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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Jul23

Crônica do exílio

Talis Andrade
Marielle Franco
Marielle Franco (Foto: Mídia NINJA)

 

Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar

 

por Marcia Tiburi

247 Brasil

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 Eu acompanhei a criação do Jardim Marielle Franco em Paris. Quando os pais de Marielle vieram para a inauguração em 2019 eu morava muito perto do Jardim que fica entre duas estações de trem bem importantes. A minha casa era numa espécie de residência para artistas e professores estrangeiros e acabamos indo depois da inauguração para o pátio dessa residência, pois não havia nenhum restaurante que comportasse aquelas 20 pessoas. Era necessário comer, mas eu não havia planejado um jantar e, naquele dia, não havia comida no meu apartamento. Nesse lugar, eu passei o pior verão da minha vida, na mais horrível das canículas, quando a sensação térmica chegou a 60 graus Celsius. Para descrever isso, devo apenas dizer que a água que sai das torneiras é quente e evapora em segundos. Você pode encher um copo e assisti-lo evaporar em pouco tempo. Não há ar condicionado em Paris. Quando há calor, a prefeitura lança um alerta vermelho e ninguém sai de casa, sendo que, em casa, é preciso deixar as janelas fechadas e umedecer o que for possível para amenizar efeitos. Nessas condições, há milhares de pessoas que morrem pelo calor, assim como no Brasil há milhares de pessoas que morrem pelo frio. Na França, com seu Estado de bem-estar social que resiste ao avanço do neoliberalismo, há muito mais assistência para as pessoas. O que apenas prova que precisamos de mais Estado de bem-estar social também no Brasil.  

 Naquela noite, me lancei no milagre da multiplicação dos dois pacotes de macarrão que havia em casa. Dois dos meus melhores amigos apareceram naquela noite: Paula que é chefe de cozinha veio me ajudar a cozinhar, mas a cozinha era um fogão de duas bocas colado numa pia sobre uma geladeirazinha e três pessoas – sendo que uma era chef – era gente  demais para a pequena panela na qual eu deveria tornar saboroso um extrato de tomate pronto e um queijo ralado de pacotinho. Enquanto descascava o alho, eu a expulsei da cozinha, junto com o Murilo, mas como ela é generosa, fez muitos jantares para mim depois e eu fiquei com uma eterna vergonha do meu gesto de quando nos conhecemos. Marinete, mãe de Marielle, é a pessoa mais gentil do mundo e me disse que foi o melhor macarrão da vida dela. Seu Antônio concordou e agradeceu muito e eu, que aprendi o valor das gentilezas ao longo da vida, me deixei levar pela onda de amor. A ausência de Marielle ficava mais forte e eu afundava a cada dia mais no estupor.  

 Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar porque foi assassinada por grupos de extermínio em 2018, ano da intervenção militar no Rio e da ascensão fascista que levou Bolsonaro à presidência da República. Que os assassinos de Marielle estivessem na casa do próprio Bolsonaro em 14 de março de 2018 não é mera coincidência. A pergunta que ainda não conseguimos responder é: qual a relação de Bolsonaro com a morte de Marielle?  

 Agora que estou em solo brasileiro, penso em Marielle que não pode voltar.  

 Depois de meses tentando, pelo menos desde a vitória de Lula quando tudo prometia melhorar, eu pude voltar com o apoio do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos que foi praticamente destruído com todo o ministério dos Direitos Humanos pela ex-ministra bolsonarista que ocupava a pasta misturada com o ministério das mulheres para destruir tudo de uma só vez. 

De fato, tudo melhorou quando comparado ao terror fascista, embora o fascismo esteja aí, presente e esperando para voltar à cena com a força do espetáculo, tal como protagonizado por Bolsonaro tornado inelegível no mesmo dia em que eu e Jean Wyllys pisamos em solo brasileiro.   

 Fiquei fora de 18 de dezembro de 2018, até 30 de junho de 2023. Lá fora, fui percebendo aos poucos que eu havia entrado em exílio. O exílio foi uma heteronomeação. O que era para ser um tempo fora para reorganizar a vida, se transformou em exílio. Eu não sabia o que fazer com esse nome. Era chamada a falar a partir dessa palavra e sempre me sentia perdida. Demorei a entender o não-lugar. Escrevendo com Jean “O que não se pode dizer – experiências do exílio” (Civilização Brasileira, 2022), eu consegui elaborar uma parte.  

 O exilado, aquele que é expulso de seu país, é sempre um sobrevivente. Ele é sempre a testemunha de muita coisa que seria preciso relatar aos poucos, quando se tem a sorte de poder elaborar o vivido por ter acesso a meios. Escrever é preciso.  

 Constatei que eu fazia parte de grupos de exilados que vinham de países como o meu, com democracias destruídas.  

 O meu medo passou a ser o de que meu caso excepcional, no futuro, se tornasse a regra. Há exilados fora do país, há muitos mais dentro. São mulheres, pessoas LGBTQIA+ e homens que tiveram que fugir, que recebem ou não proteção legal e que, sendo perseguidos e ameaçados, tem o seu direito de estar presente cerceado.  

 Em 2018, um deputado de extrema-direita do MBL (cujo nome não quero dizer, pois já está em declínio e é melhor deixar cair), que ainda não era deputado, disse que seria muito divertido me tirar de todos os debates no Brasil. Embora ele faça parte da geração digital, e inclusive das milícias digitais que operam com fake News e desinformação, parecia não estar atualizado para o fato de que a Internet criou um outro mundo do qual todos podemos participar desde que tenhamos acesso. Há muito debate a ser feito sobre isso em nível jurídico, cultural e educacional, mas é um fato que a internet gera uma forma de vida em que operamos por simulação (como se estivéssemos presentes), na espectralidade.  

 Eu segui exilada de corpo, mas não de alma.  

 Voltar ao Brasil me permite juntar essas duas partes e ser novamente uma pessoa inteira. E esse é um direito humano, mais do que um privilégio.  

 Que Marielle não possa voltar diz muito sobre o país que nos tornamos.

01
Mar23

Militares não estão acima da lei

Talis Andrade
 
 

 

por Jeferson Miola

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Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido.

Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei.

É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.

A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, “não julga crimes de militares, mas sim crimes militares”, como diz a jurisprudência do STF.

É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.

Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.

Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças – de sargentos e coronéis a generais e comandantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que

“inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III, (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, alínea ”b” (incêndio majorado), 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República” [íntegra do despacho].

Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou “A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 8/1/2023, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES” [caixa alta no original].

E autorizou “A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.

Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.

Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminais e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.

 

29
Jan23

A nossa Noite dos Cristais e um Tribunal de Nuremberg

Talis Andrade
Depredação em Brasília no dia 8 de janeiro. AGU apresenta valores dos danos.  Foto: Valter Campanato/AGBr

 

É imperativo levar aos tribunais todos os que atentaram por ações ou omissões contra a nossa incipiente democracia

 

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

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[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

28
Set22

O risco do golpe militar (vídeo)

Talis Andrade

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Será um penoso trabalho para limpar a imagem das Forças Armadas da sua guerra das Malvinas: o apoio incondicional a um governante inescrupuloso e sem noção. Veja o documentário: Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral

14
Set22

Sem querer procurar pelo na careca de Moraes, mas seus agrados aos militares já levantam suspeitas

Talis Andrade
www.brasil247.com - Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em reunião com o Ministro da Defesa, General Paulo SérgioPresidente do TSE Alexandre de Moraes, em reunião com o Ministro da Defesa General Paulo Sérgio, que lembra os gorilas da ditadura militar (Foto Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

 

 

Numa sociedade conflagrada, importa o significado das atitudes. E o que deu a entender foi que Alexandre de Moraes cedeu

 

por Denise Assis

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, até então preservado de críticas pelo campo progressista – e atacado pelos bolsonaristas, sempre –, não tem merecido o silêncio obsequioso dos que torcem por eleições tranquilas e democráticas.

Preservado em nome de reforçar o papel de único condutor do processo eleitoral do TSE, desde que tomou posse, festejado e rodeado por figuras emblemáticas da República, representantes das principais instituições e seus pares, Moraes tem posto abaixo todo o trabalho de recuperação da autonomia do Tribunal, recuperada pelo ministro do STF e ex-presidente do TSE, Edson Fachin.

Depois de Luiz Roberto Barroso ter – na sua passagem pela presidência do TSE -, aberto a porteira para colocar dentro do Tribunal o executivo e a sua tropa verde oliva, Fachin deu-lhes com a porta na cara. Nas eleições mandam as “forças desarmadas”, deixou claro como só é possível ler, na Constituição de 1988, onde está dito que o processo eleitoral pertence ao Supremo Tribunal Eleitoral. Se não, para que existiria uma estrutura independente e tão dispendiosa?

Passado o momento dos salamaleques, no entanto, Moraes começou fazendo o que os seus antecessores se recusaram: recebeu em reunião separada dos demais integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), Paulo Sérgio Oliveira, o ministro da Defesa, (que desde que despiu a farda para vestir o terno tem se mostrado um verdadeiro cão de guarda de Bolsonaro, defendendo escancaradamente as posições golpistas do novo patrão). Tudo em nome de uma “lisura” nunca dantes contestada, desde a existência das urnas eletrônicas, em 1996.

O único a colocar o desempenho das urnas em dúvida, Aécio Neves, não o fez por ver nelas deficiência tecnológica, mas, sim, por não ver a própria deficiência. A saber: de caráter e de quantidade de votos nas urnas que, imaginou, o levariam do colo do vovô Tancredo, para a cadeira presidencial, nos jogando num pântano onde os jacarés de grandes mandíbulas do fascismo tentam triturar o nosso futuro. 

É ilegal? Não. É imoral e engorda. Principalmente os egos militares, infantilizados e inebriados com a perspectiva de permanência no poder. Vai mudar o processo? Não. A exigência do uso do número cabalístico de 385 urnas para o teste de biometria não altera, a menos que queiram usar o artifício para promover um “capitólio”, o que já virou meme.

Porém, o simples fato de ceder aos militares, recebê-los em separado – deixando claro que lhes está privilegiando – é o suficiente para deixá-los envaidecidos e certos de que gozam de alguma influência no pleito. Numa sociedade conflagrada, a esta altura, importa o significado das atitudes, a simbologia dos gestos. E o que deu a entender foi que Alexandre de Moraes cedeu.

Aqui, é bom lembrar do sociólogo e filósofo Pierre Bourdieu, que nos alertou, em seu livro: “O Poder Simbólico”, que o poder está em toda parte. “É necessário saber descobri-lo onde ele se deixa ver menos, onde ele é mais completamente ignorado, portanto, reconhecido: o poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem”. Ou Moraes se incumbe do que tem, ou passa para a sociedade a ideia de que o divide com esses senhores abusados.

A menos que ele – um indicado por Michel Temer, o golpista e atual coordenador do grupo que prepara um projeto de parlamentarismo – esteja em missão. Conjecturando, podemos pensar que Moraes quer nos levar de volta a 1961. Tumultua o processo para justificar a implantação do tal parlamentarismo do ex-chefe. Menos? No Brasil tudo é possível. Até tecer conjecturas.

27
Ago22

Alexandre de Moraes e os empresários conspiradores

Talis Andrade

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O que levou a mídia em geral a supor que a decisão de Moraes se baseou em notícias de jornal?

 

14
Ago22

Crescem chances de autogolpe e atentados como Riocentro à medida que Bolsonaro “desaba”

Talis Andrade

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Auxílio Brasil não faz Bolsonaro crescer significativamente nas pesquisas e o bolsonarismo pode reagir com excessos

 

Johnny Negreiros /Jornal GGN

Em participação ao programa TVGGN 20 Horas na noite de quarta (3), o jornalista, escritor e pesquisador da extrema-direita Cesar Calejon disse que ainda não vê crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas com a distribuição turbinada do Auxílio Brasil, a ser paga a partir de agosto para 20,2 milhões de brasileiros.

Segundo a nova pesquisa Genial/Quaest, o anúncio do benefício majorado reduziu a intenção de voto em Lula em 10 pontos percentuais entre os que recebem o Auxílio Brasil.

No placar geral, Lula segue liderando com 44% contra 32% de Bolsonaro e tem chances de vencer no primeiro turno. Ambos oscilaram dentro da margem de erro, mas a distância de 12 pontos percentuais é a menor da série histórica. Além disso, a rejeição ao governo Bolsonaro está caindo lentamente.

Na análise de Calejon, o aumento do Auxílio Brasil e a PEC Kamizake podem não ser suficientes para Bolsonaro conseguir virar o jogo sobre Lula. Desesperado, o bolsonarismo pode recorrer a estratégias desonestas e perigosas para tentar reverter a derrota iminente.

 

Novo Riocentro

MPF denuncia 3 generais por atentado a bomba no Riocentro em 1981. Ação dos  militares pretendia causar terror na plateia do show e na população,  atribuindo falsamente atentado a organização de esquerdaAtentado do Riocentro: as bombas que tentaram parar a abertura política -  Notícias - Estadão

Com eventual derrota nas urnas em outubro, Calejon acredita não ser provável que “o bolsonarismo passe a faixa presidencial”. Ainda, ele vê a possibilidade de um autogolpe nos próximos dois meses, à medida que a campanha de Bolsonaro “desaba”.

Envolve em algum nível as Forças Armadas brasileiras. Existe materialidade histórica. Desde Plano Cohen, tanto por 1964, passando pela própria Lava Jato (golpe eleitoral de 2018), Riocentro, o caso do Abílio Diniz, que foi usado para minar a candidatura do Lula (em 1989).

Riocentro foi um atentado praticado pela Ditadura Militar em 1981, com objetivo de incriminar grupos de esquerda. Já o Plano Cohen foi um documento forjado por Getúlio Vargas para instaurar a Ditadura do Estado Novo, em 1937.

 

12
Ago22

Michelle Bolsonaro comentou post de Glória Perez homenageando Daniella 4 dias depois de almoçar com o assassino da filha o psicopata Guilherme de Pádua

Talis Andrade

www.brasil247.com - Michelle Bolsonaro e Juliana Lacerda

 

 

Pacto Brutal. Após o almoço com direitos a selfies com o assassino de Daniella Perez, primeira-dama comentou com emojis post de Glória
 
 
 
Após vir à tona através da jornalista Fábia Oliveira, em sua coluna no portal OFF, que “Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não apenas visitaram a igreja onde Guilherme de Pádua é pastor, em Belo Horizonte, no último domingo (7), como também participaram de um almoço na companhia do assassino de Daniella Perez e da mulher dele, Juliana Lacerda”, viralizou nas redes sociais um comentário feito pela primeira-dama apenas 4 dias após o almoço na capital mineira.
 
Glória Perez usou sua conta no Instagram para fazer uma homenagem à filha falecida há 30 anos e Michelle usou um emoji de choro para lamentar o fato, nos comentários da postagem em questão. 
 
 
 
Image
 
 
Recentemente, Michelle virou notícia ao atacar Lula usando o preconceito contra religiões de matrizes indígenas e afro-brasileiras. Ela compartilhou um vídeo de Lula recebendo um banho de pipoca de uma mãe de santo, na Assembleia Legislativa da Bahia, e classificou tal encontro como um “pacto com o diabo”.
 
 

 
A ignorância é a mãe de todos os males. Primeiro, o negro africano, o branco europeu não conheciam o milho, planta nativa das Américas. Portanto, não conheciam a pipoca, comida de índio. 
 

Em algumas culturas americanas, o milho era uma fonte de alimento tão importante que acreditavam que esse alimento teria uma forte vinculação às divindades que organizavam o seu mundo. De acordo com antigas tradições, o grão de milho armazenava um espírito dentro de si. Com isso, assim que o grão era aquecido no fogo, esse espírito se irritava até estourar. Essa seria uma explicação mítica para o processo de transformação do milho em pipoca.

 Veja comentário da pesquisadora Magali Cunha, do Instituto de Estudos da Religião:

 

 

Conheça as redes de interesses e o que fez do golpe de 2016 uma das manobras políticas mais torpes da história do Brasil, evidenciando os mecanismos que permitiram às elites manipular a população em benefício próprio

 

 

Pouquíssimos intelectuais e comentaristas políticos tinham tanta certeza quanto Jessé Souza de que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff se tratava da fachada perfeita para um típico golpe de Estado à moda brasileira. Naquele momento alarmante da política nacional, Jessé Souza cumpriu uma difícil tarefa: explicar como a “cultura de golpes de Estado”, promovida historicamente pela elite contra as políticas públicas de inclusão dos mais pobres – como aconteceu com Getúlio Vargas e João Goulart -, estava em franca atuação sem que a população se desse conta disso.

O golpe de 2016 recolocou em cena o falso moralismo da classe média indignada, que se valeu do argumento do “combate à corrupção” para, na prática, manter seus privilégios diante dos mais pobres e a exclusividade da primeira fila de sustentação da elite. Essa indignação se descolou dos grandes protestos de 2013 para ganhar a representação, manipulada e inflada pela mídia, da “vontade popular” que tomou as ruas nos atos pró-impeachment, anos depois. A associação imediata desse descontentamento ao aparato jurídico-policial do Estado – que tinha a força-tarefa da Operação Lava Jato como testa de ferro e Sergio Moro como uma espécie de super-herói anticorrupção – devastou nossa jovem democracia e gerou um fenômeno reacionário e popular nunca antes visto na história da vida pública brasileira.

A herança do golpe, portanto, não é o governo Michel Temer, como primeiramente se poderia crer. A herança do golpe é o bolsonarismo, um conjunto de manipulações cognitivas e emocionais que explora a fragilidade das pessoas que não conhecem as razões de sua pobreza e humilhação. É justamente essa estratégia de dominação – fruto de uma ideologia racista, excludente e autoritária – que Jessé Souza objetiva desarmar neste livro. Uma contribuição imperiosa para entender o Brasil contemporâneo e seus desafios sociais mais emergentes.

 

Fica registrado o racismo religioso da primeira-dama. O preconceito, o fanatismo, a demonização das religiões indígenas. 
 

 
Finalmente, quem é o diabo: a negra mãe de santo ou o branco pastor assassino Guilherme de Pádua?
 
Essa estória de "pacto com o diabo" foi estória contada em livro por Rosane Malta sobre o ex-marido Fernando Collor. 
 
Rosane revela que Collor fazia rituais de magia negra. Leia aqui.
 
Collor, parceiro e amigo, é o dono dos votos que Bolsonaro pode receber nas Alagoas. 
oli ♡
@povader
Simplesmente Michelle Bolsonaro comentando o post da Glória Perez, feito para homenagear o dia do aniversário de sua filha Daniella Perez que foi assassinada por Paula Thomaz e Guilherme de Pádua, momentos depois a mesma posando ao lado da atual mulher do assassino… como pode?
Imagem
fer
@delegadagioanto
tua esposa ta perdida na persona
Blog do Noblat
@BlogdoNoblat
Jair e Michelle Bolsonaro almoçaram com Guilherme de Pádua e mulher em BH. Assassino de Daniella Perez e Juliana Lacerda estavam no encontro para convidados restritos (IG)
Image
Depois do almoço na casa de Guilherme de Pádua, Michelle foi consagrada "rainha".
Letícia Arsenio
@leticiaarsenio
Por que Bolsonaro está almoçando com Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Pérez?Image
Revista Fórum
@revistaforum
URGENTE: Bolsonaro e Michelle almoçam com Guilherme de Pádua, assassino de Daniela Perez Estava presente também a esposa do assassino de Daniela Perez, que fez uma selfie com a primeira-dama; veja aqui
 
 

Mauricio Mattar foi assediado por Guilherme de Pádua: “Ele pedia para eu mostrar meu pênis”

Mauricio Mattar fala dos bastidores da peça "Blue Jeans" em que atuou com Guilherme de Pádua

por Roberto Rodrigues /Observatório dos Famosos /UOL

Os atores decidiram tirar os fantasmas do armário e falar sobre Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniela Perez. O crime que aconteceu há 30 anos se transformou na série “Pacto Brutal”, lançada no streaming e com isso novas revelações sobre o estranho do ator pelos seus colegas de trabalho.

O ator e cantor Maurício Mattar que trabalhou com Guilherme no musical “Blue Jeans” de Wolf Maya, conta que o ator era “desagradável” e “compulsivo” e que quando trocava de roupas no camarim se incomodava com os olhares de desejo do assassino:

“Sempre que eu ia trocar de roupa, o Guilherme colava em mim, ficava olhando de banda e até mesmo pedia para eu mostrar meu pênis. Na época do ‘Blue Jeans’ ele vivia assediando homens, como se fosse doença, compulsivamente. Era muito desagradável. Ele contou que transava com homens desde que chegou ao Rio de Janeiro, onde acontecia a apresentação da peça. Pelo visto era bi. Ele dizia que para subir na vida transaria com quem fosse preciso”, declara o ator.

Antes de entrar no elenco da TV Globo e do teatro, Guilherme de Pádua integrou o elenco do musical “A noite dos leopardos” na Galeria Alaska no Rio de Janeiro, onde dançava e se apresentava nu para o público, na maioria gays, além da peça gay “Querelle” em que interpretava um assassino gay. Hoje é pastor evangélico, defensor do Presidente Jair Bolsonaro e tenta apagar suas manchas no passado.

Veja também:

05
Ago22

Bolsonaro prepara a guerra civil, a sangreira

Talis Andrade

bolsonaro nazista.jpg

 

Sete Antigos Heptá: Jair Bolsonaro Nazista - NAZISMO ESCANCARA SUA AMEAÇA -  Slogan de Bolsonaro é tradução literal do lema de Adolf Hitler

 

 

Ruy Castro e o o “Capitólio” de Bolsonaro

 

por Fernando Brito

- - -

Foram três anos e meio de “notas de repúdio”.

Ouvimos repetir-se que “as instituições estão funcionando”, “jogar dentro das 4 linhas da Constituição”, e coisas do gênero, e ainda há gente dizendo que Bolsonaro não tentará golpear o processo eleitoral.

No Datafolha, diz que a maioria não crê que ele o fará, mas se tirarmos da conta o eleitorado bolsonarista – que não vai confessar golpismo – a coisa se inverte e ficariam apenas perto de 40% descrentes de uma aventura.

Não estou entre eles e por isso não tergiverso diante da necessidade de trabalhar para que se possa liquidar o processo eleitoral já no primeiro turno. O que me faz ter o mais severo julgamento sobre os que insistem em desviar o olhar da população para a decisão que temos à frente.

O jornalista e escritor Ruy Castro, na Folha de hoje, merece ser lido pelos incrédulos e ingênuos e ele próprio lembra a estes que, há um ano, ninguém estaria imaginando um ataque das Forças Armadas ao processo eleitoral.

 

Bolsonaro prepara a guerra civilSete Antigos Heptá: Jair Bolsonaro Nazista - NAZISMO ESCANCARA SUA AMEAÇA -  Slogan de Bolsonaro é tradução literal do lema de Adolf Hitler

por Ruy Castro

- - -

Abra o olho, porque as coisas vão esquentar. Bolsonaro está a ponto de perpetrar um grande absurdo, maior do que tudo que cometeu até hoje –algo que porá contra ele até setores que ainda o apoiam no Congresso e nas Forças Armadas. Fará isto de caso pensado. A intenção é provocar uma medida, vinda não se sabe de onde, que o impeça de concorrer às eleições. Isso insuflará o seu discurso de que só assim conseguem derrotá-lo e convocará para a briga seus seguidores, que detêm hoje um poder de fogo maior que o dos quartéis.

Ao contrário do presidente dos EUA Donald Trump, que se achava em condições de enfrentar Joe Biden nas eleições americanas de 2020, Bolsonaro sabe que já perdeu. Se de há muito os números não lhe estão a favor, a campanha os tornará piores ainda quando, descabelado, aos gritos e palavrões, seu descontrole ficar claro até para os papalvos que ainda acreditam nele. Temendo uma derrota no primeiro turno, Bolsonaro não pode esperar por um 6 de Janeiro, como ficou conhecida a invasão do Capitólio pelas hordas de Trump. Precisa de um 6 de Janeiro antes de 2 de outubro. Talvez a 7 de setembro. Talvez antes.

É difícil imaginar algo ainda mais absurdo do que os crimes que ele já cometeu, contra a vida humana, as instituições, a floresta, o decoro, o dinheiro público. Mas Bolsonaro, ou algum gênio da estratégia por trás dele, é inesgotável. A ideia de botar os canhões, urutus e esteiras de lagartas para rodar pela orla de Copacabana já parecia descalabro suficiente, mas não é —pode melar com uma simples canetada do prefeito do Rio. Bolsonaro terá de vir com algo muito mais bombástico. E virá.

Alguns verão nisso um exagero. Mas, há um ano, também se achava exagero dizer que Bolsonaro estava se preparando para um golpe.

Desta vez, será mais do que um golpe ou tentativa de. Será a senha para uma guerra civil. Bolsonaro não tem mais nada a perder.

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Os 'famosos' que se arrependeram do apoio a Bolsonaro - Correio do Brasil

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