Após TRF-4 mandar soltar o ex-doleiro da Lava Jato, juiz Eduardo Appio apresentou novos argumentos e decretou nova preventiva do doleiro e traficante internacional de cocaína protegido de Sergio Moro e Deltan Dallagnol
247 -O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu na tarde desta terça-feira (21) uma nova ordem de prisão preventiva contra o ex-doleiro Alberto Youssef.
Na primeira decisão, Appio havia destacado que o ex-doleiro não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente, levava uma vida “privilegiada” e não atualizou suas informações de endereço à Justiça Federal.
Durante a Lava Jato, Youssef foi preso em março de 2014 em uma operação da Polícia Federal sob a acusação de lavagem de dinheiro. Ele era um dos principais operadores de um esquema de corrupção que envolvia a Petrobrás.
Juiz só pode decretar medida cautelar a pedido das partes, e não de ofício. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), revogou, nesta terça-feira (21/3), a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef.
O juiz Eduardo Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou de ofício, nesta segunda (20/3), a prisão de Youssef. A decisão foi provocada por representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.
O processo estava suspenso em virtude do segundo acordo de colaboração premiada fechado entre o doleiro e o Ministério Público Federal — um dos pilares da "lava jato". Appio considerou que a delação não abrange a representação fiscal. Também apontou que Youssef não pagou suas dívidas tributárias, mudou de endereço sem avisar a Justiça e tem elevada periculosidade social, uma vez que é reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, o desembargador Marcelo Malucelli destacou que a colaboração premiada de Alberto Youssef abrange, sim, a representação fiscal para fins penais. O compromisso prevê a suspensão dos processos em curso e dos seus prazos prescricionais quando a soma das penas transitadas em julgado ultrapassassem 30 anos de prisão. Isso ocorreu em 2015, e o procedimento tributário foi sustado a pedido do MPF.
Além disso, não há razão atual e concreta para revogar as medidas cautelares alternativas (como uso de tornozeleira eletrônica) impostas ao doleiro pelo TRF-4 em 2020, disse Malucelli. Na ocasião, a corte avaliou que o fato de Youssef ter voltado a cometer crimes após firmar seu primeiro acordo de delação premiada, no caso Banestado, em 2004, justificava que o controle a ele fosse maior do que o de outros colaboradores da “lava jato”.
"Como se vê, não escapou da análise deste tribunal a questão relativa à reiteração delitiva após o ajuste firmado pelo paciente [Youssef] e a PGR, devidamente homologado pelo STF. Contudo, estabeleceu a 8ª Turma desta corte as medidas que entendeu pertinentes, e que subsistem, registro, sem qualquer objeção por parte do Ministério Público Federal", afirmou o desembargador.
Ele ainda ressaltou que a Lei "anticrime" (Lei 13.964/2019) alterou o Código de Processo Penal (artigos 282, parágrafo 2º, e 311) para estabelecer que o juiz só pode decretar a prisão preventiva ou outras medidas cautelares a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
O ex-doleiro Alberto Youssef, o pivô da operação Lava Jato, foi preso nesta segunda-feira (20) em Santa Catarina. O juiz do caso, Eduardo Appio, afirmou que Youssef não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilegalmente e a partir de investigações do Petrolão, o doleiro foi condenado a mais de 100 anos de prisão.
Preso condenado a mais de 100 anos.
Perdoaram 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anos,
mais 10 anoss,
mais 10 anos,
e solto, e leve, e livre para gastar o que abocanhou com o tráfico. Esbanjar com farras, com mulheres, com viagens. Para isso comprou um helicóptero. Idem continuar nas mil negocionatas de sempre.
Eduardo Fernando Appio juiz da vara que foi de Moro critica "versões deltônicas" e diz: "é chegada a hora do renascimento das garantias dos princípios constitucionais"
Por Joaquim de Carvalho
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13a. Vara Federal de Curitiba, revogou nesta quinta-feira (16/03) a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Durán, que estava em vigor desde 2016.
"O cidadão Tacla Durán, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana, na qual os dois pilares fundamentais são a certeza do conteúdo da acusação (para que possa se defender), bem como plena isenção dos agentes de Estado (juízes, procuradores, policiais e demais protagonistas)", escreveu Appio, no despacho de seis páginas.
Tacla Durán mora em Madri desde o final de 2016, com toda a família, que levou para lá para se proteger do que entendia ser a perseguição por parte de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
Ele chegou a ficar preso por cerca de três meses no presídio Soto del Real, perto de Madri, em cumprimento a uma ordem de prisão de Moro. A Lava Jato pediu a sua extradição, mas a Justiça espanhola negou, por ter Tacla Durán, neto de espanhol, dupla cidadania - brasileira e espanhola.
O Judiciário daquele país chegou a oferecer ao Brasil a possibilidade de que o processo tramitasse lá, mas a Lava Jato não levou adiante, e os procuradores faltaram a uma audiência previamente agendada.
Tacla Durán conseguiu também cancelar o alerta vermelho da Interpol, acionado a pedido de Moro. A antiga rede internacional de polícia aceitou o argumento de sua defesa de que Moro agia com parcialidade. Na prática, foi como se a Interpol rasgasse o mandado de prisão assinado pelo então juiz.
Em novembro de 2017, Tacla Durán prestou depoimento na CPI da JBS e apresentou os prints da conversa que teve com o advogado Carlos Zucolotto Júnior, padrinho de casamento, amigo de Sergio Moro e ex-sócio da esposa do então juiz, Rosângela. A imagem da tela do computador de Tacla Durán foi periciada na Espanha.
Na conversa, Zucolotto oferecia facilidades num acordo de delação premiada, como prisão domiciliar e a redução de multa, mas, em troca, queria 5 milhões de dólares, pagos por fora. Zucolotto disse que iria bater o martelo com o DD (coincidência ou não, iniciais de Deltan Dallagnol).
No dia seguinte à conversa, o advogado de Tacla Durán recebeu uma minuta do acordo, com os termos acordados com Zucolotto. Questionado pela imprensa, Moro defendeu o padrinho e atacou Tacla Durán, prejulgando-o. Foi o que levou a Interpol a cancelar o alerta vermelho.
Foi a primeira vez que a fragilidade de Moro se tornou pública. Mesmo pessoas próximas diziam que o mínimo que se esperava de um magistrado correto é que determinasse investigação das graves denúncias apresentadas por Tacla Durán. Antes da CPI, a história foi relatada no capítulo de um livro de Tacla Durán que vazou na internet.
Tacla Durán também apresentou indícios de fraude na contabilidade e no sistema de comunicação da Odebrecht, MyWebDay e Drousys, juntadas no processo pelos procuradores da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal tem aceitado esses documentos de Tacla Durán como argumento para absolvições.
Na decisão que revogou a prisão preventiva, o juiz Appio associa a forma de agir da Lava Jato aos ataques ao Supremo Tribunal Federal e à sede de outros poderes da república, em razão das críticas exageradas. Ele chama esses ataques que partiram de procuradores da Lava Jato de "versões deltônicas". E lembra que juízes e procuradores também são responsáveis pela sobrevivência das "frágeis raízes da jovem democracia brasileira".
Tacla Durán aguardava a decisão do juiz para retornar ao Brasil. A decisão de Appio é consequência do julgamento do ministro Ricardo Lewandowski esta semana, que suspendeu as ações da Lava Jato em razão da "imprestabilidade" do acordo de delação da Odebrecht.
O juiz a 13a. Vara Federal de Curitiba estabeleceu algumas condições para a revogação da prisão. Tacla Durán terá que prestar contas de suas atividades (a Lava Jato o acusou de ser doleiro) a cada dois meses, a proibição de se ausentar do país sem comunicar à Justiça e o empenho para repatriar recursos "eventualmente depositados no exterior".
Enquanto isso, responderá a processo, que terá se ser justo, como define a Declaração de Direitos Humanos, um dos fundamentos da Interpol.
Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.
Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso.
Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.
Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:
O que significa Aletheia?
"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.
Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).
Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!
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Origem
A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.
Continue lendo para saber o que significa Aletheia.
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Significado
Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".
Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.
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Filosofia
O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.
Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.
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Psicologia
A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.
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Operação Lava Jato
A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.
O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.
Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.
Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)
Enquanto era juiz, Sergio Moro manteve com um dos alvos da Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha, a possibilidade de permanecer com a posse de 6 carros de luxo. A decisão foi, agora, revertida pelo novo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O veículos foram apontados como “produtos de crime”, adquiridos em nome da empresa “Jesus.com”, com corrupção passiva e lavagem de dinheiro em, ao menos, US$ 5 milhões de propinas obtidas com contratos de construção de navios-sonda, entre outras condenações da Lava Jato.
Nesta semana, o novo juiz da Lava Jato no Paraná, Eduardo Appio, determinou que o ex-deputado devolva dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo.
Ainda em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que os veículos – que à época eram 8 carros de luxo somando mais de R$ 1 milhão – fossem apreendidos. Mas Moro negou. Somente determinou que os veículos fosse impedidos de serem vendidos por Cunha.
Naquele ano,reportagem doGGNrevelava o histórico do advogado contratado por Cunha para sua defesa na Lava Jato, Marlus Arns, que ficou conhecido na Operação por ser o responsável por obter dezenas de acordos de delação premiada de empreiteiros e investigados de Sergio Moro.
Ele atuava sob omodus operandi da Lava Jato, considerado o “campeão das delações premiadas”. Antes disso, o advogado desfilava polêmicas, reveladas porLuis Nassif ainda em 2015, quando Marlus integrou o lobby em favor das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) contra a educação inclusiva.
Arns guardou laços com a própria família do ex-juiz da Lava Jato, tendo o seu escritório de advocacia atuado como terceirizado para a Federação das APAEs, sob atuação à época da esposa de Moro, Rosângela Wolf Moro. A esposa de Moro também advogou para o tio de Marlus, Flávio Arns.
Por fim, o irmão de Marlus, Henrique Arns de Oliveira foi diretor-geral de um centro de estudos jurídicos do Paraná, com cursos que empregaram o então procurador da República, Deltan Dallagnol, e o próprio ex-juiz Sérgio Moro como professores.
Atualizado com novas informações Jornal GGN – Ao ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, nesta quarta-feira (19), o peemedebista Eduardo Cunha contratou o advogado Marlus Arns para a sua defesa na Operação Lava Jato. Marlus, que já faz a defesa técnica da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, passou a ser …Continue lendo
Circula na Internet um vídeo editado de palestra que proferi no mês passado em um evento em São Paulo. O vídeo é fiel ao que eu disse. Mas o título e o texto podem induzir a conclusões taxativas que não fiz ou passar a ideia de que o vídeo faz parte dessas guerrilhas que ocorrem …Continue lendo
A cada dia que passa, o agora deputado Deltan Dallagnol mostra a extravagante lógica de que se valeu na Lava Jato.
Seu alvo, agora, é o juiz de direitoEduardo Appio, que assumiu a vara que era da Lava Jato. Dallagnol está literalmente em pânico. Dias atrás, através do jornalista Cláudio Humberto, acusou Appio de ter contribuído para a campanha de Lula com a quantia simbólica de 13 reais.
Aí, Appio mostra seu extrato e comprova que não houve a contribuição.O que diz o brilhante Dallagnol? Que Appio usou um “laranja”. Aliás, um laranja extravagante, que usa o mesmo CPF do titular. E, se a contribuição é “simbólica”, Appio esconde a autoria. Que mané simbolismo seria isso?
É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia e das redes sociais para tentar interferir nos processos de promoção no Judiciário.
E reforça a suspeita: qual o receio de Dallagnol? Que segredos esconde? Antes, recusava-se a abrir a base de dados.
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Pergunta este correspondente: Tem algum ernesto digo honesto na família Dallagnol, enriquecida na trama e exeçução de várias negociatas? O governo Lula vai reaver o dinheiro roubado do Incra, isto é, do governo brasileiro, pelos Dallanol? Vide nas tags os nomes dos espertos e notáveis corruptos de uma família que faturava e fatura o combate da "corrupção"
Instituto identificou desrespeito aos procedimentos e superfaturamento em desapropriação que beneficiou o pai do ex-procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol eleito deputado pelo partido de Bolsonaro que também elegeu Sérgio Moro senador quando a Justiça vai julgar a demanda por devolução de R$ 8 milhões pagos em indenização a Agenor Dallagnol
PorLeonardo Fuhrmann /De Olho Nos Ruralistas
Enquanto a família é acusada de se beneficiar de corrupção no Incra, Deltan faz curso para combatê-la. (Imagem: Reprodução)
No pedido de abertura de processo administrativo e na ação judicial contra Agenor Dallagnol, pai do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, o comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) repete o mesmo argumento para pedir a devolução dos mais de R$ 8 milhões pagos de indenização pela desapropriação da Fazenda Guapé, de mais de 2 mil hectares em Nova Bandeirantes (MT): a suspeita de que ele e os outros tios e primos de Deltan que eram proprietários da Gleba Japuranã tenham sido beneficiados por um esquema de corrupção dentro do próprio instituto federal.
Apesar de ainda não ter provas materiais, a direção do Incra aponta procedimentos que foram ignorados ao longo do processo interno e no momento de homologação do acordo judicial que liberou os pagamentos.
Burlar procedimento e leis não é uma novidade absoluta entre os Dallagnol. Deltan virou procurador da República, em 2003,driblandoa lei do Ministério Público Federal. Para assumir o cargo, o chefe da Lava Jato no MP precisava ter pelo menos dois anos de formado em Direito. Com menos de um ano, ingressou na instituição.
Trecho de processo relativo à indenização de terras de Agenor Dallagnol no Mato Grosso. (Imagem: Reprodução/De Olho nos Ruralistas)
De Olho nos Ruralistas revelou em 2019 a existência de latifúndios do clã Dallagnol no noroeste do Mato Grosso. Nesta nova série de reportagens, o observatório mostra que, em dezessete desapropriações, divididas em catorze processos judiciais, a União, representada pelo Incra, pagou um total de R$ 159 milhões pela gleba: “Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol“.
Além de ignorar procedimentos padronizados, a desapropriação em favor de Agenor não fez os cálculos indicando critérios que reduziriam os valores a serem pagos pelo Incra. O primeiro deles é a chamada ancianidade, que leva em conta o tempo em que posseiros ocupam a terra que está sendo desapropriada.
Vista aérea de áreas queimadas e focos de incêndio em Nova Bandeirantes, Mato Grosso. (Foto: Victor Moriyama/Greenpeace)
A depreciação mínima, segundo aInstrução Normativa 80do Incra, de maio de 2014, é de 5%, em áreas ocupadas há menos de cinco anos. Quando a ocupação tem mais de 15 anos, como é o caso da Gleba Japuranã, o percentual aplicado é de 32%. O redutor não foi incluído no cálculo.
A ancianidade determina que nem todos os posseiros preenchem os requisitos para serem beneficiados pela reforma agrária, já que alguns deles podem ter lotes acima do permitido. Esses precisariam ser retirados de partes da propriedade e teriam de ser indenizados pelas benfeitorias. No caso específico das terras dos Dallagnol, o Incra constatou que havia melhorias feitas por posseiros e que nem todos poderiam ser incluídos em um projeto de reforma agrária.
Também não foi descontado o passivo ambiental da fazenda, mesmo tendo sido constatado um alto grau de devastação de reservas legais e áreas de proteção permanente. Em casos assim, o Incra costuma descontar da indenização paga ao antigo proprietário o valor necessário para recuperar a flora destruída. O processo aponta, sem constatação de Agenor, que 890 hectares de reserva foram suprimidos, além de 180 hectares de área de preservação permanente.
DESAPROPRIAÇÃO DE AGENOR “PULA” PELO MENOS QUATRO ETAPAS OBRIGATÓRIAS
Além da ausência de descontos nos cálculos, a direção do Incra citou diversas irregularidades na tramitação do processo administrativo de desapropriação, com pelo menos quatro procedimentos não realizados. “Não consta oferecimento da proposta em juízo, não consta manifestação da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, não consta manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA/MT, e não consta deliberação do Comitê de Decisão Regional – CDR ou do Conselho Diretor – CD (embora conste o voto do Diretor da DT, não consta deliberação do Conselho Diretor e resolução)”, aponta um dos documentos que o De Olho nos Ruralistas teve acesso.
Na resolução de 2019, a direção do órgão já pedia à Corregedoria Geral do Incra que instaurasse “os procedimentos cabíveis, considerando a existência de indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”
Em relatório anexado à ação, a Procuradoria-Geral Federal Especializada junto ao Incra destaca que o parecer favorável ao pai de Dallagnol “foi exarado em processo que tramitou na ouvidoria agrária regional, à época chefiada por servidor sobre o qual pende sérias suspeitas de irregularidades”.
O total das áreas privadas registradas no município a partir do Sistema de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra, é 13% maior do que a área total de Nova Bandeirantes. Apesar de a maioria das propriedades ser de pequeno porte – 43% dos imóveis têm entre 20 e 100 hectares – mais da metade do município é ocupada por latifúndios e 56% da área está em propriedades de mais de 1 mil hectares. Os produtores sem posse definitiva da terra, como é o caso dos moradores de Japuranã, são 31,4% dos quem têm atividade agropecuária em Nova Bandeirantes.
Mais de 30% dos agricultores de Japuranã não têm posse definitiva da terra. (Imagem: Instituto Centro de Vida)
TIO DE DELTAN É SUSPEITO DE TENTAR COMPRAR SENTENÇA
A família já teve seu nome envolvido em outros casos de corrupção no estado, como já mostrou o De Olho. Xavier Leonidas Dallagnol, irmão de Agenor e seu representante nos processos e atos administrativos relacionados à posse das terras, advoga em diversos processos do empresárioJosé Pupin, que já foi chamado de “o rei do algodão”, e hoje sua empresa agropecuária em recuperação judicial. Xavier é suspeito de negociar compra de sentença em favor do seu cliente.
Casamento de Ninagin e Andre Gahyva. (Foto: Facebook)
Filha de Xavier e prima de Deltan, Ninagin Prestes Dallagnol é casada, desde 2017, com o juizAndré Luciano Costa Gahyva. Como já mostrou o De Olho, ele chegou a se afastar do cargo depois de ser acusado de favorecer um dos candidatos nas eleições municipais de 2012, em Lucas do Rio Verde (MT) quando atuava como juiz eleitoral. Gahyva respondeu a um procedimento administrativo disciplinar determinado pelo Tribunal de Justiça.
Anos antes, o juiz também foi acusado de favorecer uma das partes no processo de falência da Álcool Branca, em 2014, época em que trabalhava em Tangará da Serra (MT). Ele foi alvo de uma representação do credor Eliseu José Schafer, que teria sido prejudicado pela decisão. Segundo o empresário, o beneficiado era cliente da advogada Samantha Gahyva, prima do juiz. Gahyva afirmou, em sua defesa, que a prima só entrou no caso na segunda instância, quando o processo já não estava em suas mãos.
Ninagin foi beneficiada no mesmo lote de desapropriações que o tio Agenor. Ela recebeu, em dezembro de 2016, uma indenização de R$ 17 milhões por uma desapropriação de terras feita pelo Incra em Nova Bandeirantes. No mesmo dia, o irmão dela, Belchior Prestes Dallagnol, ganhou R$ 9,5 milhões. A mãe de Ninagin, Maria das Graças Prestes, também foi beneficiada no mesmo dia, mas com um valor mais modesto: R$ 1,6 milhão.
General Jesus Corrêa abriu as investigações contra o clã Dallagnol. Foi demiitido por Bolsonaro (Foto: Elza Fiúza/ABr)
Presidente do Incra que abriu investigações contra a família Dallagnol foi demitido por Bolsonaro
O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jatotaís
Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro.
Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, e principal articulador do lavajatismo no órgão.
Este ano havia dois candidatos ao posto. Um deles, o juiz Eduardo Appio – que teve participação brilhante nos programas da TV GGN Justiça e tinha direito por antiguidade. Competindo com ele, uma candidata ligada ao lavajatismo.
Appio foi escolhido e logo foi alvo de uma campanha nos velhos moldes da Lava Jato. Tentaram inabilitá-lo com base em três factoides.
O primeiro, sua participação na TV GGN, onde sempre se comportou como um legalista e garantista. O segundo, a acusação bizarra que teria contribuído para a candidatura de Lula, com a quantia de R $13,00. A única prova era o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Appio demonstrou a falsificação do registro mostrando seu extrato bancário. O terceiro, acusações baixas contra o pai de Appio, um político conservador, de vida ilibada, que faleceu há alguns meses.
Coube à assessoria do TRF4 convocar seus jornalistas de sempre, Cláudio Humberto e o Antagonista. Bastou para que outros veículos caíssem na esparrela, com o amadorismo de sempre: as reportagens mostrando a ausência de provas e as manchetes endossando as insinuações.
As baixarias foram espalhadas pelo Twitter através de Deltan Dallagnol. O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.
Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
Dallagnol foiu contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”
Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”
A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa.“Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”
Na negociação para se apossar se 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhuma aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.
Pastor Everaldo Pereira batizou Jair Bolsonaro nas águas do Rio Jordão, em Israel, em uma viagem turística e de gastos inexplicáveis. Everaldo está preso por corrupção (T.A.)
O VOTO ENTRE OS EVANGÉLICOS TEM COR
por Julia Braun /BBC New
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Em um vídeo com mais de 300 mil visualizações no Instagram, a ministra evangélica Valnice Milhomens instiga os fiéis a não votarem em candidatos à Presidência que apresentam "um programa contrário ao reino de Deus".
Toda vestida de verde, amarelo e azul, ela afirma que cada fiel "vai responder diante de Deus pelo seu voto".
Milhomens tem 320 mil seguidores no Instagram e 137 mil inscritos em seu canal no YouTube. Ela é uma das muitas líderes religiosas evangélicas que têm feito campanha pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A ministra e presidente da Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo não menciona Bolsonaro nominalmente em suas postagens e discursos, mas as cores escolhidas para os vídeos e o discurso são os da campanha do atual mandatário. Ela também já participou de celebrações religiosas ao lado do presidente e sua família.
Milhomens ainda tem promovido um movimento de oração e jejum nos dias que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais. Em um guia divulgado no site do Conselho Apostólico Brasileira (CAB), os fiéis podem seguir um roteiro de orações, entre as quais há uma com o nome de Jair Bolsonaro.
O programa de 21 dias vai até 29 de outubro e tem sido divulgado nas redes sociais por diversos pastores de diferentes denominações.
Valnice Milhomens com a camiseta bolsonarista pronta para apoiar o golpe militar de Bolsonaro se ele perder nas eleições democráticas e livres. (T.A.)
Já o pastor André Valadão é muito mais direto em seus pronunciamentos. "Vamos para cima! A vitória do Bolsonaro nesse segundo turno tem que ser grande!", diz em um dos vídeos postados em seu Instagram, onde acumula 5,3 milhões de seguidores.
"Tem que votar certo, se não você não é crente não", afirmou também em um vídeo gravado ao lado do atual presidente, usando o bordão que se popularizou em suas redes sociais.
Valadão é fundador da Lagoinha Orlando Church, na Flórida, nos Estados Unidos, e cantor gospel. Em suas redes, responde com frequência perguntas de fiéis e seguidores sobre religião e política.
André Valadão nem reside mais no Brasil. Passa mais tempo nos Estados Unidos numa vida de luxo e grandezas materiais (T.A.)
E tão comum quanto as postagens que exaltam Bolsonaro, são as que criticam a esquerda e, em especial, o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma postagem do dia 4 de outubro, pouco após o primeiro turno das eleições, uma usuária mandou o seguinte comentário para o perfil do pastor: "Sou cristã e não votei no Bolsonaro #forabolsonaro".
Valadão respondeu: "Você pode até ser cristã, mas é desinformada. Ou talvez escolhe caminhar na ignorância, sem entender que tudo o que a esquerda oferece é tudo que é fora dos valores cristãos".
Em reação a outra pergunta, o religioso escreveu que crente que vota em Lula é "um absurdo".
Punição a membros de esquerda
O discurso político combativo se repete entre outros pastores que possuem uma ampla gama de seguidores, algumas vezes até com ameaças contra os fiéis que se recusam a seguir a orientação de voto.
Um vídeo em que um pastor da Assembleia de Deus afirma que os evangélicos que declararem voto em Lula serão proibidos de tomar a Santa Ceia circulou nas redes sociais em agosto.
"Eu ouço crentes dizendo: vou votar no Lula. Você não merece tomar a ceia do Senhor se você continuar com esse sistema", diz o pastor Rúben Oliveira Lima, da Assembleia de Deus em Botucatu, interior de São Paulo.
Empresário Rubén Oliveira Lima da supremacia branca vota em Lula. Os pastores negros e mulatos estão com lula. O voto entre os evangélicos tem cor.
Em outro momento do vídeo, ele afirma, se referindo ao ex-presidente Lula: "Se eu souber de um crente membro dessa igreja que votou nesse infeliz, eu vou disciplinar ". Ele não deixa claro o que quer dizer com disciplinar.
Um documento discutido em plenário durante uma assembleia em 4 de outubro da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado de São Paulo (Confradesp), um dos braços mais fortes da Assembleia de Deus, fala de "aplicação de medidas disciplinares"contra membros que adotem filosofias que, segundo eles, entram em choque com os princípios cristãos.
O texto a que a BBC News Brasil teve acesso afirma que a Convenção não aceitará em seus quadros ministros que defendam, pratiquem ou apoiem, por quaisquer meios, ideologias contrárias aos princípios morais e éticos defendidos por ela. O documento cita um posicionamento contrário à "Desconstrução da Família Tradicional, Erotização das Crianças, Ampla Liberação do Aborto" e outros. Vide carta de Lula
(Jesus jamais diria do próximo: infeliz,
“A população evangélica foi decisiva em 2018, na eleição que alçou o fascista Jair Bolsonaro ao poder impulsionada por uma impiedosa máquina de mentiras e desinformação fortemente calcada em temas como costumes e religião, a escolha eleitoral de milhões de brasileiros pode não estar selada como antes”, afirma o Barão de Itararé, em nota (T.A.)
"Os Ministros que comprovadamente defenderem pautas de esquerda, dentro da cosmovisão marxista, serão passíveis de representação perante o Conselho de Ética e Disciplina, assegurado o contraditório e a ampla defesa", diz a carta da (ditadorial Confradesp).
A resolução foi aprovada pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de um culto para os fiéis presentes à assembleia, na Assembleia de Deus Ministério do Belém, na zona leste de São Paulo.
Durante esse mesmo culto, diversos líderes religiosos falaram a favor do presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro cobrou das igrejas evangélicas um posicionamento no segundo turno das eleições de 2022.
"A gente queria vitória, sim, no primeiro turno. Mas a gente entendeu, irmãos, que se a gente tivesse recebido a vitória no primeiro turno, talvez a igreja não estivesse preparada para isso. A gente precisa se voltar ao Senhor. A igreja precisa se posicionar, a igreja precisa aprender", disse ela.
A Confradesp é liderada por José Wellington Bezerra da Costa, um dos pastores mais influentes do Brasil. Seu filho, o também pastor e líder da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) José Wellington Costa Junior, disse em um culto no início de maio que o ex-presidente Lula não deve ser recebido nas igrejas que ele comanda (Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento, e de todas as tuas forças (…) E amarás o teu próximo como a ti mesmo. Não há outro mandamento maior do que estes. Marcos 12:30-31. Não entendo a proibição: "Lula não deve ser recebido". Lula escreveu uma carta aos evangélicos. Lula não faz política em nenhuma igreja. Essa proibição é descabida para ele que é cristão: Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” Mateus 22:21-22
"O inferno não tem como entrar em lugar santo. Aqui é lugar santo", disse, em referência ao PT e a Lula. "É bom que nos conscientizemos disso. Você, pastor, vai ser procurado sorrateiramente [por petistas], dizendo que é só uma visita. É um laço do Diabo!".
Henrique VIII com fogueiras à Santa Inquisição criou o anglicanismo na Inglaterra, sendo o monarca britânico o Governador Supremo da Igreja. Sua filha, Maria I, por sua vez reacendeu as fogueiras do catolicismo. O filho de Maria fundou as igrejas prebiterianas. Religião é uma imposição política. Cada vez mais Bolsonaro manda nas igrejas evangélicas. Veja os perigos do mundo hoje. Comenta John L. Allen Jr: Asguerras sempre têm consequências imprevisíveis, eviscerando o status quo e moldando violentamente novas realidades. Enquanto a maioria dos especialistas está ponderando as consequências geopolíticas, diplomáticas e militares da invasão da Ucrânia pela Rússia, a guerra de Putin também parece destinada a ter consequências importantes no cenário religioso (T.A.)
'Não vamos impor nossa vontade a ninguém'
Outro líder religioso que declarou seu apoio à candidatura de Bolsonaro foi o apóstolo Estevam Hernandes, pastor da Renascer em Cristo e idealizador da Marcha para Jesus. Ele é hoje um dos principais cabos eleitorais do atual presidente (Bolsonaro. A Marcha para Jesus foi criada por Lula quando presidente. E mais: Lula criou o Dia Nacional do Evangélico. E a Lei de Liberdade Religiosa. Vide tags)
O apóstolo, que é dono do canal de televisão Rede Gospel e apresenta um programa de rádio e televisão na emissora, utiliza frequentemente as cores verde e amarelo durante cultos e nas fotos e vídeos que posta nas redes sociais.
Em sua página no Instagram, que tem 1 milhão de seguidores, o líder religioso utiliza uma foto de perfil em que aparece ao lado de Bolsonaro. Ele também compartilha com frequência cliques ao lado de outros candidatos, entre eles o aspirante a governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em suas participações na televisão, o apóstolo não cita nominalmente nenhum candidato, mas fala de temas como a "destruição da família" e o "apoia ao aborto". Ele também costuma divulgar eventos com a participação de outras lideranças religiosas em que se discute política e o apoio a Bolsonaro.
À BBC News Brasil, Hernandes afirmou que ele e sua igreja defendem "os valores cristãos, mas não vamos impor nossa vontade a ninguém". "Acredito que ele defende os mesmos valores que nós cristãos, da importância da família, e contra o aborto, por exemplo", disse sobre o atual presidente (que tem filhos de três mulheres e defendeu o aborto para o filho que numera como 04)
"Eu acredito que temos o direito de defender os candidatos que representam os valores e demandas da igreja, mas de maneira nenhuma fazemos disso uma imposição. Da mesma forma, tenho o direito de me posicionar em minhas redes sociais sobre o que acredito. Mas não estamos impondo nada a ninguém e nem usando o púlpito para isso", afirmou o fundador e líder da Igreja Renascer em Cristo em respostas enviadas por escrito à reportagem.
Assim como a ministra Valnice Milhomens, o apóstolo tem divulgado o programa de jejum e oração para o período que antecede o segundo turno das eleições. O líder religioso afirma que sua igreja realiza jejuns com frequência desde a sua fundação.
"O objetivo do jejum é ter um período especial de consagração em que buscamos orar e estar ainda mais próximos de Deus. Neste jejum, em especial, estaremos orando também pelo país e pelas próximas eleições, mas, como falei, jejuamos sempre." (Deltan Dallagnol, outro evangélico eleito deputado, fez jejum pela prisão de Lula, para Bolsonaro concorrer as eleições de 2018. A idéia de que o jejum compra Deus, inclusive para fazer coisas do malígno como prender adversários, matar inimigos)
'Falso cristão'
Bolsonaro não é o único que recebeu apoio de lideranças religiosas. O ex-presidente Lula também tenta reunir votos do eleitorado cristão por meio de pastores e padres. O petista também vem tentando reforçar sua imagem como cristão em suas campanhas e redes sociais, rebatendo algumas das críticas e acusações feitas contra ele.
Mas enquanto o atual presidente recebeu apoio de grandes igrejas e denominações e de pastores midiáticos com uma ampla rede de seguidores, Lula é apoiado principalmente por quadros dissidentes e igrejas menores.
O petista tem ao seu lado, por exemplo, Paulo Marcelo Schallenberger, que se identifica em suas mídias como "o pastor solitário de Lula".
O religioso faz parte da Assembleia de Deus, mas afirma ter sido afastado dos cultos formais na igreja por conta de seus posicionamentos. Hoje se dedica principalmente a palestras em outras igrejas. "Passei a me posicionar primeiro contra o governo Bolsonaro, só depois me aliei publicamente ao Lula. Mas sempre votei nele e na ex-presidente Dilma [Rousseff]", disse à BBC Brasil.
Além de pastor, Schallenberger concorreu a deputado federal neste ano pelo Solidariedade, mas não foi eleito.
Ele afirma guardar as discussões de políticas e suas opiniões pessoais para discussões após o culto ou fora da igreja. "Há um exagero na discussão de política dentro das igrejas, especialmente entre aqueles que cultivam uma certa idolatria em relação ao Bolsonaro."
O pastor também usa as redes sociais com frequência para falar da corrida eleitoral. Em uma postagem compartilhada no Instagram após o primeiro turno das eleições, Bolsonaro é classificado como "falso cristão". O post cita a relação do atual presidente com a Arábia Saudita e o príncipe Mohammad bin Salman.
"Um cristão não pode se comportar da forma que ele se comporta, seja na forma de falar ou na vida", diz. "Não tem como se dizer cristão e não sentir empatia, se solidarizar ou derramar uma lágrima sequer por quem morreu na pandemia."
Há cerca de duas semanas, o pastor também publicou em suas redes sociais um vídeo adulterado em que o atual presidente afirma que a primeira-dama cumpriu três anos de prisão por tráfico de drogas. Trata-se de um áudio falso, manipulado a partir de uma declaração dada em 2019. Na realidade, Bolsonaro comentava sobre a avó de sua esposa.
Questionado pela reportagem sobre o post, o líder religioso afirmou que não sabia que se tratava de uma fake news quando postou, mas que foi avisado posteriormente. "Já apaguei do meu Twitter, mas alguém da minha equipe deve ter esquecido de deletar do Instagram. Vou verificar", disse. O vídeo foi apagado posteriormente.
Outra liderança religiosa que declarou seu voto em Lula foi o bispo Romualdo Panceiro, ex-número 2 da Universal e atual líder da Igreja das Nações do Reino de Deus.
A Aliança de Batistas do Brasil, uma organização que prega a "livre interpretação da Bíblia", a "liberdade congregacional" e a "liberdade religiosa" para todas as pessoas, também se posicionou a favor do petista, afirmando ser contra o "governo perverso e mau que está no poder".
Lei proíbe propaganda eleitoral em igrejas
Segundo a lei eleitoral, é proibido veicular propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos religiosos. Esses espaços são definidos como "bens de uso comum", assim como clubes, lojas, ginásios e estádios.
"Falar bem de um determinado candidato não é propaganda eleitoral, mas comparar dois nomes e dizer, por exemplo, que um representa o bem e o outro o mal, pode ser considerado propaganda", explica o advogado eleitoral Alberto Rollo.
A Lei das Eleições, de 1997, estabelece como propaganda eleitoral não apenas declarações, mas também exposição de placas, faixas, cavaletes, pinturas ou pichações. O mesmo vale para ataques a outros candidatos - a chamada campanha negativa.
O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. "A multa é aplicada para quem fez a propaganda ou para o candidato beneficiado", diz Rollo.
O especialista explica ainda que igrejas são consideradas pessoas jurídicas e, pela lei, nenhum candidato pode ser financiado por empresas. Transgressões são consideradas abuso de poder econômico e podem levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à perda do cargo.
Veículos ou meios de comunicação social, incluindo os religiosos, também não podem atuar em benefício de candidato ou de partido político.
Segundo Rollo, porém, declarações feitas nas redes sociais pessoais de líderes religiosos não se enquadram na regra. "Os pastores são cidadãos e pessoas físicas, não jurídicas, portanto aquilo que dizem em suas redes sociais pessoais não está sujeito a essa lei. Mas essas declarações não podem acontecer nas redes sociais da própria igreja, por exemplo."
Há também, no Código Eleitoral, um artigo que proíbe o uso de ameaças para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, sob pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
'Não vamos votar no novo papa'
Pastores moderados e lideranças religiosas criticam o uso da religião e do palanque de igrejas para fazer campanha e coagir fiéis a darem seus votos para determinados candidatos.
A pastora Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), ressalta que para além de qualquer proibição da lei eleitoral brasileira, fazer uso da posição de autoridade, de celebrações ou de canais de televisão religiosos para esse fim não é ético.
"Não creio que seja correto que lideranças religiosas se utilizem de sua autoridade perante os fiéis para estimular votos em candidatos específicos", diz. "As lideranças religiosas são respeitadas, escutadas e têm uma legitimidade em suas comunidades."
Para Valdinei Ferreira, professor de teologia e pastor titular da Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo, há uma linha muito tênue que separa as convicções pessoais de pastores e outros religiosos de seu papel público. "Mas devemos evitar cruzar essa linha e usar a autoridade religiosa para respaldar ou legitimar nossa opção político partidária", afirma.
"Eu me sinto tentado a me pronunciar em alguns momentos, mas resisto a fazer isso na condição de pastor e mais ainda usando o púlpito e o culto."
Ferreira critica ainda o uso de discursos camuflados para apoiar determinadas ideologias políticas a partir de preceitos religiosos. "Há valores tanto da direita quanto da esquerda que são compatíveis com o evangelho. Dizer que cristão não vota em candidatos de uma determinada ideologia é manipulação", afirma.
"No dia 30 de outubro [dia do segundo turno], não vamos votar no presidente de uma igreja ou no novo papa, mas no presidente do Brasil. As mobilizações precisam ser laicas, até porque a pessoa eleita vai governar ao longo de quatro anos um Brasil que é plural em termos de religião", completa Romi Bencke.
Tweet de Bolsonaro com ‘golden shower’ em carnaval repercute no mundo
Dinheiro da corrupção do Fundo de Dallagnol e asseclas, oriundo da 'vítima' Petrobras, foi para o FNDE, foco do escândalo dos pastores no Ministério da Educação
Em 2019, a Lava Jato embolsou R$ 2,6 bilhões, oriundos de um secreto, inominável acordo com a Petrobras, e Alexandre de Moraes determinou que R$ 1 bilhão dessa verba fosse destinada à educação de crianças, e depositada nas rubricas de “apoio à infraestrutura para a Educação Básica” e “apoio à manutenção da Educação Infantil”.
Deltan Dallagnol, chefe da operação, chamou a Petrobrás de 'vítima" da Lava Jato, por depositar R$ 2,6 bilhões em uma conta gráfica criada pela juiza Gabriela Hardt.
'Vítima', sim senhor:
O ministro Alexandre de Moraes jamais procurou saber a origem dessa dinheirama. Por que a Petrobras depositou R$ 2,6 bilhões no improvisado 'Fundo' dos procuradores da Lava Jato, também autodenominada de Liga da Justiça?
Um 'Fundo' misterioso, oculto, dissimulado. Um 'Fundo' fantasia, que jamais existiu para a burocracia estatal, para os tribunais superiores, para o Tribunal de Contas da União. Jamais registrado em cartório. Ora um 'Fundo' público, ora um 'Fundo' privado. Um 'Fundo' verdadeiramente hermafrodita. Um 'Fundo' sem nome...
Dizem que foi um acordo com os Estados Unidos, dinheiro dado por um governo estrangeiro, o que é estranho, duvidoso, inexplicável, fantástico, coisa de missão impossível, x9, tenebrosas transações de espionagem, traições, entreguismo, destruição de grande empresas empreiteiras multinacionais...
A única certeza que se tem: a grana saiu dos cofres da Petrobras para um 'Fundo' fantasma, ilegal, safado, misterioso, criminoso, fora da lei, criado pela Lava Jato também autodenominada de República de Curitiba.
Para receber o dinheiro da Petrobras, que Dallagnol chamou de 'vítima', por entregar de graça, de mão beijada, R$ 2,6 bilhões e mais uns trocados, os sabidos, espertos, malandros, corruptos procuradores da Lava Jato criaram um 'Fundo', que não passa de uma sigilosa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba. (O silgilo de cem anos foi ensinado por Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, ao presidente Jair Bolsonaro, inimigo da claridade)
Os procuradores ficaram divididos, apenas seis participaram do 'Fundo' sem nome. Isso mesmo: a Petrobras, sem mais nem menos, depositou dinheiro no chamado 'Fundo', a mando de um desconhecido, poderoso poder corrupto, invisível, inominável.
Criaram o Fundo: Deltan Dallagnol, chefe da quadrilha, e os asseclas Januário Paludo, Felipe d'Avila, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa. Eis a prova:
As duas ações orçamentárias beneficiadas por Alexandre de Moraes são controladas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, nos últimos meses, ganhou o noticiário por estar no centro do escândalo dosPastores do MEC (Ministério da Educação).
Ou seja: dinheiro recuperado da corrupção da Lava Jato, dinheiro depositado pela Petrobras no primeiro mês de Jair Bolsonaro presidente, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, precisamente no dia 30 de janeiro de 2019, numa conta gráfica para um 'Fundo' sem nome.
É dinheiro da corrupção da Petrobras sim no governo Bolsonaro. Que fique bem claro: não é dinheiro de nenhuma empreiteira. De nenhum dirigente da Petrobras. É dinheiro da empresa Petrobras, dinheiro que Lava Jato jura, sem provar, que é dos Estados Unidos, parte de uma misteriosa multa, dinheiro devido da Petrobras aos Estados Unidos. De qualquer maneira um dinheiro de prostituta, de gigolô, de agente, de espião, de traidor.
Veja que Dallagnol prova o depósito da grana, do dinheiro ao deus-dará. Um bilhão foi para a corrupção do Mec. Quem sabe do destino da bufunfa restante, a bolada de 1,6 bilhão?
A Lava Jato nunca explicou pra onde foi o dinheiro que recebeu da Petrobras, e doutras empresas e empreiteiras investigadas, principalmente as que pagaram bilionárias multas. Idem as multas das delações mais do que premiadas.
Dallagnol bem que recebeu o dinheiro da 'vitima' Petrobras, e passou recibo:
Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"
Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".
Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."
Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."
Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."
Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."
Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"
Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."
A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".
O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.
"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.
Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.
Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.
"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.
Atuação parcial
Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).
A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."
Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".
"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.
O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.
Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.
"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.
O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.
O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.
Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).
Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.
Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Delações questionáveis
A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.
Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula
O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".
Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.
A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.
"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.
O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.
O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.
"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".
Entrevistas com advogados
O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano ZaninMartins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.
Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.
O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."
Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.
Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.
A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película.Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.
Cenas jornalistas
O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.
Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.
No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.
Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".
"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.
