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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Mar21

Nulidade processual

Talis Andrade

 

 
 

A 2.a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a um, que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às mensagens obtidas por hackers que invadiram os celulares dos agentes públicos atuantes na conhecida Operação Lava Jato. Por consequência, levantou-se a discussão sobre a utilidade dessas informações nos processos que ainda correm nas instâncias judiciais. Diante da polêmica, alguns pontos, portanto, merecem especial atenção.

  1. Prova ilícita é aquela obtida mediante violação da lei. O processo penal é regido por normas rígidas que devem ser obedecidas, sob pena de nulidade dos atos praticados. Há um conjunto de regras que têm por objetivo evitar que o Estado desrespeite direitos fundamentais por mero arbítrio. Nesse sentido, por exemplo, a lei exige autorização judicial para violar qualquer tipo de sigilo, ingressar no domicílio ou privar uma pessoa de sua liberdade. Uma pessoa não pode ter seus direitos ameaçados fora das hipóteses previstas em lei.
  2. Portanto, a invasão a dispositivos informáticos, sem autorização judicial, configura crime, pois a inviolabilidade do sigilo é direito fundamental com previsão constitucional. Não restam dúvidas sobre a ilegalidade do procedimento dos hackers para terem acesso às mensagens dos celulares sem o consentimento de seus proprietários.
  3. É proibida a utilização de provas obtidas de maneira ilícita. O Estado não pode atentar contra a lei para buscar a punição a todo custo. Todo ato praticado pelas autoridades em desconformidade com as regras processuais deve ser anulado e refeito, desaparecendo seus efeitos. Se, por exemplo, uma sentença condenatória foi proferida pelo juiz com base em provas ilícitas, a decisão deve ser anulada e outra deve ser deliberada, desta vez sem vícios.
  4. Há princípios fundamentais do processo que nunca podem ser desrespeitados. A desobediência a esses princípios obriga ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados. Um desses princípios é a imparcialidade do juiz, segundo o qual quem julga não pode atuar como se tivesse interesse no resultado final. Afinal, quem decide deve manter a mesma distância das partes envolvidas. A imparcialidade é tão importante que a Constituição Federal garante aos magistrados a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a impossibilidade de serem removidos contra sua vontade. Tudo isso para evitar pressões externas e uso político do processo.
  5. Não obstante, quando houver conflitos entre atos ilegais praticados no processo, a decisão a ser tomada deve ser mais benéfica ao réu. Assim, se provas obtidas ilegalmente são capazes de demonstrar que o juiz do caso atuou com parcialidade estas podem ser utilizadas pela defesa para solicitar a nulidade dos atos praticados pelo julgador, inclusive a sentença condenatória. Com a anulação, os respectivos atos devem ser refeitos e o processo praticamente começa do zero.
  6. As provas ilícitas podem ser utilizadas, excepcionalmente, quando, de alguma forma, podem beneficiar o réu. Seja para provar sua inocência, seja para apontar ilegalidades na condução do processo. O reconhecimento da parcialidade do juiz, que tenha atuado em conluio com o Ministério Público, não leva à absolvição automática do acusado, mas apenas gera a nulidade do processo e implica seu reinício. Pode, sim, haver a prescrição pelo decurso do tempo, mas essa consequência não pode ser atribuída à defesa do réu, pois os atos ilegais provêm da acusação e do julgador.

Se o STF reconhecer a atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro nos processos em que o ex-presidente Lula é réu, não haverá reconhecimento de sua inocência, mas a necessidade de começar tudo outra vez. Se isso acontecer, e é o que se espera para o restabelecimento do Estado democrático de direito, culpa alguma poderá ser imputada à defesa ou aos hackers. O juiz tem a obrigação de julgar enquanto o Ministério Público é o único órgão que pode produzir provas para o pedido de condenação.

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12
Mar21

Incompetência, parcialidade, suspeição: quem paga essa conta?

Talis Andrade

 

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Em sua peça de teatro “Um Inimigo do Povo”, o norueguês Henrik Ibsen narra a história de um médico, Dr. Stockmann, que tenta, a todo custo, fazer um alerta aos políticos, empresários e representantes da imprensa de sua cidade: o de que a água utilizada para banhos públicos, principal fonte de economia e turismo local, estava causando doenças na população. Mesmo diante de estudos científicos, ninguém quis ouvi-lo, pois as estações de banho estavam em expansão e seu fechamento geraria prejuízo. Súbito, o médico, por sua insistência, passou a ser vítima da maioria, visto como persona non grata, pecha que se estendeu aos poucos que o apoiavam.

O texto, de 1882, é uma crítica às cegueiras coletivas, ao pensamento único, e assusta pela atualidade. Não bastasse a pandemia, agravada por aglomerações insensíveis ao cenário de morte, os julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal também, de certa forma, trazem à lembrança essa obra-prima da dramaturgia realista moderna.

Isso porque, sem dúvida, foi fabricada uma “unanimidade” em torno da denominada “lava jato”: a de que ela era a única e melhor forma de combater a corrupção no país. A máxima de Nelson Rodrigues “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar” facilitou os abusos da “lava jato”. Os complexos maxiprocessos, com gigantescas denúncias e intrincadas teias processuais penais eram, costumeiramente, reduzidos a desenhos gráficos quase infantis, em coletivas de imprensa organizadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Argumentações das defesas, como a incompetência do juízo, a suspeição do juiz, a inconstitucionalidade das conduções coercitivas, a banalização das prisões preventivas e as ilegalidades nas colaborações premiadas, configuravam, claro, o anticlímax desse grande teatro acusador.

Somente agora, no descortinar da “lava jato”, as discussões travadas no Supremo Tribunal Federal, nos Habeas Corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula, parecem, enfim, conseguir jogar luz sobre um grande espetáculo cujo personagem central — o juiz herói — era ovacionado de pé, independentemente de sua atuação técnica e jurídica, por uma plateia assídua, mais interessada no último ato do processo — a condenação do réu — do que no desenrolar da ação em si.

A operação “spoofing”, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, pode estar de fato impulsionando o desfecho da “lava jato”. E, talvez por isso, somente agora estejam sendo julgadas questões que estavam, desde a origem, em todas as alegações das defesas técnicas e que circularam pelos TRFs, pelo STJ e pelo STF ao longo desses anos. Estavam ali, mas era como se não estivessem, pois foram sendo, decisão após decisão, tribunal a tribunal, permanentemente rechaçadas. A tal “unanimidade” tornava-as invisíveis: a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal e a suspeição do então juiz Sérgio Moro não são teses novas, seja em relação ao então ex-presidente Lula ou a qualquer outro acusado, como aqui já se disse.

É por isso que a louvável decisão do ministro Fachin no Habeas Corpus nº 193.726/PR, que reconhece, enfim, a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos em que o ex-presidente Lula figurou como acusado, já poderia ter sido proferida há alguns anos, evitando-se, quem sabe, irresgatáveis 580 dias de prisão indevidos. Em determinado trecho do voto ele afirma que a competência do juízo de Curitiba foi questionada “por ocasião das alegações finais; nos embargos declaratórios opostos em face da sentença condenatória; nas razões do recurso de apelação interposto; assim como nos recursos extraordinários aviados” e, por fim, no Habeas Corpus em questão. Se oportunidades não faltaram, por que nenhum julgador foi capaz de reconhecê-la?

Em um dos mais importantes trechos de sua decisão, o ministro Fachin afirma: “As regras de competência, ao concretizar o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macro corrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Em que pese o acerto dessa importante passagem, as decisões citadas em seu voto não são recentes. À exceção do julgamento da PET 8090 Agr., em setembro passado, são citadas decisões de 2015, 2017 e 2018 que permitiram desmembramentos da “lava jato” do Paraná para outros Estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal).

O Habeas Corpus da suspeição, por sua vez, que ensejou densas e duras manifestações do ministro Gilmar Mendes, encontra-se pendente de julgamento desde 2018 e espera-se que não demore muito a ser julgado, após o pedido de vista do mais novo ministro da corte, Nunes Marques.

A questão é: quem vai “pagar o pato” dessa demora?

No que tange ao ex-presidente Lula — que teve quatro decisões condenatórias anuladas segunda-feira e um reconhecimento público, por dois ministros, de que seu julgamento na 13ª Vara Federal foi parcial — pode-se dizer que há uma conta pessoal e uma pública. Esta última, de dupla ordem: um custo aos cofres públicos e, o mais importante, um custo imensurável à democracia.

No âmbito pessoal ninguém, absolutamente ninguém, poderá remediar os dramas vividos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a tramitação desses processos. Ele viu sua companheira de vida toda ter sua doença agravada por um estresse extremo decorrente das ações penais então em curso e falecer com essa angústia no peito, clamando por justiça. Na cadeia, ele teve a liberdade cerceada, foi alijado do processo eleitoral e proibido de candidatar-se, ficou afastado de sua família, não pôde se despedir do irmão falecido e, a mais dura das dores, viveu, no cárcere, sozinho, o luto pela perda de um neto. A sua prisão indevida escancara a importância dos julgamentos em torno da presunção de inocência e da proibição de cumprimento de pena antes do trânsito de decisão condenatória. Enquanto houver recursos defensivos, a liberdade se impõe. Eis a prova.

No âmbito público, independentemente de qualquer questão política, as condenações indevidas e a prisão do ex-presidente Lula já foram custeadas pelo erário, por muitos anos, pois a movimentação da máquina judiciária custa caro. E muito. Cada audiência realizada, a espalhafatosa condução coercitiva, os deslocamentos de Lula, sempre fortemente escoltado, cada servidor que atuou no processo, cada papel impresso, tudo isso foi custeado com o dinheiro público. Durante o período em que permaneceu preso, Lula precisou pegar avião e helicóptero. Quando prestou depoimento no processo referente ao Instituto Lula — um dos quatro anulados por decisão do ministro Fachin —, foi escoltado por cerca de mil policiais militares. Quando se dirigiu ao velório do neto, precisou ser acompanhado por 275 militares. No interrogatório do caso relacionado ao triplex — também anulado na segunda-feira — 1,7 mil agentes, incluindo atiradores de elite, foram mobilizados.

Quem pagou essa conta? Todos nós.

As custas processuais referidas pelo ministro Gilmar Mendes, às quais o então juiz Sergio Moro pode ser condenado a pagar, podem minimizar o prejuízo, mas são incapazes de ressarcir todo o gasto despendido com esse aparato. Não pagam os valores empenhados pelo Estado em anos de uma tramitação processual penal ora considerada nula.

Mas, na esfera pública, esses processos nulos trouxeram danos de ainda mais difícil reparação. Dúvida não há de que as ações penais julgadas por juiz incompetente e suspeito, o manifesto desrespeito às regras penais, processuais penais e constitucionais, bem como às prerrogativas da advocacia, extrapolaram, e muito, os limites do caso concreto. Justo por envolverem um ex-presidente da República, então candidato nas eleições de 2018, os casos em questão alcançaram enorme dimensão, macularam os contornos de um Estado democrático de Direito e influíram em nossa democracia.

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deixaram isso inequivocamente claro. O primeiro afirma, em conclusão: “Contudo, aqui vamos muito além de qualquer limite. Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito. Não podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de um modo ilegítimo. Não podemos aceitar que o Estado viole as suas próprias regras”.

O ministro Lewandowski, por sua vez, afirmou que “a exigência de imparcialidade dos magistrados constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito, verdadeiro predicado de validade dos processos judiciais, estando intimamente vinculada ao princípio do juiz natural. Isto porque de nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para a apreciação das distintas lides ou proibir a instituição de juízes ou tribunais ad hoc, caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”.

O Estado violou suas próprias regras, os pilares estruturantes do Estado democrático de Direito foram derrubados. E essa conta? Quem pagou? Novamente, todos nós. “Amigos” ou “inimigos” da “lava jato”, não importa. Um ônus à democracia atinge toda a sociedade.

Os densos votos desta terça-feira (9/3)  deveriam levar os apoiadores da “lava jato” a repensar as responsabilidades de seus agentes que, a pretexto de devolver aos cofres públicos os valores oriundos do crime, acabaram por cometer diversas ilegalidades. “Você não combate crime cometendo crime”, disse o ministro Gilmar Mendes no julgamento desta terça. A frase está longe de ser mera retórica.

Estamos no clímax de uma narração que de burlesca não tem nada. Assistimos, pela tela do computador ou da TV, aos momentos que antecedem seu final. Sem diretor e com os atores dispersos, o roteiro já não se sustenta mais. A plateia, ao menos a mais interessada, começa a não saber mais quem é o mocinho e quem é o bandido. Alguns se questionam sobre quem seria “inimigo do povo”, afinal. Aos poucos, a acrítica unanimidade que apoiava a “lava jato” contra um apontado vilão parece começar a entender as consequências dessa operação. Agora só falta o povo ouvir os médicos, cientistas, os Dr. Stockmanns dos dias atuais, para que possamos nos salvar dessa triste maleita, dessa dor indizível que impede o país de andar [1].

* A citação ao “Inimigo do Povo” no contexto da “lava jato” foi feita em abril de 2017 pelo ministro Fachin. Após a publicação deste texto, tomei conhecimento de que o artigo “Vaza Jato — Uma inimiga do povo?” (FAGUNDES, Rafael e BORGES, Rafael), publicado no livro “O livro das suspeições”, de agosto de 2020 (STRECK, Lenio e CARVALHO, Marco Aurelio de Org), também relembra o clássico de Ibsen ao discorrer sobre a “vaza jato”. As diversas menções a esse texto clássico evidenciam a atualidade da obra de Ibsen, que trata dos perigos da “unanimidade”, e, como toda obra universal, dialoga com contextos de diferentes tempos e espaços, como a “lava jato” e também a lamentável negação da pandemia da Covid-19.

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[1] FERNANDES, Daniel e CAPISTRANO, Mauricio. Para plantar outro tempo. Música disponível em: https://youtu.be/M88sXdS_rS0.

26
Fev21

Dez afinidades preocupantes entre a Inquisição e a Lava Jato

Talis Andrade

Desvendando Moro - O CORRESPONDENTE

 

por Wadih Damous

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O que se passa na cabeça de Moro? Mesmo as mentes mais comprometidas com a objetividade e com a técnica já devem ter se deparado com a questão. Seria mera ingenuidade narcísica de quem acreditou ser o “paladino da luta contra a corrupção”? Ou talvez cinismo de quem falou o necessário para alcançar o que queria, sem nem por um momento ter acreditado nas palavras que disse?

Observadores dos atos de Moro na condução da Lava Jato pendem desde o início para a segunda hipótese, por mais que o então juiz tenha insistido em dizer que “quem investigava e quem decidia o que fazer era o Ministério Público e a Polícia” e que ele “não tinha estratégia”.

A dedução dos primeiros observadores vinha puramente do comportamento de Moro no processo, a espetacularização de seus atos, a parcialidade de sua mira e a indiferença seletiva para com seus alvos.

Em meados de 2019, mensagens entre os procuradores da força tarefa e o ex-ministro, reveladas pelo The Intercept, confirmaram o que até então poderia parecer uma teoria conspiratória. Moro não só tinha uma estratégia e conduzia a operação, como ainda cobrava e pautava o trabalho dos procuradores, por mais que o negasse em entrevistas.

Em novas conversas reveladas, novas interferências evidenciadas e a curiosidade permanente: Quem é Moro afinal? O que se passou em sua cabeça?

Uma outra possibilidade é a de que padeça de um mal comum a autoridades brasileiras de alto escalão, um mal marcado pelo anacronismo entre a visão que têm de si e as exigências de nossos tempos. Além dos abusos enquanto juiz, o ex-ministro dá indícios desse mal no seu hábito de publicar “notas oficiais” na condição de cidadão comum. Mais que um representante de governo, mais que uma autoridade pública, ele se vê como o oficialmente Moro. E até seus twitters são solenes.

A exemplo das mentes mais comprometidas com a objetividade e com a técnica, é preciso não se deixar levar por essa curiosidade. O íntimo de Moro simplesmente não importa. O que importa são os efeitos materiais de seus atos, estes, sim, inegavelmente anacrônicos. Tenho tido diálogo produtivo com um prezado colega que anda estudando a Inquisição e observamos pelo menos dez afinidades preocupantes entre a Inquisição e a Lava Jato.

1ª A disseminação da suspeita e do medo

Uma vez definido o inimigo, depositário simbólico de toda a decadência, a imaginação pública é instigada para que a suspeita contamine qualquer pessoa próxima. Junto aos Tribunais do Santo Ofício instalava-se nas comunidades o receio permanente de se encontrar bruxaria ou de se ver implicado por ela. O sigilo absoluto em torno das delações e das investigações acirrava o medo e instigava as comunidades a fabricarem bruxas, colocando o Tribunal no encalço de quem caísse alvo da neurose, fosse desviante ou não.

Na República lavajatista almejada por Moro, corruptos são os causadores de todas as mazelas sociais e econômicas, e a suspeita se dissemina entre as agências de Estado. Sob o mesmo sigilo, narrativas são colhidas, dados bancários e telemáticos são levantados, e qualquer pessoa próxima pode ser a delatora ou a delatada. Dissemina-se o medo para colher narrativas: se executivos da Odebrecht estudam aderir à delação, “que tal passar o recado de que aceitariam um executivo apenas e não todos” para “acirrar a corrida”?

2ª A ritualização da prisão e ostentação do poder

Colhidos os relatos secretos, instaurado o medo e encontrado o alvo ideal, passa-se à fase de exposição pública do herege, fundamental para fazer aderir definitivamente o rótulo do desvio. Sob o marco da Inquisição, o processo então deixa as sombras e apresenta o corpo da bruxa ao público; o exibe como arauto da própria condenação. A bruxa é forçada a proclamar a própria culpa ao ser arrastada pelas ruas, carregando placas que indicassem seu crime, revisitando o lugar de sua suposta heresia.

Moro, sem dispor tanto de corpos, ostentou seu poder através da imagem de seus suspeitos. Prendeu a eles o signo da culpa ao coordenar vazamentos aos “jornalistas de acesso” do país, que espalharam suspeitas como certezas, e se puseram a postos para as cenas de humilhação das prisões antecipadas e das conduções coercitivas. Sob ambas as perspectivas, ser acusado já é ser meio culpado.

3ª O arresto de bens

Tomar o corpo e inscrever nele a culpa não era o bastante, no entanto. Em paralelo à prisão, os inquisidores determinavam o arresto de quaisquer bens que a bruxa possuísse, amaldiçoando a família e privando-a de herança. Mais do que punir, o objetivo era demonstrar a dissimetria entre o súdito que ousou violar a lei e o poder soberano e divino, necessariamente irrestrito.

Já em nossos tempos, nos despachos que decretaram prisões temporárias ou preventivas decorrentes da Lava Jato, frequentemente encontra-se o arresto e sequestro de casas, contas, carros e o que mais for alcançável, sem qualquer zelo de estabelecer conexões diretas entre bens obtidos lícita ou ilicitamente. Nas amostras de poder de Moro, vislumbra-se a mesma ostentação do soberano.

4ª A imposição de sofrimento como meio para alcançar a “verdade”

Tomada como culpada, humilhada e desvinculada de sua comunidade, o corpo da bruxa ainda é submetido a torturas sucessivas vezes, por diferentes técnicas, de forma a garantir que a confissão se repita e seja crível. Para interrompê-la, a bruxa não só confessa ter ido ao Sabá voando, como ainda aponta seus cúmplices.

Embora o corpo do corrupto esteja menos disponível, não faltaram recursos e engenhosidade por parte da Operação Lava Jato para alcançar o sofrimento de seus alvos e extrair deles o que esperavam. Diante do achincalhamento público, das ameaças de prisão e perda de bens, e a fim de evitar o desamparo da família, o suspeito não só confessa como igualmente aponta cúmplices.

5ª A ausência de limites para o exercício do poder

Incumbidos de enfrentar as forças do mal na Terra, fazendo valer a palavra de Deus, os inquisidores tendiam a dilargar sua competência, imiscuindo-se cada vez mais em espaços da vida social, passando a enxergar influências satânicas para muito além dos atos das bruxas.

Juízes lavajatistas, por sua vez, se deixaram seduzir pela imagem de libertadores do país, de paladinos contra a corrupção, alargando gradativamente o conceito de conexão probatória. Caminharam para a formação de juízos universais, competentes para todo e qualquer tema relativo, direta ou indiretamente, à corrupção nos governos petistas. Em ambos os tempos históricos, não faltam conflitos de competência que atestam a semelhança.

6ª A perda de critérios objetivos para a punição

Com o aumento de poder dos inquisidores, foi se ampliando também o significado de heresia. Passou-se a perscrutar a intimidade, os pensamentos e a se enxergar em todo espaço da vida social um possível locus de comportamento herege. Antigos cultos pagãos de fertilidade passaram a ser vistos como heresia; luteranos e calvinistas (que também queimariam hereges, em certa conjuntura) passaram a ser tratados como hereges; e até mesmo judeus voltaram a ser vigorosamente inimizados. Não se buscavam mais bruxas, mas sim quaisquer subjetividades em desacordo com o ideal cristão.

Também a Lava Jato se descolou dos critérios objetivos da legislação penal com a repercussão pública de suas cruzadas. Além de vantagens indevidas dadas para determinação de atos de ofício concretos, a operação passou a enxergar qualquer interesse, grupo de pressão ou pleito como ilícitos. Toda contribuição financeira a uma campanha eleitoral passou a ser lida como o início de uma corrupção ativa e passiva; todo contato posterior entre o eleitor contribuinte e o seu representante em busca de apoio passou a representar a consumação dos mesmos crimes. Não se distingue mais política e corrupção, como não se distinguiam subjetividades diversas de heresias.

7ª A fabricação de um inimigo ainda maior

A reunião das bruxas no Sabá, bem como os longos anos de perseguição voltada aos indesejados permitiram que juristas e teólogos da idade média estabelecessem um estereótipo homogêneo das bruxas e hereges. O padrão encontrado permitiu deduzir a existência de uma seita bem estruturada a conspirar contra a cristandade. Mais atemorizante que curandeiras e magos dispersos é a ideia de uma organização anticristã, contínua e em batalha, como passou a ser enunciada nos sermões dominicais.

Do mesmo modo, episódios individuais de corrupção não escandalizam: muito mais chocante, revoltante e mobilizador é a ideia de uma ampla rede de corrupção, organizada, estruturada através de todas as esferas de poder e liderada por um inimigo maior. Na era lavajatista, a disseminação não se deu por sermões dominicais, por óbvio, mas sim por coletivas de imprensa com o icônico power point mobilizador de revolta e chacota popular.

8ª O signo da purificação

Enquanto as fogueiras são o maior símbolo da purificação genocida inquisitorial, as varas lavajatistas tentaram associar sua imagem à democracia representativa. Creem ter respaldo no sentimento popular para o cometimento de ilegalidades, atendendo aos mesmos anseios de limpeza moral, mas dessa vez na República.

9ª Interesses mundanos legitimados por discursos morais

Por trás de toda a fundamentação teológica e da mobilização de fins nobres e divinos, é fato notório que os Tribunais inquisitoriais serviram abundantemente a fins políticos de seu tempo; fosse através da neutralização de adversários ou através do favorecimento de aliados. Do mesmo modo, a propaganda lavajatista determinou o destino político de diferentes grupos de interesse e foi determinante para as eleições de 2018, das quais um dos grandes favorecidos foi o próprio Sérgio Moro.

10ª Autofinanciamento do poder

Mais do que um aparelho ideológico, a inquisição se mostrou uma ferramenta econômica eficaz, como faz lembrar a espoliação dos judeus ibéricos. Se o grosso dos bens tomados ia para a Fazenda, uma parte ficava sob a gestão dos próprios Tribunais Eclesiásticos.

Quanto à Lava Jato, apesar de dirigida por entidades públicas, sustentadas pelo contribuinte e dotadas de orçamento próprio, por trás das vultuosas apreensões existiam também interesses econômicos em disputa. Como os áudios revelam, não faltaram ideias de destinação legal criativa dos imensos recursos apreendidos, chegando a se cogitar de um acordo (milicianesco) com a vítima (Petrobras), pois que, sem a investigação, nada seria recuperado. Sem o acordo com a vítima, outro rumo foi dado, criando-se uma fundação para propaganda da instituição.

Não só as mensagens secretas da Lava Jato expõem os erros e arbitrariedades cometidos no maior vexame do Judiciário brasileiro; também a história o faz. A história da Inquisição e dos seus artífices. O amargo cenário político vivido hoje, pródigo em autoritarismo, policização do cotidiano, criminalização da política e desmandos administrativos, tem a lava jato como um de seus principais eixos de sustentação. Para superá-lo é necessário compreendê-lo. E combatê-lo.

Publicado in 247 / Iree

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23
Fev21

O inferno dos "rei das delações" da lava jato

Talis Andrade

Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e advogado Antônio Figueiredo Basto

Pública teve acesso à denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra Figueiredo Basto, que assinou duas dezenas de delações premiadas com Lava Jato para seus clientes. Esquema que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares


por Vasconcelo Quadros /Pública

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Investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (FTRJ) nos últimos dois anos mudaram radicalmente a vida do advogado Antônio Figueiredo Basto. De festejado precursor e patrono de pelo menos duas dezenas dos acordos de colaboração premiada, o “rei das delações” viu sua biografia virar de ponta- cabeça: hoje é réu, acusado pelo Ministério Público de arrecadar propina de doleiros, entre 2006 e 2013, para subornar procuradores e policiais federais e de integrar a organização criminosa que teria garantido as atividades da “lavanderia” do doleiro Dario Messer por oito anos ininterruptos, de 2008 a 2016. 

A denúncia de 121 páginas do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 12 procuradores, à qual a Agência Pública teve acesso, foi liberada às vésperas do Natal do ano passado e sugere um perfil até então desconhecido do advogado, cujo papel iria bem além da defesa. 

Segundo narram os procuradores com base em depoimento dos delatores, ele prometia “blindagem a investigações e acesso a informações no Ministério Público Federal e na Polícia Federal” para funcionamento do esquema que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, parte relacionada a propinas que escorreram de empreiteiras para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. 

De acordo com a denúncia, a lista de crimes que o advogado teria praticado é longa: evasão de divisas, exploração de prestígio, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Multiplicado pelo número de operações que os procuradores atribuem a ele, num total de oito, sua eventual condenação alcançaria dezenas de anos de prisão em regime fechado. A investigação localizou cerca de US$ 3,9 milhões na conta de Figueiredo Basto e de seu sócio, Luís Gustavo Flores, que teriam usado como fachada a offshore Big Pluto Universal S/A, no banco Vontobel, na Suíça. O MPF pede agora que eles sejam multados num montante equivalente ao dobro, a menos que o advogado siga a linha de defesa que o notabilizou e feche um acordo de delação – o que, segundo fontes ouvidas pela Pública, é considerado provável.

Colegas que com ele convivem na advocacia disseram que Figueiredo Basto conhece como ninguém os segredos do sistema financeiro clandestino e, pelo estilo de vida “bon vivant”, dificilmente deixará de fazer acordo.

A reputação de Figueiredo Basto despencou pouco antes de a Lava Jato ser encerrada por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de as mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil – e analisadas em parceria com a Pública – serem entregues à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens reforçam as suspeitas sobre uma ação coordenada entre ex-juiz Sergio Moro, o então coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, e a Polícia Federal (PF) sobre os alvos. O STF deve julgar nos próximos meses uma ação em que Moro é acusado de parcialidade na condução de toda a investigação que resultou na condenação e prisão de Lula. Caso a parcialidade seja reconhecida, além da anulação de várias ações penais, os investigadores podem ser processados.

As acusações articuladas pelo MPF na denúncia contra Figueiredo Basto ameaçam jogar ainda mais sombras sobre a reputação da força-tarefa que já foi considerada a maior investigação de esquemas de corrupção do Brasil e caminha para se transformar num grande escândalo judicial.

 

O ocaso de um reputado advogado


Num papel que ia muito além da defesa, Figueiredo Basto, segundo o MPF, atuou para proteger a lavanderia chefiada pelo doleiro Dario Messer, um sistema bancário paralelo conhecido entre os doleiros como Bank Drop, que operou através de 3 mil empresas offshore sediadas em 52 países, todas elas geridas a partir de diversos pontos do país e, especialmente, de uma banca de câmbio instalada no Uruguai.

Segundo a denúncia, o esquema Bank Drop contou com um sistema de informática próprio, chamado internamente de “Sistema ST”, um banco de dados sobre clientes e movimentações criptografado e protegido contra invasões, através do qual Figueiredo Basto, seu sócio, Flores, e o doleiro Enrico Vieira Machado, teriam formado o elo encarregado supostamente de receber vultosas somas em dólar destinadas ao suborno de investigadores. 

A razão de Dario Messer, o "doleiro dos doleiros" parecer tranquilo no  momento da prisão | Lu Lacerda | iGDario Messer é réu em processos da Lava Jato por esquema de lavagem de dinheiro

 

Essa história só veio à tona com a prisão, seguida de acordos de delação, de quatro doleiros de peso: o próprio Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, Claudio Barboza, o Tony, e Vinicius Claret, o Juca Bala, e Marco Antônio Cursini que, de acordo com o MPF, era cliente e operador de Figueiredo Basto na remessa ilegal de dinheiro para o exterior. 

O MPF recuperou extratos de duas contas criadas no Sistema ST e apontou que foram utilizadas para uma série de operações de dólar-cabo de 13 de setembro de 2006 a 19 de março de 2013, todas elas justificadas na contabilidade da lavanderia de Messer como “mes”, “mesada”, mes.n” e “mes2”. 

A cronologia feita pelo MPF traz coincidências relevantes para o contexto da Lava Jato: no período, tanto Messer quanto o principal cliente de Figueiredo Basto, o doleiro Alberto Youssef, teriam agido livremente no Brasil. Em um dos depoimentos aos procuradores, Messer afirma que “o fato de não ter sido incomodado” pelo MPF ou pela PF indicou que a blindagem contratada efetivamente funcionou. Depois, o doleiro admitiu também que pode ter sido enganado pelos advogados. 

Embora os crimes de Youssef tenham sido investigados em Curitiba, chama atenção a tranquilidade com que ele agiu nos oito anos em que a taxa de proteção teria sido arrecadada por Figueiredo Basto. Preso em 2003 no caso Banestado, Youssef ganhou a liberdade ao fechar delação homologada por Moro. Jurou que não mais operaria na ilegalidade, mas dois anos depois, conforme investigação do delegado federal aposentado Gerson Machado, de Londrina, repassadas aos procuradores que integrariam a força-tarefa de Curitiba, passou a atuar com o ex-deputado José Janene (falecido), do PP, o arquiteto do esquema de propinas na Petrobras. Agia desde 2006, mas operou intensamente entre 2009 e 2013 na lavagem e distribuição das propinas pagas por empreiteiros a políticos. 

Preso em março de 2014, quando a Lava Jato ganhou as ruas, Youssef era um velho conhecido de Moro e dos procuradores que estiveram na linha de frente do caso Banestado em 2003. Messer, que teve Figueiredo Basto como defensor à época, também operou nesse período, mas suas atividades só seriam reveladas 15 anos depois, na Operação Câmbio, Desligo, desdobramento das investigações que apanharam Sérgio Cabral.

A FTRJ, do MPF, não aponta nomes de autoridades subornadas, mas sustenta que a arrecadação da taxa de proteção paga pelos doleiros funcionou “durante oito anos quase completos”. Os procuradores dizem que Figueiredo Basto, Machado e Flores enganavam os doleiros, cobrando por serviços que não entregavam. Até 2013, os doleiros acreditavam tanto na efetividade da proteção que a taxa de US$ 50 mil paga mensalmente por cada um deles entrava no custo operacional das mesas de câmbio do grupo de Messer. Ou seja, como os procuradores dizem não ter encontrado elo entre corruptos e corruptores, foi como se os doleiros tivessem recebido uma milagrosa proteção sem saber de que santo ela vinha.

Mas, afinal, alguém recebia propina? 


A única informação que apareceu durante as investigações foi o caso em que Messer, numa conversa por WhatsApp com o doleiro Najun Turner, cujo print foi encontrado no e-mail de sua namorada, Myra de Oliveira Atahyde, em 2018, fala de suposta propina ao procurador regional Januário Paludo, o mais experiente da Lava Jato. O doleiro diz que Paludo seria “o destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês” (uma referência a Tony e Juca Bala, que operavam para ele no Uruguai). 

Como atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Paludo goza de foro privilegiado e não pode ser investigado pela primeira instância. 

Em 2020, o caso foi repassado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, que abriu uma investigação preliminar por meio do órgão que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corregedoria do MPF, que, sem encontrar indícios que levassem à abertura de um inquérito, arquivaram o caso. Segundo o órgão, os próprios doleiros levantaram dúvidas sobre a efetividade dos serviços de Figueiredo Basto.

Januário Paludo é procurador da República do Ministério Público Federal

 

Paludo negou envolvimento e apresentou documentos demonstrando que desde 2005 atuava no TRF-4 em matéria cível e que, portanto, estava longe de casos criminais. 

Figueiredo Basto, que desde 2018 negava possuir conta bancária fora do Brasil, afirmou que não houve pagamento a autoridades, “muito menos ao Procurador Regional da República Januário Paludo”. Messer, embora tenha feito delação, por duas vezes optou pelo silêncio quando indagado sobre Paludo. Num depoimento anterior, cujos trechos foram reproduzidos na denúncia,  diz que Machado insistia na necessidade de pagamento da taxa de proteção a autoridades do MPF e “falava em nome do Dr. Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal”.

Não há nas investigações indícios que comprometam Paludo. Mas tampouco há consenso sobre ter havido investigação aprofundada a respeito se outras autoridades que poderiam ter sido subornadas.      

O delegado aposentado Gerson Machado foi o primeiro policial a investigar Youssef e o esquema que deu na Lava Jato. “Eu vinha denunciando que ele [o doleiro] estava mentindo e voltado a operar desde 2006. Embora eu não tivesse conseguido apresentar as provas que eles achariam necessárias, poderiam ter aberto outras investigações lá em Curitiba”, diz. Machado não se surpreende com a denúncia contra Figueiredo Basto e sugere caminhos que não foram adotados pelos procuradores do Rio: “Falta seguir o dinheiro, uma varredura de ERB [estação rádio base, o que permitiria verificar a localização dos aparelhos] nos celulares nos últimos dez anos, cruzamento de ligações”, diz ele, que não esconde o ceticismo: “Mas será que as autoridades querem dar uma resposta cabal à sociedade?”.

Em nota enviada à Pública, a FTRJ considerou “ilação” as dúvidas sobre os receptores da propina, não esclarecidas na denúncia, e afirmou que “é da essência dos crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, em sua forma qualificada, que quem paga os valores acredite que eles são repassados a autoridades”. 

“Provou-se, assim, não só que houve a cobrança ilícita, como ainda que os advogados permaneceram com os valores consigo”, dizem os procuradores. Segundo eles, a cobrança e a “venda” de autoridades eram o modus operandi dos advogados – a desconfiança gerou um racha interno no grupo. 

Os valores, em cotas individuais mensais de US$ 50 mil, foram pagos, diz a nota, “pelo senso prático dos doleiros e por ser um custo relativamente baixo para uma organização que movimentou bilhões de dólares”. 

Já o procurador Januário Paludo, enviou à Pública nota em que afirma: “A Procuradoria Geral da República arquivou notícia de fato (investigação preliminar) em relação ao procurador Januário Paludo porque ausentes quaisquer indícios mínimos a amparar uma investigação criminal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em relação a terceiros, que é suficientemente esclarecedora e autoexplicativa”, diz ele. Paludo cita a denúncia para lembrar que o dinheiro nunca saiu das mãos dos advogados e que o modus operandi do grupo foi confundir quem paga, passando a crença de estar subornando um funcionário público, ao mesmo tempo que prima pela discrição. 

 

Quem é Figueiredo Basto


Figueiredo Basto foi o advogado mais importante para a Lava Jato, festejado por abrir caminhos que quebraram o código de silêncio entre doleiros, empreiteiros e políticos. Ficou conhecido essencialmente como um defensor de doleiros, que passaram a fazer parte de sua carteira de clientes no início dos anos 2000, quando as investigações que dariam no caso Banestado eram conhecidas apenas como CC-5 (Carta Circular número 5, do Banco Central), uma referência ao uso, em larga escala, das contas destinadas a estrangeiros em trânsito para operações ilegais de câmbio. Foi nesse período que o advogado conheceu Messer, para quem chegou a advogar, e Youssef, de quem foi o negociador da primeira delação, em 2003. Nesse mesmo período, levou ao MPF o acordo de outro doleiro, Clark Setton, o Kiko, sócio de Messer, que nem foi citado em suas declarações à época. A omissão resultou numa ação que corre na Justiça Federal do Paraná e pede a anulação do acordo, já que Kiko, de acordo com  a ação do MPF pedido a anulação do acordo, sabia de todas as atividades ilegais de Messer. 

As atividades ilegais do “doleiro dos doleiros” só viriam a ser descobertas em 2018, anos depois, quando o MPF no Rio puxou o fio da meada que levou para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral. Figueiredo Basto disse à época que a responsabilidade pelo que diz ou deixa de dizer é exclusiva de seus clientes. Mas viriam desse grupo os clientes que fariam uma das mais atraentes delações para ele e a FTRJ, a dos irmãos Renato e Marcelo Chebar. Foi através deles que a força-tarefa descobriu que Cabral, segundo mencionado na denúncia, escondera mais de US$ 101 milhões em paraísos fiscais desde 2007.

Em Curitiba, desde que emplacou a segunda delação de Youssef, que comprovou as declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Figueiredo Basto viu choverem réus da Lava Jato em seu escritório. Entre eles estavam o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, José Antunes Filho, da Engevix, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o doleiro Lúcio Funaro, que depois o trocaria por outro defensor. As vantagens dos acordos para os delatores, que podiam render até o abatimento das multas a cada cifra recuperada pelas investigações, se impuseram como uma nova modalidade de defesa e na principal alavanca da Lava Jato. Advogados ouvidos pela Pública contam que Figueiredo Basto sempre foi visto com reserva por usar métodos controversos, entre eles a estreita relação com Moro e os investigadores ante a fragilidade a que expunha seus clientes. Nas entrevistas que deu sobre o tema, dá de ombros, chamando seus críticos de “garantistas de ocasião”.Figueiredo Basto foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por ‘taxa de proteção’ a doleiros


O doleiro-chave

 


Conforme a denúncia, a delação mais importante contra Figueiredo Basto partiu do doleiro Marco Antônio Cursini, que era, ao mesmo tempo, cliente e responsável pelas operações de dólar-cabo, através das quais o dinheiro dos advogados saía do Brasil, passava pelo Uruguai e, de lá, seguia para conta da offshore de Figueiredo Basto, a Big Pluto Universal S/A, no banco suíço. Segundo ele, Figueiredo Basto se sentiu tão impune que se recusou a entrar no programa de repatriação implantado no governo Dilma Rousseff para trazer de volta ao país a dinheirama ilegalmente mantida por brasileiros no exterior. Cursini contou aos procuradores que entre 2015 e 2016, com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) já em vigor, recomendou que Figueiredo Basto e Flores aderissem ao programa, que era a melhor forma de legalizar o dinheiro pagando pouco imposto – naquele período o governo conseguiu repatriar R$ 175 bilhões. “Eles, porém, se recusaram, afirmando que iriam se expor, tendo medo de serem questionados sobre a origem de tais valores e serem expostos na mídia”, escrevem os procuradores. Questionado em 2019 sobre as declarações de Juca Bala e Tony, Figueiredo Basto negou ter conta bancária no exterior. Depois admitiu, mas alegou que o dinheiro era referente a honorários. Ele fez uma declaração à Receita Federal, pagando as multas, e achou que o assunto estava resolvido. Com o depoimento de Cursini, sua história evaporou. O MPF concluiu que o dinheiro tinha mesmo origem na taxa de proteção. “Fossem realmente honorários recebidos em espécie esse medo [da repatriação] não se justificaria. […] sendo, na verdade, frutos de remuneração mensal para realizar uma atividade típica de organização criminosa”, escrevem os procuradores na denúncia encaminhada à Justiça Federal do Rio.

Foi o próprio Cursini que, numa operação de dólar-cabo invertida, trouxe de volta o dinheiro, concluindo a transação em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 2017, com a entrega física dos valores, num total de R$ 8 milhões. Ele conta que Flores foi buscar o dinheiro em sua casa, em São Paulo, e depois pediu uma carona até o Aeroporto Campo de Marte, onde havia alugado um avião particular para o transporte até Curitiba. O doleiro lembra que foram necessárias oito caixas, que “encheram o porta-malas de sua Land Rover”.

O doleiro conta que ao chegar preso em 2007, depois de 45 dias, os advogados foram vê-lo no Rio, mas, em vez de estratégias para sua defesa, os dois já estavam preocupados, na verdade, em saber como deveriam fazer com o dinheiro que estavam mandando para o exterior. Cursini diz também que passou a atuar com Messer numa ação intermediada por Figueiredo Basto, que usou um jantar agendado no hotel Hilton, em São Paulo, onde trataria de sua defesa, para apresentá-lo a Machado. Cursini, que já amargara prisão, disse que não queria mais participar de operações ilegais, mas Machado o convenceu, mostrando que todo o sistema operacional do Bank Drop era seguro e à prova de monitoramento. Segundo ele, Figueiredo Basto e Flores não só estiveram presentes em todas as tratativas como também, acompanhados de Machado, levaram a ele um dos computadores à prova de invasão enviado pelo esquema de Messer, procedimento anormal para um advogado de defesa. A FTRJ anota na denúncia: “A atuação de Figueiredo Basto e Luís Gustavo não se restringiu à sujeição de um cliente seu ao escrutínio e monitoramento de outro, com quem tinha atividades ilícitas vinculadas. Foi mais além. Ainda agenciaram e intermediaram a organização criminosa a persuadir um cliente que já havia se afastado da prática criminosa a se integrar à organização e voltar a praticar crimes”. Em sua delação, Cursini afirma ter “certeza absoluta” de que os dois o convidaram para o jantar já tendo o propósito específico de que fosse chamado para atuar em operações ilegais.

As declarações de Messer e Cursini são as mais fortes contra Figueiredo Basto entre os doleiros. Messer diz que já em 2003 soube que o advogado havia exigido de um doleiro do Paraguai uma propina de US$ 200 mil para que não tivesse o nome citado na delação de um cliente. Cursini relata que em 2010 ele mesmo pagou US$ 400 mil a Figueiredo Basto e Flores para que seu nome não fosse mencionado numa CPI do Congresso. O doleiro apresentou os extratos do pagamento. 

Segundo o MPF, Figueiredo Basto, Flores e Machado tinham “vínculo estável com a organização criminosa”, recebiam remuneração mensal para a “tarefa específica” de blindar a organização criminosa e assim conseguir informações sigilosas. 

A descrição da FTRJ sobre as atividades de Figueiredo Basto não deixa dúvidas de que a taxa de proteção existiu: “[…] os valores pagos periodicamente foram considerados durante muito tempo pela cúpula da organização criminosa como valores necessários para se manter em funcionamento a mesa de câmbio ilegal e, consequentemente, a própria organização criminosa. A tarefa que cabia era obter o máximo de informações a respeito de investigações em curso e operações na iminência de serem deflagradas”, escrevem os procuradores. Segundo a denúncia, os advogados não apenas eram parte da organização, “mas parte essencial dela, por tratar exatamente da esfera de maior risco de sua atividade, sem a qual a mesma é interrompida”.

O MPF no Rio não quis fazer nenhum comentário sobre a possibilidade de um acordo com os advogados. O conteúdo da denúncia demonstra, no entanto, que, para atenuar sua situação, a alternativa mais viável ao “rei das delações” é seguir o conselho fartamente dado a seus clientes nas últimas duas décadas.

Procurado, Figueiredo Basto disse que não fará comentários sobre esse assunto pela imprensa. “Farei a defesa no processo”, afirmou.

 

07
Fev21

Herança da vergonha

Talis Andrade

 

Por Cléa Corrêa e Everardo Gueiros

Quando a Lava-Jato surgiu em 2014, o Brasil todo aplaudiu as ações de um grupo de procuradores de Curitiba empenhados em combater a corrupção e defender os cofres públicos das chamadas tenebrosas transações. Conforme o tempo foi passando, os profissionais do Direito começaram a desconfiar de que havia algo muito errado por detrás de todo aquele ímpeto heroico e midiático. Depois da Vaza-Jato, como ficou conhecido o vazamento das conversas entre Sergio Moro e os procuradores publicadas pela imprensa, o que era uma desconfiança virou uma certeza.

Foram expostos à luz os métodos com os quais o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba conduziram investigações e afrontaram as mais altas esferas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Quebram as principais empresas de construção civil do país, um celeiro de conhecimento e tecnologia, desempregaram mais de 200 mil pessoas, quando poderiam ter preservado tudo isso, fazendo com que somente os verdadeiros responsáveis pagassem pelos seus erros. Os diálogos contidos em meios eletrônicos que formam uma montanha de gigabytes, mostram um juiz que negociava com procuradores desde a produção de provas até prisões de suspeitos questionando inclusive os termos de recursos a serem interpostos. É um despautério cogitar-se a investigação de Ministros do STJ (com prerrogativa de foro) sem competência para tal e nenhum indício de terem praticado crime algum.

Na medida em que a Lava-Jato deixava de ser um instrumento de Justiça para se transformar num instrumento de poder, se esperava que a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente a seção do Distrito Federal, se posicionasse em defesa da lei e do Estado de Direito, a exemplo do que fez o Ministro Maurício Corrêa na época da ditadura militar. Especialmente depois de revelados casos de grampos e mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia cujo “crime” era simplesmente defender aqueles acusados pela Lava-Jato.

A omissão foi denunciada pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados preocupados em garantir o cumprimento do que é primordial ao exercício profissional. Um destes advogados é Antonio Carlos de Almeida Castro, nosso Kakay, incansável na defesa do direito pleno da advocacia. O direito faz parte da nossa cultura e formação e crescemos com a consciência de que sem lei e sem Estado de Direito não há civilização.
O que os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro fizeram beira a barbárie e é digno de açougueiros como o lendário procurador Honorato Himalaya Vergolino, capaz de todo tipo de ilegalidade quando atuou no Tribunal de Segurança Nacional durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. A diferença entre Vergolino e o grupo de Deltan Dallagnol era que o primeiro tinha salvo-conduto para agir em nome de uma ditadura, enquanto os de Curitiba solaparam a democracia e passaram por cima da lei em nome do combate à corrupção. Felizmente ninguém consegue enganar todo mundo todo o tempo e este verdadeiro crime de lesa pátria está sendo descortinado.

Na primeira semana de fevereiro o procurador-geral da República Augusto Aras acabou de vez com a Força-Tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Interessante notar que não houve choro nem vela, não houve tuitaços, manifestações de rua, protestos no Congresso, na frente da PGR ou na porta do Supremo. Dias antes, a reação de Deltan Dallagnol, ao tentar impedir que se cumprisse a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, liberando o conteúdo das conversas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing a pedido da defesa do ex-presidente Lula, mostrou desespero e o desconforto. Ele bem sabe o que fez no verão passado, assim como Moro também sabe.

Quando a imprensa publicou as mensagens hackeadas, a primeira reação de Moro e dos procuradores foi negar, dizer que tudo não passava de mentira. Entretanto, as conversas acabaram sendo confirmadas por integrantes da própria Força-Tarefa e até personalidades da TV. Depois da Operação Spoofing, as provas foram para as mãos da Polícia Federal, periciadas e entregues ao Supremo. No decorrer da operação, o então ministro Sergio Moro chegou a telefonar para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, para avisá-lo de que tinha sido alvo dos hackers. Noronha reagiu de forma elegante e correta, dizendo que nada tinha a esconder. Mas é no mínimo estranho que um ministro da Justiça se disponha a vazar informações de uma investigação em curso a quem quer que seja.

Tudo isso aconteceu debaixo das barbas da OAB do Distrito Federal, comandada por um presidente a quem, lamentavelmente, faltou coragem e atitude para enfrentar e denunciar publicamente os atos praticados por Moro e Dallaganol. Creio que o pouco apetite para o enfrentamento de causas como estas se deve ao fato de o doutor Délio Lins e Silva Junior nunca ter demostrado apreço pela defesa das prerrogativas dos advogados durante a sua gestão. Ele mantém a Comissão de Prerrogativas numa salinha, enquanto o Tribunal de Ética, com seu poder de punir e constranger, ocupa todo um andar da nossa sede.

Nos recusamos a acreditar que este é o exemplo que a OAB-DF deixará para os jovens advogados, os quais estão embarcando na advocacia vindos das universidades, sempre cheios de sonhos, esperanças e uma enorme vontade de vencer na vida. É na prática, no dia a dia, que o advogado forma sua cultura profissional e aprende a valorizar tanto os seus direitos quanto seus deveres. Eles não merecem uma OAB alheia aos direitos dos seus profissionais e, em especial, dos cidadãos. Precisam se orgulhar dela e, mais do que isso, confiar. A eles não podemos oferecer a vergonha como herança.

O que aconteceu em Curitiba nos últimos anos merece uma apuração rigorosa e correta, dentro da lei e com todas as garantias, incluindo juízes imparciais e procuradores submissos a Lei e ao Direito. Algumas situações se tornaram símbolo do autoritarismo de Moro e Dallagnol, como a falta de acesso aos autos, a pressão para a delação, o terror da ameaça às famílias dos investigados e a espetacularização das ações com exposição de pessoas que não tinham sequer culpa formada, numa clara obstrução do direito de defesa. São atitudes que não podem ficar impunes.

A OAB não é entidade sindical, muito menos clube associativo. Ela é antes de tudo um dos guardiães da democracia, porque representa a defesa do que há mais essencial no processo civilizatório, qual seja o direito pleno à cidadania. A omissão diante de abusos como os cometidos pela Força Tarefa de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro é uma mancha numa instituição que, acima de tudo, tem a missão de exercer o papel de advogada dos advogados.

Artigo publicado originalmente no Diário do Poder.

 
 
 
 
 
31
Jan21

De Olga Benário e Lula, a maldição que acompanha os que tergiversam

Talis Andrade

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

A divulgação, pela revista Veja, de parte da peça de defesa de Lula, nos primeiros levantamentos nos arquivos da Vazajato, já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro.

Segundo a peça, foram analisados apenas 10% do material recebido – liberado por autorização expressa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Pela página exposta, houve uma busca pelo nome de Lula. Ou seja, o material corresponde a 10% dos trechos identificados com o nome de Lula. Obviamente, no conjunto da obra haverá muito mais a ser revelado.

O  trecho mais revelador é o diálogo de 23 de fevereiro de 2016, no qual o procurador Deltan Dallagnol combina com Sérgio Moro como montaria uma das denúncias contra Lula. É uma das peças mais vergonhosas do sistema criminal brasileiro – apesar de amplamente intuída pelos críticos da Lava Jato.

Na conversa, Dallagnol mostra sua receita de criminalização de Lula.

  1. No mensalão havia o sistema de cooptação dos partidos aliados, manejados por José Dirceu. Como o sistema continuou após a saída de Dirceu, só poderia estar sendo comandado por Lula.
  2. Conta a Moro o trabalho que estavam fazendo com Pedro Corrêa “que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC (Paulo Roberto da Costa)”.
  3. Definida a lógica da acusação, diz que vai procurar antecedentes para justificar os benefícios – que iam de palestras contratadas à mera colocação de uma antena de celular pela Oi, perto do sítio frequentado por Lula.

Foi uma das manobras mais primárias e recorrentes da Lava Jato. E, por primária, desmoralizante para o sistema de justiça. Levantavam as palestras de Lula – que foi um dos palestrantes mais requisitados depois que deixou o governo -, ou uma antena de celular instalada pela operadora, ou uma reforma no sítio a ser frequentado por Lula. Identificavam entre os contratantes alguma empresa envolvida com a Lava Jato. Em seguida, pressionavam o executivo preso para que dissesse que a palestra ou a doação foi contrapartida ao contrato recebido. Era o que bastava. Nenhuma prova, nenhum documento, apenas a prova testemunhal, a prostituta de todas as provas.

Pouco importava se até a Globonews, da arquiinimiga Globo, contratou palestras de Lula, comprovando a demanda que recebia como palestrante.

Que juiz e procuradores provincianos tenham recorrido a essas manobras processuais não surpreende. O desmoralizante foi o endosso recebido de desembargadores do TRF-4, de ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Entrarão para a história assim como o presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil, Ministro Edmundo Lins e o relator Bento de Farias, que, nos anos 30, autorizaram a entrega de Olga Benário aos nazistas.

A história costuma ser implacável com esses personagens, mais até do que com os assumidamente vilões.

Terá a condená-los, inicialmente, o calvário de Lula, jogada em uma cela, sendo impedido de velar o irmão morto, perdendo a esposa – assassinada pelas sucessivas humilhações impostas pela Lava Jato – tudo isso depois de ter se tornado uma das referências da paz mundial, no nível de um Mandela, de um Ghandi, e de ter ajudado a civilizar as disputas políticas no Brasil. Serão debitados na conta dos Minstros a invasão do quarto do casal Lula-Letícia, os colchões revirados, o notepad do neto carregado por policiais truculentos, a exposição impiedosa à máquina de moer reputações da mídia. Esqueçam Sérgio Moro, um juiz da província. Ele já era sobejamente conhecido por Barroso e Fachin, pelo amplo histórico de abusos processuais pré-Lava Jato. Ainda assim, endossaram todos seus abusos mesmo tendo conhecimento amplo do seu passado de juiz da Vara Especial da Justiça Federal de Curitiba.Ao citar inocência, deputado lembra iPad do neto Arthur que Lula viu morrer  na prisão política de Moro

SACANAGEM Moro não devolveu o ipad de Arthur - O CORRESPONDENTEBlogueira que comemorou morte de neto de Lula pede dinheiro para se  defender de processo

 

Não apenas isso. No futuro haverá um balanço da destruição do país, visando submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda, destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em parceria com um genocida que ainda será julgado e preso em um tribunal internacional. Já começa uma avaliação mundial sobre os desatinos da financeirização selvagem. Em algum ponto do futuro, a opinião pública será lembrada dos Ministros que, do alto de seus cargos, endossaram a selvageria, estimularam os linchamentos, permitiram a destruição de empresas e de instituições sabendo que a Lava Jato não passava de uma grande encenação destinada a escancarar o país para os negócios da privatização.

Ainda em vida sentirão a vergonha nos filhos e netos, se é que incutiram nos descendentes um mínimo de valores e de pudor cívico. Entenderão, posto que filhos e netos de pais intelectualmente preparados, que os elogios virão da parte mais superficial e interesseira da opinião pública, da parte menos republicana do Judiciário. E saberão avaliar o mal que seus parentes fizeram ao país.

Se não entenderem, é porque jamais terão a dimensão que se espera dos grandes homens.

 

30
Jan21

Mensagens revelam Moro orientando Dallagnol em processos sobre Lula

Talis Andrade

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Leandro Demori
@demori
Material vazado da operação Spoofing confirma integralmente todas as denúncias que os jornalistas do Intercept e parceiros fizeram a partir de junho de 2019. Não tem nada de novo por ora, mas tem algo fundamental: material periciado. É inútil negar.
Jamil Chade - Moro e Dallagnol trocaram informações sobre denúncia contra Lula
O ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, e...
noticias.uol.com.br
Reinaldo Azevedo
Patético! Procuradores, Deltan ente eles, recorreram a STF p q Lewandowski reveja decisão de dar acesso à defesa de Lula a arquivos da operação Spoofing (hackers). Alegam ser irrelevante p/ defesa, q material é fruto de crime e q ñ reconhecem conteudo. É mesmo? Deltan, q ñ é mais
O que tanto teme a Lava Jato pra tentar impedir que a defesa de Lula tenha acesso ao material hackeado que integra a operação Spoofing? Curto O É da Coisa na youtu.be/fntFBNS065M

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Moro orientando Dallagnol
 

Migalhas - Nesta quinta-feira, 28, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. O ministro informou que o sigilo foi pedido pela defesa do petista, por "haver nos autos material que a defesa considerou sigiloso". As informações foram divulgadas pela revista Veja.

Na quarta-feira, 27, antes do sigilo ser determinado, a defesa de Lula havia incluído na ação uma petição em que os próprios advogados divulgam algumas mensagens já analisadas por um perito judicial.

A Veja teve acesso ao conteúdo e divulgou diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dellagnol. Em uma das mensagens, de 2016, Moro pergunta se a denúncia contra Lula seria "sólida" o suficiente. Em outro momento, orienta Deltan a validar as provas na PF. Na vexatória troca de conversas, Deltan diz ao juiz como conduzir o interrogatório de um réu.

Cobrança por denúncia

Em uma das mensagens que foram incluídas pela defesa de Lula na ação, de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma "denúncia sólida o suficiente". Em seguida, Dallagnol informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

(Imagem: Reprodução/Veja)

Reunião sigilosa com suíços

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Deltan e Moro trocam mensagens que tratam de investigações da Lava Jato sobre contas no exterior. O procurador cita uma reunião com "os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita". Em seguida, diante de informações de Dallagnol sobre contas da Odebrecht no exterior, Moro pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria "JS", referência a João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em 2016. O procurador responde que sim e informa o nome de uma conta no exterior usada por Santana para receber pagamentos da empreiteira, a "shellbill".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Léo Pinheiro

Dallagnol pede a Moro que limite o depoimento do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, aos fatos pelos quais ele era acusado em uma ação penal, não permitindo que ele ampliasse os relatos em busca de benefícios penais sem ser delator.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Manifestação do MP

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Celulares

Um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em 2016, Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Moro e falar com ele sobre "apreensão dos celulares". Ele também menciona reuniões com representantes suíços e americanos para "discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

"Respirar fundo"

Em agosto de 2017, após a Folha de S. Paulo publicar uma reportagem sobre o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht, o procurador e o ex-juiz conversaram sobre o assunto.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Orientação

Em 2017, Moro orienta Deltan sobre sistemas da Odebrecht.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

  • Processo: Rcl 43.007 
     
    Rodrigo Tacla Duran
    Fui investigado por anos e por diversos países e nunca fui condenado.Esclareci tudo que deveria ás autoridades competentes e não tenho medo de ser investigado,porque não tenho nada a esconder. A Interpol reconheceu que fui vítima de abuso de autoridade que tem interesse politico
    Veja mensagens obtidas por Lula em ação, agora sob sigilo de Lewandowski | VEJA
    Lewandowski põe sigilo sobre ‘Vaza Jato’; veja mensagens obtidas por Lula
    Sigilo foi decretado a pedido da própria defesa, que havia incluído mensagens sigilosas no processo nesta quarta-feira
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29
Jan21

Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror

Talis Andrade

 

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Por Reinaldo Azevedo

Embora o assunto da hora seja a ida de Jair Bolsonaro às compras — não me refiro a sal, chiclete, alfafa e leite condensado, mas a deputados do Centrão —, deu-se um evento importante nesta quinta. O ministro Ricardo Lewandowski. do STF, decretou o sigilo de tudo o que diz respeito à Operação Spoofing — incluindo o material a que a defesa de Lula já teve acesso, que corresponde a uma parte ínfima do conjunto.

Por que o ministro o fez também para o conteúdo que já é e que ainda será do conhecimento dos advogados do ex-presidente? É provável que se tenha chegado a coisas do arco da velha. Alguns detalhes foram publicados pela edição online na Veja. Já volto ao ponto. Antes, um pouco de memória.

A Operação Spoofing foi deflagrada por comando de Sergio Moro, quando ainda ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, para tentar chegar aos hackers que passaram o material ao site The Intercept Brasil, que resultou na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.

As conversas, extraídas do aplicativo Telegram, revelam relações absolutamente impróprias e ilegais entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Lava Jato de Curitiba. Também há conversas entre os procuradores que poderiam merecer o título de “Arquitetura de uma Condenação sem Provas”.

 

TAMANHO DO ARQUIVO


A Polícia Federal foi de uma rapidez realmente impressionante e chegou a Walter Delgatti Neto. Recolheu-se, então, um vasto arquivo que estava com ele que soma espantosos sete terabytes. Um terabyte — ou 1.024 gigabytes — pode arquivar 130 mil fotos digitais. Deu para ter ideia de quanta coisa há lá?

Cumpre lembrar que Lewandowski havia determinado compartilhamento desse material com a defesa de Lula. As reportagens da Vaza Jato foram eloquentes o bastante para evidenciar o que chamo acima de “arquitetura de uma condenação”.

Prestem atenção: dos sete terabytes, forneceram-se à defesa de Lula 740 gigabytes — 10,32% do total. Desses 10,32%, um perito judicial conseguiu analisar, por sua vez, apenas 10%. Assim, estamos falando que foram analisados apenas 74 gigabytes: pouco mais de 1% do que foi apreendido.

E, creiam, já foi o suficiente para acrescentar um conteúdo assombroso àquilo que a Vaza Jato já havia revelado. A rigor, não há um componente criminoso novo até agora ao menos. O que se vê é a confirmação das ilegalidades com conteúdos ainda mais comprometedores.

Informa a revista:
VEJA teve acesso ao conteúdo apresentado ao STF pela defesa como sua “análise preliminar”, encaminhado aos advogados na quarta-feira pelo perito Cláudio Wagner, que mostra sete diálogos curtos entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol.

Para os advogados de Lula, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

Sim, meus caros! O pouco que se soube do pouco que foi analisado evidencia que o diabo é mesmo tão feio como revelou a Vaza Jato e com artimanhas adicionais.

 

ARQUITETURA DE UMA PERSEGUIÇÃO


Uma troca de mensagens de 23 de fevereiro de 2016 entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro há de deixar constrangidos juízes federais e procuradores que tenham vergonha na cara. O então juiz pergunta ao coordenador da Lava Jato se a força tarefa tinha uma denúncia sólida contra Lula. E o despropósito se revela inteiro.

Como se falasse a um chefe — e se prova, mais uma vez, que era Moro quem comandava a operação –, Dallagnol detalha o caminho que pretende seguir para incriminar Lula. Na conversa, verifica-se a perversão em que se transformou a delação premiada. Informa o procurador ao juiz, que tem o dever legal de ser neutro:
“Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC [Paulo Roberto Costa] (e marcaremos depoimento de PRC para um dia depois da nova fase, para verificar a versão dele).

É do balacobaco:
– juiz cobrando ação do procurador contra o réu com receio de perder uma boa oportunidade de incriminá-lo;
– procurador detalhando a juiz seu plano, como se estivesse numa caçada;
– instrumentalização de delatores para atingir o alvo preferencial;
– manipulação de fases e depoimentos com o intuito de incriminar.

E isso tudo, ora vejam!, sendo combinado com ninguém menos do que o juiz, que tem a obrigação funcional de ouvir com equidistância defesa e acusação.

 

ESTADO PARALELO


As coisas não param por aí.

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Moro, o chefe, cobra informações sobre contas da Odebrecht no exterior e quer saber se João Santana, que havia sido marqueteiro do PT, era um dos beneficiários. Deltan diz que há americanos cuidando do assunto no caso do dinheiro que tenha passado pelos EUA, já que a tal conta é, na verdade, suíça. E aí informa: “Nesta semana, teremos contato com os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo sobre a visita”.

Informa a Veja:
Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Deltan Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Sergio Moro e falar com ele “sobre apreensão dos celulares”. Ele também cita reuniões com representantes suíços e americanos para “discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro”.

Essa história dos celulares de Cunha já tinha sido publicada pela Vaza Jato. Chama a atenção nesse caso, mais uma vez, a articulação com suíços e americanos. O tal dinheiro a ser dividido deve dizer respeito a alguma apreensão ou multa, não está claro no contexto.

O que merece destaque aí é a onipresença de autoridades estrangeiras nessa fase da investigação. O ministro Ricardo Lewandowski enviou um ofício à Procuradoria Geral da República cobrando informações sobre essas parcerias da Lava Jato com autoridades suíças e americanas. E recebeu uma resposta intrigante: não há registro oficial a respeito.

Parece que se tinha, com efeito, um verdadeiro estado paralelo em operação.

 

FBI, LEMBRAM-SE?


O site Consultor Jurídico já havia noticiado em fevereiro de 2018 a colaboração do FBI com a Lava Jato. Bem, uma coisa é cooperação; outra, distinta, é uma parceria ao arrepio da lei, estabelecida nas sombras. Reportagem da Agência Pública, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou a atuação ilegal da polícia americana no país, em conluio com a força-tarefa, ao arrepio do Ministério da Justiça e da própria Procuradoria Geral da República.

Na citada reportagem, ficou claro também que Dallagnol mantinha contatos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em assuntos envolvendo até extradição, sem a intermediação, como exige a lei, do Ministério da Justiça. Estado dentro do Estado.

 

PEDIDO EXTRAVAGANTE


As primeiras informações que vêm à luz em razão do compartilhamento dos arquivos da Operação Spoofing reforçam, com sobras, a cadeia de ilegalidades que já havia sido revelada pela Vaza Jato. Dá para entender por que Dallagnol e alguns colegas procuradores apelaram a Lewandowski para suspender esse compartilhamento. Se malsucedidos, pedem que a questão seja levada ao pleno. Para começo de conversa, é matéria que diz respeito à Segunda Turma porque se trata de investigação já em curso.

Na petição enviada a Lewandowski os procuradores contestam que tenha havido perícia no arquivo, afirmando que esta evidencia apenas que não houve nenhuma adulteração depois da apreensão. E insiste na tese ridícula de que o material apreendido pode ter sido manipulado antes pelos hackers.

A argumentação chega a ser pueril. Para tanto, seria preciso, então, que Delgatti hackeasse os diálogos e os adulterasse, apostando, então, que um dia esse material seria apreendido pela polícia, servindo para desmoralizar Moro e Dallagnol. Nesse caso, ele não seria um hacker, mas um adivinho.

O pouco que se sabe do pouco mais de 1% analisado dos sete terabytes apreendidos evidencia o buraco legal em que a Lava Jato meteu o país. Não por acaso, tanta dedicação ao combate à corrupção acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro, este que agora vai às compras na Câmara e que incita os brasileiros a ter coragem, não temendo o coronavírus. Com o país marchando célere para os 250 mil mortos antes que termine fevereiro.

O vírus lava-jatista do ataque ao devido processo legal e ao estado de direito nos atingiu antes que o coronavírus. E nos deu Bolsonaro de presente. Quantos dos atuais 221,6 mil mortos se devem a essa parceria?

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21
Dez20

'Provincianos sem noção', diz Nassif sobre procuradores da Lava Jato que cogitaram prisão de ministros do STF

Talis Andrade

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247 - "Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil", escreve o jornalista Luis Nassif em referência a membros do Ministério Público Federal (MPF-PR) e a Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato, após Walter Delgatti Neto, responsável por divulgar conversas de membros da Lava Jato, afirmar que Sérgio Moro e Dallagnol queriam a prisão de ministros do STF. 

De acordo com o jornalista, a Lava Jato foi "a maior operação de fakenews da história, com delatores sendo induzidos a falar o que os inquisidores exigiam, meras declarações sendo consideradas provas, amplamente vazadas para a mídia". "Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli".

02
Dez20

O que será “fazer a coisa certa”, Moro?

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

 

Apesar de repugnante, é preciso voltar ao tema da entrada – como sócio, note bem, não com simples empregado – de Sérgio Moro na multinacional Álvarez and Marsal, uma espécie de papa-defuntos norte-americana de empresas falidas, tarefa na qual, claro, há muitas “possibilidades” pois se trata de definir o como, o quanto e o quando se pagará aos credores da empresa em recuperação.

Moro, ao falar de seu novo “bocão” diz que não atuará na parte jurídica, mas ajudará empresas “a fazerem a coisa certa”.

Se for na área de administração empresarial, acho que ninguém conhece a experiência de gestor de sua ex-excelência e, portanto, não se vislumbra o que possa fazer lá que não seja na área jurídica, mesmo não atuando em tribunais diretamente, mas como “orientador”, consultor ou coisa que o valha.

Mas, se o caso fosse o de “fazer a coisa certa” ao não corromper , não parece que haja muito o que fazer na área, porque bastaria não oferecer ou pagar propinas para obter contratos.

Ou será que fazer a coisa certa é fazer de modo que haja cobertura legal para a roubalheira, o enriquecimento, o lucro excessivo, a “derrubada” de dirigentes que se oponham a planos contratuais?

Já existe hoje, entre os escritórios de advocacia, aqueles que se especializaram em encontrar formas de burlar leis fiscais e o pagamentos de impostos com espertas caracterizações de negócios que permitam o que chamam de “elisão fiscal”, uma prima chique da sonegação que, ao contrário destas, mantém uma aparência chique e pernóstica para a prática da mesma atração carnal pelo dinheiro que deveria ir para os cofres públicos.

Moro tem o direito de, querendo, ser empresário no que quiser. Mas, convenhamos, ser sócio de quem faz a administração judicial – sim, a administração é judicial, não meramente privada – de duas gigantes como a Odebrecht e a OAS, cujos dirigentes ele mandou prender em solitárias até que dissessem o que queria que dissessem e que, da prosperidade, foram lançadas a uma situação pré-falimentar por sua ação como juiz, é imoral até na República de Curitiba.

Mesmo que não atue diretamente nos contenciosos das duas empresas – e certamente não lhe deram sociedade para cuidar da duplicata vencida do armazém do “Seu Manoel’ – é evidente que ele funcionará como um fator de intimidação de credores e até de juízes que tenham de decidir questões relativas às decisões da Álvarez and Marsal, pelo temor de qualquer um em defrontar o suposto Superman da honestidade e acordar com a Polícia Federal tocando a campainha.

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