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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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23
Ago21

Helena Chagas: Todos contra Bolsonaro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Helena Chagas, n’Os Divergentes, traça o retrato da unanimidade que as provocações bolsonaristas conseguiram nos meios políticos e institucionais da República.

Quem surge alguém a apoia-lo, quando surge, é figura detraquê, gente com a mente visivelmente avariada em sua fúria golpista, situação da qual, de forma alguma, já se pode excluir o atual presidente.

O problema é que há – e como há – gente assim nas polícias e nas Forças Armadas e a parte sã das instituições militares, de tanto silêncio que acumulou, já não consegue falar nem o óbvio: sobre sua fidelidade à ordem constitucional.

Correm o risco de serem surpreendidas por ações do bolsonarismo-raiz armado e não terem como reagir serenamente por terem perdido a chance de fazê-lo enquanto havia – e ainda há – condições de fazê-lo pela força.

Bastaria, por exemplo, um pronunciamento óbvio para que se cumpram os regulamentos castrenses que proíbem manifestação políticas e partidárias e o recado estaria dado.

Mas a mensagem que foi enviada, ao não coagir à disciplina um general, aquele Eduardo Pazuello, é exatamente o contrário.

 

Bolsonaro une todos contra ensaio golpista

por Helena Chagas

“O presidente da República precisa ser contido”, ouvimos agora pela manhã o governador do Maranhão, Flavio Dino, dizer em entrevista à GloboNews. Uma afirmação pública surreal na boca de qualquer governador, em qualquer dos governos republicanos desde o fim da ditadura militar. Mas lamentavelmente real sob Jair Bolsonaro. Dino se preparava para entrar na reunião de governadores marcada para hoje, mais um gesto institucional de aviso ao navegante Bolsonaro de que, se ele quer golpe, que o faça sozinho.

Conseguirá? O ensaio de golpe para o Sete de Setembro vem encontrado obstáculos. Roberto Jefferson foi preso por ordem de Alexandre de Moraes – gesto que inclusive está na origem do pedido de impeachment que o ministro sofreu do presidente da República. O sertanejo Sergio Reis e outros bolsonaristas estão proibidos de aparecer na Praça dos Três Poderes.

O comandante da PM do interior de SP que convocou seus companheiros e subordinados para o ato bolsonarista do Sete de Setembro na Paulista acaba de ser destituído por João Doria – e outros governadores se preparam para fazer o mesmo com seus rebeldes.

A pergunta que não quer calar é se os bolsominions vão conseguir criar a confusão que o presidente espera no aniversário da Independência, a ponto de dar a ele o desejado pretexto para convocar uma hipotética intervenção dos militares para conter uma suposta quebra da ordem. Difícil. Por mais que coloque a militância barulhenta nas ruas, fazendo e acontecendo, todo mundo sabe que ali não se trata de povo – são extremistas de direita que têm até direito de ir às ruas, mas não de defender golpes contra a democracia.

Estranhamente, Bolsonaro anunciou que estará na manifestação da Paulista no Sete de Setembro – até porque não haverá parada em Brasília. Tanto pode ser um jeito de evitar confronto na capital, onde estão o STF e o Congresso, quanto de botar lenha na fogueira no lugar onde há mais chances de haver gente.

O mais importante, porém, é que no plano político-institucional, vai estar sozinho: já ficou claro que o presidente da República conseguiu unir todo mundo contra ele.

22
Ago21

STJ expressa preocupação com o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Talis Andrade

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                NOTA OFICIAL

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2º da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Brasília, 21 de agosto de 2021.

22
Ago21

Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes

Talis Andrade

Associação dos Magistrados BrasileirosAssociação dos Juízes Federais do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.

As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.

Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.

Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

20
Ago21

As charges libertárias de Jota Camelo

Talis Andrade

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Victor Barone entrevista Jota Camelo

 

Um breve perfil profissional. Como você começou, por onde passou e onde está agora?

Comecei a fazer charges políticas no final de 2015, um ano antes do golpe de 2016. Nessa época, já percebia que a direita se organizava para derrubar o governo eleito democraticamente. Já percebia que um golpe de Estado seria o único recurso que a direita tinha para impor à população o projeto neoliberal derrotado nas urnas.

Com a forte polarização política que surgiu nessa época, decidi fazer charges diárias e permitir que qualquer veículo de comunicação as publicasse de graça. Por isso, criei uma conta no apoia.se para que eu pudesse me dedicar ao ativismo político, produzir charges diariamente e disponibilizá-las a todos que se interessassem em publicá-las.

 

Se inspirou em algum chargista?

Como comecei a estudar Artes Plásticas muito cedo, sempre tive um enorme interesse por qualquer tipo de arte visual, e a arte da charge sempre me interessou pela sua capacidade de síntese e de impacto. Admiro muitos chargistas, mas quando conheci o trabalho do Angeli, fiquei fortemente impressionado com a beleza do traço, com os personagens, com os temas escolhidos, com a composição do desenho, e principalmente com sua ousadia e sua maneira de ver a realidade. Considero o Angeli o maior cartunista ou chargista que o Brasil já teve. Ele é o Pelé da charge. E como todo jogador de futebol tem os mil gols como meta em sua carreira, eu tenho o Angeli como inspiração.

 

Qual o papel da charge em um jornalismo preocupado com a construção de uma sociedade mais plural?

Que me desculpem os/as grandes jornalistas, mas a charge tem um impacto muito mais forte do que mil discursos e análises. Isso porque o impacto visual de uma boa charge, ou uma boa fotografia, ou um bom quadro, atinge diretamente o sentimento humano. A arte em geral, seja a música, as artes visuais, o teatro, o cinema, o humor, tem uma força que convencimento e elucidação muito maior do que mil análises.

Talvez seja por isso que a imprensa em geral tem muito cuidado em publicar charges políticas. Muitos jornais as evitam completamente, pois sabem do impacto que elas têm. E quando publicam, são coisas muito amenas e bem comportadas.

Mas, toda vez que a imprensa decide apontar seus canhões contra um certo político ou um certo governo, contratam um bom chargista. E esse foi o caso do então presidente americano Richard Nixon e o chargista do The Post, Herblock. Dizem que Nixon tinha mais medo das charges de Herblock do que dos editoriais do The Post.

Ainda acho a imprensa brasileira muito tímida e até medrosa nesse aspecto. Enquanto a revista conservadora The New Yorker publica mais de 16 chargistas por edição, grandes jornais brasileiros publicam uma charge escondidinha lá no meio do jornal.

Ainda acho que a relutância da imprensa brasileira em dar ênfase aos chargistas tem dois motivos: falta de pessoal especializado que saiba escolher o que publicar, e receio do caráter explosivo e ácido que uma boa charge pode ter.

 

A charge é uma ferramenta carregada de “posicionamentos” que levam o leitor a refletir sobre determinado tema. Concorda com esta afirmação?

Sim, concordo, e vou além: todas as pessoas têm um posicionamento. Não existe neutralidade, ou imparcialidade, principalmente no jornalismo, pois ideologia é como sotaque: todos acham que não têm, mas têm. Por isso, não consigo imaginar um chargista sem posicionamento.

Todo tipo de arte leva as pessoas à reflexão, principalmente pelo seu caracter simbólico. No caso da charge, idéias às vezes muito complexas têm que ser apresentadas em apenas um quadro, ou em poucos quadros, o que faz da charge uma arte que exige muito poder de síntese. E essa síntese é conseguida pelo uso de símbolos, ou se quiser, metáforas visuais: um labirinto representa um problema difícil; uma ilha representa isolamento; um jogo de xadrez representa luta, e por aí vai.

A charge também usa recursos situacionais: qual seria a conversa entre dois bolsonaristas gays? O que Bolsonaro diz ao Moro quando ninguém está escutando? O que um pastor diria ao outro quando descobrem que morreram e foram parar no inferno? E por aí vai.

 

Como o “mito” da imparcialidade se coloca para a charge? É possível ser “imparcial” diante do fascismo, do totalitarismo, do preconceito por exemplo?

Como expliquei na pergunta anterior, não existe imparcialidade. Nem no jornalismo, nem na charge. Dizer-se imparcial diante do fascismo é o mesmo que validá-lo. Como diz um ditado alemão: se há dez pessoas numa mesa, e um nazista chega e toma assento, e ninguém se levanta em protesto, então há onze nazistas numa mesa.

No Brasil, criou-se o mito de que a notícia é imparcial, de que existem analistas imparciais. No entanto, o que temos visto na mídia burguesa (que jura ser imparcial) é um festival de ataques diários à esquerda, e uma predisposição para ocultar fatos indesejáveis, manipular e até mesmo mentir descaradamente. Isso acontece porque a grande imprensa não é nada mais do que a porta-voz da burguesia, e existe apenas para defender os interesses dessa classe. Nada mais que isso.

Acho uma bizarrice sem tamanho dizer-se chargista político imparcial. Política é luta de classes, e a luta de classes é como um jogo de futebol: seria surreal imaginar um jogador imparcial, que numa partida não se preocupa em saber de que lado deve marcar o gol. Por isso, me intitulo como "chargista de esquerda" para que todos saibam de que lado estou jogando.

 

Qual o papel das redes sociais na disseminação da charge?

As redes sociais, e a Internet em geral, mesmo sendo monitoradas e controladas pelo imperialismo americano, são importantíssimas para a democracia popular. Não só os chargistas podem mostrar seus trabalhos que jamais seriam aceitos pela mídia tradicional, mas também jornalistas independentes podem publicar suas reportagens e análises sem o controle ideológico que teriam caso trabalhassem para a mídia tradicional.

Hoje, as redes sociais se tornaram a grande arena onde realmente se discute os problemas políticos e econômicos do Brasil. E a mídia tradicional se tornou apenas uma voz apagada e maçante que reproduz a doutrina das elites financeiras. A mídia tradicional é hoje apenas um quadro monocromático, repetitivo e venal que pouco a pouco vai perdendo a credibilidade diante da população.

Muitos reclamam da explosão de fake news nas redes sociais, e estão certos de reclamarem disso. Mas, se esquecem que a mídia tradicional, antes do advento da Internet, sempre possuiu o monopólio das fake news, sempre manipulou, e até mesmo mentiu descaradamente em momentos cruciais da política brasileira.

Logo após o golpe de 2016, também houve uma explosão de charges nas redes sociais. Charges que tentavam esclarecer o momento político pelo qual o Brasil passava. Charges que jamais seriam publicadas pela mídia tradicional, mídia essa que estava intimamente ligada aos interesses golpistas. E como a charge tem um apelo popular muito forte, muitas delas ajudaram a quebrar o discurso hegemônico da mídia golpista.

 

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18
Ago21

O Ministério Público de Augusto Aras: uma Instituição sob escombros

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Aras, cadê as provas de crimes da lava Jato? A  opinião pública está esperando…

 

Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado (Karl Marx)

 

por Marilia Lomanto Veloso /Brasil de Fato /Combate

O Ministério Público foi um “conquistador” no Texto Constitucional de 1988. Essa não é uma afirmação de “ouvir dizer”, um discurso simplesmente teórico, mas de quem participou dos debates em torno de suas atribuições a partir do arquétipo construído pelo novo Pacto Constituinte.

Desse modo, a crítica não é mera figura de retórica, mas sim a análise consciente de um perfil institucional que ainda não se afinou com o conteúdo que lhe desenhou o art. 127, quando descreve que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Essa perspectiva dialógica entre o Ministério Público e a sociedade, reescreveu o papel da Instituição historicamente subalternizada e “sem lugar definido” no universo dos poderes, firmando uma parceria rumo à consolidação do Estado Democrático de Direito.

A ilusão que tomava conta da categoria era de fortalecimento desses laços compostos na Constituição, em especial no modo como se dava a escolha do dirigente, feita agora por eleição entre os membros da classe, nos Estados e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no âmbito do Ministério Público Federal.

Antônio Augusto Brandão de Aras não disputou o processo eleitoral, não integrava a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República, sacramentada pela ANPR, que considerou “um retrocesso institucional e democrático” a escolha do “cristão conservador”, segundo ele próprio.

Houve manifestações de insatisfação da classe, pelo modo invasivo e antagônico à metodologia assumida desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, de nomear quem obtivesse maioria de votos, estratégia rompida por Temer, com Raquel Dodge e no atual governo, que impôs o nome de Augusto Aras para ocupar a PGR, exercendo ali a desastrosa gestão cúmplice do funesto governo de Jair Messias Bolsonaro. E certamente será reconduzido.

Em discurso de “falso democrata”, em 2020, entrevistado por Lenio Streck, Augusto Aras sugeria “não permitir” um “aparelhamento” da Instituição, que “importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa.”

E ainda mais, defendendo que dados obtidos por membros do MP não podem servir a “propósitos antirrepublicanos” e que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”. É induvidoso que esqueceu (mas exercita) de pronto o significado de “aparelhamento”.

O “não fazer” o que deve ser feito, o “fazer” o que não deveria fazer de Augusto Aras tem revelado um descompasso de consequências graves que fatalizam sua biografia de pertencimento ao universo acadêmico, de homem público e de cidadão “em tese”, conectado com as questões sociais de seu país.

Uma leitura singela deixa no limbo essa que parece uma versão caricata da existência real do PGR, na medida em que se identifica a atitude encurvada, descomprometida com a autonomia funcional, pactuada com o exercício pleno da truculência, do canibalismo, da ritualística de afronta às garantias constitucionais.

Inspirada no medo e na lesão à integridade física e psicológica que tem levado à dor, à doença, à morte e ao luto milhões de pessoas, a “desgovernança” conturbada de Jair Messias Bolsonaro sobrevive a todos os conceitos de ruptura com a estrada democrática, mobilizando a produção inédita de mais de cem pedidos de impeachment enfileirados no “cerco protetor” de instâncias a quem cabe recepcionar e tocar as medidas.

Desse modo, Jair Bolsonaro desliza o projeto de demolição do Estado brasileiro, imune e protegido pelo PGR, detentor da legitimidade de constranger penalmente o autor das práticas criminosas que a cada dia violam mais preceitos e princípios instituídos em nossa ordem jurídico/constitucional.

É verdade que insurgências significativas da categoria, embora ilhadas e de pouca visibilidade social, aparecem na insatisfação com o modo de ser do PGR. Mas não é menos verdadeiro que à evidencia das críticas midiatizadas rigorosas e reiteradas a Augusto Aras, ressaltam não só a ausência de confiança social e política em sua atuação à frente da PGR, como ainda mais gravoso, o descrédito na própria Instituição Ministério Público, que em dimensão de maior grandeza silencia, fraquejante, empalidecida e desacreditada na legitimidade de seu desenho na Carta de 1988, tornando inerte, sem função e sem dignidade o texto que as lutas da classe junto ao legislador constituinte conseguiram construir e garantir.

Por não darem crédito ao PGR, parlamentares buscam trilhas paralelas que sigam diretamente para o STF, e, com isso, constrangem Augusto Aras a sair do silencio/cúmplice e apresentar denúncia. A ministra Rosa Weber, diante do argumento de expectativa de finalização da CPI para ativar a Instituição, além de clamar que o chefe do Ministério Público “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, elevou o tom da crítica para afirmar que “não se vislumbra [para o MP] o papel de espectador das ações dos Poderes da República“.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica. Segundo a ministra, “os fatos narrados nos autos são graves, de interesse exponencial da República”. A notícia é de que o PGR informou ao STF sobre a abertura de uma “apuração preliminar”.

Cabe ainda registrar o pedido assinado por ex-procuradores, para que Augusto Aras apresente denúncia contra Jair Bolsonaro ao STF, em razão de sua conduta no enfrentamento da crise sanitária que vitimou milhares de pessoas, permitindo a disseminação da pandemia.

De fato, a sociedade, que parece “adormecida e anestesiada” diante da tragédia que o governo promove, ouve o cotidiano da mídia repetidamente noticiar as falas e as atitudes de Jair Bolsonaro, debochando da pandemia, negando o vírus, ameaçando e intimidando pessoas, poderes e instituições, sabotando informações, compra de vacinas, desqualificando municípios, estados, prescrevendo medicamento de improvada eficácia, e mais grave, diligenciando na remessa de oxigênio, fatalizando dezenas de pessoas em razão dessa comportamento omisso.

Seria cômico sugerir que o chefe do Ministério Público Federal “esqueceu” as lições elementares em qualquer vestíbulo dos cursos de Direito, quanto aos requisitos “singelos” que amparam uma denúncia, nos termos do art. 41 do velho Código de Processo Penal, em síntese, “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias” e “qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo”.

Causa espanto é o PGR parecer distanciado da honradez, da auto estima e da “ética da vergonha” quando ainda argumenta que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais” e que “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da repartição de competências entre União, Estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia.

A conduta institucional de Augusto Aras não é só constrangedora. É simbólico de uma postura subalternizada, infiel à dignidade do cargo, infectada de omissão e de infeliz e desonrosa cumplicidade com as práticas criminosas atribuídas a Jair Bolsonaro.

O Ministério Público, historicamente, foi sempre um aliado do poder e súdito do rei, um instrumento de que se utiliza o Estado opressor para fazer a limpeza social, removendo dos espaços de dominação branca e rica, os corpos “indesejáveis”, os “desviantes”, os “invisíveis” que só aparecem nas páginas policiais, nos noticiários de TV na mídia ávida por dar cor ao espetáculo de sangue escorrendo da violência que o próprio Estado agencia contra esses sujeitos.

Augusto Aras será lembrado na Instituição que se apartou da indigesta condição de “funcionário” demissível “ad nutum”(revogação por uma só parte) quando se opusesse minimamente à vontade do “rei”.

Mas essa memória histórica será tingida de vergonha pelo recuo à vassalagem ao Executivo, pelo silencio quando a dignidade das funções exigia brados de fidelidade ao preceito constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, violados às escâncaras por Jair Bolsonaro e os sujeitos “fardados ou não” que compõem sua gestão medíocre, submissa e aparvalhada.

Inegável afirmar que em dois anos, o Procurador Geral da República conseguiu não só acabrunhar, como desconstruir as funções sociais, políticas e jurídicas atribuídas ao Ministério Público pelo legislador constituinte de 1988.

Resta lembrar a Augusto Aras que o Ministério Público até poderá sobreviver em qualquer regime político, por mais autoritário ou “popular”, entretanto, “só será verdadeiramente independente num regime essencialmente democrático” (Hugo Mazzili).

 Leia outros textos.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica – Sérgio Lima

Informática, Política etc. - Fernando Melis: ARAS, DIREIS, OUVIR ESTRELAS

18
Ago21

Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Aras por prevaricação

Talis Andrade

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247 - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

 

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