(Continuaçao) A história do crime contra o delegado, que é sensação entre bolsonaristas e que recebeu o apoio dos filhos do presidente – inclusive com pedidos de doação de sangue –, tem outros pontos intrigantes.
Mesmo sem nenhum laudo pronto, a Polícia Civil indicou a versão do seu colega Bilynskyj como “presumível”, ou seja provável, mesmo ainda sem comprovação. Ao UOL, Ronaldo Tossunian, delegado seccional de São Bernardo do Campo, disse que “a versão apresentada e as circunstâncias não eram inverossímeis à questão apresentada pelo delegado”.
No boletim consta “suicídio consumado” para a morte de Priscila. O Ministério Público, que deveria investigar o que ocorreu na manhã do dia 20, já adiantou o que vem pensando até aqui. A promotora do caso disse que está “acompanhando o bom trabalho que a polícia vem desempenhando”.
A Corregedoria da Polícia Civil abriu um inquérito paralelo para investigar as circunstâncias do caso, que podem ser classificados como tentativa de homicídio, feminicídio e até uma tentativa de homicídio na qual o delegado matou a modelo em legítima defesa (o que, neste caso, ainda teria o adicional de falso testemunho).
Outra questão interessante são os exames residuográficos, feitos para detectar a presença de pólvora na pele. O exame de Priscila ficou pronto no mesmo dia e deu positivo. Bilynskyj só fez o exame mais de 24 horas depois sob a justificativa de que ele foi encaminhado ao hospital. Mas Priscila também foi. Ainda não há resultados do de Bilynskyj. “Nunca vi um exame como este dar positivo”, me disse um investigador com quase uma década de polícia. Isso porque é difícil que os resíduos se fixem no corpo. Ele não é 100% confiável ou conclusivo.
Em entrevista ao Fantástico, Bilynskyj afirmou: “eu vi que ela atirou nela“. Mas o laudo da perícia pode causar reviravolta na investigação da morte de Pricila. Segundo a revista Época, a perícia feita no apartamento concluiu que a bala que matou a modelo não partiu da arma que estava no chão do lado do seu corpo com o carregador removido.
Bilynskyj disse ainda que Priscila nunca fez curso de tiro, mas que municiou a arma sozinha. Os pais da modelo afirmam que ela nunca teve contato com armas. O advogado da família da modelo acredita que Paulo a desarmou e atirou contra a então namorada, com a mesma arma que ela usou contra ele.
Uma semana depois da primeira perícia, uma nova foi feita no local com uma simulação usando duas armas ao invés de uma. Isso significa que a primeira versão dos fatos – de que o suicídio e os tiros em Paulo foram dados com a mesma arma – mudou ou estava sendo reavaliada. Havia ali ainda uma faca, sem sinais de sangue.
Renato Freitas é mais uma vez vitima de perseguição política racista
“E conhecerão a verdade e a verdade os libertará”
Evangelho de João cap 8 versículo 32
por Jaison Xanchão e Gabriel Santos
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Renato Freitas é um dos maiores nomes do processo de renovação e formação de novas lideranças políticas do Brasil. Militante do movimento negro e do Hip Hop, filiado ao PT, Renato foi eleito deputado estudal pelo Paraná com mais de 59 mil votos. Dono de um discurso potente, direto e de oratória única, Renato não tem medo de falar a verdade para a elite paranaense e seus representantes. Utiliza o parlamento para denunciar as injustiças sociais e raciais que atingem os negros e pobres de seu estado.
Renato rompe com a lógica da normalidade. Em um espaço que historicamente foi um lugar de representação branca e da elite do estado, eis que aparece um jovem negro, vindo da periferia, com seu cabelo Black e sua língua presa. Um jovem que incomoda. Antes na Assembleia Legislativa do Paraná, deputados estavam acostumados a verem os corpos negros em funções subalternos, normalmente nos postos de recepção, limpeza, ou segurança, fazendo parte das equipes terceirazadas. Agora não. Eles vêm, mas se recusam a enxergar, que um negro está lado a dele deles, na tribuna, inclusive discursando melhor, representando mais pessoas, e enfrentando-os, de igual por igual.
Numa casa de leis, onde o povo e as classes populares não se costumam fazer presente para criar essas leis, ou discuti-las, também se faz ausente a verdade. A mentira é uma legalidade, assim como os abusos de poderes das classes dominantes. Confrontar os mentirosos, falar a verdade, é confrontar os donos do poder.
Justamente por isso Renato sofre mais um processo disciplinar. Foi o terceiro desde que assumiu como vereador em Curitiba e teve seu mandato cassado duas vezes.
As perseguições políticas contra Renato Freitas mais uma vez escolhido pela polícia para ser revistado em aeroporto
“A movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”
Arquidiocese de Curitiba
A perseguição política de cunho racista teve início no mandato de Renato Freitas na câmara de vereadores de Curitiba. Num processo no mínimo estranho ele foi acusado de invadir uma Igreja Católica durante um ato contra o racismo. A Igreja soltou nota colocando que a missa havia sido encerrada e que a ação de Renato foi legítima e teve permissão dos líderes religiosos presentes.
Apesar disso, o mandato de Renato foi cassado com 25 votos favoráveis e 5 contrários em 22 de junho do ano passado. Alguns dias depois, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu a sessão em que ocorreu a cassação por entender que ela não cumpriu os prazos legais. Mas a perseguição contra Renato seguiu e ele foi outra vez cassado, com 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção. A votação foi em agosto de 2022. Renato entrou com recurso na Justiça e obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), recuperando o mandato de vereador. O ministro Roberto Barroso, relator do texto, citou na decisão o racismo estrutural da sociedade brasileira. “Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”. Antes disso, enfrentou outro processo disciplinar por fala em debate na Câmara em fevereiro de 2021, em que foi acusado pela Comissão de Ética de quebra de decoro e intolerância religiosa, dessa vez por supostamente atacar membros da bancada evangélica durante debate em que discutia o uso da ivermectina no tratamento da Covid. Um absurdo que deixa evidente desde o princípio o caráter do processo.
Na Assembleia, Renato vem sendo acusado de quebra de decoro parlamentar. Em um processo de perseguição política por parte da direita que domina a Assembleia do estado.
Ao ver discurso do deputado de extrema direita Ricardo Arruda, do PL, criminalizando o MST e recheado de fake news sobre as produções orgânicas do movimento, Renato chamou o deputado de mentiroso. A posição do presidente da Assembleia foi repreender Renato por falar a verdade e buscar desmentir uma fake news, enquanto nada fez com aquele que utilizou a tribuna para mentir e realizar discurso de ódio.
O provável é que o processo disciplinar contra Renato leve a uma advertência, com o objetivo de seguir num acúmulo de advertências para justificar uma futura cassação do mandato, em uma prática persecutória.
Uma perseguição com viés racista, que marca toda a trajetória política de Renato. Sendo inúmeras vezes chamado de funkeiro, como se isso o diminuísse, de maconheiro, incapaz e de bandido, Renato sofre com rotulações e imposições de estereótipos raciais comuns a pessoas negras. Seus colegas de parlamento, homens e mulheres eurodescentendes, não aceitam que um jovem negro acesso aquele espaço de Poder da forma e os confronte. Afirmam que ele precisa entender o que é um parlamento, e que esta casa não está de brincadeira. Coisas que Renato, assim como Abdias Nascimento, Benedita da Silva, Matheus Gomes e outras lideranças negras que foram eleitas e ocuparam cargos legislativos já entenderam antes mesmo de estar dentro desses espaços.
Renato é um de nós
“Apenas um rapaz latino americano apoiado por mais de 50 mil manos.
Um efeito colateral do que o sistema fez.
Racionais, capítulo 4, versículo 3″
Mano Brown
O parlamento brasileiro é parte da estrutura racista da sociedade e reproduz a lógica do racismo brasileiro, garantindo às elites brancas vantagens econômicas e sociais. Atuar dentro desses espaços é ser contra hegemônico, ser minoria e se colocar para desafiar a ordem colonial que reina em nosso país. O novo momento do protesto negro brasileiro afirma: nada de nós sem nós. A população negra brasileira desafia o mito da democracia racial e afirma que num país racista teremos voz e representações para elaborar políticas públicas para nossa gente.
Renato é um de nós, negros, trabalhadores, periféricos. E por ser um de nós ele não está sozinho. Já diria a letra dos Racionais Mc’s: “um rapaz Latina americano, apoiado por mais de 50 mil manos”. O movimento negro de todo Brasil está com Renato na luta contra a Casa Grande e os senhores de engenho.
No Rio Grande do Sul, no Paraná e por todo território nacional: não abaixaremos a cabeça, seguiremos firmes até a vitória
Renato Freitas é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência, ele já trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular antes de se eleger vereador pelo PT em Curitiba em 2020. Cassado por uma maioria racista na Câmara de Vereadores, é hoje deputado estadual no Paraná, eleito com 58 mil votos
Exame confirmou violência sexual. Orgia do deputado Daniel Donizet e assessor com três acompanhantes de luxo em Brasília
247- Uma garota de programa, de 25 anos, denunciou à Polícia Civil ter sido vítima de agressões físicas e sexuais por parte de Marco Aurélio Oliveira Barboza, assessor do deputado distrital Daniel Donizet (PL), informa o Metrópoles. De acordo com a garota de programa, o parlamentar estava presente no mesmo motel, no Núcleo Bandeirante, em março deste ano, e teria ouvido e percebido os crimes. O deputado nega que estivesse no local.
Donizet está em seu segundo mandato na Câmara Distrital e se apresenta como defensor dos animais. O gabinete do deputado divulgou nota sobre o ocorrido: “Trata-se de uma denúncia infundada. O deputado Daniel Donizet não estava presente no local e não participou do evento. O inquérito policial corre em sigilo e, por essa razão, não pode passar outras informações sob pena de atrapalhar as investigações. Marco Aurélio segue lotado no gabinete.”
Para a polícia, a acompanhante de luxo disse que, além de ter recebido tapas e socos, o suspeito teria retirado o preservativo e forçado sexo com ela contra a sua vontade. A prática é denominada de “stealthing” e pode caracterizar crime de violação sexual mediante fraude. Dentro do quarto de motel, estariam outras duas garotas de programa e o deputado distrital.
A vítima registrou boletim de ocorrência dias após os supostos crimes, que foram investigados pela 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante). O Metrópoles apurou que as conclusões do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e outros arquivos resultaram “reunidos elementos de informação que evidenciam a procedência parcial das informações contidas” e “controvertida a existência do crime, em tese, de lesão corporal simples”.
Em depoimento, outra acompanhante contou que um homem a convidou para ir ao motel. A mulher não se recorda das características do referido carro, mas que nele estavam dois homens, sentados na frente, e três mulheres. Em determinado momento, diz ter ouvido a pronúncia dos nomes “Daniel Donizet” e “Marco Aurélio” , sendo ditos pelos indivíduos. Vídeo aqui
As denúncias não param por aí, após a TV Globo veicular o acontecido, apareceram outras vítimas de assédio moral e sexual praticadas pelo deputado Daniel Donizet. Estas vítimas estiveram no Ministério Público na manhã desta sexta-feira (14) e, em depoimento, denunciaram o distrital por abuso sexual e assédio moral. Leia reportagem de Mino Pedrosa aqui. Que relata bacanal com seis pessoas, e engavetamento policial do processo.
A Lei da Ficha Limpa estabelece uma quantidade excessiva de hipóteses de inelegibilidade, algumas totalmente desvinculadas de critérios judiciais. Assim, não surpreende que sua aplicação rigorosa tenha servido para levar à cassação até mesmo de um deputado federal que passou a carreira no Ministério Público Federal buscando formas de defendê-la, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônicaConsultor Jurídico.
Segundo os eleitoralistas, é questionável a linha argumentativa segundo a qual Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi alvo de uma grande inovação do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento quecassou seu mandatona última terça-feira (18/5). De fato, não há na jurisprudência da corte outro caso de aplicação da regra que derrubou o ex-chefe da "lava jato", criada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Até então, o TSE só discutiu o artigo 1º, inciso I, alínea "q" daLei Complementar 64/1990uma vez, justamente no caso de um companheiro de Curitiba: Sergio Moro. E em dezembro, o tribunal entendeu que o ex-juiz federalnão feriu a regrasegundo a qual está inelegível quem deixa a magistratura na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD).
Para cassar Deltan, por outro lado, a corte usou a vasta tradição brasileira de combate àfraude à lei: o uso de um ato lícito para atingir uma finalidade proibida. Se não tivesse deixado o MPF antecipadamente, os 15 procedimentos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público, muitos de gravidade, poderiam evoluir para PADs e torna-lo inelegível.
Deltan foi alvo da Lei Ficha Limpa em sua faceta mais criticada desde que foi aprovada em 2010, a toque de caixa e a partir de grande mobilização popular: aquela que cria a possibilidade restringir de um direito fundamental — de votar e ser votado — em hipóteses que não dependem de sentença definitiva, em tese a mais criteriosa das opções.
Como as alterações promovidas na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) tiveram aconstitucionalidade confirmada por maioria de votospelo Supremo Tribunal Federal em 2012, elas vêm sendo aplicadas em todo seu rigor — muitas vezes, inclusive, com o apoio do próprio Dallagnol, que ao deixar de ser pedra rapidamente se descobriu vidraça.
É assim mesmo
"Não houve excepcionalidade alguma", explica o advogadoRodrigo Valgas, quepublicou artigonaConJursobre o tema. "É a reiteração de uma jurisprudência que tem aplicado duramente a Lei da Ficha Limpa. Não tem novidade para o Deltan. Isso que foi feito com ele acontece com prefeitos pelo Brasil inteiro. A jurisprudência é muito dura porque a lei também é muito dura", afirmou.
Para ele, a Lei da Ficha Limpa é uma das piores já editadas no país não apenas por fragilizar direitos fundamentais, mas também por ofender aConvenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que, segundo a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, tem status supralegal — ou seja, acima das leis brasileiras.
O problema é que, pelo texto da convenção, a única condenação que pode restringir o direito de votar e ser eleito é a do processo penal, quando feita por juiz competente. Essa previsão está no artigo 23, item 2. Logo, a Lei da Ficha Limpa é inconvencional. "E o que o Brasil faz? Nada. Ele ignora olimpicamente", critica.
Valgas elogia a fundamentação do voto do relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, mas diverge da conclusão. Para ele, a artimanha usada por Dallagnol só poderia servir para torna-lo inelegível se estivesse prevista na alínea "q". Com isso, não caberia elastecer o conceito de fraude à lei para restringir um direito político fundamental.
Marcelo Aith, que tambémescreveu naConJursobre o tema, é outro a criticar a conclusão do TSE. Destaca que os processos de Deltan no CNMP estavam em fase preparatória, sob contraditório mitigado, mas foram tomados pelo TSE como se prestes a gerar PAD. "É inequívoco que há uma ofensa ao principio do estado de inocência", avalia.
A advogadaPaula Bernardelli, do Neisser e Bernardelli Advocacia, cita as críticas originais sobre o tema, especialmente em relação aos muitos casos em que há a possibilidade de afastar um candidato ou cassar um mandato sem decisão judicial definitiva sobre uma acusação.
"Apesar dessas críticas, no entanto, as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foram implementadas e julgadas constitucionais há muitos anos. Assim, devem ser aplicadas igualmente à todas as candidaturas, exatamente como fez o TSE nesse caso", conclui.
SegundoRenato Ribeiro de Almeida, o rigor dos julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa é uma realidade que se impõe por obra do legislador. "A lei, tal como colocada, é rigorosa", avalia. E contesta os efeitos práticos. "Não vejo que a política tenha melhorado tirando tanta gente de tantos cargos. A realidade foi essa. A gente teve um monte de gente cassada."
Não é só o Deltan
Para além da específica hipótese da alínea "q", que trata de magistrados e membros do MP que tenham deixado o cargo na pendência de processos administrativos disciplinares, a Lei da Ficha Limpa introduziu outras inelegibilidades que não demandam um processo judicial.
Assim como quem cometeu crime ou fraude eleitoral, ficam inelegíveis por oito anos os excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional, os demitidos do serviço público e os que, no passado recente, administraram instituições financeiras que tenham se tornado alvo de liquidação judicial ou extrajudicial.
Segundo os advogados, a alínea campeã em derrubar candidaturas é a de letra "g", que pune aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Isso deu aos Tribunais de Contas brasileiros — órgãos independentes que auxiliam o Poder Legislativo a fiscalizar o Executivo — o formidável poder de, ao julgar contas, decidir também a ocorrência de improbidade administrativa sem precisar passar pelo trâmite de ação civil pública.
As conclusões tomadas nos acórdãos assinados por seus membros — que não são juízes togados, mas escolhidos pelo chefe do Executivo e pelo Legislativo — influenciam diretamente os julgamentos da Justiça Eleitoral. E quando não o fazem, ajurisprudência permiteque os tribunais analisem o caso eidentifiquem ou não a existência de ato doloso de improbidade.
"Não é só o Deltan", afirma Rodrigo Valgas. "Quem paga conta é o prefeito, o vereador, o deputado. Não precisa chegar em alguém famoso. É uma situação bem delicada", acrescenta.
"Em relação ao Deltan, há quem possa dizer que é injusto, que ele poderia ter feito um grande mandato", cita Renato Ribeiro de Almeida. "Assim como teriam feito muitos das centenas de ex-prefeitos, vereadores e deputados que tiveram a lei aplicada contra si desde 2010 e seus registros de candidatura negados."
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Nota deste correspondente: Apesar do rigor da Lei da Ficha Limpa, jamais foram cassados os mandatos de assassinos feminicidas, de prticipantes de chacinas (genocídio de jovens negros, genocídio de povos indígenas).
Parlamentares (notadamente oficiais militares e delegados de polícia - a chamada bancada da bala), para conquistar votos, confessam que são homicidas.
Pacíficos pastores, sem nenhum pudor, ou amor cristão, convivem com deputados serial killers. Existem deputados que contam, que cantam mais de cem mortes. É uma selvageria.
UM LEVANTAMENTOfeito peloInterceptidentificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.
UM LEVANTAMENTOfeito peloInterceptidentificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.
A lista poderia ser bem maior, pois vários parlamentares endossaram um tuíte de Jair Bolsonaro relativizando os atos. Destacamos, no entanto, apenas os casos mais expressivos, como os deputados que, mesmo tendo repudiado os atos oficialmente, divulgaram mensagens que colocam em dúvida se o repúdio foi genuíno.
Gráfico: The Intercept Brasil
Independentemente da estratégia utilizada no momento de se pronunciarem publicamente sobre o terrorismo, todos os deputados citados deixaram de lado a defesa irrestrita da democracia. Boa parte dos parlamentares bolsonaristas que criticaram os atos de domingo só o fizeram por causa do vandalismo e da violência. No entanto, mesmo que o protesto tivesse sido pacífico, ainda seria antidemocrático, assim como eram os acampamentos na frente dos quartéis. Afinal, a motivação dos golpistas sempre foi contrariar o resultado de uma eleição e impor sua vontade contra a da maioria dos brasileiros.
Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, elemandou uma mensagempara os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”. O deputado que incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes defendeu que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves tambémpostou um vídeodo momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”.
Gráfico: The Intercept Brasil
Outro defensor dos atos golpistas foi o cearense André Fernandes, do PL. Pouco antes da meia-noite de sábado para domingo, ele postou no Twitter que ia acontecer, na Praça dos Três Poderes,“o primeiro ato contra o governo Lula”e avisou que estaria lá. Depois,publicou uma fotoda porta do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi arrancada pelos terroristas, e escreveu na legenda: “quem rir vai preso”. Após a má repercussão, o deputado negou que estivesse no protesto e excluiu as postagens.
Quem também está no grupo dos defensores é a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. Ela publicou ao menos três vídeos mostrando os golpistas em ação. Um deles é do momento em que umpolicial da cavalaria é derrubadoe seu cavalo é ferido com barras de ferro.
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Eu topo
Outros deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo de domingo foram o monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o delegado Paulo Bilynskyj, ambos do PL de São Paulo. De Pernambuco, temos a deputada Clarissa Tércio, do PP, e o Coronel Meira, do PL. Bia Kicis e José Medeiros, respectivamente do PL do Distrito Federal e do Mato Grosso, também estão na lista, assim como Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, do PP do Paraná. Em umaentrevista para a CNN, Barros apoiou a ação dos terroristas. “As pessoas estão aí de cara limpa, não estão encapuzadas. Por que isso? Porque elas acham que a eleição foi roubada”, disse.
Muitos deputados federais publicaram notas de repúdio contra os protestos violentos, mas várias de suas postagens nas redes sociais revelam que eles são, na verdade, simpatizantes disfarçados do terrorismo. Eduardo Bolsonaro, por exemplo,postou no Instagramo print de um tuíte do pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos às vésperas da posse de Lula, criticou as “depredações e invasões de prédios públicos”, comparando manifestações legítimas da esquerda com os atos golpistas de domingo. A postagem também foi reproduzida por vários deputados bolsonaristas.
Gráfico: The Intercept Brasil
Dos 24 simpatizantes disfarçados, 17 são do PL, partido que falhou em reeleger Bolsonaro em outubro. Um desses parlamentares é o mineiro Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil. Os demais são do PSDB, Novo, MDB, União Brasil, PP, Avante e Republicanos. Entre eles, estão os que culparam o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ou o próprio Congresso pelos atos violentos. Um exemplo de apoio disfarçado é o do deputado federal Vicentinho Júnior, do PP de Tocantins. Ele gravou um vídeo se colocando contra as depredações, mas afirmou: “Não posso dizer aqui que não é de direito do cidadão reivindicar o seu direito à transparência, à lisura de um processo eleitoral”. Em seguida, diz que o código fonte das urnas devia ter sido aberto – embora o TSE afirmeque abriu o código por um ano e que ele foi inspecionado pelas Forças Armadas.
O levantamento identificou também 12 deputados federais que defendem impunidade para terroristas e quem atenta contra a democracia, principalmente os que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Eles alegam que os direitos humanos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e chegam ao cúmulo de comparar o local para onde elas foram conduzidas a“campos de concentração”nazistas.
Gráfico: The Intercept Brasil
O deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, chegou a divulgar afalsa informaçãode que uma idosa havia morrido. Terra é ex-ministro do Desenvolvimento Social de Temer e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Já o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro,acusouo presidente Lula, o ministro da Justiça Flávio Dino e o “Xerife” – apelido que bolsonaristas deram a Alexandre de Moraes – de “abuso de autoridade”.
A Polícia Militar do Distrito Federal conduziu mais de 1,5 mil pessoas suspeitas de envolvimento no terrorismo protagonizado por bolsonaristas no último domingo. De acordo com a Polícia Federal, todos os detidos receberam “alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, acompanham os procedimentos.
Após os trâmites realizados pela Polícia Federal, os presos foram apresentados à Polícia Civil e encaminhados ao Instituto Médico Legal. Segundo balanço divulgado na tarde de terça-feira, dia 10, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas por questões humanitárias, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.
Ainda na tarde de terça, políticos do PSOL pediram ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de 11 parlamentares no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos. Seis deputados federais denunciados estão no levantamento feito pelo Intercept – André Fernandes, Ricardo Barros, Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio e José Medeiros. Os demais são o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santos, e os deputados estaduais Júnior Tércio, do PP de Pernambuco, e Sargento Rodrigues, Coronel Tadeu e Ana Campagnolo, respectivamente do PL de Minas Gerais, de São Paulo e de Santa Catarina. Todos são acusados de estimular o golpismo e o terrorismo nas redes sociais.
Quem foi além e chegou amarcar presençanos atos terroristas foi a suplente de deputado federal Pâmela Bório, do PSC da Paraíba. Imagens divulgadas no seu próprio Instagram, depois apagadas, mostram que ela subiu no telhado do Congresso. A ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho, do PT, aparece nos vídeos acompanhada do filho, que é menor de idade.
Mapa: The Intercept Brasil
Segundo João Paulo Martinelli, advogado e doutor em Direito pela USP, os parlamentares que estimularam abertamente a participação em atos terroristas podem ser responsabilizados, mas o processo até a punição é longo. “Em âmbito criminal, o uso da violência ou grave ameaça com intuito de abolir o estado democrático de direito e depor o governo legitimamente constituído é considerado crime contra as instituições democráticas, previsto no artigo 359 do Código Penal. Já o artigo 287 trata da apologia ao crime ou ao criminoso”, explicou o jurista. Nesse caso, a denúncia teria que ser oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, o bolsonarista Augusto Aras.
Já na esfera administrativa, a denúncia pode se dar por quebra de decoro parlamentar, ou seja, pelo comportamento inadequado de um deputado. Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, desde que um partido político assine a representação. Depois disso, há um trâmite interno que pode culminar na votação em plenário pela cassação do parlamentar. Para isso, é preciso que ao menos 257 deputados votem pela perda do mandato.
Na quarta-feira, dia 11, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF aabertura de inquéritocontra os deputados federais Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi, devido às postagens feitas por eles nas redes sociais. No mesmo dia, advogados que fazem parte do Grupo Prerrogativas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para impedir a posse dos deputados federais Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes e Nikolas Ferreira, prevista para 1º de fevereiro. O pedido se estende aos deputados estaduais Sargento Rodrigues, do PL de Minas Gerais, e Walber Virgolino, do PL da Paraíba. O documento pede, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos parlamentares.
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Ignorância, brutalidade, covardia, Cabo Théo do Iscac agride cabo eleitoral. Reprodução de Vídeo
PM Leonardo Lúcio Morais registrado no TRE como Cabo Théo do Iscac foi flagrado pelas câmeras de segurança dando pontapés no garoto com uma arma na mão
O candidato bolsonarista a deputado estadual,Leonardo Lúcio Morais, registrado noTRE-MGcomoCabo Théo do Iscac(PTB), foi flagrado por uma câmera de segurança agredindo e ameaçando um adolescente que era seu cabo eleitoral com uma arma em punho, emSanta Luzia(MG).
Enquanto agredia o adolescente, o candidato gritava: “Pega minha bandeira, pega minha bandeira, coloca no lugar!”. O menino tenta se defender e grita: “Me desculpa, Me desculpa”, mas continua a ser agredido. As agressões prosseguem e já do lado de fora do bar, o candidato segue chutando o adolescente na frente de um carro e uma moto, enquanto a vítima se esquiva e caminha com a bandeira na mão.
Embora o núcleo duro do clã Bolsonaro seja claramente masculino, ele também inclui mulheres, as três com quem o presidente compartilhou sua vida, as mães de seus filhos. Por motivos diferentes, elas também são notícia. A atual esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, nasceu em 22 de março de 1982, em Ceilândia, DF, protagonizou um fenômeno viral, por conta de um dinheiro de origem suspeita que recebeu de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A segunda mulher, Ana Cristina Valle nasceu em 13 de maio de 1967, em Resende, RJ, uma advogada também sob suspeita por esse mesmo caso de desvio de dinheiro público. E a primeira, Rogéria Nantes Nunes Braga, de 67 anos, mãe dos três filhos mais velhos do mandatário, os três políticos profissionais com vários mandatos legislativos nas costas.
Pragmatismo Político narrra que Rogéria Nantes Braga acusouJair Bolsonaro(PSL) de ter sido o mandante do espancamento de um assessor político e seu ex-colega de Exército, Gilberto Gonçalves, ocorrido em uma rua da zona norte da cidade doRio de Janeiro, no mês de setembro do ano 2000.
O motivo, de acordo com o depoimento de Rogéria, foi o fato de Gonçalves estar trabalhando, à época, como cabo eleitoral de sua candidatura à 2ª reeleição a vereadora do Rio. Quando o fato ocorreu, ela já não era mais esposa de Bolsonaro, e o ex-capitão do Exército tentava eleger para o seu lugar na Câmara o filho Carlos, então um estudante do ensino médio com 17 anos de idade.Tudo isso consta em registros e depoimentos dados à Polícia Civil do Rio de Janeiropela própria Rogéria Bolsonaro, que afirmou à imprensa na ocasião que seu ex-marido sofre de “desequilíbrio psicológico e mental”.
Juntas, compõem uma árvore genealógica complexa, uma família com vários ramos cujo lema poderia ser “política (ou o poder) acima de tudo”, parafraseando seu lema de Governo, “Brasil a cima de tudo, Deus acima de todos”. Os laços −incluindo os trabalhistas e políticos− sobrevivem às rupturas sentimentais. Desde que se casou pela primeira vez, em 1978, Jair Bolsonaro nunca chegou a ficar um ano solteiro.
Conheça dez casos de corrupção que assombram o clã Bolsonaro no primeiro ano de governo
Conforme reportagem do DCM:
Durante toda a sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a mamata”. A promessa não durou nem até a posse. No início de dezembro, o caso Queiroz – uma mistura de milícias e desvio de dinheiro público por meio de fantasmas na Assembleia do rio de Janeiro – foi revelado, envolvendo seu filho mais velho e senador Flávio (sem partido). Desde então, o que ficou provado nesse primeiro ano de governo é que entre kit gay, terraplanismo e olavismos, a maior fake news disseminada pelo presidente foi o “combate à corrupção”.
Caixa 2 laranja
Em novembro, Jair Bolsonaro decidiu fundar o próprio partido: Aliança pelo Brasil.
Após acabar com a já fraca reputação do PSL, Bolsonaro tem se esforçado para se afastar ao máximo da sigla, representada por ele nas eleições do ano passado. O distanciamento é nada mais que um recurso de Jair para abafar seu envolvimento com o “laranjal” do PSL. O partido está sendo investigado desde o início do ano por candidaturas laranjas em dois estados: Pernambuco e Minas Gerais. Algumas candidatas mulheres da legenda receberam grandes repasses do fundo partidário para suas campanhas, mas obtiveram números inexpressivos nas urnas. O esquema era comandado pelo atual ministro do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), bancado por Bolsonaro no cargo apesar do “laranjal”.
Em outubro, reportagem da Folha de S. Paulo aponta que o depoimento de um ex-assessor do ministro e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem o desvio de recursos do esquema de candidaturas laranjas para as campanhas de Jair Bolsonaro à presidência da República e de Marcelo Álvaro a deputado federal. A prática configuraria caixa 2, movimentação de recursos de campanha sem declaração oficial à Justiça.
O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais acusado dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ao invés de retirá-lo do governo, Bolsonaro resolveu dar mais poder a Marcelo Álvaro. Em novembro, a Secretaria Especial de Cultura foi transferida para a pasta do Turismo. A ação também evidencia as intenções de Jair de desmontar as políticas públicas voltadas à cultura.
Caso Marielle
No dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados, vítimas de treze disparos dados por dois homens que estavam em um carro ao lado. O caso continua sem solução. A investigação da polícia possui dois principais suspeitos: os ex-policiais Ronnie Lessa, citado como autor dos disparos, e Élcio Queiroz apontado como motorista do veículo.
À época do crime, Lessa morava no condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro (em uma casa) e seu filho Carlos (em um apartamento) e o filho O4 Renan (em outro apartamento).
De acordo com reportagem do Jornal Nacional, no dia em que matou Marielle e Anderson, Élcio Queiroz visitou Lessa no Vivendas da Barra. Porém, ao chegar na portaria, o ex-policial teria dito ao porteiro que ia à casa 58, onde vive Jair.
Para piorar, o presidente declarou que pegou o áudio das ligações da portaria de seu condomínio para impedir que o material fosse “adulterado”, segundo ele. A atitude é clara obstrução de Justiça. Carlos Bolsonaro, outro residente do Vivendas, publicou vídeo em seu Twitter, rede social favorita da família, confessando que ele acessa todas as ligações gravadas do condomínio, colocando em risco a integridade do material a ser investigado.
Caso Queiroz
Em dezembro de 2018, Fabrício Queiroz, então motorista e assessor do deputado Flávio Bolsonaro, foi convocado pelo Ministério Público do Rio de janeiro para prestar depoimento sobre movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que as transações bancárias eram “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do policial reformado. O relatório financeiro também identificou depósitos de Queiroz na conta de Flávio, o que levantou suspeitas sobre um possível esquema de “rachadinha”.
O ex-assessor faltou ao depoimento duas vezes, alegando ter sido “acometido por inesperada crise de saúde”. Desde então, Queiroz sumiu, teve suas relações com milicianos descoberta e continua negociando cargos na Câmara do Rio de Janeiro. Até hoje, nem ele e nem Flávio prestaram seus devidos depoimentos ao MP-RJ.
O Ministério Público cumpru um pedido de busca e apreensão contra o senador e vários outros integrantes do esquema. O pedido foi baseado em um relatório que aponta que Flávio e sua mulher, Fernanda, compraram em dinheiro vivo, de forma ilegal, dois imóveis no valor de R$ 638 mil, localizados em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). O então deputado estadual teria usado o dinheiro proveniente da ‘rachadinha’ na compra
FAB – Família nos Aviões Brasileiros
Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro usou um helicóptero da Presidência da República para transportar parentes para o seu casamento. Os vídeos do “passeio” foram compartilhados nas redes sociais por Osvaldo Campos Bolsonaro, sobrinho de Jair.
Familiares da região do Vale do Ribeira, em São Paulo, se deslocaram de helicóptero entre o aeroporto de Jacarepaguá e Santos Dumont, próximo ao local da cerimônia. De carro, o trajeto de 35 km demora só 35 minutos mas a família preferiu fazer o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas imagens publicadas, é possível ver um grupo de 10 pessoas chegando à pista de embarque, com as irmãs de Jair Bolsonaro e o deputado federal Helio Lopes (PSL-SP), amigo pessoal do presidente.
Amor financiado pelo fundo partidário
A farra do casamento de Eduardo não se limitou ao uso do helicóptero. O deputado também usou dinheiro do fundo partidário para pagar a sua viagem de lua de mel com a coach e psicóloga Heloísa Wolf. A negociação teria sido feita pela advogada do PSL, Karina Kufa. Relatos obtidos pela reportagem da IstoÉ mostram que Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo e conhecida por cumprir diversos favores ao deputado, teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel.
Usando o nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo do partido. De acordo com a revista, Rueda teria desabafado com colegas próximos que não aguentava mais “essa mulher me telefonando para pedir dinheiro para o Eduardo”. No entanto, ele liberou o que faltava para arcar com a viagem do casal.
Câmara e faculdade ao mesmo tempo
Com apenas 18 anos, Eduardo Bolsonaro foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do PTB em Brasília, partido de seu pai em 2003. De acordo com reportagem da BBC Brasil, o emprego exigia que o “filho 03” de Jair trabalhasse 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.904 por mês (R$ 9.780 na cotação atual). Só existia um detalhe: três dias antes da nomeação, Eduardo foi aprovado no curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
As normas da Câmara vigentes à época determinavam que esse tipo de cargo tinha “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, (os servidores) não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.
Ou seja, durante um ano e quatro meses, Eduardo tinha obrigação de trabalhar 40 horas por semana em Brasília e, inexplicavelmente, cursou Direito no Rio de Janeiro, à 1.100 km de distância. No curso desses 16 meses, o atual deputado ganhou R$ 160 mil de dinheiro público, na cotação atual.
Parentes fantasmas
Carlos virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Os familiares seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair.
O esquema foi divulgado em maio pela revista Época, que revelou que Carlos empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e outros sete parentes dela em seu gabinete. Esses funcionários fantasmas chegavam a devolver 90% do salário ao vereador.
Envolvimento com Itaipu
No início de agosto, deputados paraguaios do Partido Pátria Querida (PPQ) protocolaram pedido de julgamento político do vice-presidente do país, Hugo Velázquez, sob acusação de tentar beneficiar uma empresa brasileira num acordo entre os dois países envolvendo a venda de excedente de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional. Um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Martinez, mas a Câmara já rejeitou o processo.
Mensagens divulgadas entre o presidente da estatal elétrica do Paraguai e José Rodríguez, assessor de Velásquez, revelaram possível participação da família Bolsonaro no esquema. Nos chats, Rodríguez tentava marcar uma reunião entre o diretor da empresa pública e representantes da empresa brasileira Leros, interessada na compra de energia paraguaia. A Leros seria representada por Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), e que falaria, segundo as mensagens, em nome da “família presidencial do país vizinho”, referência clara ao clã Bolsonaro.
Assessores de “sorte”
Logo no início do ano, surgiram denúncias contra os filhos de Jair: Eduardo usou verba da Câmara para contratar empresa de mulher de assessor, enquanto Flávio beneficiou uma assessora e parentes em seu gabinete. Tudo sempre em família.
Eduardo pagou R$ 960 à Locar1000, locadora de veículos que pertence à mulher de um assessor de Jair, pelo aluguel de um carro em fevereiro, de acordo com a revista Época. A Locar1000 pertence a Ghislaine Maria de Oliveira, mulher de Joel Novaes da Fonseca, assessor do gabinete pessoal da Presidência da República desde 18 de janeiro. Joel é velho conhecido da família, já que trabalhou com o próprio Eduardo entre 2015 e 2017.
Já Flávio, o filho mais velho, usou dinheiro do fundo partidário entregue a candidatas do PSL para pagar empresa de uma ex-assessora dele na Assembléia Legislativa do estado, segundo informou a Folha. A empresa Ale Solução e Eventos, da contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL carioca, recebeu R$ 55,3 mil vindos de pagamentos de 42 candidatos do partido dos Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Mamata é tradição familiar
Desde 1991, o atual mandatário da república e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo empregaram ao menos 102 pessoas com algum laço familiar ou parentesco entre si, além de 37 funcionários com fortes indícios de que não trabalhavam de fato em seus cargos. A apuração feita pelo jornal O Globo evidencia velha política de cabide de empregos e o uso dos gabinetes como reduto de funcionários fantasmas.
Este foi o primeiro ano do governo Bolsonaro presidente.
Neste primeiro ano Sergio Moro era o ministro super. Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
"Estou indo lá testemunhar com provas", afirmou a jornalista
247 -A jornalista Patricia Lelis afirmou nesta segunda-feira (22) que odeputado Eduardo Bolsonaropediu à Polícia Federal que tomasse seu depoimento por ela ter chamado o filho de Jair Bolsonaro de "pau pequeno".
"Estou indo lá testemunhar com provas. Mas um dia normal na republica das bananinhas bolsonarista", afirmou Patricia.
Patrícia Lélis
Eduardo Bolsonaro pediu a polícia que aproveitasse que eu estou em Brasília para prestar depoimento sobre o porque eu o chamei de pau pequeno. Estou indo lá testemunhar com provas. Mas um dia normal na republica das bananinhas bolsonarista.
Aí sei broxa, já que você não me deixa em paz e não sai das minhas redes sociais, aproveita pra ver isso aqui, eu dizendo mais uma vez QUE VOCÊ E TODA A SUA FAMÍLIA AINDA VÃO SER PRESOS, BANDIDOS!
Ao meu advogado peço desculpas, sei que deve ser uma merda ter estudado tanto pra no fim ficar atuando em processo sobre tamanho do pau alheio.
Que pode uma jovem sem pai empresário golpista, que além dos estudos, tem a beleza que muitas vezes pode ser uma fragilidade diante da misoginia, do machismo, do estupro, do aborto? Que pode uma garota quando tem de enfrentar um pastor empresário, deputado federal e proprietário de uma igreja? Que pode uma jornalista quando tem de enfrentar o filho miliciano do presidente do Brasil e deputado federal mais votado da história das urnas eletrônicas? Só há um caminho para se salvar de uma morte encomendada, misteriosa: o exílio.
Por Guilherme Amado, no Metrópoles -A cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val perdeu força nos corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O ex-integrante do MBL não escapará de uma punição, mas as consequências para ele devem ser mais brandas.
Deputados da base governista e da oposição afirmam que Arthur poderá ter o mandato suspenso por um período de seis a oito meses. Apesar de encerrar a atuação legislativa do deputado, a pena preservaria os seus direitos políticos. Já a cassação do mandato tornaria Arthur inelegível por oito anos.
Procurado, o advogado do deputado, Paulo Bueno, disse que “a cassação de Arthur do Val é inviável juridicamente e os precedentes da própria Alesp demonstram isso”.
COPROFAGIA
O áudio sobre as ucranianas foi gravado para um grupo de amigos no WhatsApp e o conteúdo foi revelado pela coluna do Lauro Jardim, no O Globo. O deputado diz que contou o número de mulheres bonitas na alfândega e diz que vai voltar ao Leste Europeu quando a guerra acabar.
“Mano, eu juro pra você, eu contei: são 12 policiais deusas. Mas deusas que você casa e faz tudo que ela quiser. Assim, eu tô mal. Eu não tenho nem palavras para expressar”, declara no áudio.
Em outro trecho, faz uma comparação entre as ucranianas e as brasileiras. “Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui”, afirma o deputado.
A encoxada no transporte público, a apalpadela como quem não quer nada, a mão boba que encosta onde não devia. Que mulher já não foi importunada com contatos físicos indesejados no seu ir e vir cotidiano? Pior é ter que ouvir que foi só um “um abraço sem malícia” ou um “gesto de gentileza”. Essas expressões foram usadas na defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), flagrado ao se aproximar por trás e, de forma traiçoeira, apalpar os seios da deputada Isa Penna (PSOL).
A agressão ocorreu no plenário de uma casa legislativa, à vista de outros deputados. A defesa pusilânime de Cury foi aceita por maioria de 5 x 4 no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Benevolente, o colegiado decidiu aplicar apenas uma suspensão de 119 dias ao parlamentar. Trata-se, na verdade, de um prêmio sob medida, já que o afastamento por um período maior ensejaria a convocação do suplente de Cury. Foi um conchavo explícito de cupinchas, que invocaram até virtudes do agressor, tais como “pai de família” e “marido de uma só mulher”.
Nada mais típico do machismo entranhado na sociedade brasileira. Casos como esse nos fazem refletir sobre o histórico de lutas por respeito, justiça e liberdade celebradas no dia 8 de março. O copo está meio cheio ou meio vazio? Não podemos deixar de reconhecer avanços importantes, embora com impacto desigual, dependendo da classe e da cor de pele das mulheres. Há, contudo, gigantesco déficit de direitos a serem conquistados e consolidados, sobretudo considerando retrocessos provocados pela pandemia.
A tolerância à importunação sexual reforça e incentiva o menosprezo à condição feminina que está na raiz dos nossos índices epidêmicos de estupro e de assassinato, realidade que só começou a ser plenamente dimensionada com a qualificação do feminicídio no Código Penal, em 2015. A decisão final sobre Cury depende do plenário da ALESP, que terá duas opções: escrever um novo capítulo na história do combate à violência contra a mulher ou se cobrir de infâmia.