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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Independência ou morte

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

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Escrevo este texto antes do dia 7 de setembro, o maior enigma político dos últimos tempos. Racionalmente e até com um certo desejo achamos que não vai acontecer nada, mas no fundo todos temos medo, não aquele medo que paralisa, mas o medo da quebra total de regras por parte da direita que quer ver o circo pegar fogo, literalmente.

Para este governo e para a ideologia que o acompanha isso é normal. Não há nada a construir nem mesmo a candidatura do presidente para 2022. Ele sabe que não terá fôlego e, portanto, só sobrevive com o golpe, e golpe hoje em dia tem um significado muito mais complexo. O bolsonarismo aposta na morte. É da morte que ele se alimenta apesar disso se parecer um paradoxo já que morte é fim. Mas várias mortes juntas, a morte como filosofia, acaba fornecendo o que eles querem. 

O fascismo sempre viveu dessa ideologia. Acabar com a política, com os políticos, com os pobres, com as minorias, enfim, com tudo para que o tirano possa governar com suas milícias de estimação impondo a morte como filosofia e como punição para os incautos opositores.

Mas a morte morre cedo. A morte não resiste ao instinto de sobrevivência das pessoas. Por mais que assuste por não entendermos o que acontece depois, se é que acontece, queremos distancia dela. Desde quando damos o nosso primeiro respiro queremos dar o próximo. 

Viver é instintivo para a maioria das pessoas, mas o instinto de morte, a ideologia da morte assusta e acaba arrebanhando seguidores que encaram a morte como solução, desde que seja a morte do próximo e não a sua. É uma espécie de loteria constante como filosofia de vida. Para quem não tem dinheiro essa acaba sendo mesmo uma saída. Acreditar em Deus, na loteria e no caso, no presidente enquanto ele não te escolher para o sacrifício divino. Somos todos cordeiros de Deus em potencial esperando o chamado para o juízo final em Brasília ou o sacrifício em qualquer viela de Rio das Pedras pelas mãos da milícia. 

Este é o medo que estabelece regras. Mesmo não durando, e a História está aí para provar, ele causa muitos estragos. Perdemos um tempo social irremediável. Andamos anos para trás e retomar o caminho tem um custo muito alto. Mesmo que Lula vença as eleições, o trabalho será enorme, mas a vontade de trabalhar também. Sair fora deste ambiente mórbido e perverso vai criar automaticamente uma alegria de viver. Reconstruiremos a vida no Brasil com prazer, passando pelo trabalho, pela saúde, pela cultura e pela liberdade de viver, não de comprar fuzil e não tomar vacina. 

Venceremos a Covid como seria normal em um país democrático e não teremos mais medo de festejar nas ruas. Por enquanto vamos para as ruas defender esse sonho que está ameaçado. E que as ruas voltem a ser palco de festas e não campo de batalhas como eles querem.

 

03
Set21

Bolsonaro veta suspensão de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

Talis Andrade

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Faltam quatro dias para as agitações do dia 7 de setembro, e as vivandeiras golpistas estão alvoraçadas. Não se faz golpe sem uma lista de presos políticos, tortura, exílio e morte e desaparecidos.

O terror de Estado continua. No genocídio de jovens negros pela polícia assassina. Pelo genocídio dos povos indígenas na passagem da boiada de Ricardo Salles, promovida por grileiros e garimpeiros que realizam, principalmente, o contrabando de ouro, pedras preciosas e madeira nobre. O genocídio da covid-19, com a panaceia do tratamento precoce. E a ameaça permanente de um golpe de estado, com a possível carnificina de uma guerra civil. Bolsonaro governa o necroestado na gandaia das motociatas. 

Por pura maldade, Bolsonaro vetou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A lei 14.199 sancionada por Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União, dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social  durante o estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.

Bolsonaro diz na justificativa,  segundo reportagem de O Globo, que a pandemia do novo coronavírus não é motivo para suspender a prova de vida e que a suspensão da comprovação pode levar ao pagamento indevido de benefícios. 

 

velho coronel e o golpe- precisa ter colhões .jp

 

 

01
Set21

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

 

 

por Edson Teles /Blog da Boitempo

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“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

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No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

 

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

 

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

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25
Ago21

Que Forças Armadas queremos?

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Além de golpistas e vocacionados para o ridículo – como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO) – generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raíz. 

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”. 

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica.  

Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados. 

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na garantia da lei e da ordem é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do exército brasileiro. Mais de trinta anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

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25
Ago21

MP-SP abre investigação sobre coronéis da PM que convocaram para ato golpista no 7 de setembro

Talis Andrade

 

A ameaça de golpe, de guerra civil.

Bolsonaro e as quatro Bestas do Apocalipse

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para analisar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao fazerem convocações para os atos subversivos marcados para o dia 7 de setembro. 

Marcha armada da campanha antecipada de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, por uma legenda de aluguel, e antecipadamente derrotado nas pesquisas.

Bolsonaro trama uma reeleição no voto de cabresto ou na marra, pela força de um golpe, ameaçando o Brasil com uma ditadura militar à boliviana, e uma possível guerra civil.

O Brasil de Bolsonaro amedronta com as três bestas do Apocalipse:

a Fome dos sem teto, dos sem terra, de milhões de desempregados;

a Peste da covid-19 que está perto das 600 mil mortes;

e a Morte, a Morte das doenças do Terceiro Mundo, as doenças da pobreza: esquistossomose, geo-helmitiases, filariose, leptospirose, hantavirose, febre maculosa, leishmaniose, acidentes ofídicos, as doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), termo genérico aplicado a uma síndrome, geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreias, atribuídas à ingestão de água ou alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitos intestinais oportunistas, toxinas ou produtos químicos. Como cólera, febre tifoide, rotavirose, síndrome hemolítico-urêmica (SHU), toxoplasmose, doenças diarreicas agudas (DDA) etc.

Falta a besta da Guerra civil, das ameaças golpistas, da volta da ditadura militar.

Ditadura se faz com presos políticos, pessoas desaparecidas, exílio, tortura e massacres.Image

"Caldo vai esquentar"

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De acordo com o jornal o blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo, o promotor José Carlos Guillem Blat afirmou, em portaria assinada nessa terça-feira (24), que a conduta pode configurar transgressão disciplinar e ofensa aos princípios da administração pública.

"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.

No Facebook, Lacerda escreveu: "Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou". Sobre a manifestação, compartilhou a mensagem: "caldo vai esquentar". 

Lacerda promete um golpe à boliviana, da polícia que fez presidente Jeanine Áñez, o golpe da bala e da Bíblia. 

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Foram pelo menos 397 publicações de caráter político e partidário entre os dia 1.º e 22 de agosto. 

O MP mandou oficiar os militares e deu dois dias para o comandante-geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. "O Inquérito Civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", disse.

 
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24
Ago21

Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi

Talis Andrade

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Magistrado marcou sessão de processo que decide sobre construção de centro de memória no prédio que foi ocupado pelo Exército, em São Paulo

 

Caro leitor, 

Na sociedade romana, a República era impensável sem gravitas, essa postura, esse comportamento de uma virtude ligada à honra e ao dever. A Justiça não se fazia sem gravitas. O juiz José Eduardo Rocha Cordeiro, da 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu praticar o velho ensinamento. Ele vai entrar no dia 9 de setembro, às 14 horas, nas dependências do DOI-Codi, o órgão de repressão da ditadura militar, para cumprir seu dever. Foi preciso esperar 46 anos, desde o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, para que a Justiça, por meio de um magistrado, com sua toga, entrasse no prédio e cumprisse seu destino.

Cordeiro é o responsável pelo processo que analisa o pedido do Ministério Público de São Paulo para transformar a antiga sede do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do antigo 2.º Exército, mais conhecido pela sigla DOI-Codi, em um memorial sobre os anos de chumbo. Ao todo, 79 das 434 mortes e desaparecimentos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) contaram com a participação direta de agentes do destacamento paulista. 

Foi ele a primeira organização do tipo constituída no País, onde policiais e militares dividiam o condomínio na caça aos opositores clandestinos do regime. Tinha então o nome de Operação Bandeirante (Oban). Unia uma estratégia militar – neutralizar o inimigo – com táticas policiais – o arquivo, a tortura, a vigilância, o informante, a infiltração e o interrogatório. Às vezes, o padrão no terreno era também militar: a emboscada e a morte do inimigo.

A ideia de transformar o antigo prédio em um memorial nasceu da cabeça de um ex-prisioneiro, o jornalista Ivan Seixas, que integrava a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cresceu pelas mãos da historiadora Deborah Neves, especialista em patrimônio histórico. Durante anos, um grupo de técnicos buscou convencer as autoridades. Primeiro, para que o antigo prédio entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, fosse tombado. 

O próximo passo foi convencer o governo do Estado a desocupar o prédio e destiná-lo para o memorial. O problema é que ali ainda funciona uma delegacia de polícia, o 36.º Distrito Policial, a mesma unidade que convivia nos fundos com a fortaleza montada pelos militares, compartilhando o terreno e o prédio com o DOI. Há dois meses, o promotor de Justiça Eduardo Valério resolveu entrar com a ação para que o prédio e seu terreno se tornassem um lugar de memória. 

Foi então que surgiu o juiz Cordeiro. Depois de a Procuradoria do Estado pedir mais tempo para responder à ação – o Estado resiste em desocupar o prédio, alegando os custos para providenciar a mudança da delegacia –, o magistrado concordou com o pedido, mas decidiu fazer a audiência de conciliação dentro do próprio prédio. Antes, concedeu liminar determinando que o Estado conserve o prédio e o lugar. E depois mandou avisar o delegado titular do 36º DP para que providencie uma sala para a audiência.

Tortura de Ustra nunca mais

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Ali no DOI foi que um dos ídolos do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, exerceu o seu mais famoso comando. De 1970 a 1973 ele dirigiu o destacamento, período em que foi registrada metade de todas as denúncias de tortura feitas contra os integrantes do órgão. Ustra e seus homens costumavam simular tiroteios, fugas e atropelamentos para justificar assassinatos de prisioneiros que estavam sob sua custódia. Eram as pessoas marcadas para morrer. 

Foi assim com o militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Antonio Benetazzo, que foi lapidado pelos agentes para a simulação de uma atropelamento. “O Benetazzo foi morto a pedradas”, contou o tenente Chico em depoimento gravado. Chico ficou ao lado de Benetazzo na última noite de vida do prisioneiro, que na manhã seguinte foi retirado da cela para ser executado. Ele trabalhou no DOI de 1970 a 1991. “Você já viu o pau-de-arara em ação? Você já ouviu falar do inferno? O diabo não passa perto do pau-de-arara. Com certeza ele respeita e tem medo”, afirmou o tenente. 

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Trinta anos depois do condomínio entre policiais e militares ser desfeito em 1991, seu mais famoso comandante tornou-se uma bandeira do bolsonarismo. O presidente da República e seus seguidores costumam tratar Ustra como herói da luta contra o comunismo. Debocham do sofrimento dos que conheceram o pau-de-arara, os choques elétricos e a cadeira do dragão.  Não se importam com os métodos usados para combater a esquerda. Dizem que valiam todos os meios. “Inclusive os legais”, como afirmava um dos mais famosos agentes da Aeronáutica, o capitão Pinto.

Pois foi nesse ambiente e durante o governo de Bolsonaro, que contrasta as instituições, desafia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticando diariamente a “cupinização” do Estado Democrático de Direito, que o juiz Cordeiro decidiu levar a Justiça até o DOI. E, tudo isso, dois dias depois das manifestações com as quais o bolsonarismo pretende emascular a Justiça, no dia 7 de Setembro. “Essa decisão tem um sentido simbólico evidente. Ele quer verificar in loco os argumentos do Ministério Público e da procuradoria do Estado”, afirmou o promotor Valério. 

O promotor disse entender o gesto do juiz como uma forma de se compreender o que se postula – a transformação do prédio, já tombado, em um ambiente de memória – no momento em que o negacionismo político tenta apagar o que aconteceu em nosso País. Não se trata de um negacionismo qualquer, mas de um que desfila tanques em Brasília. “O momento é fundamental para reforçar todas as formas de educação em direitos humanos que levem ao reforço da democracia.” 

Para o promotor, essa não é uma luta só pela memória dos perseguidos – como o ex-deputado João Agripino da Costa Doria Neto, pai do governador João Doria (PSDB), que foi cassado e exilado pelo regime militar –, mas da consciência deste País, cujos alicerces deviam ser o respeito às liberdades, à democracia e ao bem comum da República. As salas que testemunharam o deboche dos torturadores têm agora um encontro marcado com a gravidade de seus atos.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

 

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24
Ago21

A herança dos golpes militares

Talis Andrade

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por Roberto Bueno

A herança dos golpes militares é o sangue que jorra de corpos abertos e segue escorrendo pela memória histórica até que difíceis processos de acordo político e social sejam concretizados, mas não sem que os devidos julgamentos nas barras dos tribunais reconheçam os crimes dos agentes públicos e, finalmente, prestando homenagem às vítimas, a sociedade possa redirecionar energias para o futuro, e não mais manter-se absorta no passado, senão através da viva memória dos que foram excluídos violentamente do convívio. Ao transgredir o pacto civilizacional alavancado pelo peso da insanidade do uso da violência como instrumento político resta interditada qualquer expectativa de futuro.

Sofrer, testemunhar ou resistir aos miseráveis poderosos e sua prática trituradora de corpos e esperanças humanas não é tarefa simples nem destituída de riscos. Nunca foi, nem poderá ser. Rodolfo Walsh (1927-1977) foi admirável intelectual e jornalista argentino, capaz de articular brilhantes textos e arregimentar sua inteligência para resistir ao regime ditatorial militar argentino imposto em 24 de março de 1976, e que se apresentou em sua quadra histórica como grande desafio e que deixou profundas marcas para toda uma geração. Em Walsh sua agudeza recheada de compaixão e solidariedade vieram temperadas pela ousadia para a ação, alguém que exerceu o seu ofício em tempos perigosos, nos quais a imprensa deveria alinhar-se no mesmo sentido que os fuzis apontassem, pois colocar-se contra eles equivalia a assumir a proximidade do fim.

A trajetória intelectual de Walsh entrou com destaque para as mais luminosas páginas da história do jornalismo investigativo argentino – é notável que seu livro “Operação Massacre” (1957) antecipa “A sangue frio” (1966) de Truman Capote – enquanto a de seus carrascos militares para a lista de longos processos criminais, e posterior condenação por crimes de todo o gênero, incluindo sequestro de bebês, tortura, violações, roubo de bens, sequestros e assassinatos em série, algo que, dada a amplitude dos fatos, veio a ser qualificado como crimes de lesa-humanidade, que renderia prisão perpétua a Jorge Rafael Videla. O jornalismo investigativo de Walsh encontraria decisivo momento ao dedicar-se a redigir e publicar notícias que a imprensa sob censura não podia veicular e, assim, informar a população sobre os primeiros desaparecimentos, sequestros e o surgimento de corpos estraçalhados lançados ao mar pelos militares e posteriormente encontrados na costa da Argentina e do Uruguai.

Walsh escreveu último e importante texto publicado no dia 24 de março de 1977. Intitulado “Carta aberta de um escritor à Junta Militar”, um balanço crítico por ocasião do transcurso do primeiro ano da ditadura militar argentina encabeçada por Videla, secundada por Massera e Agosti. Regime classificado pelo distinto General Balza como violento e criminoso,as altas patentes como Videla traíram o instável regime de “Isabelita” Perón, sem embargo, legitimado constitucionalmente. Assestado o golpe que alguns setores de esquerda não acreditavam que poderia ocorrer, Videla e os seus logo dedicaram-se a organizar e implementar terrorismo de Estado para varrer o país do risco comunista, seguindo orientação similar a processo que iniciara no Brasil em 1964, assim como nos vizinhos Uruguai e o Chile– sob o sanguinário regime de Pinochet desde setembro de 1973 enquanto Perón era eleito em outubro do mesmo ano –, mas também no Paraguai e na Bolívia em suas diversas fases. No dia posterior ao da publicação de sua célebre “Carta aberta”, na esquina de ruas de Buenos Aires – San Juan e Entre Ríos –Walsh foi metralhado à luz do dia pelos sicários do regime militar cujo caráter homicida havia denunciado com todas as letras em sua “Carta aberta” no dia anterior. Walsh declarou fidelidade aos seus princípios mas também certeza e segurança das perseguições que sofreria por parte daqueles que, muitos anos depois, foram julgados e condenados por seus crimes contra a humanidade, dentre os quais Videla e Massera.

No dia em que sua filha María Victoria (Vicki), resistente Montonera, foi cercada juntamente com seus outros quatro companheiros por 150 militares, a opção de todos foi o suicídio antes do que deixar-se apanhar. A resistência lutou com as armas de que dispunha, poucas ante Forças Armadas treinadas, bem armadas e sem limites legais para o enfrentamento. Lutaram com os meios e possibilidades contra o regime político que se orientava e aplicava política econômica que ampliava a escala de suas atrocidades, realidade para a qual o texto de Walsh apontava ao dizer que “debe buscar se no solo la explicación de sus crímenes sino una atrocidade mayor que castiga a millones de seres humanos com la miseria planificada”. A miséria não era, como não continua sendo, uma variável casual em países ricos como a Argentina e o Brasil, mas sim fruto de planejamento para potencializar a concentração de riquezas.

A produção da miséria em países ricos como o Brasil requer efetivo planejamento, e no caso argentino Walsh também identificava uma variável para além da política econômica, a saber, a política sanitária, pois então, como hoje, são reduzidos os orçamentos sob a completa ciência de que são potencializadas as estatísticas de produção da morte, e assim concluía Walsh acusando a Junta Militar argentina: “Como si essas fueran metas deseadas y buscadas, han reducido ustedes el presupuesto de la salud pública a menos de un tercio de los gastos militares, suprimiendo hasta los hospitales gratuitos mientras centenares de médicos, profesionales y técnicos se suman al éxodo provocado por el terror, los bajos sueldos o la «racionalización»”. O propósito de matar era patente, e foi sempre evidente entre militares latino-americanos e os grupos de poder de ultradireita e sua indisfarçável aproximação neonazista.

Era contra este quadro de infâmia e opressão que grupos de resistência se insurgiram, mas em frente à selvageria do sistema era corriqueiro na época que os membros dos grupos resistentes ao regime tivessem em seu poder cápsula de cianeto para dispor da opção de não ter as suas vidas expostas a sofrimentos indescritíveis e escolher, assim, se, quando e como morrer. O grupo montonero com o qual se encontrava Vicki quando deparado com o massivo cerco dos chacais fardados após inexitosa resistência armada optou por colocar fim às suas vidas valendo-se de pistolas antes do que deixar que seus corpos fossem tomados pelos criminosos fardados cuja barbárie praticada nos seus aproximados 500 campos de concentração (“Centros Clandestinos de Detención” [CCD]) logo se tornaram amplamente conhecidos. Eram espaços onde a única regra era a exceção à ordem jurídica nacional. Ali tudo era possível, não havia lei nem sequer Deus, e talvez seja dubitável que o próprio Diabo ousasse adentrar naquele espaço gerido por militares treinados para a tortura e assassinato pelos EUA, “habilidades” também ensinadas aos seus colegas brasileiros, uruguaios, bolivianos, chilenos, paraguaios etc.

Impossibilitado de despedir-se fisicamente, Walsh escreveu emotiva carta a sua filha, ciente de que a sua opção pelo suicídio juntamente aos demais companheiros se devia ao pleno conhecimento do tratamento que era reservado aos aprisionados pelo regime dos criminosos fardados, posto que já corriam múltiplos testemunhos a respeito do que sucedia aos milhares que haviam caído, tratamento que não seria admitido aos prisioneiros de verdadeira guerra como aquela em que intervieram os militares no enfrentamento com a Inglaterra pelas ilhas Malvinas, na qual não se contou sequer um caso próximo de tratamento de militares ingleses como as Forças Armadas argentinas reservaram aos seus próprios cidadãos.

Aos assassinos fardados decorados com altas patentes e baixo caráter que ocupavam posições de mando nas Forças Armadas argentinas durante o regime instaurado em 24 de março de 1976, assim como aos seus “colegas” latino-americanos, não lhes interessava submeter-se a quaisquer convenções internacionais, códigos de honra ou a celebração prática das virtudes militares, e nem sequer a preceitos cristãos. O seu exclusivo dínamo era o sangue vertido de corpos dilacerados, que lhes servia como trágico líquido cujo poder embriagante ocorre tão somente em mentes bárbaras. São estas que decidiram pela aplicação da violência militar sobre objetivos não militares, algo injustificável, criminoso e punível como o mais grave dos delitos, em não menor escala quando perpetrados contra populações civis, e através da aplicação do direito interno quando as vítimas são a sua própria gente.

 

15
Jun21

Crianças não podem ser escravizadas no trabalho

Talis Andrade

por Carlos Magno Corrêa Dias

Como definido no inciso XXXIII, do artigo sétimo da Constituição Brasileira de 1988 é proibido no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade (conforme a Emenda Constitucional número 20, de 1998).

É notório, por outro lado, que no Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que existem claras restrições e proibições objetivando a proteção do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos. Tais condicionantes estão detalhadas entre os artigos 402 e 441, do capítulo IV. 

Mais ainda, a CLT do Brasil proíbe o trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos.

Por sua vez o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no artigo 60, que a idade mínima para se contratar o menor para o trabalho é de 16 anos.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes tendo por base: a Constituição Federal do Brasil de 1988 e regras internacionais determinadas pela Declaração dos Direitos da Criança (proclamada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 20 de novembro de 1959), pelas Regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Pequim, adotadas em 29 de novembro de 1985), e, pelas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad).

Logo, não restam quaisquer possibilidades de enganos ou adoção de quaisquer subterfúgios que impeçam o necessário entendimento: no Brasil (segundo as Leis do Brasil) “é proibido o trabalho do menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Então, diante da realidade sobre o trabalho infantil em confrontação com as Leis do Brasil sobre o trabalho infantil seria possível pensar em se comemorar, no mesmo Brasil, o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (“World Day Against Child Labour”) o qual se celebra em 12 de junho?

Objetivando promover ações efetivas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo a Assembleia Geral da ONU em 2019 aprovou, por unanimidade, adotar o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil cabendo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a Alliance 8.7, assumir a liderança da implementação das possíveis propostas.

O Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil tem por principal intenção chamar a atenção dos governos de cada país do mundo a realizarem ações que permitam alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 8 tem o propósito de “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos” enquanto a Meta 8.7 estabelece “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Os ODS, em um total de 17 objetivos e 169 metas, instituídos em 2015, são proposições que compõe a chamada Agenda 2030 da ONU a qual constitui um plano global para que os países membros da ONU alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos estabelecidos até 2030; entendendo-se que desenvolvimento sustentável será atingido quando for conseguido “atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras”. 

Em dada medida os ODS vinham sendo alcançados satisfatoriamente, mas os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 tais como o desemprego, a fome, a desnutrição, o aumento dos níveis de pobreza em geral e diversas outras mazelas ampliadas estão acentuando ainda mais as enormes desigualdades sociais existentes e avolumando sem precedentes de forma muito veloz e intensa a vulnerabilidade daqueles que mais precisam, em particular das crianças pobres que passam a ser obrigadas a trabalhar quase que de forma escrava senão transformados em “modernos escravos” para ajudar suas famílias a sobreviverem.

Todavia, absolutamente, justificativa alguma pode permitir que o trabalho infantil aumente ou sequer exista. O direito de uma infância sem trabalho e o trabalho protegido para a adolescência devem ser metas prioritárias a serem atingidas urgentemente mesmo com o desenvolvimento da Covid-19.

O dia 12 de junho como Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela OIT em 2002, ano no qual se elaborou o primeiro Relatório Global sobre o Trabalho Infantil na Conferência Anual do Trabalho. A partir daquele ano a OIT vem convocando o mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Pela Lei número 11.542/2007, de 12 de novembro de 2007, ficou decretado no Brasil que o dia 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com função idêntica ao do Dia Internacional ao Combate ao Trabalho Infantil.

Tanto no mundo quanto no Brasil o dia 12 de junho chama mobilizações e campanhas para se combater duramente o trabalho infantil a todo momento e proteger o adolescente trabalhador em qualquer parte do planeta.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o símbolo da luta contra o trabalho infantil que em sentido lúdico vem expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e dos adolescentes; significando, também, “movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil”.

A despeito de eventuais controvérsias que possam ser apresentadas não se deve esquecer que é hediondo obrigar crianças indefesas ou adolescentes (geralmente privados de estudar) a desenvolverem atividades nocivas e cruéis como o trabalho escravo, o trabalho pesado na agricultura, o trabalho em canaviais, o trabalho tóxico em minas de carvão, a utilização de crianças como escudos em conflitos armados, o trabalho em metalurgias junto a fornos quentes, a utilização de crianças como mulas no tráfico de drogas, a prostituição. 

As formas listadas de trabalho infantil no parágrafo precedente são gravíssimas por certo, mas não se deve esquecer que qualquer trabalho infantil é proibido e deve ser combatido veementemente para ser eliminado de vez. Trabalhos como o doméstico externo à moradia da criança e do adolescente, a venda de produtos nas ruas e nos semáforos, o trabalho na televisão ou no cinema, o trabalho em feiras ou em shoppings, não importa a natureza ou a forma do trabalho infantil, qualquer trabalho infantil é proibido e não deve ocorrer.

O crime por se obrigar o trabalho infantil e do adolescente pode ser denunciado ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e ao Conselho Tutelar.

De outro lado, há de se observar que a Lei da Aprendizagem, Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes cujos percentuais sejam de um mínimo de 5% e de um máximo de 15% do seu quadro de funcionários para exercerem funções que correspondam à formação profissional. 

Pela Lei da Aprendizagem é considerado aprendiz todo jovem que estuda e trabalha, recebendo formação profissional para aquela profissão que está sendo capacitado e, necessariamente, deve estar cursando a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) ou estar matriculado e frequentando Instituição de Ensino Técnico Profissional devidamente conveniada com a empresa onde aprende e trabalha. A combinação entre formação teórica e prática é tida como fundamental. 

Cabe ressaltar que a idade máxima prevista para ser um jovem aprendiz não se aplica a aprendizes com deficiência e os aprendizes com deficiência mental devem ter a comprovação da escolaridade levando-se em consideração, necessariamente, as habilidades e competências relacionadas com a correspondente profissionalização.

Em 1996, teve início o importante Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como uma ação efetiva do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PETI articula conjunto específico de ações que objetivam retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI está estruturado em cinco eixos de atuação; quais sejam: “(a) informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; (b) busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; (c) transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; (d) reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e (e) monitoramento”.

Dizer não ao trabalho infantil é contribuir para se eliminar mais uma grave mazela da sociedade. Criança tem que estudar, brincar e ser feliz. Criança tem o direito de ser criança.

Que qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes seja enfim abolida. Que a perversidade do trabalho infantil, que rouba das crianças a dignidade e um futuro melhor, seja apenas uma história passada a ser contada em um mundo realmente sustentável.

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13
Mai21

Se liguem na catastrófica situação da UFRJ

Talis Andrade

calos latuff consciencia negra.jpg

Marcia Tiburi no Twitter
 
Marcia Tiburi
Mobilização contra o racismo
@coalizaonegra
É hoje!
Se não nos deixam viver em casa, vamos protestar nas ruas!
#13DeMaioNasRuas contra as chacinas e o genocídio!
O povo negro quer viver!

Use máscara, álcool-gel e mantenha-se em distanciamento.

distanciamento.jpgConsulte a agenda nacional de atos: bit.ly/33Elk5m

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Já pensou se fosse um filho seu? O que aconteceu com Fernando, Alexandre e Lucas?
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Rubens R R Casara
@RCasara
O que fizeram com essas crianças? Os familiares têm o direito de saber.
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@marciatiburi
Toda a solidariedade a deputada atacada mais uma vez pelos covardes e canalhas que não suportam a sua coragem na defesa dos direitos fundamentais, a sua elegância e o seu senso de humanidade.
A deputada Zambeli aplicando táticas de guerrilha indireta, tentando atrapalhar a CPI do genocídio. Que seja feita a investigação e a justiça de que nosso Brasil precisa e que todos os criminosos sejam responsabilizados!
“Era um dia frio e luminoso de abril e os relógios davam 13 horas”.
ATELIÊ ABERTO - Lendo Marcia Tiburi
Ao me formar, em 1984, jamais imaginaria que, em 2021, abriria um texto com a célebre frase de George Orwell: “Era um dia frio e luminoso de abril e os relógios davam 13 horas”.
tendenciasmag.com.br
Marcia Tiburi
Se liguem na catastrófica situação da UFRJ, mais uma do governo corrupto que governa o Brasil
youtu.be/4gmgrmgtyZE via
Professores brasileiros, uni-vos. O que lhes parece uma greve geral em nome da #Ufrj e de todas as universidades atacadas pelo governo neoliberal/fascista no Brasil?
07
Mai21

Mourão defende execução de negros no Rio de Janeiro: “tudo bandido”

Talis Andrade

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão

ONU condena chacina de Jacarezinho e quer investigação imparcial

 

247 - O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos condenou a chacina que deixou 25 mortos durante uma ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6). O porta-voz da ONU, Ruppert Colville, cobrou para que “o Ministério Público realize uma investigação imparcial, completa e independente sobre o caso, seguindo os padrões internacionais”.

De acordo com reportagem da coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, a ONU disse considerar o caso como "especialmente perturbador”, uma vez que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo que operações do gênero sejam realizadas nas favelas durante a pandemia de Covid-19. 

Colville também afirmou que o massacre confirma o uso excessivo de força por parte das forças de segurança e que o modelo de policiamento nas comunidades deve ser repensado. "Relembramos às autoridades brasileiras que o uso da violência deve ser usado apenas quando estritamente necessário e que deve sempre respeitar o princípio da legalidade, precaução e proporcionalidade", disse.

"Também pedimos que haja uma discussão ampla e inclusiva no Brasil sobre o modelo atual de policiamento das favelas, que estão presas num ciclo vicioso de violência letal com dramático impacto em uma situação já difícil para a população", completou. 

Em 2019, a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, já havia criticado a violência policial e as violações dos direitos humanos no Brasil. No ano passado, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados cobrou do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre a violência policial e o desmonte dos mecanismos de monitoramento e prevenção da tortura. Em 2020, parlamentares brasileiros denunciaram à ONU 69 casos de suspeita de execuções sumárias no país e pediu que as mortes fossem investigadas.

 

Mourão defende execução de negros no Rio de Janeiro: “tudo bandido”

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, (PRTB) afirmou, na manhã desta sexta-feira (7), que os 25 mortos em consequência de uma operação policial na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, são "todos bandidos". Foi considerada a maior chacina da história da capital fluminense
 

"Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sob determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro", disse. "É um problema sério da cidade do Rio de Janeiro que vamos ter que resolver um dia ou outro", acrescentou. Seu relato foi publicado pelo site Metrópoles

De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, as ações no Jacarezinho não deveria ser chamada de "resultado de operação policial" ou de "tiroteio", mas frutos de uma "chacina" ou um "massacre".

A operação desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus.

A ação gerou protestos no Jacarezinho.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou uma ação de seu partido junto com o PT, da deputada federal Benedita da Silva (RJ), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), contra o governo do Rio de Janeiro pela chacina.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou um levantamento apontando que, entre janeiro de 1998 e março deste ano, 20,9 mil pessoas morreram em confronto com a polícia no estado do Rio. O número representa uma morte a cada dez horas, em média, nestes 23 anos.

 

Gleisi: Mourão acha que todo morador de comunidade é bandido

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para rebater fala preconceituosa do vice-presidente, Hamilton Mourão, que defendeu execução de negros no Rio de Janeiro.  “tudo bandido”, disse ele ao comentar a chacina na comunidade do jacarezinho (RJ) que matou 24 civis e um policial.

Gleisi Hoffmann
@gleisi
Mourão acha que todo morador de comunidade é bandido. É a cara da política de ódio de Bolsonaro, a criminalização da pobreza e racismo. O caminho da humanização é longo. Não é só nas periferias que se combate tráfico de drogas. Vidas pobres e negras importam, e muito!
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Moradores e ativistas protestam contra a chacina de Jacarezinho

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Manifestantes foram às ruas protestam contra a chacina do Jacarezinho, que aconteceu nessa quinta-feira (6) durante uma operação policial para desmantelar um esquema de aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens da Supervia.

 

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