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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Jul23

Crônica do exílio

Talis Andrade
Marielle Franco
Marielle Franco (Foto: Mídia NINJA)

 

Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar

 

por Marcia Tiburi

247 Brasil

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 Eu acompanhei a criação do Jardim Marielle Franco em Paris. Quando os pais de Marielle vieram para a inauguração em 2019 eu morava muito perto do Jardim que fica entre duas estações de trem bem importantes. A minha casa era numa espécie de residência para artistas e professores estrangeiros e acabamos indo depois da inauguração para o pátio dessa residência, pois não havia nenhum restaurante que comportasse aquelas 20 pessoas. Era necessário comer, mas eu não havia planejado um jantar e, naquele dia, não havia comida no meu apartamento. Nesse lugar, eu passei o pior verão da minha vida, na mais horrível das canículas, quando a sensação térmica chegou a 60 graus Celsius. Para descrever isso, devo apenas dizer que a água que sai das torneiras é quente e evapora em segundos. Você pode encher um copo e assisti-lo evaporar em pouco tempo. Não há ar condicionado em Paris. Quando há calor, a prefeitura lança um alerta vermelho e ninguém sai de casa, sendo que, em casa, é preciso deixar as janelas fechadas e umedecer o que for possível para amenizar efeitos. Nessas condições, há milhares de pessoas que morrem pelo calor, assim como no Brasil há milhares de pessoas que morrem pelo frio. Na França, com seu Estado de bem-estar social que resiste ao avanço do neoliberalismo, há muito mais assistência para as pessoas. O que apenas prova que precisamos de mais Estado de bem-estar social também no Brasil.  

 Naquela noite, me lancei no milagre da multiplicação dos dois pacotes de macarrão que havia em casa. Dois dos meus melhores amigos apareceram naquela noite: Paula que é chefe de cozinha veio me ajudar a cozinhar, mas a cozinha era um fogão de duas bocas colado numa pia sobre uma geladeirazinha e três pessoas – sendo que uma era chef – era gente  demais para a pequena panela na qual eu deveria tornar saboroso um extrato de tomate pronto e um queijo ralado de pacotinho. Enquanto descascava o alho, eu a expulsei da cozinha, junto com o Murilo, mas como ela é generosa, fez muitos jantares para mim depois e eu fiquei com uma eterna vergonha do meu gesto de quando nos conhecemos. Marinete, mãe de Marielle, é a pessoa mais gentil do mundo e me disse que foi o melhor macarrão da vida dela. Seu Antônio concordou e agradeceu muito e eu, que aprendi o valor das gentilezas ao longo da vida, me deixei levar pela onda de amor. A ausência de Marielle ficava mais forte e eu afundava a cada dia mais no estupor.  

 Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar porque foi assassinada por grupos de extermínio em 2018, ano da intervenção militar no Rio e da ascensão fascista que levou Bolsonaro à presidência da República. Que os assassinos de Marielle estivessem na casa do próprio Bolsonaro em 14 de março de 2018 não é mera coincidência. A pergunta que ainda não conseguimos responder é: qual a relação de Bolsonaro com a morte de Marielle?  

 Agora que estou em solo brasileiro, penso em Marielle que não pode voltar.  

 Depois de meses tentando, pelo menos desde a vitória de Lula quando tudo prometia melhorar, eu pude voltar com o apoio do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos que foi praticamente destruído com todo o ministério dos Direitos Humanos pela ex-ministra bolsonarista que ocupava a pasta misturada com o ministério das mulheres para destruir tudo de uma só vez. 

De fato, tudo melhorou quando comparado ao terror fascista, embora o fascismo esteja aí, presente e esperando para voltar à cena com a força do espetáculo, tal como protagonizado por Bolsonaro tornado inelegível no mesmo dia em que eu e Jean Wyllys pisamos em solo brasileiro.   

 Fiquei fora de 18 de dezembro de 2018, até 30 de junho de 2023. Lá fora, fui percebendo aos poucos que eu havia entrado em exílio. O exílio foi uma heteronomeação. O que era para ser um tempo fora para reorganizar a vida, se transformou em exílio. Eu não sabia o que fazer com esse nome. Era chamada a falar a partir dessa palavra e sempre me sentia perdida. Demorei a entender o não-lugar. Escrevendo com Jean “O que não se pode dizer – experiências do exílio” (Civilização Brasileira, 2022), eu consegui elaborar uma parte.  

 O exilado, aquele que é expulso de seu país, é sempre um sobrevivente. Ele é sempre a testemunha de muita coisa que seria preciso relatar aos poucos, quando se tem a sorte de poder elaborar o vivido por ter acesso a meios. Escrever é preciso.  

 Constatei que eu fazia parte de grupos de exilados que vinham de países como o meu, com democracias destruídas.  

 O meu medo passou a ser o de que meu caso excepcional, no futuro, se tornasse a regra. Há exilados fora do país, há muitos mais dentro. São mulheres, pessoas LGBTQIA+ e homens que tiveram que fugir, que recebem ou não proteção legal e que, sendo perseguidos e ameaçados, tem o seu direito de estar presente cerceado.  

 Em 2018, um deputado de extrema-direita do MBL (cujo nome não quero dizer, pois já está em declínio e é melhor deixar cair), que ainda não era deputado, disse que seria muito divertido me tirar de todos os debates no Brasil. Embora ele faça parte da geração digital, e inclusive das milícias digitais que operam com fake News e desinformação, parecia não estar atualizado para o fato de que a Internet criou um outro mundo do qual todos podemos participar desde que tenhamos acesso. Há muito debate a ser feito sobre isso em nível jurídico, cultural e educacional, mas é um fato que a internet gera uma forma de vida em que operamos por simulação (como se estivéssemos presentes), na espectralidade.  

 Eu segui exilada de corpo, mas não de alma.  

 Voltar ao Brasil me permite juntar essas duas partes e ser novamente uma pessoa inteira. E esse é um direito humano, mais do que um privilégio.  

 Que Marielle não possa voltar diz muito sobre o país que nos tornamos.

28
Abr23

SBPC propõe a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia

Talis Andrade

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por Cristina Serra

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um grupo de mais de 80 entidades ligadas à defesa das liberdades, dos direitos humanos e da ciência convocam a sociedade civil, partidos políticos, entidades e democratas em geral para uma mobilização de grande importância: uma campanha pela criação de uma data nacional de defesa da democracia. A Associação Brasileira de Imprensa e a Comissão Arns estão entre as entidades signatárias. A proposta vem em boa hora, num momento em que o país ainda lida (e lidará por muito tempo) com as consequências de quatro anos de extrema direita no poder.

A SBPC – presidida pelo filósofo, ex-ministro da Educação e professor da USP, Renato Janine Ribeiro – e a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) explicam no documento abaixo a importância de termos no Brasil uma data que celebre a democracia e que repudie a ditadura e seu cortejo de horrores, como a tortura e a censura. A seguir, a íntegra do documento:

 

                                                   POR UM DIA NACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e as sociedades científicas abaixo assinadas convidam outras entidades da sociedade civil, além de partidos políticos e eleitos em geral, bem como todos os democratas, a criar um Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente, celebrando esse regime e também repudiando a ditadura, ao evocar aqueles que foram torturados ou mortos por regimes autoritários, bem como todos os que sofreram pela supressão de liberdades essenciais à vida privada ou pública.

Propomos que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração. Lembramos que na Argentina o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça se comemora exatamente na data em que foi desferido o infame golpe de Estado de 24 de março de 1976, levando ao assassinato de milhares de cidadãos pela ditadura, a qual só cairia depois da aventura também assassina da guerra das Malvinas.

Recordamos igualmente como opções a data do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e no dia 31 do mesmo mês a primeira grande manifestação nas ruas contra o nefando Ato Institucional número 5, ocasião de uma celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.

Passamos pelo horror, várias vezes em nossa História: colônia, escravatura, seguidas ditaduras e ainda, nos últimos anos, o elogio constante a regimes de exceção e de barbárie. Há poucos meses, assistimos a tentativas de fraudar e, depois, de negar os resultados da eleição de 2022. Nada disso pode ser aceito. Nossa sociedade precisa da cura que só a democracia pode trazer para as feridas que marcaram sua alma.

Entendemos que a própria discussão desta iniciativa, de seu nome e data a escolher, deve constituir um forte fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa da democracia e no repúdio ao autoritarismo e injustiça. Tendemos a eleger a data de 31 de outubro, por representar uma manifestação suprapartidária contra uma ditadura desumana, que censurou, torturou e matou inocentes, apenas porque defendiam os direitos e liberdades que caracterizam a democracia.

Nunca Mais! foi o brado erguido pela sociedade civil, denunciando as torturas e infâmias cometidas na Argentina. Nunca Mais! foi o grito dos brasileiros, ao fazer seu esse protesto e denúncia.

Para deixar claro a todos os brasileiros que os crimes praticados pelo Estado, em especial pelos que se apoderam dele para seus fins escusos, são inaceitáveis, propomos à sociedade que faça um dia anual de luta e de reflexão, com forte componente pedagógico, de modo a esclarecer que tortura, censura e ditadura rimam, mas são algo que não se pode tolerar. E que esta data seja, também, um dia de promoção da democracia, de seus significados e de sua cultura.

A jornalista Laís Gouveia informa detalhes sobre o atentado terrorista que quase explodiu o aeroporto de Brasília.

Homem que plantou bomba escreveu a Bolsonaro: A carta estava no celular de George Washington de Oliveira, que atribuía a Jair Bolsonaro (PL) a inspiração para suas ações nos acampamentos bolsonaristas. O documento foi obtido pela Polícia Federal após perícia no telefone de George e divulgado pelo portal Metrópoles. No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto comenta o assunto.

01
Mar23

Militares não estão acima da lei

Talis Andrade
 
 

 

por Jeferson Miola

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Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido.

Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei.

É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.

A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, “não julga crimes de militares, mas sim crimes militares”, como diz a jurisprudência do STF.

É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.

Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.

Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças – de sargentos e coronéis a generais e comandantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que

“inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III, (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, alínea ”b” (incêndio majorado), 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República” [íntegra do despacho].

Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou “A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 8/1/2023, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES” [caixa alta no original].

E autorizou “A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.

Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.

Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminais e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.

 

14
Fev23

A tutela militar e seus limites

Talis Andrade

 

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Os nexos, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e relações com as classes populares em democracias liberais restritas

 

por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida /A Terra É Redonda 

Dois aspectos adquirem enorme importância na atual crise política brasileira: uma forte expansão do neofascismo que até deixa saudades de quando, uns cinco anos atrás, discutimos sobre a existência de uma onda conservadora no Brasil;  o debate sobre a tutela militar quase cai na boca do povo.

Inevitável não é, mas, pelo que temos visto e vivido, é bastante provável que, especialmente no caso de uma intensificação das contradições internas à formação social brasileira e um aprofundamento da crise econômica mundial em um jogo geoestratégico complicadíssimo, este país constitua um cenário bastante favorável ao crescente entrelaçamento – e mesmo à fusão – da forte presença política dos militares com o avanço do neofascismo.

Este artigo, longe de abordar a questão em toda a sua complexidade, o que implicaria levar em conta, por exemplo, dimensões corporativas específicas das Forças Armadas, centra o foco, de modo ainda bastante genérico, nas relações, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e as classes populares em democracias liberais restritas.

 

Passado e presente da tutela militar

 

Segundo diversos estudiosos, a tutela militar se constituiu com a formação do Estado independente a partir de 1822-24 e jamais se foi. Até porque, apesar do debate, não temos um conceito suficientemente claro de tutela militar, deixo, neste momento, de discuti-la no interior de formações sociais pré-capitalistas e apenas registro uma dúvida teórica que, no Brasil atual, tem imediatas implicações políticas: a distinção qualitativa entre o Estado escravista moderno e o Estado burguês não deveria ser mais considerada ao falarmos de uma bicentenária tutela militar?

Creio que, se traçarmos esta linha de continuidade muito direta, corremos o risco de legitimar posições que, de um modo ou de outro, justificam a proeminência militar na política contemporânea com a referência a um passado mítico de um povo apático, inclusive em razão de determinações raciais, e, portanto, incapaz de se conduzir. Centro o foco no período marcado pela presença de um Estado nacional brasileiro cuja existência coincidiu com a da forma de governo republicana ao longo de 121 anos de História.

Mesmo assim, assinalo um problema: a questão da tutela militar no Brasil se escancara a céu aberto quando se trata de democracias liberais de massas, pois, em se tratando de ditaduras militares, corre-se o sério risco (não a inevitabilidade) de ficar a meio caminho do truísmo e da redundância. O que, ironicamente, não impede que, nas constituições ditatoriais brasileiras, artigos mais diretamente relacionados com o papel das Forças Armadas lhes atribuem um papel mais subalterno ao Executivo. Já as Cartas Magnas das duas democracias liberais de massas neste país, 1945-1964 e desde 1989, trazem o registro da tutela militar: artigos no.177 e 142 das Constituições de 1946 e 1988, respectivamente.

Estranho país no qual a simples aceitação da democracia é acompanhada do aviso constitucional de que as Forças Armadas estão de olho e prontas para agir. Neste texto, centro o foco em alguns aspectos das relações entre o ramo militar da burocracia do Estado brasileiro e a Presidência frente às lutas das classes populares.

 

Transição de capitalismo e lutas político-ideológicas

 

No período 1945-1964, militares atuavam em todas as frentes de disputa a respeito da política de Estado. O principal eixo da discórdia girava em torno da implementação de políticas necessárias ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que, de tão genérico, beirava o consensual. Em termos objetivos, estava em disputa a continuidade da política de desenvolvimento capitalista industrial (dependente) implementada durante a Era Vargas (1930-45). Em torno desta é que se manifestavam interesses e variantes ideológicas contraditórios no interior da classe dominante, entre camadas da classe média e segmentos do aparelho estatal em um período marcado, do início ao fim, pela ascensão política das classes populares.

Comparados aos atuais 38 anos do regime atual, os 19 daquela democracia foram de prender o fôlego.

As contendas não se limitaram aos debates orais e escritos dentro e fora dos partidos políticos, no parlamento, na imprensa e, ao longo dos anos 1950, na intelectualizadíssima Revista do Clube Militar. Beiraram as vias de fato quando, na undécima hora, o general Lott liderou o famoso “golpe da legalidade” (11/11/1955) que assegurou a posse da dupla Kubitschek e Goulart, legitimamente eleita mas contestada pelos adversários civis (udenistas) e militares adeptos do candidato derrotado, general Távora.

Questionamento da vitória eleitoral, longe de invenção tucana, foi fortíssimo em relação a dois importantíssimos presidentes brasileiros: Vargas, em 1950, e Kubitschek em 1955, quando o general Lott deu o “golpe da legalidade”, sem falar no risco de confronto armado produzido pelo veto dos três ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart na esteira da renúncia de Jânio Quadros. Enfim, em todas as eleições presidenciais do período, houve sempre um militar (em 1945, dois) entre os candidatos mais votados.

Nestes breves 19 anos de vida, ocorreu formidável ascensão das lutas operárias e também, a partir de 1955, o ingresso promissor das ligas camponesas na luta política. E, no frigir dos ovos, esta ebulição sociopolítica desembocou na montagem de um capitalismo industrial dependente que deixou para traz o debate sobre a vocação agrária da economia brasileira. Neste processo, os conflitos no interior do ramo militar da burocracia de Estado foram decisivos. O que justifica o recurso à noção de tutela militar.

 

Lutas de trabalhadores e transição transada

 

A crise da ditadura militar foi marcada por uma extraordinária presença das lutas operárias e populares que até hoje deixam registros nos nomes de partidos, movimentos e entidades de representação corporativa de trabalhadores e segmentos da classe média, produção cultural, sem falar nas atividades que, perdidas na memória, requerem pesquisa. Houve momentos em que pessoas de classe média, ao encherem o carro de compras no supermercado, reservavam um pouco delas para doarem ao fundo de greve.

Todavia, essas lutas que encantaram boa parte do mundo não conseguiram dirigir o processo de transição. Um dos resultados da transição transada – expressão do saudoso Florestan Fernandes – é a Constituição Cidadã com este famoso artigo 142. Ela mal completou 35 dias e ocorreu forte intervenção do Exército na cidade de Volta Redonda para reprimir a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (o chamado Massacre de Volta Redonda). Cinco anos depois, a empresa foi privatizada. Tropas do Exército também atuaram contra a greve dos Petroleiros em maio de 1995 (governo FHC), com impactos importantíssimos para as lutas dos trabalhadores neste país. E, expressando a virada das relações sociais, as operações de GLO, estritamente de acordo com o famoso artigo 147, foram transmitidas de governo a governo. Ou seja, a atual democracia (restrita) brasileira nasceu com o selo da tutela militar.

 

A tutela e seus limites

 

Durante o interregno Temer, no bojo da reafirmação da hegemonia da grande finança, pari passu com as derrotas das classes populares, liquidou-se o que restava da “herança varguista” e,  em meio à crise do sistema partidário, a cena política foi inflada de agremiações reacionárias e conservadoras ligadas a setores da burguesia interna rural e urbana. E um grupo de generais passou a intervir ostensiva e simploriamente na implementação de políticas estatais, como a econômica, externa, cultural, de costumes e eleitoral.

Neste último caso, bloqueou a candidatura Lula e se envolveu diretamente na de Jair Bolsonaro. Estas políticas foram apresentadas como racionais, voltadas para a defesa da lei e da ordem e a regeneração nacional, o que implicaria profundo combate à corrupção. E, no geral, receberam apoio entusiástico do conjunto da classe dominante brasileira, amplos setores da classe média e todos os grandes meios de comunicação.

Com o mesmo apoio, então bem mais emocionado e com maior penetração nas classes populares, emergiu a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro e se configurou uma relação entre militares e política que, salvo melhor juízo, não tem precedentes na história deste país.

Estabeleceu-se um governo fascista profundamente atentatório à democracia liberal, atrelado ao financismo, voltado para a exportação de bens primários e refratário a políticas de desenvolvimento industrial e de apoio à pequena produção rural e urbana. O modo de exercício da hegemonia do capital financeiro levou à defesa objetiva, sob o nome de responsabilidade fiscal, de uma política econômica de aspectos genocidas, atentados constantes à democracia liberal, política internacional desastrada e política sanitária catastrófica, sempre com o envolvimento do referido grupo predominante no interior das Forças Armadas.

O que seria uma simples disputa eleitoral abriu a espaço para, na ausência de qualquer inimigo real ou potencial, um surto de descoordenação nos (e entre os) diversos segmentos do ramo repressivo do Estado (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). E o centro do palco foi ocupado personagens movidos à violência cega e formulações simplistas quase sempre expressadas por meio de escasso repertório de xingamentos idiotizastes. Aguardemos as pesquisas sobre a inserção social dos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes.

Se, mesmo nos casos clássicos, a ascensão de fascismos passou pela impregnação (e posterior comando) do aparato repressivo do Estado, a ascensão do bolsonarismo, cujo líder já foi declarado nada afeito à carreira castrense, mas é admirado pela base da tropa, sinaliza o risco de preocupante mutação da tutela militar no Brasil.

 

29
Jan23

A nossa Noite dos Cristais e um Tribunal de Nuremberg

Talis Andrade
Depredação em Brasília no dia 8 de janeiro. AGU apresenta valores dos danos.  Foto: Valter Campanato/AGBr

 

É imperativo levar aos tribunais todos os que atentaram por ações ou omissões contra a nossa incipiente democracia

 

23
Jan23

Operação contra o terror golpista é a maior da história

Talis Andrade

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A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices

 

por Bepe Damasco

Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.

E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:

1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.

2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.

3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.

4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.

5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.

Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.

E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.

A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.

Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.

Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.

Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil. 

Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso
 
 
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15
Jan23

Jornal Le Monde analisa os desafios de Lula em “uma república em mil pedaços”

Talis Andrade

Depois de 523 anos...

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Três dias depois de distúrbios em Brasília, Lula participou da posse de Sônia Guajajara (esquerda) como ministra da inédita pasta dos Povos Indígenas.
Três dias depois de distúrbios em Brasília, Lula participou da posse de Sônia Guajajara (esquerda) como ministra da inédita pasta dos Povos Indígenas. AP - Eraldo Peres

 

Texto por RFI

A imprensa francesa segue acompanhando de perto os acontecimentos no Brasil desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal Le Monde publica neste domingo (15) uma análise sobre o impacto das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, há uma semana, no governo no petista.

Para o diário, o novo presidente tende a “dar prioridade à estabilização do país em vez de a grandes progressos sociais e reformas profundas”, já que os eventos no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) "impõem um novo desafio de peso: preservar a democracia”.

Le Monde ressalta que, ao longo da semana, Lula se esforçou para transmitir uma mensagem de apaziguamento. Apenas três dias depois dos distúrbios, “manteve a sua reputação de gênio” para colocar diante das câmeras uma cena ideal e protagonizou, como previsto, a posse de Sônia Guajajara e Anielle Franco em dois ministérios emblemáticos, o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial.

“Mas por trás desta fachada envolvente, Lula herda uma república em mil pedaços”, afirma o texto, assinado pelo correspondente do diário no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld, autor de um livro sobre o Brasil contemporâneo, “Cauchemar brésilien” (Pesadelo brasileiro, em tradução livre).

Le Monde relata as comparações que têm sido feitas entre o petista e o ex-presidente Getúlio Vargas – que, entre idas e vindas, também marcou história no Planalto. “Gegê foi um patriarca tortuoso, ditador inspirado no fascismo, que aprisionou seus opositores e fechou o Congresso, mas também foi o homem da industrialização, da jornada de trabalho de oito horas, das férias pagas, do salário mínimo, do direito ao voto às mulheres, promotor de um país miscigenado, valorizando a capoeira, o sambe e os cultos afrobrasileiros”, conta o texto.

“Não é surpreendente que, agora, os feitos de Getúlio estejam sendo evocados pelos lulistas. Os dois ‘pais dos pobre’ foram enxotados e enterrados vivos antes de voltar”, compara.

 

Margem de manobra limitada

 

Mas o jornal assinala que, ao contrário de seu predecessor, Lula tem um quadro menos favorável para promover as “reformas profundas das quais o Brasil tem necessidade urgente”. O petista venceu as eleições de outubro com apenas 50,9% dos votos, a sua base no Congresso repousa sobre uma vasta gama de partidos políticos e as divergências internas nos 37 ministérios já começaram a aparecer, explica o texto.

“A negociação e a busca do consenso fazem parte do DNA deste sindicalista (…), enquanto as reformas estruturais foram deixadas para a sua sucessora, Dilma Rousseff”, sublinha a análise.

“Cercado por fúria e pavor, 'Lula 3’ corre o alto risco de ser mais um mandato de estabilização e controle dos danos do que de grandes progressos sociais e reformas”, antecipa Le Monde, antes de “esperar" que o presidente brasileiro "não enfrente a maldição que parece atingir os líderes que voltaram ao poder” – a exemplo do próprio Vargas, que acabou por se suicidar em 1954, além do francês Charles de Gaulle, desprezado pelos eleitores ao tentar se reeleger em 1969, Winston Churchill, vítima de um AVC e forçado a ceder o poder em 1955, ou ainda o argentino Juan Domingo Perón, morto menos de um ano depois de voltar à presidência, em 1974.

 
No Live UOL, a colunista Madeleine Lacsko falou sobre o vídeo que circula nas redes sociais com apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) cantando o Hino Nacional ao lado de uma pessoa fantasiada de robô.
 
 

 
23
Dez22

O bizarro autogolpe do candidato a Messias

Talis Andrade

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Terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1o. de janeiro?

 

“A besta que viste\ foi e já não é\ e há de subir do abismo\ e irá à perdição   

(Apocalipse de São João, 17, 8)

 

por Flávio Aguiar /A Terra É Redonda

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Para mim não há dúvidas de que o atual usurpador do Palácio do Planalto está tentando manter-se nele através do que se criou a moda de chamar um “autogolpe”. Ou seja, trata-se de um golpe de Estado promovido por quem já está no locus do poder, em busca de mais poder.

Em nosso passado houve alguns autogolpes, a começar pelo fechamento da Constituinte em 1823, por D. Pedro I. Os primeiros anos depois da Proclamação da República foram marcados por “autogolpes”, desfechados por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A proclamação do Estado Novo, em 1937, também foi um “autogolpe”.

Outra tentativa de tal quilate em nossa história, é atribuída, por uma parte das interpretações a respeito, ao então presidente Jânio Quadros, em 1961. Esta parte das interpretações avalia que Jânio Quadros renunciou com o objetivo de ser reconduzido à presidência nos braços do povo, com plenos poderes. A tentativa falhou. Nem o povo acolheu-o nos braços, nem as Forças Armadas o acolheram dentro de seus quartéis ou blindados. Instalou-se uma crise política que quase levou o país à guerra civil, com os ministros militares tentando, sem resultado, impedir a posse do vice-presidente João Goulart. E o desenlace da crise passou pela criação da épica Rede da Legalidade, liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pela saída conciliatória da Emenda parlamentarista, articulada, entre outros, por Tancredo Neves.

Uma outra interpretação vai na linha de afirmação atribuída ao então coronel Golbery do Couto e Silva, segundo a qual Jânio Quadros renunciou porque faltou alguém que o trancasse no banheiro. Quer dizer, Jânio Quadros renunciou porque chegou ao auge das crises de depressão que o assolavam na solidão de Brasília. Talvez a renúncia tenha sido fruto de ambas as hipóteses conjugadas.

Também a proclamação do Ato Institucional no. 5 foi um “autogolpe”, fechando mais o regime já fechado da ditadura de 1964.

Bem, mas hoje a história é outra. Está claro que o usurpador do Palácio do Planalto está tentando algo. O que será este algo? Provocar o caos, abrindo as portas para uma “intervenção militar”, tradução branda para “golpe de Estado”, e assim permanecer no Palácio usurpado? Negociar uma “zona de conforto” para si e para sua família depois do 1o. de janeiro? Não se sabe ao certo, podendo uma das hipóteses ou ambas estarem certas. Estará ele deprimido? De início parecia que sim, com aquela pose de cabeça descaída quando ouviu a notícia de que seu adversário ganhara a eleição que ele esperava vencer graças às torpes manobras que o favoreciam. Agora não se sabe. Pode ter-se retirado para o sepulcro do Palácio que usurpou para ressuscitar gloriosamente depois. Neste sentido, terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1o. de janeiro? Ou seriam ambas as coisas?

O certo é que o usurpador do Palácio se deu, nele mesmo, um autogolpe. Ou seja, renunciou sem renunciar. Escondeu-se. Esfumou-se. A não ser para provocar mais desmontes no Estado, atingindo a educação, a saúde, até a água do Nordeste. Criou um vácuo para açular a corja que anseia por uma arrebentação militar que sufoque a legítima e legal manifestação das urnas.

Não há paralelo disto em nossa história. Um governo instituído, ainda que por usurpação devido às manobras de 2018, que não governa mais, e um governo eleito que já governa por tabela, ainda que mais por retórica do que por atos concretos, uma vez que ainda não é governo, nem de direito nem de fato. Mas já governa, reconhecido pelos seus pares internacionais e por declarações de intenção, já que o governo, como disse, não governa mais, nem mesmo desgoverna, como fazia antes.

Apenas se ausenta, para estimular o caos, como se viu na “Noite da diplomação” na capital da República, com as hordas de arruaceiros à solta pelas ruas. O usurpador gerou seu próprio fantasma, como um Macbeth que se auto-assassinasse. Talvez Macbeth seja uma imagem grandiosa demais para tamanho candidato a Messias, pois o personagem de Shakespeare era tresloucado, mas valente. Quem sabe a melhor imagem para o nosso (nosso?) candidato a Messias seja a de Smerdiákov, o sinistro e prepotente, mas impotente personagem de Os irmãos Karamázov, de Dostoievski.

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É uma situação historicamente insólita, sem precedentes. Quem falou em nome da manutenção da ordem é o futuro ministro da Justiça, enquanto o atual, em meio às arruaças, jantava tranquilamente em um restaurante e as hordas assaltavam outro, queimando veículos e aterrorizando famílias.

Pelo que se vê no noticiário, o usurpador acolheu no Palácio pelo menos um arruaceiro que temia ser preso. No recinto presidencial há ofertas de lanchinhos para quem exige a ruptura com a Constituição, ou seja, o golpe de Estado.

O Brasil segue. O ministro do Supremo Tribunal Federal, antes denunciado pelas esquerdas como anti-democrático, agora é louvado como o campeão da democracia. E com justiça, diga-se de passagem. Onde estamos? Na completa surrealidade. Em todo caso, algumas balizas se mantém. Curiosas balizas. Como em 1961, as esquerdas revolucionárias defendem a ordem e a legalidade, dentro da pax que alguns ainda denunciam como a da liberalidade burguesa. Muita gente das direitas se filia a este movimento de defesa das instituições. A ala conservadora radicalizada prega a subversão das mesmas instituições, querendo solapa-las para impor seus desmandos. As Forças Armadas continuam em suas casernas, ilhadas pela horda que pede a sua intervenção. Correligionários do usurpador golpista abandonam seu navio, condenando-o ao auto-ostracismo.

O governo dos Estados Unidos, antes semeador de golpes pela América Latina e alhures, também defende agora a legalidade e a posse do presidente eleito, de esquerda. O tempora, o mores! Decididamente, o Brasil não é para principiantes. Nem mesmo que sejam candidatos a Messias.

 

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

- - -

1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

02
Dez22

Comando militar

Talis Andrade

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Militares aprendem a obedecer. Se não recebem ordens, desnorteiam-se. Em surto, como no caso brasileiro, outorgam-se um “poder moderador”

 

por Manuel Domingos Neto /A Terra É Redonda

 

A chefia-de-Estado, não comandando os militares, será por eles comandada. Foi assim desde sempre e em todo canto. Organizações armadas veem a sociedade, às vezes chamada “pátria”, como dádiva das fileiras. Não sendo comandadas, conduzirão sua pretensa cria.

À chefia-de-Estado cabe determinar como as tropas devem ser preparadas. Comandantes supremos que atendem demandas corporativas invertem a hierarquia e se anulam: corporações devem atender ao chefe-de-Estado, não o contrário. Ao comando supremo cumpre estabelecer diretrizes claras, objetivos precisos, missões circunscritas e meios adequados. Extrapolações da autonomia corporativa são inadmissíveis.

Militares aprendem a obedecer. Se não recebem ordens, desnorteiam-se. Em surto, como no caso brasileiro, outorgam-se um “poder moderador”! Garroteiam as instituições e a cidadania. De armas na mão, inventam “sinergias” desarrazoadas com juízes e parlamentares. Danam-se a “dialogar” com poderes desarmados. Nem na guerra o militar pode sobrepujar o político!

No Brasil, o desinteresse, o despreparo e a inaptidão de chefes-de-Estado para comandar as Forças Armadas lesou a democracia. Generais usurparam o poder e contingenciaram governantes. Não há exemplo de presidente da república que tenha assumido efetivamente o comando supremo das Forças. Só ditadores da estirpe de Floriano e Geisel, acumularam simultaneamente o poder político e o comando militar. Os demais governaram acossados pelas fileiras de forma explícita ou encoberta.

A defesa nacional é tarefa de gravidade e amplo espectro. Envolve todos os domínios do Estado e da sociedade. Transcende os instrumentos de força. Demanda planejamento especializado. Não comporta improvisações, humores momentâneos, vontades paroquiais e ditames de fileiras.

Ao escolher o titular da Defesa no intuito de apascentar corporações, a chefia-de-Estado declina do comando supremo. Ministros devem encarnar o poder político sufragado. Se sua escolha é para agradar a tropa, a corrupção institucional é promovida.

Comandantes militares são preparados para exercer a força em última instância. Caso se dediquem ao ordenamento social e a administração pública, o farão ao seu modo, tomando os cidadãos divergentes como dignos de abate. Além disso, sujeitarão a Defesa aos conflitos corporativos.

A chefia-de-Estado deve respeitar regras hierárquicas na escolha de comandantes sem anular-se como topo da cadeia. Regras de promoção corporativas não se sobrepõem à determinação constitucional. Comandantes virtuosos admitem a condição de auxiliares do chefe supremo.

No Brasil de hoje não há clivagens relevantes no preparo técnico e na formação doutrinária dos generais. Todos passaram pelas mesmas escolas, tiveram acesso a mesma literatura especializada e à mesma pregação ideológica. As diferenças entre suas capacidades profissionais é pouco relevante. Todos provaram qualidades de liderança e chefia.

As diferenças que importam dizem respeito ao preparo intelectual, ao caráter e à sensibilidade para enfrentar os desafios das mudanças impostas pela realidade internacional. Vivemos na iminência de conflagração mundial. Precisamos amparar pelas armas nossa política externa. Comandantes de verdade preocupam-se em mostrar força aos candidatos a dono do mundo. Não terão gosto nem tempo para tratar de urnas eletrônicas, furar poços artesianos e buscar sinecuras.

Oficiais precisam ser sabatinados para aferição de sua afinidade com as proposições do comandante supremo para a defesa nacional. Não sei como Lula pensa a defesa do Brasil, mas sei que está atento à coesão nacional, a primeira pilastra do sistema defensivo. Sociedade fragmentada se expõe à cobiça estrangeira. Sociedade coesa se defende melhor.

A base da coesão nacional é dignidade da cidadania. Não há defesa sólida às expensas dos mais fragilizados. A eliminação de iniquidades sociais e disparidades regionais explosivas é fundamental. Racismo, xenofobia, misoginia, fanatismo religioso e preconceitos regionais enfraquecem a Defesa. Reformas socioeconômicas que superem o legado colonial são impostergáveis. Sem crença em futuro promissor para todos, sem comunhão de destino, sem orgulho de ser brasileiro não haverá defesa que preste.

A segunda pilastra da defesa é o cultivo de amizades. Nisso, o próximo presidente é mestre. País com sólidas parcerias internacionais se protege melhor de agressões. Amizades são consolidadas através de acordos promotores do desenvolvimento econômico e científico, da proteção sanitária e ambiental. Amigos de verdade compartilham a vontade de bem-estar coletivo.

A soberania nacional é incompatível com a integração subalterna aos blocos de poder em disputa pela hegemonia mundial. O estreitamento de laços com a vizinhança é indispensável e prioritária para a Defesa. Precisamos impulsionar a inserção mundial da América do Sul e da África.

Países dependentes de importações de alimentos, energia, matérias primas, máquinas e remédios são vulneráveis. Assim, a terceira pilastra da defesa é mobilização das capacidades nacionais em vista do máximo de autonomia. Países que não produzem suas próprias armas e equipamentos de guerra são obrigados à integração subalterna a Estados poderosos. A atual capacidade de dissuasão do Brasil não corresponde às suas potencialidades e necessidades. A defesa precisa estar em sintonia com ampliação da comunidade científica e dos setores técnicos-industriais. Até o presente, tal sintonia foi quimérica.

Finalmente, a defesa deve contar com instrumentos de força para cumprir missões especializadas. Hoje prevalece a confusão de atribuições desses instrumentos, distribuídos entre as diversas alçadas da Federação. O Exército, sobretudo, dá exemplo negativo ao se meter em tudo. Não admite que a dissuasão de agressores estrangeiros e a segurança pública garantidora da cidadania são missões distintas.

Resultado: temos fragilidade na vigilância de fronteiras terrestres, na proteção do espaço cibernético, na segurança da navegação costeira e fluvial, na segurança do tráfego rodoviário, na repressão à criminalidade, na proteção à cidadania, na contenção de distúrbios e de grandes comoções, na efetividade da guarda patrimonial e da proteção do patrimônio ambiental.

A atribuição de preservar a “lei e a ordem” conferida ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica conturba a definição de papeis dos instrumentos de força do Estado. Funções militares e policiais precisam ser diferenciadas. Enquanto persistirem indefinições sobre a natureza das corporações armadas, tanto a defesa como a proteção da cidadania serão débeis ou inexistentes.

Ao escolher os comandantes, cabe à chefia-de-Estado dirigir perguntas iniciais aos mais graduados: (i) As Forças Armadas têm poder moderador? (ii) Os que não observam os regulamentos disciplinares e as leis devem ser punidos? (iii) Vamos trabalhar para defender os brasileiros neste mundo tumultuado? (iv) Que tal fechar os escritórios militares em Washington? Daí escolherá os que revelarem mais afinidade com sua concepção de defesa nacional. Trata-se de escolha avisada, mas solitária. A defesa não cabe em rateios de coligação partidária.

De outro modo, o chefe-de-Estado não poderá dizer: pela primeira vez na história deste país um presidente da república assumiu o comando supremo das Forças Armadas e risca ser tragado por desordeiros uniformizados.

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