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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jan21

“O Brasil está quebrado e eu não posso fazer nada”. A sibilina e ameaçadora afirmação de Bolsonaro

Talis Andrade

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A arrogância do presidente já é proverbial. Seus erros e sua incapacidade de comandar o país são sempre culpa dos que “não o deixam governar”

 

Ao voltar de suas férias de pesca, Jair Bolsonaro fez uma das mais graves afirmações desde que chegou à presidência. Dirigindo-se aos seus seguidores mais fiéis, confessou que “o Brasil está quebrado” e que ele “não pode fazer nada”. E ainda acrescentou, desafiador: “Vão ter que me aguentar até 2022”. E o pior é que os seus e o mercado continuam a apoiá-lo. A maior vítima será a grande massa de desempregados e pobres, sobre os quais, como sempre, cairá a crise.

Não creio que haja um único chefe de Estado no mundo que seja capaz de confessar que o seu país está quebrado e que não pode fazer nada sem renunciar no dia seguinte. A arrogância de Bolsonaro já é proverbial. Seus erros e sua incapacidade de administrar são sempre os que “não o deixam governar”.

No entanto, há algo mais grave e sibilino em sua afirmação quando diz que o país está quebrado e que não o deixam fazer o que quer. Com isso está dando a entender que é impossível governar com as atuais instituições democráticas. Seria a difícil, mas indispensável, pluralidade de instituições que o arrastaria à tentação de querer viver sem elas.

E é esse equilíbrio de diálogo nem sempre fácil entre as diferentes instituições com seus freios e contrapesos, mas que são a base indispensável dos regimes democráticos, o que Bolsonaro não pode suportar.

É claro que o sonho não confessado de Bolsonaro é poder ter o Congresso e a Justiça amarrados a seus pés à moda de Vladimir Putin e Nicolás Maduro.

De fato, desde que chegou ao poder vem flertando com um golpe contra o Congresso e o STF. Para ele, todo o jogo democrático é um estorvo.

E o mais grave é que os poderes fáticos não se mexem para retirá-lo do cargo, quando não o bajulam para arrancar cargos e privilégios. Daí que o capitão reformado do Exército se sinta forte e se permita todo tipo de provocações sem que haja uma oposição capaz de parar seus coices contra os valores democráticos e civilizatórios.

A arrogância de dizer que ninguém o tirará do poder é típica dos caudilhos populistas e arrogantes. Diante das declarações de Bolsonaro de que este país está à deriva e que não pode fazer nada, seria necessário perguntar o que os militares continuam fazendo apoiando o aprendiz de ditador. O Exército sempre apareceu nas pesquisas junto com a Igreja como uma das instituições mais valorizadas pela opinião pública.

A Igreja já está perdendo o crédito por ter se jogado nos braços do novo mito e caudilho. E os militares que permanecem no Governo podem acabar sujando toda a instituição.

O que esperam então os militares para abandonar o Governo quando o presidente se declara impotente para governar? A menos que se trate de não perder os privilégios do cargo, o que seria mesquinho em uma instituição da envergadura e da importância do Exército.

E o poder econômico está vendo que o Bolsonaro é incapaz até mesmo de entender o que é a força da economia e sua importância para o bem-estar do país. E seu famoso Posto Ipiranga, o ministro da Economia, hoje é apenas uma marionete nas mãos do mito. Como são, no final, até os generais que estão no Governo.

Às vezes, ver como Bolsonaro trata os generais ministros faz pensar que o capitão reformado do Exército por suas aventuras com o terrorismo hoje está se vingando ao tratar os militares de seu Governo como simples coroinhas.

Sem dúvida, as graves declarações de Bolsonaro de que o Brasil é um país quebrado não animarão os empresários estrangeiros a investir aqui, prejudicando ainda mais a já frágil economia que cria cada vez mais desempregados abandonados à própria sorte enquanto a inflação galopante atinge ainda mais a massa de pobres que é a maioria do país.

Todos nós entramos em 2021 com a esperança de que fosse um ano melhor.

As declarações de Bolsonaro e seu boicote contínuo à vacina enquanto cresce a nova onda de covid-19 estão começando a balançar nossas esperanças.Protesto contra Bolsonaro na frente do Congresso, em Brasília, em 23 de dezembro.Protesto contra Bolsonaro na frente do Congresso, em Brasília, em 23 de dezembro.UESLEI MARCELINO / REUTERS

 

Fica a incógnita de se as outras instituições do Estado estão cientes de que a presença de Bolsonaro é um dos maiores perigos para a democracia desde a ditadura. Há poucos dias, o presidente alertou seus seguidores que não aceitaria o resultado das eleições se fossem usadas urnas eletrônicas novamente. Nesse caso, disse-lhes “pode esquecer a eleição”, dando a entender que se perdesse não aceitaria o resultado.

Já houve analistas políticos que levantaram a hipótese de que a nova paixão de Bolsonaro pela corporação policial e os contínuos mimos que lhes está fazendo é para tê-los ao seu lado se perder as eleições e tentar dar um golpe autoritário. Bolsonaro sabe hoje que para isso dificilmente poderia contar com a cúpula do Exército, do qual se espera que não terá apoio explícito na campanha eleitoral. É mais fácil esse apoio vir da polícia e das milícias que sempre lhe foram favoráveis e com quem ele, seus filhos e toda sua família sempre tiveram relações misteriosas que ainda não foram decifradas.

Bolsonaro é claramente um despreparado culturalmente e incapaz de governar com as regras democráticas, mas conhece como poucos os subsolos e as cloacas dos poderes mafiosos. O Brasil é muito importante aqui e no xadrez mundial para continuar sendo governado por um presidente que não deixa um só dia de brincar com seus sonhos de ditador.

Todo o resto, até que o país esteja quebrado lhe importa menos. E o pior é que não tem pudor em confessar.

 

28
Nov20

Vacina: nem tão cedo, nem para tantos

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Vacina contra Covid-19 não deve ser oferecida para toda a população, diz Ministério da Saúde, diz a manchete da Folha esta manhã.

É admissão, afinal, do que era óbvio, por várias razões e a maior delas é a lentidão do Governo Federal em procurar acordos com os fabricantes das potenciais vacinas, a demora em quase três meses da adesão brasileira à iniciativa Covax, da Organização Mundial de Saúde e a recusa ideológica em apoiar os testes da vacina chinesa.

Claro que agora se junta mais um complicador: a necessidade de uma nova bateria de testes da vacina Astrazêneca-Oxford, o que deve atrasar em pelo menos dois meses a sua aprovação sanitária.

Já tinha sido dito aqui e é claro que não haveria possibilidade de cobertura vacinal em curto e nem mesmo a médio prazo.

Agora, fala-se em imunizar um terço da população até o fim do primeiro semestre e a metade até o final de 2021, ambas hipóteses otimistas, porque demandariam, respectivamente, pouco mais de 200 e 400 milhões de doses e tudo o que temos contratado até agora são 140 milhões (100 milhões da vacina de Oxford e 46 milhões da Coronavac).

Todo o resto é intenção e intenção não vai bastar diante da demanda mundial.

A verdade é que um governo negacionista em relação à pandemia como o que temos não iria – e não vai – dar à aquisição e à produção local de vacinas a prioridade que deveria ter.

E é o mesmo nas declarações presidenciais absurdas de que quem não quiser tomar a vacina está decidindo apenas sobre sua vida. A cadeia de transmissão pode passar por alguém – como ele se diz – com “histórico de atletas” sem maiores problemas e se transmitir para seu pai, sua mãe ou seu amigo com resultados letais.

Esperemos, portanto, que tenhamos todos vacinados apenas em 2022. E, preferencialmente, vacinados também para a estupidez que contaminou o país.

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Nota desde correspondente. O conto do vigário. Digo o conto do prefeito. Esta propaganda da vacina. Causídicos safados, matreiros, escabreados, foram reeleitos no primeiro turno escondendo os dados da covid, e prometendo vacina para este ano. Tudo conversa de político safado pra boi dormir. O gado de Bolsonaro votou nos candidatos do Dem, do PSDB, do MDB 7 outros partidos menores da direita volver. Que o povo continua sem teto. Sem terra. Sem emprego. Sem nada. Não tem acesso a água encanada. Não tem acesso ao teste de coronavírus. Não tem acesso a um leito hospitalar. Tem direito, sim, à cova rasa. Direito de todo Vida Severina. 

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14
Nov20

Não vote em candidato que despreza, que tem nojo do povo

Talis Andrade

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Pessoas esperam em fila para sacar auxílio emergencial em agência da Caixa, em Brasília - Foto: REUTERS/Adriano Machado

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Os municípios devem combater o aumento da vulnerabilidade social

Eis um exemplo de candidato que não governa para o povo:

O prefeito Rafael Greca declarou: 

Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse o candidato. Esse nojo do Greca foi noticiado pela imprensa. 

O vômito de Greca retrata o desprezo, o abandono, a pobreza das populações das periferias. 

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O papel das cidades para combater a vulnerabilidade social

por Tamires Fakih e André Paiva Ramos /Jornal GGN

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O Brasil vive um conjunto de crises simultâneas – sanitária, econômica, social e ambiental – que tem resultado em um significativo aumento da pobreza e da vulnerabilidade social. O Estado deve adotar urgentemente um conjunto de medidas, tanto para conter e reverter o agravamento da situação socioeconômica, quanto para fomentar um desenvolvimento sustentável, com redução de desigualdades, com geração emprego e renda e com responsabilidade ambiental.

As perspectivas apresentam um cenário muito grave para o conjunto da sociedade. Segundo o IBGE, o país já tem 14 milhões de desempregados, mais de 33 milhões de trabalhadores subutilizados e mais de 10 milhões pessoas com insegurança alimentar grave. Ressalte-se que metade das crianças menores de 5 anos vive em lares com insegurança alimentar. Ademais, 50 milhões de brasileiros têm uma renda mensal menor do que R$ 523, situação que pode piorar significativamente.

Além da queda na renda das famílias e da falta de oportunidades no mercado de trabalho, há um expressivo aumento do custo de vida da população, principalmente da parcela mais pobre, pois essa destina a maior parte de seus recursos para alimentação e moradia. Segundo o Dieese, o preço da cesta básica em São Paulo subiu 19% em 12 meses. Já o IGP-M, que usualmente é utilizado na correção dos contratos de aluguel, acumulou aumento acima de 20% em 12 meses.

No estado de São Paulo, houve aumento de 20% no número de alunos que trocaram escolas particulares pelas estaduais entre janeiro e agosto de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. A fila para atendimento na saúde pública (exames, consultas e cirurgias) aumentou 70% entre 2016 e 2020, atingindo 1,3 milhão de paulistanos. Já as mulheres têm sofrido uma piora na sua inserção no mercado de trabalho, sobretudo devido à falta de acesso a serviços públicos, como escolas e creches para seus filhos.

Diante de tamanha gravidade, os atuais formuladores de políticas públicas não têm atuado adequadamente. Cortes e contenções de recursos para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura social, têm sido as principais medidas realizadas, piorando o acesso da população aos bens e serviços públicos, quando há um aumento marcante da demanda por eles. Não se verifica um conjunto de medidas econômicas para a geração de emprego e renda e para impulsionar as atividades econômicas. A destruição do meio ambiente e a falta de responsabilidade ambiental são questões que também têm piorado as perspectivas para o país. Ademais, o corte pela metade do Auxílio Emergencial e a falta de definição para o próximo ano sobre programa de transferência de renda aos mais vulneráveis ampliam a angústia e o desalento da população.

O modelo econômico implementado desde 2015 e a crise atual, enquanto ampliam o desemprego, a desigualdade, a pobreza e a fome para a população, têm impulsionado a concentração de renda e de mercado. Apenas em 2020 a fortuna conjunta de 42 bilionários brasileiros cresceu cerca de 28%.

O cenário para o conjunto da sociedade brasileira nas diversas localidades é muito grave e confirma a importância de uma atuação adequada do Estado. Apesar de muitas das medidas necessárias serem de responsabilidade federal e estadual, no âmbito municipal há a possibilidade de implementarmos um conjunto de medidas para o enfrentamento desse cenário adverso e, desta forma, melhorarmos a qualidade de vida da população.

Despontam-se algumas políticas necessárias, como: renda básica municipal complementar; programa municipal de compras públicas de alimentos da agricultura familiar para distribuição em associações de bairro e unidades socioassistenciais, direcionada à população mais vulnerável; alterações na legislação tributária municipal, focando em melhoria de aspectos de progressividade; e políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, a fim de gerar mais trabalho e renda, principalmente nas periferias.

 

 

13
Jul20

O último baluarte do falso moralismo

Talis Andrade

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O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência

Por Aldo Fornazieri/ GGM

A prisão do empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como Luciano Ayan, ideólogo e financiador do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais grupos que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff, decretou a queda do último baluarte do falso moralismo de que se revestiram todos os principais atores daquele movimento golpista. A rigor, não sobrou ninguém, a começar com Aécio Neves, que detonou o movimento golpista ao questionar a legalidade da reeleição de Dilma no TSE, no início de 2015. Foram tantos que apareciam nas mídias e nas redes sociais vestindo amarelo e, tempos depois, eram vistos no noticiário das denúncias sob acusações de envolvimento com pesados esquemas de corrupção. Sequer o “Santo” se salvou de acusações. A leniência, a tardança e o corpo mole do Judiciário em relação a determinados políticos e a determinados partidos impedem que o escandaloso movimento golpista do falso moralismo fique completamente desnudado. Vejam-se os casos de José Serra, do próprio Aécio, de Beto Richa e de tantos outros que dormitam nas gavetas do Judiciário.

O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência. O resultado é uma democracia açoitada, direitos estraçalhados, a floresta Amazônica derrubada e queimada, o Brasil desmoralizado no mundo e a morte semeada por uma pandemia estimulada criminosamente pelas ações de um governo que não só nada fez para controla-la e salvar vidas, mas que foi um dos principais vetores de sua disseminação.

O falso moralismo, na verdade, é filho do moralismo que é diferente da moralidade. Esta é a exigência e a conformação da conduta às normas morais. A moralidade pública e administrativa e a probidade são exigências constitucionais e legais e os políticos e agentes públicos deveriam pautar suas ações por essas exigências. Tais exigências são consoantes com o sentimento geral da população, que condena a corrupção embora ela possa ser enganada e manipulada a esse respeito, como mostra a história política de todos os tempos.

O juiz quando julga, por isso, deve considerar os princípios que fundamentam a constituição, mas deve emitir sua sentença de acordo com a tecnicidade da própria constituição e das leis limando a sua vontade e a própria vontade popular para que a sentença seja juridicamente justa e constitucional. A moralidade é o valor fundante, a pedra inaugural da constituição, mas a constituição é garantia de direitos fundamentais e Estado de Direito. Por isso, nenhum juiz pode se deixar levar pela ânsia exasperada de fazer justiça ou por clamores insuflados nos seus julgamentos. A sua baliza é a constituição e as leis.

O Brasil, de tempos em tempos, principalmente quando o povo manifesta sua justa indignação com a corrupção e com a falta de atendimento às suas demandas, é tomado por ondas moralistas comandadas por grupos e líderes que vestem a capa de paladinos da moralidade. São os moralistas.

Os moralistas começam por moralizar todas as coisas – dos costumes às ações políticas – e se recusam, deliberadamente, a compreender as situações sobre as quais emitem seus juízos morais. Na verdade esse moralismo que expressam é pura forma destituída de conteúdo e de realidade humana e, por isso é, necessariamente, um falso moralismo.

Negando a realidade e seu conteúdo, os moralistas transformam as suas formas morais em verdades e, por isso, negam as evidências e até pesquisas e se tornam mentirosos contumazes. Esta é a fórmula mais eloquente de Bolsonoro e do bolsonarismo. O moralismo não se torna apenas mentiroso, mas se torna também criminoso. Em nome da sua verdade formal, se dá o direito de violar as leis e a constituição para viabilizar a sua vontade identificada com essa verdade sem realidade. Embora o moralismo não se identifique imediatamente com a hipocrisia (pregar uma coisa e fazer outra) ele não deixa de ser também a expressão de uma astúcia hipócrita: imputa aos outros crimes e sob o manto da disseminação da indignação e do ódio, esconde seus próprios crimes.

Em sua verdade, os falsos moralistas se dão o direito de torturar, matar, suprimir direitos, oprimir mulheres, trabalhadores, ser racistas, homofóbicos, supremacistas, fascistas, nazistas. Geralmente são pessoas destituídas de moral e de bom senso. Defendem a família e a violentam, a violam e a oprimem. Desejam o que condenam e condenam o que desejam. A inveja que carregam na alma é uma doença que não tem cura.

O processo do golpe-impeachment contra Dilma, na verdade, contou com o concurso de hipócritas e de falsos moralistas. Os primeiros vinham principalmente dos partidos tradicionais; os segundos, das falanges da extrema-direita e fascistóides. Sérgio Moro foi o pontífice dos falsos moralistas. Além de julgar Lula pela sua vontade moral, violando leis e a Constituição, o seu destino foi servir um governo criminoso. Como o próprio Gilmar Mendes atesta, a grande imprensa não só apoiou a Lava Jato acriticamente, mas foi cúmplice, partícipe daquele movimento de falso moralismo.

Na medida em que não sobraram virgens imaculadas na política brasileira; na medida em que o governo Bolsonaro revelou todo seu caráter antidemocrático, criminoso, corrupto e incompetente; como se avolumam com o passar dos dias as denúncias de irregularidades da Lava Jato; e, acrescente-se, como o pontífice Sérgio Moro perdeu e vem perdendo credibilidade por ter servido esse governo criminoso e porque sua condição de juiz imparcial está irremediavelmente comprometida, diante de tudo isso, o Brasil está prisioneiro de um impasse do qual ninguém sabe como sair.

Em relação a Bolsonaro se formou uma esquizofrenia generalizada entre os políticos e empresários: poucos querem tirá-lo, mas muitos julgam que não dá para continuar com ele. Enquanto isso, de dezena em dezena, o número de mortos pelo Covid vai rumando para os cem mil – a maior tragédia da nossa história. Com exceção de uma ou outra autoridade, ninguém sabe ao certo como agir diante da própria pandemia. A desorientação, o despreparo, o “e daí” geral, vão naturalizando as próprias mortes e essa tragédia vai se transformando numa trágica normalidade.

A maior parte dos líderes políticos tateia no escuro. Escutá-los nas lives é escutar redundâncias, circularidades, declarações que se voltam mais para o passado do que para o futuro, o lugar por excelência do discurso político. Com exceção de alguns grupos de ativistas, o Brasil parece um país com as energias mortas, ceifadas pela pandemia da passividade, da inatividade, da covardia. Uns se deixaram derrotar pelo falso moralismo. Não o enfrentaram com vigor e coragem. Agora, o falso moralismo, desnudado, incompetente, criminoso, se tornou prisioneiro impotente de si mesmo. O povo, doente, desempregado, faminto, abandonado, parece nem mais acreditar que surja um líder, um Moisés, que o conduza pelo deserto rumo a uma terra prometida. A única coisa sensata a ser dita é que cada um de nós tem o dever de lutar pelos direitos do povo, pois sem essa luta ninguém garante nada.

18
Abr20

A vida das mulheres em tempos de pandemia

Talis Andrade

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Um dos temas que a covid-19 trouxe à tona para a sociedade brasileira foi a dimensão da divisão sexual do trabalho em relação ao trabalho não-pago realizado para a reprodução da vida no interior das famílias

por Hildete Pereira de Melo

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O ano de 2020 chegou diferente e, como escreveu o poeta “de repente, não mais que de repente … do riso fez-se o pranto” (“Soneto da Separação”, Vinicius de Morais), a pandemia de covid-19 irrompeu com um realismo cruel na vida da população mundial e, no Brasil, passado o carnaval, explodiu alarmando a população. E em uma sociedade já combalida pela crise econômica com milhões de desempregados e desalentados, a tragédia da pandemia expõe de forma dramática as desigualdades presentes no país.

Foi em um cenário de uma economia estagnada que explodiu a crise da saúde e o Brasil, aos trancos e barrancos, teve que parar para contragosto do presidente da República. No dia 24 de março de 2020, a ONU Mulheres lançou um apelo a todos os países da América Latina e do Caribe para que dessem uma atenção especial às mulheres. E, nesta crise da covid-19, é preciso assegurar que as vozes — necessidades e demandas — das mulheres estejam no centro da resposta dos governos (federal, estaduais e municipais), nas políticas públicas de atendimento à população como resposta à crise. Porque elas são essenciais na luta contra a covid-19, ao enfrentarem os desafios dos cuidados, na família e no trabalho, como profissionais da saúde, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras informais. Na miudeza da vida cotidiana da família e do trabalho, elas serão as mais afetadas pela crise. Mas são ignoradas pelas políticas econômicas sociais do atual governo.

O trabalho está na base da produção do viver em sociedade e é um mediador das relações das pessoas, também é por meio dele que se organiza o exercício do poder e a dominação na sociedade. No Brasil, ao longo dos últimos 70 anos, a participação das mulheres na força de trabalho cresceu, de 13,6% da PEA (População Econômica Ativa) em 1950, para 44,1% em 2000 (IBGE, Censos, 1950 e 2000) e, desde então, essa participação continua nesse patamar até 2017. Portanto, continua proporcionalmente menor que a dos homens ao longo dessas décadas. A importância desses números é que eles atestam que, na vida cotidiana, há uma dependência econômica das mulheres e que nos segmentos mais pobres da população isso é ainda mais dramático, sobretudo quando se consideram as mulheres pretas e pardas.

As mulheres estão mais concentradas nos setores de educação, saúde, serviços sociais, serviços domésticos remunerados, alojamentos, alimentação, atividades que estão diretamente relacionadas à reprodução da vida. E os homens estão concentrados na agropecuária, indústria, construção civil, atividades relacionadas à produção dos bens materiais. Assim, as mulheres estão mais presentes nos setores produtivos que apresentam menor remuneração e piores coberturas sociais, e ganham em média cerca de 25% menos que os homens, mesmos com cargos e qualificação semelhantes. Portanto, a ida massiva ao mercado de trabalho no Brasil não significou a construção da igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Essa realidade está presente na vida das mulheres em todos os países e, neste momento, o cruzamento das duas esferas (produtiva e doméstica) diante da pandemia desnuda a permanência da sobrecarga de trabalho das mulheres ao longo dos tempos. (Continua)

 

13
Abr20

Paraná: “auxílio” de 50 reais é esmola e humilhação de Ratinho Jr.

Talis Andrade

Governador lavatista e bolsonarista e fascista

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Foi aprovado na Assembleia Legislativo do Paraná (Alespr), nesta segunda (06), um projeto de lei de autoria do governo Ratinho Jr. (PSD) que concede auxílio mensal de R$ 50,00 para compra de alimentos por pessoas de baixa renda. Segundo o governo, a medida tem validade de três meses e faz parte de um pacote de medidas sociais que são necessárias devido aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

No projeto de lei, o governador Ratinho Jr. afirma que no Paraná, a população economicamente ativa do Estado é composta em sua maioria por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica. O benefício será concedido por meio de um voucher, isto é, um crédito para ser gasto nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A medida proposta por Ratinho não passa de uma esmola com valor ínfimo que mal cobre a alimentação de um único dia sequer. O governo Jair Bolsonaro propôs uma medida semelhante no valor de R$ 600,00 por três meses, que não cobre os gastos com aluguel, contas de água e luz, vestuário, remédios e alimentação de uma família. É um verdadeiro golpe aplicado aos trabalhadores, uma tentativa de impedir as convulsões sociais, enquanto centenas de bilhões de reais do orçamento público são transferidos aos banqueiros e grandes capitalistas.

A esmola de R$ 50,00 aprovada na Alespr é uma afronta aos trabalhadores. O próprio governador admite que a informalidade, tanto defendida por Bolsonaro e pela direita neoliberal, é um fator de vulnerabilidade social. Isto demonstra uma vez mais que os representantes políticos da burguesia não têm nenhuma preocupação com as condições de vida da população e não estão dispostos a gastar nenhum centavo para garantir sua sobrevivência e, menos ainda, sua dignidade.

02
Abr20

Paulo Guedes não precisa de PEC para liberar R$ 600

Talis Andrade

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Segundo ex-secretária de Orçamento, Esther Dweck, existem formas mais céleres de garantir a liberação da renda básica emergencial

por Mariana Branco

Vermelho

O governo federal não precisa aguardar a aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra para pagar a renda básica emergencial de R$ 600, destinada a pessoas em situação vulnerável e trabalhadores informais afetados pelos impactos da pandemia do novo coronavírus.

A avaliação é de Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a economista, existem formas mais céleres de liberar o auxílio.

A chamada PEC do Orçamento de Guerra vai funcionar como uma espécie de orçamento paralelo, segregando as despesas emergenciais relacionadas ao coronavírus e flexibilizando restrições fiscais como a “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes. Nesta terça-feira (31) o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou a aprovação para que o governo libere a renda básica emergencial.

“Acho que isso é uma coisa que o governo está fazendo para pressionar um pouco o Congresso, deixar na conta do Congresso o não pagamento rápido [do auxílio emergencial]. Mas há, sim, maneiras de o governo contornar que não seja por uma PEC”, afirma Esther Dweck.

A questão é que a aprovação de PECs é mais demorada do que a de projetos de lei comuns. Como propõem alterações ao texto constitucional, envolvem discussões mais complexas e sua aprovação exige um número maior de votos. É necessário um quórum de 257 deputados para votar uma PEC e os votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos. No Senado, é preciso um quórum de 41 senadores e 49 votos em dois turnos para a aprovação.

Segundo a ex-secretária de Orçamento, para escapar à demora das discussões em torno de uma proposta de emenda à constituição, o governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN), pedindo autorização para a emissão de dívida. Projetos de lei exigem apenas maioria simples para aprovação. Outra forma, ainda mais rápida, seria editar uma Medida Provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário. As medidas provisórias passam a valer assim que são publicadas, necessitando de aprovação posterior do Congresso.

“Não faz nenhum sentido eles se aterem a questões fiscais nesse momento. A expansão do gasto é essencial para garantir que a gente vai ter uma crise menos acentuada. Ele [Paulo Guedes] tem meios de fazer isso, principalmente por meio de leis, não de emendas constitucionais. Leis orçamentárias e leis ordinárias, para desvinculação de orçamento, caso não queira emitir dívida”, ressalta Esther Dweck.

A economista aventa ainda a possibilidade de Guedes pressionar pela PEC porque ela seria necessária à viabilização de outros recursos que não os da renda básica emergencial. “Aparentemente, a PEC é mais necessária para discussões de Banco Central do que para pagamento do auxílio. Talvez, possivelmente ,ele está querendo impor a PEC para que ele possa passar a parte de auxílio, via BC, para empresas, fundos e outros”, comenta.

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02
Abr20

Paga logo, Bolsonaro! Não enrola, Paulo Guedes!

Talis Andrade

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Sua má vontade com a situação é explícita – o governo já deveria ter tomando providência para resolver o impasse. Nem a situação dramática do país foi capaz de demover o ministro de suas convicções

por Osvaldo Bertolino

Vermelho

A atitude do ministro da Economia, Paulo Guedes, de jogar para o Congresso Nacional a responsabilidade de liberar o pagamento do auxílio de R$ 600 para quem não tem fonte de renda na crise da Covid-19 chega a ser criminosa. Para ele, depois de ser cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberação do pagamento só é possível com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo Guedes, “se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”. A resposta do presidente da Câmara dos Deputados veio imediatamente com a chamada PEC do Orçamento de Guerra, já em tramitação, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários, assinada por ele e outros sete deputados.

De acordo com o ministro, sem essa PEC não há fonte no Orçamento para bancar o pagamento, apesar da instrução do presidente de “não deixar ninguém para trás”, conforme suas palavras. Com seu conhecido palavreado agressivo, Guedes também jogou suas responsabilidades nas costas do funcionalismo público, que “não está sob ameaça de perder emprego nem nada”.

“É bom trabalhar 24 horas por dia para que o dinheiro chegue ao Banco do Brasil e à Caixa”, agrediu.

Poder dentro do poder

Sua má vontade com a situação é explícita – o governo já deveria ter tomando providência para resolver o impasse. Nem a situação dramática do país foi capaz de demover o ministro de suas convicções. Ele chegou ao governo Bolsonaro com a missão de retomar a velha ordem neoliberal, a duras penas superada já no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a saída do então ministro da Fazenda Antônio Palocci, agora de forma ainda mais autoritária.

É preciso recordar que Lula foi eleito em um cenário catastrófico. O Brasil está engolfado pela crise do neoliberalismo e, ainda na elaboração do programa de governo, a questão agora levantada por Gudes esteve em pauta.

Discutiu-se o exemplo da Malásia, que estabeleceu, durante um ano, controle de fluxos de capital e obteve resultados notáveis — iniciativa que partiu de um superávit comercial expressivo. Discutiu-se também o fim das amarras da imoral Lei de Responsabilidade Fiscal – corretamente corrigida pelo então candidato a vice-presidente da República José Alencar para “irresponsabilidade fiscal” – e até o rompimento com o acordo falimentar com o FMI.

A “era FHC blindou a economia, principalmente com a imoral “Lei de Responsabilidade Fiscal” e um conjunto de “reformas” neoliberais, para imobilizar a parte do orçamento que alimenta o circuito do rentismo, às custas do sacrifício dos investimentos em questões sociais e na infraestrutura do país.

O resultado foi a grande contradição entre avanços democráticos e a continuidade, na gestão de Palocci, do antigo modelo econômico como uma ilha inatingível dentro do governo. Este poder dentro do poder — uma autêntica ditadura — era a antítese de um movimento político comprometido com os reais interesses nacionais.

Perspectiva republicana

Essa ordem só poderia ser restaurada com esses métodos de Guedes. Ou seja: a imposição da velha ordem neoliberal à base de chantagens e mentiras mil vezes repetidas como verdades. Recentemente ele disse que, “numa perspectiva republicana, o governo é para servir às pessoas, não aos partidos”.

Há nessa afirmação dois sofismas que revelam a essência dos seu pensamento autoritário. O primeiro é a deliberada generalização das “pessoas” a quem um governo republicano deve servir prioritariamente.

Contra os neoliberais pesa a tradição republicana, que é essencialmente progressista — nenhum presidente da República elegeu-se com o voto popular prometendo claramente defender o que a direita representa. Em nossa história, existem muitos exemplos de governos odiados pelo povo por prometer uma coisa e fazer outra.

O segundo sofisma de Guedes é a tentativa demagógica de negar que os partidos são expressões de classes sociais. Se há interesses antagônicos em uma sociedade, como é o caso brasileiro, há também a disputa política expressa por meio do embate entre os partidos que refletem as concepções de um ou outro conjunto de forças sociais.

Numa perspectiva republicana, portanto, governos democráticos levam a sério o papel dos partidos. A negação desta obviedade implica, em última instância, cercear a manifestação democrática do povo, prática comum dos defensores do regime neoliberal. Paulo Guedes – e o governo Bolsonaro como um todo – é um exemplo de que o povo, para esse projeto de poder, é um mero detalhe.

 

15
Fev20

Petardos: As revistas e a morte do miliciano

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

Capa da 'Veja', uma das revistonas que ajudou a chocar o ovo da serpente fascista no país: "O que ele sabia? Fotos do miliciano Adriano da Nóbrega mostram que os tiros contra o ex-capitão do Bope foram dados à curta distância, fortalecendo a suspeita de 'queima de arquivo'”. 

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Capa da revista IstoÉ, também apelidada de QuantoÉ nos meios jornalísticos: "Queima de arquivo. A execução do miliciano Adriano da Nóbrega, cujas ligações com a família Bolsonaro se tornaram evidentes, abre um novo capítulo nas investigações". 

 

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Capa da 'CartaCapital', a única revista semanal que nunca compactuou com a onda fascistizante no país: "Morto não fala. Abatido em circunstâncias estranhas, o ex-PM Adriano da Nóbrega era uma prova de que o Brasil tem um presidente miliciano". 

*** 

A revista Época relata que João Doria, o ambicioso tucano que sonha com a presidência, decidiu vender o seu jatinho particular por temer o desgaste eleitoral. "O governador de SP havia comprado a aeronave com financiamento do BNDES e se tornou alvo de críticas de Bolsonaro pela operação". 

*** 

Segundo a matéria, a aeronave Legacy 650 de prefixo PR-JDJ - referência às iniciais de João Doria Jr. - foi vendida por cerca de US$ 10 milhões. "Ela é equipada com Wi-fi, cobertura global para ligações e tela de alta definição... Com motores potentes, o jato atinge até 987 km/h". 

*** 

Ainda de acordo com a Época, o jatinho de João Doria "foi adquirido a juros subsidiados... Em agosto do ano passado, BNDES divulgou lista de 134 contratos para financiamento de jatos da Embraer, num total de R$ 1,921 bilhão. No caso de Doria, o empréstimo foi de R$ 44 milhões". 

*** 

Sem alarde, a Época até admite que o "Luciano Huck também foi beneficiado com o programa... O subsídio do BNDES custou R$ 693 milhões em valores corrigidos. Após a divulgação, o presidente Jair Bolsonaro acusou Doria de 'mamar' na era PT e o chamou de 'amigão do Lula e da Dilma'". 

*** 

O "marreco de Maringá" segue omisso sobre a morte de Adriano da Nóbrega, o miliciano ligado ao clã Bolsonaro. Até Elio Gaspari, da Folha, ironiza a desculpa do ministro para ter excluído o bandido da lista de criminosos mais procurados do país. "Conta outra, doutor”, debocha. 

*** 

Quem também critica o ex-juiz Sergio Moro é o jornalista Juan Arias, do diário espanhol El País. “Como explicar o silêncio do ministro da Justiça até agora sobre a morte do importante miliciano, quando em outras ocasiões parabenizou a polícia por suas ações contra a violência”? 

*** 

Nota na Folha revela que a operação que resultou na morte de Adriano Nóbrega teve conhecimento prévio do Ministério da Justiça. “Dias antes da ação, uma das secretarias da pasta de Sergio Moro sondou a possibilidade de apoio de um helicóptero e alguns efetivos". Haja coincidências! 

*** 

O site UOL informa que os deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Coronel Tadeu (PSL-SP) surgem como administradores de grupos de WhatsApp onde são compartilhadas fake news e ataques contra integrantes do Congresso e do STF. Eles são da tropa de choque do "capetão". Eles serão punidos, Moro? 

*** 

Paulo Guedes, o parasita do capital financeiro bajulado pela mídia rentista, é tão fascista e escroto quanto Bolsonaro. O próprio Estadão registra: "Guedes critica dólar baixo: 'Empregada doméstica indo pra Disneylândia. Peraí'". O sujeito é a típica expressão da cloaca burguesa! 

*** 

Milhões de desempregados. Milhões nas filas do INSS. Milhões sem o Bolsa Família... E bilhões para os banqueiros. Itaú Unibanco informa que seu lucro líquido somou R$ 28,4 bilhões em 2019, alta de 10,2% em relação a 2018. O Brasil é o inferno do povão e o paraíso dos banqueiros! 

*** 

Os ricaços - que bancaram o golpe contra Dilma, que levou ao poder a quadrilha de Michel Temer e resultou na vitória eleitoral do "capetão" fascista - realmente não têm do que reclamar. Além dos banqueiros, os diretores das corporações empresariais estão ganhando muita grana. 

*** 

Pesquisa da KPMG com 223 megaempresas no Brasil aponta que seus diretores ganharam em média R$ 2,8 milhões em 2019. Já a remuneração anual dos conselheiros de empresas subiu de R$ 426 mil em 2018 para R$ 541 mil em 2019. Essa cloaca ama Bolsonaro, como atestam várias pesquisas.

 

10
Nov19

Especialistas discutem se superlotação carcerária é "intencional ou estrutural"

Talis Andrade

prisao6.jpgSistema prisional brasileiro é marcado histórico de barbárie e pela superlotação

 

Por Fernanda Valente e Rafa Santos 

ConJur

 

A cena de presos jogando futebol com a cabeça de outro detento na Casa de Privação Provisória de Itatinga (CE), em 2016, é um resumo do grau de barbárie em boa parte dos presídios brasileiros.

Não por acaso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sempre que questionado, compara a situação no cárcere com uma masmorra medieval.

O sistema carcerário foi reconhecido pelo STF como “estado de coisas inconstitucional”, no julgamento da ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

violencia agatha.jpg

 

Apesar de incorporada ao tecido social, a barbárie vivenciada nos presídios não deixa de causar espanto e respingar na sociedade. Um exemplo disso foi a morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, em uma operação policial em 20/9 no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Ágatha Félix.jpg

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A situação reacendeu o debate sobre a política de segurança pública adotada no país.

De acordo com a advogada Dina Alves, mestre em Ciências Sociais na área de antropologia pela PUC-SP, embora o Estado brasileiro sempre tenha produzido condições desfavoráveis ao desenvolvimento social de grupos historicamente discriminados, é na administração do sistema prisional que essa política se manifesta de forma mais explícita.

Para a especialista, a política defendida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por exemplo, é uma forma de necropolítica.

O termo, cunhado pelo filósofo e pensador camaronês Achille Mbembe, trata da capacidade do Estado de definir quem vive e quem morre por meio de suas políticas públicas.

“Podemos dizer que a distribuição desigual e intencional das mortes e das punições na gestão do sistema prisional é uma necropolítica exacerbada nos governos atuais”, afirma a advogada, que integra um grupo de estudos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) sobre necropolítica. 

Ela cita os autos de resistência, confrontos, política de drogas com viés racial, as torturas em prisões como “formas contemporâneas de subjugar a vida ao poder da morte, reconfiguradas a partir da política do terror estatal”.

Para a especialista, a taxa de assassinato da população negra é um importante diagnóstico para demonstrar como a gestão das unidades prisionais é baseada na gestão da morte: “uma necrogestão”. 

“O aprisionamento caminha lado a lado com os discursos sobre 'eficientismo' penal, ancorados numa concepção 'racializada' da lei e da ordem para justificar ações recrudescedoras, a ampliação do estado penal e consequentemente a indústria lucrativa prisional”, diz a advogada.

 

Presunção de inocência

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A situação dos detentos no sistema prisional foi um dos principais temas das sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal das ADCs 4344 e 54, que questionavam o entendimento da Corte sobre execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. A decisão de 2016 não era bem recebida por advogados e juristas, que veem inconstitucionalidade na execução antecipada.

A advogada Sílvia Souza resumiu a situação na tribuna: “um debate tão sério tem sido pautado como se afetasse apenas os crimes de colarinho branco, quando na verdade sabemos a quem se endereça”.

Dina Alves acredita que o problema ultrapassa as fronteiras do entendimento firmado pelo Supremo, já que o Brasil tem quase metade da população carcerária presa provisoriamente. “Ou seja, tecnicamente, são presos inocentes. Este é um exemplo da flagrante violação do princípio da presunção de inocência que o Brasil é signatário em diversos tratados internacionais e convenções”, considera.

Segundo a advogada, o pêndulo da administração da justiça está do lado mais punitivista para uma série de problemas sociais que o Estado é incapaz de oferecer respostas. “A farra do aprisionamento captura sem-tetos, desempregados, ativistas pela educação, pelos direitos humanos, analfabetos, favelados, indígenas e cada vez mais mulheres negras”, diz.

Na opinião do professor de Direito Constitucional da Damásio Educacional Paulo Peixoto, o problema é estrutural. “O Estado tem responsabilidade de manter a integridade física e moral dos detentos, mas não dá para afirmar que o Estado busque a morte e destruição de indivíduos. Nesse ou em qualquer governo”, explica.

Para o constitucionalista, a audiência de custódia é uma das ferramentas que pode ajudar a diminuir o encarceramento. “Os números que apontam que poucas pessoas conseguem a liberdade nesse momento. Isso é uma questão que depende muito do caso concreto. É difícil generalizar. Mas, podemos imaginar por hipótese, que existe uma tendência em manter as prisões nessas audiências”, diz.

Pacote “anticrime”

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Principal bandeira do Ministério da Justiça encabeçada por Sergio Moro, as medidas batizadas de “pacote anticrime” visam endurecer ainda mais a política de segurança pública no país. Dina Alves critica que a iniciativa foi elaborado sem o devido debate público.

Já Paulo Peixoto diz que o punitivismo defendido por parte da sociedade e dos operadores de Direito não pode ser apontada pela crise humanitária nas prisões brasileiras.

“Em que pese que existam ideias mais punitivistas nos últimos tempos. não se deve deixar de lado as proteções constitucionais. Punitivismo ou garantismo são ideias. A sociedade pode até escolher se punitivista e prender mais. Só que, ao prender, o Estado tem uma série de obrigações com essas pessoas. E isso acaba esbarrando novamente no problema estrutural. Por isso, eu acredito que o problema é muito mais de gestão da política prisional e da segurança pública do que jurídico”, argumenta.

Dina, por sua vez, acredita que o sistema de Justiça tem papel fundamental nessa lógica de violência. “A administração da justiça é a principal produtora e reprodutora de violências. Atualmente vivemos o recrudescimento da barbárie capitaneado pelas políticas de segurança pública que tem como oxigênio dessa barbárie o pacote anticrime. Essa é uma demonstração por excelência da reatualização da necropolítica no Brasil”, pontua Dina Alves.

 

Barbárie além das grades

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A violência perpetrada por agentes públicos no Brasil está longe de ficar restrita aos presídios. Levantamento da ONG Rio de Paz, divulgado em setembro deste ano, aponta que 52% das crianças mortas por balas perdidas no Rio entre 2007 e 2019 foram vítimas de tiroteios entre policiais e bandidos.

Para Dina Alves, um dos motivos para o que chama de “desastre social e humanitário” é a guerra às drogas. A intensificação da repressão policial nas periferias contra pessoas consideradas “traficantes”, diz a advogada, “vitimiza criança como Ágatha ou Evandro que foi executado com mais de 80 tiros de fuzil, pelo Exército. Nos dois casos, a guerra às drogas foi a justificativa das execuções”.

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