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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Jun22

A reviravolta da Colômbia

Talis Andrade
Second round of Colombian presidential electionSecond round of Colombian presidential electionSecond round of Colombian presidential electionSecond round of Colombian presidential electionSecond round of Colombian presidential election
 
Por Eric Nepomuceno, no site Brasil-247:

Ao longo da história republicana a Colômbia jamais havia tido um presidente declaradamente de esquerda. E menos ainda um ex-guerrilheiro.

No máximo até agora o que aconteceu foi um revezamento entre presidentes efetivamente liberais – Ernesto Samper e Juan Manuel Santos são os exemplos mais recentes – e outros muitos, que mais que conservadores foram francamente reacionários sem remédio.

E mais: nem em seus mais tenebrosos pesadelos a parte conservadora, racista e misógena imaginaria uma vice-presidente mulher e, para elevar ainda mais a já vulcânica temperatura, negra e de origem muito pobre.

Pois foi exatamente uma dupla desse teor que saiu vitoriosa das urnas colombianas no domingo 19 de junho: Gustavo Petro, ex-guerrilheiro, e Francia Márquez, que antes de se tornar uma ativista social de alto calibre trabalhou como diarista e faxineira para poder dar de comer aos filhos.

A vantagem de Petro sobre seu adversário, o populista de extrema-direita Rodolfo Hernández, pode até parecer apertada: 50,45% dos votos válidos contra 47,30%. 

Muito mais que por escassos três pontos, porém, essa vitória significa algo que até há pouco tempo ninguém se animaria a prever. 

E mais: significa também a possibilidade concreta de abertura de novos tempos não apenas na Colômbia, mas em toda a América Latina.

Depois de Brasil e México, a Colômbia tem a terceira economia mais importante do continente latino-americano. 

E algumas das medidas que integram o programa de governo defendido por Petro certamente serão aplicadas em outros países governados pela esquerda, como a taxação das grandes fortunas e a decisão de adotar políticas sociais que tenham por objetivo superar diferenças históricas, a começar por saúde e educação.

Outro ponto importante é o fato de, pela primeira vez, há um cordão de governos de esquerda na América do Sul, e não apenas dois ou três governos: além da Colômbia, temos a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Peru (embora uma esquerda titubeante) e a Venezuela. 

A provável vitória de Lula nas eleições presidenciais de outubro traçaria um panorama inédito. 

Se lembrarmos que o México tem um presidente de esquerda, André López Obrador, e que a pequena e tão maltratada Honduras elegeu uma presidenta de esquerda, Xiomara Castro, veremos que de verdade são tempos novos em nossas comarcas. 
 
Um aspecto da vitória de Petro na Colômbia que nos diz respeito: daqui até o primeiro dia de 2023, ou seja, enquanto Jair Messias continuar na poltrona presidencial, o isolamento do Brasil não fará mais que crescer e se solidificar. 

Dentro da Colômbia, Petro encontrará, como já foi dito, dois obstáculos importantes para governar. 

Um, o empresariado sempre beneficiado tanto pelos liberais autênticos quando pelos reacionários de todo tipo. O setor, porém, poderá mostrar mais pragmatismo e negociar acordos aceitáveis tanto para os donos do dinheiro como para o governo.

Já o outro obstáculo está cada vez mais envolvo por nuvens de dúvida e apreensão: as Forças Armadas, normalmente violentas e reacionárias. 

Ele terá de encontrar núcleos de profissionalismo entre os militares e também no setor procurar um pacto de interesse comum.

Seja como for, não resta dúvida: a Colômbia ganha nova luz própria e terá papel especialmente relevante no cenário novo que se desenha não só na América do Sul, mas em todo o continente latino-americano.
Second round of Colombian presidential election
 
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Joana 
@joanadipaoli
Sofia, filha do presidente eleito da Colombia Gustavo Petro, votou com a camiseta de Marielle Franco
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17
Jun22

Alexandre é eleito presidente do TSE prometendo tolerância zero com milícias

Talis Andrade

Milícia – NANQUIM.com.br

 

FOCO EM OUTUBRO

 

por Danilo Vital /ConJur

 

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery
@YuccaJackie
Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.
Pr. Valério Corrêa
@ValerioCorrea2
Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!Image
P E D R O   
@PedroJo06512765
A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.
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Christian Lynch
Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.
 

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

17
Jun22

Do TikTok às igrejas, TSE cria cerco para proteger e garantir as eleições de 2022

Talis Andrade

As charges censuradas de Bolsonaro - ISTOÉ Independente

BLINDAGEM INSTITUCIONAL, PAZ E SEGURANÇA

 

Por Danilo Vital

 

O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um cerco completo e profundo criado para proteger a legitimidade da urna e, ao fim e ao cabo, a própria democracia brasileira.

Dentro dos breves seis meses reservados à presidência antes do término de seu biênio como membro do TSE, Fachin não só buscou frear crises causadas pelos disparates antidemocráticos do bolsonarismo, como ampliar a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade e o mundo.

Essa estrutura é necessária porque a democracia no Brasil, claramente, está sob risco. Para além das ameaças constantes do presidente da República, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede o envolvimento de eleitores e ameaça candidatos.

Para não ser pega de surpresa como em 2018, a Justiça Eleitoral desde então vem agindo de modo preventivo e cada vez mais incisivo. O TSE tem parceria com todas as principais redes sociais, o grande meio de difusão de campanhas antidemocráticas e desinformação — ainda que algumas brechas persistam, como mostrou a ConJur.

 

A sociedade está engajada

 

A maior vitória foi a parceria firmada em maio com o Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que é terreno fértil para o repasse ilimitado de 

notícias fraudulentas. Sem sede no Brasil, a empresa demorou, mas cedeu ao TSE com ajuda de decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e a contragosto do presidente Jair Bolsonaro.

Além dela, o TSE tem acordo com WhatsApp, Facebook, Twitter, Spotify, Kwai e TikTok, com o objetivo de denunciar, excluir ou reduzir o alcance de conteúdos que violem a legislação eleitoral  ou ameacem o processo democrático. O Google é outro grande parceiro da Justiça Eleitoral.

A iniciativa faz parte do programa de enfrentamento à desinformação criado pelo TSE em 2019 e transformado em permanente em 2021. Foi a partir dele que o ministro Luiz Edson Fachin acelerou o convite a instituições públicas e privadas para agirem em defesa da democracia brasileira. Hoje, há uma Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

O mais recente acordo foi firmado 11 entidades religiosas, em 6 de junho. Fachin explicou que o compromisso tem o objetivo de "debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular".

O TSE tem também acordo com os conselhos estaduais de Direitos Humanos, com o apoio do do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para luta contra a desinformação. Essa postura do tribunal foi elogiada em manifestação de solidariedade enviada à corte em maio por 14 entidades da sociedade civil.

A OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) são entidades que também aderiram à luta da Justiça Eleitoral contra as fake news em 2022. Há acordos, ainda, com o Supremo Tribunal Federal, com Tribunais de Justiça brasileiros e com a Procuradoria-Geral Eleitoral, além de associações da magistratura e do Ministério Público.

A Câmara dos Deputados também tem parceria com o TSE para enfrentamento da desinformação. Para desmentir todos os boatos, o tribunal conta com o apoio de uma rede de agências de checagem.

Nesse processo, o TSE não abriu mão de engajar a comunidade internacional para expor ao mundo a confiabilidade do sistema democrático brasileiro. O ministro Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de 2022.

Em maio, destacou que o compromisso do TSE com a transparência extrapola as fronteiras do país e abrange todas as nações interessadas. "A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria", afirmou.

 

O mundo político está avisado

 

Para além de ações externas, o TSE agiu também dentro do sistema político. Após a derrota da PEC que previa a impressão de cada voto digitado nas urnas eletrônicas, a corte ampliou os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral, fez seu mais amplo teste de segurança do sistema de votação e decidiu que os partidos políticos poderão escolher quais equipamentos serão auditados.

As legendas também receberam atenção especial. O ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado de membros do TSE, recebeu individualmente diversas delas para tratar de temas eleitorais e firmar acordos de colaboração. Esses encontros foram feitos com: Cidadania, PT, MDB, PSC, PP, Avante, PL, Podemos, União Brasil e Rede.

Partidos políticos e candidatos não podem se considerar desavisados para 2022. O TSE tem normatização e jurisprudência prontos para combater as novas formas de manipulação. Por exemplo, em dezembro, oficialmente vetou o uso de disparos em massa em aplicativos de mensagem instantânea, como o Telegram.

Jurisprudencialmente, tem precedente sobre a possibilidade de cassar um candidato pelo abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social no ato de espalhar fake news nas redes sociais. Trata-se da condenação do ex-deputado federal Fernando Francichini, que chegou a ser suspensa pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mas acabou mantida por decisão da 2ª Turma.

Para minimizar o risco de boataria sobre o resultado das urnas, até o horário de votação foi alterado para 2022: todos os brasileiros poderão exercer o direito ao voto simultaneamente, independentemente do fuso horário em que se encontram. A decisão sacrificou principalmente o estado do Acre, onde a votação será das 6h às 15h.

Além das medidas que habilitam o TSE a proteger o pleito de 2022, há ainda a promessa de que quem agiu contra a democracia até agora será investigado. Há no Supremo Tribunal Federal um inquérito unificado que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas e ataques ao sistema eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também tem uma investigação para chamar de sua, sobre o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives, ato que forçou a corte reforçar a própria cybersegurança. Foi através desse inquérito que a Corregedoria-Geral Eleitoral suspendeu a monetização de perfis nas redes sociais que divulgam fake news eleitorais.

 

"Paz e segurança"

 

É por isso que, em cada compromisso que comparece na função de presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin repete quase que um mantra, definido por ele como lema da gestão: paz a segurança nas eleições.

"Este é o lema de nossa gestão, que vem pregando a tolerância, o respeito à diferença. Estamos combatendo o bom combate e preservando a fé. Almejamos que a única arma a servir de instrumento para o bem do Brasil seja, portanto, o voto e o respeito pacífico à voz das urnas", disse, em encontro com representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, em junho.

Por mais de uma vez, Fachin também alertou sobre os riscos e ataques à democracia. Em abril, por exemplo, pediu aos membros da Comissão de Transparência "a defesa de paz e segurança nas eleições e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil".

Em 16 de agosto, Fachin encerra seu biênio no TSE e dá lugar ao ministro Alexandre de Moraes, que há muito já vem avisando: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia.

Ao ser eleito para o cargo, na última terça-feira (14/6), reforçou: "a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".TRIBUNA DA INTERNET

JOSÉ PEDRIALI: Bolsonaro ameaça o STF de golpe, exorta desobediência à  Justiça e diz que só sai da Presidência morto

charge - bolsonaro e os caixoes vazios - Blog do Gilmar - UOL

TRIBUNA DA INTERNET

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

Bolsonaro tem força para um golpe em 2022? - Vermelho

Mariliz e Benett me encheram de orgulho, diz leitor - 19/03/2021 - Painel  do Leitor - Folha

 

Há risco de uma ditadura Bolsonaro? - O Cafezinho

Bolsonaro quer eleição apurada em 'computador militar' - TIJOLAÇO

15
Jun22

Urnas só preocupam militares por derrota de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A Folha fez uma inquirição objetiva e moralmente irrespondível ao Ministério da Defesa: pediu que informasse “todos os questionamentos” das Forças Armadas ao TSE sobre as eleições desde 1996, ano de lançamento das urnas eletrônicas. A resposta foi uma confissão de que o que preocupa o Ministério da Defesa não são as urnas, mas a iminente derrota de Jair Bolsonaro:

“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, diz a Defesa em nota, relata a Follha.

Então, senhor general Paulo Sérgio Nogueira, só agora o sistema eleitoral tornou-se suspeito, o que jamais foi enquanto não se tratava de manter Jair Bolsonaro no poder e, para esta missão desesperada, desprezar as regras constitucionais que colocam, como autoridade suprema em matéria de organizar e realizar eleições a Justiça Eleitoral, levantando suspeitas prévias, sem nenhum elemento que as qualifique.

É por isso, general, que se disse aqui que o senhor tinha conseguido uma proeza: tornar a ação dos militares brasileiros um escândalo internacional que merece reportagem de capa até no NY Times.

Pelo que me recordo, nem mesmo nos tempos da ditadura apelou-se para um expediente assim. Negavam eleições diretas, sim, mas jamais tentaram, ao menos em grande escala, interferir nos resultados da urnas.

Jair Bolsonaro é o responsável por esta descarada manobra para descredibilizar o processo eleitoral. Mas a responsabilidade do Ministro da Defesa, ao comprometer as instituições militares com isto é inegável e vergonhosa.

Nunca foi, como demonstra o silêncio de 25 anos, uma preocupação cívica. Mas é, atirando na lama a história de mais de 30 anos em que os militares se afastaram da tutela política do país, um desastre de proporções históricas.

E, desta vez, terá consequências para os seus autores, que não terão ninguém, exceto os bandos de alucinados das motociatas, a seu favor.TRIBUNA DA INTERNET | Entenda por que Bolsonaro está certo de que  conseguirá desmoralizar a urna eletrônica

Aprovada pelo Ministério da Defesa | A GazetaUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ on Twitter: "#Bomdia pra  quem acredita que a terra é redonda e na urna eletrônica! Charge: @Benett_  https://t.co/hxuVOwThKN" / Twitter

Arquivos #Brasília #HistóriadeBrasília #AriCunha #CirceCunha #Mamfil -  Página 3 de 18 - Blog do Ari Cunha

Bernardo Mello Franco: Ao contestar urnas eletrônicas, Bolsonaro questiona  sistema que o elegeu | bloglimpinhoecheiroso

Diário do Nordeste - Confira a charge desta quarta-feira (4), por Thyagão  #DiáriodoNordeste | Facebook

Jornal do Commercio - #Charge para o Jornal do Commercio desta terça-feira  (24). #jornaldocommercio #voto #eleições2020 #urnaeletronica #eleitor  #politica #humorpolitico #arte | Facebook

Charge do Zé Dassilva: voto impresso | NSC Total

Apesar de "fazer barulho", movimento a favor do voto impresso não tem força

Manifestantes já se reúnem em Brasília em ato pelo voto impresso e auditável

A fraude do voto impresso - 26/07/2021 - Guilherme Boulos - Folha

Leitores comentam resultados de eleições - 16/11/2020 - Painel do Leitor -  Folha

12
Jun22

O combate à autocracia e a vitória do povo

Talis Andrade

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Os sucessivos golpes urdidos pelos filhos do obscurantismo ao longo da história do Brasil nos devem ensinar. A democracia é um valor em si

 

por Alberto Cantalice

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A derrota dos aprendizes de autocratas, viúvas do golpe civil-militar de 1964, se aproxima. Cupins da Coisa Pública: desmontaram o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Funai e os setores responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo, do desmatamento da Amazônia, da grilagem e do garimpo clandestino nas terras dos indígenas.

A razia produzida pelo desgoverno Bolsonaro deixará marcas profundas na história do país. Entreguistas, venderam a BR Distribuidora na bacia das almas, privatizaram a refinaria da Petrobras na Bahia, querem queimar a Eletrobras no saldão de fim de feira, ao mesmo tempo que tentam privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Vergonhosamente, um grupo de militares apresenta um “documento” intitulado Brasil 2035, denotando o desejo de permanecer no poder e propondo com a cara mais lavada do mundo o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde e a cobrança de mensalidades em Universidades Públicas. É a velha e surrada “tutela militar” – sempre que a democracia brasileira desperta ela aparece. É uma verdadeira Espada de Dâmocles sobre a cabeça da nação.

Os ataques desferidos pelo aprendiz de autocrata ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas não passam de “tiros de festim”. Ele tenta desesperadamente inverter a pauta que interessa de imediato ao povo trabalhador: A carestia, a miséria, o desemprego e a inflação. Mesmo assim parte do mercado financeiro e da mídia nacional-totalmente divorciados das agruras em que vive a maioria da população- apostam em uma reviravolta que tire o inominável da situação periclitante eleitoral em que se encontra.

Diferentemente do mote implantado pelo ex-presidente Juscelino Kubistchek (50 anos em 5 de crescimento econômico-social, o país viveu a partir de 2016 um período tenebroso de decréscimo econômico de 5 em 50 anos). O privilégio do fiscalismo e a contração da economia nacional nos lega 16 milhões de desempregados e mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros passando fome.

Esse cenário catastrófico exige das forças democráticas atitudes enérgicas em defesa do futuro da nação. Não é admissível que setores lúcidos e de boa-fé brinquem de fazer política. A hora de derrotar a autocracia e a falta de empatia popular é agora. A chamada “terceira via” nada mais é do que criar embaraços para um novo governo progressista encabeçados por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmim.

Quanto mais forte for a chapa progressista, mais força terá para reconstruir a nação e ajudar na formação de uma ampla bancada no parlamento que dê sustentação ao futuro governo. Os sucessivos golpes urdidos pelos filhos do obscurantismo ao longo da história do Brasil nos devem ensinar. A democracia é um valor em si. Tem que ser principalizada e não pode ser negligenciada. O restabelecimento do Estado democrático de direito é o início do caminho para construção de uma verdadeira democracia inclusiva e distributiva. O contrário é a barbárie!

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12
Jun22

Bolsonaro confessa o medo de ser preso caso não se reeleja

Talis Andrade

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Com discurso radical ao gosto dos seus devotos, o presidente acabará sendo derrotado

 
 
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Assombra Bolsonaro o que aconteceu com a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada à prisão por tramar um golpe de Estado, em 2019. Foi o que ele mesmo admitiu em entrevista a jornalistas brasileiros à saída de uma churrascaria, ontem à tarde, em Orlando, nos Estados Unidos:
 

“A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales [ex-presidente, deposto por um golpe militar]. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, chefia, ali, um inquérito que investiga a rede bolsonarista de distribuição de notícias falsas e de financiamento de atos hostis à democracia. Bolsonaro, que uma vez o chamou de “canalha”, agora sugeriu que Alexandre é “um psicopata”:

“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, que não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. O que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema.”

Bolsonaro voltou também a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, chamando-o de “mau caráter” e “mentiroso”. Desta vez deixou em paz o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a quem acusa de ser “marxista e leninista”, mas não a Lula, que acusou de ser corrupto.

Sobre urnas eletrônicas? Voltou a falar em risco de fraudes caso os militares não possam participar de modo mais ativo da apuração dos votos. Lamentou que o tribunal tenha rejeitado ofício que lhe enviou o Ministério da Defesa pondo em dúvida o sistema eleitoral. Para variar, Bolsonaro mentiu. O tribunal não rejeitou o ofício.

Das 15 propostas feitas pelas Forças Armadas, 10 foram acolhidas, quatro estão em análise para as eleições de 2024, e apenas uma de fato foi rejeitada. Bolsonaro não se emenda. Seus auxiliares da área política comemoravam os efeitos positivos de sua viagem aos Estados Unidos quando souberam o que ele disse em Orlando.

E dependesse deles, Bolsonaro pararia de atacar ministros do Supremo e de pôr em dúvida a segurança das urnas. Ele está 21 pontos atrás de Lula em recente pesquisa Datafolha. Seu principal objetivo deveria ser atrair votos do centro, e isso só será possível se ele moderar o discurso. Do jeito que vai, acabará derrotado.

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11
Jun22

Justiça boliviana condena Jeanine Añez a 10 anos de prisão pelo golpe de 2019

Talis Andrade

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Que sirva de exemplo para os inimigos da democracia, da liberdade, da fraternidade 

 

 

Sputnik Brasil - A Justiça boliviana condenou a ex-presidenta Jeanine Añez (2019-2020) a dez anos de prisão, na noite desta sexta-feira (10), devido a seu envolvimento no golpe de 2019, informou o Tribunal de Primeira Instância de La Paz.

O presidente da corte, Germán Ramos, leu a sentença citando crimes de violação de deveres, resoluções contrárias às leis do país e à Constituição Política do Estado (CPE), cometidos na ascensão da ex-presidenta ao poder, em novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales. Na ocasião, Morales havia conquistado um novo mandato como chefe de Estado, mas foi forçado a renunciar.Image

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09
Jun22

General evita responder sobre golpe e defende compra de viagra e prótese peniana

Talis Andrade

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Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, disse que o golpe militar da deposição de Jango, que criou a ditadura militar de 1964, foi um "movimento democrático"

 

Por Murillo Camarotto

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, defendeu ontem que a aquisição de Viagra e de próteses penianas pelas Forças Armadas foi legal e visou atender demandas legítimas dos militares.

O depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Seguridade da Câmara dos Deputados, provocou bate-boca entre os parlamentares sobre uma possível participação das Forças Armadas em uma ruptura institucional. Deputados de oposição questionaram o general sobre a disposição dos militares em apoiar uma tentativa golpista por parte do presidente Jair Bolsonaro, em caso de derrota na sua tentativa de reeleição.

“O resultado que for proclamado nas eleições de outubro será respeitado pelas Forças Armadas brasileiras?”, perguntou o deputado Léo de Brito (PT), causando revolta nos governistas.

“Ele está aqui para falar do Viagra", reagiu a deputada [da extrema direita] Bia Kicis (PL-DF), uma das mais ferrenhas defensoras de Bolsonaro no parlamento. “Não vão poder fazer o que pensam que vão fazer”, reforçou o delegado Éder Mauro (PL-PA), outro bolsonarista [assassino confesso]

Em outra fala, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) fez críticas à ditadura militar e cobrou explicações de Nogueira sobre a falta de punição ao general Eduardo Pazuello, que participou de um ato político-partidário em abril de 2021, enquanto militar da ativa, o que é proibido.

O tumulto demorou a ser controlado pela mesa diretora, que após o fim das intervenções devolveu a palavra ao general. Nogueira, em um primeiro momento, se limitou a segurar um exemplar da Constituição e a ler o Artigo 142, que trata do papel das Forças Armadas na garantia dos poderes constitucionais.

“É isso que as Forças Armadas vão estar sempre em condições de fazer", resumiu ele.

Em seguida, contudo, ele chamou o golpe militar de 64 de “movimento democrático de 31 de março” e disse que o caso Pazuello “foi resolvido pelo então comandante do Exército à luz do processo legal”. À época do ocorrido, Nogueira era o comandante do Exército e, pressionado por Bolsonaro, absolveu Pazuello e decretou sigilo de 100 anos sobre o processo disciplinar interno.

Nogueira argumentou que a compra de Viagra está prevista em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para tratamento de hipertensão arterial pulmonar e esclerose sistêmica.

Sobre as próteses penianas, disse que as aquisições são feitas com base em prescrição médica, “destinando-se a suprir as demandas de uso de em pacientes acometidos de patologias cujo tratamento assim recomenda”.

Em abril deste ano, veio a público a informação de que as Forças Armadas haviam aprovado a compra de pouco mais de 35 mil comprimidos de Viagra, medicamento normalmente usado para disfunção erétil. Além das pílulas, foram adquiridas 60 unidades de próteses penianas.

“Todas as aquisições das Forças Armadas são regidas pela lisura, pela transparência, pela eficiência administrativa, pela legalidade e pela correção”, disse Nogueira aos deputados.

Apesar disso, ele preferiu não entrar nos detalhes dos contratos, alegando que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica já o teriam feito.

O SUS não distribui Viagra, nem lubrificante íntimo, nem próteses penianas para civis (Vide vídeo)ImageImage

PSOL pede convocação de ministro da Defesa após demora nas buscas de Bruno Pereira e Dom PhillipsImage

A deputada federal Vivi Reis (PSOL) apresentou nesta terça-feira (7) requerimentos nas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara pedindo a convocação urgente do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que ele explique a atuação do Ministério e das Forças Armadas nas buscas ao indigenista Bruno Araújo Pereira e ao jornalista Dom Phillips.

Vivi Reis traçou um paralelo entre a rapidez na hora de comprar viagra e a morosidade nas buscas dos desaparecidos na Amazônia. Confira neste vídeo:

 
Eliane Brum
@brumelianebrum
Deputada Federal Vivi Reis questiona enfaticamente ministro da Defesa sobre a demora deliberada nas buscas por Bruno Pereira e Dom Phillips. Para Viagra tem avião… Clique aqui
 
 

A equipe desaparecida, bem como outros membros técnicos da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), vinha recebendo ameaças em campo, uma vez que a região é palco frequente de conflitos causados pelo tráfico de drogas, roubo de madeira e garimpo.

No requerimento encaminhado às comissões da Câmara, Vivi Reis lembrou que, em 2019, um servidor da FUNAI que trabalhava na frente de proteção etnoambiental do Vale do Javari foi assassinado na cidade de Tabatinga (AM).

“Mesmo diante de todo este contexto, as ações do governo brasileiro, especialmente por meio do Ministério da Defesa, são absolutamente insuficientes. O Exército brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia, emitiu uma nota afirmando que, embora capaz de executar a missão de busca e salvamento necessária, apenas agiria ‘mediante acionamento por parte do Escalão Superior”, aponta um dos trechos dos requerimentos.

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28
Mai22

O abuso de poder de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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Por Kenarik Boujikian /ComJur

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada de 23/2, julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação "lava jato" no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais.

O fato indicado no pedido diz respeito aos atos praticados pelo ex-procurador durante uma entrevista coletiva transmitida ao vivo, convocada para ser realizada em um hotel, em setembro de 2016, durante a qual  houve a exibição de um Power Point, que ficou amplamente conhecido da população através da imprensa nacional e internacional.

Na entrevista, na qual estavam presentes outros procuradores e policiais federais, Deltan apresentou conteúdo ofensivo contra o presidente Lula, seja por meio das mensagens contidas nos círculos do programa de computador, que convergiam por setas para a figura central de Lula, seja pelo que verbalizou, naquela oportunidade.

Este é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.

Papa Francisco apontou estes males, em algumas oportunidades. Pude ouvir diretamente dele, no Congresso da Cúpula Pan-Americana de Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, convocado pelo Vaticano, realizado no dia 4/6/2019 e que tinha juízes de vários países como público:

"Aproveito esta oportunidade de me encontrar convosco para vos manifestar a minha preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países, através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. Além de pôr em grave perigo a democracia dos países, geralmente o lawfare é utilizado para minar os processos políticos emergentes e tende para a violação sistemática dos direitos sociais. Para garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental relevar e neutralizar este tipo de práticas que derivam da atividade jurídica imprópria, em combinação com operações multimidiáticas paralelas. Não me detenho a propósito deste ponto, mas todos nós conhecemos o juízo mediático prévio"  (negrito meu.

Ressalto que a lide foi bem delimitada pelo ministro relator, que indicou que o ponto era exclusivamente identificar se na entrevista, na qual  houve a apresentação do power point,  houve abuso no poder de narrar a denúncia, se ele agiu com excesso ou dentro da normalidade; se Deltan extrapolou e se esta conduta causou dano moral, ao ferir os direitos da personalidade e direitos fundamentais.

A decisão do STJ foi que o Deltan extrapolou todos os limites com afirmativas ofensivas, inclusive usando de situações incongruentes com a própria denúncia que apresentara, cujo resultado, como sublinhado pelo ministro, é indiferente para a ação que julgavam.

Um exemplo claro que permitiu esta conclusão foi a expressão usada: comandante máximo da organização,  general da organização, sendo que sequer constava da denúncia o crime de organização criminosa, que era objeto de um outro processo.

Sobre este aspecto, lembre-se que em outro julgamento (Reclamação 2.548) , o ministro Teori Zavaski, alertara da espetacularização da entrevista, com elementos que não constam da denúncia.

Em verdade, o denunciado foi apresentado como condenado fosse, com adjetivações negativas, agressivas e incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, sem respeito ao devido processo legal, ao princípio da presunção de inocência, para apenas causar constrangimento ao denunciado e para desconstruir a sua pessoa.

Esta desconstrução encontra-se na lógica da criação da figura do inimigo, utilizada como elemento do lawfere.

Interessante a lição de Luis Manuel Fonseca Pires, que nos atenta para a constituição deste sujeito:

"A mobilização de afetos políticos para a construção social de apoio ao regime autoritário não ocorre aleatoriamente. É preciso um elemento aglutinador. Uma força gravitacional que desperte e movimente a adesão, pode ser uma imagem, uma ideia, sujeito ou grupo, um ponto de fuga para o qual convergem todos que se animam dos mesmos sentimentos que emergem com tal força avassaladora capaz de produzir o consentimento ao regime autoritário." ("Estados de Exceção", editora ContraCorrente, pg 127).

Entendo que a apresentação do Power Point e da entrevista está neste contexto da dinâmica de produção do próprio inimigo.

Não à toa, que durante o julgamento foi lembrada a decisão do CNMP, que em razão do julgamento de Deltan (após mais de 40 adiamentos), recomendou aos membros do Ministério Público o dever de se  abster de usar de divulgação para fins de político partidários.

Anote-se, como ficou claro no julgamento, que não se trata, absolutamente do dever de transparência e informação. Nada do que foi feito guarda a mínima relação com estes deveres dos procuradores da república, o que houve foi um excesso abusivo com o uso da mídia.

Um dos elementos utilizados pelo lawfare, como dito por papa Francisco, é a mídia, é a grande imprensa e sabemos, como ensinou Perseu Abramo no brilhante "Padrões de Manipulação na Grande Imprensa", os manejos possíveis da informação, sem falar em seu total desvirtuamento e a sua aquiescência aos desmandos praticados por agentes públicos.

A questão fundamental é que o processo penal do espetáculo, cuja entrevista e Power Point é um grande exemplo, mina o indivíduo denunciado ou acusado, mas não só a pessoa diretamente vinculada, senão todo o sistema democrático.

O essencial do julgamento é que se procura reconstruir o próprio sistema democrático, tão devastado e oportuniza que o Poder Judiciário cumpra seu papel de garantidor de direitos, reconhecendo a inadmissibilidade do abuso do direito por parte dos agentes que têm funções essenciais ao sistema de justiça, pois uma sociedade civilizada não aceita que um promotor descumpra o dever ético de não prejudicar os cidadãos e atue de forma arbitrária.

O CORRESPONDENTE

26
Mai22

Fantasmas não existem, mas...

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

Aqui no Brasil vivemos a síndrome do fantasma assustador quando pensamos no Bolsonaro e suas frequentes ameaças de golpe

 

por Miguel Paiva

- - -

Meu analista sempre dizia que o que mete medo na gente são os fantasmas, seres assustadores, criados pela nossa imaginação, mas que, na realidade, não existem. Os fatos reais são diferentes, estão aí, concretos e podem assustar ou não, mas estamos vendo, presenciando, medindo forças com eles. Os fantasmas costumam ficar, quando somos pessoas sadias, guardados numa sala escura, ali no fundo corredor. Podem até passar anos por lá, mas a sala vai sempre existir e podemos, a qualquer momento abrir a porta e deixar os fantasmas saírem. O processo analítico na realidade é isso, nos manter afastados da porta o maior tempo possível.

Aqui no Brasil vivemos a síndrome do fantasma assustador quando pensamos no Bolsonaro e suas frequentes ameaças de golpe. Não sei o que é pior, acreditar ou não no golpe. Mas uma certeza eu tenho, o que nos mete medo é o fantasma do golpe e não o golpe em si. Analisando à luz dos fatos, da História e da realidade local o golpe seria um fato concreto logo descartado porque ninguém, nem os militares, têm motivos fortes o suficiente para encarar essa roubada diante do mundo e da opinião pública. Um país falido, com sangue democrático nas veias e que apesar da cota de extrema direita estar presente, um país de tradição republicana.

Agora, seria encarar um golpe sem o apoio da imprensa oficial, da classe média, da indústria e, acredito eu, boa parte das forças armadas. Este golpe já aconteceu em 2013 com o começo da deposição da Dilma e que, com cara de instituição, estabeleceu suas regras equivocadas que acabaram resultando no governo do inominável. Repetir o esquema seria prolongar esta agonia que agrada a muito pouca gente. Mesmo com parte do mercado que pode ter interesses Guedianos nas privatizações precipitadas e ganhos injustos na bolsa, a maioria acha melhor conviver com um governo democrático e certamente mais competente do que esse arremedo de ditadura militar sem pólvora.

Mas os fantasmas são poderosos e mesmo que você os mantenha trancados na sala escura alguém pode ir lá e abrir a porta. Eles voltam e com eles as lembranças que não foram totalmente soterradas da ditadura militar e que continuam a nos assombrar. As discussões que estamos tendo atualmente sobre a participação das forças armadas no processo eleitoral é parte disso. Quem começou essa discussão? Quem trouxe à tona este problema que nunca existiu? Ora, quem quer derrubar o sistema e a democracia. Quem? Quem?  Quem gerou esta crise ao ser eleito desconfiando da própria eleição que o elegeu? Quem? Quem? Quem demoniza a política e quer continuar sendo político? Quem desmoraliza os poderes do Estado, mas se refugia neles? Quem? Quem? Na resposta está a chave não só dos problemas, mas da porta que libera os fantasmas.

Deixemos eles lá e cuidemos da nossa democracia que deve viver muito mais de fatos reais e concretos, incluindo os problemas que são muitos, e não de temores imaginários que não resistem à uma boa análise.

Agora, atenção: cuidar da democracia é estar atento, não só aos improváveis golpes, mas aos tumultos, aos atentados, à violência que jogam no lado do terror. Eles podem atrapalhar os fatos e não são fantasmas. Mas é sempre melhor enfrentar a realidade do que sucumbir aos fantasmas.

 

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