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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Jun20

E agora?

Talis Andrade

 

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V - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
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A ambiguidade do artigo 142 da Constituição resulta nesses dias em ambiguidade alguma. Claramente gente demais se comporta no país como se os militares não apenas estivessem fora da lei, mas teriam o direito de estar fora da lei. A ambiguidade da Constituição, no que se refere ao papel das Forças Armadas, se desfez na prática dos dias. Guardadas as exceções, o cotidiano mostra que em todas as instituições e também em uma parcela da imprensa há predominância de lambe-botas de generais, como se a ditadura nunca tivesse acabado. Se faz obrigatória a pergunta: a democracia então começou? Votar a cada eleição é suficiente para fazer um país ser considerado democrático?

O fetiche da farda pode nos levar a muitos caminhos de investigação. Tem qualquer coisa mais prosaica, também, de homenzinhos que gostam da mística da masculinidade, a estética da testosterona pelo uso de armas e pelo monopólio do uso da força costuma ficar em alta em momentos de grande insegurança. Quando leio a carta dos militares de pantufa em solidariedade a Augusto Heleno, o ameaçador-mor da República, parece mesmo que eles acreditam serem, como arrotam, os guardiões da honra. Que se ponham no seu lugar. “Chega” dizemos nós.

Nosso dinheiro paga suas aposentadorias e a reforma da Previdência deles foi de filho para pai. Quem esses homens pensam que são para ameaçar o Supremo Tribunal Federal, a instituição? São funcionários públicos aposentados e não ungidos por nenhum deus para decidir o destino de ninguém, muito menos de um país. Tampouco foram formados por “SAGRADA CASA” nenhuma, como ostentam em caixa alta, confundindo conceitos básicos. Se depois de mais de 30 anos de democracia temos que aguentar esse tipo de declaração golpista daqueles que deveriam estar servindo à democracia é porque a democracia que o Brasil conseguiu fazer derrete.

Ao apoiar Bolsonaro, os generais queriam muito fraudar a história do golpe de 1964, garantir que a lei de anistia, de 1979, nunca fosse reformada, e se assegurar de que os crimes cometidos durante a ditadura seguissem impunes. Quando Bolsonaro tentou festejar o 31 de março, data do golpe militar, como efeméride patriótica, no primeiro ano do seu mandato, houve protestos de diferentes áreas da sociedade. O problema, porém, era muito mais grave. E o risco, muito maior.

fraude da história está se dando na prática, na subjetividade que constitui cada um, na naturalização dos militares determinando destinos, proferindo ameaças e colocando-se acima da lei. Essa é a pior fraude, porque se infiltra nas mentes, altera os comportamentos e se converte em verdade. Fica cada vez mais evidente que a ditadura nunca saiu de nós, porque ao deixarmos os assassinos impunes, seguimos reféns dos criminosos que nos subjugaram por 21 anos.

Não vejo no mundo um país mais desafiado que o Brasil. Precisa lutar contra uma pandemia com um perverso no poder que contraria todas as leis sanitárias, que está levando o país ao pódio em número de casos e de mortes por covid-19, que está destruindo a Amazônia, da qual depende o futuro de todo o planeta, como se realmente não houvesse amanhã, e que está convertendo os brasileiros em párias globais. Ao mesmo tempo, o Brasil tem que restaurar a democracia que nunca se completou e, em plena crise, vestir as pantufas nos generais que foram infectados pela febre messiânica do poder e do autoritarismo.

Na penúltima vez que os generais estivaram no poder, deixaram um rastro de desaparecidos, torturados e mortos por assassinato. Isso sem contar a inflação explodindo e a corrupção vicejando. Na atual, deixarão um rastro de dezenas de milhares de mortos por covid-19, um número que poderia ser consideravelmente reduzido tivesse o governo seguido as normas sanitárias da Organização Mundial da Saúde, mantivesse no Ministério da Saúde um quadro técnico composto por profissionais experientes em saúde pública e epidemiologia e estivesse concentrando todos os seus melhores esforços para construir um plano consistente para enfrentar a pandemia. Poderão ainda, caso se mantenha o atual ritmo de destruição, levar a floresta amazônica ao ponto de não retorno. Abraçados, claro, com os vendilhões do Centrão, no que já é chamado de Centrão Verde-Oliva.

Lamento. Mas ou desdobramos a espinha agora ou peçam desculpas aos seus filhos porque seus pais são, como diria elegantemente Bolsonaro, uns bostas.

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02
Jun20

"Crises em múltiplas frentes têm deixado o Brasil em frangalhos"

Talis Andrade

 

 

Os recentes discursos em apologia a uma intervenção militar defendidos pelo clã Bolsonaro, associados à uma crise sanitária da Covid-19 e à crise econômica agravada pela pandemia, colocam o país no rumo de uma ruptura institucional e democrática, avalia o cientista político Dawisson Belém Lopes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).    

O Brasil, segundo o especialista em ciências políticas e relações internacionais, convive com uma crise de múltiplas dimensões e de grave intensidade.
 

"O Brasil tem enfrentando um problema em uma escala maior do que outros países do mundo. A situação aqui é qualitativamente pior, tomando por base indicadores de ordem sanitária e de saúde publica, com a maior taxa de mortalidade do mundo. O Brasil tem uma perspectiva econômica sombria, com uma retração do PIB de 1,5%  no prileiro trimestre e de até 6% no ano, nas previsões mais otimistas", diz. 

A esse cenário extremamente preocupante, junta-se a ausência do país dos círculos de decisão no âmbito mundial. 

"O Brasil vai se tornando um país alijado dos foros diplomáticos, e não tem conseguido interlocutores para tratar, por exemplo, da futura vacina que vai imunizar a população mundial. O Brasil não tem participado dos  esforços de retomada econômica global. Essa crise em múltiplas frentes tem deixado o Brasil em frangalhos. Não vejo nada auspicioso pela frente, lamentavelmente", acrescenta.

No entanto, é a crise política, com a escalada de tensão entre os poderes da República, que exige uma mobilização das forças democráticas. Segundo o Dawisson, o Brasil não está longe de uma ruptura institucional e uma quebra da sua normalidade institucional, respeitada, lembra, desde o processo de redemocratização do país, com o fim da ditadura (1964-1985).  

Temor justificado

Os indícios, ressalta, são tangíveis desde as declarações recentes em defesa de uma intervenção militar, do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e presidente da Comissão das Relações Exteriores da Câmara.

"Talvez, pela primeira vez as pessoas estejam começando a cogitar essa hipótese seriamente, não apenas como um devaneio, o pior cenário, mas algo que começa a parecer tangível", afirma.

"Há indícios muito consistente para isso, como por exemplo, as falas do presidente da República e de seu filho. Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que não se tratava de 'se', mas 'quando' aconteceria a ruptura institucional. Isso me parece um discurso alarmante. Não pode ser desconsiderado, nem minimizado. Soa como ameaça, vindo de quem vem. Talvez, para se manter no poder, o clã Bolsonaro recorrerá a artifícios, e isto está implícito no discurso. A situação pode ser insustentável dentro de algum tempo e enfrentamento haverá. Tem uma mensagem cifrada aí que é muito grave e muito séria", sustenta.

No domingo (31) apoiadores do presidente Bolsonaro entraram em contronto na avenida Paulista, em São Paulo, durante uma manifestação convocada por torcidas organizadas de clubes de futebol em defesa da democracia.  

Para o professor da UFMG, a dúvida é saber se presidente Bolsonaro e seu entorno  concentram apoio suficiente para se arriscarem no que chama de "aventura institucional", e tentarem uma ação contrária ao que está prescrito na Constituição do país. 

Ao analisar a hipótese de uma ruptura democrática, Dawisson lembra que seria preciso o apoio do Exército e, mais amplamente, das Forças Armadas – o que não parece estar no horizonte dos militares. 

"A ruptura seria a clássica, a tomada do poder pela força. Eu não acho que Bolsonaro reúna esse tipo de apoio hoje. Acho que as Forças Armadas não embarcariam nesse tipo de aventura."

Apesar da presença maciça de cerca de dois mil militares ocupando postos nos três principais escalões do governo, o cientista político não acredita que o chefe de Estado tenha garantias de que as Forças Armadas avalizariam um golpe. 

"Há clivagens e oposição dentro das Forças Armadas e uma voz que tem sido muito sóbria e tem, de certa maneira, servido como um dique de contenção: é o general [Carlos Alberto] Santos Cruz, que se pronunciou contra qualquer intervenção das Forças Armadas na política ordinária, cotidiana. Ele acha que não é o papel das Forças Armadas."

Deterioração institucional

Dawisson Belém Lopes admite que é o momento mais tenso da chamada Nova República, que exige "prudência e serenidade" diante da defesa de uma intervenção militar, pregada por Bolsonaro e muitos de seus apoiadores. 

"Não se trata de uma possibilidade tão iminente, que deva acontecer tão logo, se acontecer. Mas, infelizmente, devo reconhecer que há uma deterioração do estado de saúde institucional. O mero fato de que há um enfrentamento verbal, de que há uma cogitação, é um mau sinal", afirma.

Para o especialista, uma saída é recorrer à lei para pensar em alternativas à ruptura democrática, previstas na Constituição. "O impedimento do presidente, por crime de responsabilidade ou crime comum; uma renúncia, que poderia ser induzida pelas próprias Forças Armadas. E uma terceira hipótese, que é ter um presidente protocolar, esvaziado, que cumpra o seu mandato de forma inefetiva ineficiente, mas com muitos custos humanos por falta dessa eficiência administrativa. Seria um caminho que não implicaria quebra institucional", explica.

Para o analista, a grave crise política no Brasil é também um "rescaldo do impeachment de Dilma Rousseff", e o país não conseguiu se reorganizar desde então. Entretanto, devido à atuação do presidente Bolsonaro, a hipótese de se levar adiante um processo de destituição, ainda que seja mais um trauma, não deve ser descartada. 

"Eu realmente começo a pensar que Bolsonaro vai perdendo condições de chegar até o final do mandato. Isso vem ficando cada vez mais pronunciado. Se ele chegar lá, com mais dois anos e meio, acéfalo, sem liderança, sem comando, é uma hipótese que me dói", desabafa.

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02
Jun20

A perigosa operação mental que dissocia a imagem dos militares de seus atos

Talis Andrade

 

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III - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
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Mais grave que a dissociação entre Bolsonaro e os generais de sua entourage, porém, é a dissociação entre o que os militares efetivamente fizeram e fazem no poder ― e a forma como essa ação é descrita e convertida em imagem pública. Não é necessário analisar todo o período republicano, desde 1889. Se olharmos apenas para as últimas décadas, em 1964 os militares deram um golpe na democracia. Tiraram do poder um presidente eleito democraticamente. João Goulart era vice-presidente até 1961. Com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu a presidência. E então veio o golpe. Jango, como era chamado, viveu no exílio até a sua controvertida morte.

Os militares tomaram o poder pela força, num golpe clássico, e permaneceram no poder pela força por 21 anos, com o apoio de parte do empresariado nacional. Em dezembro de 1968, com o Ato Institucional número 5, hoje amplamente revivido como ameaça explícita nos discursos dos bolsonaristas, o Governo de exceção endureceu. O AI-5 eliminou o que ainda restava dos instrumentos democráticos e inaugurou a época mais violenta do regime, tornando o sequestro, a tortura e a morte de opositores instrumentos de Estado, executados por agentes do Estado.

Durante esse período tenebroso, há amplas provas e depoimentos mostrando que, além dos milhares de adultos, vários deles mulheres grávidas, pelo menos 44 crianças foram torturadas (leia em Aos que defendem a volta da ditadura). Uma delas, Carlos Alexandre Azevedo, o Cacá, torturado quando tinha 1 ano e oito meses de vida, não suportou as marcas psicológicas e se suicidou em 2013, depois de uma existência muito penosa. Há famílias de brasileiros que ainda não conseguiram encontrar os cadáveres dos mais de 200 desaparecidos pela ditadura. São pais, mães, irmãos e filhos que há décadas procuram um corpo para sepultar. “A Ponta da Praia”, para onde Bolsonaro ameaçou mandar os opositores em discurso durante a campanha de 2018, era um desses lugares de tortura e de desova de civis no Rio de Janeiro.

Durante a ditadura militar, a imprensa foi censurada; filmes, livros e peças de teatro foram proibidos; as universidades sofreram intervenções; milhares de brasileiros foram obrigados a viver no exílio para não serem mortos pelo Estado. Durante a ditadura, houve ampla corrupção nas obras públicas, como há farta bibliografia para comprovar. Foi também durante a ditadura que as grandes empreiteiras, que mais tarde estariam nas manchetes pelo esquema de corrupção conhecido como “mensalão”, cresceram, multiplicam-se e locupletaram-se em obras megalômanas do “Brasil Grande” e em seus esquemas nos Governos militares.

A ditadura torturou e matou milhares de indígenas. As “grandes obras” na Amazônia, que mais tarde seriam conhecidas como “elefantes brancos” do regime, foram construídas por essas empreiteiras sobre cadáveres da floresta e sangue de seres humanos. A ditadura militar inaugurou o desmatamento como projeto de Estado e tornou o extermínio dos indígenas uma política ao ignorar sua existência na propaganda oficial da Amazônia, como no slogan “terra sem homens para homens sem terra”. O Exército promoveu alguns dos mais cruéis massacres da história, como o dos Waimiri Atroari, que quase foram dizimados nos anos 1970.

Como é possível que alguém que viveu ou estudou esse período possa tratar a crescente ocupação militar do Governo Bolsonaro como algo remotamente semelhante a uma “reserva moral” ou a uma “fonte de equilíbrio” ou a um “exemplo de honradez”? Sério? Além do fetiche da farda devemos investigar um possível estresse pós-traumático no fenômeno. Ou talvez uma parcela dos brasileiros tenha tanto medo que o horror se repita que distorça o que enxerga porque a realidade alcançou o nível da insuportabilidade.

Alguns vão afirmar, como têm afirmado, que os militares hoje no poder, diferentemente de seus antecessores e mestres, são amantes da democracia. Qual é o lastro nos fatos para fazer tal afirmação? Há inúmeros exemplos de comportamentos golpistas por vários dos personagens do militarismo, começando pelo general Eduardo Villas Bôas, uma mistura de conselheiro e fiador do atual Governo, e terminando no vilão de quadrinhos chamado Augusto Heleno, que se houver justiça um dia responderá pelo que as tropas brasileiras comandadas por ele fizeram no Haiti. Cité Soleil, a maior favela de Porto Príncipe, é um nome que provoca tremores ao ser pronunciado em alguns círculos. Mourão, por sua vez, antes de se tornar vice-presidente, já era uma metralhadora giratória de declarações golpistas.

Em qual momento do Governo Bolsonaro os militares deram um exemplo de respeito à democracia? Basta examinar um episódio seguido do outro. A relação entre crescimento dos militares e aumento das manifestações golpistas é diretamente proporcional. O número de militares só aumenta e o Governo só piora seu nível de boçalidade, de autoritarismo e também de incompetência. Tudo isso culmina no momento atual, no qual Jair Bolsonaro se tornou o vilão número um da pandemia e os brasileiros passaram a ser recusados até nos Estados Unidos de Donald Trump. E o que temos hoje? A militarização da Saúde. Dois ministros civis, médicos, recusaram-se a ceder à pressão de Bolsonaro para usar cloroquina, medicamento sem eficácia científica comprovada para tratar de covid-19. Deixaram o Governo. Bolsonaro colocou então um militar como ministro da Saúde e conseguiu empurrar a cloroquina, jogando com a saúde de 210 milhões de pessoas. Em vez de quadros técnicos, com experiência na área, na crise sanitária mais séria em um século, o Brasil transforma o Ministério da Saúde num quartel do Exército.

Antes da pandemia, o Governo militar de Bolsonaro provocava o horror do mundo pela destruição acelerada da Amazônia. Com a covid-19, os alertas apontam que o desmatamento explodiu. É visível que os grileiros se aproveitam da necessidade de isolamento daqueles que sempre combateram suas ações, seus pistoleiros e suas motosserras colocando seus corpos na linha de frente.

E o que temos hoje? A militarização das ações de fiscalização ambiental na Amazônia. O Ibama e o ICMBio passaram a ser subordinados ao Exército, como numa ditadura clássica. Na primeira investida, segundo relatório obtido pela Folha de S. Paulo, mais de 90 agentes em dois helicópteros e várias viaturas foram mobilizados para uma operação no Mato Grosso contra madeireiras e serrarias que terminou sem multas, prisões ou apreensões. O Ibama havia sugerido outro alvo na região que, segundo fiscais, contava com fortes evidências de ilegalidades. Foi ignorado. O recém-criado Conselho Nacional da Amazônia, comandado por Mourão, tem 19 integrantes: todos militares.

A realidade mostra os grileiros atuando com desenvoltura só vista na ditadura, todos eles apoiadores entusiásticos de Bolsonaro e dos militares no poder. Invadem, destroem e pressionam pela legalização do roubo de áreas públicas de floresta, legalização anunciada pela MP da grilagem de Bolsonaro, no final de 2019, e agora pelo PL da grilagem em discussão no Congresso. O projeto dos militares para a Amazônia é o mesmo da ditadura e todos nós já sabemos como acaba. Ou, no caso, como continua.

Se alguém ainda pudesse ter alguma dúvida sobre o caráter dos militares no governo, o show de horrores exposto na reunião ministerial de 22 de abril escancarou o nível do generalato que lá está. O vídeo da reunião, apresentado por Sergio Moro como prova de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, teve o sigilo retirado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Só ser conivente com aquela atmosfera e com aqueles pronunciamentos já seria uma overdose de desonra capaz de fazer uma pessoa com níveis medianos de honestidade pessoal vomitar por dias. Mas, não. Os militares são patrocinadores da meleca toda de baixíssimo nível intelectual e moralidade abaixo de zero. A reunião ministerial expõe um cotidiano de desrespeito à democracia em ritmo de boçalidade máxima. Não daria para aturar o nível de estupidez daqueles caras nem no boteco mais sórdido.

 

 
30
Mai20

“Weintraub é um desqualificado"

Talis Andrade

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fez duras críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Maia afirmou que “é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como Weintraub.

Ele criticou as falas do ministro na reunião ministerial do dia 22 de abril. “Um homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma (…). O homem que desrespeita democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático".

Na reunião ministerial disse o ministro de Bolsonaro: "O povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”.

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29
Mai20

Golpe: Bolsonaro está comprando apoio da base militar

Talis Andrade

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247 - O jornalista Paulo Moreira Leite, afirmou durante o Bom Dia 247 desta sexta-feira (25), que Jair Bolsonaro prepara uma estrutura de apoio para executar um golpe de Estado no país. “Ele compra apoio da base militar” além de comprar também “o apoio da polícia militar”, concedendo diversos “benefícios materiais”, avaliou o jornalista. 

“O comando do Exército, exercido pelo General [Edson Leal] Puljol, não dá sinais de que está numa conspiração golpista, mas já existe um movimento para trocá-lo por um outro nome da confiança de Bolsonaro”, acrescentou. 

Moreira Leite disse ainda que quando Bolsonaro fala em “armar a população”, ele estimula um golpe. “Sofremos um golpe em 2015, mas teoricamente ainda estamos em uma democracia, com eleições presidenciais agendadas para 2022. O sonho de Bolsonaro é acabar com a democracia e dar um auto-golpe”. 

“Bolsonaro quer institucionalizar uma ditadura”, alertou o jornalista.

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28
Mai20

Weintraub, eu quero habeas corpus também

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O senhor Abraham Weitraub processa este modesto blogueiro por ter dito que ele tinha uma mente obscena, pornográfica, , ao reagir com sua habitual grosseria ao episódio das malas de cocaína no avião da comitiva presidencial, ter dito que aquela aeronave já transportara drogas, referindo-se aos presidentes anteriores.

Não o chamei de vagabundo ou sugeri que fosse preso, o que é muito mais pesado e ele fez em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal, porque ir para a prisão significa ser criminoso, o que é bem pior do que ser obsceno.

Por isso, tomo a liberdade de pedir ao Ministro da Justiça, senhor André Mendonça, que se dispõe – e a lei o assegura, como a qualquer um do povo – a apresentar como simples cidadão (já que está impedido de advogar para privados, seja por ser advogado geral da União, seja por estar no Ministério), que apresente um habeas corpus em meu favor.

Aliás, como o Ministro estendeu seu pedido para os demais fakenewzeiros, certamente deve considerar “liberdade de expressão” os vídeos postados por aquela senhora que mandou o ministro “enfiar” o mandado de busca em certas partes.

É óbvio que o Dr. Mendonça não o fará, porque ele impetra o habeas corpus em favor de Abraham Weintraub como advogado do Governo e procurador de Jair Bolsonaro.

E é isso que torna imoral, aético e vergonhoso o seu ato, que não tem a menor possibilidade de progredir.

A não ser, como parece, que tenha o objetivo de provocar mais um impasse entre o Executivo e o Judiciário e provocar o “momento de ruptura”, que Eduardo Bolsonaro diz que “vai ocorrer” e que vai levar o pai a “tomar uma medida enérgica”.

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19
Mai20

"Tem alguma coisa de podre no reino do Brasil", diz editorial do Le Monde sobre governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

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"Tem alguma coisa de podre no reino do Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro pode afirmar que a Covid-19 é uma 'gripezinha', um produto da imaginação histérica dos meios de comunicação", diz o editorial do jornal Le Monde, em sua edição impressa desta terça-feira (19).

Fazendo referência à famosa frase “há algo de podre no reino da Dinamarca”, escrita por Shakespeare em 1600 na tragédia "Hamlet", o jornal francês condena com veemência o presidente brasileiro. O diário publica que Bolsonaro participa de manifestações sem tomar a menor precaução com o distanciamento social, exorta prefeitos e governadores a abandonar as restrições contra o coronavírus e finge que a epidemia está acabando no país.    

"Ora, em 72 horas, o Brasil ultrapassou 254 mil diagnósticos e se tornou o 3º país com mais casos de Covid-19 no mundo, superando o Reino Unido, que tem cerca de 250 mil infectados, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia", relata Le Monde.

"Tem algo de podre no Brasil quando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, diz que o coronavírus é resultado de um complô comunista (...) quando o ministro da Saúde Nelson Teich pede demissão no dia em que o país atinge 240 mil casos da Covid-19", escreve Le Monde.

Para muita gente, o Brasil atravessa uma crise que lembra as horas mais sombrias da ditadura militar, destaca o editorial. Mas existe uma diferença importante, afirma:  "Enquanto no passado os generais reivindicavam a defesa de uma democracia atacada, o Brasil de Bolsonaro habita um mundo paralelo, um teatro do absurdo onde os fatos e a realidade não existem mais. Nesse universo sob tensão, alimentado por calúnias, incoerências e provocações mortíferas, a opinião se polariza a partir de ideias simplistas, mas falsas."

Risco de novo regime autoritário

"O negacionismo alimentado pelo poder (...) e a aposta política inacreditável de Bolsonaro, que pensa que os efeitos devastadores da crise na saúde serão atribuídos a seus opositores, mostra que esse obscuro ex-deputado de extrema direita não tinha nada de um homem de Estado", enfatiza o jornal.

Com o apoio de 25% do eleitorado, Bolsonaro sabe que sua margem de manobra é estreita. "Depois de praticar o negacionismo histórico em prol da ditadura, de negar a existência de incêndios na Amazônia e da gravidade da epidemia de Covid-19, Bolsonaro agora tenta levar o país para um novo regime autoritário", adverte Le Monde.

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Além do editorial e de uma reportagem interna de página inteira, a charge de capa do Le Monde, assinada pelo desenhista Plantu, também mostra o descalabro no Brasil. Enquanto uma família francesa faz um passeio em uma floresta recém-aberta, com todos de máscara, Plantu mostra um pequeno indígena brasileiro sem defesas orgânicas em meio a tocos de árvores da Amazônia destruída.

 
19
Mai20

Ida de Bolsonaro a manifestação que pediu intervenção militar em frente ao QG do Exército no último dia 19 foi 'divisor de águas' em risco para a democracia

Talis Andrade

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III - Mariana Alvim entrevista Sérgio Abranches

BBC News Brasil - No caso do QG do Exército, não foi a primeira vez que Bolsonaro verbalizou contra as instituições democráticas. O que foi diferente naquele episódio?

Abranches - Toda a carga simbólica.

Nas outras manifestações (de apoiadores de Bolsonaro), havia outras demandas de fato. Eram ensaios da mesma coisa, mas de fato havia outras demandas: a favor do Moro, da luta contra a corrupção, e alguns grupos isolados pedindo fechamento do Congresso e do Supremo, "fora Maia" e etc.

Na do QG do Exército, não. Era uma manifestação exclusivamente antidemocrática. Só havia cartazes, faixas e palavras de ordem contra a democracia. Muito próximo dele para ele não ler.

O que ele alegou, de que naquele dia tinha outras demandas (além do pedido por intervenção militar), não é verdade.

E na porta do QG do Exército, evidentemente um recado importante.

"Ah, mas era o Dia do Exército". Não importa. O que importa é que eles foram para a porta do Exército pedir intervenção militar contra a democracia, fechamento do STF, do Congresso Nacional, e um ato institucional que interrompesse a vigência da Constituição de 1989. Crime, tudo crime.

Qual teria sido a atitude correta do governo? Mandar a polícia dissolver a manifestação com gás lacrimogêneo, como faz com as outras.

É um divisor de águas, tem uma carga simbólica muito forte, e é uma manifestação explícita demais para se desconsiderar.

Houve uma manifestação forte, apoiada pelo presidente, contra a democracia, e uma resposta fraca dos outros poderes, que têm a obrigação de defender a democracia.

 

BBC News Brasil - Hoje, a rejeição do Bolsonaro está na casa dos 40%, ainda não majoritária, como você aponta como uma das características importantes para o impeachment.

Abranches - Está chegando lá. Na verdade, tem de três a quatro pesquisas rolando, em algumas já passou de 50%. Tem obviamente questões metodológicas, de amostra, questões técnicas muito complicadas hoje (com a pandemia de coronavírus e restrições para se fazer pesquisas presenciais).

Com as atitudes que ele tem tomado em relação à pandemia; com as atitudes agressivas contra a imprensa, contra a democracia; e com a economia do jeito que está, eu acho muito pouco provável que ele mantenha a popularidade em um nível de segurança.

Do ponto de vista da base de apoio popular para um processo de impeachment, ele está próximo disso, se é que já não está lá.

O que está fazendo a diferença? É que nós estamos vivendo uma situação tão anormal (com a pandemia de coronavírus).

O parlamentar leva em consideração a pesquisa de opinião. Mas não é a pesquisa que o informa de forma principal sobre o apoio do presidente.

O que o informa sobre o apoio ao presidente é quando ele volta para suas bases eleitorais e ouve o murmurar do povo, escuta os seus cabos eleitorais. Essa é a verdadeira pesquisa de opinião, e essa não está podendo ser feita, porque os políticos estão sem contato pessoal com seus eleitores.

O parlamentar volta para a casa dele (fora de Brasília), aí começa a romaria. Vão chegando as visitas, os cabos eleitorais, as demandas... Ele vai ouvindo — ele é um profissional disso — e vai tirando suas conclusões. Quando ele volta para Brasília, ele sabe com quem deve ficar: com seus eleitores ou com o governo.

Se o governo está forte, ele volta para Brasília governista; se o governo está fraco, ele volta como oposição.

Mas isso não está acontecendo hoje da mesma maneira, porque é difícil para o político transitar do olho-no-olho dos cabos eleitorais e dos eleitores para o telefone ou WhatsApp. Talvez a temperatura demore um pouco mais a ser percebida.

E tem o fato de que uma parte desses parlamentares é sobrevivente de um enorme susto, porque muitos políticos tradicionais não foram reeleitos. Esses que estão lá estão fazendo outro cálculo: será que meu eleitor vai ficar fiel a mim? Porque se ele não vai me eleger, melhor eu me aproveitar, tirar o quanto puder do governo, e depois vou fazer outra coisa, mas pelo menos eu vou calçado.

Essa situação anômala pode produzir um certo inchaço na base de apoio ao Bolsonaro no Congresso. Mas ele tem condições mínimas para formar uma coalizão de sustentação forte. Será sempre uma base fraca, errática e volúvel, e cara, muito cara.

Ele vai ter que dar muito orçamento, e isso vai criar um problema para ele com a equipe econômica. Essa tentativa de formar uma base depois de se recusar a formar uma coalizão quando tinha força e recursos para isso — logo depois da eleição — não é uma situação confortável nem para os parlamentares, nem para o Bolsonaro. (Continua)

 

 

 

16
Mai20

Instituições respondem com 'luvas de pelica' a risco de Bolsonaro à democracia

Talis Andrade

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Mariana Alvim entrevista Sérgio Abranches

O cientista político Sérgio Abranches vem defendendo nos últimos anos que o impeachment é um "processo traumático" e uma "ruptura política grave" na jovem democracia do país, e também sintoma das disfunções do nosso modelo político — um presidencialismo multipartidário fragmentado, que exige do Planalto uma grande esforço para cultivar uma coalizão no Congresso; e um federalismo com forte concentração de poder pelo governo federal.

Como destaca em seu livro Presidencialismo de coalizão - Raízes e evolução do modelo político brasileiro (Companhia das Letras, 2018), dois impeachments em 30 anos colocam em dúvida "se é possível falar num regime institucional totalmente funcional".

Ainda assim, diante de dezenas de pedidos de impeachment que já se acumulam na Câmara contra um novo alvo sentado na cadeira da Presidência, Abranches diz à BBC News Brasil que um processo para retirar Jair Bolsonaro é necessário, pois seu governo é, ele próprio, "uma ruptura indesejável para a democracia brasileira".

"É isso que faz toda a diferença: nem Fernando Collor nem Dilma Rousseff investiram contra a democracia. Na verdade, eles respeitaram muito a regra do jogo", afirmou em entrevista por telefone no último dia 11, referindo-se aos ex-presidentes brasileiros que foram vítimas de impeachments.

Já as respostas com "luvas de pelica" do Congresso e do Judiciário às atitudes de Bolsonaro mostram que o risco para a democracia é ainda maior, pois as próprias instituições que devem garantir seus princípios não estão usando seus poderes para isso, critica Abranches — se bastando com notas de repúdio como se fossem "grêmios estudantis" ou uma "entidade da sociedade civil" qualquer.

Ainda que defenda a saída de Bolsonaro, o cientista político é cauteloso ao avaliar a probabilidade de que o impeachment ocorra — sobretudo pelos sinais que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem dando. No entanto, ele reconhece que alguns dos principais ingredientes necessários para a "receita" do impeachment já rondam Bolsonaro, sobretudo a baixa popularidade e uma base fraca no Congresso.

Após a entrevista por telefone da BBC News Brasil com o cientista político, houve um novo capítulo na relação entre Maia e Bolsonaro. Na quinta-feira 14, após Bolsonaro reclamar de Maia em reunião com empresários, por sua condução de medidas provisórias na Câmara, os dois tiveram uma reunião. Depois dela, o presidente da Câmara afirmou a jornalistas que defendeu ao presidente buscar os "pontos que unem": "o importante é que todos possam voltar a sentar à mesa e discutir os caminhos".

No Judiciário, Abranches reconhece como a primeira "ação séria" contra o comportamento de Bolsonaro o inquérito em curso, relatado pelo ministro do STF Celso de Mello, para apurar a possibilidade de interferência inapropriada do presidente na Polícia Federal. O inquérito foi motivado por acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Na entrevista, o cientista político também falou da aproximação entre Bolsonaro e parlamentares do Centrão; e das disputas no federalismo brasileiro expostas pela pandemia de coronavírus. (Continua)

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10
Abr20

Efeitos colaterais: Debacle na economia e atentado à democracia

Talis Andrade

 

 

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II - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

 

 

Se o corpo do estado está doente de corrupção –-e estava (!), o remédio, ação da justiça, não pode ter efeitos colaterais ainda piores, debacle na economia e atentado à democracia.

“A própria virtude precisa de limites”, respondeu Montesquieu a quem objetava a tripartição dos poderes com a bondade do rei. Embora bondosos, bem intencionados são desastrosos todos quem não obedecem aos limites de sua autoridade.

Início de 2017, país estupefato com o videoshow dos 78 delatores da Odebrecht, Frederico Vasconcelos honrou-me com entrevista (Folha, 17.mar.2017), quando disse que a divulgação “derrete o mundo político, o Estado, dilapida a economia, os investimentos e os empregos”.

“A lei da delação impõe sigilo até a apresentação da denúncia. Preserva a apuração e a honra do delatado até então indefeso”. Infelizmente, a sequência dos fatos provou que eu estava certo.

Bem diz o ministro Lewandowski, nossa história atesta que a messiânica cruzada contra a corrupção nunca foi causa, foi pretexto de violação à democracia, a exemplo do suicídio de Getúlio Vargas e do golpe militar de 1964. Novo nesta quadra da vida pública brasileira é que a justiça, dantes passiva, agora é protagonista no ataque à democracia.

Lava Jato teve –e ignorou!– um standard precioso para não desviar-se. Foi a persecução do mensalão. Nela, o procurador-geral da República Antonio Fernando foi cirúrgico, altivo, tempestivo, rigoroso e competente. Ação, pautada pela redução de danos, não lesou o devido processo legal, economia, tampouco a democracia.

Independência, imparcialidade é o maior atributo do juiz. Mesmo o magistrado dado aos piores vícios de honestidade, desvia-se para abdicar desse status. Honesto, mas parcial, iguala-se ao desviado na lesão à justiça. “Se o jogo não há juiz; não há jogada fora da lei” (música de Engenheiros do Hawai, “Exército de um homem só”).

Por sua vez, a imparcialidade não diz com o subjetivo, intenção do juiz em prejudicar uma das partes. Exige-se objetividade, estética de conduta imparcial. É dessa ostensividade que emana a confiança da sociedade na imparcialidade judiciária. Esse preceito de conduta da magistratura está consolidado nos diversos ordenamentos do mundo civilizado.

Isso também vale para o Ministério Público. Ele é parte imparcial. Parte porque tem atribuição da acusação. Imparcial porque a imputação está restrita aos valores republicanos do devido processo legal, entre eles, o da impessoalidade, ou seja, não tem alvo preordenado, não investiga pessoas, apura materialidade de fatos que sejam criminosos para só então identificar seus autores.

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