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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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04
Set21

Perseguição fascista a professora em Cuiabá (vídeo Josias de Souza)

Talis Andrade

 

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por Táscia Souza /Contee

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) denuncia a perseguição à professora do ensino fundamental do Colégio Notre Dame, em Cuiabá (MT), injustamente suspensa pela escola após críticas ao governo de Jair Bolsonaro. A Confederação também manifesta solidariedade à docente, apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT) no enfrentamento ao caso, bem como o compromisso de tomar todas as providências necessárias. 

“Uma professora dava uma aula discutindo o marco temporal, que envolve a luta indígena, a luta ambiental e a questão do agronegócio. A professora falou do tema em sala de aula, defendendo uma tese ambiental sobre os direitos dos povos originários à demarcação de terras, o que garante inclusive um ambiente saudável na região. E essa professora foi gravada por um pai de aluno, bolsonarista, que jogou a aula nas redes. A professora foi profundamente atacada pelos pais dessa escola de classe média da cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, e foi imediatamente suspensa pela escola. Um ato ilegal da escola, sob pressão desses fascistas”, relata, indignado, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Como se não bastasse, na manhã de hoje (2), um helicóptero do Centro de Integração de Operações Aéreas (Ciopaer) sobrevoou a escola, com uma bandeira do Brasil. O Ciopaer é vinculado à Secretaria de Segurança Pública e atende a Polícia Militar e outras corporações ligadas à pasta. O sobrevoo teria sido um “protesto” dos policiais militares contra a professora — na verdade, uma tentativa de ameaça e intimidação, uma vez que os rasantes provocaram susto e pânico nos estudantes que estavam na escola. Ainda mais estarrecedora foi a informação dada pela Secretaria de Segurança Pública de que o sobrevoo com a bandeira do Brasil sobre o Colégio Notre Dame ocorreu a pedido da direção da própria escola.

“Vamos denunciar ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal (STF), à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, e fazer uma grande mobilização nacional. Não aceitamos, em hipótese alguma, o que aconteceu na cidade de Cuiabá”, afirmou Gilson. “Vamos enfrentar todas as ações que legitimam o fascismo no Brasil, seja a posição da escola que suspende professor, seja a do pai de aluno que grava a aula da professora, seja a da Polícia Militar do estado e do Corpo de Bombeiros que tomam essa atitude completamente irresponsável e arrogante. Vamos denunciar não só no Brasil, mas internacionalmente, a atitude desses bolsonaristas que perderam completamente o limite da convivência democrática no Brasil.”

Reação do Sintrae-MT

A Contee tomará, juntamente com o Sintrae-MT, as medidas cabíveis. Nesta quinta-feira, o Sintrae enviou ao Colégio Notre Dame ofício (https://www.sintraemt.com.br/noticias/oficio-encaminhado-ao-colegio-notre-dame-quanto-a-suspensao-de-professora/849) assinado pela presidenta do sindicato e ex-diretora da Confederação, Nara Teixeira de Souza, apontando que a entidade e a sociedade mato-grossense foram surpreendidas com a “divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora (…), por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade”.

“Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, se é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la”, critica o ofício. 

O sindicato aponta ainda que a conduta da instituição adquire ainda mais gravidade ao “interpretar como proselitismo político-partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino”. Diante disso, o Sintrae-MT exige que a escola, “sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários”.

A Contee reitera seu apoio ao sindicato e solicita manifestações das demais entidades filiadas em defesa da professora mato-grossense, bem como da educação democrática, da liberdade de cátedra e do Estado Democrático de Direito.

A pedido de diretora, helicóptero da PM sobrevoa colégio que puniu  professora por ter criticado Bolsonaro em MT; MP investiga | Mato Grosso |  G1

Direção do colégio pediu sobrevoo de helicóptero da PM, afirma Secretaria;  veja ofício - O Documento

 

Sintrae-MT: Ofício encaminhado ao Colégio Notre Dame quanto a suspensão de professora

 

Ofício Sintrae-MT  N. 18/2021             Cuiabá, 02 de setembro de 2021.

À Sua Senhoria

Marluce Almeida

Diretora do Colégio Notre Dame

Ref.: Afronta à intimidade, à honra e à imagem da Professora por atos comissivos próprios e comissivos por omissão dessa histórica e prestigiosa instituição de ensino

Senhora Diretora,

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT), a categoria docente que se ativa em escolas privadas, a quem tem o dever de bem representar, e a sociedade mato-grossense foram surpreendidos com a pletora de divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora da epigrafe, por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade, seja por ato próprio ou comissivo por omissão, o qual, ao que seu apurou, até aqui, contou com prestimosa colaboração dessa instituição, ainda que não tenha sido intencionalmente.

Em casos que tais, à luz dos Art. 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 186, 187 e 927, do Código Civil (CC), a responsabilidade do empregador é objetiva, não comportando, portanto, qualquer discussão de natureza subjetiva; responsabilidade que se agrava, como no caso concreto, quando esse queda-se inerte diante de tamanha afronta a direitos invioláveis.

Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, e é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la.

Tais acontecimentos e condutas omissivas são inadmissíveis em qualquer empresa, com muito mais ênfase em instituição de ensino que o tem dever de constitucional de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme determina o Art. 205, da CF.

A conduta dessa instituição adquire muito mais gravidade ante a inexplicável e proposital de interpretar como proselitismo político- partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino.

Senhora Diretora, os atos e condutas aqui narrados, todos de responsabilidade dessa instituição de ensino, violam às escancaras, a um só tempo, as seguintes garantias constitucionais e legais:

  1. Garantias constitucionais:

“Art. 5º, CF … IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

….

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.,

  1.  Garantias das CLT:    

“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

  1. Garantias do CC:

“Art. 20 do CC – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. 

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Art. 421.  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”. 

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia”.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.

  1. Lei de proteção aos dados- Lei N. 13709/2018:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem”.

Ante ao exposto, requer-se a V. Sª que, sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários.

Atenciosamente,            

Nara Teixeira de Souza

Presidente do Sintrae-MT

Do Sintrae-MT

22
Mai21

"Governo está do lado dos bandidos em ataques aos yanomami"

Talis Andrade
Indígenas na comunidade yanomami de Palimiú, em Roraima

Indígenas na comunidade yanomami de Palimiú, em Roraima, que vem sendo alvo de ataques de garimpeiros

 

por Nádia Pontes /DW

Aos 84 anos, o italiano Carlo Zacquini, missionário da Igreja Católica que chegou ao Brasil na década de 60, perdeu a conta de quantas vezes contraiu malária durante os anos que viveu com o povo yanomami na Floresta Amazônica. Por ter recorrido tantas vezes ao medicamento antimalárico cloroquina, hoje sofre um pouco com perda da audição, o que não o impede de se manter atento aos problemas atuais enfrentados pela etnia.

Até hoje, Zacquini, que se mudou em 1965 da Itália para Boa Vista, capital de Roraima, é procurado por lideranças indígenas que buscam ajuda para enfrentar invasores em seus territórios.

Desde o último dia 10 de maio, a comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, está sob tensão por conta de ataques por parte de garimpeiros armados. De acordo com a Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Policiais federais também foram alvo de disparos no local, no dia 11, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. Lideranças indígenas afirmam que duas crianças morreram afogadas ao fugirem dos garimpeiros.

Há relatos de um novo ataque ocorrido na noite do último domingo. E nesta quinta-feira (21/05), o Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kuanna (Condisi-YY) denunciou mais uma tentativa de invasão de garimpeiros à comunidade ocorrida na noite anterior.

"É claro que estão usando armas de guerra, gás lacrimogênio, uma série de coisas. Pode ser que haja policiais no meio e militares, provavelmente", comenta Zacquini sobre os garimpeiros que protagonizam os recentes conflitos armados na Terra Indígena Yanomami.

Em entrevista à DW Brasil, o missionário critica o abandono do governo federal, que, na visão do religios, está "literalmente do lado dos bandidos". Para ele, o presidente Jair Bolsonaro é o "grande protetor" dos criminosos. "Ele é chamado de ‘mito'. Mas eu chamo de ‘mato', porque ele, mais do que tudo, está ajudando a matar neste caso", diz.

Sobre a tentativa de grupos evangélicos de fazer contato com povos isolados e de convertê-los, Zacquini diz considerar a situação absurda. "Para alguns desses missionários com quem eu tive contato, não interessa se os indígenas morrem, o importante é que sejam convertidos", critica, embora reconheça que erros semelhantes foram cometidos pela Igreja Católica no passado.

Apesar da gravidade da situação atual dos yanomami, Zacquini acredita na resistência desse povo da floresta.

 

Nádia Pontes entrevista Carlo Zacquini

DW Brasil: Como o senhor avalia a gravidade dos ataques recentes aos yanomami?

Carlo Zacquini: A situação dificilmente poderia ser pior. Neste momento, para mim, é uma situação clara de declaração de genocídio, de extermínio, o que o governo está fazendo. E o que não está fazendo também.

É uma declaração de absoluta parcialidade. O governo está literalmente do lado dos bandidos, dos infratores da lei. E quem sabe, eu acredito, o governo esteja entre eles. Ou seja, deve haver pessoas ligadas ao governo que estão tirando proveito dessa situação. Certamente há políticos locais, pessoas que podem ser identificadas de várias formas. Isso é muito claro.

Há empresários envolvidos. A Polícia Federal sabe disso há muito tempo, são anos e anos de investigação. Eles investigam, descobrem as coisas, e não acontece nada. Pelo menos, externamente, a gente não vê nada, e a coisa continua como está. Eles até dizem que sabem, que identificaram, mas na prática não acontece nada.

A gente já chegou a saber que há pessoas ligadas ao crime organizado, brasileiro e venezuelano. Na Venezuela, há organizações muito temidas, perigosíssimas, que fazem esse trabalho também em terras indígenas. Inclusive, um certo número de venezuelanos fugiram de lá e vieram pra cá porque aqui é mais fácil.

É claro que estão usando armas de guerra, gás lacrimogênio, uma série de coisas. Pode ser que haja policiais no meio e militares, provavelmente. Há frotas de barco.

E tem o grande protetor, chamado de "mito" [o presidente Jair Bolsonaro]. Mas eu o chamo de "mato", porque ele, mais do que tudo, está ajudando a matar neste caso.

Há drogas circulando, inclusive no meio dos indígenas, além da bebida alcoólica, que estimula briga entre eles.

As equipes de saúde são reduzidas, insuficientes para o atendimento a todas as aldeias. Sem remédios, ou com poucos. Falta gerador para ter eletricidade para, por exemplo, conservar vacinas.

A malária está fazendo um estrago enorme. A malária tinha sido controlada e, aos poucos, nesses últimos anos, está tomando uma proporção inacreditável. Além disso, a malária em muitos casos é subnotificada por falta de equipes. Torna-se quase impossível fazer tratamento in loco porque faltam agentes, microscópio, material básico.

A tudo isso, podemos somar a destruição dos recursos alimentares, da floresta, da caça, da pesca com o peixe envenenado com mercúrio. E os garimpeiros, que têm um nível de instrução reduzido, o que necessariamente não é culpa deles, acham que estão ajudando e distribuem bolachas e fazem coisas desse tipo.

A introdução de armas entre os yanomami está causando matança entre eles. Tem alguns indígenas que se deixam iludir e são estimulados a cobiçar coisas que não fazem sentido lá e acabam colaborando com alguns garimpeiros.

 

A Funai (Fundação Nacional do Índio) tem cumprido o papel de proteger os indígenas?

Com tudo isso, a gente tem que enfrentar hoje o presidente da Funai [Marcelo Augusto Xavier da Silva] lutando contra os indígenas. Eu não sou advogado, mas isso deveria ser chamado de crime de responsabilidade.

Ele ainda se dedica à repressão de críticos indígenas e não indígenas, estudando formas de punir, de se vingar de denúncias que as pessoas estão tentando fazer para salvar a vida deles [indígenas].

Estou muito revoltado com essa situação toda. Estou com 84 anos, vivo aqui há mais de 50 anos, trabalhei com os yanomami e continuo trabalhando com eles, e tudo isso é impossível de suportar.

 

O senhor vivenciou muitos momentos da chegada dos brancos ao território yanomami?

Eu estava lá quando chegaram os primeiros peões que construíram a Perimetral Norte [A rodovia (BR-210) foi projetada no governo militar para cortar a Amazônia do Amapá ao Amazonas. Iniciada em 1973, a estrada foi construída parcialmente].

Eu vi centenas de mortes que ocorreram só num dia onde eu estava. Eu estava num lugar que dava remédio aos doentes e ficava numa base onde todos podiam eventualmente pedir socorro. Mas muitos não puderam pedir socorro, não tiveram forças para chegar lá, morreram no caminho, no meio do mato. Eu encontrei ossadas de yanomami abandonadas no meio do mato. E os yanomami nunca fariam isso, porque é uma questão das crenças deles, uma coisa dessas é inadmissível. Eles não tinham condição nem de carregar os doentes.

As curas tradicionais deles não faziam nenhum efeito frente àqueles novos inimigos, que eram vírus desconhecidos e contra os quais eles não tinham anticorpos.

 

Na opinião do senhor, eles conseguirão resistir às ameaças atuais?

Eles estão distribuídos em um pouco mais de 300 aldeias hoje numa área muito grande. Nem toda ela foi invadida, embora a maior parte da área seja afetada pelos invasores, mesmo que indiretamente.

As epidemias não param. Os indígenas acabam se deslocando, fugindo para outras aldeias e levando sem querer os vírus que receberam dos invasores.

Há lugares onde, por enquanto, não foi descoberto ouro ou minas que atraíssem invasores. Ainda há alguns lugares tranquilos.

Alguns serviços de saúde que foram montados com a ajuda da sociedade civil renderam resultados muito interessantes. Hoje a população yanomami é de quase 30 mil. Então não é fácil acabar com tudo.

Acredito que eles irão aguentar, sim. Uma parte deles já está tentando formas de sobreviver, de ter colaborações com pessoas de boa vontade e ajuda de fora do governo.

 

O que trouxe o senhor, há mais de 50 anos, ao Brasil, e o que provocou essa aproximação com os yanomami?

Eu vim ao Brasil mandado pelos meus superiores. Eu sou um missionário católico. Eu vim para a periferia de Boa Vista para montar uma escola profissional e dar aulas.

A minha sorte foi que, logo que cheguei, encontrei líderes indígenas e comecei a entender como estava a situação aqui. Fiquei chocado por uma série de coisas.

Quatro meses depois que eu cheguei, em 1º de maio de 1965, estive numa localidade onde havia aparecido uns indígenas "bravos", como as pessoas diziam. Eu tive a sorte de poder ficar nesse lugar por três dias com esse grupo. Esse contato me deixou realmente emocionado, transtornado, e me fez perder todo o interesse pela atividade que havia me trazido ao Brasil.

Logo que consegui me liberar, acabei indo viver com os yanomami. Fiquei muitos anos lá e me mudei, ajudei a criar uma associação da sociedade civil que se chamava Comissão Pela Criação do Parque Yanomami (CCPY). A luta se estendeu porque a demarcação da Terra Indígena demorava muito, era algo extremamente complicado.

Nós nos dedicamos também a fazer um plano de saúde. Naquela época, eu já dizia que tínhamos que tentar ajudar o povo a sobreviver, que não adiantaria ter a terra demarcada com um povo morto. Graças a nossa atividade de saúde se pôde evitar, quando começou a primeira grande invasão de garimpeiros nos anos de 1980, um grande número de mortes de indígenas. Não morreram porque estavam vacinados.

Mais tarde, a pedido de uma liderança indígena, começamos a nos dedicar à questão do ensino, da alfabetização na língua deles e, depois, em português.

 

Há muitos grupos evangélicos que buscam contato com povos indígenas, inclusive os isolados, para convertê-los. O que o senhor acha desse tipo de trabalho missionário?

Eu acho um absurdo.

Para alguns desses missionários com quem eu tive contato não interessa se os indígenas morrem, o importante é que sejam convertidos. É uma inversão de valores, é uma coisa totalmente absurda.

No passado, a Igreja Católica não fez muito melhor. Eu sei que teve muitos casos que foram muito criticados, até mesmo o papa reconheceu isso.

Eu acho que, hoje, a mentalidade deveria ser diferente. Nem todos ainda assumiram essa mentalidade, e tem alguns que continuam ainda agarrados aos tempos da "descoberta" do Brasil.

Hoje temos uma missionária que vê Jesus em cima da goiabeira. Eu acho que ela [Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] da  tem, inclusive, muito poder sobre as atividades da Funai e incentiva outros setores do governo a agir nesse sentido.

 

10
Mai21

Garimpeiros armados invadem território Yanomami e atiram contra indígenas

Talis Andrade

CRIANÇA YANOMAMI. O retrato da fome na paisagem da passagem da boiada de Ricardo Salles, o ministro dos garimpeiros e madeireiros

Sputnik - Um conflito armado entre garimpeiros e indígenas deixou ao menos cinco pessoas feridas na comunidade de Palimiu, em Roraima, onde fica o território Yanomami.

Segundo informações do jornal O Globo, a Hutukara Associação Yanomami afirmou que o confronto aconteceu às 11h30 desta segunda-feira (10).

Sete embarcações de garimpeiros atracaram na comunidade, dando início ao ataque contra os índios. Quatro garimpeiros e um indígena, de raspão, foram baleados.

Não há informações sobre vítimas. O vice-presidente da Hutukara, Dario Kopenawa Yanomami, também confirmou o ataque. Dario Kopenawa disse que houve um tiroteio em conflito aberto "por cerca de meia hora".

"As embarcações dos garimpeiros ameaçaram voltar para vingança", concluiu o líder local.

Em oficio enviado ao Exército, à Polícia Federal, à Funai e ao Ministério Público de Roraima, a Hutukara Associação Yanomami pede aos órgãos que atuem "com urgência para impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiu".

Vale lembrar que, em março, estudos mostraram que o garimpo ignorou a pandemia da COVID-19 e avançou 30% no território indígena. Foram 500 hectares devastados de janeiro a dezembro de 2020.

No total, o garimpo ilegal já destruiu o equivalente a 2,4 mil campos de futebol em todo o território. Pouco ou quase nada se fez para conter os invasores, que já beiram os 20 mil na região.

Povos e comunidades tradicionais se encontram e se contrapõe ao modelo sócio-político, econômico e cultural predatório

Nos dias 4 e 5 de maio, de 2021, ocorreu Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, via plataforma de internet.

Por Comunicação das Pastorais do Campo

“Somos aqueles que não morrem, somos ancestralidades, sementes e resistências”, Maria de Fátima Batista Barros, liderança quilombola,  morta em 6 de abril, de 2021, vítima da covid-19.

Entre “janelas”, via plataforma da internet, ocorreu o Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, nos dias 4 e 5 de maio de 2021. O debate e narrativas sucederam-se no ser-sentir-pensar-agir, modelado na diversidade real e na vida cotidiana a partir dos territórios das comunidades originárias e tradicionais.

No primeiro dia de reunião virtual, as lideranças e integrantes do conjunto de Pastorais do Campo relembraram a trajetória da Articulação até o presente. Os representantes de povos e comunidades de todo o país também relataram os desafios do contexto político e econômico a partir de seus territórios: indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, quebradeiras de coco e comunidades de fundo e fecho de pasto.

“Esse momento reúne aqui as lideranças de povos originários e de comunidades tradicionais. Tem uma diversidade de gente aqui tecendo vida nos territórios, e é essa diversidade que vamos reencontrar”, resume Ormezita Barbosa, coordenadora executiva do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP).

Desafios e ameaças

Os relatos feitos a partir dos territórios confirmam que a terra, água, floresta – lugares da vida destes povos – estão sob ameaças. As intimidações advém do capital especulativo: agronegócio, do monocultivo, da mineração, do garimpo, das madeireiras e da exploração imobiliária.

A oposição frente a esse processo avassalador, de implantação do poder absoluto do capital especulativo, só poderá ser freada no cotidiano das comunidades, na resistência, na oposição e no fortalecimento de suas lutas, de forma unificada como contraposição ao que vem se impondo pelo sistema.

A trilha do percurso está no fomento da cultura do encontro – proposta da Articulação – e no fortalecimento das lutas e resistências que ocorrem na vida cotidiana destes povos, em suas comunidades. Sobretudo, na vivência que se arranja a partir de apoios comunitários e das bases ancestrais, em que os valores preponderantes são a preservação dos territórios, o modo de ser, a defesa da vida e o cuidado com a Casa Comum. A resistência e o fortalecimento desses territórios são abastecidos no solo fértil do comum, dos ambientes comunitários e ancestrais, como narraram as lideranças participantes do encontro.

Para Emília Costa, articuladora do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), “a contrapartida disso é que a gente continua com nossos pés fincados, lutando, porque sabemos que lá é nosso território sagrado. E seguimos nos defendendo e nos unindo para defender nossa casa comum”.

“Estamos aqui na resistência! No território onde estão plantados nossos antepassados e nossa ancestralidade. Temos que buscar força para continuar na resistência diante de tanta barbaridade promovida por esse governo”, ressalta Antônio Veríssimo Apinajé, Terra Indígena Apinajé, do Tocantins.

A liderança ressalta que em seu território, a exemplo de tantos outros no país, o povo sofre com as investidas do agronegócio, cercados pela monocultura e enfrentando a pressão de invasores e desmatadores.

“Além de tudo isso, ainda temos um governo que está transformando cada vez mais nosso país num campo de conflito grave. Estamos sendo atacados em várias frentes, madeireiros, garimpeiros, desmatadores, grileiros, é o fogo, que é outra ameaça grave e fatal contra os territórios e contra as florestas”, denuncia a liderança Apinajé.

Lilian Aquino, da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira, município de Caraíbas (BA), conta que em seu território o drama é com as vazantes do Rio Gavião. “O rio não está ficando com volume para deixar as vazantes. Ele chega hoje, e amanhã já secou. Então, as famílias estão tendo que se adaptar. Isso nos preocupa, porque surgem iniciativas como contratar trator para gradear a terra, e o bombeamento de água”. 

Lilian se diz apreensiva, sobretudo com a juventude. “Os jovens, daqui um tempo, podem ser seduzidos por esse agronegócio, que a propaganda é muito forte, e acabar destruindo com tudo que a gente construiu com muita luta. Temos que orientar, explicar que estamos fazendo isso para a sobrevivência, e não para enricar”, enfatiza.

As mais de 60 lideranças que participaram do encontro destacou os territórios como espaços de vida e resistência ao modelo de desenvolvimento imposto pelo Estado brasileiro. Para as lideranças, o contraponto está na resistência, não só política, mas também territorial, espiritual e ancestral.

Memória e esperança

Em um contexto adverso, com um governo agressivamente contrário aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um dos desafios do encontro foi o de fortalecer redes de esperança.

Entre cantos e momentos de mística e de celebração, o primeiro dia de encontro fez também memória à liderança quilombola Fátima Barros, da Ilha de São Vicente, integrante da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), vítima da covid-19, assim como outras lideranças mortas nesta pandemia do coronavírus e que faziam parte do coletivo. 

A vitalidade de Fátima em seu compromisso com a luta dos povos e das comunidades tradicionais foi relembrada por muitos dos participantes da atividade.

“Tive a honra de poder estar junto com a nossa companheira Fátima Barros em muitas frentes de batalha”, recorda-se o cacique Ramon Tupinambá, da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, na Bahia. Vamos sempre ritualizar em nome dela e das mulheres que a seguiram na luta. E vamos seguir em luta, porque a gente precisar se preservar e se proteger”.

Caminhada de resistência

A Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu a partir da proposta de aproximar diferentes povos e comunidades tradicionais que, em sua diversidade de modos de vida, enfrentaram desafios semelhantes para defender seus direitos e territórios.

“Esse processo que estamos vivendo hoje inicia com as resistências dessas comunidades na defesa de seus territórios, da água, da biodiversidade, dos corpos que até hoje estão sendo violentados pela luta que têm contra a expansão do capital em muitos lugares. E as comunidades se colocam como a última fronteira contra esse avanço do capital”, afirma Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em 2013, a 5ª Semana Social Brasileira, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propunha uma discussão sobre o papel e a função do Estado. O debate impulsionou a ideia, já presente em diversas regiões, de aproximar comunidades e traçar estratégias conjuntas de luta.

Naquele momento, o Brasil despontava como a oitava economia mundial, um país emergente e em franco crescimento. O discurso desenvolvimentista ganhava força e buscava se impor como consenso, avançando sobre os territórios e ignorando povos e comunidades que não aceitassem abrir mão deles em nome de uma visão única de progresso.

“Apesar de termos um governo dito progressista, ele estava muito imbricado e articulado com esse capital, se colocando também contra os povos e comunidades tradicionais” recorda Isolete. Grandes projetos de infraestrutura, da soja, da agropecuária, do eucalipto e da mineração avançavam de forma implacável sobre os territórios tradicionais.

Entre as discussões que surgiram nesse processo, temas como o Bem Viver, a decolonialidade e o papel do Estado vieram à tona e se somaram à necessidade, já identificada pelos próprios povos e comunidades, de aproximar lutas e delinear estratégias conjuntas de resistência.

“É muito forte esse processo de se colocar não contra o Estado, mas contra esse modelo de Estado que se tem, que oprime e força as comunidades a sair dos seus territórios. E a importância da mobilização, trazendo junto toda essa realidade, não só das suas lutas, mas da sua identidade enquanto povos e comunidades tradicionais”, sintetiza a coordenadora da CPT.

Além de fortalecer as iniciativas locais de articulação entre diferentes povos e comunidades, que já surgiam em diversas regiões do país, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais protagonizou, em âmbito nacional, importantes mobilizações.

“Esse processo de articulação teve desdobramentos muito concretos, não só com encontros, mas também com atos e mobilizações políticas muito simbólicas e com impactos bastante significativo nos processos de luta em defesa dos direitos e das formas de existências dos povos e comunidades tradicionais no Brasil”, lembra Cleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Entre estes momentos emblemáticos, destacam-se a ocupação de um plenário da Câmara dos Deputados, em outubro de 2015, quando lideranças de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de 15 estados participaram de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

No aniversário da Constituição Federal, a audiência transformou-se em uma vigília que, apesar da pressão, avançou até a manhã seguinte, denunciando projetos voltados ao desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais.

Em 2016, cerca de 200 lideranças realizaram uma nova ocupação na Câmara dos Deputados. Com a mobilização, os povos e comunidades conseguiram arrancar do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o compromisso de não prorrogar o prazo de funcionamento da CPI da Funai e do Incra e de não colocar em votação a PEC 215, voltada a inviabilizar a demarcação de terras indígenas.

Em 2017, a iminência de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), centrais para os direitos constitucionais e territoriais de povos indígenas e quilombolas, motivou a realização de uma vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite que antecedeu as votações.

Estavam em pauta ações que discutiriam demarcação de terras indígenas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava a titulação de terras quilombolas. A vigília, mais uma vez, durou a noite toda. E todas as ações tiveram votação favorável.

“Agora estamos retomando esse processo de articulação, de forma virtual, mas com muita esperança de que possamos renovar as energias, esperanças e memórias, como no caso da Fátima, que esteve desde os primeiros passos dessa articulação e foi uma das lideranças mais assíduas, orgânicas desse processo. Infelizmente, ela nos deixou de forma física, mas certamente continua nos iluminando para a continuidade dessa caminhada”, afirma Buzatto.Capa do jornal Folha de S.Paulo 10/05/2021

 

25
Jul20

Bolsonaro no rol dos genocidas

Talis Andrade

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Mariana Boujikian Felippe e Tamires Gomes Sampaio/ Cult
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Recentemente, a palavra genocídio parece ter caído na boca do povo brasileiro. Em um protesto projetado em um edifício no Rio de Janeiro, lia-se: “Soltem o laudo médico deste genocida”. Nas redes sociais, pipocam acusações contra o presidente por sua condução da pandemia do coronavírus. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “o Brasil pode estar cometendo genocídio” em relação aos povos indígenas. Desde então, autoridades ligadas ao governo federal reagiram com ultraje e indignação por serem acusadas de cometer um dos crimes mais graves na ordem do direito internacional.

Foi um advogado polonês de origem judaica, Raphael Lemkin, quem cunhou o termo pela primeira vez. Lemkin queria criar uma palavra para designar o que havia ocorrido com a população armênia no começo do século 20, e que naquele momento se repetia com judeus, sinti, roma, e outros grupos na Alemanha nazista. Palavras como “massacre”, “barbárie” ou “atrocidades” não eram suficientes para descrever o fenômeno com o qual se deparava, e também não seriam capazes de ensejar legislações específicas. Lemkin percebeu que precisava de um neologismo para descrever um mal antigo que perpassava a história da humanidade. Para isso, criou em 1944 a palavra “genocídio” através da combinação de “genos” (do grego raça, povo) e “cídio” (do latim, ato de matar).

No momento que sua ideia foi proposta perante organismos internacionais, as legislações vigentes protegiam seres humanos enquanto indivíduos, mas não havia nenhum mecanismo que protegesse grupos enquanto membros de uma coletividade. Para a época, tratava-se de uma noção inovadora, e o advogado dedicou sua vida para criar uma lei internacional que tipificasse o crime de genocídio. Seu intenso lobby na Organização das Nações Unidas (ONU) levou à aprovação da “Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”, em 1948. Desde então, a Convenção protege especificamente grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos contra destruição, seja ela total ou parcial.

O genocídio surgiu como um conceito jurídico durante a consolidação dos direitos humanos no cenário global pós-guerra e o Brasil tornou-se signatário da referida Convenção em 1952, através do Decreto nº 30.822, comprometendo-se a prevenir e julgar atos genocidas. Em 1956, foi promulgada a Lei nº 2.889/56, que define o crime e a sua pena. Tipificado em leis domésticas e internacionais, genocídio é também uma categoria politizada, em constante disputa. A imensa carga que o termo possui provém principalmente da sua associação com o Holocausto nazista e o imaginário dos campos de concentração. Por muito tempo, a excepcionalidade dos crimes comandados por Adolf Hitler colocou genocídio como um evento datado, congelado em um passado distante e impossível de acontecer nos dias atuais.

Por isso, é importante lembrar que um genocídio não requer a escala industrial de mortes vista em Auschwitz para ocorrer. Não há uma quantificação do número de mortes necessárias para se alegar o genocídio. A acusação é pertinente mesmo quando os assassinatos são dispersos e em poucas quantidades, mas fazem parte de uma campanha sistemática que tem intenção de destruir, total ou parcialmente, um dos quatro grupos protegidos. Os assassinatos em massa sequer são requisito para a definição, mesmo nos termos da Convenção, pois a morte não é a única maneira de tentar destruir um grupo, e ações que causam danos mentais ou físicos sérios; o impedimento de nascimentos, e a transferência de crianças também caracterizam o crime.

Por mais que assessores, ministros e membros das Forças Armadas tentem, é difícil afastar a acusação que paira sobre o governo. Sobram evidências do desejo bolsonarista de sufocar os modos de vida quilombolas e indígenas. Se o que marca o crime de genocídio é a intencionalidade, esta tem sido amplamente declarada pelo presidente desde a campanha de 2018. Bolsonaro anunciou que impediria os processos de demarcação de terras – constitucionalmente previstos e necessários para a sobrevivência destas populações – e escancarou sua pretensão assimilacionista ao afirmar, em dezembro de 2018: “nosso projeto para o índio é fazê-lo igual a nós“.

Para além dos discursos, há uma política de Estado privando esses povos de receber auxílio durante uma das pandemias mais letais desde o século 20. A escolha pela mortandade está escancarada: o veto presidencial na prática impediu o socorro à indígenas e quilombolas, e retirou das medidas emergenciais o acesso à água potável, materiais de higiene e limpeza; abertura de mais leitos para tratar os doentes, bem como a distribuição de materiais informativos sobre a Covid-19. Lemkin destrinchou o conceito de genocídio como “um plano coordenado destinado a destruir os fundamentos essenciais da vida dos grupos nacionais”, e é isso que se desenha quando Bolsonaro nega proteção contra uma enfermidade e promove a usurpação de terras, atacando as próprias condições de existência de povos tradicionais e originários.

A banalização do conceito de genocídio é uma questão que surge constantemente nos estudos do tema, de modo que é sempre necessário pensar com cautela quais situações realmente caracterizam este crime e quais enquadram-se em violações de direitos humanos. Ainda assim, é importante que utilizemos o legado de Lemkin quando processos flagrantemente similares às suas descrições ocorrem contra as minorias do nosso país. Organizações e lideranças indígenas, bem como o movimento negro, têm promovido essa reflexão e denúncia há anos. É essencial que sejam escutados agora, e não apenas quando o Tribunal Penal Internacional possivelmente levar a julgamento as práticas do presidente. O Brasil assumiu publicamente a missão de combater o genocídio. É nosso dever, portanto, frear as ações do presidente, e impedir que novos Hitler ou Talaat Pashat surjam entre nós.

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