Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder

Talis Andrade

 

Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre os Poderes.

O militar afirmou não acreditar na hipótese "nesse momento" (sic) e disse que a intervenção das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do general, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Para Celso de Mello, "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".

O ministro aposentado do STF afirmou ser "inquestionável" o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

Celso de Mello rememorou a advertência de Ulysses Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta de 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do texto constitucional e atribuiu aos transgressores da Constituição o labéu de traidores da Pátria, afirmando, em pronunciamento que guarda impressionante atualidade, neste momento histórico, o seguinte: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E continuou a repetir a fala do presidente da Constituinte: "Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."Charge – Angelo Rigon

 

Na conclusão de sua resposta, Celso de Mello afirmou que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!".

A resposta de Celso de Mello

O entendimento recentemente revelado por certa autoridade da República mostra-se típico de quem não entende nada quando se trata de interpretação constitucional! A exegese em questão, além de primária e errada, notadamente porque sustenta a ideia esdrúxula de que residiria nas Forças Armadas o poder moderador, é igualmente preocupante, pois reflete, ainda que tal possa não ser a intenção de referida autoridade, a visão dos epígonos da autocracia, daqueles desejosos de desconsiderar a ordem democrática e de transgredir o Estado de Direito, cujos fundamentos de legitimação repousam na "rule of law", vale dizer, na soberania e no império da lei e da Constituição da República! Quem interpreta a Lei Fundamental de nosso país e dela extrai compreensão equivocada e juridicamente inidônea destinada a viabilizar uma inadmissível intervenção militar nos Poderes da República demonstra, com esse gesto de suprema infidelidade à majestade e à autoridade da Constituição, desprezo manifesto pelas instituições que compõem o sistema político-institucional brasileiro!

Em nossa Constituição, que consagra o dogma essencial da separação de poderes, repousa o fundamento de nossas liberdades! Preconizar a possibilidade, ainda que remota, de intervenção pretoriana no sistema institucional de nosso país constitui perversão do princípio democrático  e gesto profano de vilipêndio à ideia de República! Quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República! A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia ! "Japona não é toga", como afirmou há décadas o saudoso senador paulista Auro de Moura Andrade!

A estratocracia não pode nem deve ser vista como sucedâneo possível, mesmo que pontual, do regime fundado na noção de democracia constitucional!!!!! Inquestionável é o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!

Cumpre não desconhecer, finalmente, neste ponto, a gravíssima advertência do saudoso e eminente deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992), em memorável discurso proferido em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a vigente Constituição da República, ao destacar a sacralidade do texto constitucional, estigmatizando com o labéu de traidor aquele — governante ou governado — que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso país, pronunciando, então, palavras candentes que guardam impressionante e permanente atualidade: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

tortura morte ditadura ossário de bolsonaro.jpg

16
Ago21

Presença nazista no Brasil cria raiz histórica para adesão à extrema direita, diz historiadora

Talis Andrade

nazismo partido bolsonaro_thiagolucas.jpg

 

por Fernanda Mena /Folha de S.Paulo /Grupo Prerrogativas 

 
 

Para Heloísa Starling, fato de o país ter sediado a maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha gera apelo ideológico que reverbera até hoje

Ecos de um passado distante e pouco conhecido podem ajudar a explicar como o Brasil se tornou um dos expoentes de uma onda conservadora global que retoma ideologias totalitárias de extrema direita: o país foi sede da maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha.

Presente em 83 países, sob o comando centralizado na Organização do Partido Nazista no Exterior, com sede em Berlim, a legenda se internacionalizou a partir do final dos anos 1930 e teve 29 mil membros fora da Alemanha de Adolf Hitler (1889-1945).

No Brasil, o partido se expandiu entre 1928 e 1938, sob a tolerância e até mesmo simpatia do presidente e depois ditador Getúlio Vargas (1882-1954).

O Partido Nazista teve presença em 17 estados brasileiros e chegou a manter 57 núcleos organizados que somavam quase 3.000 membros, como apontou pesquisa da historiadora Ana Maria Dietrich, professora associada da Universidade Federal do ABC.

 

Há registros de celebrações nazistas em espaços públicos, como estádios, praças e avenidas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e no Recife. Na capital paulista, até o estádio do Canindé foi palco de eventos do partido de Hitler.

“O Partido Nazista teve expressão no Brasil, o que não quer dizer que o Brasil foi nazista, mas que existe uma raiz histórica, um passado sobre o qual é possível construir uma linguagem e um apelo ideológico”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Ela relaciona a história do nazismo no Brasil a um imaginário reacionário brasileiro cada vez mais evidente nos dias atuais. “É impressionante que nós não conheçamos essa história.” Para Starling, é preciso entender os movimentos extremistas de hoje a partir do repertório que eles estão mobilizando.

“Quando você volta para os anos 1930, encontra a raiz de uma mitificação, de uma utopia muito reacionária”, afirma ela, autora de livros como “República e Democracia: Impasses do Brasil contemporâneo” (Editora UFMG) e “Brasil, Uma Biografia” (Companhia das Letras), este último em parceria com a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz.

Starling prepara um livro sobre o imaginário reacionário no Brasil, que hoje encontra sua expressão mais radical na retórica inflamada e sectária do presidente Jair Bolsonaro, cuja trajetória e governo já flertaram com elementos e referências nazistas.

“Por que uma fatia relevante da sociedade brasileira continua a apoiar esse presidente?”, questiona Starling. “Uma parte da resposta pode vir desse passado, cujos ingredientes totalitários fluem debaixo da sociedade democrática e parecem ter sido destampados nos anos recentes.”

Starling aponta que o Brasil foi constituído a partir do colonialismo e da escravidão, sendo, portanto, de base “violenta, racista e autoritária”, e cita o rompimento daquilo que o político e abolicionista Joaquim Nabuco chamou de “epiderme civilizatória” da sociedade brasileira.

Segundo a historiadora, “o imaginário reacionário evoca um lugar seguro e serve de liga ideológica para coisas como o anticomunismo delirante e o nacionalismo xenófobo, além de ser capaz de nazificar novos grupos sociais, como o antinordestino, o racista e o homofóbico”.

“Conhecer essa história nos ajuda a entender e a enfrentar o problema da degradação da ordem política do Brasil de hoje a partir de uma mobilização efetiva em defesa da democracia e da liberdade.”

Foi Ana Maria Dietrich quem revelou o sucesso do partido de Hitler por aqui e sua adaptação ao país na tese “Nazismo tropical”, que aponta que o Partido Nazista no Brasil era restrito aos nacionais da Alemanha que haviam imigrado para cá. Os teuto-brasileiros, ou seja, filhos de alemães nascidos aqui, não eram aceitos por serem considerados de segunda categoria, menos puros.

Com isso, mesmo a contragosto do Terceiro Reich, esse contingente de centenas de milhares de descendentes de alemães, concentrados no Sul do Brasil, foram atraídos para a Ação Integralista Brasileira (AIB), influenciada tanto pelo fascismo italiano como pelo nazismo alemão.

aroeira intregalismo nazimos bolsonaro moro gudes.

 

Criada em 1932, a AIB se tornou o primeiro partido político de massa do país. Há registros fotográficos que mostram as sedes dos nazistas e dos integralistas lado a lado.

Para Dietrich, a presença de partidários do nazismo na sociedade brasileira “tem repercussão porque seus integrantes na zona urbana trabalhavam em bancos e em firmas e, portanto, estavam em diálogo com a comunidade local”. Esse diálogo pode ter ajudado a naturalizar discursos e simbologias próprias dessa ideologia extremista.

Neta de um alemão que esteve nas fileiras nazistas nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial, dos quais retornou quando todos pensavam que havia morrido e então se mudou com a família para o Brasil, Dietrich se debruçou os arquivos do Deops, no Brasil, e do Ministério das Relações Exteriores na Alemanha.

“Sinto imensa responsabilidade social por esse passado e, por isso, dediquei 20 anos da minha vida aos estudos desses arquivos”, explica.

Neles, descobriu que, mais do que a tolerância do governo brasileiro, o partido de Hitler contou com a simpatia interessada de Vargas, que estreitou laços comerciais com a Alemanha durante a vigência da legenda nazista no Brasil.

Vargas partilhava com Hitler da caça aos comunistas e criou sua polícia política à moda da Gestapo, a polícia secreta nazista, que chegou a treinar policiais aqui. Além disso, o governo brasileiro entregou presos políticos, como Olga Benário, ao Terceiro Reich, que a matou na câmara de gás de um campo de concentração.

“Essa aproximação entre Vargas e Hitler também fez com que a população brasileira da época visse com bons olhos um tipo de movimento totalitário”, afirma Dietrich.

Com a liberdade que tinham no Brasil, proliferaram aqui estruturas partidárias como a Juventude Hitlerista, a Associação das Mulheres Nazistas, a Frente de Trabalho Alemão e a Associação de Professores Nazistas. Quando o partido foi proibido pela ditadura varguista do Estado Novo, a instituição e suas estruturas caíram na clandestinidade.

Um dos aspectos da tropicalização do nazismo de que Dietrich trata é a mudança de alvo dos nazistas no Brasil, do antissemitismo para o racismo contra a comunidade negra e mestiça brasileira. “Brasileiros eram chamados de macacos, e o casamento mestiço era proibido. A miscigenação, para os nazistas, era sinal de degradação.”

Dietrich chama a atenção para o fato de a memória do nazismo estar muito viva na Alemanha, onde ela está presente na grade curricular e nas explicações dos monumentos históricos “para que, ao ser sempre lembrado, nunca mais aconteça”.

“Aqui no Brasil não houve uma transição democrática nem há uma memória desse passado. E as comunidades que entraram em contato com o nazismo ainda têm um olhar de exaltação que você não encontra na Alemanha, onde quem exalta nazistas é execrado”, avalia.


FLERTES DO BOLSONARISMO COM O NAZISMO E GRUPOS NEONAZISTAS

jefferson nazismo.jpg

 

Bolsonaro defende alunos que elogiaram Hitler
Em janeiro de 1998, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu alunos do Colégio Militar de Porto Alegre que escolheram Hitler como o personagem histórico que mais admiravam. Em seu discurso, Bolsonaro disse que os estudantes escolheram o líder nazista porque ele soube “de uma forma ou de outra” impor ordem e disciplina. Ao final, disse não concordar com as atrocidades cometidas por Hitler

Sites neonazistas exibem banner de Bolsonaro
Em 2004, três sites neonazistas fizeram propaganda de Bolsonaro com banners que levavam diretamente para a página do político na internet. O registro estava nos arquivos da antropóloga Adriana Dias, que pesquisa células neonazistas no Brasil, e foi revelado no mês passado, quando a doutora pela Unicamp encontrou uma carta de Bolsonaro publicada em site neonazistaCharges | Brasil 247

Foto ao lado de “sósia” de Hitler
Em 2015, Bolsonaro foi fotografado ao lado de Marco Antônio Santos, que estava vestido como Hitler, após audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na qual o “sósia” do ditador nazista foi impedido de falar. Santos depois se candidatou a vereador pelo PSC, que era então o mesmo partido de Bolsonaro

Slogan da campanha presidencial imita brado nazista
A campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018 elegeu como slogan o lema de um grupo de militares paraquedistas identificado como Centelha Nativista, de cunho nacionalista e anticomunista. “Brasil acima de tudo”, que remete ao brado nazista “Deutschland über alles”, ou “Alemanha acima de tudo”

Secretário de Cultura imita ministro da Propaganda nazista
Em um vídeo de janeiro de 2020 ao som de ópera de Richard Wagner, compositor favorito de Hitler, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, parafraseou trecho de um discurso de 1933 do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. Sob pressão, inclusive da embaixada de Israel no Brasil, o secretário foi exonerado

Secom usa termo que remete a lema nazista
Em maio de 2020, para divulgar ações do governo na pandemia, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência usou numa postagem no Twitter frase que remete a um lema associado ao nazismo: “o trabalho liberta” (“Arbeit macht frei”, em alemão). A frase estava escrita nas fachadas de diversos campos de concentração

Em julho de 2021, Bolsonaro recebeu a deputada ultradireitista alemã Beatrix von Storch, vice-líder do partido populista AfD (Alternativa para a Alemanha), fora da agenda, no Palácio do Planalto. Beatrix é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças na Alemanha nazista. Investigada por disseminar ódio contra muçulmanos, a congressista alemã também se encontrou com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF)​

kleber bolsonaro nazismo esquerda.jpg

 

14
Ago21

Prisão de Jefferson é sinal dos tempos infames que o país vive

Talis Andrade

Charge do Amarildo

 

Governo e Congresso descem a ladeira sob o comando de Bolsonaro e do $entrão. A Justiça ainda resiste

 
 
Verdade que Luiz Eduardo Ramos não é um jurista. Não se cobre dele, portanto, que entenda o mínimo de lei e que seja capaz de aplicá-la. Mas se alcançou o posto de general quatro estrelas, cume da carreira, não pode de todo ser completamente ignorante.
 

Chamar Roberto Jefferson de “soldado da democracia”, como ele o fez, não é liberdade de expressão. No mínimo significa que Ramos não entende de democracia nem de soldado. Jefferson só obedece aos próprios interesses. Um soldado, às ordens de cima.

Ramos, hoje, é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, desalojado da chefia da Casa Civil com a entrada no governo do senador Ciro Nogueira (PI), o principal líder do $entrão. O general está sempre pronto a servir a Jair Bolsonaro.

Jefferson, hoje, amanheceu preso no Rio, acusado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de atentar contra a democracia, de calúnia, injúria e difamação, e de integrar uma organização criminosa. Cadeia não é algo estranho a ele.

Tampouco é ficar do lado errado da história. O ex-deputado foi da tropa de choque do presidente Fernando Collor, cassado por corrupção. Em 1993, escapou de ser citado no relatório final da CPI que investigou desvio de dinheiro do Orçamento da União.

Por não ter recebido, em 2005, dinheiro sujo prometido ao seu partido, o PTB, denunciou o mensalão do PT, o pagamento a deputados para que votassem como mandava o governo, teve o mandato cassado, foi condenado e preso.

Uma vez solto e recuperado de um câncer, reassumiu o comando do PTB, e como quer voltar à Câmara, tornou-se um bolsonarista mais radical do que o presidente da República. Seu partido está em decomposição, mas isso não lhe importa nem um pouco.

Agosto no Brasil é marcado por acontecimentos políticos trágicos. Em 1954, ameaçado por um golpe militar, o presidente Getúlio Vargas suicidou-se. Em 1961, com apenas seis meses de mandato, o presidente Jânio Quadros renunciou para dar um golpe.

O tiro no peito de Vargas adiou o golpe que se consumou 10 anos depois. A renúncia de Quadros abriu caminho para a entrada em cena da ditadura de 64, que durou 21 anos, produziu mais de 400 mortos e desaparecidos e atrasou o desenvolvimento do país.

A prisão de Jefferson não está à altura da má fama que tem agosto por aqui. É produto de um período medíocre da nossa história, do pior governo que o país já conheceu e de um Congresso que envergonha seu passado. Só a Justiça ainda resiste à degradação.

24
Jul21

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à CF

Talis Andrade

Image

 

O dever precípuo de juristas conscientes do seu papel é a defesa do Estado Democrático de Direito. Movido por esse compromisso imperativo, o Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, a propósito da matéria intitulada “Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso” (Estadão, 22/7/2021), reage com veemência diante da conduta absolutamente deformada do referido ministro de Estado, general Braga Netto, conforme noticiado pelo veículo de imprensa.

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral.

O cargo de ministro da Defesa, sobreposto aos comandos das Forças Armadas, embora atualmente ocupado por um general da reserva, constitui uma função de índole civil, a representar indispensável contenção de abusos que possam emergir da caserna. O exercício desse posto com o viciado objetivo de interferir nas disputas eleitorais demonstra sinais de degradação e desvio de finalidade, a contaminar não apenas a integridade do seu ocupante, como também a incumbência de observância da lei e da ordem, à qual as instituições militares devem reverência.

É inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022. É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito.

A suposta manifestação do ministro Braga Netto vai além de ser mais um capítulo sombrio das recentes intromissões de militares no livre exercício dos poderes civis, inauguradas com a célebre e subversiva mensagem pelo Twitter pela qual o general Villas Bôas buscou intimidar o STF às vésperas do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. No momento atual, o gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia, alimentado possivelmente pelo mal-estar gerado por revelações de atos de corrupção que envolvem oficiais das Forças Armadas na gestão civil do combate à pandemia, aliado à crise de hierarquia resultante da leniência havida em face da participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello numa espécie de comício político do presidente da República e de seus apoiadores.

A divulgação jornalística de iniciativa de tal gravidade, que teria sido levada a efeito pelo ministro da Defesa Braga Netto, mobiliza a comunidade jurídica a denunciar o caráter golpista e atentatório à Constituição contido nesse ato de insensatez extrema. A notícia exige uma apuração rigorosa, assim como eventuais consequências proporcionais ao risco institucional que decorre de uma atitude irregular desse tipo.

Grupo Prerrogativas, 22 de julho de 2021

 

21
Jun21

Pazuello, a “coisa de internet” e a distorção fascista da linguagem

Talis Andrade

 

bolsonaro um-manda-20-maio-ildo-nascimento.jpg

 

por Sylvia Debossan Moretzsohn /Objethos

- - -

“Jamais alguém pôs em dúvida que verdade e política não se dão muito bem uma com a outra, e até hoje ninguém, que eu saiba, incluiu entre as virtudes políticas a sinceridade”.

Gosto de recordar esta afirmação de Hannah Arendt na abertura de seu ensaio sobre “Verdade e Política”, publicado originalmente há quase setenta anos, para desfazer algumas ilusões que costumam acompanhar as esperanças sobre a ética na política. Sempre achei curioso o espanto diante do recrudescimento da mentira deslavada dos tempos atuais, a ponto de se inventar a expressão “pós-verdade” para defini-los. Afinal, Arendt viveu o nazismo, quando a mentira deslavada era a regra. Mas nem em tempos de democracia se pode imaginar que prevaleça a sinceridade – ou a “transparência”, como está na moda dizer –, dado que a política envolve interesses e, por isso, segredos. Inevitavelmente, em qualquer época histórica.

Mas também deveria ser evidente que em uma democracia as coisas decorrem de outra forma, diferentemente do momento atual em países como o Brasil e, até recentemente, os Estados Unidos então comandados por Trump. E a tecnologia digital favoreceu enormemente a ascensão e o protagonismo desse tipo de liderança demagógica, com uma penetração muito distinta da do período pré-internet, devido à possibilidade de selecionar algoritmicamente o público a ser atingido e, mais ainda, formar bolhas para blindá-lo de ações que possam eventualmente despertar-lhe alguma dúvida em relação às informações distorcidas que recebe.

É aí que se insere a tentativa de defesa do general Pazuello, na CPI da Covid. Especialmente sua resposta sobre o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da Coronavac, em outubro do ano passado, que ele mesmo havia comemorado, para logo depois dizer, sem qualquer constrangimento, que “um manda, o outro obedece”. Na época, o destaque da notícia foi para a humilhação de um general subordinado a um capitão.

um manda outro obedece.jpg

 

Agora, diante dos senadores, o general alegava que a manifestação de Bolsonaro, num tuíte em resposta ao protesto de um de seus apoiadores contra a compra da vacina chinesa, era apenas uma postagem na internet. Questionado, disse que uma coisa era falar publicamente, outra era dar uma ordem a um ministro. E não importava se, por alguma incrível coincidência, essa ordem supostamente não dada acabou sendo cumprida, ainda por cima arrematada com aquela declaração sorridente sobre quem manda e quem tem juízo.

Das muitas mentiras descaradas na CPI, esta foi das que mais repercutiram na imprensa. José Casado, na Veja, ironizou a revelação do “avatar político” do presidente: “pela descrição do ex-ministro da Saúde, existe o Bolsonaro real e o Bolsonaro avatar. Um manda, o outro não. E ambos nem sempre estão de acordo”. Malu Gaspar, no Globo, lembrou que Pazuello havia tentado se esquivar do depoimento à CPI mas, diante da decisão do STF – de que ele poderia, sim, ficar calado sobre o que se referia a suas ações durante a pandemia, mas teria de responder, sem mentir, ao que dissesse respeito a outras pessoas –, “produziu uma inovação simbólica dos tempos que vivemos: a ‘coisa de internet’”.

Era sempre como reagia, a cada questionamento sobre uma ordem de Bolsonaro contra a compra de vacinas ou pela adoção da cloroquina como “tratamento precoce”: tudo “coisa de internet”, bravatas, balelas que não se deveria levar a sério.

É claro que é fundamental desmontar a farsa produzida pelo general nessa encenação comum a toda CPI – embora sejam raros os que apontem a aberração da obediência a esses rituais num momento de urgência que o próprio tema do inquérito impõe, porque as pessoas estão morrendo aos milhares todos os dias –, mas o principal ficou por dizer: a “coisa de internet” não é uma banalidade, é decisiva na condução da política e facilita a operação da inversão discursiva já apontada em clássicos da literatura como 1984, de George Orwell, ou no estudo de Victor Klemperer sobre a Linguagem do Terceiro Reich.

O primeiro a se notar nessa “coisa da internet” é a facilidade de se editar informações de maneira distorcida, ou simplesmente produzi-las para fazer propaganda – como se pode ver aqui no levantamento da agência Aos Fatos – e enviá-las a determinado público, para que ele se convença do contrário do que de fato ocorreu e ajude a disseminar a mentira.

Mas o mais importante é a formação de referências para a sedimentação dessa operação de inversão discursiva, já visível na campanha eleitoral de 2018 – o programa de Bolsonaro denunciava o que o próprio candidato praticava contra seus oponentes e, no mesmo estilo de Trump, alertava para as alegadas fake news de que estaria sendo vítima, prometendo restabelecer “a verdade” – e na crítica às instituições, entre elas a imprensa, numa apropriação canhestra da crítica historicamente produzida por pesquisadores, na academia e fora dela. 

O mais relevante em todo esse processo é a apropriação da ideia de dúvida, esvaziada da fundamentação iluminista original. Durante a pandemia isso ficou mais visível porque nem os especialistas tinham certezas a oferecer. No estudo “Ciência contaminada: analisando o contágio de desinformação sobre coronavírus via youtube”, publicado há um ano, em maio de 2020, o Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) dava como um dos exemplos o canal “Desperte – Thiago Lima”, que na época contava com mais de 1 milhão de assinantes e misturava símbolos místicos a apelos racionais: “Pense”, “Raciocine”, “Faça a sua escolha”.

São apelos visíveis em perfis bolsonaristas na internet, que formalmente assumem o valor da racionalidade para invertê-lo e degradá-lo, do mesmo jeito que Bolsonaro justifica suas sucessivas ofensas à democracia como forma de defendê-la, ou como os vídeos que circularam no início deste ano, contestando o uso de máscara, o lockdown ou a vacinação e exaltando a liberdade individual. “Paz sem voz é medo”, dizia-se num desses vídeos, numa evidente distorção do famoso verso de Marcelo Yuka.

Mais ou menos na mesma época em que Hannah Arendt escrevia seu ensaio sobre Verdade e Política, Lukács publicava A Destruição da razão – traduzido para o português apenas em 2020 –, em que desenvolvia uma teoria crítica dos fascismos em geral e do nazismo em particular, buscando entender, no campo filosófico, o caminho que a Alemanha percorreu até eleger Hitler. Observava que a emergência do irracionalismo naquela época tinha suas raízes na vida cotidiana das massas.

Em momentos dramáticos como o que estamos vivendo, é muito difícil encontrar serenidade para refletir. Mas é exatamente nesses momentos que a reflexão é mais necessária. É preciso entender melhor os mecanismos históricos de apropriação, deturpação e degradação da linguagem, que se repetem agora com recursos mais sofisticados proporcionados pela tecnologia digital, para tentar enfrentar a barbárie.

Não creio que haja saída fora da identificação do que se enraizou “na vida cotidiana das massas”, a ponto de vermos cartazes afirmando que Bolsonaro foi escolhido por Deus – e me parece ocioso assinalar o tamanho da regressão que essa simples frase indica, como negação dos ideais republicanos que há mais de dois séculos demoliram a justificativa do poder por direito divino.Presidente Bolsonaro, o escolhido por DEUS - Home | Facebook

Perceber o papel da religião nesse processo – como faz, por exemplo, Evandro Bonfim num artigo recente, sobre “O espírito santo e o ‘rei do fim do mundo’”, mostrando as raízes arcaicas da mobilização do apoio a Bolsonaro – pode ser um bom início para reorientar o esforço de esclarecimento, empreendido por tantas e tão distintas iniciativas de combate à mentira.A cristologia cristofascista de Jair Bolsonaro - CartaCapital

 

11
Mai21

Missionário divulga foto de criança Yanomami debilitada em rede para expor falta de assistência a indígenas: 'aldeias abandonadas'

Talis Andrade

Missionário em Roraima fala sobre foto da criança yanomami desnutrida

 

por Valéria Oliveira /G1

foto de uma menina Yanomami debilitadanuma rede na comunidade Maimasi, região de difícil acesso na floresta amazônica, em Roraima, evidencia a falta de assistência a indígenas que vivem na Terra Indígena Yanomami, a maior do país, segundo o missionário Carlo Zacquini, responsável pela divulgação da imagem. Na avaliação dele, a situação retrata o abandono nas aldeias.

O registro foi feito no dia 17 de abril e enviado a Zacquini. Ele não revela quem flagrou a cena para evitar represálias ao autor da foto, mas afirma que a menina tem entre 7 e 8 anos e havia sido diagnosticada com malária, pneumonia, verminose e desnutrição. A imagem foi publicada na capa da edição impressa da "Folha de S. Paulo" desta segunda-feira (10).

"Faz alguns meses que recebo confidências sobre a situação na Terra Yanomami, mas ninguém se dispõe a falar por medo."

 

Essas aldeias estão abandonadas. Todas elas sem assistência. Não há equipes. A equipe é desfalcada de pessoas. Tem postos de saúde que estão fechados há meses na Terra Yanomami", que atua desde 1968 dando assistência aos Yanomami

 

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami fica entre os estados de Roraima e Amazonas, e em boa parte da fronteira com a Venezuela. Mais de 26,7 mil índios - incluindo grupos isolados - habitam a região em cerca de 360 aldeias.

 

O missionário relata ainda que há falta de medicamentos e dificuldade para consegui-los.

 

Essa situação da falta de remédio me foi relatado por várias pessoas de várias áreas Yanomami, não é algo único desse lugar. Há dificuldade para obter remédios. Falaram, inclusive, que não havia estoque para verminose na Sesai, em Boa Vista. Até a cloroquina, remédio para malária, era contado. Era recomendado o uso restrito. Quer dizer, para outra coisas têm, para isso, não. Naturalmente, o Ministério da Saúde diz que as coisas estão maravilhosas, que está tudo bem", pontuou.

 

O Ministério da Saúde, por meio da Sesai, informou que a menina foi removida a Boa Vista no dia 23 de abril - cinco dias depois que a foto foi feita, por transporte aéreo. Ela está internada no Hospital da Criança Santo Antônio, na capital Boa Vista.

"A criança passa por tratamento e seu estado de saúde é estável. A família também é acompanhada pela equipe de saúde na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami", informou o Ministério.

A comunidade Maimasi fica na região da Missão Catrimani, região de Caracaraí, no Sul de Roraima. Cerca de 800 indígenas habitam a localidade.

O líder Yanomami, Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), disse que atualmente há um surto de malária na região, o que implica em outras doenças, como a desnutrição.

 

O combate à malária está prejudicado por falta de profissionais de saúde. Essa foto da nossa 'parente' [Yanomami] que está circulando mostra nossa vulnerabilidade. O governo federal não está preocupado com os problemas que enfrentamos hoje em dia", resumiu.

 

 

Dário atribui ao garimpo o avanço da malária e outras doenças na região. Desde o ano passado, os indígenas têm relatado o aumento de infectados por Covid-19 dentro da Terra Yanomami e de garimpos ilegais, o que causa devastação da floresta - no ano da pandemia aumentou 30% a degradação.

 

Na Terra Yanomami temos vetores que têm afetado a vida do Yanomami: os garimpeiros, que transmitem a malária, pois causam os danos ambientais, deixam os rastros em que o mosquito da malária, a carapanã, se reproduz e há a transmissão, causando o surto na Terra Yanomami. Eles também levam o coronavírus. Poluem nossos rios com mercúrio e nosso povo adoece."

 

 
 

 

03
Mar21

Contra-senso e destruição: A contribuição brasileira

Talis Andrade

 

Por Liszt Vieira 

- - -

O Sono da Razão Produz Monstros (Goya)

 

O economista sueco Gunnar Myrdal, vencedor do Prêmio Nobel, foi indicado pela ONU para coordenar uma grande pesquisa sobre racismo nos EUA nos anos 40 do século passado. O resultado foi o livro “An American Dilemma: The Negro Problem and Modern Democracy”, publicado em 1944 com quase 1.500 páginas.

Entre os inúmeros levantamentos, estudos e análises, chamou a atenção de alguns observadores na época a afirmação de que os maiores racistas, os que mais discriminavam os negros no sul do EUA não eram os brancos ricos, mas sim os brancos pobres. A razão disso é que eles necessitavam da inferioridade dos negros para sua autoestima. Se os negros passassem a ter os mesmos direitos, os brancos pobres não se sentiriam mais superiores a ninguém, e isso os desesperava.

Ressalvadas as diferenças no espaço e no tempo, e respeitadas as devidas proporções, vimos algo parecido no Brasil durante o governo Lula que, com políticas sociais progressistas, diminuiu a desigualdade. A classe média viu os ricos ganharem dinheiro e se afastarem, enquanto os pobres aumentaram sua renda e se aproximaram. Esse sentimento de frustração está na raiz do preconceito da classe média contra Lula e o PT. No fundo, é a recusa da proposta de reduzir a desigualdade social. Para esses segmentos, o ideal é que os pobres continuem pobres para que eles permaneçam tranquilos, sentindo-se superiores.

É verdade que também a elite econômica recusa a redistribuição de renda para reduzir a desigualdade e apoia qualquer idiota que não se atreva a mudar o status quo. No atual governo Bolsonaro, essa situação foi agravada com a radical política neoliberal que se apropria do orçamento público, destinando a maior parte ao mercado financeiro e transferindo, assim, renda dos pobres para os ricos. As verbas para saúde, educação, pesquisa científica, cultura, meio ambiente são vistas como despesas improdutivas e não como investimento.

O fato de a popularidade de Bolsonaro continuar na faixa de 25 a 30% de apoio se explica por diversas razões. Uma delas é que o discurso do candidato e agora presidente se dirige não à razão, mas às emoções, ao preconceito arraigado, ao sentimento de frustração que se autoalimenta com ódio e repulsa aos que são considerados seres inferiores: mulheres, negros, gays, índios e, em estágios mais avançados de preconceito, intelectuais, judeus, imigrantes, estrangeiros etc.

Essas pessoas rejeitam o discurso baseado em fatos da realidade e só aceitam aquilo que querem ouvir. Esse é o segredo do sucesso da indústria de fake news gerenciada pela empresa Cambridge Analytica que manipulou as eleições do Brexit no Reino Unido em junho de 2016, de Trump nos EUA em novembro de 2016 e de Bolsonaro no Brasil em novembro de 2018. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a razão crítica do iluminismo nem sempre levou à emancipação dos dogmas, e frequentemente foi incapaz de impedir a exploração e a submissão.

O avanço da extrema direita em várias partes do mundo mostrou o enfraquecimento da civilização iluminista baseada na razão e na ciência, muitas vezes impotentes para conter a avalanche de falsas notícias explorando o machismo, racismo, homofobia, misoginia, rejeição dos direitos humanos e a superstição pré-moderna que apoia teorias conspiratórias e rejeita a ciência, espalhando informações absurdas como terra plana e coronavirus criado em laboratório, por exemplo.

A derrota de Trump nos EUA foi um golpe forte nessa política de “pós verdade” baseada em fake news que, entretanto, ainda vigora no Brasil. Se é verdade que a negação da pandemia e a sabotagem da vacina foram políticas oficiais de governo ano passado, observamos que a necropolítica oficial do governo Bolsonaro se desmoralizou ainda mais este ano com o agravamento do número de casos e óbitos por Covid. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes e candidato a ser campeão mundial com a reversão da tendência de aumento de óbitos nos EUA com o atual governo Biden.

O que não se enfraqueceu foi a política em curso de destruição ambiental no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, a devastação ambiental foi agravada pelo ethos fascista de um governo que tenta sem cessar destruir os princípios e as instituições democráticas. O objetivo é “passar a boiada”, destruir os recursos naturais visando a lucro.

Já em 2010 o cientista brasileiro Carlos Nobre alertava que a cada hora 9 mil pessoas se somam à população mundial - que passou de 1,5 bilhão em 1.900 para mais de 7 bilhões hoje. Em cada hora, 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo, aumentando o efeito estufa, e 3 espécies entram em extinção. ( Planeta Sustentável - 28/05/2010).

No Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tivemos na Amazônia em 2020 a maior alta de queimadas dos últimos treze anos, desde 2007 (Veja, 1/7/2020). Entre janeiro e agosto de 2020, quase 3,5 milhões de hectares do bioma amazônico queimaram e o desmatamento da Amazônia registrou aumento significativo em mais de 10% em relação ao ano anterior, configurando a taxa de desmatamento mais alta dos últimos 12 anos. No Pantanal, os incêndios devoraram 29% da sua cobertura, afetando seriamente a vida silvestre. No sul do país, tivemos números inéditos de área queimada nos Pampas.

As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen - Prêmio Nobel de Química 1995 - já entramos em uma nova época geológica - o Antropoceno - em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “A influência da humanidade no planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen).

Em 2002, o historiador John McNeill alertou que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais.

A situação é tão grave que já se fala na possibilidade de colapso da atual civilização. Afinal, a Terra conheceu 5 extinções em massa antes da que começamos agora a presenciar. A mais notória foi há 250 milhões de anos: começou quando o carbono aqueceu o planeta em 5ºC, acelerou quando esse aquecimento liberou metano, outro gás de efeito estufa, e quase destruiu toda a vida na Terra. Com exceção da extinção dos dinossauros, todas as extinções envolveram mudanças climáticas causadas por gases de efeito estufa (A Terra Inabitável, Uma História do Futuro, David Wallace-Wells).

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado à atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4º C de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações. Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência (A Terra Inabitável, David Wallace-Wells).

O célebre cientista e divulgador naturalista britânico David Attenborough alertou que a humanidade enfrentará uma sexta extinção em massa neste século, se não abordar a mudança climática e a superexploração dos recursos do planeta. Em seu novo livro, A Life on Our Planet, Attenborough prevê um futuro de inundações, secas e acidez do oceano, caso a Terra não seja salva a tempo.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados.

Um Relatório da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD), publicado em 16/9/2020, informou que a taxa da perda de biodiversidade não tem precedentes na história e as pressões estão se intensificando. O risco é o surgimento de novas doenças desconhecidas. À medida em que a natureza é degradada, surgem novas oportunidades para a disseminação de doenças devastadoras, como a Covid-19, alertou o Relatório. O documento denuncia ainda o gasto de cerca de US$ 500 milhões em subsídios governamentais concedidos nos últimos 10 anos para a produção de combustíveis fósseis, fertilizantes e pesticidas que contribuem para o declínio da biodiversidade. E destaca também o lançamento de 260 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos.

O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade enquanto homo sapiens. Entre os fatores que causaram o colapso de civilizações, o primeiro deles é a destruição ambiental – o ecocídio, nos lembra escritor Jared Diamond, autor do famoso livro Colapso - Como as Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso. Existe hoje uma a crescente campanha global para criminalizar o ecocídio e responsabilizar governos e corporações por negligência ambiental com o objetivo de salvaguardar nosso planeta (Carta Maior, 28/2/2021).

Os fatores para um possível declínio da humanidade estão visíveis: as mudanças climáticas, a degradação ambiental, as desigualdades econômicas e governos autoritários, cegos à razão e à ciência, e exterminadores dos direitos. O atual Governo brasileiro preenche todos esses requisitos, cumprindo promessa de Bolsonaro: “Vim para destruir, não para construir”. Trata-se de importante contribuição ao “capitalismo tardio” e seu perverso modelo neoliberal que não apenas exploram a maioria da população mundial, mas também ameaçam a sobrevivência humana na Terra.

10
Set20

Lava Jato no RJ segue longa tradição de ilegalidades e abuso de poder

Talis Andrade

justiça brazil__elihu_duayer.jpg

 

Grupo Prerrogativas

A mais nova fase da autodenominada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, com a deflagração de busca em diversos escritórios de advocacia, além de denúncia em face de advogados, segue a longa tradição de ilegalidades e abuso de poder que vem caracterizando a famigerada operação.

A tentativa de criminalização da advocacia, a partir de delação premiada de um dos investigados, revela, mais uma vez, o caráter autoritário e ilegal que marca a atuação do sistema de justiça brasileiro nos últimos anos.

Além disso, a competência para eventual processo e julgamento de questões afetas a esse tema pertence à justiça estadual.

Adicione-se a tudo isso, o fato de que os relatos produzidos pelo delator em relação a indivíduos com foro especial, foram descartados pela Procuradoria-Geral da República.

Chama a atenção, por fim, a realização espetaculosa de busca e apreensão com denúncia já ofertada, com cobertura midiática tantas vezes usada pela Lava Jato, de modo a promover a condenação prévia dos investigados, exemplo típico de pirotecnia processual.

O combate ao crime não prescinde do respeito às formas jurídicas. Os melhores fins não justificam quaisquer meios. O devido processo legal e a presunção da inocência devem sempre prevalecer. Só há legitimidade na persecução penal caso estejam presentes as garantias constitucionais dos investigados e réus.

A criminalização do exercício da advocacia e a estigmatização prévia de acusados são intoleráveis e revelam a degradação da democracia e do Estado de direito. Havendo investigações relacionadas a condutas de advogados, estás devem observar os limites legais e jamais deteriorar a integridade da profissão e de suas prerrogativas.

Sem advocacia livre e respeitada em suas prerrogativas, não pode haver justiça.

Grupo Prerrogativas, 9 de setembro de 2020

 
 
 
 
04
Set20

Delação da Odebrecht agora liberada será uma bomba contra Lava Jato

Talis Andrade

universidade.jpg

 

 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que há relação entre a saída do procurador da República Deltan Dallagnol da Lava Jato com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que deu 48 horas, a partir desta quarta-feira (2), para a força-tarefa liberar a Lula acordo de leniência da Odebrecht.

“Será que é por isso que Deltan Dallagnol saiu de fininho, e outros Golden Boys perderam o dono? O que temem os procuradores e Sérgio Moro ? Por que todo esse mistério?”, questionou Pimenta.

O ministro Ricardo Lewandowski determinou à 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba do Paraná, da Lava Jato, que, em 48 horas, libere para a defesa do ex-presidente Lula o acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (STF).

O acesso já havia sido autorizado pela Segunda Turma do STF, mas foi descumprido pela Lava Jato, que condicionou a consulta a uma “a prévia audiência do Ministério Público Federal e da Odebrecht”.

Um judiciário náufrago?

Escreveu Paulo Pimenta:

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Dilma Rousseff, 2016

Passados quatro anos desde que a Constituição de 1988 foi violada por um Golpe de Estado parlamentar, chancelado pelo Judiciário e apoiado pela grande mídia, o país mergulhou numa conjugação de crises.

Rompida a soberania popular com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014, abriram-se as portas para a construção da chamada “Ponte para o Futuro” anunciada pelo vice-presidente conspirador, o golpista Michel Temer.

O país colheu desde então uma sucessão de catástrofes:

— o atropelo dos diretos trabalhistas com a abolição da CLT;

— a demolição da previdência pública e a entrega dos idosos à sua própria sorte, com a reforma do sistema de previdência social;

— o desemprego em massa e a precarização selvagem das relações de trabalho como regra para aqueles que ainda conseguem manter seu posto na indústria, na agricultura ou nos serviços;

— a recessão econômica com o pibinho de 1,5% em 2019 e a anunciada queda 9,7% no segundo trimestre de 2020.

Governo genocida

E mais:

— a degradação social, a criminalização da política, a guerra cultural como tática de governo;

— a matança sem tréguas dos jovens negros e pobres na periferia das cidades brasileiras;

— a devastação ambiental apoiada ostensivamente pelo ministro do Meio Ambiente.

salles tocha humana.jpg

 

Esse processo sinistro foi coroado desde março último pela maior calamidade sanitária da história do País: a pandemia de Covid-19, menosprezada pelo presidente da República como uma “gripezinha” e que contabiliza nestes dias o espantoso e inaceitável número de mais de 120 mil mortos.

O Brasil ficou mais submisso, mais pobre e mais desigual.

O ímpeto autoritário de Bolsonaro obedece a uma concepção que busca reduzir os instrumentos do Estado ao serviço das necessidades do clã e sua proteção contra inimigos reais ou potenciais.

Plutocracia e golpe

O ex-juiz que virou político Sérgio Moro caiu do pedestal onde fora exibido pela mídia corporativa, durante o período de preparação do golpe.

Caiu com algum ruído.

Afinal, não se pode, nem se deve, esconder um ex-juiz e ex-superministro com larga folha de serviços prestados tanto aos golpistas de 2016 quanto ao seu resultado imediato: a fraude eleitoral de 2018 que elegeu Bolsonaro.

Não custa lançar alguma luz sobre essa figura medíocre que se afasta para cultivar na sombra um eventual retorno como candidato a presidente da República. Assim se move a plutocracia brasileira.

O procurador Deltan Dallagnol procura sair de fininho… quanto menos ruído melhor, como antes dele, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, um pioneiro em sair pela porta lateral… Um homem de visão… Escapou quando tudo ainda andava bem.

A Operação Lava Jato, a superprodução hollywoodiana vai, assim, perdendo pedaços… e deixando atrás de si um legado: uma subcultura de ação arbitrária dentro do Ministério Público.

Um órgão que deveria se ocupar da defesa dos interesses da sociedade, mas dedica a maior parte do seu tempo e recursos, em conluio com órgãos de inteligência estrangeiros, a mover ações contra adversários políticos e contra os interesses do Brasil.

Judiciário politizado

Assim funciona a Cosa Nostra. Seja no Ministério Público, seja no Judiciário: trabalha para proteger os seus, para que sigam a vida a salvo dos desconfortos de prestar contas pelos eventuais crimes que cometeram contra a sociedade e contra o país.

As absolvições ou anulações recentes de sentenças proferidas contra dirigentes do Partido dos Trabalhadores, em Tribunais de Recursos e Tribunais Superiores só confirmam o pântano em que a ação politizada do Judiciário, particularmente nos casos da Lava Jato, mergulhou o sistema de justiça do país.

O tempo se encarrega de desnudar a condução eivada de parcialidade de segmentos do Judiciário na condução daqueles processos.

Julgamento decente para Lula

Quinze anos depois do linchamento público e das condenações impostas, José Genoíno e Delúbio Soares foram absolvidos nos Tribunais de Recursos.

A judicialização da política, ainda que cometa atropelos como no caso do afastamento do governador do Estado do Rio, na última semana, foi levada a sentar-se no banco dos réus.

Na tarde de terça-feira última, o TRF- 1 absolveu o ex-presidente Lula de mais uma das ações que tramitavam contra ele.

O Judiciário brasileiro, se deseja se salvar do naufrágio e recuperar alguma credibilidade diante das sociedades civilizadas, deve um julgamento decente a este homem, encarcerado e impedido arbitrariamente de disputar, como favorito, a eleição de 2018, e também uma reparação pública àquela mulher, afastada de um mandato legítimo, sem ter cometido crime de responsabilidade.

E a frase de Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”, nunca foi tão oportuna e atual. 

humanidade chuva.jpg

 

 
04
Set20

Dallagnol deixa legado de abusos e crimes

Talis Andrade

 


Para o professor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Rogério Dultra dos Santos, o procurador Deltan Dallagnol abandonou o comando da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, porque “a maré virou”.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (2), Dultra avaliou que a Lava Jato não exerce mais a “liderança moral” de outrora sobre os rumos da política no país. Apesar de Dallagnol ainda contar com uma “blindagem” capaz de evitar a abertura de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
 
“Consolida-se na opinião pública uma crítica muito grande ao tipo de condução que ele (Dallagnol) realizou na operação Lava Jato. Eivada de ilegalidades, abusos e perseguição política, especialmente ao ex-presidente Lula“, disse o jurista.

Degradação

Dultra afirmou que a Lava Jato é responsável pela “degradação institucional” do Ministério Público Federal (MPF). O modelo de força-tarefa dispendioso, porque os procuradores descolados das suas funções originais recebem diárias para atuar. Além disso, esse modelo alimenta uma promiscuidade entre procuradores, policiais federais e o juiz responsável. “A lógica da operação acaba juntando investigação com acusação, o que não é correto, de acordo com a processualística penal”.
 
Choque de poderes

Para Dultra, a saída de Dallagnol também guarda ligação com a disputa de poder entre os procuradores de Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente Jair Bolsonaro. “A Lava Jato representa, politicamente, a força e a influência de Sergio Moro”. Após sair do ministério da Justiça, Moro teria se tornado um inimigo político do presidente.

A liminar da subprocuradora Maria Caetana Cíntia dos Santos que prorrogou, nesta terça-feira (1º), o funcionamento da Lava Jato por mais um ano, também teria a ver com essa disputa. A decisão poderá, ainda, ser revertida pelo procurador-geral Augusto Aras. Nos bastidores, fala-se que a saída de Dallagnol seria uma tentativa de evitar que a força-tarefa fosse dissolvida. Ele alegou problemas de saúde da sua filha pequena para justificar a decisão.
Assista à entrevista 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub