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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Manifesto em apoio à Lava Jato desinforma a sociedade

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, ciente dos termos de manifesto subscrito por membros do Ministério Público em apoio a procuradores da Lava Jato, cujos desvios e abusos vieram a ser objeto de crítica por ministros integrantes da 2ª Turma do STF, em 9/3/2021, no julgamento do HC n° 164.493, vem assinalar a pertinência das recriminações fundamentadamente apontadas pelos ministros da Corte Suprema.

​O resguardo da função institucional do Ministério Público não deve obliterar a correção de excessos e ilegalidades. O exercício da persecução criminal deve ser avaliado em termos objetivos e sob a lente dos limites constitucionais e legais, como fizeram os citados integrantes do STF. Não convém ao regime republicano que a apreciação da conduta irregular de membros do MP dê margem a uma reação corporativista, que lhes ofereça apoio de índole subjetiva.

​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sérgio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas.

​Membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos. São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MPT confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país.

​O manifesto dos membros do MP em apoio à Lava Jato, portanto, desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação. Todo processo criminal deve assegurar juiz natural, imparcialidade judicial, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. E também acesso dos acusados ao sistema recursal. O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF.

​Não há como disfarçar: são gravíssimos os atos praticados pelos procuradores da Lava Jato, ao desencadearem perseguição implacável ao ex-presidente Lula. Não se pode admitir que o Ministério Público naturalize condutas marginais à Constituição por parte de seus integrantes. Os méritos reconhecidos da atuação da instituição não podem implicar em justificativa para que seus defeitos sejam ignorados. A defesa do interesse público e a busca do avanço dos valores republicanos em hipótese alguma permite a tolerância com transgressões a direitos fundamentais inscritos na Constituição.

A melhor defesa que se pode e deve fazer do Ministério Público, reitera-se, passa pelo reconhecimento dos graves equívocos cometidos por alguns de seus membros.

Seguiremos na defesa verdadeira das Instituições e do papel relevante para o qual foram desenhadas.

A reacreditação do nosso Sistema de Justiça é a melhor resposta e a única saída.

Grupo Prerrogativas, 15 de março de 2021

 
26
Ago20

“Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar" da Lava Jato

Talis Andrade

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II - Advogados criminalistas aponta Operação Lava Jato como embrião dos atropelos democráticos

 

por CARLA JIMÉNEZ/ EL PAÍS

- - -

No Brasil de 2020, o jogo virou para esses personagens. O grupo de advogados atende hoje pelo nome de Prerrogativas, ganhou voz e musculatura e agora são eles que atuam para acuar a operação responsável por mais de 500 pessoas acusadas e 253 condenações, pelo menos até março, quando a Lava Jato completou 6 anos. Seus debates, muitas vezes transmitidos ao vivo, atraem a comunidade jurídica, inclusive ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras. Este último causou celeuma ao questionar a Lava Jato no final de julho durante uma live. Aras criticou uma suposta “caixa de segredos” do procuradores com dados de mais de 38.000 pessoas. Naquele instante, o Prerrogativas havia logrado unir publicamente a esquerda e a direita contra a operação.

Para o Prerrogativas, que hoje soma quase 1000 juristas, a Lava Jato iniciou um caldo de cultura autoritária que normalizou atropelos, multiplicados sob o atual Governo. “Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar dessa competência”, diz o advogado Fabio Tofic. “Aí já começa a nascer um embrião de uma agressão ao próprio sistema, de um ataque às instituições, no caso, o próprio poder judicial”, completa.

O ex-juiz e agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma peça fundamental nesse tabuleiro, segundo essa visão, que colaborou com retrocessos democráticos e fragilizou consensos legais priorizando a morte política da esquerda. Um fato inexorável joga a favor dessa narrativa. O mesmo juiz que julgou processos importantes, em especial o caso do triplex do ex-presidente Lula que o levou à prisão, foi trabalhar para o Governo de Jair Bolsonaro, após um lance que deixou até mesmo alguns integrantes da Lava Jato indignados. Às vésperas da eleição presidencial, o então juiz Moro tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci, em que fazia uma série de acusações sobre supostas propinas pagas ao Partido dos Trabalhadores por diversas empresas.

No campo político, foi visto com alguém roubando no jogo, quando o antipetismo corria solto no Brasil, e as notícias da delação iriam prejudicar a campanha do candidato petista, Fernando Haddad. O resto da história já é conhecido. Palocci saiu da prisão em novembro de 2018 após pagar uma multa milionária, e Moro tomou posse como ministro da Justiça no dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Seis meses depois, o The Intercept Brasil traria a Vaza Jato. A série de reportagens confirmaria muitas críticas que os advogados faziam desde 2014, incluindo ataques indevidos ao Supremo, como mostrou reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. Mostrava também a proximidade do juiz com procuradores, um pecado capital no Direito. Soube-se também que os mesmos procuradores não davam fé ao que Palocci expunha. Pois a delação do ex-ministro do PT continua a dar o que falar até agora. Nesta semana, a Polícia Federal declarou que as acusações dele sobre uma suposta conta milionária do partido administrada pelo banco BTG não têm provas que embasem.

Ainda que a delação de Palocci não tenha sido responsável pela prisão de Lula em abril de 2018, ela ajudou a fermentar a pecha de partido de ladrões que o partido carregou. A conclusão da Polícia Federal desta semana, por outro lado, eleva a temperatura de um julgamento pendente no Supremo, pedido pela defesa do ex-presidente, sobre a suspeição de Moro para julgar seus processos. O julgamento está sendo feito pela Segunda Turma da Corte, e está empatado em 2 votos a favor da tese da defesa e 2 contra. É o decano Celso de Mello, que saiu de licença esta semana, quem deve desempatar. O Prerrogativas colocou pimenta no debate sobre o julgamento ao lançar O Livro das Suspeições, para dissecar as decisões do ex-juiz e ex-ministro.

Nele, os advogados reforçam seus argumentos sobre os excessos da Lava Jato. “O que distingue a barbárie do estado de Direito é que não se pune as pessoas de qualquer maneira”, diz o advogado Alberto Toron, que atua no processo do deputado Aécio Neves e trabalhou no caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O Estado, diz ele, deve seguir os rituais do processo, as regras da Constituição que balizam a atuação do poder punitivo dos agentes públicos. “Quando isso é quebrado, nós temos então uma violência, uma quebra naquele rito que deveria ser seguido e não é, e a isso nós chamamos, de forma muito genérica, de quebra no processo legal, uma conquista civilizatória que vem desde 1215”, completa Toron.

Mas que raios estes advogados podem clamar se a Lava Jato cumpriu sim um papel importante no Brasil, inclusive com a recuperação de 4 bilhões de reais desviados de empresas, sendo 3 bilhões à Petrobras? “Em momento nenhum, nós minimizamos a gravidade dos fatos identificados pela operação”, diz Juliano Breda, que advogou para as empreiteiras Andrade Gutierrez e OAS, para quatro ministros dos governos do PT. “É absolutamente necessário estabelecer como um pressuposto para qualquer debate sobre os excessos e abusos da Lava Jato reconhecer que não há nenhuma dúvida a respeito da gravidade dos atos de corrupção que foram identificados”, completa.

Dora Cavalcanti, que advogou para o empresário Marcelo Odebrecht, diz que ultrapassar limites entre integrantes da elite não melhora a vida dos mais vulneráveis. “É óbvio que você tentar discutir política criminal olhando para a parcela da população que foi atingida pela Lava Jato não faz o menor sentido”, diz Cavalcanti. Prender o rico, porém, diz Cavalcanti, não implica num sistema menos violador para que não pode pagar caros advogados. “Isso é totalmente ilusório, eu preciso fortalecer o direito de defesa, o conjunto das garantia para beneficiar o todo”, alerta. Fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a advogada vê com bons olhos este momento em que cortes superiores “estão finalmente reexaminando alguns processos” para aprender com os erros do passado. Cavalcanti, Breda, Tofic e Toron, bem como o advogado Marco Aurélio Carvalho, conversaram com o EL PAÍS sobre sua leitura da Lava Jato em um encontro gravado por zoom. O resultado você pode assistir aqui.

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