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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

14
Mar19

Massacre em escola de Suzano lança debate sobre posse de armas no Brasil, diz imprensa francesa

Talis Andrade
media
Jornais franceses desta quinta-feira(14), dizem que o massacre na escola de Suzano relança o debate sobre o porte de armas no Brasil.Rovena Rosa/Agência Brasil/ Fotomontagem RFI

 

RFI - Os jornais franceses desta quinta-feira (14) destacam que o massacre na escola de Suzano relança o debate sobre o posse de armas no Brasil. Dois diários abordam o tiroteio na escola estadual Raul Brasil, na periferia de São Paulo, nesta quarta-feira (13), que deixou oito mortos.

Os dois atiradores mataram oito pessoas antes de se suicidarem na quarta-feira (13) de manhã. Os dois jornais franceses descrevem o massacre em detalhes. O Le Figaro lembra que ataques como esses são raros nas escolas brasileiras. O último aconteceu em 2011 no Rio, quando um ex-aluno matou a tiros 12 crianças.

O jornal conservador ressalta que o novo tiroteio acontece pouco tempo depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar a flexibilização, em janeiro, da posse de armas no Brasil, cumprindo uma promessa de campanha. Um tema que provoca muita polêmica no país, onde a taxa de criminalidade é muito alta. O Brasil tem sete homicídios por hora, segundo o Le Figaro, que cita o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016.

A correspondente do Le Monde em São Paulo, Claire Gatinois, diz que, em poucas horas, as condolências das autoridades ficaram para trás devido a "recuperação política" do massacre. O artigo diz que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi uma das primeiras a reagir e a condenar, sem nomear Bolsonaro, um discurso que estimula a violência. O PT também denuncia a liberalização da posse de armas e afirma que o Brasil precisa de paz.

 

Redução da maioridade penal

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Rapidamente, os partidários do presidente lançaram uma contraofensiva aos discursos atribuídos aos militantes de esquerda. O Le Monde cita a declaração do filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro.

De acordo com ele, o massacre foi provocado “mais uma vez” por um menor e “atesta o fracasso do infeliz estatuto de desarmamento” ainda em vigor. O jornal liberal analisa que essa afirmação é uma maneira de forçar a revogação da lei sobre o desarmamento decidida durante o governo Lula, detestado pela família Bolsonaro, e de obter a redução da maioridade penal para 16 anos, outro tema defendido pelo presidente.

Para os defensores das armas, o debate está encerrado, escreve o Le Monde. Os aliados de Bolsonaro da chamada “bancada da bala” garantem que a proibição do uso de armas não melhorou o cotidiano violento dos brasileiros. Pelo contrário, apenas fragilizou os “cidadãos do bem”, incapazes de se defender.

Essa teoria é contestada pelo estudo "Mapa da Violência" publicado em 2015, aponta a matéria. Ele indica que, apesar da lei do desarmamento não ter diminuído o número de assassinatos no país, ela freou o crescimento exponencial dos crimes, impedindo a morte de mais de 113 mil pessoas em dez anos.

Por enquanto, a origem da arma utilizada pelos dois jovens no massacre de Suzano é desconhecida, mas Jair Bolsonaro teme que o revólver usado no massacre tenha sido comprado após seu recente decreto flexibilizando o uso de armas, salienta o Le Monde.

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06
Jan19

Irresponsável iniciativa de Moro trará violência e morte ao país

Talis Andrade

Como um cavaleiro do apocalipse, a iniciativa de Moro acabará por potencializar a violência e a morte para o cotidiano de milhões de brasileiros

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por Wadih Damous

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A primeira ação anunciada pelo ministro da justiça de Bolsonaro é a flexibilização, via Decreto presidencial, do porte e da posse de armas no Brasil. Com isso, Sérgio Moro revela a um só tempo, desconhecimento jurídico quanto a estrutura e hierarquia das leis no país como uma completa irresponsabilidade com a vida de milhões de brasileiros.

A política de desarmamento da população se tornou uma política de Estado no Brasil. Fernando Henrique Cardoso, Lula, políticos de vários partidos e pensamentos políticos, governadores estaduais, autoridades de segurança pública, Poder Judiciário, organizações da sociedade, Ministério Público, artistas, todos se envolveram em campanhas para retirar de circulação armas de fogo. Houve, e ainda há, inclusive, incentivo para que se entreguem armas ao poder público.

Essa política tem um sentido claro que é a redução da morte e lesão por armas de fogo no país, com a consequente redução dos custos no atendimento na saúde pública de pessoas atingidas por disparos, a diminuição da violência e a edificação de uma sociedade com menos homicídios e tragédias produzidas com armas.

Até 2003, era possível sem grandes burocraciascomprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde estampavam prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis. Grandes magazines, ofereciam aos clientes registro grátis e pagamento parcelado em três vezes sem juros[1].

O campo da publicidade era carregado de anúncios de venda de armas cujo motor de sensibilização era justamente a difusão do medo e de uma sensação de poder oferecido pelo potencial letal da arma. Anúncios que ocupavam páginas inteiras de revistas e jornais ofereciam esse nefasto e mórbido prato ao consumidor. A indústria da arma financiava grupos políticos e exercia forte lobby sobre autoridades, embora isso, como se vê pelas recentes declarações de Moro e Bolsonaro, não tenha cessado.

No entanto, essa liberalização dos anos em que a população podia se armar só fez aumentar os indicadores de violência. Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 1980 até 2003, as taxas de homicídios subiram em ritmo assustador, com alta de aproximadamente 8% ao ano. A situação era tão crítica que, em 1996, o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, foi considerado pela ONU como o mais violento do mundo, superando em violência até mesmo a guerra civil da antiga Iugoslávia, então no seu auge à época. Em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois este número mais do que dobrou: alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000.

Foi justamente para conter o avanço das mortes que foi sancionado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que restringiu drasticamente a posse e o acesso a armas no país e salvou mais de 160.000 vidas, segundo estudos. Atualmente a taxa está em 29,9 o que pressupõe que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios mas estancou seu crescimento.

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Brasil é o segundo país da América Latina em número de vítimas por balas com motivação desconhecida, e o terceiro no mundo

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José Vicente da Silva Filho[2], coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança pública no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em entrevista ao portal UOL taxou o anúncio de Moro e Bolsonaro como um "engano grosseiro" ao não considerar "um aumento exponencial do risco" ao cidadão armado.

"Há pesquisas no Brasil que mostram que 70% das pessoas armadas são baleadas em situações de assalto: ou porque tentam reagir, ou porque simplesmente, ao ver a arma, o bandido percebe que se trata de alguém disposto ao enfrentamento", disse ele, para quem a flexibilização ainda precisa ser especificada no decreto. "Quem tem que enfrentar o bandido são as polícias. Não adianta terceirizar para o cidadão a defesa contra a bandidagem."

Um estudo feito pelas Nações Unidas revelou que o Brasil é o segundo país da América Latina em número de vítimas por balas com motivação desconhecida, popularmente conhecida por "balas perdidas", e o terceiro no mundo. Moro, ao levar a frente a ideia de flexibilização fará com que o país rapidamente ocupe o primeiro lugar no número de vítimas por balas com motivação desconhecida.

O Estatuto do Desarmamento prevê como crime a posse ou o porte de arma de fogo ou munições em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A alteração pretendida por Moro pode significar, deste modo, uma anistia ampla para milhões de pessoas que cometem crimes e isso sem o respaldo do Congresso Nacional. Ou seja, uma Lei Federal que prevê crimes poderá ser alterada por mero Decreto presidencial o que trará insegurança jurídica e dificultará o trabalho das polícias no enfrentamento deste crime. Deste modo, o ministro da Justiça demonstra total despreparo para o cargo e revela inaptidão técnica mínima, sujeito inclusive à prática de crime de responsabilidade.

É preciso que toda a sociedade, classe artística, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações da sociedade civil, autoridades de saúde pública, professores e escolas reajam fortemente contra essa irresponsabilidade de Sérgio Moro, antes que assistamos a tragédias cotidianas com "balas perdidas" vitimando pessoas, aumento das mortes em situações corriqueiras como brigas de trânsito, discussões de bar, brigas de torcida e uma série de conflitos da vida que poderiam ser resolvidos sem o uso de arma de fogo.

Como um cavaleiro do apocalipse, a iniciativa de Moro acabará por potencializar a violência e a morte para o cotidiano de milhões de brasileiros. O massacre de Realengo (2011), trágico episódio em que um rapaz de 23 anos, invadiu uma escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze deles, com idade entre 13 e 16 anos, e deixando mais de treze feridos, infelizmente poderá se repetir. Tudo por uma ação irresponsável, ilegal e oportunista do ministro da justiça.

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[1]https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html

[2] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/29/especialistas-em-seguranca-e-juristas-criticam-futuro-decreto-sobre-armas.htm

 

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