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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Mar21

Reinaldo Azevedo desafia Gebran a apresentar uma única prova contra Lula

Talis Andrade

Reinaldo sobre voto de Gebran: uma das coisas mais lamentáveis

 

 

"Eu o desafio, de novo, a informar em quais páginas da sentença de Moro, que o senhor endossou, com agravamento da pena, aparecem as provas da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Vai que tenham me escapado... Atenção, doutor Gebran! Encontrei lá, e o senhor também, em palavras, o que Deltan Dallagnol esquematizou no PowerPoint. Cobro as provas do que está na denúncia recebida, como exige o devido processo legal. Ou estou errado?", questionou.

 

11
Jul20

Só uma CPI para investigar as ligações perigosas da Lava Jato

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

- - -

Um sopro de justiça já começa a varrer o país, reacendendo as esperanças de que em breve injustiças cometidas ao longo do tempo, inclusive pela própria Justiça, poderão ser  corrigidas. Os sinais de que os ventos estão mudando são visíveis no atual comportamento do Supremo Tribunal Federal, bem diferente dos tempos da gestão da ministra Carmem Lucia, sobretudo pela corajosa atuação do ministro Alexandre de Moraes, e por decisões de alguns juízes em vários pontos do território nacional.  Na verdade, é fácil perceber que o clima existente hoje no país, especialmente em relação à Lava-Jato, difere bastante da época em que a força-tarefa de Curitiba, mesmo cometendo abusos escandalosos, tinha a aprovação da Procuradoria Geral da República, das instâncias superiores da Justiça e até do próprio STF, além dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, que se transformaram, vergonhosamente, em organismos corporativos.

A Lava-Jato, que durante um bom tempo se tornou um poder paralelo no país, ao ponto de questionar até decisões da Corte Suprema, surgiu com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção na Petrobrás mas, ao ganhar projeção internacional, transformou-se em instrumento político, com forte influência na politica e na economia, inclusive sendo a principal responsável pela eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.   O então juiz Sergio Moro, comandante da força-tarefa, usando de uma farsa jurídica afastou o ex-presidente Lula da disputa eleitoral e, com isso, abriu caminho para a ascensão do capitão. Por isso foi recompensado com a nomeação para o Ministério da Justiça, além da promessa de nomeação para o Supremo Tribunal Federal, mas seu projeto de poder foi frustrado pelo próprio Presidente, de quem se tornara papagaio de pirata.  E hoje caminha para o ostracismo ou para a prisão, se for investigada a sua ligação com os Estados Unidos e a sua traição ao nosso país. 

 Ninguém mais tem dúvidas de que a Lava-Jato foi conduzida pelo Departamento de Justiça norte-americano, conforme velhas suspeitas que se confirmaram com as recentes revelações do The Intercept.  Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os dois comandantes da operação, mantinham estreitos laços com o serviço secreto americano, fornecendo a eles informações sigilosas sobre nosso país, mesmas informações que hoje se negam a compartilhar com seus superiores hierárquicos na Procuradoria Geral da República. Com a colaboração de agentes do FBI, que atuaram à vontade aqui no Brasil sem conhecimento do governo brasileiro, acobertados pelo pessoal da força-tarefa, Moro e Dallagnol destruíram as maiores empresas nacionais de engenharia e provocaram o desemprego de milhares de trabalhadores para atender os interesses do Tio Sam. E os espaços internacionais da construção civil deixados pelas empresas brasileiras foram imediatamente ocupados pelas suas congêneres norte-americanas.    

Além disso, os traíras da Lava-Jato fragilizaram a Petrobrás, para permitir a sua privatização e a entrega do pré-sal às multinacionais americanas, com a valiosa ajuda do conhecido entreguista José Serra que, com a participação dos seus colegas do Senado, retirou da estatal brasileira a prioridade na exploração das reservas petrolíferas nacionais. Isso explica a blindagem dos tucanos pela força-tarefa para, segundo recomendação de Moro, “não melindrá-los”. O desmonte da Petrobrás e a entrega de nossas reservas de petróleo, um antigo sonho dos norte-americanos, foram planejados no Departamento de Justiça dos Estados Unidos a partir das informações colhidas na espionagem que vinha sendo realizada na estatal, conforme revelou o wikileaks de Assange. Para o sucesso da empreitada, porém, era preciso também a derrubada do governo de Dilma Roussef e o banimento do PT da vida politica nacional e, consequentemente, o impedimento de Lula voltar ao poder.  

A condenação e prisão do ex-presidente  pelo então juiz Sergio Moro, uma farsa jurídica reconhecida por juristas dentro e fora do país, que garantiu a eleição de Bolsonaro, foi uma operação concebida e coordenada pelos norte-americanos, com a cumplicidade de procuradores, policiais e juiz da Lava-Jato, segundo revelações da Vaza-Jato. Embora a Policia Federal, em mais de dois anos de devassa na vida de Lula  não tenha encontrado o desvio de um único centavo, ainda assim o líder petista  foi condenado, acusado de beneficiário de obras realizadas num apartamento que nunca foi dele, conforme atestado pela própria Justiça. Mesmo sabendo disso, as instâncias superiores da Justiça, em especial os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região,  endossaram a decisão de Moro que, recentemente, admitiu ter julgado Lula como adversário num ringue. Como não havia nenhuma prova contra o ex-presidente, seu julgamento foi escandalosamente político, com todo mundo fazendo vista grossa aos abusos da força-tarefa, que não respeitou sequer a Constituição Federal. 

 Os delitos praticados pela Lava-Jato foram denunciados, em ação contra a União,  pelo delegado Mário Renato Castanheira Fanton, da Policia Federal, que durante algum tempo integrou aquela operação.  Entre outras coisas, ele acusou os integrantes da Lava-Jato de falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa.  Como os tempos hoje são outros, tudo indica que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal fará justiça e aprovará a suspeição de Moro, o que implicará na anulação de todo o processo viciado por ele conduzido contra Lula na Vara de Curitiba. Ninguém entende porque até agora esse processo vem se arrastando na Corte Suprema, com os frequentes adiamentos do seu julgamento. E se esse julgamento não for concluído até o final de agosto próximo, não será surpresa se ele for adiado para o próximo ano, pois em setembro o ministro Luiz Fux, homem de confiança da Lava-Jato, conforme o próprio Dallagnol revelou em conversa vazada pelo The Intercept, assume a presidência da Corte.  Na verdade, não basta a suspeição de Moro: a atuação da Lava-Jato, em especial suas ligações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, precisa ser investigada a fundo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Além dos abusos cometidos é preciso esclarecer, entre outras coisas, de onde a força-tarefa tirou tanto dinheiro (R$ 500 milhões) para oferecer ao governo federal, pois ela não tem receita. Multas? Se é o produto de multas esse dinheiro deveria estar nos cofres públicos, não na força-tarefa que, legalmente, não rem atribuições para gerir esses recursos. É preciso esclarecer, também, por que se recusam a compartilhar seus dados com a Procuradoria Geral da República, sua superiora hierárquica. 

Na verdade, é vergonhoso que o PGR Augusto Aras tenha de recorrer ao STF para ser obedecido pelos seus subordinados. E o CNMP, que preside, ainda adia o julgamento de ações contra Dallagnol que, pelo visto, continua intimidando, sem freio,  quem atravessa no seu caminho.  Uma vergonha!

08
Jul20

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

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Por Rafa Santos

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. [Continua]

23
Mai20

Bolsonaro ganhou de Moro uma peça publicitária

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi pedida pela defesa de Sérgio Moro como prova da interferência do Bolsonaro na Polícia Federal para proteger filhos, amigos & esquemas milicianos do clã.

Catalogar aquele aglomerado de gângsteres de 22 de abril como uma “reunião ministerial” é um eufemismo para aquilo que mais se parece com um “encontro de alinhamento” do “Escritório do Crime”, a organização miliciana que domina o território de Rio das Pedras, no Rio.

Apesar da escatologia revelada, a decepção com o conteúdo do vídeo, pelo menos no que concerne ao escopo do inquérito criminal conduzido pelo STF, é diretamente proporcional à expectativa que se criou em relação à sua divulgação.

É notável o empenho do jornalismo da Globo em construir um relato pró-Moro. O ex-ministro bolsonarista, entretanto, continua devendo provas robustas para conseguir se livrar de eventual condenação por denunciação caluniosa proposta pela PGR.

O vídeo confirma o que é um consenso do mundo jurídico nacional e internacional: o ex-juiz Moro, que com seus comparsas da Lava Jato corrompeu o sistema de justiça do Brasil, continua não entendendo absolutamente nada sobre o que é uma prova em processo criminal.

No encontro indecoroso da horda de Rio das Pedras teve de tudo, mas só faltou a prova cabal da acusação do Moro, ainda que seja amplamente sabido que Bolsonaro interfere diretamente na PF para salvar a si mesmo e aos seus.

Agora sem o poder que tinha como juiz para aparelhar a Lava Jato – e manipular/chefiar procuradores federais, ministros do STJ e do STF, desembargadores e policiais federais – Moro passou a experimentar dificuldades inauditas na sua carreira de corruptor do sistema de justiça do país.

Em que pese a debilidade da prova específica pretendida por Moro, o encontro de 22 de abril evidenciou que vários integrantes do Escritório do Crime são potenciais candidatos ao banco de réus.

É o caso, por exemplo, do próprio Bolsonaro, que ameaçou armar a população, “porque é fácil ter uma ditadura no Brasil”.

É o caso, também, do ministro Abraham Weintraub, que defendeu a ida dos 11 “vagabundos” do STF para a cadeia; assim como é o caso do ministro Ricardo Salles, que propôs aproveitar o momento de “distração” da imprensa com a pandemia “para passar toda a boiada” de crimes contra o ambiente, a agricultura e a cultura; ou do pinochetista Paulo Guedes, que propôs o crime de lesa-pátria de liquidação do Banco do Brasil na bacia das almas.

Além de se colocar em desvantagem no inquérito no STF, Moro produziu uma potente peça publicitária para Bolsonaro no papel de justiceiro do Brasil. Com esta máscara, Bolsonaro rouba o lugar de Moro e posa de “vítima do sistema” [sic].

Por mais repugnante, asqueroso e indecoroso que possa ter sido aquele encontro de gângsteres em 22 de abril, aquilo é um bálsamo para os bolsonaristas fanatizados.

Aquela linguagem tosca, o dantesco, a perspectiva tacanha da vida e a visão racista de mundo têm enorme ressonância na subjetividade de cerca de 25% a 30% da população brasileira. O que é, enfim, revelador da tragédia em que estamos enfiados.

Por enquanto, Moro ficou na chuva, e produziu uma peça publicitária de alto valor para Bolsonaro. A única coisa que ficou provada neste processo é que o sigilo do vídeo teria sido mais prejudicial a Bolsonaro do que sua publicidade.

23
Mai20

Vulgaridades e golpismos à parte, Bolsonaro safou-se e Moro estrepou-se

Talis Andrade

 

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por Tereza Cruvinel

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Em algum momento eu disse que Sergio Moro havia vendido pastel de vento com suas acusações a Jair Bolsonaro. Mas veio a novela do vídeo, e nele podia haver alguma almôndega. Para o desfecho do inquérito que investiga a denúncia de Moro e em tese poderia levar a uma denúncia por crime comum contra Bolsonaro, não havia.  Os trechos realmente importantes sobre interferência na PF já haviam sido divulgados pela AGU.  Agora, no conjunto, o vídeo é um retrato aterrador do governo, desnudando a vulgaridade de alguns, a boçalidade e o sabugismo de outros, o gosto pelo insulto e a tentação golpista de Bolsonaro em sua forma pura, porque externado na intimidade, quando ele revela que pretende armar o povo em nome da liberdade, mas sugerindo resistência ao isolamento social e a determinação dos governadores e prefeitos.

Sobre interferência na PF, o trecho mais importante já fora divulgado pela AGU, e uma frase dele eu mesma publicara em primeira mão aqui. É aquele em que Bolsonaro diz: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”  Ele ameaça interferir em todos os ministérios, exceto na Economia, e diz que os serviços de informação “são uma vergonha”.  Mas ele diz que “o meu particular funciona”. Que serviço de informação privado é este? Isso vai gerar questionamentos.

No conjunto, a fala confirma que Bolsonaro queria interferir na PF, como de fato interferiu ao trocar o diretor-geral, que era Maurício Valeiro, por Alexandre Ramagem, que antes mesmo de nomeado já convidara o superintendente no Rio, Carlos Henrique,  para assumir outro cargo em Brasília. Com a posse de Ramagem barrada pelo STF, seu substituto, Rolando Alexandre, concluiu a troca na seção fluminense. Mas a fala não prova que Bolsonaro tinha um interesse específico na PF do Rio, como arquivar determinado inquérito, embaraçar uma investigação ou coisa parecida. Claro que ele tinha e tem interesse em proteger Flavio Bolsonaro e evitar qualquer investida da PF contra filhos e amigos, como disse.  Mas o vídeo não traz prova de que fez isso, com força jurídica, e assim  o procurador-geral da República  não deve apresentar denúncia e pedir o arquivamento do inquérito. É pule de dez.

Logo, a retirada do sigilo do vídeo, embora devastadora para a imagem do governo,  foi boa para Bolsonaro quanto ao inquérito,  e deixou Sergio Moro na chuva.    Sujeito, inclusive, a responder por denunciação caluniosa. Os novos aliados  que Bolsonaro está comprando no Centrão, com a entrega de cargos com orçamentos bilionários à escória do fisiologismo e mesmo da corrupção, respiraram aliviados. Vão continuar negociando e vão se dar bem. O inquérito e o isolamento levou Bolsonaro para o balcão.  Não havendo denúncia do STF, o preço do apoio se estabiliza. Se vier um pedido de impeachment, o preço sobe. Bom para eles também.

Mas, de resto, o vídeo é um espetáculo de cafastagem e do desinteresse do governo pelo que realmente castiga a população neste momento, a pandemia que já levou mais de 20 mil pessoas. Exceto pela fala do ex-ministro Teich, que era um peixe fora d’água (assim como Moro, que mal aparece no elenco), não se viu ninguém puxar o foco para a pandemia, que em 22 de abril já estava com a curva ascendente no país.

A rigor, nesta reunião os ministros quiseram mostrar serviço ou falar de suas ações setoriais, ao passo que Bolsonaro pediu que eles não se limitassem a fazer seus deveres de casa, mas que partissem para a luta política, defendendo o governo e suas bandeiras e partindo para cima dos adversários que são insultados com gosto. Witzel é chamado de estrume, Dória de bosta, assim como o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Quem não se alinhar inteiramente, foi o recado, que procure outro rumo.

Um dos trechos mais preocupantes é aquele em que Bolsonaro declara que seu objetivo é mesmo armar a população, alegando que isso seria para evitar um golpe. Mas de quem? Quem pode dar golpe é ele, e nesta sexta-feira mesmo tivemos o general Heleno ameaçando com uma reação “de consequências imprevisíveis” caso os celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos fossem requisitados para perícia. O que o ministro Celso de Mello fez foi seguir o rito jurídico de encaminhar ao Procurador-Geral da República queixas-crimes que pediam esta providência.

Bolsonaro diz a certa altura, que vai escancarar ali a questão do armamento da população: “Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o teu papel. Se exponha.”

E ainda, falando dos adversários:

 

“O que esses filha de uma égua quer, ô Weintraub, é a nossa liberdade. Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando (Fernando Azevedo, ministro da Defesa) e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje e que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.”

Existe uma enorme gravidade nisso. Ele sugere que o povo armado não aceitaria calado as imposições de distanciamento social. “O povo tá dentro de casa”. Quis dizer que, se estivesse armado, poderia sublevar-se contra as autoridades. Isso é incitação contra a ordem constituída.  Isso não tem nada a ver com o inquérito sobre denúncias de Moro, mas pode gerar reações.  Armando o povo, contando com as polícias e as milícias...sem falar nas Forças Armadas, onde ele pode chegar?  Nosotros é que devemos temer a ditadura.

Há muito o que pescar ainda no conjunto do vídeo mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não pode passar sem o destaque de sua fala de “militante”, como se definiu:  “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.” Pode ter que responder por isso.

As falas sobre outros países foram cortadas mas a tesoura não alcançou uma passagem do chanceler Ernesto Araújo, que pode gerar reação da China:

“O que  que aconteceu nesses trinta anos? Foi uma globalização cega para o tema dos valores, para o tema da democracia, da liberdade. Foi uma globalização que, a gente tá vendo agora, criou é ... um modelo onde no centro da economia internacional está um país que não é democrático, que não respeita direitos humanos etc., né? “

Liturgia, decoro e dignidade do cargo passaram longe dos ministros e de Bolsonaro.

 
11
Mai20

Retaliação ao delegado Paulo Renato Herrera

Talis Andrade

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Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

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[Parte 2] A doleira (Nelma Kodama) tirou o proveito desejado. Não retornou mais à penitenciária, onde deveria cumprir sua pena. Pena que, por sinal, acabou encurtada. A partir daquela negociação, trocou o presídio pela custódia da Superintendência do DPF. Lá conquistou algumas regalias. Até recebeu caixa de bombom de um agente que por ela se apaixonou e a visitava nos finais de semana. Com as visitas extras, ela e suas companheiras saiam da cela. Os demais presos ficavam na tranca de sexta-feira à tarde até o banho de sol na segunda-feira.

O acordo que fez, porém, passou por cima de uma decisão anterior do então juiz Moro. Sua ordem era pela transferência dos presos já condenados para o sistema penitenciário. No jogo de pressão da Força Tarefa da Lava Jato por delações dos réus, criaram exceções a essa ordem para beneficiar os que concordassem em delatar. Caso em que se encaixou a doleira.

Beneficiou-se apesar de as suas delações jamais terem sido homologadas, o que demonstra que não foram importantes para as investigações da operação. Tampouco o que disse mostrou-se verdadeiro. Por tudo isso, seu lucro foi ainda maior.

Ao justificar sua decisão ao BLOG por meio de WhatsApp (veja ilustração ao lado), deu a explicação que colocamos na epígrafe desta reportagem. Na realidade, porém, ganhou muito mais do que simplesmente “um prato de comida. E um cobertor!“.

Para os delegados da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, porém, a participação dela era fundamental. Não especificamente no combate à corrupção que alardeavam fazer. Mas em uma retaliação montada, contra o também delegado federal de Curitiba Paulo Renato Herrera. Tinham motivos pessoais. Porém, o interesse maior era esconder os “mal feitos”. Na verdade, crimes, por eles praticados, alguns dos quais os defensores de Fanton relacionam na ação em Bauru.

O depoimento da doleira, oficializado apenas em março, levou o delegado Fanton a instaurar oficialmente o Inquérito Policial (IPL) 737/2015. Ele se recusava a fazê-lo apenas com base em dois “informes” redigidos, em dezembro de 2014, pelo então Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) da SR/DPF/PR, Igor Romário de Paula. Este, blindado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá na nova gestão que na segunda-feira (04/05) assumiu o DPF. Continuará tocando a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR) e permanecerá chefiando a equipe encarregada de, entre outras missões, investigar o presidente Jair Bolsonaro. Como a primeira reportagem dessa série – Crimes da Lava Jato (I): acusações a quem investiga Bolsonaro – informou, na ação em trâmite em Bauru, Romário de Paula é responsabilizado por grande parte dos crimes da Força Tarefa de Curitiba. Promovendo ou simplesmente encobrindo-os.

Foram os “informes” de Romário de Paula a origem da falsa história de que um dossiê contra a Lava Jato estava sendo elaborado. Dossiê que jamais foi apresentado. A partir deles criou-se a figura dos “Dissidentes da PF”. Envolveu Herrera, o ex-Agente da Polícia Federal (APF) Rodrigo Gnazzo e os advogados Marden Maués (de Curitiba) e Augusto de Arruda Botelho Neto (São Paulo), ambos atuando em defesas de réus da operação.

Todos, ao fim e ao cabo, inocentados. Passaram, porém, 34 meses sendo massacrados. Massacres que deixou sequelas na saúde de alguns. A versão dos “Dissidentes da PF” e do falso dossiê foi amplamente divulgada por todas as mídias. Os envolvidos foram criminalizados antes de qualquer julgamento. A absolvição deles jamais mereceu o mesmo espaço nessas mídias tradicionais.

Os quatro eram os alvos da investigação (IPL 737/2015) entregue a Fanton. Mesmo permanecendo pouquíssimo tempo em Curitiba, – foi afastado em maio de 2015 – o delegado de Bauru conseguiu concluir que a “República de Curitiba” armou, na verdade, uma perseguição a desafetos. Esta percepção acabou por torná-lo também persona non grata para a Força Tarefa da Lava Jato. 

Por conta de tais conclusões de Fanton é que seus advogados, no processo impetrado em Bauru, classificam os informes de Romário de Paula como “denunciação caluniosa”. Alertam ainda para a participação de membros do Ministério Público Federal do Paraná nesta armação. Como neste trecho que transcrevemos abaixo:

Na presidência dos procedimentos investigativos acima, identificou que o inquérito policial 737/2015 foi uma fraude criada pelo Delegado IGOR ROMÁRIO DE PAULA, ROSALVO FERREIRA FRANCO, MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, ERIKA MIALIK MARENA e MAURÍCIO MOSCARDI GRILLO, com a participação dos Procuradores da República atuantes na operação “lava jato”, para incriminar servidores públicos inocentes, que testemunharam que eles mandaram instalar uma interceptação ambiental sem autorização judicial na cela dos presos da operação “lava jato” ocupantes da carceragem da PF de Curitiba, e acobertaram o fato mediante a simulação da sindicância 04/2014 da PF de Curitiba/PR.

Contudo, a questão se mostrou muito séria, porque a informação de fls. 70/71 era da lavra do Delegado de Polícia Federal coordenador da operação “lava jato”, Sr. IGOR ROMÁRIO DE PAULA, e citava como fonte ideológica de dados os PROCURADORES DA REPÚBLICA ATUANTES NA OPERAÇÃO.

Ou seja, o crime de denunciação caluniosa provado pela nova sindicância 04/2015 tinha autoria certa.” (sic) [Continua]

 

11
Mai20

Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

Talis Andrade

 

O que fez eu concordar? Foi ter sido enterrada viva. Estar praticamente no além do último estágio da minha vida. E a opção de retornar à carceragem da PF foi para eu poder viver com um pouco mais de dignidade. Poder comer. Dormir e receber a visita da minha família sem tanta humilhação. Troquei por um prato de comida. E um cobertor!” (sic)

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por Marcelo Auler
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Em janeiro de 2015, a doleira Nelma Kodama estranhou ao ser levada da Penitenciária Feminina de Piraquara (PR) à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), no bairro Santa Cândida, em Curitiba.
 
Afinal, àquela altura já se encontrava presa pela Operação Lava Jato há 10 meses, sete dos quais recolhida na penitenciária e há dois condenada em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro a uma pena de 18 anos. Não havia motivos para um novo depoimento.
 

Mais surpresa diz ter ficado ao ouvir a delegada Tânia Prado – originalmente lotada em São Paulo, na época em missão em Curitiba -, questionar-lhe sobre o interesse em prestar possíveis delações.

Até porque, Nelma, como registraria em maio seguinte em um bilhete endereçado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi transferida da custódia da SR/DPF/PR para o complexo penitenciário, em 11 de junho de 2014, justamente por se recusar a fazer qualquer delação. Na mensagem a Gebran, explicou a consequência da sua recusa:

Conheci o inferno, em meio a 450 detentas, fui ameaçada (abri inquérito) e nas minhas condições de saúde emagreci 15 quilos e fiquei emocionalmente abalada.

 

O que a doleira já condenada desconhecia naquele momento é que a conversa serviria para lhe envolver na armação de uma “denunciação caluniosa”. Denunciação esta que, cinco anos depois, está sendo apontada pelos advogados Elioena Asckar e Michel David Asckar na Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais. Defendem o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton, respectivamente seu esposo e seu genro. Buscam indenização pelos danos morais e à saúde do delegado, em consequência de uma perseguição que ele sofre há cinco anos.

Na inicial, protocolada em 11 de março passado junto à 2ª Vara Federal de Bauru (SP), denunciam crimes cometidos pela Força Tarefa de Curitiba. Falam da distribuição de celulares a presos, como noticiamos na primeira reportagem desta série. Foi publicada na quarta-feira (06/05) – Crimes da Lava Jato (I): acusações a quem investiga Bolsonaro.

Estenderam-se sobre a “denunciação caluniosa” onde a doleira foi envolvida e pela qual agora ela é processada, foco da reportagem de hoje. E ainda avançam a respeito da perseguição a Fanton.

Nelma, como admitiu ao BLOG em outubro passado, só percebeu o que desejavam dela quando a delegada lhe questionou sobre um suposto dossiê que estaria sendo elaborado com denúncias de irregularidades da Operação Lava Jato.  Espertamente, ela aproveitou a deixa para tentar tirar algum proveito:

Aí eu peguei e vi qual que era o sentido de estar ali e como eu estava morrendo no presídio, passando fome e frio, eu ia morrer no presídio, eu falei, ‘opa, pera aí, o que vocês querem? Vocês querem isso? Então, é o seguinte, me traga para cá’, explicou, via WhatsApp, cujo resumo transcrevemos na ilustração abaixo. (Continua)

03
Mai20

O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro

Talis Andrade

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Por Pierpaolo Cruz Bottini

ConJur

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Moro prestou depoimento neste sábado (2/5) na Polícia Federal para esclarecer o conteúdo de seu discurso, proferido em entrevista coletiva, na semana passada, quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, os fatos narrados pelo ex-ministro podem caracterizar, da parte de Bolsonaro, falsidade ideológica, advocacia administrativa e obstrução da Justiça, em princípio. Por outro lado, Moro pode incorrer em denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros.

Comecemos por Bolsonaro.

A falsidade ideológica existirá caso o presidente tenha expressamente determinado a publicação da exoneração do diretor-geral da Polícia Federalno Diário Oficial com a assinatura do ex-Ministro da Justiça. Caso a subscrição tenha sido inserida por ordem de terceiros, sem sua ciência, não haverá crime de sua parte. Tudo dependerá das provas colhidas no inquérito.

No que se refere a supostas tentativas de interferir em inquéritos policiais, há várias hipóteses possíveis. Caso se chegue à conclusão de que Bolsonaro pretendia alterar o comando da Polícia Federal para, futuramente, intervir em investigações, não há crime. Há diversas faltas na conduta, mas para que o direito penal atue é necessário mais do que simples intenções ou planos.

Por outro lado, se o Presidente tentou, concretamente, intervir em inquéritos, a situação é distinta, a depender do ocorrido. Se a ingerência se limitou a um pedido de informações sobre investigações em andamento, o fato é indiferente sob um prisma penal. Mesmo que sigiloso o expediente, ter notícias sobre seu conteúdo é diferente de atrapalhar seu desenvolvimento. Poderia haver delitos relacionados à quebra de sigilo, mas ao que consta sua execução sequer foi iniciada, e não há como punir a instigação de crime sequer tentado.

Caso a interferência tenha ido além do pedido de informações, a situação é mais grave. Se existiram atos concretos de intervenção em investigação sobre organização criminosa, haverá obstrução de Justiça, com pena de três a oito anos de prisão. Se houve apenas pedidos de tratamento mais brando ou investigações menos rigorosas, existirá advocacia administrativa, caracterizado como o ato de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena é de detenção de três meses a um ano.

Nesses casos, o presidente terá praticado, no mínimo, crime comum relacionado ao cargo, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados admita seu processamento.

Quanto a Moro, sua conduta pode caracterizar denunciação caluniosa, se tiver dado causa à instauração de investigação policial ou similares contra Bolsonaro, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Por outro lado, se Bolsonaro praticou crimes (advocacia administrativa ou obstrução de investigação), Moro pode ter prevaricado ou praticado contravenção penal. Para a primeira hipótese, deve ficar configurado que ele deixou de determinar investigação dos atos do presidente para satisfazer a interesses pessoais (CP, arigo. 319). Para a segunda, basta demonstrar que ele não comunicou a autoridade competente crime "de que teve conhecimento no exercício da função pública(LCP, artigo 66).

O futuro jurídico — e quiçá político — de ambos depende das investigações da Polícia Federal e da decisão do Procurador-Geral da República que, diante das provas colhidas, deverá propor o destino mais adequado ao caso. A sorte e o azar estão lançados.

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