Depois de 523 anos...

Texto por RFI

A imprensa francesa segue acompanhando de perto os acontecimentos no Brasil desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal Le Monde publica neste domingo (15) uma análise sobre o impacto das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, há uma semana, no governo no petista.

Para o diário, o novo presidente tende a “dar prioridade à estabilização do país em vez de a grandes progressos sociais e reformas profundas”, já que os eventos no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) "impõem um novo desafio de peso: preservar a democracia”.

Le Monde ressalta que, ao longo da semana, Lula se esforçou para transmitir uma mensagem de apaziguamento. Apenas três dias depois dos distúrbios, “manteve a sua reputação de gênio” para colocar diante das câmeras uma cena ideal e protagonizou, como previsto, a posse de Sônia Guajajara e Anielle Franco em dois ministérios emblemáticos, o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial.

“Mas por trás desta fachada envolvente, Lula herda uma república em mil pedaços”, afirma o texto, assinado pelo correspondente do diário no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld, autor de um livro sobre o Brasil contemporâneo, “Cauchemar brésilien” (Pesadelo brasileiro, em tradução livre).

Le Monde relata as comparações que têm sido feitas entre o petista e o ex-presidente Getúlio Vargas – que, entre idas e vindas, também marcou história no Planalto. “Gegê foi um patriarca tortuoso, ditador inspirado no fascismo, que aprisionou seus opositores e fechou o Congresso, mas também foi o homem da industrialização, da jornada de trabalho de oito horas, das férias pagas, do salário mínimo, do direito ao voto às mulheres, promotor de um país miscigenado, valorizando a capoeira, o sambe e os cultos afrobrasileiros”, conta o texto.

“Não é surpreendente que, agora, os feitos de Getúlio estejam sendo evocados pelos lulistas. Os dois ‘pais dos pobre’ foram enxotados e enterrados vivos antes de voltar”, compara.

Margem de manobra limitada

Mas o jornal assinala que, ao contrário de seu predecessor, Lula tem um quadro menos favorável para promover as “reformas profundas das quais o Brasil tem necessidade urgente”. O petista venceu as eleições de outubro com apenas 50,9% dos votos, a sua base no Congresso repousa sobre uma vasta gama de partidos políticos e as divergências internas nos 37 ministérios já começaram a aparecer, explica o texto.

“A negociação e a busca do consenso fazem parte do DNA deste sindicalista (…), enquanto as reformas estruturais foram deixadas para a sua sucessora, Dilma Rousseff”, sublinha a análise.

“Cercado por fúria e pavor, 'Lula 3’ corre o alto risco de ser mais um mandato de estabilização e controle dos danos do que de grandes progressos sociais e reformas”, antecipa Le Monde, antes de “esperar" que o presidente brasileiro "não enfrente a maldição que parece atingir os líderes que voltaram ao poder” – a exemplo do próprio Vargas, que acabou por se suicidar em 1954, além do francês Charles de Gaulle, desprezado pelos eleitores ao tentar se reeleger em 1969, Winston Churchill, vítima de um AVC e forçado a ceder o poder em 1955, ou ainda o argentino Juan Domingo Perón, morto menos de um ano depois de voltar à presidência, em 1974.

Os jornais franceses desta sexta-feira (13) continuam repercutindo a invasão de prédios públicos por vândalos em Brasília, no último domingo (8). Artigo publicado no Le Figaro aponta que os protestos poderiam beneficiar o presidente Lula, que recebeu forte apoio internacional.

"China, Estados Unidos, de Moscou a Berlim, de Paris a Caracas, as mensagens de apoio se multiplicam", ainda que uma pesquisa citada pelo diário aponte que apenas 18,5% dos brasileiros dizem rejeitar o que se passou, outros 18,5% estão de acordo com as manifestações e 10,5% estimam que a invasão foi justificada. 

"Esse assalto violento contra símbolos da democracia brasileira deram oportunidade ao governo Lula de mostrar firmeza e começar um processo de desmilitarização da função pública e de punir os representates das forças de ordem mais extremistas", diz a reportagem. Além de "persuadir os opositores de Lula de que o caminho democrático é a única opção". 

Democracia viva, ainda que ferida

O jornal Libération publica uma crônica com o título "Brasil, democracia ferida, mas viva". Assinado pela acadêmica Nadia Vargaftig, da universidade de Reims, o texto diz que "partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro responderam a apelos fanáticos, reforçados durante meses nas redes sociais, para rejeitarem o resultado das eleições" de outubro.

A autora destaca que "diversos objetos que contam a história das artes decorativas brasileiras, do reinado de Dom Pedro II à metade do século XX, foram alvo da raiva da extrema direita". Ela cita, em particular, o quadro "As Mulatas" do pintor Di Cavalcanti que "representa a mestiçagem brasileira". 

O artigo segue dizendo que a morte de Marielle Franco, em 2018, "já era um sinal de uma atmosfera política de dar náuseas", isso após o impeachtment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula. 

Para a autora, contudo, as nomeações da indígena Sônia Guajajara e de Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, para cargos no governo são sinais de uma democracia viva, ainda que ferida.   

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

por Danilo Vital /ConJur

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

Elogios a Fachin

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

O vice ideal

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

Respeito pelas instituições

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

Histórico conturbado

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

Segurança das urnas

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

A democracia que todos queremos

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

Liberdade

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

Liberdade de expressão

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

Discursos de ódio

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

Papel da Justiça Eleitoral

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

Democracia sempre

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

Tempo de união

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.