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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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23
Ago21

Helena Chagas: Todos contra Bolsonaro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Helena Chagas, n’Os Divergentes, traça o retrato da unanimidade que as provocações bolsonaristas conseguiram nos meios políticos e institucionais da República.

Quem surge alguém a apoia-lo, quando surge, é figura detraquê, gente com a mente visivelmente avariada em sua fúria golpista, situação da qual, de forma alguma, já se pode excluir o atual presidente.

O problema é que há – e como há – gente assim nas polícias e nas Forças Armadas e a parte sã das instituições militares, de tanto silêncio que acumulou, já não consegue falar nem o óbvio: sobre sua fidelidade à ordem constitucional.

Correm o risco de serem surpreendidas por ações do bolsonarismo-raiz armado e não terem como reagir serenamente por terem perdido a chance de fazê-lo enquanto havia – e ainda há – condições de fazê-lo pela força.

Bastaria, por exemplo, um pronunciamento óbvio para que se cumpram os regulamentos castrenses que proíbem manifestação políticas e partidárias e o recado estaria dado.

Mas a mensagem que foi enviada, ao não coagir à disciplina um general, aquele Eduardo Pazuello, é exatamente o contrário.

 

Bolsonaro une todos contra ensaio golpista

por Helena Chagas

“O presidente da República precisa ser contido”, ouvimos agora pela manhã o governador do Maranhão, Flavio Dino, dizer em entrevista à GloboNews. Uma afirmação pública surreal na boca de qualquer governador, em qualquer dos governos republicanos desde o fim da ditadura militar. Mas lamentavelmente real sob Jair Bolsonaro. Dino se preparava para entrar na reunião de governadores marcada para hoje, mais um gesto institucional de aviso ao navegante Bolsonaro de que, se ele quer golpe, que o faça sozinho.

Conseguirá? O ensaio de golpe para o Sete de Setembro vem encontrado obstáculos. Roberto Jefferson foi preso por ordem de Alexandre de Moraes – gesto que inclusive está na origem do pedido de impeachment que o ministro sofreu do presidente da República. O sertanejo Sergio Reis e outros bolsonaristas estão proibidos de aparecer na Praça dos Três Poderes.

O comandante da PM do interior de SP que convocou seus companheiros e subordinados para o ato bolsonarista do Sete de Setembro na Paulista acaba de ser destituído por João Doria – e outros governadores se preparam para fazer o mesmo com seus rebeldes.

A pergunta que não quer calar é se os bolsominions vão conseguir criar a confusão que o presidente espera no aniversário da Independência, a ponto de dar a ele o desejado pretexto para convocar uma hipotética intervenção dos militares para conter uma suposta quebra da ordem. Difícil. Por mais que coloque a militância barulhenta nas ruas, fazendo e acontecendo, todo mundo sabe que ali não se trata de povo – são extremistas de direita que têm até direito de ir às ruas, mas não de defender golpes contra a democracia.

Estranhamente, Bolsonaro anunciou que estará na manifestação da Paulista no Sete de Setembro – até porque não haverá parada em Brasília. Tanto pode ser um jeito de evitar confronto na capital, onde estão o STF e o Congresso, quanto de botar lenha na fogueira no lugar onde há mais chances de haver gente.

O mais importante, porém, é que no plano político-institucional, vai estar sozinho: já ficou claro que o presidente da República conseguiu unir todo mundo contra ele.

18
Ago21

Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Aras por prevaricação

Talis Andrade

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247 - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

 

10
Jan21

Nunca um presidente da República cometeu tantos crimes de responsabilidade

Talis Andrade

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Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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20
Ago20

Havia algo de podre no Judiciário do reino da Dinamarca

Talis Andrade

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Caso foi corrigido na terra de Hamlet
Juiz Larsen tem 1 paralelo em Moro
Brasil tem que acolher imparcialidade
Grupo Prerrô defende a democracia

O escritor T. S. Eliot dizia que, em terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. De fato, de há muito que andamos, nós, do Grupo Prerrogativas, na direção contrária do autoritarismo, dos flertes com o AI-5, do Contempt of Court (ataque ao STF), das prisões injustas, das conduções coercitivas, da decisão que tentou acabar com a presunção da inocência, dos julgamentos parciais, enfim, de muitas outras coisas.

E de tanto andar na direção contrária, ironicamente, tem gente que pensa que nós é que estamos “fugindo” e eles é que estão lutando.

O Grupo Prerrogativas há mais de 6 anos anda na contramão do arbítrio. Não escolhe adversários. Escolhe temas. Pautas.

Lutou contra a prova ilícita usada contra Temer e denunciou sua desnecessária prisão. Repudiou, também, as arbitrariedades contra deputados e senadores, como no caso de Serra.

Merecem destaque, ainda, as denúncias recorrentes da inequívoca parcialidade do juiz Moro contra Lula, da excessiva politização do Judiciário e da judicialização da política, bem como as inúmeras manifestações contra a utilização ilegal de vazamentos seletivos. A lista é realmente longa. E isto nos orgulha e diferencia.

Algumas pautas causam estranheza e críticas de varejo, como no caso da polêmica webinar realizada pelo Grupo Prerrô com Augusto Aras, que pautou os noticiários por uma semana e ainda hoje reverbera.

A crítica à Aras é de que se encontrou com advogados criminalistas, como se o grupo fosse homogêneo, ou algo como um “grande escritório”. Visão simplista e equivocada.

Somos centenas de operadores do direito com afinidade de princípios e propósitos.

O que nos une e reúne é a defesa da democracia, dos direitos humanos, dos direitos sociais e das instituições.

Somos centenas, com variadas e complementares formações. Advogados, professores, juristas, membros do poder judiciário e inclusive do próprio Ministério Público.

Quando Moro e a Força Tarefa do MPF se encontravam, diariamente, nos ambientes virtuais dos “aplicativos”, e ali trocavam segredos antirrepublicanos, disseram que isso era o “novo normal”. Tentaram, a todo custo, dar ares de normalidade a um dos maiores escândalos do nosso sistema de justiça.

E o Prerrô “errou” porque trouxe Aras para dizer que fazer a coisa certa é cumprir a Constituição! Queremos continuar errando pois!

A discussão com Aras, à luz do sol, transparente e republicana, foi considerada “uma festa da advocacia”. Críticas feitas por pessoas que talvez nunca tenham enfrentado, de frente, os problemas da institucionalidade ou de um foro ou de um tribunal. Críticas de arquibancada, que mais parecem se enquadrar na anedota do cidadão de Pompéia, que, enquanto as lavas do Vesúvio desciam, preocupava-se com a simetria da obra de arte pendurada na parede.

Temos vagas no nosso andar contramajoritário e conclamamos jornalistas, juristas, políticos, enfim, pessoas que não estão “fugindo” e que sabem separar o joio do trigo, sem, até mesmo por boa fé, ficar com o joio.

O Grupo Prerrô lançará em breves dias a história da Presunção da Inocência – o dia em que a Constituição foi julgada. Ali está o retrato da justiça e da institucionalidade do Grupo.

Nessa mesma linha, recentemente lançamos “O Livro das Suspeições”, obra com cerca de 300 páginas que conta tudo sobre o escândalo das parcialidades do então juiz Moro com o apoio decisivo e destacado do MPF.

Já são mais de 350 mil downloads do livro, que pode ser baixado gratuitamente. Em mais de 30 capítulos, os integrantes do grupo relatam a saga da busca de garantias contra a aliança Justiça-Mídia, tudo, paradoxalmente, desnudado depois por setores da própria imprensa, a partir dos diálogos do Intercept, sem desprezar, naturalmente, o “conjunto da obra” das demais parcialidades-suspeições praticadas pelo ex-juiz no decorrer dos processos que conduziu.

Assim como as ADCs nunca tiveram um destinatário (Lula sequer era investigado), também o Livro das Suspeições visa a chamar a atenção para o futuro da justiça e para a necessária e urgente recuperação de sua credibilidade. Quantas pessoas são vítimas diárias de parcialidades?

O que queremos é que aquilo que no restante do mundo democrático é considerado “sagrado” – a imparcialidade judicial – seja aqui também acolhido. Para pobres e ricos.

O Tribunal dos Direitos Humanos da Comunidade Européia, pela importância do tema, estabeleceu, com o princípio da aparência, que não bastaria ser imparcial. Tornou-se indispensável parecer imparcial (“Justice must not only be done; it must also be seen to be done“), de modo que as pessoas possam acreditar, de fato, que o juiz se portou de forma isenta.

Emblemáticos foram os casos envolvendo um juiz da Dinamarca, eis que por lá havia algo de podre na administração da justiça. Como aqui no Brasil, os tribunais convalidaram o arbítrio do juiz Larsen. E se dizia: afinal, tudo foi confirmado nas instâncias superiores. A sorte dos acusados é que, na Europa, existe um Tribunal que reexamina esses casos. E assim aconteceu. Larsen primeiro decidia pela culpa e depois arrumava justificação, igual ao Larsen brasileiro.

Muita gente brincava com a peça de Shakespeare, Hamlet, porque havia algo de podre na Dinamarca. Mas foi corrigido. Consta que se dizia, nos bastidores, que se as decisões de Larsen não fossem anuladas, quais outras poderiam ser no âmbito dos países da União Européia?

Pois por aqui também se comenta à “little mouth” algo parecido: se tudo o que já sabemos não serve para declarar Moro suspeito, então quem mais será suspeito-parcial no Brasil? E como o Tribunal Europeu dos Direitos humanos não tem jurisdição sobre o Brasil, o precedente poderá criar esse ­­­­.

Otimistas, os membros do Grupo Prerrogativas continuarão a andar na contramão de quaisquer arbítrios, partam de onde partirem. Porque só uma justiça com credibilidade é duradoura.

As pessoas passam, fugindo ou andando em direção contrária. As Instituições ficam.

E a Democracia há de ficar! Esta é a nossa verdadeira pauta e o nosso mais sincero compromisso.

22
Jun20

"Frente Fora, Bolsonaro" lança manifesto: "O Brasil não pode esperar"

Talis Andrade

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"Votação do impeachment já!"
 

Organizações da sociedade civil, artistas, intelectuais, juristas, cientistas, sindicalistas, estudantes e partidos de oposição iniciaram a coleta de assinaturas do manifesto “Impeachment Já”, lançado pela "Frente Fora Bolsonaro" nesta sexta-feira 19 de Junho.

O manifesto “Em defesa da vida, do emprego e da democracia: Impeachment, Já” busca mobilizar a oposição e pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em tramitação os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, por crimes de responsabilidade – atentado à saúde pública, ataques à democracia e à vida dos brasileiros por sua omissão diante da crise do coronavírus. A assinatura do manifesto é feita online, por meio deste link.

“As crises nunca nos impediram de sonhar com um país mais justo e democrático.

Nesta pandemia, nosso povo confirma que é solidário, criativo, e saberá avançar em sua luta para construir uma sociedade que lhe garanta vida digna, que lhe proporcione paz. Essa luta tem, agora, um primeiro passo que é interromper imediatamente esse governo de ódio e destruição. O Brasil não pode mais esperar. Fora Bolsonaro! Votação do Impeachment Já!.

O que ele já fez e ameaça fazer contra as instituições, a sociedade e a democracia é crime de responsabilidade, previsto na Constituição para ser punido com impeachment. E seu mais cruel crime de responsabilidade é a morte de milhares de pessoas, vítimas de um presidente que ignorou a ciência, sabotou o combate à pandemia, mentiu para o país e fez piada da tragédia que se abateu sobre nosso povo"

 
18
Abr20

Tragédia anunciada: o teste da gestão pública

Talis Andrade

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É doloroso constatar que o que está sendo feito até agora é muito pouco para conseguir impedir o sofrimento e as perdas irreparáveis de pessoas queridas.

por Nádia Campeão

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O Brasil está entrando na fase mais dura do Covid-19 e justamente quando a população e a sociedade deveriam estar concentradas no enfrentamento e na proteção, esta trazida pelo isolamento social, o que se observa é a ação criminosa, omissa e descomprometida de parte das autoridades públicas. A maior é a do presidente da República e do seu governo, exceção do contraditado ex-Ministro da Saúde, e agora incluído o presidente do Banco Central que disse ser preferível que o pico da doença e das contaminações ocorra logo, para que a economia também possa se recuperar logo. Para ele, que falou para um conjunto de investidores, se a curva fica muito tempo achatada, pior para a recuperação da economia!

Assistimos, comovidos e indignados, o colapso do atendimento em Manaus, a aceleração rápida da ocupação dos leitos de UTI em todo o país e o avanço dos casos de contaminação para as áreas populares das periferias. A região da Brasilândia, bairro popular de São Paulo, onde moram mais de 270 mil pessoas, é a que registra o maior número de mortos pela epidemia na cidade.

Nestas mesmas regiões, a movimentação nas ruas comerciais é mais intensa, o isolamento social é baixo e, ainda por cima, formam-se longas filas, por longas horas, de pessoas tentando resolver pendências de CPF nas poucas unidades da Receita Federal ou buscando receber o auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. É inacreditável: para tentar sobreviver ficando em casa com alimentação básica, o povo precisa se expor ao risco da aglomeração na rua.

Temos aqui duas evidências gritantes de desinteresse, desaparelhamento e insuficiência de gestão pública. Em primeiríssimo lugar, ao ser praticamente forçado a pagar o auxílio emergencial, o governo federal o faz de forma lenta e burocrática. Demonstra que não se preparou em momento algum para socorrer a economia popular. Supôs que os pobres e excluídos do nosso país – gente que perdeu o emprego e não tem mais esperança em recuperá-lo, os desalentados, os informais que sobrevivem sem conta bancária nem cartão – teriam situação regular de CPF e até perante a Justiça Eleitoral! Como se não bastasse, imaginaram que estas mesmas pessoas teriam facilidade e familiaridade para cadastrar-se por meio digital, baixar aplicativos, ler uma lista longa de instruções e preencher outra lista de dados. Chega a ser cínico o comentário de uma autoridade da CEF para uma emissora de tv, quando perguntado sobre as imensas filas que se formaram: “mas não precisa vir nas agências, dá prá fazer tudo por internet… peçam para alguém ajudar”.

O pecado original está no fato de que, na verdade, milhões de brasileiros pobres voltaram a fazer parte da extrema pobreza, perderam seus empregos, foram forçadamente para a informalidade, foram morar nas ruas, e, ao mesmo tempo, não foram aceitos no Bolsa Família e nem mesmo incluídos no Cadastro Único de outros benefícios. Ou apenas no cadastro como pessoas em situação econômica vulnerável. Ao invés de orientar para que em todo o país fosse feita uma busca ativa para cadastramento (como ocorreu nos governos Lula e Dilma), o governo Bolsonaro paralisou e desestruturou as políticas públicas existentes. Aliás, é só lembrar os milhares que aguardam concessão das suas aposentadorias. Se já tivessem recebendo, seria menor o número de pessoas necessitadas do auxílio emergencial. Como agora bem está sendo reconhecido, não fosse a fortaleza construída pelo SUS, tão criticado e menosprezado pelos neoliberais e defensores do Estado mínimo, o povo brasileiro estaria totalmente desamparado. O mesmo se pode referir à educação pública e à ciência brasileira.

O outro aspecto do desastre que atinge os bairros populares é a fraca presença do poder público municipal, sem instrumentos eficazes de governo local, sem uma rede de proteção constituída por Defesa Civil, entidades sociais, sindicais e comunitárias, voluntariado, capaz de agir rápida e organizadamente em situações extremas. E situações extremas não tem faltado nos últimos anos, desde as chuvas e enchentes recorrentes, rompimentos de barragens, poluição de óleo no litoral, epidemias de dengue, zika, chikungunya e agora a Covid-19. Nossas cidades não têm resiliência, a sociedade não está preparada para pensar e agir coletivamente, os mecanismos de solidariedade surgem de forma espontânea e desarticulada. Se houvesse governo local fortalecido, haveria de organizar uma porta de entrada única para as doações, um voluntariado selecionado e protegido para organizá-las e fazer as entregas, para auxiliar as pessoas nas suas casas a realizar os cadastros necessários, para preparar locais de apoio que possam receber pessoas contagiadas que não tem condições de fazer o isolamento nas suas casas. Os hospitais de campanha já deveriam estar sendo montados, inclusive com o recurso ao trabalho das Forças Armadas que já ajudaram na epidemia da dengue, próximos ou dentro destas comunidades. Alguns exemplos meritórios estão sendo liderados por entidades comunitárias, como em Heliópolis e Paraisópolis, em São Paulo, em comunidades do Rio de Janeiro, e por prefeitos que compreendem a tempo a enorme responsabilidade que está sob sua gestão, como talvez nunca tenham enfrentado antes.

Mas é doloroso constatar que o que está sendo feito até agora é muito pouco para conseguir impedir o sofrimento e as perdas irreparáveis de pessoas queridas. Os governantes que não souberam ou não quiseram cumprir seu papel de principal artífice do combate ao Covid-19 e suas consequências, serão cobrados duramente.

22
Mar20

Interdição Já, para a tranquilidade geral da Nação

Talis Andrade

 

Por Hildegard Angel

Jornalistas pela Democracia 

Multiplicam-se no Twitter os posts com a tag #InterdiçãoJá. Que esse apelo sensibilize nossos parlamentares com formação na área médica, que podem atestar o quanto Bolsonaro é mentalmente incapacitado para exercer a Presidência da República, sobretudo no atual quadro de pandemia, quando milhões de brasileiros correm risco de vida, e que seja encaminhado pedido ao Congresso de sua Interdição por motivo de ausência de saúde mental.

Enquanto o Impeachment tem tramitação lenta, obedecendo a etapas sucessivas, a interdição por doença pode ocorrer com a necessária velocidade, para impedir a propagação dos danos que este indivíduo pode causar à Nação brasileira, enquanto se mantiver ocupando o posto da liderança do país.

Quem assistiu à sua entrevista no programa do Ratinho ficou pasmo de vê-lo defender as aglomerações de pessoas, e delegar aos pastores a tarefa de orientar os fiéis sobre os cuidados necessários nessa situação epidêmica, quando o coronavírus se expande de modo dramático no país, infectando centenas de pessoas, talvez já milhares, que se multiplicarão em pouco tempo em muitas centenas de milhares.

Não bastasse isso, Bolsonaro ainda relativizou, na entrevista, as mortes já ocorridas de brasileiros, e as que hão de ocorrer, no contexto dessa tragédia que se abate sobre nós. Vê-lo desprezar vidas não é novidade. Quem não se lembra de sua declaração, de 1999, “(...)o Brasil só vai melhorar quando partirmos para uma guerra civil, fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil (...)”. E emendou: “Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente". Houve quem achasse que era “uma brincadeira”. Hoje ocupando o poder, com o Brasil em situação de “guerra” sanitária, ele volta a relativizar a morte de brasileiros, influenciando e contaminando com seu pensamento malvado aqueles seguidores que, com ardor de fanáticos religiosos, o consideram “mito”.

Um Presidente da República tem como princípio da função a defesa da vida, não a de muitos, mas a de todos, de cada um do povo. É inaceitável a sua normalização das mortes por doença, sem qualquer empatia, o que pode caracterizá-lo como um sociopata, sem condições mínimas de compreensão e análise do momento dramático que vive o país.

Com a mente débil, a inteligência fronteiriça, aparentemente sofrendo de delírios persecutórios, o presidente Jair Bolsonaro precisa sofrer imediata interdição médica, para a tranquilidade geral da Nação.  

#InterdiçãoJá

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