Deputados serial killers gritam "Selva"

Por Danilo Vital /ConJur

A Lei da Ficha Limpa estabelece uma quantidade excessiva de hipóteses de inelegibilidade, algumas totalmente desvinculadas de critérios judiciais. Assim, não surpreende que sua aplicação rigorosa tenha servido para levar à cassação até mesmo de um deputado federal que passou a carreira no Ministério Público Federal buscando formas de defendê-la, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Segundo os eleitoralistas, é questionável a linha argumentativa segundo a qual Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi alvo de uma grande inovação do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento que cassou seu mandato na última terça-feira (18/5). De fato, não há na jurisprudência da corte outro caso de aplicação da regra que derrubou o ex-chefe da "lava jato", criada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Até então, o TSE só discutiu o artigo 1º, inciso I, alínea "q" da Lei Complementar 64/1990 uma vez, justamente no caso de um companheiro de Curitiba: Sergio Moro. E em dezembro, o tribunal entendeu que o ex-juiz federal não feriu a regra segundo a qual está inelegível quem deixa a magistratura na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD).

Para cassar Deltan, por outro lado, a corte usou a vasta tradição brasileira de combate à fraude à lei: o uso de um ato lícito para atingir uma finalidade proibida. Se não tivesse deixado o MPF antecipadamente, os 15 procedimentos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público, muitos de gravidade, poderiam evoluir para PADs e torna-lo inelegível.

Deltan foi alvo da Lei Ficha Limpa em sua faceta mais criticada desde que foi aprovada em 2010, a toque de caixa e a partir de grande mobilização popular: aquela que cria a possibilidade restringir de um direito fundamental — de votar e ser votado — em hipóteses que não dependem de sentença definitiva, em tese a mais criteriosa das opções.

Como as alterações promovidas na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) tiveram a constitucionalidade confirmada por maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, elas vêm sendo aplicadas em todo seu rigor — muitas vezes, inclusive, com o apoio do próprio Dallagnol, que ao deixar de ser pedra rapidamente se descobriu vidraça.

 

É assim mesmo

"Não houve excepcionalidade alguma", explica o advogado Rodrigo Valgas, que publicou artigo na ConJur sobre o tema. "É a reiteração de uma jurisprudência que tem aplicado duramente a Lei da Ficha Limpa. Não tem novidade para o Deltan. Isso que foi feito com ele acontece com prefeitos pelo Brasil inteiro. A jurisprudência é muito dura porque a lei também é muito dura", afirmou.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa é uma das piores já editadas no país não apenas por fragilizar direitos fundamentais, mas também por ofender a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que, segundo a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, tem status supralegal — ou seja, acima das leis brasileiras.

O problema é que, pelo texto da convenção, a única condenação que pode restringir o direito de votar e ser eleito é a do processo penal, quando feita por juiz competente. Essa previsão está no artigo 23, item 2. Logo, a Lei da Ficha Limpa é inconvencional. "E o que o Brasil faz? Nada. Ele ignora olimpicamente", critica.

 

Valgas elogia a fundamentação do voto do relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, mas diverge da conclusão. Para ele, a artimanha usada por Dallagnol só poderia servir para torna-lo inelegível se estivesse prevista na alínea "q". Com isso, não caberia elastecer o conceito de fraude à lei para restringir um direito político fundamental.

Marcelo Aith, que também escreveu na ConJur sobre o tema, é outro a criticar a conclusão do TSE. Destaca que os processos de Deltan no CNMP estavam em fase preparatória, sob contraditório mitigado, mas foram tomados pelo TSE como se prestes a gerar PAD. "É inequívoco que há uma ofensa ao principio do estado de inocência", avalia.

A advogada Paula Bernardelli, do Neisser e Bernardelli Advocacia, cita as críticas originais sobre o tema, especialmente em relação aos muitos casos em que há a possibilidade de afastar um candidato ou cassar um mandato sem decisão judicial definitiva sobre uma acusação.

"Apesar dessas críticas, no entanto, as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foram implementadas e julgadas constitucionais há muitos anos. Assim, devem ser aplicadas igualmente à todas as candidaturas, exatamente como fez o TSE nesse caso", conclui.

Segundo Renato Ribeiro de Almeida, o rigor dos julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa é uma realidade que se impõe por obra do legislador. "A lei, tal como colocada, é rigorosa", avalia. E contesta os efeitos práticos. "Não vejo que a política tenha melhorado tirando tanta gente de tantos cargos. A realidade foi essa. A gente teve um monte de gente cassada."

 

Não é só o Deltan

Para além da específica hipótese da alínea "q", que trata de magistrados e membros do MP que tenham deixado o cargo na pendência de processos administrativos disciplinares, a Lei da Ficha Limpa introduziu outras inelegibilidades que não demandam um processo judicial.

Assim como quem cometeu crime ou fraude eleitoral, ficam inelegíveis por oito anos os excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional, os demitidos do serviço público e os que, no passado recente, administraram instituições financeiras que tenham se tornado alvo de liquidação judicial ou extrajudicial.

Segundo os advogados, a alínea campeã em derrubar candidaturas é a de letra "g", que pune aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Isso deu aos Tribunais de Contas brasileiros — órgãos independentes que auxiliam o Poder Legislativo a fiscalizar o Executivo — o formidável poder de, ao julgar contas, decidir também a ocorrência de improbidade administrativa sem precisar passar pelo trâmite de ação civil pública.

As conclusões tomadas nos acórdãos assinados por seus membros — que não são juízes togados, mas escolhidos pelo chefe do Executivo e pelo Legislativo — influenciam diretamente os julgamentos da Justiça Eleitoral. E quando não o fazem, a jurisprudência permite que os tribunais analisem o caso e identifiquem ou não a existência de ato doloso de improbidade.

"Não é só o Deltan", afirma Rodrigo Valgas. "Quem paga conta é o prefeito, o vereador, o deputado. Não precisa chegar em alguém famoso. É uma situação bem delicada", acrescenta.

"Em relação ao Deltan, há quem possa dizer que é injusto, que ele poderia ter feito um grande mandato", cita Renato Ribeiro de Almeida. "Assim como teriam feito muitos das centenas de ex-prefeitos, vereadores e deputados que tiveram a lei aplicada contra si desde 2010 e seus registros de candidatura negados."

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Nota deste correspondente: Apesar do rigor da Lei da Ficha Limpa, jamais foram cassados os mandatos de assassinos feminicidas, de prticipantes de chacinas (genocídio de jovens negros, genocídio de povos indígenas).

Parlamentares (notadamente oficiais militares e delegados de polícia - a chamada bancada da bala), para conquistar votos, confessam que são homicidas.

Pacíficos pastores, sem nenhum pudor, ou amor cristão, convivem com deputados serial killers. Existem deputados que contam, que cantam mais de cem mortes. É uma selvageria.

Gritam: "Selva"! 

 Ignorância, brutalidade, covardia, Cabo Théo do Iscac agride cabo eleitoral. Reprodução de Vídeo

Conta El País, da Espanha:

Embora o núcleo duro do clã Bolsonaro seja claramente masculino, ele também inclui mulheres, as três com quem o presidente compartilhou sua vida, as mães de seus filhos. Por motivos diferentes, elas também são notícia. A atual esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, nasceu em 22 de março de 1982, em Ceilândia, DF, protagonizou um fenômeno viral, por conta de um dinheiro de origem suspeita que recebeu de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A segunda mulher, Ana Cristina Valle nasceu em 13 de maio de 1967, em Resende, RJ, uma advogada também sob suspeita por esse mesmo caso de desvio de dinheiro público. E a primeira, Rogéria Nantes Nunes Braga, de 67 anos, mãe dos três filhos mais velhos do mandatário, os três políticos profissionais com vários mandatos legislativos nas costas.

Pragmatismo Político narrra que Rogéria Nantes Braga acusou Jair Bolsonaro (PSL) de ter sido o mandante do espancamento de um assessor político e seu ex-colega de Exército, Gilberto Gonçalves, ocorrido em uma rua da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, no mês de setembro do ano 2000.

O motivo, de acordo com o depoimento de Rogéria, foi o fato de Gonçalves estar trabalhando, à época, como cabo eleitoral de sua candidatura à 2ª reeleição a vereadora do Rio. Quando o fato ocorreu, ela já não era mais esposa de Bolsonaro, e o ex-capitão do Exército tentava eleger para o seu lugar na Câmara o filho Carlos, então um estudante do ensino médio com 17 anos de idade.Tudo isso consta em registros e depoimentos dados à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela própria Rogéria Bolsonaro, que afirmou à imprensa na ocasião que seu ex-marido sofre de “desequilíbrio psicológico e mental”.

 Ana Cristina Siqueira Valle também denunciou o marido por atos de violência e instabilidade emocional. Conforme publicou a revista “Veja”,  Ana Cristina Siqueira Valle acusou Bolsonaro não apenas de agressão, mas de ameaçá-la de morte, ao ponto dela fugir do país para escapar do ex-marido.

Juntas, compõem uma árvore genealógica complexa, uma família com vários ramos cujo lema poderia ser “política (ou o poder) acima de tudo”, parafraseando seu lema de Governo, “Brasil a cima de tudo, Deus acima de todos”. Os laços −incluindo os trabalhistas e políticos− sobrevivem às rupturas sentimentais. Desde que se casou pela primeira vez, em 1978, Jair Bolsonaro nunca chegou a ficar um ano solteiro.

Conheça dez casos de corrupção que assombram o clã Bolsonaro no primeiro ano de governo

Conforme reportagem do DCM:

Durante toda a sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a mamata”. A promessa não durou nem até a posse. No início de dezembro, o caso Queiroz – uma mistura de milícias e desvio de dinheiro público por meio de fantasmas na Assembleia do rio de Janeiro –  foi revelado, envolvendo seu filho mais velho e senador Flávio (sem partido). Desde então, o que ficou provado nesse primeiro ano de governo é que entre kit gay, terraplanismo e olavismos, a maior fake news disseminada pelo presidente foi o “combate à corrupção”.

Caixa 2 laranja

Em novembro, Jair Bolsonaro decidiu fundar o próprio partido: Aliança pelo Brasil.

Após acabar com a já fraca reputação do PSL, Bolsonaro tem se esforçado para se afastar ao máximo da sigla, representada por ele nas eleições do ano passado. O distanciamento é nada mais que um recurso de Jair para abafar seu envolvimento com o “laranjal” do PSL. O partido está sendo investigado desde o início do ano por candidaturas laranjas em dois estados: Pernambuco e Minas Gerais. Algumas candidatas mulheres da legenda receberam grandes repasses do fundo partidário para suas campanhas, mas obtiveram números inexpressivos nas urnas. O esquema era comandado pelo atual ministro do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), bancado por Bolsonaro no cargo apesar do “laranjal”.

Em outubro, reportagem da Folha de S. Paulo aponta que o depoimento de um ex-assessor do ministro e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem o desvio de recursos do esquema de candidaturas laranjas para as campanhas de Jair Bolsonaro à presidência da República e de Marcelo Álvaro a deputado federal. A prática configuraria caixa 2, movimentação de recursos de campanha sem declaração oficial à Justiça.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais acusado dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ao invés de retirá-lo do governo, Bolsonaro resolveu dar mais poder a Marcelo Álvaro. Em novembro, a Secretaria Especial de Cultura foi transferida para a pasta do Turismo. A ação também evidencia as intenções de Jair de desmontar as políticas públicas voltadas à cultura.

Caso Marielle

No dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados, vítimas de treze disparos dados por dois homens que estavam em um carro ao lado. O caso continua sem solução. A investigação da polícia possui dois principais suspeitos: os ex-policiais Ronnie Lessa, citado como autor dos disparos, e Élcio Queiroz apontado como motorista do veículo.

À época do crime, Lessa morava no condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro (em uma casa) e seu filho Carlos (em um apartamento) e o filho O4 Renan (em outro apartamento). 

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, no dia em que matou Marielle e Anderson, Élcio Queiroz visitou Lessa no Vivendas da Barra. Porém, ao chegar na portaria, o ex-policial teria dito ao porteiro que ia à casa 58, onde vive Jair.

Para piorar, o presidente declarou que pegou o áudio das ligações da portaria de seu condomínio para impedir que o material fosse “adulterado”, segundo ele. A atitude é clara obstrução de Justiça. Carlos Bolsonaro, outro residente do Vivendas, publicou vídeo em seu Twitter, rede social favorita da família, confessando que ele acessa todas as ligações gravadas do condomínio, colocando em risco a integridade do material a ser investigado.

Caso Queiroz

Em dezembro de 2018, Fabrício Queiroz, então motorista e assessor do deputado Flávio Bolsonaro, foi convocado pelo Ministério Público do Rio de janeiro para prestar depoimento sobre movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que as transações bancárias eram “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do policial reformado. O relatório financeiro também identificou depósitos de Queiroz na conta de Flávio, o que levantou suspeitas sobre um possível esquema de “rachadinha”.

O ex-assessor faltou ao depoimento duas vezes, alegando ter sido “acometido por inesperada crise de saúde”. Desde então, Queiroz sumiu, teve suas relações com milicianos descoberta e continua negociando cargos na Câmara do Rio de Janeiro. Até hoje, nem ele e nem Flávio prestaram seus devidos depoimentos ao MP-RJ.

O Ministério Público cumpru um pedido de busca e apreensão contra o senador e vários outros integrantes do esquema. O pedido foi baseado em um relatório que aponta que Flávio e sua mulher, Fernanda, compraram em dinheiro vivo, de forma ilegal, dois imóveis no valor de R$ 638 mil, localizados em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). O então deputado estadual teria usado o dinheiro proveniente da ‘rachadinha’ na compra

FAB – Família nos Aviões Brasileiros

Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro usou um helicóptero da Presidência da República para transportar parentes para o seu casamento. Os vídeos do “passeio” foram compartilhados nas redes sociais por Osvaldo Campos Bolsonaro, sobrinho de Jair.

Familiares da região do Vale do Ribeira, em São Paulo, se deslocaram de helicóptero entre o aeroporto de Jacarepaguá e Santos Dumont, próximo ao local da cerimônia. De carro, o trajeto de 35 km demora só 35 minutos mas a família preferiu fazer o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas imagens publicadas, é possível ver um grupo de 10 pessoas chegando à pista de embarque, com as irmãs de Jair Bolsonaro e o deputado federal Helio Lopes (PSL-SP), amigo pessoal do presidente.

Amor financiado pelo fundo partidário

A farra do casamento de Eduardo não se limitou ao uso do helicóptero. O deputado também usou dinheiro do fundo partidário para pagar a sua viagem de lua de mel com a coach e psicóloga Heloísa Wolf. A negociação teria sido feita pela advogada do PSL, Karina Kufa. Relatos obtidos pela reportagem da IstoÉ mostram que Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo e conhecida por cumprir diversos favores ao deputado, teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel.

Usando o nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo do partido. De acordo com a revista, Rueda teria desabafado com colegas próximos que não aguentava mais “essa mulher me telefonando para pedir dinheiro para o Eduardo”. No entanto, ele liberou o que faltava para arcar com a viagem do casal.

Câmara e faculdade ao mesmo tempo

Com apenas 18 anos, Eduardo Bolsonaro foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do PTB em Brasília, partido de seu pai em 2003. De acordo com reportagem da BBC Brasil, o emprego exigia que o “filho 03” de Jair trabalhasse 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.904 por mês (R$ 9.780 na cotação atual). Só existia um detalhe: três dias antes da nomeação, Eduardo foi aprovado no curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As normas da Câmara vigentes à época determinavam que esse tipo de cargo tinha “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, (os servidores) não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.

Ou seja, durante um ano e quatro meses, Eduardo tinha obrigação de trabalhar 40 horas por semana em Brasília e, inexplicavelmente, cursou Direito no Rio de Janeiro, à 1.100 km de distância. No curso desses 16 meses, o atual deputado ganhou R$ 160 mil de dinheiro público, na cotação atual.

Parentes fantasmas

Carlos virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Os familiares seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair.

O esquema foi divulgado em maio pela revista Época, que revelou que Carlos empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e outros sete parentes dela em seu gabinete. Esses funcionários fantasmas chegavam a devolver 90% do salário ao vereador.

Envolvimento com Itaipu

No início de agosto, deputados paraguaios do Partido Pátria Querida (PPQ) protocolaram pedido de julgamento político do vice-presidente do país, Hugo Velázquez, sob acusação de tentar beneficiar uma empresa brasileira num acordo entre os dois países envolvendo a venda de excedente de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional. Um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Martinez, mas a Câmara já rejeitou o processo.

Mensagens divulgadas entre o presidente da estatal elétrica do Paraguai e José Rodríguez, assessor de Velásquez, revelaram possível participação da família Bolsonaro no esquema. Nos chats, Rodríguez tentava marcar uma reunião entre o diretor da empresa pública e representantes da empresa brasileira Leros, interessada na compra de energia paraguaia. A Leros seria representada por Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), e que falaria, segundo as mensagens, em nome da “família presidencial do país vizinho”, referência clara ao clã Bolsonaro.

Assessores de “sorte”

Logo no início do ano, surgiram denúncias contra os filhos de Jair: Eduardo usou verba da Câmara para contratar empresa de mulher de assessor, enquanto Flávio beneficiou uma assessora e parentes em seu gabinete. Tudo sempre em família.

Eduardo pagou R$ 960 à Locar1000, locadora de veículos que pertence à mulher de um assessor de Jair, pelo aluguel de um carro em fevereiro, de acordo com a revista Época. A Locar1000 pertence a Ghislaine Maria de Oliveira, mulher de Joel Novaes da Fonseca, assessor do gabinete pessoal da Presidência da República desde 18 de janeiro. Joel é velho conhecido da família, já que trabalhou com o próprio Eduardo entre 2015 e 2017.

Já Flávio, o filho mais velho, usou dinheiro do fundo partidário entregue a candidatas do PSL para pagar empresa de uma ex-assessora dele na Assembléia Legislativa do estado, segundo informou a Folha. A empresa Ale Solução e Eventos, da contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL carioca, recebeu R$ 55,3 mil vindos de pagamentos de 42 candidatos do partido dos Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Mamata é tradição familiar

Desde 1991, o atual mandatário da república e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo empregaram ao menos 102 pessoas com algum laço familiar ou parentesco entre si, além de 37 funcionários com fortes indícios de que não trabalhavam de fato em seus cargos. A apuração feita pelo jornal O Globo evidencia velha política de cabide de empregos e o uso dos gabinetes como reduto de funcionários fantasmas.

Este foi o primeiro ano do governo Bolsonaro presidente.

Neste primeiro ano Sergio Moro era o ministro super. Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Por Guilherme Amado, no Metrópoles - A cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val perdeu força nos corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O ex-integrante do MBL não escapará de uma punição, mas as consequências para ele devem ser mais brandas.

>>>  Em áudios, Arthur 'Mamãe Falei' diz que “ucranianas são fáceis porque são pobres”

Deputados da base governista e da oposição afirmam que Arthur poderá ter o mandato suspenso por um período de seis a oito meses. Apesar de encerrar a atuação legislativa do deputado, a pena preservaria os seus direitos políticos. Já a cassação do mandato tornaria Arthur inelegível por oito anos.

Procurado, o advogado do deputado, Paulo Bueno, disse que “a cassação de Arthur do Val é inviável juridicamente e os precedentes da própria Alesp demonstram isso”.

 

COPROFAGIA

O áudio sobre as ucranianas foi gravado para um grupo de amigos no WhatsApp e o conteúdo foi revelado pela coluna do Lauro Jardim, no O Globo. O deputado diz que contou o número de mulheres bonitas na alfândega e diz que vai voltar ao Leste Europeu quando a guerra acabar.

 

“Mano, eu juro pra você, eu contei: são 12 policiais deusas. Mas deusas que você casa e faz tudo que ela quiser. Assim, eu tô mal. Eu não tenho nem palavras para expressar”, declara no áudio. 

 

O pré-candidato ao governo de São Paulo continua: “Quatro dessas eram minas que você, mano, nem sei te dizer, se ela cagar você limpa o c... dela com a língua”.

 

Em outro trecho, faz uma comparação entre as ucranianas e as brasileiras. “Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui”, afirma o deputado.

por Cristina Serra

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Vio Mundo - A revista Veja traz hoje uma revelação bombástica sobre o deputado estadual Sebastião Melo (MDB-RS), candidato a prefeito de Porto Alegre.

Para não pagar uma dívida R$ 122 mil, Melo mentiu à Justiça Eleitoral, alegando que é pobre. Só que ele ganha mensalmente como deputado estadual R$ 25 mil.

Em 2013, Melo foi autuado pela Receita Federal por declarar de forma irregular no Imposto de Renda o pagamento de uma indenização.

Em consequência, no mesmo ano, foi condenado a pagar  R$122 mil.

Melo disse que se enganou no preenchimento de sua declaração e se nega a pagar a dívida.

Inscrito na dívida ativa da União, Melo, em julho de 2019, recorreu à Justiça, pedindo que lhe fosse concedido o Benefício da Gratuidade.

Justificou que tem situação econômica precária, ou seja, está pobre e não tem condições de arcar com as despesas do processo.

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre indeferiu o pedido.

Afinal, o Benefício da Gratuidade é para quem não tem realmente condições financeiras.

Comprovadamente não é o caso de Melo.

Ao processo, foi anexado o holerite dele como deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde constam vencimentos que somam R$ 25,3 mil mensais.

Tanto que na sentença, o juiz observou: ”Pobre, ele não é”.

Segundo um especialista ouvido por Veja, esse tipo de recurso é uma das maneiras de protelar o pagamento e tentar a prescrição da cobrança.

Procurado por Veja, Sebastião disse que não reconhece a dívida fiscal e  colocou a culpa no seu advogado, embora ele seja advogado.

“Eu nunca pedi gratuidade. Se meu advogado pediu, ele que responda por isso”, disse o candidato.

O advogado do deputado, Dario Silva Junior, explicou que pediu o benefício porque, na época, parte das contas bancárias do candidato estavam bloqueadas.

Este ano, na relação de bens apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral neste ano, Sebastião declarou os seguintes bens:

— Saldo de R$ 8 mil em uma conta bancária no exterior

— R$ 55 mil em dois fundos de investimentos

— R$ 72,9 em saldo de previdência privada

— R$ 59,8 mil em saldo de um Fundo Previdência privada

— R$ 12,6 mil em aplicação financeira

— de 12,6 mil em dinheiro aplicado aldo de 59,8 mil reais, um título de capitalização com 11,3 mil reais, e outros investimentos que somam 7 mil reais

— R$ 11,3 mil em título de capitalização

— R$ 7 mil em outros investimentos

— Uma casa

— Um carro

O patrimônio dele, mesmo declarado em valores históricos, não atualizados, soma um total de 458 mil reais

Deputados e senadores consideraram postura do presidente 'inaceitável'

Parlamentares e partidos políticos reagiram à ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo neste domingo (23). Questionado pelo jornalista sobre repasses de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Bolsonaro respondeu: "Vontade de encher sua boca de porrada", suscitando críticas no meio político.

O PSDB diz em nota que a fala do presidente "desrespeita a liberdade de imprensa" e "não condiz com o cargo". "O presidente volta a mostrar apreço por posturas agressivas e antidemocráticas", publicou o perfil oficial do partido no Twitter. O MDB, por sua vez, pediu respeito aos jornalistas. "O presidente da República precisa se retratar", diz a legenda.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chamou a fala de "inaceitável". Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, avaliou que o aumento da popularidade do presidente o encoraja a voltar a ativar sua base militante. "Bolsonaro bem comportado é uma ilusão... durou pouco", declarou à reportagem. Sâmia, hoje líder do PSOL na Câmara dos Deputados, diz que falas como a deste domingo, 23, "mostram a que o presidente veio".

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), parlamentar com um histórico de embates com o presidente, o ataque ao jornalista é "gravíssimo". "Na democracia, tal atitude não pode ser tolerada. Chega deste tensionamento diário. Fora Bolsonaro", publicou Maria do Rosário no Twitter. O também petista Alencar Braga (SP) chamou a atitude de "ira de mafioso".

Entre os senadores, Humberto Costa (PT-PE) classificou o episódio como "absurdo". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que Bolsonaro tem medo. "O medo de responder é tão grande que Bolsonaro quer silenciar quem o fiscaliza de toda forma... Ele vai dizer o mesmo à justiça?", questionou o parlamentar, no Twitter.

247 - O deputado estadual Alden (PSL), que é capitão da polícia militar, invadiu o hospital de campanha Riverside, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (17). O local é dedicado ao tratamento de pacientes com coronavírus. 

De acordo com o governo baiano, Alden de tal chegou acompanhado de seguranças, e aparentava estar armado. Ele também teria ameaçado dar voz de prisão aos funcionários. O Executivo estadual também disse que um dos seguranças que acompanhavam o parlamentar se posicionou na porta de um dos quartos, e teve acesso a uma paciente que estava com as partes íntimas expostas, pois tomava banho em seu leito. 

A invasão acontece menos de uma semana após Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais, ter incentivado seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem a oferta de leitos. 

De acordo com o secretário de Saúde da Bahia, Fabio Vilas-Boas, "é lamentável que um parlamentar, ainda mais sendo ele policial, cometa um atentado contra a paz de um ambiente hospitalar, onde pacientes isolados estão sofrendo e lutando por suas vidas". Os relatos foram publicados na coluna Painel.

"É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em jogo a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais", disse a administração estadual, em nota.

Um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do crime cometido.