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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Jan21

Omissões de Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade, diz presidente do IBCCRIM

Talis Andrade

por Rogério Gentile

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da Covid-19

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo afirma que as ações e, sobretudo, as omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade e são, portanto, passíveis de impeachment.

“Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.” Nova presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), entidade que reúne mais de 2100 filiados, entre os quais alguns dos advogados mais respeitados do país, Marina diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia, mas optou por deixar os estados à deriva.

“O que está acontecendo no Amazonas é consequência dessa omissão”, afirma.

Em entrevista à coluna, a advogada, que é professora do Insper e doutora em direito penal pela USP, afirma também que o presidente debocha dos direitos humanos e que a sociedade precisa ficar alerta e reagir.

“O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.”

 

O IBCCRIM foi fundado em 1992 após o Massacre do Carandiru. Como a senhora avalia a questão dos direitos humanos em tempos de Jair Bolsonaro? Vivemos um período delicado. O governo Bolsonaro tem um discurso de confronto e, muitas vezes, de deboche em relação aos direitos humanos. A sociedade já percebeu que é preciso estar alerta e tem reagido. O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.

 

O país é melhor ou pior do que aquele de 1992? Os desafios do instituto hoje são diferentes dos daquela época? Desde 1992, o Brasil avançou em muitos campos. Por exemplo, na educação e na redução da pobreza. Mas os nossos desafios continuam sendo tão grandes que é difícil dizer que melhoramos. O sistema penal tem ainda enormes problemas de racismo, de reprodução de desigualdade, de ampliação de conflitos.

 

Bolsonaro é alvo atualmente de dezenas de pedidos de impeachment. A atuação do presidente Bolsonaro na pandemia, por exemplo, na sua opinião configura crime de responsabilidade? De 1950, a lei que especifica os crimes de responsabilidade é bastante ampla, admitindo diversas interpretações. Na minha opinião, há ações e omissões do presidente Bolsonaro na pandemia que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

 

Quais ações e omissões? Bolsonaro tinha a responsabilidade de agir, de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia. Foi omisso. Os estados ficaram à deriva. O que está acontecendo no Amazonas é consequência disso. Não estou dizendo que ele é responsável diretamente pelas mortes.

Mesmo nos países que executaram políticas mais centralizadas as pessoas continuam morrendo. Mas ele não organizou o sistema para minimizar o impacto da doença, para que as pessoas pudessem ser melhores atendidas.

O STF ocupou esse espaço da Presidência em algumas decisões, permitindo que os estados buscassem soluções regionais. O conjunto de omissões é grave e a situação do país é muito complicada. Além disso, ao incentivar o uso de medicamento que não tem eficácia técnica-científica, ele também viola as obrigações da Presidência, podendo ser configurado que cometeu crime de responsabilidade. Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.

 

O STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação seja obrigatória. A senhora concorda? O STF não impôs a vacinação forçada. Disse que, em casos de evidente necessidade para a coletividade, como a saúde pública, é possível determinar a obrigatoriedade. Pareceu-me uma decisão razoável, especialmente por fixar critérios objetivos nessa avaliação por parte do Estado.

 

Passados quase sete anos do início da Lava Jato, qual a avaliação que a senhora faz da operação e da conduta do Judiciário? De um lado, muitos corruptos foram presos e condenados. De outro, reclama-se que direitos individuais foram atropelados. A Lava Jato mudou a percepção da população sobre a eficiência do sistema penal e a impunidade, o que foi positivo. Ao mesmo tempo, são cada vez mais numerosos os indícios de que ela mesma não respeitou os estritos limites da legalidade, como se os fins justificassem os meios, o que é muito ruim para o sistema penal. Além disso, a Lava Jato foi muito usada politicamente, por vários setores. Penso que precisaremos ainda de muito tempo e muita reflexão para uma avaliação isenta do que foi a Lava Jato e de seus inúmeros efeitos.

 

Questões como a prisão em segunda instância ainda estão em debate no país. A senhora é a favor ou contra?A Constituição Federal é muito clara. Ela exige o trânsito em julgado para o início da aplicação da pena. Na minha opinião, a prisão em segunda instância para cumprimento antecipado da pena não é compatível com o nosso sistema jurídico-penal.

 

Como responder ao anseio de punição da sociedade brasileira em que processos criminais são contaminados pela opinião pública? Os anseios de punição e vingança da população não devem determinar a resposta do Estado. É preciso formar e informar a população sobre a importância do Estado de Direito e o respeito aos direitos de todos. Ponto muito importante é mostrar como, ao longo da história, muitos abusos e erros judiciários foram cometidos quando os direitos de defesa são enfraquecidos. A presunção de inocência é um direito fundamental.

 

A senhora é a favor da imunidade parlamentar? Sim. A imunidade parlamentar, que protege a liberdade de palavras, voto e opinião, é uma importante garantia do regime democrático. As ditaduras e autoritarismos sempre tentam diminuir a proteção jurídica do livre exercício da política.

 

O país tem presenciado nos últimos meses uma série de casos de censura judicial. Como a senhora vê a questão do conflito de direitos? De um lado, a liberdade de expressão e o direito de imprensa. De outro, os direitos individuais e de personalidade. Qual deve prevalecer? A liberdade de expressão é um direito fundamental constitucional. Proibida, pois, a censura. Todo ato de censura fere o sistema jurídico. Isso é ponto pacífico. Por outro lado, muitas vidas foram destroçadas com base em delações que depois não foram confirmadas. Assim, acredito que devemos investir esforços em apurar o que se publica e aperfeiçoar a responsabilização sobre o que foi publicado.

 

Recentemente uma juíza foi morta, assassinada pelo marido. A lei brasileira é suficiente em relação ao feminicídio ou é necessário um endurecimento?A lei brasileira me parece adequada. O problema não é que a pena seja branda. É preciso mudar a cultura. Há uma normalização de condutas ofensivas e discriminatórias em relação às mulheres. A forma como a mulher é vista na sociedade brasileira. A sociedade precisa se mobilizar urgentemente. São inaceitáveis os índices de violência contra a mulher no Brasil.

 

A pandemia e a consequente crise econômica acentuaram a judicialização da sociedade, o que evidentemente acarreta mais morosidade para a solução dos conflitos. As práticas de conciliação em curso no país estão no caminho certo para amenizar esse problema? O que pode ser feito ainda? São muito recentes no Direito brasileiro as transações penais e a utilização dos acordos penais antes do início dos processos. É um tema complexo, com muitos aspectos.

Gostaria apenas de destacar que não devemos apenas pensar na rapidez dos procedimentos, mas também na estabilização dos conflitos sociais. O objetivo da Justiça não pode ser simplesmente “encerrar procedimentos”, e sim oferecer, dentro de um tempo razoável, uma solução justa e efetiva. E é precisamente aí que o IBCCRIM deseja contribuir.

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Entrevista publicada originalmente na Folha de S.Paulo

 
 
 
 
 
30
Nov19

Ao lado de Moro, Zucolotto faz arminha com a mão em foto divulgada por Rosangela Moro

Talis Andrade

Carlos Zucolotto Júnior é padrinho do casal e foi acusado por Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, de intermediar um esquema de pagamento de propinas entre delatores e membros da Lava Jato, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro

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Revista Forum - Apontado pelo ex-advogado do grupo Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, como intermediário de negociações paralelas, que envolvem supostos pagamentos de propinas, entre delatores e investigadores da Lava Jato, o advogado Carlos Zucolotto Júnior reapareceu nesta sexta-feira (29) em foto ao lado de Sergio Moro e outros amigos, em foto divulgada por Rosangela Moro no Instagram.

Na imagem, Zucolotto faz arminha com a mão, gesto dos apoiadores de Jair Bolsonaro. “Amigos de toda a vida. Interior do Paraná em Curitiba. #velhos tempos #maringaenses”, tuitou Rosangela, marcando o amigo e sócio na foto.

O reaparecimento do advogado aconteceu na noite anterior à divulgação da conversa interceptada pela Polícia Federal, em que o doleiro Dario Messer confirma a denúncia do ex-advogado da Odebrecht e diz que pagou propina para o procurador Januário Paludo para garantir uma blindagem nas investigações da Lava Jato

Zucolotto apareceu pela primeira vez na mídia em 2017, depois que a Folha revelou que Tacla Duran teria acusado o padrinho de casamento do casal Moro de cobrar propina na Lava Jato.

Em audiência por videoconferência na CPMI da JBS, em maio de 2018, Tacla Durán disse que durante as investigações da Lava Jato procurou Zucolotto, que na época era sócio da esposa de Sergio Moro, que teria pedido US$ 5 milhões para reduzir o valor da indenização a ser paga por ocasião do fechamento de um acordo de delação premiada.

O acordo previa a redução considerável da multa que Duran, que teria de desembolsar a partir de recursos no exterior, a exemplo de outros réus da Lava Jato. E Zucolotto ficaria com cerca de 5 milhões de dólares, pagos “por fora”, por intermediar a negociação.

Zucolotto é sócio de Rosangela na HZM2 Cursos e Palestras, empresa aberta na esteira da fama conquistada por Moro na atuação da Lava Jato.

04
Out19

Nada menos que tudo: a incrível história do herói que quase fez alguma coisa

Talis Andrade

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Por Maurício Cardoso

“Nada menos que tudo”, o livro pistola de Rodrigo Janot, é pouco mais do que uma versão personalizada da vaza jato vazada pelo The Intercept Brazil. Além do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Janot tenta assassinar reputações de outras pessoas, não apenas dos alvos da "lava jato", mas figuras do cenário político nacional, especialmente, o que é muito de se estranhar, de colegas do Ministério Público e da advocacia.

Mas, o que melhor se aproveita na prosa fanfarrona de Janot, descontados o egocentrismo e a autocomplacência do autor, são os bastidores da operação "lava jato" que ele se propõe a desnudar, coisa que The Intercept fez antes do que ele, com muito mais competência e abrangência.

Por seu relato das peripécias de Janot, Dallagnol, Moro e companhia mal ajambrada, fica-se sabendo, por exemplo, que sem delação premiada não haveria "lava jato", luta contra corrupção e nenhuma operação contra os que ele considera parte da elite política e corrupta do país. Exagero: a turma não chegaria a uma mísera denúncia para consertar este Brasil se não recorresse à solta também ao grampeamento e interceptações telefônicas e telemáticas.

Cada momento solene da vida do ex-procurador geral da República foi celebrado com uma taça ou uma garrafa de vinho. Janot conta, por exemplo, que sua nomeação para o cargo pela presidente Dilma foi anunciada enquanto ele se recuperava de uma bebedeira de fim de semana. E conta também que antes, durante ou depois de receber e passar a dar tratamento jurídico para cada uma das delações mais importantes das investigações da lava jato, ele — sozinho, quase sempre, ou acompanhado por sua equipe de colaboradores — esvaziou uma ou mais garrafas. Vinho é sua bebida preferida, mas no estoque alcoólico da “farmacinha”, a geladeira que ele mantinha em uma das salas de seu gabinete na PGR, havia também cachaça, uísque, vodca, rum e gim.

Delações

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Algumas delações, Janot reconhece que eram vazias e não renderam dividendos na investigação. "Quando vimos o conteúdo das delações conduzidas por Curitiba e começamos a destrinchar os anexos das ‘bombas atômicas’ que iam arrebentar Brasília’, tivemos uma grande decepção. ‘Isso está uma merda, não tem nada, tá raso esse negócio’", foi o comentário de Janot ao tomar conhecimento do conteúdo das primeiras delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o estopim da "lava jato". Outras, como as 77 delações dos executivos da Odebrecht ou a do empresário Joesley Batista da JBS, eram substanciosas e produziram bons frutos.

No caso das revelações da JBS, os subprodutos da gravação da conversa do presidente com Joesley foram as ações controladas para flagrar as supostas entregas de propina para o presidente Michel Temer e para o senador Aécio Neves.

Nos dois casos, Janot conta as versões que saíram no jornal. Ele diz que as insinuações de que a gravação do presidente tivesse sido feito sob encomenda do Ministério Público são “bobagens”. Como bobagem também é a história do ex-procurador Marcelo Miller que virou advogado da JBS depois de ter sido investigador da "lava jato". “Era uma bobagem achar que empresários do porte dos Batista, com recursos para contratar os melhores advogados do país, precisariam de um procurador para explicar para eles o que era necessário para eu aceitar uma proposta de acordo de delação.” Ou que ele, Janot, não tenha feito acordo de delação premiada com o ex-deputado Eduardo Cunha porque não gostava dele. Neste caso ele ensina que “sentimentos pessoais não são relevantes de um acordo de delação premiada”, como ensinam os autores do livro Como chegar ao sim: como negociar acordos sem fazer concessões. (Ele não conta se o livro ensina se sentimentos pessoais justificam um assassinato). Bobagem também era a versão de que Delcídio Amaral tinha sido vítima de um flagrante preparado.

Vazamentos
Outra das práticas que fazem parte da metodologia dos caçadores de corruptos com sede em Curitiba é o vazamento seletivo de informações sobre as investigações em andamento. Os telespectadores já se acostumaram a ouvir rotineiramente a introdução para reportagens bombásticas do Jornal Nacional: “A Globo teve acesso ao processo, com exclusividade...” Pois é, Janot se refere à larga aos vazamentos e na maioria dos casos os atribui a interesses escusos dos investigados.

Em nenhum momento ele admite que a "lava jato" manipulou a grande imprensa e usou jornalistas escolhidos para fazer o que pode ser chamado de lavagem de informação: o procurador dá a notícia como se fosse fato e depois usa o recorte do jornal ou o clipping da TV para confirmar que o fato realmente aconteceu.

Mesmo se indignando com os vazamentos promovidos pelos investigados, em nenhum momento Janot diz que tomou qualquer iniciativa para investigá-los ou coibi-los. Ele conta o episódio em que os procuradores da "lava jato" de Curitiba se reuniram com ele em Brasília dispostos a apresentarem uma renuncia coletiva, inconformados que estavam de que o PGR, supostamente, havia assinado um acordo para livrar os grandes empreiteiros das investigações mediante o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão. “O repórter Vladimir Neto, da TV Globo, fora previamente avisado pelo pessoal de Curitiba a respeito da reunião comigo”, conta Janot. “Ele acabou não dando esse furo. Acho que perdeu a viagem”, diz o então PGR, com a maior naturalidade, como se a prática da turma de Curitiba, de levar a imprensa a tiracolo para dar amplitude a seus atos e eventos, não tivesse nada de questionável.

Com ar de inocência ele revela sua surpresa ao contar que a imprensa chegava junto com a polícia e os procuradores para operações de busca e apreensão ou de prisão de altas figuras, como no caso do senador Delcídio Amaral. Como se os jornalistas tivessem chegado ao endereço da detenção do infeliz por inspiração divina.

Janot fica até meio constrangido para falar do patético show do Power Point, em que Deltan Dallagnol promoveu um show midiático de baixa qualidade para provar que Lula era o chefe da organização criminosa que arrombou os cofres da Petrobras. Mas não usa nem meia palavra para recriminar a ação apoteótica do messias da luta anticorrupção.

A favor de Janot, diga-se que ele reconhece e reprova o uso político de vazamentos promovidos de forma intencional pelo juiz Sergio Moro do depoimento de Youssef às vésperas das eleições presidenciais de 2014 e de Antônio Palocci em 2018. “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a lava jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”, diz Janot. Contra o ex-PGR, diga-se que ele não dá nome aos bois, como se os vazamentos tivessem geração espontânea.

Anticlímax
O momento mais esperado das revelações de Janot, não está no livro: a suposta tentativa de assassinato de Gilmar Mendes não merece mais do que sete linhas no livro, sem citar o nome do santo nem o local onde aconteceria o milagre. “Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolveram fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”.

Janot já havia mencionado, 50 páginas antes, quem era a autoridade que o havia tirado do sério: “apesar de eu ter contrariado os interesses da OAS, a petição feita por minha filha ao CADE foi usada pelo ministro Gilmar Mendes para me rebater quando apresentei pedido de seu impedimento em um processo de Eike Batista, porque sua mulher, Guiomar Mendes, atuava como advogada no escritório que representava o empresário”. Ele não faz nenhum reparo para reconhecer que a situação das duas advogadas era a mesma: elas atuavam na área cível enquanto os processos submetidos a seus respectivos parentes corriam na área penal.

Lula e os verdadeiros chefes de quadrilha
Para os que acreditam que a "lava jato" foi feita para pegar o Lula, Janot escreveu o título do Capítulo 15 do seu livro: “O objeto de desejo chamado Lula”. Neste capítulo, o ex-PGR relata as manobras feitas pelo coordenador da "lava jato" em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, para que eles pudessem enquadrar o ex-presidente. “Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sérgio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”, conta Janot. E prossegue: “’Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem’, disse o procurador”. Janot diz ainda que em 5 de setembro de 2017 fez “uma denúncia por organização criminosa contra Lula e outros do PT, ou seja, quase um ano após a denúncia da força-tarefa de Curitiba”. O resto da história é de conhecimento público: Lula também foi morar em Curitiba e já tem até direito a progredir de regime.

Mas na visão de Janot, Lula não é nem de longe “o comandante máximo da organização criminosa”, como pintou Dallagnol em seu famoso PowerPoint. Talvez por já não ter direito a foro especial e, por isso estar fora da jurisdição do PGR, Lula é citado no livro apenas 27 vezes – contra 123 de Eduardo Cunha, 70 de Michel Temer, 54 de Dilma Rousseff e 50 de Aécio Neves. No time da corrupção ativa, o líder em citações é a Odebrecht (as pessoas físicas Odebrecht são citadas 18 vezes – 12 vezes Marcelo e 6 vezes Emílio) e o vice-líder é Joesley Batista, da JBS, com 23 nomeações (as empresas que ele comanda merecem 22 citações (14 da J&F e 8 da JBS)

O ministro Teori Zavascki, o primeiro relator da lava jato no Supremo Tribunal Federal, mereceu 37 citações. Luiz Edson Fachin, que assumiu a relatoria após a morte de Teori em janeiro de 2017, ganhou 17 menções. Gilmar Mendes 10, mais aquela não citação que fez o marketing do livro e deu mostras da falta de juízo do seu autor.

28
Abr19

EM PRÁTICA FASCISTA, BOLSONARO EXIBE VÍDEO GRAVADO POR ESTUDANTE EM SALA DE AULA

Talis Andrade

 

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247 - Na manhã deste domingo (28), Jair Bolsonaro publicou no Twitter vídeo em que aluna de cursinho filma professora criticando o astrólogo Olavo de Carvalho em sala de aula. "Professor tem que ensinar e não doutrinar", escreveu Bolsonaro. O jornalista Luis Nassif rebateu dizendo que esse tipo de exposição é prática do fascismo: "presidente tem que ensinar que dedo-duro em sala de aula é fascismo", escreveu.

Irritada pela professora chamar o astrólogo Olavo de Carvalho de "anta", a aluna bate-boca com a professora, que antes havia criticado o projeto Escola Sem Partido e o governo. Em vez de debater e contra-argumentar, a estudante passou a filmar a professora e ainda a ameaçou: "todas as suas aulas eu vou gravar e expor na internet".

Bolsonaro, que em quatro meses de governo mostrou não ter o menor apreço pela Educação, gostou da atitude da estudante e abre um precedente perigoso ao incentivar a prática.

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“Estudante” que delatou professora que criticou Olavo é, na verdade, secretária-geral do PSL

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A tal estudante que gravou e expôs uma professora que criticou Olavo de Carvalho é secretária-geral do PSL.

Em seu perfil no Twitter, Tamires de Paula se descreve como “Ativista Politicamente Incorreta. Co-fundadora do DIREITA ITAPEVA. Secretária-Geral PSL Itapeva”.

Foi candidata a deputada estadual e... perdeu feio.

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O duo de sempre

 

16
Fev19

Ao contrário do Brasil, França acabou com princípio de documento secreto na gestão pública

Talis Andrade

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02
Nov18

Filho de Bolsonaro compara Moro a Ustra

Talis Andrade

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comparou Sérgio Moro com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da Ditadura Militar (1964-1985).

 

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"Agora a esquerda mais do que nunca vai tentar demonizar Moro, exatamente como fizeram com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

 

O pai do congressista, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), já exaltou o coronel, durante a votação do golpe contra Dilma Rousseff, em abril de 2016, na Câmara dos Deputados. Ao proferir seu voto, ele disse que o coronel é o "pavor de Dilma Rousseff" (veja aqui).

 

Ustra é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi-Codi entre 1970 e 1974.

 

A Lava Jato de Curitiba, comandada por Moro, já foi acusada de praticar tortura psicológica para adiquirir provas testemunhais de presos sob vara. 

 

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30
Out18

MPF reage a assédio de deputada do PSL que estimula censura a professores

Talis Andrade

Dedurismo de unhas pintadas


Recomendação do MPF e do MP critica projeto da Escola Sem Partido, uma das bandeiras da deputada para perseguir professores em sala de aula

 

 

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Uma fessora que trocou o livro por uma arma na campanha

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reagiram imediatamente à tentativa de censura em sala de aula estimulada por Ana Caroline Campagnolo (PSL), deputada estadual eleita por Santa Catarina.

 

Ontem (29), um dia depois do segundo turno das eleições, Campagnolo lançou um “canal de denúncias” para incitar estudantes a gravarem os professores que criticassem a vitória de seu correligionário Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais.

 

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A resposta do MPF veio em menos de 24 horas. A Recomendação Nº 22, de 29 de outubro de 2018, publicada pela Procuradoria da República no Município de Chapecó-SC, informa que pretende “apurar (…) suposta intimidação a professores do estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito”.

 

A recomendação critica o projeto Escola Sem Partido, uma das bandeiras de Campagnolo: “Pretende restringir o ensino e a aprendizagem a um conjunto de temas e conteúdos e segundo uma específica concepção pedagógica que crê serem os únicos adequados a se trabalhar em sala de aula”, segundo o documento.

 

“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais – objetivos fundamentais de nosso sistema educacional – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, acrescenta Carlos Humberto Prola Junior, que assina a recomendação.

 

Ao final, o MPF recomenda que as instituições de ensino “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

 

No mesmo dia, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou um procedimento para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”, de acordo com a assessoria de imprensa do MPSC.

 

Contranotificação


Desde ontem, circula nas redes sociais um documento de autoria desconhecida chamado “contranotificação extrajudicial”, para ser usado pelos próprios professores que se sentirem coagidos ou intimidados após receberem notificações desta natureza. O documento de quatro páginas cita uma série de artigos da Constituição Federal de 1988 que garantem a liberdade dos professores em sala de aula.

 

No último parágrafo, conclui que “a presente notificação constitui-se em ato calunioso e de cunho intimidatório. Seu valor jurídico reside única e exclusivamente na prova peremptória da tentativa de coação deste docente e na imputação indevida de crime, incorrendo o notificante no tipo penal suprarreferido. Registro ainda que esta coação é ilegal e inconstitucional, razões pelas quais o Notificante deverá responder nas esferas cível e penal”.

 

 

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30
Out18

Para ser ministro, Sergio Moro defende o caixa 2 de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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O juiz Sérgio Moro sinalizou positivamente à indicação de seu nome para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro. E minimizou a denúncia de caixa dois na campanha do ex-militar, feita pelo jornal Folha de S. Paulo.

 

A reportagem do jornal O Globo destaca que "Moro também via pontos positivos na campanha de Bolsonaro, como a promessa de não lotear os ministérios." Mesmo diante da notícia de que grandes empresas financiaram disparos em massa de Whatsapp para o candidato do PSL, "Moro mantem a convicção de que poderia ser um erro, mas não corrupção, já que Bolsonaro poderia não saber do apoio dos empresários feito por fora da campanha oficial". 

 

Em abril deste ano, Moro declarou, durante uma palestra na Universidade de Harvard, que "caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia". "Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito", disse na ocasião.

 

O ministério de Bolsonaro esté sendo loteado entre políticos golpistas de 1964 (viúvas da ditadura militar) e de 2016, membros do quadrilhão da Câmara dos Deputados, generais do goveno de Michel Temer, políticos empresários que financiaram a derrubada do governo de Dilma Rousseff e rechearam o caixa 2 da campanha.    

 

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A matéria prossegue, salientando os laços de Moro com o deputado Onyx Lorenzoni: "o juiz da Lava-Jato também diz ter ficado bem impressionado com a atuação do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, durante a tramitação das dez medidas anti-corrupção. Argumenta que, mesmo diante da pressão dos demais parlamentares, manteve boa parte do projeto original — embora tenha incluído a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem denunciados por crime de responsabilidade em caso de abuso de poder".

 

Lorenzoni e Moro são cruzados da santa inquisião contra o PT. Quando contra Moro pesa a acusação de Tacla Durán sobre a indústria das colaborações premiadas. Conforme denúncia, cobraram de Tacla  5 milhões de dólares para premiar uma delação. O diabo sabe quantas delações já foram aprovadas. Pelo último registro da imprensa estrangeira, 1 mil e 68.

 

In Wikipédia sobre Lorenzoni: " No dia 14 de março de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht,sendo mencionado em depoimentos da Odebrecht. No entanto, em junho de 2018, o Ministro do STF Luiz Fux decidiu pelo arquivamento: "As diligências realizadas não foram suficientes para elucidar a materialidade do suposto crime". Nas delações da JBS, foi acusado de receber "caixa 2" daquela empresa. À RBS TV, Lorenzoni assumiu a irregularidade, justificando que "não tinha como" declarar o valor na Justiça Eleitoral, e que a cifra teria sido inferior aos 200 mil reais citados por Ricardo Saud.

 

O deputado estadual Rogério Correia (PT), eleito deputado federal, criticou a declaração de Sérgio Moro sobre o caixa 2 de Lorenzoni. "A Justiça de Moro é assim: 2 pesos, 2 medidas e 1 lado! Ao ser questionado por um jornalista sobre o Caixa 2 de Onyx, Moro respondeu: 'Ele já admitiu e pediu desculpas'. Que vergonha! E, ainda se diz combatente da corrupção!", escreveu o parlamentar no Twitter.

 

 

 

 

22
Out18

Porque jamais nos vencerão

Talis Andrade

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 por Fernando Brito

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Se o Brasil tivesse uma imprensa digna da sua missão de informar, o Brasil não estaria à beira de cair sob o tacão do fascismo.

 

Se o Brasil tivesse instituições dignas de sua missão constitucional, não estaria na iminência de viver sob uma ditadura.

 

Se o Brasil tivesse liberais dignos de princípios e não amantes da velhacaria e de interesses eleitoreiros não estaria ao ponto de descer para a treva do autoritarismo.

 

Se Brasil tivesse uma elite econômica que amasse o país que sustenta sua fartura não estaria a um passo de regressarmos a escravatura.

 

Mas este país não os tem e por isso assistimos, indefesos, vê-lo atirado no lixo, submetido a um governante tosco, primário, imbecil, capaz de negar o direito mais básico que tem cada ser humano que aqui vive: o direito de ser brasileiro.

 

Quem assistir ao vídeo onde o Sr. Jair Bolsonaro despeja, com um discurso gutural o seu desejo de expulsar do país todos aqueles que não concordarem ou se submeterem a sua vontade fascista não pode deixar de perceber quão escura é a treva em que ele lançará esse país.

 

Desde Médici ninguém ameaçava um brasileiro com o exílio.

 

Mesmo os “bem-postos” – juízes, promotores, deputados, empresários, “mercadistas” – que odeiam o povo simples e humilde desse país não podem deixar de ver que vamos ser mergulhados na selva da violência estatal, numa situação em que as grandes maiorias da população serão submetidas à alternativa entre a vassalagem ou a insurreição.

 

As altas patentes militares, que aderem e se submetem a um capitãozinho “bunda-suja”, que há 30 anos garatujava no papel planos de explodir bombas em quartéis para obter salário melhor – se não sabem, deveriam saber – enfiaram as forças armadas na idolatria da indisciplina, da conspiração, da deformação de só ter coragem de apontar as armas para seu próprio povo, o que as decai à condição que Caxias rejeitou, a de capitães do mato.

 

Errem. Suicidem-se. Escondam numa votação escandalosamente manipulada, onde a boa-fé do povo brasileiro aceita ver como “corruptos” os que nem de longe, mesmo na sua vileza, os que praticam a mais vil das corrupções: a de vender o Brasil, a de vender os direitos do nosso povo, a de vender o sagrado bem da liberdade para instaurar um governo de pústulas, de tatibitatis, de gente microcéfala e, pior, genuflexa ao ponto de bater continência para a bandeira norte-americana.

 

É de repetir Castro Alves e gritar para que Andrada arranque dos ares seu pendão para que não sirva de mortalha às liberdades.

 

O nazismo teve seu ápice, teve multidões, teve seus braços erguidos no “heil” de milhares encantados, hipnotizados.

 

Os que ousaram resistir teriam passado anos como ratos em suas tocas não fosse o fato de que eram homens e mulheres cercados pelos ratos.

 

Quis-se avançar como um Brasil de todos. Ninguém foi perseguido, nenhuma bolsa foi saqueada, nem mesmo os salões foram violados. Apenas – e muito timidamente entreabriu-se suas portas para que outros pudessem entrar.

 

Será que é ofensa demais ver o rosto cafuzo, mulato, crestado do sol ao seu lado no shopping, no avião, na loja? É tanto o desprezo à carne da qual se nutrem ao sangue do qual bebem, aos pobres que os fazem ricos?

 

Eis, senhores, numa palavra, a torpeza de seu crime. Querem a morte de quem os nutre, de quem lhes constrói as casas de luxo, as mansões, de quem compra seus produtos, de quem é escorchado por seus bancos, de quem consome as porcarias que colocam no mercado? Querem o sangue de quem nunca lhes tirou uma gota de seu champanhe?

 

Há, porém, uma arma mortal e sem defesa, apontada contra os senhores.

 

Chama-se história, responde pelo nome de marcha incontível dos povos pelos seus direitos e liberdades. Neguem-na, persigam-na, prendam-na, exilem-na: nada adiantará.

 

Ela triunfa. Sempre haverá festa quando ela voltar e vocês se forem. É certo que haverá dores, haverá filhos separados dos pais, haverá vidas interrompidas, algumas perdidas.

 

Ainda há tempo para um difícil acesso de lucidez, tão mais difícil quanto mais covardes são aqueles que poderiam provoca-lo.

 

Mesmo assim, a causa de vocês é perdida, inviável, perversa. Há e haverá sempre brasileiros que não se vergarão que seja de onde for, estarão de pé, a enfrenta-los. Vocês não têm mais a censura e o silêncio que tiveram, há meio século para implantar uma ditadura.

 

Vocês são os zumbis do tempo que se foi e não adianta que avancem como hordas ameaçadoras.

 

Nós somos a vida e a humanidade, e a vida humana triunfará.

 

 

 

03
Out18

Deputados denunciam ao CNJ a "escancarada tentativa de Moro de tumultuar o processo eleitoral"

Talis Andrade

moro por simanca.jpg

 

 

 

Os deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous protocolaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação acusando o juiz Sérgio Moro de criar um factoide com o objetivo de tentar influenciar no resultado das eleições.

 

Na representação, os parlamentares afirmam que a decisão do juiz em levantar o sigilo da delação premiada de Antônio Palocci, firmada junto a Polícia Federal e anteriormente descartada pelo Ministério Público pela ausência de provas, configura “claramente uma posição política (parcialidade) e não jurídica, voltando-se contra uma determinada candidatura (Partido dos Trabalhadores), interferindo, ilegitimamente, na regularidade das eleições”.

 

Os parlamentares justificam que o levantamento do sigilo da delação não deveria ter ocorrido pela total ausência de provas e, além disso, por não ter relevância para a investigação em curso e nem ser de interesse público ou social.

 

Os deputados destacam ainda que a colaboração premiada do ex-ministro contém “acusações vazias, sem lastro probatório mínimo, contra o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e contra o Partido dos Trabalhadores”, sendo apenas “uma escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo”.

 

Pimenta, Teixeira e Damous lembram que a atitude de Moro fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estipula entre os deveres do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Segundo eles, também houve desrespeito ao parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal que veda aos juízes “dedicar-se a atividade político-partidária”.

 

Os parlamentares solicitam à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que análise as “falhas funcionais, administrativas e disciplinares” de Sérgio Moro ao abrir o sigilo da delação de Palocci “sem observar os postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade”.

 

Delação desmoralizada – Na petição os parlamentares lembram que a delação premiada de Palocci já havia sido rejeitada pelo Ministério Público. Os deputados destacam que um dos principais procuradores que atuava na operação “Lava Jato”, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou publicamente o acordo de delação firmado por Antônio Palocci com a Polícia Federal. Santos Lima confirmou que a oferta de delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público “em razão da ausência de provas”.

 

A representação também destaca que o poder judiciário também decidiu não examinar o conteúdo das declarações prestadas pelo ex-ministro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, em 21 de junho deste ano, suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. “Instado a apresentar as provas das declarações prestadas nos termos de sua colaboração premiada, o Palocci jamais se desincumbiu dessa tarefa”, destaca o documento.

 

 

 

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