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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Out23

Deltan e diretor de ONG combinavam notas públicas com teses lavajatistas

Talis Andrade

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TROCA DE INTERESSES (TI)

Bruno Brandão "vendeu" a Transparência Internacional no Brasil

 

Enquanto discutiam a formação de um fundo sujo para a "lava jato" administrar, entre outras receitas, o dinheiro pago pelas empresas atingidas pela autodenominada força-tarefa em acordos de leniência, e a grana das multas das delações premiadas, o ex-procurador Deltan Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil, também faziam uma dobradinha para trocar impressões e revisar notas da TI e do Ministério Público Federal para ecoar as teses lavajatistas ou manifestar apoio recíproco. Principalmente o apoio financeiro. É o que revela mais um lote de mensagens obtidas na "operação spoofing" e a que a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso.

Em 26 de junho de 2017, Brandão procurou o amigo para revisar uma nota que a Transparência Internacional pretendia publicar para esclarecer o motivo de a entidade ter negado doações oferecidas pelo ex-procurador. "vamos soltar uma nota, daqui a pouco lhe mostro. Ainda tenho que pegar a autorização com Berlim, mas veja o que acha, pf", escreveu Brandão, enviando uma imagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original. 

Deltan deu o seu palpite: "'contribuir para a apuração dos fatos' parece que quer contribuir com a apuração de atividade ilícita rsrsrs. da pra mudar um pouco essa parte? talvez 'a Transparência Internacional é testemunha da intenção manifestada pelo Procurador Dallagnol de destinar os valores recebidos em palestras e em vendas de seu livro para o combate à corrupção'".

Dois dias depois, Brandão e Dallagnol discutiram se ainda convinha divulgar o texto. "Fiz algumas alterações com base nas suas sugestões. Vc acha que ainda vale soltar isto agora ou esperamos se o assunto vier à tona novamente?", perguntou o representante da Transparência. "Hummm boa questão... o assunto esfriou bastante. Vc manda a versão final pra eu perguntar pra ascom e outras pessoas o que acham?", respondeu Deltan.

Um trecho da nota combinada entre os dois, assinada pela Transparência Internacional, dizia o seguinte: "Fomos consultados pelo Procurador Dallagnol sobre a destinação de recursos de uma possível premiação à Força Tarefa Lava Jato. Já ciente de nossos impedimentos para receber suas doações, o Procurador Dallagnol discutiu com a nossa equipe planos para a criação de um Fundo para o financiamento de projetos de controle social da corrpução, promoção dos direitos humanos e renovação democrática". Na verdade, outros diálogos mostraram que Deltan pretendia usar a ONG para receber o prêmio, abastecer o fundo e evitar impostos.

No dia 22 de agosto de 2017, os dois comemoraram o arquivamento de duas representações disciplinares contra o então chefe da "lava jato" pelas palestras remuneradas que ele proferia. O ex-procurador enviou o texto que seria distribuído pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná. "Acho que vou soltar uma nota como segue (saiu em vários sites, mas nca há o mesmo dstaque… estou pensando em postar no face)." Brandão fez uma ressalva: "'ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção' não poderia levantar uma lebre desnecessariamente?". E o ex-procurador se justificou: "Mas é o que já disse em notas anteriores. Mas lembrando bem foi mais abrangente colocando despesas decorrrntds da atuação contra a corrupção".

Em 13 de novembro daquele ano, Deltan submeteu à revisão de Brandão uma manifestação da "lava jato" em homenagem a José Ugaz, que havia completado três anos como presidente da Transparência Internacional. Brandão devolveu com ajustes e um acréscimo: "Desejamos à Sra. Délia Ferreira e aos novos membros do Conselho Diretor êxito na liderança da Transparência Internacional e expressamos a intenção de prosseguir com nossa cooperação em prol da luta contra a corrupção no Brasil e no mundo".

Alguns dias depois, em 24 e 25 de novembro, os dois discutiram um posicionamento a respeito da proposta de indulto natalino do governo Temer, que beneficiava condenados por crimes de corrupção. Deltan queria engrossar a oposição ao texto e pediu o apoio de Brandão, que prometeu discutir o assunto com a sua equipe: "O efeito que uma carta nossa terá nessa decisão do MJ é incerto (ainda mais que o Torquato nos odeia), mas uma crítica de um formador de opinião pode nos colar uma pecha que depois pode nos pesar nos debates de 2018. Não significa que eu não apoie, Delta. Só vou ponderar tudo isto com a equipe para tomar a decisão". O representante da TI voltaria ao assunto em 4 de dezembro: "Já estamos trabalhando no nosso posicionamento e já falei com um cara dos Direitos Humanos que tem uma visão bem razoável e que vai comentar". "Sensacional", respondeu Deltan. 

Na semanas seguintes, os dois combinaram o envio de uma carta da TI para o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). E Deltan pressionou Brandão a emitir posicionamento público contra o indulto natalino. Em 23 de dezembro de 2017, o ex-procurador enviou um artigo que seria publicado no portal UOL e Brandão deu sugestões para deixar o texto mais claro e recomendou um "tom republicano". O ex-procurador respondeu: "optei pelo popular ao elegante conscientemente, mas talvez Vc tenha razão".

Em 14 de fevereiro de 2018, Brandão publicou um artigo no jornal Valor Econômico com o título "Legado de combate à corrupção será positivo para economia". E Deltan enviou para ele revisar o texto de uma publicação em suas redes sociais recomendando o artigo do amigo. "Bruno veja se tem alguma sugestão diferente. Adapte como ficar melhor. A Andrea, que já foi da nossa ASSCOM e foi para outro órgão (MPT), preparou os posts pra mim (pago ela por mês para posts em geral)." Brandão não indicou qualquer reparo: "Tudo certo. Obrigado!".

Quatro dias depois, Deltan se ofereceu para revisar os textos de um site preparado pela Transparência Internacional para apresentar um pacote anticorrupção. "Tem algum lugar em que eu possa ver como ficaram os textos de apresentação? Tá em tempo de fazer sugestões? Manda tb quais eram os ajustes que precisavam ser feitos a partir da reunião", afirmou ele. Bruno Brandão se explicou: "Eu fiquei de fazer o FAQ e o texto introdutório agora à tarde, vou mandar pra vcs dois". E Deltan completou: "Do meu lado, não quero ficar me intrometendo rs, mas acho que pode ser positivo somar o conhecimento que acumulei a partir da análise das medidas para eventualmente agregar. Depois de todo trabalho, quero fazer o que estiver ao meu alcance para somar esforços a fim de que a apresentação fique a mais agregadora e persuasiva possível (e curta! A agência tá certa!)".

 

Power Point Pornô do Pastor

Enquanto eles discutiam o conteúdo de uma campanha anticorrupção, Deltan fez piada usando uma referência que lhe custou uma indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o famigerado Power Point que o ex-procurador usou para apresentar a denúncia contra Lula. Depois de Bruno Brandão elogiar um texto e sua habilidade com marketing, Deltan não economizou na modéstia: "como procurador estou dando pro gasto como comunicador rsrs… deixa que eu vou fazer um gráfico de bolinhas concêntricas com as 12 propostas e vai bombar na net", disse, em 20 de fevereiro de 2019. E concluiu ao amigo: "Depois Vc vai poder dizer que a TI é tão importante no BR que o coordenador da maior ação anticorrupção do mundo é seu assessor".

A "assessoria" de Deltan incluiu a revisão de uma nota de agradecimento da Transparência Internacional a Modesto Carvalhosa, sócio da "lava jato" no fundo do MP. 

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Joaquim Falcão Fiador

O consórcio também contava com a participação do empresário Joaquim Falcão, espécie de fiador intelectual da trupe e membro da Academia Brasileira de Letras. Quando o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, em maio de 2018, um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (que havia criticado o então presidente Michel Temer e ministros do STF), Deltan tentou convencer Brandão a apoiá-lo. "Falei com Joaquim Falcão agora e ele pareceu achar absurdo enquadrarem crítica em quebra de decoro", disse o ex-procurador. 

Em 11 de maio de 2018, Deltan pediu a Brandão para verificar se José Ugaz assinaria um manifesto pela liberdade de expressão dos membros do MP — e enviou um arquivo de texto. O representante da ONG respondeu três dias depois: "Não tinha visto a mensagem. Vou ter que pedir autorização pro JF tb." No dia 15 de maio, Deltan fez nova cobrança a Brandão, dessa vez por uma nota de apoio a Carlos Fernando.

Leia a seguir os safados diálogos na íntegra: 

15/5/2018

10:29:35 Deltan Bruno consegue soltar logo a nota?
10:29:41 Deltan O julgamento tá rolando lá parece
10:31:35 Deltan Entrei no link. A sessão começou, mas não o julgamento desse caso ainda
20:12:16 Bruno Brandão Merda, já julgaram? Não era amanhã? Fiquei o dia inteiro preso em reunião em Brasília, o cara da comunicação me mandou o rascunho só agora à tarde. Se ainda der tempo, vou revisar isso agora à noite e soltar.
22:29:08 Deltan Não julgaram
22:29:11 Deltan Suspenderam
22:29:18 Deltan Revisa e solta sim!
22:29:23 Deltan Votaram só preliminares
22:29:26 Deltan Precisamos de força
22:29:29 Deltan Não tá fácil
22:30:03 Deltan Depois te explico a dinâmica política lá, mas não tá fácil

16/5/2018
07:38:54 Bruno Brandão Bom dia. O julgamento recomeça hj?

17/5/2018
13:27:38 Deltan Bruno, como está a nota?
13:28:33 Bruno Brandão JF pediu pra mudar.
13:29:59 Deltan Hummmm
13:30:17 Deltan Ele achou ruim que parte?
18:19:30 Deltan Bruno no grupo do WhatsApp coloquei uma pressãozinha na Nicole lá, com jeito, mas proposital rs. Sobre os observatórios sociais. Qq coisa avise.
18:27:02 Bruno Brandão o feedback dele foi bem vago
18:27:19 Bruno Brandão Foi isso:
18:27:21 Bruno Brandão acho que o tom tem que ser mais institucional menos defensivo mais proativo e nao fulanizava a nota pensar mais um pouco

19/5/2018
15:59:30 Deltan Bruno Vc acha que a nota sai até terça? É qdo vamos falar com conselheiros. Seria positivo.
16:55:09 Bruno Brandão Fazemos sair sim.
16:55:55 Bruno Brandão JF deu aquele feedback nada específico… vamos ajustar.
21:42:22 Deltan Shou!

21/5/2018

15:07:28 Deltan Bruno imagino que esteja atrapalhado aí
15:07:28 Deltan Mas lembra de me avisar por favor qdo soltarem aquela nota
15:07:28 Deltan tenho coisas da OAb pra te falar tb
15:07:28 Deltan qdo puder
15:27:03 Bruno Brandão Benedito tá revisando. Te aviso!
15:27:35 Bruno Brandão Te ligo mais tarde indo pro SDU ou chegando a Brasília.
23:03:40 Deltan Bruno, sei que é ocupado e tem mil coisas pra resolver, e peço desculpas por insistir, mas saiu a nota? Pergunto pra não cometer um grande erro de apresentar fazendo menção sem ter se tornado pública. O ideal é se conseguir realmente soltar, pq os ofícios estao assinados em bloco e viajo amanhão cedo e não conseguirai pegar as assinaturas dos colegas, mas em último caso, se não sair em tempo, é muito melhor eu dar um jeito de mudar a redação e assinar sozinho para entregar aos conselheiros. Minha reunião é amanhã 15h, a primeira.
23:50:16 Bruno Brandão Delta, a equipe tá estourando de coisa com a preparação do lançamento, por isso que não soltamos. Mas te dou minha palavra que vc não vai sair queimado com esta citação. Isto não passa de amanhã cedo.

22/5/2018

00:20:02 Deltan Boa vou tranquilo então com os assinados. Compreendo perfeitamente e peço desculpas por ficar incomodando com isso. Sei o quanto o resto é muito importante para todos nós. Abs
15:27:27 Bruno Brandão Está pronta pra sair, mas eu acho que terá pouca repercussão se não a colarmos a outra manifestação de peso
15:28:23 Bruno Brandão Consulta; quem foi autor da representação contra o CF?
16:22:53 Deltan Inicialmente Lula, mas a parte sobre Lula foi arquivado
16:23:08 Deltan Já estou entregando os ofícios rs
16:23:11 Deltan Solta aí
16:23:19 Deltan Não precisa ter repercussão
16:23:25 Deltan Faremos chegar a quem imporá
16:23:28 Deltan Importa
16:23:58 Bruno Brandão Entendi
17:36:32 Bruno Brandão Tá online
22:39:14 Deltan Excelente a nota da TI, Delta
22:39:14 Deltan Sim! Muito boa!!
22:39:22 Deltan Acabei de colar lá no grupo e já há reações positivas
22:39:26 Deltan Obrigado

 

24
Set23

Onde estão os 625 milhões da Camargo Corrêa “embolsados” pela Lava Jato?

Talis Andrade

Renato Aroeira

Lavajateria

Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo

02
Abr23

GILMAR FAZ DURA CRÍTICA A MORO: “COMBATENTES DA CORRUPÇÃO GOSTAM DE DINHEIRO”

Talis Andrade
 
 
Imagem
 

por Gabriel Barbosa

 

Nesta terça-feira, 28 de março último, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi entrevistado no programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, e fez duras críticas ao ex-juiz parcial Sergio Moro pela sua atuação na Lava Jato.

Na sua crítica, o magistrado chegou a citar a Consultoria Alvarez & Marsal, empresa estadunidense responsável pelos processos de recuperação judicial da Odebrecht, e que contratou Moro.

“No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. 

Gilmar também le,mbrou que o modus operandi da Lava Jato precisa ser “varrido” e propõs a adoção de um “juiz de garantias” para assegurar a imparcialidade de processos.  “É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias”.

30
Mar23

Partidos acionam STF para suspender pagamentos de acordos lavajatistas

Talis Andrade
 
 
Charge do Zé Dassilva: a última gota da Lava-jato - NSC Total
 
 
 

Consultor Jurídico

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensos todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando a finada "lava jato" usava os acordos para chantagear acusados. 

Na ação, as legendas sustentam que a suspensão dos pagamentos não precisa implicar anulação dos acordos e deveria atingir apenas os compromissos pecuniários assumidos pelas empresas. 

Os partidos afirmam que os acordos lavajatistas foram firmados antes do acordo de cooperação técnica assinado por STF, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério da Justiça.

"O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos esses acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT", defendem as legendas.

Por fim, as agremiações sustentam que os acordos firmados pelo consórcio de Curitiba tiveram como base "coação" e uso de prisões preventivas prolongadas de empresários. "Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa."

22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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16
Jan22

Caso Evandro: Os promotores da tortura, das Ligas da justiça e do atraso no Paraná

Talis Andrade

casos evandro escola base e lula

Blog do EsmaelO caso Evandro se soma ao caso Escola Base e ao caso Lula

 

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Sevícias" é um palavrão mais aceitável para tortura física praticada pela ditadura militar de 1964. Pela Lava Jato, que levou ao suicídio um agente dissidente da Polícia Federal.

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Os três mosqueteiros Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Newton Ishii & Carlos Fernando dos Santos Lima propagador da Liga da Justiça desde o tráfico de dinheiro do Banestado

 

Esse gosto pela tortura de promotores e procuradores fica explícito, exposto como um cancro de pele, na fácil e aceitável formação de ligas da justiça. Sadismo que deveria ser estudado, tanto que os promotores recusam e negam o pedido de desculpas à Beatriz Abagge e demais vítimas do terrorismo judicial. 

Raízes históricas religiosas explicam essa tara, danoso rompante da supremacia branca sempre nas sombras, contra as religiões afro-brasileiras e indígenas. E lideranças comunitárias sempre perseguidas pelos escravocratas tipo Ratinho, pai do governador da escola civíco-militar.

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Ana Júlia o Brasil esperança

 

Como explicar a troca do professor de formação universitária, pelo sargentão da ordem unida, na formação estudantil do movimento "ocupa escola" que Ana Júlia sonhou um novo pensar contra nocivas tradições xenofóbicas, racistas, escravocratas, misóginas, antifeministas ?

Ratinho nazifascista

Fica explicado o discurso do Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides: "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o ex-deputado federal da ditadura militar durante o programa "Turma do Ratinho", na rádio.Image

Natália Bonavides o Brasil livre

 

Idem a singela, "inocente" fraqueza "feminina" do prefeito de Curitiba, eleito por confessar: "Eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse Rafael Greca (PMN).Prefeito Rafael Greca melhora e diz que vai trabalhar do hospital | Paraná  | G1

Greca nojo de pobre

Caso Evandro: 'Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas''Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas' — Foto: Reprodução

Por Natalia Filippin, g1

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Eu considero esse pedido um marco histórico. Fez o Ministério Público estar esperneando e reclamando através de nota pública [confira a íntegra mais abaixo] que não foi esse o entendimento do grupo de trabalho, mas foi, sim. O MP precisa parar de agir como acusador, ele tem que agir como defensor do povo, de nós, afinal de contas a prova da tortura está aí para todos verem", disse ela, em entrevista ao g1.

O documento é assinado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, com data de 4 de janeiro.Veja a íntegra da carta.

"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora", cita trecho da carta.

Na carta, o secretário ainda afirma que após assistir a série Caso Evandro, da Globoplay, e também ter acesso ao relatório do grupo de estudo criado pela Secretaria de Justiça para identificar falhas no processo e investigação, ele teve convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas".

Ele também diz que não pode inocentar ou anular o julgamento que condenou Beatriz Abagge, mas que uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao Poder Judiciário.

"Eu não vou me calar, eu vou continuar lutando tanto em meu nome, como em nome de todos os outros acusados", pontuou Beatriz.

Pedido de desculpas foi assinado por secretário estadual — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Em documento, secretário cita "torturas gravíssimas" contra condenados — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Nota pública do Ministério Público nega o terrorismo da justiça medieval e a costumeira tortura

"A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho 'Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro', o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na denúncia criminal.

A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional".

Em relação a nota, Beatriz Abagge afirmou que é inadmissível esse posicionamento do MP.

"Como o órgão mesmo disse, os fatos e a revisão criminal serão discutidos na Justiça, ele não tem que repudir em cima ou falar alguma coisa, porque diz respeito ao Estado. O MP na época em que fomos presas eles tinham um convênio com a PM, eles tinham um interesse em comum e, foi a partir desse convênio, que foi encaminhado o Grupo Águia. Então o MP está defendendo o que? O corporativismo? Acreditaram justamente em uma história macabra, maluca, para acusar sete pessoas inocentes", disse ela.

 

Pedido de revisão criminal contra a 'santa inquisição'

Em dezembro, a defesa de Beatriz Abagge e outros condenados protocolou um pedido de revisão criminal das condenações deles três pela morte da criança.

O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação, na década de 1990, para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.

A defesa pede que as condenações e os processos sejam anulados, além de uma indenização aos condenados.

O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

 

O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura. Agora, o recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

 

O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.

"Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada", informou a promotoria.

 

Julgamentos safados

Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O MP recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

Vicente de Paula morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento.A reviravolta do Caso Evandro e as bruxas de Guaratuba - YouTube

A justiça espetáculo e o jornalismo safado, sensacionalista, patrocinam fantasiosos circos para os reaças de sempre faturarem cargos, grana, prestígio social, poder político (candidaturas a governador, a presidente...)
15
Nov21

A suprema hipocrisia de Sérgio Moro 2

Talis Andrade

moro morador nos EEUU .jpeg

 

 

 

 
por Aldo Formazieri
 
(continuaçãoGabou-se de ter sido juiz da Lava Jato. Foi ali que cometeu todo tipo de crimes: aplicou o método nazista da “lei do movimento” não julgando os fatos segundo a lei, mas usando a lei segundo sua conveniência criminosa para distorcer os fatos. Foi o verdadeiro chefe da Lava Jato, erguendo-se como juiz e promotor, algo típico dos regimes totalitários. Promoveu todo tipo de ilegalidades como conduções coercitivas, prisões preventivas ilegais e prolongadas visando obter confissões e delações falsas, principalmente contra Lula. Gravou ilegalmente a presidente Dilma e  condenou Lula sem provas.
 

Gabou-se de ter recuperado R$ 4 bilhões no combate à corrupção. Mas estudos mostram que o impacto negativo da Lava Jato chega a R$ 140 bilhões e provocou o encolhimento do PIB em 2,5%. A Lava Jato quebrou empresas, provocou indenizações bilionárias da Petrobras aos Estados Unidos, e destruiu milhares de empregos. A Petrobras foi saqueada sim, mas pela Lava Jato. O acordo indenizatório que ela fez com o Departamento de Justiça dos EUA foi de quase US$ 3 bilhões ou cerca de R$ 15 bilhões nos valores de hoje. 

Justificou ter ingressado no governo por querer ajudar as pessoas e combater a corrupção e não por ambição. Todos sabem que queria ser indicado para o STF. Moro e todos aqueles que fizeram parte desse governo não podem se dizer enganados por Bolsonaro. Todos sabiam que ele tinha defendido a tortura e torturadores, ditaduras e ditadores, que tinha ligação com policiais milicianos e com rachadinhas. Tinha defendido a morte de índios, o fuzilamento de milhares e de pessoas e de FHC. Moro não tem sequer o direito moral de criticar Bolsonaro, pois foi o patrono de seu governo. 

Ao criticar o momento atual, afirmou que “fica aquela sensação amarga de que não existe lei, de que não existe Justiça”. Mais adiante falou da necessidade de um “governo das leis”. Ora, a primeira condição para que haja lei é que ela seja aplicada sem arbítrio e a condição para que haja Justiça é a de que ela seja justa e imparcial. Moro foi o mais alto violador da lei e da Justiça. Sentou-se na cadeira dos violadores para violar a Constituição. Cuspiu no juramento que fez quando se formou como advogado e pisoteou na lama sobre o Código de Ética da Magistratura.

Arvorou-se em falar de corrupção. Moro não combateu a corrupção. Corrompeu a Justiça, aquilo que deveria ser o mais sagrado no caráter de uma nação por ser a aplicação do que é justo e imparcial, a garantia do igual, a sanção do violento, a expressão dos direitos dos cidadãos.

Moro é um corrupto. A corrupção tem diversas faces. Corromper a Justiça é uma das mais criminosas formas de corrupção. Moro recebeu várias vezes proventos acima do teto constitucional do funcionalismo público. Pode alegar legalidades, mas é uma violenta imoralidade contra um povo sofrido, desempregado, passando fome e sofredor de todo tipo de carências. Falou em cortar os privilégios da classe política, mas como juiz não cortou os seus. 

Moro disse que suas armas são “a verdade, a ciência e a justiça”. Serviu um presidente que se elegeu sobre uma cordilheira de mentiras; serviu um governo que negou e destruiu a ciência semeando a morte e ele próprio foi o maior corruptor da Justiça.

Moro pregou a concórdia, mas foi o principal semeador do ódio que incubou o ódio bolsonarista. Agiu com ódio contra Lula e contra o PT. Trata-se de uma pessoa vingativa, movida a rancor, a ressentimentos e a sentimentos persecutórios. Fala em reconstruir o Brasil. Ou seja, reconstruir os destroços do que ele mesmo destruiu porque sem Moro não teria existido a destruição de Temer e sem Moro não teria existido a devastação de Bolsonaro.  

Moro é um hipócrita. A hipocrisia é um dos maiores males dos seres humanos. O hipócrita está entre os seres mais abjetos dentre os humanos. Sim, porque os hipócritas se camuflam em virtudes que não têm e pregam virtudes para poder alcançar o poder e praticar o mal. 

Bat e Roba

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26
Out21

O CNMP simulou uma punição ao procurador Castor?

Talis Andrade

impunidade.jpg

 

 

Há várias maneiras de não-punir. Uma delas, é a óbvia: absolver. Outra, menos óbvia: punir, mas recorrendo a tais ilegalidades, de maneira que seja fácil anular mais tarde a punição

24
Mar21

Moro suspeito: Nós alertamos!

Talis Andrade

por Marcelo Auler

- - -

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), tardiamente, reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e confirma métodos pouco ortodoxos utilizados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, abro mão, por alguns instantes, da modéstia. Enfim, após seis anos batalhando, dando murro em ponta de faca, nadando contra a maré lavajatista, me acho no direito de reconhecer: “Nós alertamos!”.

Muito provavelmente também cometi erros, dos quais me desculpo. Mas, de uma maneira geral, as mais de 80 reportagens (relação dos links aqui) que fiz aqui no Blog “Marcelo Auler – Repórter” mostrando, e comprovando com documentos, ilegalidades cometidas pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, foram confirmadas. Sempre apontamos irregularidades e possíveis crimes e alertamos para a necessidade de puni-los. Nem sempre isso aconteceu. A Lava Jato defendeu os seus.

Certamente todas estas reportagens e alertas é que despertaram em Luiz Carlos Azenha, de Viomundo, o interesse por me entrevistar (ouça aqui a conversa), até exagerando nos elogios e indicando primazias que certamente não tenho. Mas a postagem dele me motivou neste texto/agradecimento, mostrando o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

Um grande resumo de tais ilegalidades apresentamos recentemente, junto com Luís Nassif e Cintia Alves, do JornalGGN, no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”, que hoje (24/03) conta com mais de 156 mil visualizações;

Cumprimos nosso dever: RE POR TA MOS!

Ao longo desta jornada, apanhei de colegas, fui processado cinco vezes por delegados da Polícia Federal – conseguindo absolvição em quatro destes processos e aguardando a última decisão ainda por vir – fui tratado como se defendesse corruptos.

Na realidade, desde a primeira reportagem – “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”, editada em 20 de agosto de 2015 – venho alertando para a necessidade do combate à corrupção dentro das regras do Estado Democrático de Direito. Respeitando-se acima de tudo o devido processo legal e a presunção de inocência prevista na Constituição Cidadã.

Mesmo reconhecendo um certo exagero nas colocações do Azenha, de Viomundo, não há como deixar de sentir o dever cumprindo quando verificamos que fizemos o que tínhamos que fazer por dever profissional: RE POR TAR!

Aqui cabem muitos agradecimentos, a começar por uma querida ex-companheira que me incentivou a criar o BLOG e muito me ajudou no início dessa caminhada. [Transcrevi trechos. Leia mais. Não existiria Lava Jato sem a colaboração nazista de delegados da Polícia Federal que atuaram como polícia privada, polícia que tem dono, Gestapo de Moro e Dallagnol. Marcelo Auler foi o principal jornalista a revelar o terrorismo policial, inclusive a existência de delegados dissidentes que foram perseguidos. Há inclusive um caso de suicídio]

 
12
Mar21

Nulidade processual

Talis Andrade

 

 
 

A 2.a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a um, que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às mensagens obtidas por hackers que invadiram os celulares dos agentes públicos atuantes na conhecida Operação Lava Jato. Por consequência, levantou-se a discussão sobre a utilidade dessas informações nos processos que ainda correm nas instâncias judiciais. Diante da polêmica, alguns pontos, portanto, merecem especial atenção.

  1. Prova ilícita é aquela obtida mediante violação da lei. O processo penal é regido por normas rígidas que devem ser obedecidas, sob pena de nulidade dos atos praticados. Há um conjunto de regras que têm por objetivo evitar que o Estado desrespeite direitos fundamentais por mero arbítrio. Nesse sentido, por exemplo, a lei exige autorização judicial para violar qualquer tipo de sigilo, ingressar no domicílio ou privar uma pessoa de sua liberdade. Uma pessoa não pode ter seus direitos ameaçados fora das hipóteses previstas em lei.
  2. Portanto, a invasão a dispositivos informáticos, sem autorização judicial, configura crime, pois a inviolabilidade do sigilo é direito fundamental com previsão constitucional. Não restam dúvidas sobre a ilegalidade do procedimento dos hackers para terem acesso às mensagens dos celulares sem o consentimento de seus proprietários.
  3. É proibida a utilização de provas obtidas de maneira ilícita. O Estado não pode atentar contra a lei para buscar a punição a todo custo. Todo ato praticado pelas autoridades em desconformidade com as regras processuais deve ser anulado e refeito, desaparecendo seus efeitos. Se, por exemplo, uma sentença condenatória foi proferida pelo juiz com base em provas ilícitas, a decisão deve ser anulada e outra deve ser deliberada, desta vez sem vícios.
  4. Há princípios fundamentais do processo que nunca podem ser desrespeitados. A desobediência a esses princípios obriga ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados. Um desses princípios é a imparcialidade do juiz, segundo o qual quem julga não pode atuar como se tivesse interesse no resultado final. Afinal, quem decide deve manter a mesma distância das partes envolvidas. A imparcialidade é tão importante que a Constituição Federal garante aos magistrados a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a impossibilidade de serem removidos contra sua vontade. Tudo isso para evitar pressões externas e uso político do processo.
  5. Não obstante, quando houver conflitos entre atos ilegais praticados no processo, a decisão a ser tomada deve ser mais benéfica ao réu. Assim, se provas obtidas ilegalmente são capazes de demonstrar que o juiz do caso atuou com parcialidade estas podem ser utilizadas pela defesa para solicitar a nulidade dos atos praticados pelo julgador, inclusive a sentença condenatória. Com a anulação, os respectivos atos devem ser refeitos e o processo praticamente começa do zero.
  6. As provas ilícitas podem ser utilizadas, excepcionalmente, quando, de alguma forma, podem beneficiar o réu. Seja para provar sua inocência, seja para apontar ilegalidades na condução do processo. O reconhecimento da parcialidade do juiz, que tenha atuado em conluio com o Ministério Público, não leva à absolvição automática do acusado, mas apenas gera a nulidade do processo e implica seu reinício. Pode, sim, haver a prescrição pelo decurso do tempo, mas essa consequência não pode ser atribuída à defesa do réu, pois os atos ilegais provêm da acusação e do julgador.

Se o STF reconhecer a atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro nos processos em que o ex-presidente Lula é réu, não haverá reconhecimento de sua inocência, mas a necessidade de começar tudo outra vez. Se isso acontecer, e é o que se espera para o restabelecimento do Estado democrático de direito, culpa alguma poderá ser imputada à defesa ou aos hackers. O juiz tem a obrigação de julgar enquanto o Ministério Público é o único órgão que pode produzir provas para o pedido de condenação.

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