por Emir Sader

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Já vivemos momentos muito ruins em nossas vidas. Momentos de ditadura, de fome, de falta de esperança.

Já vivemos tempos muito desesperadores, como durante o regime militar. Já vivemos anos de muita miséria, de abandono, de degradação do país.

Mas nunca como nestes mil dias. Nunca se juntaram tantas coisas ruins ao mesmo tempo. Nunca o que há de pior esteve no governo do Brasil como agora.

por Fernando Brito

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Vacina contra Covid-19 não deve ser oferecida para toda a população, diz Ministério da Saúde, diz a manchete da Folha esta manhã.

É admissão, afinal, do que era óbvio, por várias razões e a maior delas é a lentidão do Governo Federal em procurar acordos com os fabricantes das potenciais vacinas, a demora em quase três meses da adesão brasileira à iniciativa Covax, da Organização Mundial de Saúde e a recusa ideológica em apoiar os testes da vacina chinesa.

Claro que agora se junta mais um complicador: a necessidade de uma nova bateria de testes da vacina Astrazêneca-Oxford, o que deve atrasar em pelo menos dois meses a sua aprovação sanitária.

Já tinha sido dito aqui e é claro que não haveria possibilidade de cobertura vacinal em curto e nem mesmo a médio prazo.

Agora, fala-se em imunizar um terço da população até o fim do primeiro semestre e a metade até o final de 2021, ambas hipóteses otimistas, porque demandariam, respectivamente, pouco mais de 200 e 400 milhões de doses e tudo o que temos contratado até agora são 140 milhões (100 milhões da vacina de Oxford e 46 milhões da Coronavac).

Todo o resto é intenção e intenção não vai bastar diante da demanda mundial.

A verdade é que um governo negacionista em relação à pandemia como o que temos não iria – e não vai – dar à aquisição e à produção local de vacinas a prioridade que deveria ter.

E é o mesmo nas declarações presidenciais absurdas de que quem não quiser tomar a vacina está decidindo apenas sobre sua vida. A cadeia de transmissão pode passar por alguém – como ele se diz – com “histórico de atletas” sem maiores problemas e se transmitir para seu pai, sua mãe ou seu amigo com resultados letais.

Esperemos, portanto, que tenhamos todos vacinados apenas em 2022. E, preferencialmente, vacinados também para a estupidez que contaminou o país.

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Nota desde correspondente. O conto do vigário. Digo o conto do prefeito. Esta propaganda da vacina. Causídicos safados, matreiros, escabreados, foram reeleitos no primeiro turno escondendo os dados da covid, e prometendo vacina para este ano. Tudo conversa de político safado pra boi dormir. O gado de Bolsonaro votou nos candidatos do Dem, do PSDB, do MDB 7 outros partidos menores da direita volver. Que o povo continua sem teto. Sem terra. Sem emprego. Sem nada. Não tem acesso a água encanada. Não tem acesso ao teste de coronavírus. Não tem acesso a um leito hospitalar. Tem direito, sim, à cova rasa. Direito de todo Vida Severina. 

Eis um exemplo de candidato que não governa para o povo:

O prefeito Rafael Greca declarou: 

Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse o candidato. Esse nojo do Greca foi noticiado pela imprensa. 

O vômito de Greca retrata o desprezo, o abandono, a pobreza das populações das periferias. 

O papel das cidades para combater a vulnerabilidade social

por Tamires Fakih e André Paiva Ramos /Jornal GGN

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O Brasil vive um conjunto de crises simultâneas – sanitária, econômica, social e ambiental – que tem resultado em um significativo aumento da pobreza e da vulnerabilidade social. O Estado deve adotar urgentemente um conjunto de medidas, tanto para conter e reverter o agravamento da situação socioeconômica, quanto para fomentar um desenvolvimento sustentável, com redução de desigualdades, com geração emprego e renda e com responsabilidade ambiental.

As perspectivas apresentam um cenário muito grave para o conjunto da sociedade. Segundo o IBGE, o país já tem 14 milhões de desempregados, mais de 33 milhões de trabalhadores subutilizados e mais de 10 milhões pessoas com insegurança alimentar grave. Ressalte-se que metade das crianças menores de 5 anos vive em lares com insegurança alimentar. Ademais, 50 milhões de brasileiros têm uma renda mensal menor do que R$ 523, situação que pode piorar significativamente.

Além da queda na renda das famílias e da falta de oportunidades no mercado de trabalho, há um expressivo aumento do custo de vida da população, principalmente da parcela mais pobre, pois essa destina a maior parte de seus recursos para alimentação e moradia. Segundo o Dieese, o preço da cesta básica em São Paulo subiu 19% em 12 meses. Já o IGP-M, que usualmente é utilizado na correção dos contratos de aluguel, acumulou aumento acima de 20% em 12 meses.

No estado de São Paulo, houve aumento de 20% no número de alunos que trocaram escolas particulares pelas estaduais entre janeiro e agosto de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. A fila para atendimento na saúde pública (exames, consultas e cirurgias) aumentou 70% entre 2016 e 2020, atingindo 1,3 milhão de paulistanos. Já as mulheres têm sofrido uma piora na sua inserção no mercado de trabalho, sobretudo devido à falta de acesso a serviços públicos, como escolas e creches para seus filhos.

Diante de tamanha gravidade, os atuais formuladores de políticas públicas não têm atuado adequadamente. Cortes e contenções de recursos para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura social, têm sido as principais medidas realizadas, piorando o acesso da população aos bens e serviços públicos, quando há um aumento marcante da demanda por eles. Não se verifica um conjunto de medidas econômicas para a geração de emprego e renda e para impulsionar as atividades econômicas. A destruição do meio ambiente e a falta de responsabilidade ambiental são questões que também têm piorado as perspectivas para o país. Ademais, o corte pela metade do Auxílio Emergencial e a falta de definição para o próximo ano sobre programa de transferência de renda aos mais vulneráveis ampliam a angústia e o desalento da população.

O modelo econômico implementado desde 2015 e a crise atual, enquanto ampliam o desemprego, a desigualdade, a pobreza e a fome para a população, têm impulsionado a concentração de renda e de mercado. Apenas em 2020 a fortuna conjunta de 42 bilionários brasileiros cresceu cerca de 28%.

O cenário para o conjunto da sociedade brasileira nas diversas localidades é muito grave e confirma a importância de uma atuação adequada do Estado. Apesar de muitas das medidas necessárias serem de responsabilidade federal e estadual, no âmbito municipal há a possibilidade de implementarmos um conjunto de medidas para o enfrentamento desse cenário adverso e, desta forma, melhorarmos a qualidade de vida da população.

Despontam-se algumas políticas necessárias, como: renda básica municipal complementar; programa municipal de compras públicas de alimentos da agricultura familiar para distribuição em associações de bairro e unidades socioassistenciais, direcionada à população mais vulnerável; alterações na legislação tributária municipal, focando em melhoria de aspectos de progressividade; e políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, a fim de gerar mais trabalho e renda, principalmente nas periferias.

O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência

Por Aldo Fornazieri/ GGM

A prisão do empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como Luciano Ayan, ideólogo e financiador do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais grupos que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff, decretou a queda do último baluarte do falso moralismo de que se revestiram todos os principais atores daquele movimento golpista. A rigor, não sobrou ninguém, a começar com Aécio Neves, que detonou o movimento golpista ao questionar a legalidade da reeleição de Dilma no TSE, no início de 2015. Foram tantos que apareciam nas mídias e nas redes sociais vestindo amarelo e, tempos depois, eram vistos no noticiário das denúncias sob acusações de envolvimento com pesados esquemas de corrupção. Sequer o “Santo” se salvou de acusações. A leniência, a tardança e o corpo mole do Judiciário em relação a determinados políticos e a determinados partidos impedem que o escandaloso movimento golpista do falso moralismo fique completamente desnudado. Vejam-se os casos de José Serra, do próprio Aécio, de Beto Richa e de tantos outros que dormitam nas gavetas do Judiciário.

O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência. O resultado é uma democracia açoitada, direitos estraçalhados, a floresta Amazônica derrubada e queimada, o Brasil desmoralizado no mundo e a morte semeada por uma pandemia estimulada criminosamente pelas ações de um governo que não só nada fez para controla-la e salvar vidas, mas que foi um dos principais vetores de sua disseminação.

O falso moralismo, na verdade, é filho do moralismo que é diferente da moralidade. Esta é a exigência e a conformação da conduta às normas morais. A moralidade pública e administrativa e a probidade são exigências constitucionais e legais e os políticos e agentes públicos deveriam pautar suas ações por essas exigências. Tais exigências são consoantes com o sentimento geral da população, que condena a corrupção embora ela possa ser enganada e manipulada a esse respeito, como mostra a história política de todos os tempos.

O juiz quando julga, por isso, deve considerar os princípios que fundamentam a constituição, mas deve emitir sua sentença de acordo com a tecnicidade da própria constituição e das leis limando a sua vontade e a própria vontade popular para que a sentença seja juridicamente justa e constitucional. A moralidade é o valor fundante, a pedra inaugural da constituição, mas a constituição é garantia de direitos fundamentais e Estado de Direito. Por isso, nenhum juiz pode se deixar levar pela ânsia exasperada de fazer justiça ou por clamores insuflados nos seus julgamentos. A sua baliza é a constituição e as leis.

O Brasil, de tempos em tempos, principalmente quando o povo manifesta sua justa indignação com a corrupção e com a falta de atendimento às suas demandas, é tomado por ondas moralistas comandadas por grupos e líderes que vestem a capa de paladinos da moralidade. São os moralistas.

Os moralistas começam por moralizar todas as coisas – dos costumes às ações políticas – e se recusam, deliberadamente, a compreender as situações sobre as quais emitem seus juízos morais. Na verdade esse moralismo que expressam é pura forma destituída de conteúdo e de realidade humana e, por isso é, necessariamente, um falso moralismo.

Negando a realidade e seu conteúdo, os moralistas transformam as suas formas morais em verdades e, por isso, negam as evidências e até pesquisas e se tornam mentirosos contumazes. Esta é a fórmula mais eloquente de Bolsonoro e do bolsonarismo. O moralismo não se torna apenas mentiroso, mas se torna também criminoso. Em nome da sua verdade formal, se dá o direito de violar as leis e a constituição para viabilizar a sua vontade identificada com essa verdade sem realidade. Embora o moralismo não se identifique imediatamente com a hipocrisia (pregar uma coisa e fazer outra) ele não deixa de ser também a expressão de uma astúcia hipócrita: imputa aos outros crimes e sob o manto da disseminação da indignação e do ódio, esconde seus próprios crimes.

Em sua verdade, os falsos moralistas se dão o direito de torturar, matar, suprimir direitos, oprimir mulheres, trabalhadores, ser racistas, homofóbicos, supremacistas, fascistas, nazistas. Geralmente são pessoas destituídas de moral e de bom senso. Defendem a família e a violentam, a violam e a oprimem. Desejam o que condenam e condenam o que desejam. A inveja que carregam na alma é uma doença que não tem cura.

O processo do golpe-impeachment contra Dilma, na verdade, contou com o concurso de hipócritas e de falsos moralistas. Os primeiros vinham principalmente dos partidos tradicionais; os segundos, das falanges da extrema-direita e fascistóides. Sérgio Moro foi o pontífice dos falsos moralistas. Além de julgar Lula pela sua vontade moral, violando leis e a Constituição, o seu destino foi servir um governo criminoso. Como o próprio Gilmar Mendes atesta, a grande imprensa não só apoiou a Lava Jato acriticamente, mas foi cúmplice, partícipe daquele movimento de falso moralismo.

Na medida em que não sobraram virgens imaculadas na política brasileira; na medida em que o governo Bolsonaro revelou todo seu caráter antidemocrático, criminoso, corrupto e incompetente; como se avolumam com o passar dos dias as denúncias de irregularidades da Lava Jato; e, acrescente-se, como o pontífice Sérgio Moro perdeu e vem perdendo credibilidade por ter servido esse governo criminoso e porque sua condição de juiz imparcial está irremediavelmente comprometida, diante de tudo isso, o Brasil está prisioneiro de um impasse do qual ninguém sabe como sair.

Em relação a Bolsonaro se formou uma esquizofrenia generalizada entre os políticos e empresários: poucos querem tirá-lo, mas muitos julgam que não dá para continuar com ele. Enquanto isso, de dezena em dezena, o número de mortos pelo Covid vai rumando para os cem mil – a maior tragédia da nossa história. Com exceção de uma ou outra autoridade, ninguém sabe ao certo como agir diante da própria pandemia. A desorientação, o despreparo, o “e daí” geral, vão naturalizando as próprias mortes e essa tragédia vai se transformando numa trágica normalidade.

A maior parte dos líderes políticos tateia no escuro. Escutá-los nas lives é escutar redundâncias, circularidades, declarações que se voltam mais para o passado do que para o futuro, o lugar por excelência do discurso político. Com exceção de alguns grupos de ativistas, o Brasil parece um país com as energias mortas, ceifadas pela pandemia da passividade, da inatividade, da covardia. Uns se deixaram derrotar pelo falso moralismo. Não o enfrentaram com vigor e coragem. Agora, o falso moralismo, desnudado, incompetente, criminoso, se tornou prisioneiro impotente de si mesmo. O povo, doente, desempregado, faminto, abandonado, parece nem mais acreditar que surja um líder, um Moisés, que o conduza pelo deserto rumo a uma terra prometida. A única coisa sensata a ser dita é que cada um de nós tem o dever de lutar pelos direitos do povo, pois sem essa luta ninguém garante nada.

Um dos temas que a covid-19 trouxe à tona para a sociedade brasileira foi a dimensão da divisão sexual do trabalho em relação ao trabalho não-pago realizado para a reprodução da vida no interior das famílias

por Hildete Pereira de Melo

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O ano de 2020 chegou diferente e, como escreveu o poeta “de repente, não mais que de repente … do riso fez-se o pranto” (“Soneto da Separação”, Vinicius de Morais), a pandemia de covid-19 irrompeu com um realismo cruel na vida da população mundial e, no Brasil, passado o carnaval, explodiu alarmando a população. E em uma sociedade já combalida pela crise econômica com milhões de desempregados e desalentados, a tragédia da pandemia expõe de forma dramática as desigualdades presentes no país.

Foi em um cenário de uma economia estagnada que explodiu a crise da saúde e o Brasil, aos trancos e barrancos, teve que parar para contragosto do presidente da República. No dia 24 de março de 2020, a ONU Mulheres lançou um apelo a todos os países da América Latina e do Caribe para que dessem uma atenção especial às mulheres. E, nesta crise da covid-19, é preciso assegurar que as vozes — necessidades e demandas — das mulheres estejam no centro da resposta dos governos (federal, estaduais e municipais), nas políticas públicas de atendimento à população como resposta à crise. Porque elas são essenciais na luta contra a covid-19, ao enfrentarem os desafios dos cuidados, na família e no trabalho, como profissionais da saúde, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras informais. Na miudeza da vida cotidiana da família e do trabalho, elas serão as mais afetadas pela crise. Mas são ignoradas pelas políticas econômicas sociais do atual governo.

O trabalho está na base da produção do viver em sociedade e é um mediador das relações das pessoas, também é por meio dele que se organiza o exercício do poder e a dominação na sociedade. No Brasil, ao longo dos últimos 70 anos, a participação das mulheres na força de trabalho cresceu, de 13,6% da PEA (População Econômica Ativa) em 1950, para 44,1% em 2000 (IBGE, Censos, 1950 e 2000) e, desde então, essa participação continua nesse patamar até 2017. Portanto, continua proporcionalmente menor que a dos homens ao longo dessas décadas. A importância desses números é que eles atestam que, na vida cotidiana, há uma dependência econômica das mulheres e que nos segmentos mais pobres da população isso é ainda mais dramático, sobretudo quando se consideram as mulheres pretas e pardas.

As mulheres estão mais concentradas nos setores de educação, saúde, serviços sociais, serviços domésticos remunerados, alojamentos, alimentação, atividades que estão diretamente relacionadas à reprodução da vida. E os homens estão concentrados na agropecuária, indústria, construção civil, atividades relacionadas à produção dos bens materiais. Assim, as mulheres estão mais presentes nos setores produtivos que apresentam menor remuneração e piores coberturas sociais, e ganham em média cerca de 25% menos que os homens, mesmos com cargos e qualificação semelhantes. Portanto, a ida massiva ao mercado de trabalho no Brasil não significou a construção da igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Essa realidade está presente na vida das mulheres em todos os países e, neste momento, o cruzamento das duas esferas (produtiva e doméstica) diante da pandemia desnuda a permanência da sobrecarga de trabalho das mulheres ao longo dos tempos. (Continua)

Governador lavatista e bolsonarista e fascista

Foi aprovado na Assembleia Legislativo do Paraná (Alespr), nesta segunda (06), um projeto de lei de autoria do governo Ratinho Jr. (PSD) que concede auxílio mensal de R$ 50,00 para compra de alimentos por pessoas de baixa renda. Segundo o governo, a medida tem validade de três meses e faz parte de um pacote de medidas sociais que são necessárias devido aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

No projeto de lei, o governador Ratinho Jr. afirma que no Paraná, a população economicamente ativa do Estado é composta em sua maioria por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica. O benefício será concedido por meio de um voucher, isto é, um crédito para ser gasto nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A medida proposta por Ratinho não passa de uma esmola com valor ínfimo que mal cobre a alimentação de um único dia sequer. O governo Jair Bolsonaro propôs uma medida semelhante no valor de R$ 600,00 por três meses, que não cobre os gastos com aluguel, contas de água e luz, vestuário, remédios e alimentação de uma família. É um verdadeiro golpe aplicado aos trabalhadores, uma tentativa de impedir as convulsões sociais, enquanto centenas de bilhões de reais do orçamento público são transferidos aos banqueiros e grandes capitalistas.

A esmola de R$ 50,00 aprovada na Alespr é uma afronta aos trabalhadores. O próprio governador admite que a informalidade, tanto defendida por Bolsonaro e pela direita neoliberal, é um fator de vulnerabilidade social. Isto demonstra uma vez mais que os representantes políticos da burguesia não têm nenhuma preocupação com as condições de vida da população e não estão dispostos a gastar nenhum centavo para garantir sua sobrevivência e, menos ainda, sua dignidade.

Segundo ex-secretária de Orçamento, Esther Dweck, existem formas mais céleres de garantir a liberação da renda básica emergencial

por Mariana Branco

Vermelho

O governo federal não precisa aguardar a aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra para pagar a renda básica emergencial de R$ 600, destinada a pessoas em situação vulnerável e trabalhadores informais afetados pelos impactos da pandemia do novo coronavírus.

A avaliação é de Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a economista, existem formas mais céleres de liberar o auxílio.

A chamada PEC do Orçamento de Guerra vai funcionar como uma espécie de orçamento paralelo, segregando as despesas emergenciais relacionadas ao coronavírus e flexibilizando restrições fiscais como a “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes. Nesta terça-feira (31) o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou a aprovação para que o governo libere a renda básica emergencial.

“Acho que isso é uma coisa que o governo está fazendo para pressionar um pouco o Congresso, deixar na conta do Congresso o não pagamento rápido [do auxílio emergencial]. Mas há, sim, maneiras de o governo contornar que não seja por uma PEC”, afirma Esther Dweck.

A questão é que a aprovação de PECs é mais demorada do que a de projetos de lei comuns. Como propõem alterações ao texto constitucional, envolvem discussões mais complexas e sua aprovação exige um número maior de votos. É necessário um quórum de 257 deputados para votar uma PEC e os votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos. No Senado, é preciso um quórum de 41 senadores e 49 votos em dois turnos para a aprovação.

Segundo a ex-secretária de Orçamento, para escapar à demora das discussões em torno de uma proposta de emenda à constituição, o governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN), pedindo autorização para a emissão de dívida. Projetos de lei exigem apenas maioria simples para aprovação. Outra forma, ainda mais rápida, seria editar uma Medida Provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário. As medidas provisórias passam a valer assim que são publicadas, necessitando de aprovação posterior do Congresso.

“Não faz nenhum sentido eles se aterem a questões fiscais nesse momento. A expansão do gasto é essencial para garantir que a gente vai ter uma crise menos acentuada. Ele [Paulo Guedes] tem meios de fazer isso, principalmente por meio de leis, não de emendas constitucionais. Leis orçamentárias e leis ordinárias, para desvinculação de orçamento, caso não queira emitir dívida”, ressalta Esther Dweck.

A economista aventa ainda a possibilidade de Guedes pressionar pela PEC porque ela seria necessária à viabilização de outros recursos que não os da renda básica emergencial. “Aparentemente, a PEC é mais necessária para discussões de Banco Central do que para pagamento do auxílio. Talvez, possivelmente ,ele está querendo impor a PEC para que ele possa passar a parte de auxílio, via BC, para empresas, fundos e outros”, comenta.

Sua má vontade com a situação é explícita – o governo já deveria ter tomando providência para resolver o impasse. Nem a situação dramática do país foi capaz de demover o ministro de suas convicções

por Osvaldo Bertolino

Vermelho

A atitude do ministro da Economia, Paulo Guedes, de jogar para o Congresso Nacional a responsabilidade de liberar o pagamento do auxílio de R$ 600 para quem não tem fonte de renda na crise da Covid-19 chega a ser criminosa. Para ele, depois de ser cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberação do pagamento só é possível com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo Guedes, “se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”. A resposta do presidente da Câmara dos Deputados veio imediatamente com a chamada PEC do Orçamento de Guerra, já em tramitação, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários, assinada por ele e outros sete deputados.

De acordo com o ministro, sem essa PEC não há fonte no Orçamento para bancar o pagamento, apesar da instrução do presidente de “não deixar ninguém para trás”, conforme suas palavras. Com seu conhecido palavreado agressivo, Guedes também jogou suas responsabilidades nas costas do funcionalismo público, que “não está sob ameaça de perder emprego nem nada”.

“É bom trabalhar 24 horas por dia para que o dinheiro chegue ao Banco do Brasil e à Caixa”, agrediu.

Poder dentro do poder

Sua má vontade com a situação é explícita – o governo já deveria ter tomando providência para resolver o impasse. Nem a situação dramática do país foi capaz de demover o ministro de suas convicções. Ele chegou ao governo Bolsonaro com a missão de retomar a velha ordem neoliberal, a duras penas superada já no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a saída do então ministro da Fazenda Antônio Palocci, agora de forma ainda mais autoritária.

É preciso recordar que Lula foi eleito em um cenário catastrófico. O Brasil está engolfado pela crise do neoliberalismo e, ainda na elaboração do programa de governo, a questão agora levantada por Gudes esteve em pauta.

Discutiu-se o exemplo da Malásia, que estabeleceu, durante um ano, controle de fluxos de capital e obteve resultados notáveis — iniciativa que partiu de um superávit comercial expressivo. Discutiu-se também o fim das amarras da imoral Lei de Responsabilidade Fiscal – corretamente corrigida pelo então candidato a vice-presidente da República José Alencar para “irresponsabilidade fiscal” – e até o rompimento com o acordo falimentar com o FMI.

A “era FHC blindou a economia, principalmente com a imoral “Lei de Responsabilidade Fiscal” e um conjunto de “reformas” neoliberais, para imobilizar a parte do orçamento que alimenta o circuito do rentismo, às custas do sacrifício dos investimentos em questões sociais e na infraestrutura do país.

O resultado foi a grande contradição entre avanços democráticos e a continuidade, na gestão de Palocci, do antigo modelo econômico como uma ilha inatingível dentro do governo. Este poder dentro do poder — uma autêntica ditadura — era a antítese de um movimento político comprometido com os reais interesses nacionais.

Perspectiva republicana

Essa ordem só poderia ser restaurada com esses métodos de Guedes. Ou seja: a imposição da velha ordem neoliberal à base de chantagens e mentiras mil vezes repetidas como verdades. Recentemente ele disse que, “numa perspectiva republicana, o governo é para servir às pessoas, não aos partidos”.

Há nessa afirmação dois sofismas que revelam a essência dos seu pensamento autoritário. O primeiro é a deliberada generalização das “pessoas” a quem um governo republicano deve servir prioritariamente.

Contra os neoliberais pesa a tradição republicana, que é essencialmente progressista — nenhum presidente da República elegeu-se com o voto popular prometendo claramente defender o que a direita representa. Em nossa história, existem muitos exemplos de governos odiados pelo povo por prometer uma coisa e fazer outra.

O segundo sofisma de Guedes é a tentativa demagógica de negar que os partidos são expressões de classes sociais. Se há interesses antagônicos em uma sociedade, como é o caso brasileiro, há também a disputa política expressa por meio do embate entre os partidos que refletem as concepções de um ou outro conjunto de forças sociais.

Numa perspectiva republicana, portanto, governos democráticos levam a sério o papel dos partidos. A negação desta obviedade implica, em última instância, cercear a manifestação democrática do povo, prática comum dos defensores do regime neoliberal. Paulo Guedes – e o governo Bolsonaro como um todo – é um exemplo de que o povo, para esse projeto de poder, é um mero detalhe.