pelo desmonte da engenharia nacional! São milhares de engenheiros, profissionais de nível médio e mão de obra não especializada desempregados!

As disputas políticas continuaram a tomar conta do país, deixando ao léu reformas imprescindíveis.  Vários setores da sociedade têm se manifestado com propostas de mudanças nos rumos da economia e da política.  Voltaram a ser priorizadas as aplicações financeiras em detrimento dos investimentos em atividades produtivas para gerar desenvolvimento.
 

O setor de engenharia está em vias de mais uma desestruturação.  Não podemos assistir paralisados à demolição da engenharia nacional, com saldo negativo de milhares de empregos, repito.  Não há desenvolvimento sem engenharia e nem tampouco engenharia sem o desenvolvimento da Nação.

Temos convicção de que muito precisa ser feito, e com urgência, para salvar setores fundamentais da economia que geram impostos e empregos.   Petróleo e gás, infraestrutura e construção pesada estão entre eles, e já lançam várias empresas para a recuperação judicial.    Demissões em massa acontecem nas áreas de projetos, obras, indústria e de ensino especializado.  

A engenharia nacional continua sendo desmontada. Apesar de todo o empenho e da forte esperança dos brasileiros, a situação do país continua extremamente preocupante!

A crise que assola o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional.  Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes.  O congelamento pelos próximos 20 anos de gastos, aprovado pelo Congresso Nacional, torna esse quadro ainda mais dramático e inviabiliza nossas empresas, levando-as até à estagnação ou ao fechamento.

Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais e pelos engenheiros brasileiros.

Assim, não havendo investimentos e nem perspectivas para o setor de obras públicas, a curto prazo, e ainda com o déficit dos governos federal, estaduais e municipais, esta crise se faz monumental.  Há dívidas do setor público para com as entidades privadas que vêm se estendendo por tempo indefinido.

Tais exemplos são aqui por nós incluídos pela imediata ação que requerem, por ilustrarem o pesado jogo de forças que determina a prosperidade ou a pobreza da Nação, e o papel central nele desempenhado pelas engenheiras e pelos engenheiros.

Este é o país que queremos?

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28
Abr22

A pauta é fome, miséria e desemprego

Talis Andrade

 

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Por Bepe Damasco

Ei, amigas e amigos, experimentem dar uma passada de olhos nos sites de notícia vinculados à mídia comercial. Neles, a naturalização da tragédia econômica brasileira salta aos olhos.

A imprensa até publica informações sobre inflação batendo sucessivos recordes, preços da comida pela hora da morte, desemprego que não cede e precarização do trabalho em níveis alarmantes. Mas o faz com freio de mão puxado, já que os barões da mídia apoiam a gestão de Paulo Guedes/Bolsonaro.
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Repare também como o cinismo dá o tom da cobertura jornalística sobre o preço dos combustíveis. A nossa gasolina já está entre as três mais caras do planeta. Só que, em ordem unida, os grupos de mídia defendem cegamente a política de preços da Petrobras.

Isto posto, abordemos a relação entre a penúria imposta ao povo brasileiro e as escaramuças e movimentações eleitorais.

Bolsonaro sabe mais do que ninguém que a eleição está perdida, se o debate girar em torno das condições de vida das pessoas. Aí recrudesce nos ataques à democracia e à Constituição, para jogar uma cortina de fumaça sobre a miséria que seu governo dissemina pelos quatro cantos do país.

Por outro lado, não há dúvida de que Bolsonaro representa uma ameaça real ao estado democrático de direito. Vive a testar os limites das instituições, mirando em um golpe que ainda não se concretizou por falta de apoio interno e externo. O caso do indulto a Daniel Silveira é, como tantos outros, de extrema gravidade.

Defender o regime democrático, portanto, é uma obrigação de caráter político, moral e civilizatório por parte das forças progressistas. Até porque está cada dia mais evidente que as investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral são um ensaio para a versão brasileira da invasão do Capitólio.

No entanto, não se pode jamais perder de vista a centralidade do debate, que é a questão econômica. Faz-se necessário encontrar o ponto de equilíbrio entre o enfrentamento às tentativas bolsonaristas de rasgar a Constituição e a abordagem permanente das consequências sociais da destruição da economia do país, mas tendo claro que é a deterioração das condições de vida dos brasileiros que levará Bolsonaro à derrota. 

Se pudesse faria um apelo aos militantes digitais do campo democrático e de esquerda, para que não percam de vista este horizonte. Digo “se pudesse” porque chega a ser cansativo e angustiante ver a insistência dos ativistas da oposição em, a pretexto de denunciar as atrocidades de Bolsonaro, postar seus discursos fascistas e impropérios de toda ordem. Esquecem que na raia da disputa virtual, no mundo dos algoritimos, isso gera engajamento e favorece o inimigo.
 

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22
Abr22

Parlamentares denunciam golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

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Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ) - "O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a população a invadir o STF, ameaçou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perdão de Bolsonaro para esses crimes é, na verdade, uma aposta na ruptura das instituições democráticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de expressão tem como fundamento a proteção da democracia e não o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das instituições não é um direito, é um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados."

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República (PDT) -"Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino."

Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul (PSDB-RS) -"Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais. As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas. A democracia não pode ser autofágica."

Fabiano Contarato, senador (PT-ES) - "Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!"

Gleisi Hoffmann, deputada federal (PT-PR) - "Se Bolsonaro tivesse agido tão rapidamente para enfrentar a pandemia, a inflação e o desemprego, como foi para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia, o Brasil e o povo não estariam sofrendo a maior crise da história."

Guilheme Boulos, ex-candidato do PSOL à Presidência da República -"Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o 'perdão' para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!"

Humberto Costa, senador (PT-PE) - "Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar."

Ivan Valente, deputado federal, (PSOL-SP) - "URGENTE! Bolsonaro desafia a justiça e diz que vai conceder o indulto da graça a Daniel Silveira, perdoando os crimes de ameaça contra as instituições democráticas, sentenciados ONTEM pelo STF. O genocida está num delírio autoritário que precisa ser interrompido."

Jean Paul Prates, senador (PT-RN), líder da minoria no Senado - "Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República."

Natália Bonavides, deputada federal (PT-RN) - "O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia. É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país. Para os problemas reais do país (pessoas passando fome, catando osso no lixo, pessoas morrendo sem ar pelo covid), o presidente só dedica deboche. Já para proteger um delinquente Bolsonaro não perde tempo. Derrotaremos esses criminosos nas urnas e nas ruas."

Marcelo Ramos, deputado federal (PSD-AM) e vice-presidente da Câmara - "Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional. Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele."
 
Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) - "O anúncio de indulto ao condenado Daniel Silveira é início de uma ruptura institucional. A extrema-direita mostra que não pretende cumprir a lei e aceitar a derrota nas urnas em 2022. As instituições precisam reagir uníssonas contra essa ameaça e derrotar a ameaça de novo golpe. Está nítido para você quem defende bandido? Mas trabalhar para o Brasil ele não trabalha. Que fiquem abraçados na cadeia."
 

Omar Aziz, senador (PSD-AM) - "O presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição. (...) Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância (...). Agora, mais do que nunca, sem pensar nas eleições, o País precisa se unir para manter a democracia e o espírito de nação."

Perpétua Almeida (PCdoB-AC), deputada federal - "Quem se calar frente a essa ilegalidade e insulto de Bolsonaro contra o STF, é igual ou pior que ele. Bolsonaro acaba de anunciar decreto p anular decisão do Supremo que, por 10 a 01, condenou o dep Daniel Silveira à prisão."

Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP) - "Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado! Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF! Além do mais, a concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia!"

Renan Calheiros, senador (MDB-AL) - "Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar."

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) - "Vamos entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF."

Simone Tebet, senadora e pré-candidata à Presidência da República (MDB-MS) - "Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade."

Talíria Petrone, deputada federal (PSOL-RJ) - "Bolsonaro assinou decreto que dá indulto a Daniel Silveira, um dia após o STF decidir por sua prisão. O presidente quer blindar mais um aliado que se utiliza do ódio para atacar as instituições democráticas e insultar a memória de Marielle Franco. Inadmissível e escandaloso!"

Veneziano Vital do Rego, senador (MDB-PB) - "Por linha oblíqua o Presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental."

10
Abr22

Manifestantes denunciam alta de preços e desemprego em atos por “Bolsonaro Nunca Mais”

Talis Andrade

Foto: Jornalistas Livres/Twitter

Por Hora do Povo  

Com o lema “Bolsonaro Nunca Mais”, manifestantes protestaram em diversas capitais neste sábado (9). Os atos foram convocados pela Campanha Fora Bolsonaro, composta por movimentos populares, sociais e sindicatos e tem como reivindicações centrais o combate ao desemprego e a carestia, provocada pelo aumento no preço dos alimentos, dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, condenando uma parcela cada vez mais expressiva do povo brasileiro à fome.

De acordo com os organizadores, os atos ocorreram em mais de 70 cidades brasileiras durante o dia. Em São Paulo o ato se concentrou na Praça da República, centro histórico da capital, e seguiu em caminhada em direção à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.

Manifestação no Rio de Janeiro. Foto: @pablovergarafotografia/MST

 

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), citado por Bolsonaro na última quinta-feira durante transmissão nas redes sociais como um de seus pesadelos, afirmou que a resposta veio das ruas. “Os milicianos tremem na base, porque sabem que daqui a pouco o povo brasileiro vai expulsar Bolsonaro do Palácio do Planalto. E ele vai ter que se explicar na Justiça pelos crimes que cometeu, pelo desemprego, vai ter que se explicar pelas quase 700 mil vítimas da Covid-19 da qual ele é o maior responsável”, disse Orlando durante o ato.

A coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo, Ediane Maria, explica que a razão de ocupar as ruas neste momento é defender a vida da população mais pobre do país. “Quando achamos que chegamos ao fundo do poço da crise social, o Bolsonaro vem e aprofunda suas medidas de maldade. Então, ocupar as ruas é lutar pela nossa vida e mostrar nossa insatisfação com o governo”, afirma.

Em São Paulo, protesto denunciou alta de preços. Foto: Reprodução/Twiiter

 

Além de São Paulo, entre as cidades onde foram registrados atos estão Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Campo Grande (MS), Aracajú (SE), Teresina (PI) e Natal (RN).

A corrupção no governo Bolsonaro também foi pautada nos atos, com a denúncia da influência de pastores evangélicos no orçamento do Ministério da Educação, caso que motivou a exoneração do agora ex-ministro Milton Ribeiro. Ele havia admitido, em áudio divulgado pela imprensa, que atendia preferencialmente os pleitos de líderes religiosos a pedido do presidente de Bolsonaro.

Foto: Brasil de Fato

26
Fev22

Abrasileirar os combustíveis: A missão da Petrobrás não é enriquecer acionistas

Talis Andrade

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R$ 101 bilhões de dividendos

“É inconcebível que a Petrobrás continue praticando preços de importação para enriquecer os acionistas. Se já pagamos mais de R$ 7 o litro da gasolina e mais de R$ 130 o botijão de gás, imagine com uma guerra envolvendo um dos principais produtores de petróleo do mundo, como é o caso da Rússia?”, alerta o coordenador da FUP

 

[Da imprensa da FUP]

Às custas da fome e do desemprego que empurram milhões de famílias brasileiras para a miséria, a gestão da Petrobrás transferiu para os acionistas R$ 101,4 bilhões. É a maior apropriação de dividendos da história da companhia, derivada do lucro recorde de R$ 106,7 bilhões em 2021. Um resultado diretamente associado à política extorsiva de reajuste dos combustíveis, que fez explodir os preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel, que nunca custaram tão caro.

O lucro recorde da Petrobrás que encheu os bolsos dos acionistas também foi construído com a intensificação do desmonte da empresa. As receitas resultantes da venda de ativos subiram 149,6% em relação a 2020, gerando um caixa de R$ 25,5 bilhões.

“Não é à toa que o maior lucro da história da Petrobrás foi obtido no ano em que a população brasileira pagou preços recordes dos combustíveis e quando sofremos um dos maiores assaltos ao patrimônio da empresa, com a privatização de diversos ativos, entre eles a BR Distribuidora e a Rlam. Estamos falando da transferência de riqueza dos 210 milhões de brasileiros para grupos privados de investidores, a maioria deles estrangeiros. É indecente”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

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“É inconcebível que a Petrobrás continue praticando preços de importação para enriquecer os acionistas. Se já pagamos mais de R$ 7 o litro da gasolina e mais de R$ 130 o botijão de gás, imagine com uma guerra envolvendo um dos principais produtores de petróleo do mundo, como é o caso da Rússia?”, alerta o petroleiro.

No primeiro dia do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o preço do barril de petróleo ultrapassou os 100 dólares. Os especialistas já falam em uma grave crise geopolítica de longa duração, com impactos gigantescos nos mercados produtores de petróleo. “Nunca foi tão urgente mudar os rumos da Petrobrás e acabar com a política de Preço de Paridade de Importação. Abrasileirar os preços dos combustíveis, como afirmou o presidente Lula, é a missão número um que temos pela frente”, afirma o coordenador da FUP.

 

40,6% dos acionistas são estrangeiros

Nos três anos de governo Bolsonaro, os combustíveis já subiram cinco vezes acima da inflação, fazendo disparar o custo de vida dos brasileiros. A política de reajuste da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), sacrifica o povo para enriquecer os acionistas, que já embolsaram R$ 72 bilhões dos dividendos de 2021 e receberão mais R$ 29 bilhões em abril. O Estado brasileiro, que ainda é o controlador da Petrobrás, recebe um terço desse montante. O restante foi para os bolsos dos acionistas privados, sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil.

 

Petrobrás investiu menos da metade do que pagou em dividendos

Os gestores da Petrobrás no governo Bolsonaro sempre afirmaram que o lucro dos acionistas é a principal missão da empresa, não importa o impacto que o PPI gere na população. Em 2021, a estatal investiu cerca de R$ 47,3 bilhões, menos da metade dos R$ 101 bilhões pagos aos acionistas. “É preciso inverter essa lógica. A Petrobrás tem que voltar a gerar riqueza para o povo brasileiro. O lucro dos acionistas não pode vir em primeiro lugar”, afirma Deyvid Bacelar.

“A Petrobrás, que entre 2003 e 2015, investia em média US$ 26,8 bilhões por ano no Brasil, gerando emprego e renda no país, abastecendo a população com preços justos, precisa ser resgatada e reconstruída”, ressalta o coordenador da FUP, lembrando que em 2013 os investimentos feitos pela Petrobrás chegaram a US$ 48 bilhões. No ano passado, esse valor despencou para US$ 8,7 bilhões.

 

Leia também: “Nós não vamos manter o preço dolarizado dos combustíveis”, diz Lula sobre PPI e Petrobrás

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23
Fev22

A luta das mulheres contra as duas pandemias, da Covid-19 e da violência de gênero

Talis Andrade

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Pesquisadora da Ufam traz as nuances dos processos históricos de violência contra mulheres, agravada durante a pandemia global que se estende por mais de um ano no Brasil

 

O Brasil da pandemia, do recorde de mortes por Covid-19, do crescimento do desemprego e da fome, é também o país em que o embrutecimento e violência contra mulheres se transforma em um contexto de luta dupla pela vida. “O repertório [de violências contra mulheres], infelizmente, é muito vasto. Os tipos observados no Amazonas repetem a tipologia nacional: lesão corporal, ameaças, ameaças de morte e o conjunto de calúnia, injúria e difamação – diferentes violências verbais, que se diferenciam de acordo com as circunstâncias em que ocorrem – aparecem com bastante evidência”, pontua a professora e pesquisadora Flávia Melo, em entrevista por teleconferência ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Some-se a isso a dificuldade, em especial devido à necessidade de distanciamento social, de notificar e apurar os casos de violência. “O que os registros apontam é que, embora escassas as informações sobre os agressores, há uma participação muito importante de militares. Militares de diferentes patentes e de diferentes forças, sejam eles das Forças Armadas ou das Polícias Militares, sejam agentes de outras forças, inclusive a Polícia Civil”, revela a pesquisadora. “Há conjuntos de informações que nos mostram como é importante olhar para a relação entre a militarização da Amazônia e a violência contra mulheres indígenas, mas não apenas. Isso nos permite uma aproximação para contextos militarizados mais recentes, como é o caso do Rio de Janeiro”, complementa.

Diante deste contexto, em especial na região Norte do Brasil, o trabalho das mulheres indígenas, ante o descaso do Estado, é o que tem “garantido o sustento, a retaguarda e uma política de redução de danos na Amazônia”. “As mulheres e as mulheres indígenas, que têm se organizado para se proteger da violência, da pandemia e para apresentar às suas comunidades respostas que deem pelo menos algum conforto e proteção, xamânica que seja, mas também material, para enfrentar estas duas pandemias: a pandemia da Covid-19 e da violência contra mulheres”, ressalta.

Flávia Melo é bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas - Ufam, mestra em Antropologia Social pela Universidade de Campinas - Unicamp e doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professora na Ufam com atuação nas áreas de Estudos de Gênero, Políticas Públicas e Fronteira na região amazônica do Alto Rio Solimões, tríplice fronteira de Brasil, Peru e Colômbia.

 

Ricardo Machado entrevista Flávia Melo

 

IHU On-Line – Como tem se caracterizado a violência doméstica contra mulheres durante a pandemia?

Flávia Melo – Do que temos acompanhado ao longo do tempo, que se prolonga mais do que podíamos imaginar, temos notado que as peculiaridades estão bastante relacionadas à relação destas mulheres em situação de violência, em diferentes idades, com a precarização das redes de apoio. Havia um consenso na comunidade científica, pelos primeiros estudos, sobretudo pelo que vimos na China e na Itália, de que o isolamento demandado pela pandemia como prevenção à Covid-19 poderia acirrar os conflitos domésticos. Entre as pesquisadoras brasileiras havia um consenso de que tudo isso traria consequências para as relações domésticas e familiares.

O fato é que com a pandemia a rede tradicional, o sistema de apoio público-estatal foi tremendamente afetado. É importante que se diga que não estamos falando de uma rede de proteção e de serviços públicos que funcionavam plenamente antes da pandemia, mas mesmo nesses serviços, ainda que precários, o acesso pelas pessoas se tornou mais complicado. Isso porque uma das principais características para quem estuda e vivencia situações de violência doméstica contra mulheres é que as nossas redes de apoio e solidariedade, inclusive as redes de pesquisa, tiveram que se adequar e conhecer uma nova dinâmica e, a partir de então, forjar outras possibilidades de enfrentamento dessas violências.

Trata-se de um processo em curso. Evidentemente, durante este período vimos surgir, em todo o país, ferramentas virtuais de atendimento às mulheres, redes de apoio psicológico on-line, bem como outros mecanismos de denúncia como apitaços e panelaços em algumas comunidades para alertar sobre a situação. Vários foram os dispositivos criados para que houvesse dinâmicas possíveis de oferecer algum suporte a estas mulheres. Entretanto, em termos da dinâmica da violência – é muito tempo em que estamos confinadas e confinados, mas pouco tempo para conhecer empiricamente e analisar essas transformações –, essas mudanças foram aceleradas por coisas exteriores ao lar, como é o caso do desemprego, que tem crescido, o desaparelhamento dos benefícios de proteção social, a chegada muito tardia e a interrupção muito precoce do Auxílio Emergencial, que volta em uma versão muito precária. A violência doméstica durante a pandemia se entrecruza com esses processos de pauperização das famílias brasileiras e isso tem impactado essas novas dinâmicas que não apenas a permanência prolongada daqueles homens e mulheres que puderam se isolar em casa.

 

IHU On-Line – Que tipos de dados sobre violência doméstica são coletados pelo Observatório da Violência de Gênero da Universidade Federal do Amazonas? Como eles são tratados metodologicamente?

Flávia Melo – Pesquisas desta natureza se concentram em uma fonte documental, que são os inquéritos policiais ou os processos que estão no âmbito do sistema de justiça. Aqui no Amazonas, e é importante chamar atenção para este detalhe, há um fato que se repete em muitas pequenas cidades brasileiras, não apenas na Região Norte. Existe um sistema muito precário de comunicação das informações policiais das pequenas cidades para a capital, onde as informações são processadas e tratadas, uma vez que a segurança pública, no ordenamento federal, é uma competência dos Estados e não dos municípios. Já tive conhecimento de situações similares em cidades nordestinas e em cidades do Norte, o que possivelmente pode ser observado no Sul. No caso do Amazonas, em especial, essa transmissão de informações é comprometida pelo precário serviço de acesso à Internet. Em nosso Estado, como Observatório, decidimos, por conta dessas limitações e pela escassez de fontes volumosas para o que nos interessava em cobrir todo o território, estudar os boletins de ocorrência policial.

São poucos os estudos no Brasil que se dedicam a isso. Nós fizemos uma coleta que teve início em 2012 e mantivemos isso até os tempos atuais – claro, com a pandemia está interrompida –, com uma coleta in loco. A nossa equipe visita essas pequenas cidades amazonenses, e já visitamos 17 dos 63 municípios que compõem o Estado, e nessas delegacias, com prévia autorização, copiamos de diferentes formas esses registros e alimentamos um banco de dados que hoje já possui mais de 18 mil ocorrências que compreendem a coleta entre 2012 e 2019, quando levantamos dados de São Gabriel da Cachoeira, a cidade mais indígena do país, em que temos informações de dez anos de registros policiais. Esta é a coleta mais completa de todos os municípios que já fizemos. Mas isso depende de disponibilidade e condições desses arquivos, bem como das autorizações que temos para acessá-los.

Coletamos todos os dados de violência contra mulheres, não somente os de violência doméstica. Como tratamos estes dados metodologicamente? Esse banco de dados em excel é convertido em linguagem “R” para nossa equipe estatística, que, por sua vez, atualiza taxas a partir da classificação do Código Penal Brasileiro de modo que são traduzidos para a linguagem penal – nos casos em que originalmente não estão especificados. Em face das diferenças populacionais do Estado do Amazonas não podemos, simplesmente, replicar taxas de estupro do Estado de São Paulo, por exemplo.

Nossa equipe estatística coordenada pelo James Dean dos Santos Junior, que está conosco desde o início do trabalho, ajusta os dados e as taxas para que possam ser comparadas com as nacionais. Isso produz o Mapa (https://ovgam.com/) da violência de gênero, em que os tipos de violências e as taxas podem ser comparados internamente no Estado do Amazonas. Além disso, desenvolvemos com ajuda de um estudante da graduação um aplicativo que permite um acesso didático mais simples, para leigos e leigas, bem como a pesquisadores, destas informações. Por meio desses dispositivos se pode acessar a naturalidade de vítimas e agressores, o tipo de arma, a idade, selecionar o tipo de crime por idade ou cidade, o tipo de relação entre vítimas e agressores, com mais de 20 variáveis a partir dos dados que coletamos sobre todas as violências contra mulheres das delegacias de polícia das cidades que visitamos.

 

IHU On-Line – O que é linguagem “R”? Para que serve?

Flávia Melo – Trata-se de uma linguagem de programação muito utilizada por estatísticos. Trabalhamos com essa plataforma, de linguagem “R”, então fazemos a conversão desse banco que originalmente é construído em excel, de onde surge a produção de todos os mapas e todos os cálculos. É uma linguagem de programação de acesso livre. Resumidamente é isso.

 

IHU On-Line – Segundo as pesquisas realizadas pelo Observatório, a que tipos de violência doméstica as mulheres estão submetidas?

Flávia Melo – O repertório, infelizmente, é muito vasto. Os tipos observados no Amazonas repetem a tipologia nacional: lesão corporal, ameaças, ameaças de morte e o conjunto de calúnia, injúria e difamação – diferentes violências verbais, que se diferenciam de acordo com as circunstâncias em que ocorrem – aparecem com bastante evidência. Estão no topo dos maiores números de registros.

Temos notado, com estudos aprofundados, que as taxas de estupro têm um comportamento mais severo que em algumas cidades brasileiras, levando em conta as correções proporcionais necessárias. Uma coisa interessante é que as queixas de perdas e furtos de documentos passaram a aparecer nesse repertório de violência doméstica. Mais tarde, com o aprofundamento das pesquisas, identificamos uma relação entre esta queixa e os benefícios sociais – como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC – na pré-pandemia. Durante a pandemia, porém, não tivemos condições de afirmar que isso também ocorre com o Auxílio Emergencial.

 

IHU On-Line – O que se sabe sobre a atuação da Secretaria da Mulher, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na construção de políticas públicas de proteção às mulheres?

Flávia Melo – Desde o final de 2015 começamos a acompanhar no Brasil um desmonte da estrutura nacional de enfrentamento à violência contra mulheres. Tínhamos, nos anos anteriores, uma sequência de conferências de políticas para mulheres em todos os níveis da federação. Além disso, havia um plano de políticas para mulheres e desde 2007 o pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres, que era uma política articulada em campos temáticos, tais como, mulheres em situação de prisão, mulheres com HIV, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar. Antes ainda, em 2006, houve a aprovação da Lei Maria da Penha e o último marco, em 2015, nesse campo nacional de políticas públicas, foi, finalmente, a qualificadora do homicídio, o feminicídio. Desde então o que temos acompanhado é um trabalho que investe na desarticulação de uma política federal de proteção às mulheres articulada com estados e municípios. Não tivemos mais a realização de conferências públicas, um plano de políticas para mulheres, pior ainda, temos campanhas muito esparsas e que não se dedicam a enfrentar a violência contra a mulher de uma forma mais ampla, o que justamente era o grande mérito do Pacto nacional de enfrentamento à violência. Tratava-se, neste contexto, de entender que uma vida sem violência necessita de uma série de outras políticas de proteção às mulheres, como tem ficado cada vez mais evidente com a pandemia e o acirramento da violência doméstica.

Recentemente, a Secretaria da Mulher lançou um painel sobre direitos humanos, que congrega dados do 180 – Disque Lei Maria da Penha –, que parece ter informações interessantes, mas é importante que se diga que esse serviço vem sendo progressivamente desestruturado. Esta é uma criação de anos anteriores aos governos Bolsonaro e Temer, pois data da primeira gestão de Dilma Rousseff. O que se sabe é que há um trabalho insistente da nova secretaria em fortalecer uma categoria acusatória muito difundida no Brasil e que é chamada de “ideologia de gênero”, que nos traz tremendos prejuízos para a luta contra a violência contra mulheres porque é pejorativa e desestimula a pesquisa e a atuação pública no âmbito da violência. Nós sabemos que essa secretaria, declaradamente, tem uma atuação muito tímida na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. No caso daquela menina do Espírito Santo, a atuação da Secretaria foi persecutória, tentando impedir o direito constitucional ao aborto daquela criança violada dentro da própria família. Infelizmente existem políticas dispersas, medidas de muito impacto midiático e um trabalho intensivo de desestruturação de políticas públicas de proteção às mulheres que impede, progressivamente, a costura transversal que foi trabalhada durante 15 anos para a construção de políticas às mulheres brasileiras.

 

IHU On-Line – O que explica o Brasil ter leis avançadas no direito à proteção de mulheres, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, mas ainda assim ser um país com índices alarmantes de violência?

Flávia Melo – Minha resposta leva em conta meu acúmulo de pesquisas e leituras ao longo desses anos, desde 2006, portanto não se trata de uma resposta que leva em conta uma investigação particularizada sobre o tema. A minha impressão é a de que, no Brasil após a constituinte, investimos em um trabalho bastante insistente de construção de um arcabouço legal na proteção de diferentes direitos. Nesse contexto se inclui o direito à proteção das mulheres.

Nós nos felicitamos com a Lei Maria da Penha, pois lutamos para consegui-la e agora para preservá-la, porque agora também está sob ameaça, infelizmente, de diferentes formas. Mas esse investimento na produção de leis, por exemplo, no caso da Lei Maria da Penha, foi somente em 2006 que o Brasil, mesmo sendo signatário da Convenção Interamericana de enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres, consegue aprová-la. É importante que se diga que houve um litígio internacional em que a Maria da Penha acionou a Organização dos Estados Americanos - OEA e o Brasil foi condenado. Em função dessa penalização o país teve que, finalmente, indenizar a Maria da Penha, desenvolvendo um aparato legal para coibir esse tipo de violência. Portanto, nossa lei muito bonita e muito avançada foi resultado, de um lado, desse litígio e, de outro, de uma mobilização internacional intensa. A Lei Maria da Penha não nasceu no Congresso, mas de um processo de audiências públicas, de atuação feminista, inclusive de parlamentares feministas que mobilizaram o Brasil inteiro para a elaboração da lei.

Contudo, entre a lei e o impacto na vida das mulheres há um hiato gigantesco. Parte deste hiato tem a ver com o que argumentava na questão anterior, isto é, a desestruturação de políticas públicas. O que garante a efetividade de uma lei como a Maria da Penha? A existência de uma delegacia bem preparada e estruturada para atender estas mulheres, um atendimento que seja capaz de entender a dinâmica da violência contra as mulheres e que não puna, nem revitimize estas mulheres, que não imponha a elas outras dinâmicas de violência institucional.

Isso demanda um judiciário célere, que possa autorizar e fiscalizar as medidas protetivas, acompanhando esses processos. Isso requer uma rede de proteção social que permita à mulher ser abrigada em hotel e albergues, o recebimento de auxílio financeiro e, mais do que isso, um trabalho de formação cidadã e escolar que prepare, desde a infância, homens e mulheres, para relações de igualdade de gênero. O que temos visto, desde 2014, é um trabalho incisivo, inclusive da atual ministra da Mulher, mesmo antes de ocupar o cargo, de impedir que existam espaços de discussão sobre igualdade entre homens e mulheres, bem como equidade de gênero. Esse é um processo muito maior que não opera por “mágica” apenas com a sanção de uma lei.

Descobri há pouco o Instagram (e confesso que sou um pouco avessa a esse trabalho das redes sociais, pois tem um volume de informação que me cansa um pouco) e encontrei um vídeo que tem um moça que canta com a filha e faz uma nova versão de uma música infantil, que tradicionalmente diz assim “Minhoca, minhoca me dá uma beijoca” e a minhoca responde “Minhoco, minhoco, não dô, não dô, não dô”; e ele responde “Minhoca, minhoca, então eu vou roubar”, mas na nova versão elas cantam “Minhoca, minhoca, então vou respeitar”. Este é um exemplo banal, mas muito acessível e necessário para entendermos que as relações de equidade e respeito precisam ser cultivadas desde muito cedo. No cancioneiro infantil há essas assimetrias, como no caso do “cravo [que] brigou com a rosa”, no “minhoco que rouba o beijo da minhoca”, e como estas informações vão trabalhando entre nós, desde criança, uma autorização à violência, em especial à autorização de violação aos corpos femininos. Nós precisamos de leis avançadas e proteger a Lei Maria da Penha, que é também uma lei ameaçada em nosso país, mas também é necessário criar outros mecanismos para incidir de forma mais decisiva na vida das mulheres.

 

IHU On-Line – Na prática, como essa iniquidade aparece em coisas corriqueiras?

Flávia Melo – Somente agora, com a pandemia, alguns colegas homens estão entendendo como são desiguais as rotinas, pois estão tendo que cuidar dos filhos, produzir artigos, aulas, ou mesmo coisas banais, como preparar o almoço. Inclusive isso aparece no caso de homens que se definem como “desconstruídos”, mas que só agora estão entendendo essas dinâmicas e como elas afetam as mulheres em particular.

IHU On-Line – Como o feminicídio foi impactado pela pandemia?

Flávia Melo – No Amazonas em 2020 foi registrado um aumento e em 2019, curiosamente, o informe oficial dizia que houve uma retração nos dados do feminicídio, que eram 12 e passaram para nove. Acredito, para além da subnotificação, muito comum, que há um problema na tipificação desse tipo de crimes. A qualificadora do feminicídio não tem uma perspectiva de gênero e menciona que é estritamente mulheres que tenham sido mortas por sua condição de mulher. Aí muito facilmente os casos de feminicídio são identificados e classificados como tal quando envolvem marido e mulher.

Existe o problema da identificação do crime de feminicídio, de quando ele foi cometido dentro da dinâmica que a lei prevê. Ainda estão chegando a nós os números dos feminicídios cometidos por maridos contra mulheres, companheiros contra companheiras, crimes afetivos que acontecem no âmbito dessas relações. Mas há, por outro lado, uma gama de crimes que a gente não conhece, mas não porque não tenham registro, senão porque não são abarcados na categoria de feminicídio. Profissionais do sexo estão ainda sofrendo, e dificilmente conseguimos computar essas mulheres como vítimas de feminicídio. Sem contar que não conseguimos contemplar as mulheres trans nessa qualificadora. Para entendermos melhor a dinâmica do feminicídio na pandemia, temos que entender melhor esses recortes fora da esfera doméstica e das relações familiares, para compreender o quanto aumentou.

O que podemos perceber, sugerido pelas notícias que chegam, é que, sim, os números devem ter aumentado, infelizmente. Não somente contra mulheres, bem como outros crimes letais que têm assoberbado nosso Estado, mas também o Brasil todo.

 

IHU On-Line – De acordo com seus estudos, há alguma particularidade nos dados do Amazonas em relação ao resto do país?

Flávia Melo – Estamos confirmando os cálculos, mas uma coisa que já percebemos é que as taxas de estupro, devidamente corrigidas, comparadas com taxas nacionais não são nada desprezíveis. Mas temos que, ainda, analisar melhor as dinâmicas, as faixas etárias, detalhar, enfim, para falar um pouco mais a respeito disso. Essa, porém, é uma constatação que vem sendo trabalhada por nossa equipe estatística há algum tempo.

A outra questão é a invisibilidade da violência contra mulheres indígenas. Iniciamos esse trabalho em 2018, em São Gabriel da Cachoeira, trabalho que tem o protagonismo de uma iniciativa do Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, que mostra a necessidade de qualificarmos os informes produzidos na região para que possamos melhor identificar e estudar a violência contra mulheres indígenas.

Em relação a esse trabalho, temos notado ainda que os dados do perfil dos agressores são muito limitados – afinal os boletins de ocorrência não nos dão esta informação –, por isso trata-se de um trabalho de arqueologia dos registros de violência contra mulheres, o que necessitamos fazer muitas vezes. O que os registros apontam é que, embora escassas as informações sobre os agressores, há uma participação muito importante de militares. Militares de diferentes patentes e de diferentes forças, sejam eles das Forças Armadas ou das Polícias Militares, sejam agentes de outras forças, inclusive a Polícia Civil.

Há que se olhar com muita atenção na Amazônia para as dinâmicas de violência contra mulheres indígenas e relações interétnicas e de poder que atravessam essa sociabilidade. É fundamental olharmos com calma para os agentes que perpetram essa violência e para o pertencimento deles às corporações militares. Para se ter uma ideia, há uma reportagem dos anos 2000 na Folha de São Paulo em que mencionava a grande demanda de pensões alimentícias de mulheres indígenas contra militares, especialmente soldados. Há conjuntos de informações que nos mostram como é importante olhar para a relação entre a militarização da Amazônia e a violência contra mulheres indígenas, mas não apenas. Isso nos permite uma aproximação para contextos militarizados mais recentes, como é o caso do Rio de Janeiro.

 

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Flávia Melo – Considerando o contexto é importante marcar que, no que diz respeito a pesquisas de longo prazo, como esta realizada pelo Observatório, em que estamos investigando desde 2012, elas só podem ser realizadas quando temos políticas de incentivo e insumo para pesquisas. Aliás, pesquisar no Brasil é muito difícil. Pesquisar na Amazônia e pesquisar gênero na Amazônia está cada vez mais difícil, especialmente nos últimos anos.

Hoje nosso observatório não conta com nenhum recurso federal porque eles foram gradativamente sendo excluídos e não há uma política científica comprometida, seja para garantir as mulheres na ciência, seja para garantir a pesquisa de temas que interessem à vida das mulheres. No que diz respeito à pandemia, nós temos um protagonismo da ciência, apesar de todo desestímulo governamental e, infelizmente, os impactos da pandemia foram sentidos na Amazônia antes e por um período muito mais prolongado que nas demais partes do país, já que agora os índices científicos nos sugerem que nos preparemos para a terceira onda da pandemia.

Quem tem garantido o sustento, a retaguarda e uma política de redução de danos na Amazônia são, principalmente, as mulheres e as mulheres indígenas, que têm se organizado para se proteger da violência, da pandemia e para apresentar às suas comunidades respostas que deem pelo menos algum conforto e proteção, xamânica que seja, mas também material, para enfrentar estas duas pandemias: a pandemia da Covid-19 e da violência contra mulheres.

 

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