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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

24
Out22

Jornalistas repudiam fake news, apoiam TSE e o voto em Lula

Talis Andrade

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1 janeiro 2019

Por Marcelo Auler

Mais de 700 jornalistas que consideram como dever profissional e ético “perseguir e publicar a verdade” dos fatos endossam um manifesto no qual repudiam de forma veemente a enxurrada de fake news que circulam nessa campanha eleitoral e apóiam “o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a interferência danosa das fake news nas eleições”.

No manifesto com 46 linhas, distribuídas em dez parágrafos, esses profissionais da imprensa relacionam também os motivos que os levam a defender as candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin, partindo do entendimento de que nessas eleições o que está em jogo é a sobrevivência da democracia.

Relacionam os diversos episódios em que o atual presidente demonstrou sua falta de compromisso com a democracia e na defesa da ditadura e das torturas. Citam sua trajetória associada à violência desde os anos 1980. Relembram ainda a relação dele e dos seus filhos com milicianos, a começar pelas conexões com Adriano da Nóbrega. Apontam ainda o envolvimento de todos com as “rachadinhas” através das quais ex-funcionários eram obrigados a lhes entregar grande parte dos salários. Falam também dos 107 imóveis comprados pela família, cuja metade foi paga em dinheiro vivo.

Deixando claro que todos, como profissionais comprometidos com as Liberdades de Expressão e de Imprensa, são contra qualquer espécie de censura, no documento deixam claro não compactuarem com que “a liberdade de expressão seja distorcida para permitir a prevalência de mentiras na campanha eleitoral”.

Também se posicionam contrariamente ao fato de “concessões públicas de rádio e TV sejam usadas em favor de uma candidatura”.
Com base nessas premissas, entendem e apóiam o “esforço do Tribunal Superior Eleitoral para coibir a interferência danosa das fake news nas eleições, respeitados os limites da Constituição e da lei”.

Abaixo a íntegra do manifesto com as 712 assinaturas iniciais. Novas adesões serão aceitas pelo link #ManifestoDosJornalistas

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“Manifesto de apoio à democracia, ao TSE e à chapa Lula-Alckmin

 

Como jornalistas com o compromisso ético de perseguir e publicar a verdade, estamos indignados com o grande fluxo de notícias falsas produzidas com o objetivo deliberado de fraudar a decisão livre do eleitor neste segundo turno da disputa presidencial.

Repudiamos toda e qualquer forma de censura e não admitimos que a liberdade de expressão seja distorcida para permitir a prevalência de mentiras na campanha eleitoral. Também vemos com apreensão que concessões públicas de rádio e TV sejam usadas em favor de uma candidatura. Por isso apoiamos o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a interferência danosa das fake news nas eleições, respeitados os limites da Constituição e da lei.

Bolsonaro tem uma trajetória associada à violência desde os anos 1980, com o plano de explodir bombas em quartéis que o levou à prisão. Ele e os filhos têm conexões com Adriano da Nóbrega, apontado como miliciano pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O clã foi acusado por ex-funcionários de obrigar servidores a lhes entregar grande parte dos salários. Desde os anos 1990 a família comprou 107 imóveis e pagou quase a metade em dinheiro vivo.

Bolsonaro defende a ditadura, a tortura e o assassinato de opositores. Ofende as cidadãs e os cidadãos negros, indígenas, nordestinos e LGBTQIA+. Acha natural sentir atração sexual por meninas de 14 anos. Mostrou-se desumano diante da dor dos brasileiros na pandemia. Foi incompetente na economia e a fome voltou. Desprezou a ciência, o meio ambiente, a cultura e a educação.

Bolsonaro destruiu instrumentos de transparência e de combate à corrupção. Comprou o apoio do Congresso com o orçamento secreto, elevando a níveis inéditos o desvio de recursos públicos. Com o uso ilegal da máquina pública Bolsonaro ilude muitos, mas não os jornalistas dignos desse nome. Daí sua fúria contra nós, dirigida sobretudo às colegas mulheres.

É um presidente que prega abertamente a desobediência a decisões da Justiça e que incentiva a população a se armar, contribuindo assim para enfraquecer as instituições republicanas e estimular a violência.

Nós, jornalistas que defendemos uma comunicação democrática inclusiva e que respeite os valores da diversidade e da igualdade étnico-racial, recomendamos o voto em Lula e Alckmin nesta eleição em que a nossa democracia está em jogo.

Lula já demonstrou suas qualidades como gestor e provou sua inocência após injusto massacre judicial. Nada tem de comunista, como alardeiam seus inimigos. É um conciliador, que conta com o apoio de trabalhadores e da parcela mais lúcida do empresariado e da intelectualidade do país.

Reiteramos o apoio ao TSE e cobramos das grandes plataformas digitais maior empenho no combate às fake news para termos eleições limpas, livres e seguras. Com a ampla aliança conduzida por Lula e Alckmin, reencontraremos a paz, o desenvolvimento e, fundamental para a sobrevivência do jornalismo, teremos a garantia de que a democracia sobreviverá!
#FakeNewsNãoÉLiberdade
#FakeNewsÉCrime
#EuApoioTSE
#ManifestoDosJornalistas
#ForaBolsonaro
#LulaPresidente”

Jornalista, entre aqui e assine o #ManifestoDosJornalistas

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21
Out22

O amor cristão e o ódio do deputado bolsonarista que ameaça queimar estudantes como aconteceu na boite kiss

Talis Andrade

Veja a íntegra da leitura da carta de Lula aos evangélicos - Vídeo  DailymotionNexo Jornal

Um menino reza pelo Brasil, pela vitória de Lula, na leitura da Carta aos Evangélicos. Outro pergunta ao Papa Francisco se o pai ateu, "um bom bom" que morreu recentemente, está no céu.

Dois lindos momentos do cristianismo. Quando o malígno deseja que os estudantes de Santa Maria, porque denunciaram a corrupção do orçamento secreto no Ministério da Educação, sejam queimados vivos como aconteceu na boite Kiss.

Deputado diz que estudantes têm de ser queimados vivos

O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) critica um protesto feito pelos universitários de Santa Maria contra o bloqueio de verbas do MEC (Ministério da Educação) promovido pelo governo Bolsonaro. Ele também cita os alunos da Universidade Federal de Pelotas, usa termos como vergonha, escória do mundo, miseráveis e coitados para se referir aos estudantes e faz referência a uma cena do filme “Tropa de elite”. “É o filme Tropa de elite. Sabe o que aconteceu. Olha o um. Olha o filme um. Pegaram aqueles coitadinhos. Que coitadinhos? Aqueles riquinhos, ajudando pobre, se deram mal. Queimaram vivo dentro de pneus! Queimaram vivo dentro de pneus! E é isso que esses estudantes alienados, filhos de papai, que têm grana, merecem”, diz o parlamentar, com o tom de voz bastante elevado.

Foi na cidade gaúcha de Santa Maria que ocorreu o incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013. Na ocasião, chamas causadas por fogos de artifício detonados dentro da danceteria se alastraram de forma descontrolada, o que resultou na morte de 242 pessoas. Entre as vítimas, havia 113 estudantes da universidade citada por Nunes no vídeo

Nesta sexta, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) anunciou que vai denunciar Nunes ao Conselho de Ética da Câmara e ao Ministério Público. “Inadmissível fazer uma ameaça sórdida de que os estudantes da UFSM deveriam ser queimados vivos, ainda mais na cidade que sofreu a tragédia da Boate Kiss”, afirmou a parlamentar. Também houve reação do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Burmann, que foi candidato a deputado federal pelo PDT, mas não se elegeu. Ele postou um vídeo nas redes sociais classificando as falas do bolsonarista como “um ataque arrogante, carregado de ódio, sem nenhum sentimento humano”.

Antes de entrar para a política, o gaúcho Bibo Nunes trabalhou como apresentador e repórter em diversos veículos de imprensa do Rio Grande do Sul, como a RBS TV Cruz Alta, o jornal Zero Hora e a TVE RS. Concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSD, em 2014, e a ao cargo de vereador de Porto Alegre pelo PMDB, em 2016, mas não obteve sucesso em nenhuma das ocasiões. Em 2018, se associou ao bolsonarismo e foi eleito deputado federal pelo PSL, com mais de 91 mil votos. Migrou para o PL em 2021 e tentou a reeleição em 2022, mas não conseguiu.

Discurso de ódio bolsonarista na boca malígna de Bibo Nunes

Papa consola criança que perguntou se seu pai ateu estava no céu

Cidade do Vaticano - O papa Francisco afirmou neste domingo que Deus não abandona as pessoas boas, ao responder a uma pergunta feita por um menino que queria saber se seu pai, que era ateu e morreu há pouco tempo, estava no céu.

Durante uma visita à paróquia do bairro de Corviale, na periferia de Roma, Francisco respondeu às perguntas dos fiéis, entre os quais estava Emanuele, um menino de oito anos, cuja voz estava embargada pelo choro.

Diante desta situação, o papa lhe encorajou a fazer sua pergunta perto de seu ouvido, lhe abraçou e ambos conversaram durante alguns minutos. Posteriormente, o pontífice pediu permissão ao menino para revelar sua inquietação.

Francisco explicou então que Emanuele lhe contou que seu pai havia morrido há pouco tempo e que, embora não fosse crente, tinha batizado seus quatro filhos, mas sua dúvida era "se o papai estava no céu".

"Que lindo que um filho diga que seu pai era bom. Um lindo testemunho daquele homem para que seus filhos possam dizer dele que era um homem bom. Se esse homem foi capaz de ter filhos assim, é verdade que era um grande homem", declarou o papa.

Francisco ressaltou que embora este homem "não tivesse o dom da fé, não fosse crente, fez batizar os filhos" e, perante a dúvida de Emanuele, respondeu: "Quem diz quem vai para o céu é Deus".

Então Francisco perguntou aos presentes: "Deus abandona seus filhos quando são bons?", ao que responderam "não" em coro.

"Bom, Emanuele, esta é a resposta. Deus seguramente estava orgulhoso do seu pai, porque é mais fácil batizar os filhos sendo crente que batizá-los não sendo crente. E seguramente Deus gostou muito disso", acrescentou.

E concluiu: "Fale com seu pai, reza ao seu pai. Obrigado, Emanuele, pela sua valentia ".

Outra das perguntas ao papa foi se todos, "inclusive os não batizados", somos "filhos de Deus", ao que Francisco explicou: "Somos todos filhos de Deus, inclusive os que são de outras religiões distantes".

"Inclusive os mafiosos, embora estes prefiram comportar-se como filhos do diabo", completou.

As crianças também lhe questionaram sobre o que sentiu quando foi escolhido papa e Francisco respondeu que "não sentiu medo, nem uma grande alegria (...), mas uma grande paz". EFE

Campanhas de Lula lançam cartas aos evangélicos desde 1989; veja a primeira
A liberdade religiosa era o compromisso número 1 da carta lançada na eleição contra Collor. Veja íntegra do exemplar obtido por CartaCapital


A carta aos evangélicos lançada na quarta-feira 19 pelo ex-presidente Lula (PT) não foi a primeira a ser divulgada por uma campanha do petista ao Palácio do Planalto: a iniciativa pioneira ocorreu em 1989, na campanha que disputou contra Fernando Collor, que lançou as mesmas mentiras hoje repetidas por Jair Bolsonaro de fechar igrejas. 

Carta de Lula aos religiosos rebate fake news dos fariseus e cita Evangelho de São João

por Vinicius do Valle 

Depois de semanas de discussão e especulação sobre a possibilidade de Lula lançar uma carta para evangélicos, saiu ontem, no dia em que se comemora Nossa Senhora Aparecida, um documento da campanha petista, assinado por Lula, destinado aos religiosos do Brasil. O documento sai após uma versão anterior, destinada especificamente aos evangélicos, ter sido vazada para a imprensa – revelando a dificuldade da campanha petista em lidar com o tema de forma interna.

Para muitos do comitê eleitoral petista, a campanha de Lula deveria focar na agenda econômica e social, as quais Lula teria muito a mostrar, ao invés de alimentar a agenda moral e religiosa. No entanto, a enxurrada de fake news de conteúdo religioso e o alívio relativo nas condições de vida de parcela da população, gerado pelo auxílio Brasil turbinado e redução do preço da gasolina – feitos sob medida para a campanha bolsonarista e com prazo de duração limitado — tornaram a agenda moral inescapável.

A versão final do documento parece, nesse sentido, ter ficado no “meio termo” entre a posição de não entrar no embate religioso e a de um documento voltado especificamente ao segmento evangélico, com compromissos específicos e fechados. Na carta, Lula afirma o respeito ao direito à religião e à liberdade religiosa. Reconhece o papel das religiões na sociedade brasileira, e se compromete a respeitar a Constituição, todas as religiões, os templos e locais de culto, públicos ou privados. Cita ainda o evangelho de João, capítulo 10 e versículo 10, manifestando o desejo de construir uma sociedade em “que todos tenham vida em abundância”.

 

09
Out22

O caminho foi duro

Talis Andrade

Imagem Zeeshaan Shabbir
 
 

Chegar até as eleições foi um longo tempo de luta e resistência, mas nosso amanhã é o dia 30 de outubro

 

por Rodrigo de Faria /A Terra É Redonda

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O caminho foi duro, dolorido e muitas vezes nos sentimos destruídos mentalmente, sem forças para acreditarmos que seria possível. E foi possível? Essa pergunta requer uma dupla resposta, o que, ao mesmo tempo, não exclui outras respostas.

Podemos dizer que não foi possível se a lente se fixar naquele horizonte imaginável de uma vitória em primeiro turno da frente democrática. Era o que todos e todas desejávamos e estávamos preparados para uma grande festa que marcaria o início de mais uma (re)construção do Brasil. Um país ansioso por extravasar em gritos de euforia e alegria a chegada de uma primavera que há anos não mais desfrutávamos. Seria a conjunção de uma primavera da natureza com outra primavera, política e social.

No entanto, não só podemos dizer que sim, como devemos dizer que sim, foi possível. E foi porque ela veio de uma profunda resiliência de todos e todas que acreditamos que a democracia e nossos direitos são bens políticos inalienáveis, como o direito à primavera e seu dourado e luminoso florescer de novos ciclos de vida.

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Desde que, em 2014, o PSDB ofereceu suporte ideológico e aparato partidário-institucional para que a radicalização ultraconservadora e golpista iniciasse seu reflorescimento no Brasil, vivemos uma longa, escura e assombrada noite, tão mais escura quanto as penumbras do Castelo do Duque Barba Azul,[i] o personagem da ópera homônima de Béla Bartók. Uma desesperada escuridão que assola e devasta a alma de um povo, tal qual a desesperada solidão a atormentar a alma do Duque Barba Azul, em cujo castelo estão setes portas misteriosas e tenebrosas.

A primeira porta conduz a uma câmara de tortura. A segunda se abre para um depósito de armas. A terceira porta faz aparecer um tesouro de pedras preciosas, mas elas estão manchadas de sangue. A quarta porta, ao se abrir, faz brotar árvores e flores, mas como as pedras preciosas, estão manchadas de sangue. A quinta porta se abre para uma paisagem onde uma luz quase cega e é envolvida por sombras de terror. Atrás da sexta existe um lago quase transparente, mas suas águas são as lágrimas das dores de uma vida repleta de segredos e sigilos. A sétima e última porta é uma metáfora para a prisão das amantes do Duque, que vivem solitárias e às escuras, como nós, um povo que vive prisioneiro de si mesmo, das suas escolhas e decisões.

Desde então, não apenas a escuridão, mas o medo, a dor, a morte, o ódio e o preconceito se transformaram nos símbolos de um país devastado por um projeto de destruição das nossas soberanias política, econômica, social e cultural. O Brasil foi transformado num obtuso e abjeto castelo do Duque Inominável que, como o Duque Barba Azul, está condenado a fracassar em qualquer intento de ser feliz, pois sua alma atormentada e solitária nunca compreenderá o sentido da alteridade.

O castelo do Duque Inominável também tem sete portas construídas desde 2014, fortalecidas pelo Golpe de 2016 e estão, desde então, controladas pelos falsos moralistas religiosos e pelos militares-ministros que desconhecem o próprio país. Estes e outros estão a oferecer sustentação à destruição absoluta do Brasil. Estes e outros tantos, oferecem proteção e estão vigiando o calabouço social de miséria e fome que se abriu com a “ponte” para o retrocesso e para o passado escravocrata ardilosamente planejada nos subterrâneos do Palácio do Jaburu. Tudo isso foi formalmente legitimado nos autos dos processos federais “com supremo e com tudo” e em nome de Deus e da família.

Esse é o castelo em que vivemos, um país no qual, todas as paisagens são cenários de pavor, de desesperança e dor. Nesse castelo, temos a porta que dá acesso ao porte de armas, a porta de bajulação de torturadores, a porta da exploração dos garimpos ilegais, a porta que deixa a boiada passar para destruir as florestas. Tem também a porta das sombras provocadas pelas queimadas, a porta dos rios e mares contaminados pelas barragens rompidas, assim como, a porta que esconde por um século os segredos de uma república não pública, além da porta que transformou o afeto em ódio. Barba Azul certamente se sentiria estranho no Castelo Brasil do Duque Inominável.

No entanto, lá fora, onde as sombras dos castelos de Brasília e suas portas não podem se impor à primavera, estão as flores límpidas e as águas cristalinas. Lá fora existe um país que não aceita tortura nem ditadura, nunca mais. Lá não tem armas, mas livros. Lá estão as pedras preciosas desse país, seu povo espoliado e criminalizado, que tem sangue nos corpos, mas que foram derramados pelas chibatas da exploração impostas pelas oligarquias e pelas elites do atraso.

Lá fora tem a floresta amazônica, o pantanal, o cerrado, a caatinga, a mata atlântica, os pampas e tantos outros ecossistemas. Lá fora tem o horizonte do céu do planalto central, de um azul que não se vê da escuridão dos castelos. Lá tem também um lago, muitos lagos, paranoás, sete lagoas, rios, canais, ribeirões, tietês, negros, solimões e são franciscos a desaguar na imensidão do mar de nossa exuberante costa verde, amarela, azul e vermelha. Lá fora não tem prisão, pois existe um povo resiliente que não aceita ser subjugado e que vai lutar todos os dias contra seus opressores.

Estamos vivendo a primavera de outubro de 2022 e nela estamos solidamente agarrados, não nos soltaremos e temos que acreditar que sim, é possível, sempre será possível construir outras portas para o Brasil, que voltará a se iluminar e respirar a democracia, antídoto político contra as portas tenebrosas do castelo do fascismo que nos assombra e nos atormenta.

O caminho até aqui foi duro e dolorido, mas nosso amanhã é o dia 30 de outubro e ele tem que ser um lindo dia da “mais louca alegria que se possa imaginar”. E se ainda assim o castelo sombrio e odioso do Duque Inominável permanecer inabalável, então caberá compreendermos a lição das “Madres de la Plaza de Mayo” que, em plena ditadura e com seus filhos sequestrados, desaparecidos e brutalmente assassinados pelo terrorismo de estado, entenderam o dilema que estava diante delas: “seguir llorando la pérdida de nuestros hijos y hijas o luchar. Nosotras elegimos la lucha“.

 

Nota


[i] A Kékszakállú herceg vára. Ópera de autoria do húngaro Bpela Bartok, cuja composição foi iniciada em 1911, até sua estreia em Budapeste no ano de 1918. Uma peça que derivou de um conto de Charles Perrualt.

26
Set22

O fascismo latente

Talis Andrade

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Jair Bolsonaro, figura danosa e ínfima, representa o lado sombrio da sociedade brasileira

 

por Gabriel Cohn /A Terra É Redonda

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Há, de fato, uma deriva fascista em curso no Brasil? Certamente, há poucas dúvidas sobre a tóxica combinação de autoritarismo e irresponsabilidade que vem destruindo as já vulneráveis instituições republicanas entre nós. O que já não é pouco se considerarmos que o autoritarismo genuíno se empenha em exibir a marca da responsabilidade, de preferência investida num líder bem identificado. Não havendo isso, a consequência, como ocorre em nosso caso, é o pior de dois mundos: o mal absoluto, porém dissimulado, expresso na morte e na destruição anônimas. Menos nítida é a afinidade desse estado de coisas com o agressivo regime de extrema direita, originalmente conhecido como fascismo.

Tudo começa com a dificuldade para definir do que estamos falando quando dizemos “fascista”. Isso já não é fácil quando se trata dos exemplos históricos do período de 1922 ­1945 na Itália e na Alemanha, e se transforma num labirinto quando a referência é ao período posterior até o momento presente. Labirinto a ser percorrido, contudo, e com olhos bem abertos, pois ele tem muito a mostrar sobre tendências em andamento e a serem combatidas.

A rigor, falar em fascismo é falar do caso italiano, quando se inventou o termo para evocar a grandeza da Roma clássica como inspiração para a construção da nacional, vista como degradada. Foi também quando, junto com a ideia central de grandeza, se adotou na Itália o termo “totalitário” para designar uma unidade nacional, baseada em um Estado forte o bastante para incorporar a sociedade em sua ação. Cabe lembrar, de passagem, que há nisso um contraste frontal com o projeto socialista, voltado para a reincorporação do Estado na sociedade de que se separa no processo histórico moderno.

O caso alemão leva o fascismo ao paroxismo, e nisso acentua também as ambivalências quando não contradições já presentes no caso italiano. Ambos os regimes incorporam uma tensão não resolvida entre o tradicional e o moderno, traduzida na combinação entre valorização positiva do avanço tecnológico e da inovação – também no campo da arte, como no “futurismo” italiano com seu culto da potência e da velocidade – e posição ultraconservadora, no tocante a padrões de relações sociais como a família, junto com estritos controles doutrinários na educação e na cultura.

Isso se manifesta, em ambos os casos, numa concepção do movimento político conforme àquilo que já foi denominado por Jeffrey Herf “modernismo reacionário” (1986). Entretanto, quando se fala, nesses termos, em “reacionário”, a referência imediata seria aquilo que ideólogos alemães definiam como “revolução pela direita”. Esta, contudo, significa mudança e não mera reação. Convém lembrar que o fascismo utiliza meios conservadores para seus fins, mas nada tem de reacionário, e é dessa ambiguidade que retira parte de sua atração para grupos sociais perdidos e atemorizados entre a mera continuidade e a mudança.

Até aqui, ainda podem ser encontradas semelhanças entre aquelas condições europeias e o que se vem configurando hoje. Entretanto, uma diferença patente pode ser detectada; trata-­se da ênfase fascista na nação como referência política e valor, num nacionalismo extremado. Nada disso se encontra no Brasil presente com uma agravante básica. Enquanto no fascismo clássico a autonomia nacional é desiderato fundamental, o padrão autoritário brasileiro é marcado pela subordinação a forças externas bem definidas, centradas nos EUA. Isso, desde o início, complica a aproximação entre os dois padrões. Ainda mais quando o fascismo clássico tem um propósito construtivo, ao seu modo, ao passo que entre nós o arremedo de regime tem efeito destrutivo, ao seu modo também.

Convém, então, examinar melhor a natureza do fascismo europeu clássico – tanto a ditadura italiana quanto o nazismo alemão, com especial atenção ao segundo. Para isso, dois caminhos se oferecem: o primeiro consiste no exame centrado na dimensão institucional, com ênfase na composição e funcionamento dos aparelhos de Estado, na organização partidária, nos aparelhos de mobilização e repressão mediante terror, nas relações entre forças econômicas e o regime e assim por diante. O exemplo clássico disso é o estudo do caso alemão, como “capitalismo monopolista totalitário”, por Franz Neumann) (1942). Nele se procede ao exame do modo como o entrelaçamento entre forças econômicas e políticas no regime, longe de formarem uma unidade harmônica, correspondem mais a uma espécie de caos organizado com condições limitadas de sobrevivência, bem longe do “Reino milenar” ambicionado por Hitler.

Com efeito, a presença simultânea de caos e organização constitui uma das áreas centrais de tensão no funcionamento do regime, quando a organização, objetivo central do mando supremo, se revela somente factível mediante a manutenção dos cúmplices mais próximos e das entidades empresariais a eles associados, em estado de constante conflito dependente de arbítrio. O essencial em Neumann, ao demonstrar isso, é a explícita referência ao capitalismo, que tende a desaparecer na literatura posterior. A esse respeito ele tem formulação incisiva: “Qual é a força dessa economia [nacional­socialista]: poder, patriotismo ou lucro?

Cremos ter demonstrado que é o motivo do lucro que desempenha papel decisivo. Mas num sistema monopolista não se obtêm nem se apropriam lucros sem um poder totalitário, e essa é a característica específica do nacional­socialismo”

O segundo caminho abre­-se no pós­guerra, em especial a partir dos anos 1960, quando essa busca da especificidade dos casos alemão e italiano, a partir do padrão de relações políticas e econômicas moldadas pelo peso dos grandes conglomerados industriais e financeiros, foi sendo substituída por uma concepção mais “genérica”, conforme o termo adotado pelos autores envolvidos. O fascismo clássico aparece como caso particular de fenômeno maior, que transcende as fronteiras nacionais, e a dimensão ideológica passa a ocupar posição central.

O passo inicial foi dado em 1963 pelo historiador conservador alemão Ernst Nolte (1963), que buscou, por esse meio, amenizar o caráter específico e a responsabilidade do regime alemão, com especial ênfase na tese da similaridade entre nazismo e comunismo. Mais tarde, já nos anos 1980, a preferência por uma análise genérica do fascismo, já livre do “reformismo histórico” de Nolte – que havia suscitado a polêmica conhecida na Alemanha como “Querela dos historiadores”, termo embaraçoso ao sugerir menosprezo pela questão substantiva envolvida – ganhou o formato de orientação básica da pesquisa. Ainda mais quando o colapso da Alemanha Oriental e a intervenção e purga promovida em suas universidades pelos vencedores da Guerra Fria ao adotarem conduta de total supremacia, encerrou o ciclo de pesquisas de cunho marxista na área.

Isso tudo ganhou impulso quando se formou o que foi denominado “novo consenso” na pesquisa, em grande medida, graças ao trabalho do historiador inglês Roger Griffin (1991). Consiste, essa bem ­sucedida tese, em dois pontos. O primeiro concentra-­se na defesa daquela visão genérica e não somente pontual e restrita aos casos europeus clássicos, centrados no poder autocrático ditatorial, no Estado policial de terror generalizado, na violência, no racismo e homofobia militantes, na perseguição e assassinato de minorias, na mobilização forçada da população e traços afins. Isso como condição para incluir na análise os casos particulares e discrepantes entre si de manifestação do fenômeno.

O segundo, e principal ponto, diz respeito à ênfase na dimensão ideológica em detrimento da análise dos aspectos mais propriamente institucionais que predominava antes. Refere­se isso ao que poderia ser tomado como o núcleo significativo, que oferece ao fascismo sua estrutura específica, como concepção do mundo a ele subjacente em todos os casos.

Tal núcleo consiste, segundo Roger Griffin, na concepção por ele denominada “palingênica”, ou seja, na ideia de que a sociedade está experimentando algo como um renascimento a partir das ruínas e da desmoralização.

Uma regeneração, enfim. Para Roger Griffin, tal ideia, que está muito presente no fascismo italiano e no nacional­socialismo alemão, como regimes que se edificam a partir da grave crise após a derrota na guerra entre 1914 e 1918, constitui o “eixo não eliminável” do conjunto. Neste ponto, cabe uma referência comparativa à situação brasileira atual. Aqui, é no sentido inverso: a crise destrutiva não é dada previamente, mas é provocada pelas próprias operações do Estado, coisa a deixar Roger Griffin intrigado.

Faz sentido, com efeito, assinalar essa concepção de saída da crise pela reconstituição do corpo político inteiro. É difícil evitar a imagem do soerguer­se do Leviatã prostrado. É poderosa figura de retórica política, que entretanto só ganha pleno sentido quando associada a duas outras, às quais Roger Griffin e seus seguidores dedicam menos atenção. Dentre elas, uma é especialmente poderosa e poderia muito bem ocupar posição central junto à primeira. Trata­se da ideia de pureza, com seu desdobramento no conceito extremamente agudo de purificação (da nação como “solo e sangue”, da raça, do homem).

Cabe registrar, a respeito, que a percepção da sua importância não se deve tanto a análises científicas, mas está mais presente em notável documentário cinematográfico sobre a Alemanha nazista, A arquitetura da destruição. Esses dois componentes só ganham plena vigência quando impulsionados pela grande força motriz do conjunto, o ódio. Sendo dirigido, de modo geral, ao “poluidor” ou ao seu desdobramento, o “corruptor”, tal ódio ganha tanto em intensidade ao dirigir­se a qualquer coisa que ameace o duplo movimento da purificação e da regeneração providas da aura do sagrado como em flexibilidade, ao multiplicar os casos possíveis de infração.

É de se examinar melhor a complexa dinâmica de usurpação de temas e símbolos de que se valem figuras, como o ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels, e ainda hoje os “estrategistas políticos” nele inspirados, como Steve Bannon nos EUA. Goebbels, entusiasta da ideia da “Alemanha acima de tudo” certamente apreciaria o lema trumpista “A América (sic) em primeiro lugar”.

Como princípio organizador do conjunto todo encontra­se a ideia de unidade, à qual se associam aquelas de povo e raça, pensadas como moldagem compacta de um ente harmônico e monolítico. Em registro periférico, mas nem por isso insignificante, esses temas também são evocados no Brasil, por exemplo quando no auge das investidas de direita contra a então presidente Dilma Rousseff surgiam insígnias como “o Brasil passado a limpo”.

Aquele caráter de harmonia monolítica não significa, contudo, conjunto radicalmente indiferenciado; sim a seleção autoritária daquilo que deve permanecer diferente (por exemplo, as distinções por gênero) em contraste com o que cumpre integrar no conjunto, seja conforme o padrão tradicional de unidade “orgânica” com laços naturais de tipo comunitário ou de unidade “mecânica”, pelo lado moderno.

Neste prevalece a coordenação – o termo alemão evoca algo como “equalização forçada” – mediante estreitos laços entre os incluídos e a rejeição e eventual eliminação dos indesejáveis. Nesse ponto, aquilo que há de sombrio no fascismo chega a seu nível mais fundo, quando os critérios tradicional e moderno se mesclam no tema mencionado antes, da pureza pelo ângulo da purificação. Em seu núcleo ideológico mais profundo, portanto, encontra­se a combinação paradigmática entre unidade e pureza. Por conseguinte, quando combinada à ideia de regeneração, a face oposta da ideia de pureza não se resume naquela de impureza, mas assume a forma da corrupção em sua acepção exata, como desgaste e degeneração em contraste com a regeneração. Neste ponto, encontra­se a oposição central nesse complexo ideológico, que é a relação entre degeneração e regeneração.

Levando­se ao limite a presente linha de argumentação temos, em suma, que a síntese da organização ideológica fascista, em especial em sua vertente mais elaborada nazista, consiste na ideia de unidade impoluta. Temos aí o núcleo de um complexo ideológico de extraordinária potência, a jamais ser subestimado, não apenas pelo seu caráter sintético e, por isso mesmo, sujeito a desdobramentos, como pela sua capacidade de penetrar, sob diversas formas, camadas profundas da psique daqueles que se encontram ao seu alcance. Não é fácil encontrar a estratégia adequada à desmontagem de aparato simbólico tão blindado contra quaisquer influências e tão capaz de gerar formas derivadas – basta pensar na polissemia de um termo como “corrupção”.

Em termos sumários, podemos identificar dois grandes núcleos ideológicos no período contemporâneo, ambos já se ressentindo do desgaste do tempo, porém robustos o suficiente para ultrapassarem seu momento exato. Pelo lado direito, a regeneração; pelo esquerdo, a revolução. O intrincado jogo entre esses dois polos marcou o século XX até o presente, quando a questão que se põe é a de qual lado terá força (material e simbólica) e iniciativa para se antecipar perante o imperativo histórico presente, de repensar o mundo e agir de acordo.

Constitui traço característico daquele regime, rígido nas ideias porém, na prática, amarrado por fios soltos que permitem em cada momento sua direção em um sentido ou outro pelos mandantes no topo, que a pureza invocada no cerne da amarração ideológica não seja tão obedecida nas relações de dominação efetivas. Assim, o mote anticapitalista e antiburguês não impede a estreita e crescente aliança com essas forças, como já mostrava Neumann.

Do mesmo modo, na concorrência com as forças à esquerda já estabelecidas em partidos e sindicatos, não hesita em canibalizar nomes e símbolos dos adversários, como a saudação com o braço elevado, a cor vermelha de fundo na bandeira e, sobretudo, a referência aos trabalhadores no nome do partido. A mixórdia doutrinária no nome do partido alemão exprime bem a tática de confusão adotada. Trata­se de “partido nacional­socialista dos trabalhadores alemães”, designação em que os qualificativos “nacional” e “alemães” são de fato decisivos, enquanto vão de carona nas referências nominais feitas para confundir.

É significativo que não se fala de povo, tacitamente representado pelos trabalhadores, até porque a categoria povo não tem referência substantiva naquela construção ideológica, e sim ocupa a posição de mito fundante da unidade compacta da comunidade (termo central) nela invocada, sempre qualificada como “alemã”. É duvidoso, portanto, falar em “populismo”. Não por acaso o jurista fascista (mais por oportunismo do que por convicção) Carl Schmitt define a democracia com referência à unidade do povo, não só para distingui­la da fragmentação liberal como para cortar sua associação ao poder popular soberano na república. A ideia de povo unificado, porém não soberano, é outro dispositivo ideológico potente, ao reservar à soberania efetiva, investida no líder, no duce, no führer, a capacidade unificadora.

Tal permeabilidade a interpretações oportunas ajuda a conferir uma certa flexibilidade às versões da matriz genérica que se vão desenvolvendo no período posterior ao clássico. Nesse ponto, as variações no modelo genérico são particularmente importantes. E é preciso reconhecer, por mais cuidado que se aplique à tese da relevância do modelo fascista ou neofascista ao caso brasileiro atual, que a sociedade brasileira vem­se revelando fundamente saturada desse impulso destrutivo.

Com a agravante de que no seu interior há quem busque com afinco alvos preferenciais para seu exercício, com o que se aproxima do modelo clássico. Isso se dá na forma de um partido político, o PT – que, de resto, usa em sua bandeira a convidativa cor vermelha – e associações semelhantes. Um evento circunstancial, embora significativo, envolvendo aquele bode expiatório partidário oferece exemplo desse autoritarismo socialmente arraigado – conforme analistas como Paulo Sérgio Pinheiro vêm apontando há tempo.

Trata­se de frase do então senador Jorge Bornhausen quando o governo federal petista estava contra as cordas no caso do assim chamado “mensalão”, a partir de 2005. Seria preciso, afirmou ele, “acabar com essa raça” por 30 anos. Acabar com essa raça. Em sociedade como a nossa isso faz parte do vocabulário racista de extração escravista. Não obstante, remete ao mesmo padrão que o vocabulário nazista. Temos nisso constrangedor, porém eloquente exemplo de afinidades insuportáveis, que nos adverte de algo fundamental. É que esse vocabulário fermenta sem trégua na sociedade.

Nesse ponto cabe assinalar uma distinção importante entre o fascismo clássico e a escorregadia variante autoritária em curso no Brasil. É que, em nosso caso, não temos a criação de algo novo, e sim a explicitação de algo de fato presente na sociedade, embora não de modo uniforme nela. Já no caso fascista clássico, o impulso vai mais no sentido da exacerbação de traços supostamente encontradiços na sociedade, como a ânsia judaica de lucro ou o perigo vermelho.

Cabe lembrar que a propaganda fascista, em especial na sua versão nazista, não inventava seus inimigos (judeus, comunistas e outros), só lhes reservava de antemão e sem chance de contestação qualidades que lhe eram convenientes. É preciso reconhecer, todavia, que a ideia de explicitação daquilo que já está dado em segundo plano, como no caso brasileiro, aponta para algo especialmente perturbador.

Admitindo­se uma formulação drástica, se aqui pudermos falar de variante do fascismo clássico ela será sob vários aspectos pior que a original. Será mais arraigada e resistente à identificação e ao combate, devido ao seu caráter intrinsecamente dissimulado e, por isso mesmo, mais dependente de vigorosa atenção e ação no interior da sociedade.

Não se recomendaria, sem risco de sério embaraço, procurar saber quem rotineiramente matou e torturou mais, a polícia política Gestapo e as tropas de choque SS na Alemanha ou os órgãos policiais e as milícias no Brasil. Melhor agir sem fazer contabilidade de vítimas. O ponto, aqui, é que se podemos falar de um forte traço parafascista entre nós ele não será encontrado diretamente nos aparelhos de Estado, como foi na Alemanha, e sim difuso na sociedade.

Decisivo nisso é que ele se encontra em estado latente; pronto, assim, a vir à tona desde que condições propícias se apresentem – por exemplo, após as eleições de 2022. É possível, desde agora, ter uma medida daquela piora em relação ao fascismo clássico. Pois já temos como comparar nossa situação atual com a dos 20 anos ditatoriais – pouco menos do que o regime fascista italiano e oito anos além do regime bem mais radical alemão.

O argumento, neste ponto, é que a diferença entre a situação atual e a ditadura aberta anterior é proporcional àquela que se poderia, ou poderá, observar entre a plena vigência daquilo que aqui se encontra latente agora, e à beira de se tornar manifesto, e o fascismo europeu clássico.

O momento não é de luta contra o fantasma do antigo fascismo, que já ficou para trás e só se mantém pela marca indelével do genocídio explícito (pois implícito e disfarçado ele prossegue por aqui). Cumpre, sim, enfrentar o outro regime à espreita entre nós, o autoritarismo de direita em estado puro que se vai formando, tão brutal na ação quanto viscoso e fugidio na caracterização. Se o princípio prático do fascismo clássico consiste em tornar público e manifesto o regime correspondente, aquilo que se entrevê em nosso caso é uma espécie de jogo de espelhos, fiel ao princípio básico do “faz de conta”. Nada corresponde ao que se anuncia, tudo é possível em segundo plano, e a mão do poder, pesada ou sorrateira conforme a ocasião, golpeia quem levar demasiado a sério as aparências, elas também ocasionais.

Já houve quem previsse a ascensão ao poder no Brasil de figura tão caricata como destrutiva, como Berlusconi na Itália, mal vislumbrando que para além de episódio acidental isso poderia assinalar a possibilidade de uma tendência a ser contida. O temor não é sem motivo. A figura de Berlusconi, pelo padrão de seu governo, centrado na figura do chefe em benefício dos interesses que lhe sejam afins e sempre equívoca quanto às suas posições, retrata uma tendência internacional que se aprofundou no período seguinte.

Ele dá o mote para a extrema direita com relação às já frágeis instituições da democracia liberal representativa, ao mesmo tempo que se esmera em pulverizar as forças opostas. As diversas experiências em escala global demonstram que os danos assim causados são profundos e de longo prazo e, sobretudo, dependem para a sua neutralização da mobilização de segmentos da sociedade em apoio a esforços de reconstrução institucional.

Sempre se lembrará que o fascismo em sua versão convencional foi vencido. Aqui, contudo, uma distinção já sugerida antes e da maior importância se impõe. Por um lado, temos a dimensão que podemos designar como “institucional”, relativa ao modo de funcionamento do Estado em suas relações com a sociedade: basicamente, no caso fascista, os órgãos de controle e gestão de interesses, de legitimação pela propaganda e de mobilização contínua mediante terror.

Pelo outro, temos a dimensão ideológica, que diz respeito à gestão das ideias correntes e das correspondentes modalidades de conduta. Vamos considerar que a primeira dimensão é mais propriamente política e a segunda tem caráter mais social. É visível ao primeiro relance que é relativamente mais fácil e com efeitos mais rápidos intervir na primeira – reescrever ou anular a Constituição, por exemplo – do que na segunda – eliminar convicções e condutas arraigadas ou criar novas, por exemplo, de onde advém em regimes autoritários o recurso ao terror.

Nos casos europeus clássicos, derrotou­se a dimensão política, porém negligenciou­se, após alguns espasmos espetaculosos, o campo social como sede da cultura e da ideologia. No conjunto, o dado novo mais importante é que a dimensão institucional – que poderíamos também pensar como a hardware do regime – vem sofrendo mudanças importantes desde meados do século passado, que aumentam sua eficácia pelo lado soft – especialmente controles de informação e conduta por meios eletrônicos.

Isso permite dispensar parte crescente dos instrumentos pesados de consolidação e continuidade do regime (violência física aberta, substituída pela psíquica ou simbólica, por exemplo). Ao mesmo tempo, aumenta a importância da dimensão ideológica que se beneficia diretamente dos avanços tecnológicos e da pesquisa científica na área leve de operação do regime. Tudo isso abre o caminho, na ausência de tendências contrárias e resistências fortes, para formas sempre novas de autoritarismo profundo de índole fascista, menos espetacular, menos ruidoso e talvez menos sangrento, porém mais arraigado e eficaz do que nos exemplos históricos.

Nessas circunstâncias transferem­se para as áreas mais leves os embates próprios à polarização social e política, transferindo­se a batalha pelo controle das ruas para a disputa pelo acesso e controle da comunicação digital, sempre com vantagem para o lado mais agressivo e capaz de mobilizar os militantes de novo tipo, equipados para assegurar a comunicação própria e obstruir a do adversário.

Isso significa que a referência à derrota dos regimes fascistas clássicos deve ser qualificada. Derrotou­se, sim, o lado institucional do regime. Isso, entretanto, não envolveu sem mais a eliminação de sua vertente social, como de resto as décadas seguintes sugeriram fortemente. A concentração de poder de controle é um fato a ser enfrentado com todos os meios. Isso não se fará só no embate direto com os órgãos estatais e com os quase inexpugnáveis bastiões das megacorporações. Exige igualmente o trabalho de uma formiguinha, de corroer em todos os cantos as cordas que atam as pessoas aos seus “aplicativos” digitais de toda sorte e as tornam sujeitas a todo tipo de abuso.

Uma ordem autoritária de cunho fascista parece à primeira vista algo que, posto em marcha, instala­se de modo rápido e irresistível. Todavia, a longa marcha pelas instituições abre caminho em meio viscoso, seja qual for sua orientação. O problema não é chegar primeiro, é implantar­se mais fundo, saber enfrentar o desafio do tempo.

O fascismo, em sua versão alemã, voltava seu olhar para a questão do destino, daquilo que define o alvo final e estabelece as condições de seu alcance. Em sua versão italiana o enfoque é outro, com larga tradição visceralmente política desde Maquiavel. Nesse caso está em jogo a oportunidade propícia à ação, que depende da capacidade de captar o momento certo e saber agir. Fatalismo do destino, oportunismo da vontade. Entre esses dois há amplo espaço para navegar, desde que o uso da razão permita desenhar a rota em bons mapas.

Fundamental, contudo, é que a resistência à consolidação de formas persistentes de dominação autoritária é possível, desde que se combine o desmonte de seus arcabouços institucionais com a reforma de seu legado obscurantista, com golpes precisos por um lado e persistência tenaz no outro. O caso paradigmático é o alemão – considerando­se, pelo que tem de advertência e de aconselhamento, somente a Alemanha ocidental, com perfil capitalista e liberal­conservador, pois a oriental, socialista e autoritária, exigiria análise à parte.

As primeiras e espetaculosas providências para eliminar o nazismo sem deixar traços, mal serviram para ocultar a dificuldade para resultado tão radical. Muitos ex­militantes menos salientes do movimento permaneceram em seus cargos públicos ou ficaram à vontade nas mega organizações empresariais, em especial em suas filiais sul­americanas, até por efeito do acirramento da guerra fria, em que os dois lados se fitavam com olhar paranoide e preferiam fechar os olhos para muita coisa.

O essencial, entretanto, diz respeito ao que de fato foi feito. Contra fortes sinais de indiferença ou mesmo de hostilidade de remanescentes entre os vencidos, um vigoroso movimento de “reelaboração do passado” foi realizado, desde os anos 1950, por agrupamentos e partidos da oposição ao conservadorismo da era Adenauer e por intelectuais eminentes, muitos deles retornados do exílio. Tratava­se de enfrentar com coragem cidadã o que havia sido feito e criar, por todos os meios, um ambiente de reflexão e reeducação antifascista, em empreendimento modelar.

Não houve milagres, claro, e todos os envolvidos no fundo sabiam que estavam desencadeando um processo de longo prazo, de duas gerações no mínimo, e em terreno minado. É verdade que mesmo os mais engajados entre eles em várias oportunidades foram tomados por descrença na possibilidade de se lançarem numa sociedade com tantas marcas autoritárias, como a alemã, os alicerces da efetiva cidadania, sem os quais todos os demais esforços de fato seriam em vão.

Na atmosfera daquele período esse sentimento fazia sentido. Entretanto, vistos a um pouco mais de duas gerações torna­se mais fácil reconhecer que, com todas as suas insuficiências, essa tentativa de intervenção em registro democrático não passou em branco e propôs questões e procedimentos a serem levados muito a sério aqui e agora. O que se fez no caso alemão, contudo, não tem similar em outras sociedades e jamais seria feito sem a vigorosa ação desses núcleos combativamente democráticos, que não recuavam nem mesmo diante das cautelas exageradas de seus aliados.

Esse é um caso exemplar de ação adequada após ocorrer o desastre. Em sociedades menos traumatizadas (por enquanto) o exemplo está dado. O combate efetivo contra o autoritarismo, também em suas formas extremas, tem como palco a sociedade e como adversárias as formas muitas vezes dissimuladas e fugidias de preconceitos rancorosos. No descuido disso acaba se revelando insuficiente a mudança institucional e mesmo o julgamento de culpados. Essa experiência ensina que a ação de cunho democrático não consiste em anular ou esquecer o passado num golpe, mas em levar a sério a realidade da memória, saber enfrentá­la sem medo e sem rancor.

A primeira e mais árdua tarefa dos antifascistas alemães foi precisamente honrar a dignidade da memória. Sabiam, e transmitiram com vigor à sociedade, que não adiantaria insistir no repúdio ao fascismo após sua derrota e em seguida varrê­lo da memória como tarefa cumprida. Ela mal começava. O exemplo era claro, e indicava que naquele caso como em todos os outros o desafio consiste em construir o terreno para a formação de cidadãos no lugar de súditos. O que aqueles democratas sabiam é que o prazo para tanto é longo e que, por isso mesmo, é preciso começar logo.

Nunca mais Auschwitz, nunca mais campos de extermínio, propunha como lema um intelectual fortemente engajado naquele esforço. Talvez aqui logo possamos vir a dizer, contra formas políticas análogas às fascistas ou piores, nunca mais Jair Bolsonaro, com tudo que essa figura, tanto mais danosa como mais ínfima, representa de explicitação do tão persistente lado sombrio de nossa sociedade.

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Publicado originalmente na revista Lua Nova, no. 116

Referências


GRIFFIN, Roger. 1991. The Nature of Fascism. London: Palgrave Macmillan.

HERF, Jeffrey. 1986. Reactionary Modernism: Technology, Culture and Politics in Weimar and the Third Reich. Cambridge: Cambridge University Press.

NEUMANN, Franz. 1942. Behemoth: Structure and Practice of National Socialism. New York: Oxford University Press.

NOLTE, Ernst. 1963. Der Faschismus in seiner Epoche: Die Action française, der italianische Faschismus, der Nationalsozialismus. Munich: R Piper.

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17
Set22

Precisamos voltar a falar dos criminosos e das vítimas da ditadura

Talis Andrade

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Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado

 

por Moisés Mendes

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O presidente Gabriel Boric é apresentado como o grande perdedor do referendo que rejeitou a nova Constituição do Chile.

A mobilização contra a Constituição acordou direita e extrema direita, quietas desde as manifestações de rua iniciadas em outubro de 2019, que levaram à Constituinte e agora à frustração.

Tanto acordou que grupos pinochetistas foram às ruas, em 11 de setembro, no aniversário do início da ditadura, para enfrentar manifestantes de esquerda.

E o que fez o presidente? Anunciou que, ao contrário do que os fascistas pensam, eles não terão paz. E que o Chile continuará avivando a memória do que aconteceu na era Pinochet.

Como parte do que está sendo planejado para o aniversário do 50º ano do golpe, em setembro do ano que vem, Boric informou que desde agora o governo participa de uma nova empreitada.

O Chile vai em busca de pistas que esclareçam o que aconteceu com os 1.192 cidadãos e cidadãs até hoje identificados como desaparecidos em algum momento a partir de 1973. Mais de 500 eram crianças.

O Chile teve mais de 3 mil mortes e desaparecimentos. Na Argentina, foram mais de 30 mil, mesmo que esse número seja sempre questionado.

No Brasil, o saldo macabro é oferecido quase como um consolo por fascistas e historiadores condescendentes: 434 pessoas mortas e desaparecidas. .

Mas Argentina, Chile e Uruguai conseguiram, uns mais, outros menos, avançar na punição dos criminosos das suas ditaduras. O Brasil nada fez, por conta da anistia de 1979.

O ambiente que se vislumbra, com uma vitória de Lula, nada assegura de mudança na área da reparação judicial.

O Supremo já fechou todas as portas que poderiam levar à punição criminal de torturadores e assassinos ainda vivos.

Mas o futuro governo poderá oferecer, por gesto político, suporte para que se retome o que foi levado adiante pela Comissão da Verdade e outras iniciativas, para que os horrores da ditadura não sejam esquecidos.

Boric está assumindo com os chilenos, em circunstâncias desfavoráveis ao seu governo, um compromisso com a História.

Um novo governo democrático no Brasil, em substituição ao poder fascista de Bolsonaro, também terá que assumir compromissos.

Pela reabilitação do debate em torno do que foi a ditadura. Pelo fortalecimento de lutas esparsas que ainda resgatam essa memória.

Pelo apoio às energias e aos afetos de todos os familiares e amigos que persistem e pelo respeito a torturados, mortos e desaparecidos.

Um novo governo democrata terá de dar conta de demandas desprezadas e perdidas desde 2016.

O Brasil terá que voltar a dizer, sem medo, todos os anos e de forma permanente, como fazem os chilenos e outros vizinhos, que aqui houve uma ditadura sanguinária.

E reconhecer que a impunidade ajuda a explicar o horror que ainda enfrentamos até hoje.

O esquecimento sustentou a vida tranquila de ditadores e de 377 agentes públicos (militares, policiais e outros) envolvidos em crimes de lesa humanidade entre 1964 e 1985, como torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres.

O esquecimento nos levou às crueldades e aos crimes do bolsonarismo e à estrutura militar que tutela e sustenta um genocida.

O Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado.

O ditador Pinochet na visão de Chico Caruso | Acervo

07
Set22

Exclusivo: Forças Armadas fazem levantamento sobre oficiais dispostos a aderir ao golpe prometido por Bolsonaro

Talis Andrade

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por Denise Assis /247

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O 247 recebeu, sob a condição de sigilo da fonte, um amplo estudo sobre o posicionamento das Forças Armadas com relação ao apoio - ou repúdio - dado a Bolsonaro, não só no questionamento ao processo eleitoral de 2 de outubro, como também sobre a possibilidade de apoiá-lo num eventual golpe que queira dar neste 7 de setembro, Dia da Independência, conforme vem ameaçando ao longo dos últimos meses. De cara, o estudo atesta que os comandos da Marinha e da Aeronáutica demonstraram ter um nível de alta adesão ao questionamento das urnas e aos posicionamentos golpistas exibidos por Bolsonaro. 

O que leva a uma certa tranquilidade é observar que no Rio de Janeiro, palco da “arruaça” promovida por Bolsonaro para esta quarta-feira, o comando tem nível BAIXO de adesão e o comandante da Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, aparece na avaliação com o seguinte posicionamento: provavelmente não se engajará numa eventual contestação dos resultados das urnas. E, em entrevista recente, disse que não haveria policial protestando nas ruas no feriado.

Por outro lado, aponta para uma maioria de altos oficiais do Exército e das demais Forças contra o golpe. Segundo uma fonte militar, esta é uma avaliação interna para analisar os riscos e uma forma de acalmar os quadros médios, como majores e tenentes-coronéis, que demonstram tendência mais golpista.

O estudo mapeia desde o comando geral, até os regionais, detalhando com nomes e funções os oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica bem como de alguns políticos próximos ao presidente da República. “A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público”, anuncia o estudo.

O que é dito e demonstrado no documento fere frontalmente o estatuto das FAs, onde reza não ser função de nenhum militar, não importando a patente, se imiscuir na vida político/eleitoral do país.

O enunciado do mapeamento vem com os seguintes dados: “Eleições brasileiras 2022 – mapeamento de atores-chave – “Forças Armadas e Estados. Segundo Relatório interino – 5 de setembro de 2022”.

Logo na introdução, é exposto o objetivo: “Esta apresentação dá prosseguimento (o que significa que eles vêm monitorando o oficialato – grifo meu) ao mapeamento de atores-chave para o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais brasileiras e seu posicionamento acerca do questionamento de instituições democráticas da integridade do sistema eleitoral.

“A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público. O relatório descreve o possível posicionamento destes atores-chave durante a campanha e no cenário pós-eleitoral e revela o grau de alinhamento ou oposição a iniciativas de questionamento da integridade do sistema eleitoral e de instituições democráticas”.

E informa também em que fontes se basearam para emitir o parecer sobre a posição “política” de cada um:

“O estudo apresentado considera declarações explícitas ou implícitas sobre os temas abordados, publicados em fontes públicas ou obtidas por meio de entrevistas discretas.”

O mapeamento prossegue detalhando o que foi especialmente enfocado: “Buscamos identificar o grau de alinhamento de atores-chave acerca das ameaças antidemocráticas inseridas no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Os atores mapeados ocupam posições que lhes permitem influenciar ou interferir em eventuais movimentos de contestação dos resultados eleitorais, seja em apoio, seja em repúdio. 

A consultoria destacou cargos de alto escalão das Forças Armadas por conta do profundo envolvimento da instituição no governo Bolsonaro e seu crescente engajamento em assuntos políticos e eleitorais.”

Nos resultados parciais verificou-se que “Entre os novos militares mapeados, os comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.

Um assessor da Marinha – o Capitão de Corveta Flávio Almeida - possui grau de apoio a Bolsonaro MUITO ALTO.” O mesmo não acontece, por exemplo, no Alto Comando do Exército: entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.

Foram também mapeados, conforme dito acima, os comandos de tropas da Polícia Militar dos estados. De acordo com o critério dos ratings tomados como base ficaram assim: Quanto à pesquisa estadual, os 65 novos ratings atribuídos se distribuem da seguinte forma: 26 MUITO BAIXO; 14 BAIXO; 6 MÉDIO e 2 ALTO, sendo 0 MUITO ALTO e 17 INDEFINIDO

Tudo leva a crer que houve um mapeamento anterior, pois falam em “segundo relatório parcial” e seguem detalhando:

“Para este segundo relatório parcial, além dos dez militares do Exército e de 168 atores estaduais mapeados no relatório anterior, acrescentamos comandantes da Aeronáutica e da Marinha, um assessor da Marinha, e mais um general do Exército.

Concluímos ainda o mapeamento de outros 48 atores estaduais, finalizando, assim, a pesquisa inicial dos oito stakeholders prioritários em todas as unidades da Federação.

Além disso, avançamos na pesquisa dos atores que constavam com rating “indefinido” no relatório anterior, atribuindo ratings a 17 atores.” 

Alertam que as mudanças e acréscimos estão destacados em negrito. E revelam que: 

“entre os novos militares mapeados, os Comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.” Uma consequência – interpretação minha – da permanência de um currículo defasado, onde os novatos ainda aprendem que o país em 1964 passou por uma “revolução. “Um assessor da Marinha possui grau de apoio MUITO ALTO”, destacam.

Enquanto isto, “entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.” É bom frisar que este é um cargo da maior importância para uma tomada de decisão dessa natureza.

No quadro abaixo, observamos os critérios usados no ranking de avaliação dos personagens:

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Neste quadro, observa-se a avaliação dos oficiais das Forças Armadas

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Comandante da Marinha - Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos

  1. Com forte interlocução com o Planalto, Santos é apontado como o mais fiel apoiador de Bolsonaro entre os comandantes das Forças Armadas.
  2. Já fez declarações públicas questionando a segurança das urnas eletrônicas e defendendo uma auditoria privada. 
  3. Um de seus assessores mais próximos é o Capitão de Corveta Flávio Almeida, um apoiador declarado de Bolsonaro (e apresentado no próximo slide). Apesar disso, fontes da Defesa alegam que o Capitão teria pouca influência sobre o Comandante e afirmam que, sozinha, a Marinha não teria condições de apoiar uma eventual ruptura institucional. 
  4. O Almirante Garnier está no cargo de comandante da Marinha desde abril de 2021, mas já ocupou cargos sensíveis na estrutura da Defesa, como chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior de Defesa. 
  5. Foi indicado pela Presidência para ser representante no Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Participou da tomada de decisões sobre a redução a zero da incidência do imposto de exportação sobre armas e munições e a aprovação de operações de Seguro de Crédito à Exportação do Setor de Defesa totalizando apoio às exportações em aproximadamente USD 3 bi para o ano de 2022. 
  6. Teve ampla participação na administração da AMAZUL, entre 2019 e 2021. Ajudou na aprovação de regras gerais de Governança, definição de políticas de gestão de riscos para saúde e segurança. Também atuou para fixar balizas para o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Grau de apoio ao bolsonarismo: ALTO.
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Comandante do Exército - General Marco Antônio Freire Gomes

Antes de assumir o posto, em março de 2022, era apontado como “muito bolsonarista” e chegou a ser o nome preferido de Bolsonaro na escolha do comandante anterior, que ficou nas mãos de Edson Pujol, por pressão da cúpula militar para a manutenção do respeito ao critério de antiguidade.  

Apesar de já ter demonstrado simpatia às ideias de Bolsonaro, assim que assumiu o posto adotou a postura mais discreta entre as três Forças em relação ao presidente. 

A orientação que deu ao Alto Comando foi de evitar manifestações políticas para não acirrar a polarização e preservar a imagem do Exército. 

  1. Não possui redes sociais e orientou que a cúpula do Exército também se afastasse das mídias sociais. Colegas de patente apontam que ele é “um comandante fechado”, mas com perfil “consolidador e sereno”. 
  2. Freire Gomes foi alçado ao posto de comandante com a saída do general Paulo Sérgio para assumir o Ministério da Defesa. 
  3. O atual comandante é um dos três generais mais antigos do Exército e exerceu o cargo de Comandante de Operações Terrestres, em Brasília. Esse setor é responsável pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), que coordena e conduz ações de controle sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
  4. Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO


Chefe do Estado-maior do Exército - General Valério Stumpf Trindade

Em uma das poucas manifestações públicas, no último dia 4 de agosto, escreveu uma mensagem no site do Exército para salientar a importância do voto como “instrumento da democracia” e pediu consciência para os eleitores.

  1. A mensagem não faz referência direta a Bolsonaro, mas insinua que hoje o cenário mais provável considerado pelos militares é de uma eleição “dentro da normalidade democrática”. 
  2. Dentro do Alto Comando, é um dos que já chegou a defender algumas ideias do presidente, mas se incomoda muito com acusações e suposições de um possível golpe militar. 
  3. Está no cargo desde maio de 2022, tem boa interlocução com o Planalto, até por já ter trabalhado em outros governos. O presidente Jair Bolsonaro participou da sua cerimônia de posse. 
  4. Foi o secretário-executivo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e do antecessor deste, general Sérgio Etchegoyen, no governo Michel Temer. 
  5. Foi apontado como articulador de um manifesto de militares da reserva que defenderam o lançamento do chamado Projeto Nação -que prevê uma série de compromissos para destacar os militares na estrutura do país, além de defender “legado” da ditadura militar, ressaltando que durante o regime militar havia um projeto de nação em curso. 
  6. Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO
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No Rio, a avaliação é a de que o governador, apesar de apoiar a eleição de Bolsonaro, “deve manter a postura pragmática durante as eleições.” Terá envolvimento limitado. Já disse que não racionalizará a eleição estadual, uma vez que seu foco é a sua própria reeleição. Portanto, não deve apoiar ativamente as alegações de fraude.

Destacam que o presidente da Assembleia, por ser opositor de Bolsonaro, não deve questionar o pleito. A mesma postura do presidente do TER, Elton Leme, que tem defendido publicamente o sistema.

Quanto ao delegado da Polícia Civil Fernando Albuquerque, ainda que seja uma evidência significativa que sugira a sua adesão ao bolsonarismo, é aliado de Allan Turnowiski, que deixou o cargo para se candidatar a deputado federal e apoia abertamente Bolsonaro, fazendo preleção contra a esquerda.

 

05
Set22

Bolsonaro quer acabar com Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura mesmo sem achar corpos

Talis Andrade

Bolsonaro quer acabar com Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura  mesmo sem achar corpos

O então deputado Jair Bolsonaro exibe em 2004 um cartaz em seu gabinete onde protesta contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. 

 

Grupo do Ministério Público Federal pretende impedir que órgão criado por Fernando Henrique Cardoso seja desmantelado pelo governo sem que a procura das vítimas tenha sido concluída

 

por Marcelo Godoy

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Caro leitor,

O governo de Jair Bolsonaro pretende pôr um fim à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Trata-se de velho desejo do capitão. Para tanto, o presidente da comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou a 84.ª reunião do órgão para o próximo 28 de junho. Carvalho é um advogado bolsonarista simpatizante do regime militar, que foi nomeado para o cargo pela então ministra Damares Alves. Antes, ele promoveu ações em que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil, em 2016, e o impeachment do ministro do STF Dias Toffoli.

O plano é usar a reunião do dia 28 para aprovar um relatório final dos trabalhos para fazer desaparecer a comissão. Fundada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela foi o resultado de um acordo entre o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o ministro do Exército, Zenildo Lucena. Tratava-se de cumprir o que estava nas disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos. Ao mesmo tempo, mantinha-se a Lei de Anistia, de 1979, que impedia a punição dos torturadores e assassinos de prisioneiros sob custódia.

Após 27 anos de trabalhos, poucos corpos foram localizados. Surgiram relatos de militares e de policiais, além de documentos, que ajudaram a esclarecer dezenas de crimes, como o sequestro, tortura, morte e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Também foi possível identificar na vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira.

Quatro deles foram assassinados pelo Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, e um pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops paulista. Na região do Araguaia, apenas dois corpos dos mais de 60 desaparecidos na guerrilha do PCdoB foram localizados, mesmo depois de o major Sebastião Curió confessar 42 execuções de prisioneiros ao jornalista Leonencio Nossa.

A Lei 9.140/95, que criou a comissão, previa o seu fim quando os trabalhos estivessem concluídos. Em 2019, ao deixar a presidência da CEMDP, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga consignou em relatório o que ainda precisava ser feito. O doutor Carvalho, que a substituiu, considerou que tudo o que se fizera até então estava errado. Seu objetivo era encontrar supostas irregularidades para desqualificar o trabalho. Dizia que a procura de corpos devia se limitar às pessoas cujas famílias requisitaram isso e apresentaram indícios de onde estariam segundo o prazo. Era uma espécie de “marco temporal” dos desaparecidos, um jeitinho para se furtar ao trabalho humanitário.

Apoiado no colegiado por dois oficiais do Exército, o doutor bolsonarista foi mais longe: chegou a questionar por que certidões de óbitos foram entregues aos familiares. O doutor Carvalho fez isso após a comissão entregar o atestado de óbito do estudante Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular - contrário à luta armada - ao seu filho, o então presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O ato provocou a reação de Bolsonaro e a demissão de Eugênia. Fernando foi assassinado por militares do Centro de Informações do Exército (CIE), liderados por um outro tipo de doutor que habitava os porões do regime: o Doutor Cesar.

Com a repercussão do caso, Bolsonaro inventou a mentira desmentida por documentos do próprio Exército de que Fernando mudara de lado, traíra os colegas. Agora, o doutor Carvalho quer a interpretação da lei acima do direito humanitário, enterrando a esperança dos familiares com a ideologia da extrema-direita. Rompe-se, assim, o acordo político, tratado pelos seus autores como parte do processo de pacificação, conforme explicou à coluna o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau. Relator da ação que pedia no STF a derrubada da Lei de Anistia, Grau deu o voto que manteve a medida.

Para o Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria da República, entregar os corpos às famílias é dever humanitário que vai além do que diz a Lei 9.140/95. Os procuradores prepararam um parecer contrário ao encerramento da comissão, pois acreditam que o trabalho dela não está concluído. Para eles, a CEMDP foi ratificada pela Comissão de Anistia e pela Comissão Nacional da Verdade, bem como pela condenação do Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog.

ConJur - Entrevista: Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República

A procuradora da República Eugênia Gonzaga. em São Paulo 

 

Diz o parecer: “o enfrentamento das questões relativas aos mortos e desaparecidos políticos não pode ser realizado somente com base nas Leis n° 9.140/1995 e 10.536/2002. Elas evidentemente não esgotam o tratamento da matéria, por isso devem ser analisadas e interpretadas em conjunto com os demais instrumentos aplicáveis. Uma conclusão em sentido contrário, levaria ao paradoxo de se conferir uma proteção insuficiente para familiares de mortos e desaparecidos políticos, o que é vedado”.

Os procuradores usam a Convenção de Genebra, da qual o Brasil é signatária no parecer. “Entre os vários princípios adotados nas referidas convenções, cabe citar: a) feridos e enfermos serão recolhidos e tratados; b) mortos devem ser previamente identificados e enterrados de modo a permitir a sua identificação futura; c) não deve haver segredos sobre a localização de corpos, tudo deve ser relatado; d) os Estados têm o dever de emitir atestados e certidões de óbito dos atingidos pelo conflito”. Tudo o que o Doutor César desrespeitou.

O parecer prossegue afirmando que as normas destinadas a situações de guerras declaradas entre nações são “em tudo aplicáveis a vítimas de conflitos internos, inclusive integrantes de movimentos de resistência, de libertação ou de guerrilha, conforme mais tarde ficou claro nos protocolos adicionais às convenções acima”. Esses protocolos, aprovados em 1949, foram ratificados no Brasil pelo Decreto 849, de 1993. “Ora, agentes da ditadura brasileira, vigente entre 1964 e 1985, sempre justificaram as prisões ilegais e assassinatos praticados com base na ideia de que havia uma guerra interna. Porém, ainda que verídica essa versão, nota-se que não foram cumpridos os deveres acima por parte do Estado”.

Ou seja, o Doutor César e seus homens cometeram crimes de guerra ao desaparecer dolosamente com os corpos e executar prisioneiros sob sua custódia. “Desse modo, a instauração da CEMDP, com a função de identificar mortos, localizar corpos ocultos, não entregues às famílias, bem como de emitir os competentes atestados de óbito, teve a função (ainda que tardia) de suprir as omissões do período ditatorial. Assim, tendo em vista que a situação no Brasil permanece longe de se garantir a familiares dos mortos e desaparecidos políticos seus direitos, não há como se defender a extinção do único órgão existente no País com essa finalidade”, conclui o parecer dos procuradores.

Quando era deputado, Bolsonaro protestou em 2004 contra os trabalhos da Comissão. Diante de um cartaz em que um cachorro mordia um osso, o futuro presidente dizia “quem procura osso é cachorro”. O capitão debochava do sofrimento dos familiares dos mortos e desaparecidos. Em mais de uma oportunidade levou ao Congresso militares veteranos de órgãos de informação e de operações responsáveis pela prisão, tortura e morte de opositores políticos. Tratava-os como heróis, como se referia ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o Doutor Tibiriçá, do DOI/II Exército e do CIE.

Coronel Ustra! - UOL Notícias

O coronel reformado do Exercito Carlos Alberto Brilhante Ustra presta depoimento sobre crimes durante o regime militar, na Comissão Nacional da Verdade, em Brasília 

Para a procuradoria, “sequer a esfera de discricionariedade do Poder Executivo poderia respaldar uma decisão de extinção da CEMPD no momento atual”. A razão disso é que as leis, assim como as recomendações emitidas pela CNV – ainda não cumpridas – determinam que se faça o contrário. “Ou seja, em vez de extinguir um dos únicos órgãos existentes na temática, o Estado deve fortalecer esse órgão e lhe dar as condições necessárias para que possa intensificar as suas atividades”, afirmam os procuradores.

O GT Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, conclui seu parecer afirmando: “Tendo em vista a possibilidade iminente de extinção da comissão, solicita à Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (de Brasília), que promova as medidas necessárias, administrativas e judiciais, para que a CEMDP não seja extinta enquanto persistir a situação de não cumprimento das decisões da CIDH nesta seara, bem como das recomendações da CNV”. Eis aqui a reação do MPF à conduta do doutor Carvalho.

A pressa com que o governo Bolsonaro quer acabar com a comissão parece ter duas finalidades. A primeira é fazer tudo o que for possível antes de ser obrigado a deixar o poder, em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A outra é ter mais um trunfo para mobilizar sua base extremista com um acerto de contas com a herança do governo de FHC, considerado por Bolsonaro um “gêmeo siamês” das administrações petistas. E, para tanto, pouco importam as considerações legais e humanitárias ou a reação judicial à medida.

01
Set22

Desaparecidos políticos

Talis Andrade

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Por Michelle Viviane Godinho Corrêa

A partir de 1968, o regime militar encontrou maior resistência a sua continuidade. Manifestações estudantis e operárias, aliadas ao crescimento da luta armada no país, levaram a edição do AI-5 e do início de uma série de prisões que, muitas vezes, levaram ao desaparecimento de centenas de pessoas consideradas um perigo à segurança nacional.

 

O contexto da Guerra Fria e a caça aos comunistas

 

Nos países do bloco capitalista durante a Guerra Fria, a perseguição aos comunistas e simpatizantes ocorreu de norte a sul, como o Macarthismo nos EUA e o fechamento do Partido Comunista do Brasil (PCB) por Gaspar Dutra. Se no dito “Período Democrático” o comunismo foi perseguido, durante a ditadura militar não seria diferente.

Além de cassações de mandatos da oposição e da prisão de estudantes, intelectuais e professores universitários, os militares operaram forte censura aos meios de comunicação, chegando a atentados terroristas contra jornais e revistas de esquerda. Nesse contexto, centenas de brasileiros foram dados como desaparecidos, muitos deles vítimas dos órgãos de repressão da ditadura militar que operavam em nome da Doutrina de Segurança Nacional.

Nesse contexto foram criados ou ressignificados diferentes instituições públicas, tais como o DOPS, o DOI-CODI e o SNI a fim de identificar, interrogar e punir qualquer cidadão considerado subversivo. Mulheres, jovens e idosos também se incluíam nessa categoria e foram vítimas de tortura, desaparecimento forçado e assassinato.

De acordo com o artigo 2º da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, entende-se o desaparecimento forçado como [...] "a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, e a subsequente recusa em admitir a privação de liberdade ou a ocultação do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, privando-a assim da proteção da lei." (BRASIL, 2016).

 

Comissão da Verdade e desaparecidos do regime militar

 

Criada em 2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu seus trabalhos afirmando que a tortura foi uma política de Estado durante o regime militar e sugeriu que fosse revista a Lei de Anistia para os agentes envolvidos em desaparecimentos forçados durante a ditadura. Além disso, recomendou que lhes fosse exigido ressarcimento aos cofres públicos a fim de pagar as indenizações das vítimas. Sugeriu também a extinção da Lei de Segurança nacional, que reflete o pensamento autoritário do período militar e não condiz com o estado democrático vivido na atualidade.

A CNV identificou cerca de 1843 vítimas de tortura, dentre elas 434 morreram ou desapareceram. Esta cifra compreende 191 pessoas que foram assassinadas, 210 que permaneceram como desaparecidas e 33 que tiveram seus corpos encontrados posteriormente. Dentre os grupos mais atingidos, estiveram estudantes (6%) e membros de guerrilhas revolucionárias - ALN, MR-8, VAR-Palmares e VPR - totalizando 30%.

Provavelmente o número de desaparecidos durante a ditadura é superior ao encontrado pela CNV, entretanto, até o presente, esses são os dados comprovadamente relacionados à atuação dos militares durante a ditadura. De acordo com o relatório da comissão, 377 agentes públicos estiveram envolvidos em atos de desrespeito aos Direitos Humanos entre 1964 e 1985.

Bibliografia:

BRASIL. Decreto nº 8767, de 11 de maio de 2016. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 6 de fevereiro de 2007. Planalto, Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8767.htm>. Acesso em: 7 nov. 2017.

LIMA, Wilson. Em relatório final, Comissão da Verdade pede revisão da anistia a torturadores. Último Segundo, iG, Brasília, 10 dez. 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-12-10/em-relatorio-final-comissao-da-verdade-pede-revisao-da-anistia-a-torturadores.html>. Acesso em: 7 nov. 2017.

LIMA, Wilson. Comissão da Verdade identificou 1,8 mil vítimas de tortura durante a ditadura. Último Segundo, iG, Brasília, 10 dez. 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-12-10/comissao-da-verdade-identificou-18-mil-vitimas-de-tortura-durante-a-ditadura.html>. Acesso em: 7 nov. 2017.

LIMA, Wilson. Comissão da Verdade confirma 434 mortes e desaparecimentos na ditadura. Último Segundo, iG, Brasília, 10 dez. 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-12-10/comissao-da-verdade-confirma-434-mortes-e-desaparecimentos-na-ditadura.html>. Acesso em: 7 nov. 2017.

O subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, enviou nesta quinta-feira (15) ofício à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, no qual manifesta posição contrária à "extinção prematura" da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

O Trilhas da Democracia entrevista a historiadora e professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Janaina Teles. Em questão, os mortos e desaparecidos políticos na Ditadura Militar (1964-1985), a Operação Condor e o reconhecimento de Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador pela Justiça de São Paulo, em 2008. Apresentação: Marco Mondaini.

Memória em Postais– Dia Internacional dos Desaparecidos 2016 | Comitê  Internacional da Cruz Vermelha

28
Ago22

Jânio de Freitas: "ação contra empresários bolsonaristas ocorre sem os abusos de Moro e Deltan"

Talis Andrade

Moraes autoriza operação contra empresários suspeitos de defender golpe em  mensagens de celular | Jornal Nacional | G1

 

O colunista Jânio de Freitas escreve no jornal Folha de S.Paulo que, “entre ricos empresários brasileiros, é comum uma capacidade muito especial, algo como um poder magnético, que se ativa com presteza automática sempre que seu portador que se vê em encrenca ou desejoso de novas benesses”.

“Nos inumeráveis segmentos de atividades, só militares têm capacidade semelhante, até como característica nacional, e talvez pelo entendimento mútuo das duas classes. A busca policial nas casas de oito integrantes do grupo Empresários & Política desencadeou uma chuva de urgências de desagrado, de início meio encabuladas, em sites, blogs, jornais, TVs e rádios”, relata.

“Escritas e ditas por colunistas, colaboradores, advogados menos ou mais advocatícios e bolsonaristas não lembráveis. Todos com ressalvas ou críticas à ‘ordem’ do ministro Alexandre de Moraes para a ação policial contra os empresários flagrados em considerações pró-golpe”.

“‘Moraes assumiu um risco alto’, ‘operação controversa da PF’, ‘simples conversa sobre golpe não é crime’, ‘só falas sobre golpes não indicam crimes’ —as formas variaram, não a preocupação com a pureza judicial ferida pelo excesso (como dizem os militares) de um ministro do Supremo”.

Jânio destaca que “há mais de dez anos as buscas e apreensões policiais se tornaram comuns. Não por distração, os queixosos de hoje nunca se incomodaram com possíveis nem com óbvias ilegalidades em muitas dessas ações. Até passaram a atrações divertidas em TVs e jornais”.

“Não se viu uma só vez em que Alexandre Moraes e a PF acusassem de crime os alvos das apreensões. Moraes não deu ordem, apenas a autorização pedida pela PF. Como é praxe legal quando o suspeito é da classe média para cima. Para baixo, invasões e assassinatos de criminosos, suspeitos e inocentes repetem-se à vontade. Não é simples nem foram só falas sobre golpes, o que faziam os empresários”, avalia.
 

“Lamentar que o golpe não tenha ocorrido ainda, considerar que o golpe é mil vezes preferível a um governo Lula e discutir a compra de votos de trabalhadores para Bolsonaro, constituem indícios claros de apoio ao golpe, no mínimo, e de provável parte em conspiração”, aponta.

"As buscas e apreensões nas casas dos oito empresários, e esperamos que de mais, cabem no reconhecimento como a necessária coleta inicial para a investigação de fato grave. O atual não inclui abusos e trapaças de Moros e Dallagnols. E revela as bordas enrustidas do bolsonarismo", finaliza.

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22
Mai22

Uruguai – Na Marcha do Silêncio, multidão clama por verdade e justiça (fotos e vídeos)

Talis Andrade

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Quando o Brasil vai ter a coragem de realizar uma marcha pelos desaparecidos durante a ditadura militar? No Uruguai 200 detidos desaparecidos. No Brasil 434 vítimas morreram ou desapareceram

Desaparecidos no Brasil
 
Porto Alegre foi sede da Operação Condor, que fez desaparecer os presos das ditaduras do Cone Sul (Brasil, Chile, Argentina Uruguai). 
 
Porto Alegre dos porões da ditadura. Da tortura. Os porões do delegado Pedro Seelig, um serial killer.
 
Nunca mais didatura. Nunca mais tortura. Nunca mais desaparecidos
 

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