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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Out21

O drama das crianças brasileiras deportadas para o Haiti

Talis Andrade

Haitianos deportados dos Estados Unidos chegam ao Aeroporto Internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, Haiti, em 19 de setembro de 2021.Haitianos deportados dos EUA chegam ao Aeroporto Internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe

 

Parte dos haitianos deportados do Texas são crianças nascidas no Brasil – que portanto têm direito de ser assistidas pelo governo brasileiro

 

 

por Thomas Milz /DW

Mais de 7 mil migrantes que se encontravam em baixo da Ponte Internacional, na cidade fronteiriça texana de Del Rio, já foram deportados para o Haiti, segundo dados publicados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) na segunda-feira (04/10). Entre elas, estavam 381 crianças nascidas no Chile e 85 no Brasil. Estas são, portanto, brasileiras natas, ainda que de pais haitianos. Elas têm o direito de ser assistidas pelo governo brasileiro e de ser repatriadas.

Mas ao chegarem, forçadas pelo governo americano, ao aeroporto de Porto Príncipe ou de Cabo Haitiano, cidade no norte do Haiti que também recebe os voos vindos do Sul dos Estados Unidos, essas crianças e seus pais estão jogados no meio de um país à beira do colapso, em meio a uma violência quase generalizada pelas gangues que dominam, hoje em dia, grandes partes da região. Cada pessoa recebeu da OIM 120 dólares, o salário mínimo haitiano, suficiente apenas para sobreviver os primeiros dias num país que suas famílias, na maioria das vezes, tinham abandonado há muitos anos.

Na mídia, diz-se que o governo brasileiro, através da embaixada em Porto Príncipe, já está fornecendo ajuda a essas crianças. Estive no aeroporto da capital haitiana na ocasião da chegada de alguns voos, mas não encontrei nenhum representante do governo brasileiro. Por outro lado, encontrei haitianos que, durante anos e anos, tinham vivido e trabalhado no Brasil, onde seus filhos haviam nascido.

Alguns deles não sabiam que o governo brasileiro tem obrigação de ajudá-los; outros não sabiam como acionar tal ajuda. Assim, acabam se espalhando pelo Haiti, uns com a ajuda de familiares, outros se refugiando em favelas, na busca de uma moradia barata. Muitos carregam traumas pelos acontecimentos em tais viagens. Afinal, para se chegar do Chile ou do Brasil até a fronteira com os Estados Unidos, leva-se de um a dois meses. Neste percurso, eles gastam milhares de dólares com os "coyotes" – os facilitadores na travessia de um país para o outro.

Caos e miséria da América Latina

Há relatos chocantes de passagens de migrantes pelas selvas do Peru e, principalmente, pelo região de Darién, no Panamá, com sua selva densa e perigosa de atravessar. Lá, na região que liga o país à Colômbia, eles são vítimas de gangues que roubam e matam. O mesmo perigo espera os migrantes no México, onde regiões inteiras estão sobre o domínio de bandos criminosos.

Além de haitianos e migrantes hispano-americanos, há também muitos brasileiros tentando entrar nos Estados Unidos de forma ilegal. Nos últimos tempos, houve inclusive notícias de crimes contra eles. Estão à busca de uma vida melhor, já que a situação econômica de muitos países – como o Brasil e o Chile – tem se deteriorado ultimamente. Assim, os EUA se transformam, cada vez mais, na "terra prometida" para muitos latinos. E também na única opção.

Cheguei ao Brasil no começo do século, quando o otimismo com o futuro era palpável. Havia uma onda de governos "progressistas" na região, que ensaiavam iniciativas de mais inclusão social. Hoje, olhando para o caos e a miséria que ronda o Haiti, encontro muitas similaridades com cidades brasileiras. A falta de comprometimento das administrações públicas com a melhoria das vidas dos cidadãos se reflete numa negligência com as cidades e seus habitantes.

Pergunto-me o que será dessas crianças haitiano-brasileiras, que, com pouca idade, já sentiram na pele as veias abertas da América Latina. Uma região cada vez mais fragilizada pela fragmentação das instituições governamentais e dominada pelas gangues do tráfico de drogas, de armas e humano. A América Latina se encontra num estado lamentável, numa emergência humanitária. E, aparentemente, sem governantes responsáveis e com visão de futuro para dar uma esperança à população. Dar uma perspectiva às crianças brasileiras que chegaram, sem querer, no caos haitiano, já seria um começo. Pelo menos isso.

04
Mai20

A ambiguidade nunca será mestra de sabedoria, muito menos de credibilidade política

Talis Andrade

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II - Sergio Moro como Jano, o deus romano das duas caras

EL País 
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Se antes de sua grave decisão de entrar em um Governo de corte fascista Moro quis queimar as naves de sua brilhante história como magistrado para entrar na aventura do poder político, é difícil ver sua saída hoje e seu enfrentamento com o presidente ao qual havia dado sua confiança como mais uma vítima de um Governo que maneja seus ministros como peões de um xadrez ao seu gosto e capricho. Moro não chegou ao Governo como um desprevenido.

Por isso há quem prefira vê-lo como cúmplice do presidente no ano e pouco em que permaneceu como poderoso ministro. Cúmplice no sentido de que nem antes de entrar no Governo nem dentro dele podia ignorar o caráter do presidente. E que aceitou implicitamente, sem nunca enfrentar, as investidas e os arroubos autoritários do presidente.

Já dentro do Governo, e quando parte daqueles que tinham votado no capitão aposentado começou a abandoná-lo diante de seus excessos, Moro não pareceu se sentir desconfortável naquele ambiente que se revelava cada vez mais sufocante para a democracia.

Além disso, chegou a aplaudir o presidente com palavras de elogio como estas, no dia 2 de dezembro de 2019: “O presidente Bolsonaro é uma pessoa muito íntegra. Todos que o conhecem testemunham (…). É claro que as pessoas sabem que casos de má conduta e corrupção podem surgir em uma máquina gigantesca da administração geral, mas não há paralelo com o que aconteceu no passado, em que havia esquemas sistemáticos de corrupção incorporados na administração pública”.

Eram tempos em que já começavam a aparecer as investigações de casos de corrupção dentro da própria família do presidente, que para Moro devem ter parecido pouco se comparados aos escândalos de corrupção durante os Governos de esquerda.

E se Moro fechou os olhos para a corrupção da família do presidente, não foi menos complacente com seus arroubos autoritários e com a política de punitivista de Bolsonaro, para quem “bandido bom é bandido morto”. O projeto do pacote anticrime proposto no ambicioso programa de Moro no Governo era tão duro que parecia querer emular seu chefe. Chegou a propor um indulto aos policiais que, ao matarem um inocente, o fizessem sob nervosismo ou medo. Chegou ao limite de propor uma lei para “deportar” estrangeiros que vivem no Brasil e fossem considerados perigosos.

Dias atrás, antes de sua renúncia como ministro, Moro chegou a ser corrigido em seu afã punitivsita pelo próprio presidente. Foi por causa das normativas para punir quem desobedecesse às regras da quarentena devido à pandemia. Moro, o mais duro, chegou a propor que os desobedientes fossem detidos pela polícia na rua e levados “algemados” para a prisão. “Critiquei Sergio Moro na época. Existe uma lei sobre abuso de autoridade que fala sobre o uso de algemas”, comentou Bolsonaro, que acrescentou: “Você precisa ter uma posição clara sobre a prisão, sobre algemar uma mulher na praia, o comerciante no Piauí, as pessoas humildes defendendo seu feijão com arroz”.

Moro tentou fechar um olho ou minimizar os escândalos de corrupção que estavam começando a salpicar os filhos do presidente, a esposa deste e as relações pouco republicanas do presidente com as milícias que assombram o Rio, que sempre foi a base eleitoral de toda a família Bolsonaro. E a pergunta que tantos faziam era por que, uma vez dentro do Governo, uma figura pública e com o seu prestígio, não saiu antes, ao descobrir, se é que já não sabia, a gravidade da força antidemocrática do novo presidente.

Talvez devido a essa ambiguidade de Moro, que deixou o Governo quando talvez fosse tarde demais, sua figura de mito poderia ser comparada ao deus Jano.

As mitologias gregas e romanas são, de fato, ricas em simbologias que sobreviveram até hoje. Um mito romano original que não tem antecedentes na Grécia é, efetivamente, o de Jano, o deus das duas caras.

A força do deus romano chegou a dar nome no Ocidente ao primeiro mês do ano, janeiro, que deriva de seu nome latino, Ianuario. Os meses do calendário começam, então, com o nome do deus romano que era visto como um mito da guerra. E em Roma ainda leva seu nome uma das colinas mais famosas, a de Janículo.

O mito do deus Jano, devido à sua peculiaridade de ambivalência, é usado para definir personalidades duplas e misteriosas. E duras, por ser o deus das guerras. Portanto, esse mito é usado para simbolizar qualquer tipo de ambiguidade política ou pessoal.

Até a psiquiatria usou o mito do deus romano para descrever a patologia da dupla personalidade e de tudo relacionado ao que aparece sem contornos de personalidade definidos.

Os aspirantes ao poder não deveriam esquecer que entre a iniquidade e o silêncio, entre a resistência e a cumplicidade, existe apenas o inferno. E querer pretender conseguir o poder amparado na astúcia ou oscilando em uma ambiguidade calculada pode levar ao pior dos fracassos.

Os malabaristas do poder que se movem nas sombras, que a Bíblia já admoestava, deveriam lembrar: “Assim, porque és morno, e não és frio nem quente, vomitar-te-ei da minha boca.” (Apocalipse 3:16)

A ambiguidade nunca será mestra de sabedoria, muito menos de credibilidade política. Ao contrário, ecoa a covardia.

 

 
 
30
Ago19

Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

Talis Andrade

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O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários Moro, Witzel, Doria, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios

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O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.

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E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.

Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.

nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.

Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.

 

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Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.

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Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.

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Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.

Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.

Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.

Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.

Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.

O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.

Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.

Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.

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30
Jul19

E se o grande hacker for Moro?

Talis Andrade

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por Antonio Martins

Outras Palavras

Rememore os fatos, como num filme. O ministro da Justiça está nas cordas, acuado pelo vazamento de diálogos que revelam como, quando juiz, abandonou a imparcialidade, feriu a lei e imiscuiu-se em assuntos políticos para favorecer um candidato que, no ato seguinte, o levaria ao governo. Em certa altura, sua linha de defesa, que jamais nega a possibilidade de os diálogos serem reais, torna-se ineficaz. Ele viaja aos Estados Unidos, pela segunda vez em apenas três semanas, tomando agora o cuidado de licenciar-se do posto – o que desobriga tanto a si próprio quanto (em especial) as autoridades norte-americanas de reportarem com quem se encontrou, e em que circunstâncias.

Quatro dias após seu retorno, eclode o rocambolesco episódio das prisões. Na terça-feira (23/3), com autorização de um juiz de primeira instância, quatro pessoas são encarceradas sob acusação de terem invadido as contas do ministro nas redes sociais. São, fica logo evidente, newbies, amadores dados a pequenos golpes – a quem faltam tando saber tecnológico quanto equipamentos para invasões de porte. Rapidamente, porém, os fatos se precipitam e ganham nova dimensão. Na quarta, alguém da Polícia Federal nunca identificado (o anonimato de agentes do Estado será constante nesta história) diz aos jornais que os supostos hackers são os mesmos que alimentaram The Intercept, a publicação que incomoda Moro.

Na quinta, festival de fantasia e pirotecnias. Os amadores de Araraquara e Ribeirão Preto, cuja façanha suprema consistia até então em pequenos estelionatos e falsificação de carteiras de estudante, teriam, a partir de suas garagens, quebrado o sigilo de “mais de mil pessoas”. A lista incluiria o presidente da República, os da Câmara e Senado, o de ministros do STF e o da Procuradora Geral da República. No meio da tarde, Moro anunciou a destruição do material – para negá-la depois, por meio da PF, quando ficou clara a ilegalidade extrema do ato. Ao mesmo tempo, passou a telefonar aos “hackeados”. Quando Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo, lembrou que não poderia possuir a lista de vítimas de um processo judicial que corre em sigilo, tentou corrigir-se de maneira atrapalhada. Afirmou que lista não tinha; mas que, sim, avisava as vítimas – o que transfere para o terreno dos paradoxos lógicos a questão de como as identificava…

Na mesma quinta-feira, porém, um fato paralelo começou a levantar o véu de mistério que encobre o caso. O jornalista Glenn Greenward, diretor do Intercept, exibiu a Veja diálogos que indicam a existência de mais de um hackeamento. Nestes diálogos, Glenn conversa com sua fontesobre sinais de que autoridades brasileiras estavam recebendo, em seus telefones, chamadas inusuais, que – diziam os jornais já àquela época – podiam indicar interceptação e grampeamento. A fonte zomba: “posso garantir que não fomos nós (…) se fizéssemos isso ia ficar muito na cara (…) a notícia não condiz com nosso modo de operar. Nós acessamos telegrama (sic) com a finalidade de extrair conversas e fazer justiça, trazendo a verdade pra o povo”. O hacker de Intercept também afirma que extraiu todo o material de uma única conta: o do procurador Dalton Dallagnol.

Surgem, então, duas hipótese bastante seguras. Há, de fato, alguém abastecendo o Intercept a partir do hackeamento das contas de Dallagnol (todos os diálogos divulgados pelo site de Glenn Greenwald até o momento corroboram esta ideia). E há um segundo fato: o vazamento – confirmado pela PF e por Moro – das conversas de “cerca mil” (ou pelo menos “centenas”) políticos e membros do Judiciário.

O que vem a seguir está inteiramente no terreno das especulações. Quem, então, teria produzido este vazamento em massa? Os falsificadores de carteiras estudantis do interior de São Paulo? Ou alguém imensamente mais poderoso e acostumado a tais operações? Supondo mais claramente: as agências de informação norte-americanas, com as quais Moro possui relações privilegiadas; e com as quais ele teve, em teoria, enorme tempo para tramar, durante suas duas visitas recentes aos EUA – uma das quais inteiramente envolta em sigilo.

Cui prodest? – “A quem interessa?” é a pergunta primeira de qualquer investigação. Neste episódio concreto, especule: quem mais se beneficiaria em suscitar o fantasma da existência de “mil hackeamentos”; em possuir o conteúdo das conversas de “centenas” de personalidades de Brasília; em poder manejá-los, com força de autoridade; e em criar uma situação de caos na qual a única saída viável seja anular os efeitos de todos os vazamentos?

Cui prodest, ministro Sérgio Moro?

28
Jul19

"Vou defender a democracia do país dos meus filhos", diz Glenn, em resposta a Bolsonaro

Talis Andrade

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“Ao contrário dos desejos de Bolsonaro, ele não é (ainda) um ditador. Ele não tem o poder de ordenar pessoas presas. Ainda existem tribunais em funcionamento. Para prender alguém, tem que apresentar provas para um tribunal que eles cometeram um crime. Essa evidência não existe”, tuitou Glenn, compartilhando reportagem sobre a declaração de Bolsonaro, de que o jornalista pode “pegar uma cana aqui no Brasil”.
 

Glenn também comentou as declarações homofóbicas de Bolsonaro, que disse que o jornalista foi “malandro” ao casar com o deputado federal David Miranda (PSol-RJ) e adotar dois filhos para não poder ser deportado.

“A teoria dele é insana: casei com David 14 anos atrás pq eu previa que precisaria disso no futuro. E sugerir que alguém adotaria – e cuidar de – 2 filhos para manipular a lei é nojenta. O Brasil tem 47.000 crianças em abrigos. A adoção é linda e deve ser encorajada, não zombado”, tuitou Glenn, ao afirmar que defenderá a democracia no Brasil.

“É verdade que o governo não tem o poder de me deportar. Mas eu tenho o poder de sair do Brasil voluntariamente - e tinha esse poder o tempo todo. Mas não fiz e não vou, apesar dessas ameaças. Pq? Pq sei que não têm nada contra mim. Vou defender a democracia do país dos meus filhos”, tuitou.

 

27
Jul19

Portaria 666 sobre deportação viola direitos, leis e a própria Constituição, diz DPU

Talis Andrade

Portaria inova ao falar em deportação sumária, que não existe no ordenamento brasileiro

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Por Gabriela Coelho

É preocupante constatar a criação, por portaria ministerial, de um conceito jurídico indeterminado chamado "pessoa perigosa", que remete às piores lembranças autoritárias do Direito Migratório brasileiro, afirmou em nota a Defensoria Pública da União, ao comentar a Portaria 666, publicada pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (26/7).

A nova norma autoriza a deportação sumária de pessoas "perigosas para a segurança do Brasil" ou que tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". 

Segundo a nota da DPU, assinada pelos defensores públicos federais João Freitas de Castro ChavesGustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes, apenas um olhar superficial sobre a portaria é capaz de revelar uma ameaça ao devido processo legal migratório proposto pela Lei de Migração. 

"O problema que se detecta é o conteúdo extremamente nocivo da portaria sob comento, que viola os padrões mínimos de devido processo legal segundo a legislação brasileira e os parâmetros internacionais de direitos humanos, e traz um grave retrocesso frente ao trabalho construído pelo Estado brasileiro, ao longo de anos, para a consolidação dos direitos de não-nacionais em seu território", diz. 

A DPU afirma ser extremamente grave ampliar a já questionável e temerária alusão legal a imigrantes que "tenham praticado ato" para impedir o ingresso e, principalmente, permitir a deportação sumária de "pessoa perigosa".

"A menção a 'pessoas perigosas suspeitas' fere não apenas o devido processo legal, como especialmente o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade previsto no art. 5º, LVII da Constituição, ao permitir uma medida gravosa de restrição de direitos com base em um reconhecimento vago de periculosidade sem qualquer amparo judicial."

Segundo a DPU, a Lei de Migração, apesar de genérica quanto à natureza dos atos, é taxativa ao tratar de atos praticados, ou seja, fatos concretos e demonstrados.

"Isso, por si só, desautoriza qualquer norma infralegal, seja decreto presidencial ou portaria ministerial, institua a suspeita de prática como elemento justificador de rechaço indevido de solicitantes de refúgio, inadmissão pura e simples de visitantes e imigrantes em postos de fronteira e, o que é ainda mais absurdo, a deportação de pessoas já residentes no Brasil", diz. 

Ainda de acordo com a nota, a portaria inova ao falar em deportação sumária, que não existe no ordenamento brasileiro, e permitirá que qualquer imigrante seja deportado a qualquer momento sob alegações genéricas de periculosidade, por meio de um processo administrativo materialmente inexistente, sem a adequada possibilidade de defesa e produção de prova e sem qualquer vinculação com a regularidade, ou não, de sua situação migratória no país.

"A criação por portaria ministerial de uma 'deportação sumária' sequer poderia ser considerada um processo administrativo, por violar as noções mínimas de devido processo legal e garantias. Com o devido respeito ao necessário papel normatizador do ministro da Justiça, não há como esquecer que a deportação, por previsão legal expressa, é um efeito de procedimento administrativo que tem como objeto a pessoa 'que se encontre em situação migratória irregular em território nacional'."

Em outras palavras, segundo os defensores, "só cabe deportar migrantes irregulares, que não tenham autorização de residência ou que estejam fora do prazo de estada reconhecido em visto de visita".

 

Avaliação decisória
A nota afirma ainda que os procedimentos de ingresso, repatriação, deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada serão instaurados e decididos pelo chefe da respectiva unidade da Polícia Federal, o que seria dotado de parcialidade, conforme a DPU. 

"De acordo com a portaria, o delegado de Polícia Federal vai processar as medidas, decidir e executar. Essa concentração das etapas que norteiam qualquer processo retira a imparcialidade do ato decisório, afrontando os princípios do contraditório e da ampla defesa", diz. 

 

Prisão ilegal
Segundo a DPU, a portaria inova também ao criar uma medida compulsória de saída sem previsão legal em mais uma tentativa de regulamentar a prisão cautelar para deportação, situação não autorizada por lei. 

"A Lei nº 13.445 veda expressamente a privação de liberdade por questões migratórias. O artigo 123 diz que ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias, exceto nos casos previstos nesta Lei."

Clique aqui para ler a nota. 

 

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