por Héber Carvalho

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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reagiram duramente a mais uma decisão arbitrária, com objetivos políticos e ideológicos, da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão tomada na última sexta-feira (23) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, é mais uma farsa, na análise dos deputados. Tomada às vésperas de uma eleição e novamente sem a apresentação de provas, o juiz repete o mesmo método adotado por Sérgio Moro, que abandonou a toga para virar político, para criminalizar o ex-presidente e o PT.

“Já perceberam? Sempre em véspera de eleição a Lava Jato ataca Lula. As doações para o Instituto Lula são absolutamente legais e a denúncia é uma farsa. Que medo é esse que vocês têm do Lula e do PT? Deixem de canalhice! O uso político do MP e da Justiça levou a milícia ao poder”, comentou Erika Kokay (PT-DF) no Twitter, ao rebater a nova denúncia sem pé nem cabeça da Lava Jato sobre o suposto uso do Instituto Lula para lavagem de dinheiro mediante doações.

Lava Jato, um partido político

Já o vice-líder da Oposição na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), comentou, também pelo microblog, que a atuação da Lava Jato evidencia “a base política do golpe”. E acrescentou: “A perseguição a Lula está se renovando. É a proximidade das eleições de 22. O uso indevido do Judiciário por agentes que, mesmo sendo dos quadros do Estado, fazem atuação jurídica ilegal”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que a decisão do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba demonstra que ele decidiu manter a mesma linha de arbitrariedade contra Lula e o PT adotada anteriormente por Moro, que teve papel decisivo na eleição do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

“O juiz Luiz Antonio Bonat, assim como seu antecessor Sérgio Moro, às vésperas das eleições acatou denúncia requentada contra Lula, como fazia Moro, que ilegalmente, e em conluio com alguns procuradores, promoveu a destruição do País e a eleição de Bolsonaro”, observou Tatto.

Máfia de Curitiba

O ex-presidente da OAB/RJ e ex-deputado Wadih Damous (PT) também comentou a decisão contra Lula pelo Twitter: “O juiz Luiz Antonio Bonat é um substituto à altura de Sérgio Moro. Aceita denúncia requentada contra Lula, às vésperas das eleições igualzinho fazia o seu antecessor de triste memória. Não foi à toa que a garotada fascista de Curitiba lutou pela sua nomeação”, destacou o jurista ao lembrar o esforço feito pelo então procurador -chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para influenciar na escolha do substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ex-presidenta Dilma Rousseff — cassada em 2016 em golpe político, midiático e judicial, com ação desestabilizadora decisiva provocada pela Lava Jato – também questionou a farsa dos lavajatistas de Curitiba. “Cinco anos de acusações sem provas, de perseguição, injustiças.

Quando Lula é inocentado em um processo, parcos segundos são usados para noticiar. Há dois anos esperamos o julgamento de Moro pelo STF, a anulação de sua sentença injusta. Justiça para Lula é Justiça para o Brasil!”, postou ela no microblog.

Farsa desmascarada pelo The Intercept

No último dia 13 de outubro, o site The Intercept Brasil divulgou áudios que mostram Dallagnol e outros procuradores fazendo lobby junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, para garantir a escolha de um aliado da Lava Jato para substituir Moro. Nas conversas, Dallagnol e outros procuradores tramam para convencer Luiz Antonio Bonat (que resistia a missão) a aceitar a tarefa. Segundo o Intercept Brasil, a escolha causou surpresa no mundo jurídico, pelo fato do substituto de Moro não atuar na área criminal há 25 anos.

Perseguição descarada

O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a decisão do atual titular da 13ª Vara Federal é “descabida”, porque todas as doações feitas ao instituto Lula foram feitas dentro da lei. A defesa ressaltou ainda que a denúncia, em pleno período eleitoral, é uma “evidente prática de lawfare (em inglês, law-lei e warfare-guerra, conflito armado)”, ou o uso da lei como instrumento de guerra.

“A decisão proferida hoje pela “Lava Jato de Curitiba” é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare”, afirmou o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin.

Em resposta à imprensa, a defesa de Lula disse ainda que a ação de Bonat vai na contramão de outras duas decisões judiciais. A primeira, da Justiça Federal de Brasília (de dezembro de 2019), que absolveu Lula da acusação de participar de uma organização criminosa que agiria dentro da Petrobras. A outra, tomada pelo STF em setembro deste ano, retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para julgar casos relativos à Petrobras.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que “as doações ao Instituto Lula – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos”, esclareceu. “Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto, como prevê seu objeto social e estatuto”, afirmou a assessoria de imprensa do Instituto Lula.

Câmara aprovou projeto após excluir as principais bandeiras de Sergio Moro e adicionar proposta que ganhou força com revelações sobre a conduta do ex-juiz federal na Lava Jato

por Isabela Cruz

Nexo

Depois de passar pelo Congresso, o pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro vetou 25 pontos do texto aprovado pelos parlamentares, mas não aquele que mais incomodou o ministro da Justiça Sergio Moro, autor da proposta: a instituição da figura do juiz de garantias.

Moro apresentou o projeto original ao Congresso em fevereiro de 2019, sua prioridade à frente do Ministério da Justiça. A proposta pretendia alterar diversos pontos da legislação penal brasileira — nos Códigos Penal e Processual Penal — para dar mais poderes a forças policiais e endurecer punições para crimes. Ao pacote do ex-juiz federal foi anexado um projeto de mesmo escopo, apresentado por uma comissão de juristas e coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Já nas primeiras etapas de tramitação, o grupo de trabalho da Câmara retirou da proposta alguns dos principais pontos defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude e o plea bargain.

Ao fim da tramitação, a maioria da Câmara dos Deputados se valeu da oportunidade de mexer na legislação penal para emendar o projeto do governo e dar mais garantias individuais a investigados e réus. Foram mantidos alguns pontos defendidos por Moro, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, o aumento da pena para homicídio com arma de fogo em algumas situações e a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, para cadastrar armas de fogo e dados relacionados a projéteis.

O QUE FAZ UM JUIZ DE GARANTIAS

Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal. Ele busca garantir que o inquérito seja eficiente e atenta para que os direitos individuais dos investigados não sejam violados. O juiz de garantias decide, por exemplo, sobre a legalidade de medidas tomadas pelos investigadores, como prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

Atualmente, o juiz que toma decisões na fase investigatória também profere a decisão final a respeito da condenação. Com a criação da figura do juiz de garantias, outro juiz será responsável por decidir o mérito do caso — se o réu deve ser condenado ou absolvido e qual deve ser a pena imposta.

O objetivo dessa separação é garantir a imparcialidade. Dessa forma, o juiz que vai decidir o caso não analisa os argumentos dos promotores (que fazem a acusação) a partir de avaliações preconcebidas na fase investigatória, quando o investigado se manifesta pouco. Figuras semelhantes à do juiz de garantias já existem em diversos países, como Itália e Chile.

O PROCESSO PENAL

INQUÉRITO

Fase em que se investiga uma suspeita. Ao fim do inquérito, a polícia pede o indiciamento do alvo se achar que há provas. É nesta etapa que um juiz de garantias atua.

DENÚNCIA

Com base na investigação, o Ministério Público decide se apresenta ou não uma denúncia formal à Justiça.

PROCESSO

O passo seguinte é a aceitação ou não da denúncia pela Justiça, para que um processo criminal seja instaurado. Em um sistema em que há juiz de garantias, é a partir daqui que outro juiz assume o caso. Ao fim do processo, ele decide pela culpa ou inocência do réu e, se for o caso, define a pena a ser aplicada.

A ideia de incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal é antiga, mas ganhou força quando as conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos parceiros, a partir de junho de 2019.

As conversas mostram articulações entre juiz e Ministério Público para processar ou condenar determinados réus e colocaram em xeque os métodos de Moro como juiz federal. Articulações desse tipo são vedadas pelo sistema penal brasileiro, no qual a separação entre o juiz e a parte de acusação é tida como fundamental para se garantir a imparcialidade do julgador. (Transcrevi trechos)

Ainda há um contingente profissional na PF. Os abusos denunciados, agora, pela Folha, foram levantados há dois anos pelo repórter Marcelo Auler, e passaram intocados pela mídia corporativista na fase de cumplicidade

por Luis Nassif

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Acompanhei os primeiros passos da modernização da Polícia Federal. Planejamento estratégico, programas de qualidade, inovação tecnológica, eram os pontos da nova agenda modernizante. Um dos responsáveis externos pelo trabalho me dizia que os policiais colocavam no peito broches saudando a nova PF, e orgulhavam-se da missão proposta, de ser um FBI dos trópicos.

Nos contatos com delegados, ouvia relatos sobre o uso das novas tecnologias e as parcerias com o FBI, que permitiram localizar o comendador Arcanjo, o grande bicheiro de Mato Grosso, cujos recursos ajudaram a expandir o agronegócio local.

A reportagem de hoje, da Folha, sobre o engavetamento de um inquérito interno sobre grampos, apesar de proposto por procuradores, mostra que a Lava Jato contaminou todo o sistema de justiça do Paraná, do judiciário à PF. De empresa modelo, parte da PF se transformou em uma praticante de atos ilícitos. Não apenas nos grampos ilegais, mas na perseguição a delegados que tentaram preservá-la das ilegalidades a que era induzida por Sérgio Moro. E contaram com a plena cumplicidade de juízes paranaenses, aliados dos delegados em ações cíveis destinadas a calar as críticas.

Esse desmonte da PF começou com a Operação Satiagraha e o afastamento do delegado Paulo Lacerda por Lula, curvando-se a pressões do Supremo Tribunal Federal. Na época, o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos procurou a então chefe da Casa Civil Dilma Roussef e praticamente implorou para que convencesse Lula a não efetivar a demissão. A demissão implicaria em romper a paz interna da PF, submetendo-a aos embates internos de grupos partidarizados.

Sou testemunha desse processo. Fui intimado como testemunha de um inquérito interno destinado a apurar suposta venda de dossiês por setores da inteligência da PF contrários à Lava Jato. A denúncia havia partido da revista Veja, seguindo o jogo habitual de procuradores e delegados: plante uma denúncia e, com base nela, abra um inquérito.

Apenas na hora do depoimento me apresentaram o dossiê, indagando se eu conhecia o conteúdo. E aí me dei conta de que a única evidência de “vazamento” era o que havia saído no GGN. Só que era um artigo meu que foi copiado, sem o devido crédito, para dar a aparência de dossiê secreto.

O artigo era sobre a influencia de Rosangela Moro nas APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, e sua parceria com Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns que, como Secretário de Educação do Paraná, havia destinado R$ 450 milhões às APAEs. O tal dossiê era álibi para atacar grupos críticos da Lava Jato.

Havia publicado o artigo muito antes da Lava Jato. E inclui Rosangela quando Marlus se tornou advogado de delação e um evento na ONU revelou que ela era diretora jurídica da APAE Paraná, que encaminhava a Marlus todas as ações da entidade.

Ainda há um contingente profissional na PF. Os abusos denunciados, agora, pela Folha, foram levantados há dois anos pelo repórter Marcelo Auler, e passaram intocados pela mídia corporativista na fase de cumplicidade.

Agora, a denúncia mostrou o fim da parceria que garantia os abusos da Lava Jato. É possível que, agora, o lado profissional da PF se dê conta dos prejuízos causados pelos delegados que se deixaram contaminar pelo clima da Lava Jato – e que hoje ascenderam à cúpula da PF levados por Sérgio Moro. Eles são a maior ameaça à perpetuidade de uma PF profissional, que volte a ser orgulho do país.

Apresenta o romancista Urariano Mota:

Texto corajoso e necessário.
Dois dos melhores críticos literários do Brasil escrevem esta brilhante defesa da universidade pública.

ALCIR PÉCORA E FRANCISCO FOOT HARDMAN

No dia 7 de fevereiro, fomos surpreendidos pela notícia de que o Ministério Público pediu devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp. A reportagem requenta a ideia de supostas irregularidades nos pagamentos dos docentes das universidades públicas paulistas, desta vez denunciadas pelos procuradores de Contas Thiago Pinheiro Lima e João Paulo G. Fontes.

Raramente nos sentimos tão mergulhados em ressentimento, molecagem e má-fé contra as universidades paulistas, que, sob quaisquer critérios, reúnem a maior produção científica do país. Nada ali corresponde a fatos, a não ser os que, a rigor, constituem-se em crimes de vazamento de informações sigilosas, de acordo com o próprio Regimento Interno do Tribunal de Contas (artigo 112).

Pena que não vazaram também o quanto ganha cada um dos citados procuradores. Enquanto o reitor da Unicamp, que tem o maior cargo administrativo e o posto acadêmico mais alto da carreira (professor titular), tem como vencimentos líquidos R$ 15.502,08, os jovens denunciantes receberam, no mês passado, segundo o Portal da Transparência, vencimentos líquidos de R$ 72.006,46 e R$ 71.954,33!

Como é possível? Simples: sobre o salário base de mais de R$ 20 mil, que ambos recebem, foram aplicadas verbas indenizatórias que burlam o teto. Isso, sim, uma obscenidade!

Independentemente de saber-se a quem servem, uma coisa é certa: esses jovens togados novos ricos são cúmplices ativos do obscurantismo, do anti-intelectualismo e da operação de cerco à universidade pública que tem dominado a cena nos tempos sinistros em que vivemos.

Ressaltamos que não é verdade que as universidades paguem acima do teto: os salários dos docentes paulistas estão congelados —no caso da Unicamp, desde abril de 2014. O critério que as três reitorias utilizam para promover esse congelamento foi considerado absolutamente legal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2015.

Mas o mais incrível não é isso. O disparate é que o teto salarial das universidades paulistas é o mais baixo do país! Alguns estados que se igualaram ao teto federal têm cerca de 70% a mais do que o teto paulista. E a maioria absoluta dos estados, que adotou o subteto previsto constitucionalmente (90,25% do teto federal), paga cerca de 54% a mais do que o teto paulista, algo equivalente a R$ 12 mil.

A decisão final sobre tal discrepância encontra-se no STF, não cabendo, portanto, nenhuma ingerência como a desses procuradores.
Estamos assim há já cinco anos: os melhores centros de pesquisa e pós-graduação do país, de reconhecimento nacional e internacional, remuneram seus docentes com o teto salarial mais baixo do Brasil. Sendo assim, por que continuamos a tolerar que tais “procuradores de contas” continuem esses ataques escabrosos contra a educação e pesquisa da universidade pública, quando são deles os salários turbinados que vêm “reiteradamente lesando os cofres públicos”?

Esse denuncismo imoral quer fomentar somente o escândalo. Sabe-se que essa fórmula está no centro das ações contra a educação e a ciência. Nada disso vai demover a teimosia e resistência dos que ainda acreditam na universidade como lugar decisivo para a riqueza espiritual e material do país.

Alcir Pécora
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp
Francisco Foot Hardman
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp

A Folha de S. Paulo publicou com o título: Denuncismo imoral que fomenta o escâdalo