O deboche de Eduardo Bolsonaro contra Míriam Leitão, torturada na ditadura, tornou-se um termômetro da democracia

por Paulo Moreira Leite

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A origem do ataque de Eduardo Bolsonaro à jornalista constitui, em si, uma barbaridade com a qual ninguém pode se habituar. 

Explicando. Em artigo publicado neste domingo, Míriam Leitão esclareceu um ponto essencial na comparação entre as candidaturas Lula e Bolsonaro, que polarizam a campanha de 2022.

"Na disputa entre Lula e Bolsonaro não há dois extremistas. Há um: Bolsonaro. O centro deve procurar seu espaço, seu programa, seu candidato, ou seus candidatos, porque o país precisa de alternativa e renovação. Mas não se deve equiparar o que jamais teve medida de comparação. O ex-presidente Lula governou o Brasil por oito anos e influenciou o governo por outros cinco. Não faz sentido apresentá-lo como se fosse a imagem, na outra ponta, de uma pessoa como o presidente Jair Bolsonaro", escreve a jornalista.

"O PT jogou o jogo democrático, Bolsonaro faz a apologia da ditadura", lembrou Míriam comparando candidaturas que dividem em fatias desiguais a preferencia de 69% do eleitorado do país, conforme o último Data Folha ( 43% para Lula, 26% para Bolsonaro). 

Nesta situação,  Eduardo Bolsonaro disse no  tuite que "sentia pena" da cobra. Trata-se de uma manifestação criminosa e cruel,  incompatível com a Constituição, que diz, em seu artigo 5, inciso III, que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". 

Nada mais adequado, portanto, que Eduardo Bolsonaro seja levado ao Conselho de Ética, primeiro passo para um debate necessário -- num país que há quatro décadas enfrenta assombrações e venenos da ditadura. 

Elemento essencial da luta contra o regime de 64, o episódio pode alimentar parte indispensável da campanha presidencial de 2022 -- definindo compromissos e valores entre candidaturas que mobilizam a atenção da maioria de brasileiros e brasileiras. 

Vamos entender o que está em debate aqui. Ao estabelecer a fronteira da democracia como uma distinção e obrigatória entre Lula e Bolsonaro, fato visível como a silhueta  do Pão de Açúcar nas praias do Rio de Janeiro, Míriam Leitão nada mais fez do que apontar um fato jornalístico relevante do debate eleitoral de 2022, quando ameaças de retrocesso político tem sido proferidas a todo momento por Jair Bolsonaro e aliados. 

A reação de Eduardo Bolsonaro apenas confirma que, do ponto de vista do bolsonarismo, a tortura permanece como um instrumento aceitável de luta política -- inclusive com o uso de cobras, como ocorreu com Míriam Leitão em 1972, numa cela onde também foi atacada por um cão feroz. 

"A publicação é repugnante. Se isso não é quebra de decoro, o que será?", questiona o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). 

Lula prestou  solidariedade Míriam Leitão, "vítima de ataques daqueles que defendem o indefensável: as torturas e os assassinatos praticados pela ditadura." 

Numa lição pertinente num país onde a democracia frequentemente é colocada à beira do abismo, Lula também afirmou: "seres humanos não precisam concordar entre si, mas comemorar o sofrimento alheio é perder de vez a humanidade".

Este é o debate, urgente.   

Alguma dúvida?

Bia Kicis e Beatrix von Storch líder nazista alemã

Não se admite que ocupe a presidência da CCJ uma figura tão minúscula, alguém que comete tantas infrações no exercício do cargo

por Gilvandro Filho

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Que o governo de Jair Bolsonaro é um ajuntamento de tudo o que não vingaria em um governo minimamente decente e operoso, isto não é novidade para ninguém. Surpresa mesmo seria – vivêssemos em um país sério - ele ainda se manter de pé, armando falcatruas, destruindo a Natureza, com o desemprego e a inflação nas nuvens, enxovalhando o nome do Brasil lá fora, perpetrando as situações mais esdrúxulas em nome de uma ideologia banal e criminosa.

O nível da equipe é constrangedor, para dizer o mínimo. O que justificaria, na cabeça de qualquer observador intelectualmente honesto, a presença de um Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, ou de um Milton Ribeiro na pasta da Educação? Isto, para ficar apenas nessas duas áreas, hoje a cara do presidente da República e da sua ruinosa política de negacionismo da ciência e do conhecimento, celeiros da ignorância e do preconceito deslavados.

Nos cargos que representam o governo no Legislativo, a coisa degringola de vez. As lideranças no Senado e na Câmara dos Deputados são deprimentes. Agora, como explicar, sem apelar para a galhofa, a presença de um figura como Bia Kicis na presidência de uma comissão crucial para os rumos do país como é a Comissão de Constituição e Justiça? Nessa comissão, não precisa repetir, filtram-se as matérias a serem apreciadas no Plenário e se define suas validações aos olhos da Lei Maior. Não tem como.

Não se admite que ocupe a presidência da CCJ uma figura tão minúscula, alguém que comete tantas infrações no exercício do cargo. A última é inaceitável. Vazar dados pessoais de médicos pró-vacina em plena audiência pública, por si só, já seria motivo suficiente para que ela fosse expelida do cargo e passasse a responder processo por falta de decoro parlamentar. Por causa de ação tão insana e irresponsável, três profissionais de referência da área médica tiveram suas cabeças entregues às quadrilhas terroristas que auxiliam o governo federal na disseminação de fake news e ameaças.

A presença de Bia Kicis na CCJ é a mais perfeita tradução do que é o governo Bolsonaro no campo da civilidade e do decoro. Ambos se valem, se velam e se merecem.

247 - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) denunciou nesta quinta-feira (11) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar.

A medida de Gleisi é consequência do vídeo divulgado por Eduardo no qual o parlamentar manda que apoiadores das medidas de prevenção contra o coronavírus "enfiem no rabo" as máscaras de proteção.

"Em vídeo publicado em suas redes sociais na madrugada desse dia 11 de março de 2021, com ampla divulgação nacional, o representado, demonstrando total insensibilidade com a dor dos brasileiros vitimados e suas famílias, ignorando os milhares de cidadãos e cidadãs que, nesse instante, sofrem em busca de um leito hospitalar que lhes garanta o direito fundamental de continuar respirando, enfim, numa postura ominosa, ignara e mendaz, ridiculariza a proteção sanitária do uso de máscaras, que é, ao lado do distanciamento social e higienização, os principais mecanismos de proteção contra a doença, haja vista que a imunização vacinal tem sido diuturnamente negligenciada pelo Presidente da República e seu Ministro da Saúde", argumenta a deputada na representação.

A declaração de Eduardo foi ironizada pelo também deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

A atitude de Eduardo, segundo Gleisi, "consiste em atitude intolerável no âmbito do exercício de representação popular e que ofende milhões de famílias brasileiras que perderam entes queridos ou sofrem com ao drama de internações e busca por cuidados médicos em razão do Sars-Cov-2".

 

Por Luiza Nagib Eluf

A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou-se inquestionável a ocorrência do crime. Indignada, a deputada reagiu proferindo palavras contundentes de repúdio ao ocorrido e pedindo as providências cabíveis por parte de seus pares, principalmente à presidência da Assembleia Legislativa.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 215-A, diz: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave."

Trata-se da importunação sexual, acrescida ao Código Penal pela Lei nº 13.718/2018.

A imprensa divulgou que a deputada Isa Penna também registrou boletim de ocorrência contra o colega e representou junto ao Conselho de Ética da Assembleia pedindo que Cury perca o mandato.

Depois da publicidade sobre o ocorrido com Isa, ao quatro deputadas federais vieram a público, pelos meios de comunicação, denunciar importunações sexuais por parte de colegas. Foram elas: Tabata Amaral (PDT/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ). É de se perguntar: o que ocorre no Brasil para que o desrespeito à mulher seja tão grande e tão comum, apesar de todas as leis pátrias que asseguram a igualdade de gênero, impondo sanções cíveis e criminais a quem desrespeitar seus ditames? Que cultura é essa que incentiva o estupro e culpa a vítima pelas agressões que sofre?

Temos uma Constituição Federal que proíbe todas as formas de discriminação e que equipara explicitamente os direitos de homens e mulheres, assegurando o respeito e a convivência civilizada no país. Algo acontece, porém, que as normas não são levadas a sério quando se trata de violência contra a mulher. A cultura patriarcal ainda tenta se sobrepor às normas legais, sacrificando a mulher não apenas em sua dignidade sexual, mas também em seu direito à própria vida. Não pode haver tolerância para com eventos dessa natureza; os abusadores precisam ser severamente punidos.

Por outro lado, cabe às vítimas munirem-se de coragem e fazerem as denúncias relacionadas às agressões que sofreram. As leis estão a favor das ofendidas, não é necessário ter medo de recorrer às delegacias comuns ou especializadas (temos muitas Delegacias da Mulher pelo país), sendo que, além da polícia, também o Ministério Público atende a mulheres vítimas de violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. O desrespeito aos direitos da mulher tem de acabar hoje, agora, neste minuto. Não deve haver qualquer tolerância nessa área, e as vítimas não podem ter medo de se posicionar. Nesse particular, a deputada Isa Penna agiu muito bem e faz jus ao nosso aplauso.

A mulher que alega ter sido vítima de agressão sexual merece crédito. A probabilidade de ela estar mentindo é a mesma da vítima de roubo, por exemplo. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de grande credibilidade. É ela que aponta o ladrão, o estelionatário, o sequestrador etc. Os casos de crimes sexuais devem ser encarados da mesma maneira.

Sabemos que a sexualidade, no Brasil, ainda não é entendida, socialmente, como manifestação natural e espontânea do ser humano, mas, sim, como instrumento de poder por meio do qual o homem procura exercer controle sobre o corpo da mulher. Dessa forma, a sexualidade é a arma usada para garantir a desigualdade das categorias sociais. O estupro e a morte são as manifestações extremas dessa desigualdade, que não é biologicamente induzida, mas socialmente construída. A educação sexista fragiliza a mulher e a torna vulnerável às agressões, mesmo quando ela se encontra ocupando altos cargos na hierarquia social e política. Os ataques sexuais praticados cotidianamente no país são, muitas vezes, compreendidos e perdoados em um meio social que autoriza o desrespeito a uma parcela significativa de sua população, incentivando manifestações de masculinidade fundadas na dominação.

Existem muitos grupos feministas atuando entre nós e a união de todas só pode levar ao sucesso. É imprescindível transmitir às mulheres que elas são fortes, basta que estejam juntas, solidárias e conscientes. Por outro lado, é igualmente importante educar os homens para a decência, o respeito, a tolerância e a dignidade. É extremamente relevante mostrar à população masculina que as mulheres não são objetos sexuais, disponíveis a qualquer incauto descontrolado que esteja em "estado de necessidade". O episódio filmado na Assembleia Legislativa é vergonhoso para seu autor, que merece arcar com as consequências previstas em lei, a fim de que suas vítimas (a atual e eventualmente outras que ele tenha atacado da mesma forma) possam sentir que seus direitos foram, ainda que posteriormente, respeitados.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio

O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".

O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.

Juristas pela Democracia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.

À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento. 

A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.

Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?

Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.

Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP

G1- A deputada Isa Penna (PSOL) disse que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência extremamente violenta para as mulheres.

por Fernando Teixeira

O debate sobre a diferença entre as formas política e administrativa da corrupção resulta muitas vezes em respostas parciais ou especulativas. Aqui vamos propor uma solução clara e precisa: há, sim, limites bem definidos entre uma coisa e outra.

No Brasil essas fronteiras têm sido sistematicamente ignoradas, prática que ficou conhecida como "criminalização da política". Atividades que deveriam, a rigor, ser consideradas desvios de caráter regulatório, punidos por normas específicas de natureza político-eleitoral, passaram a ser vistos como "corrupção" no sentido penal comum, segundo a previsão geral contida entre os "crimes contra a administração pública" do Código Penal. O termo "corrupto" não é apenas uma metáfora para tudo que é considerado ruim ou errado. É também uma espécie de delito.

Para melhor definir as fronteiras entre diferentes tipos de delitos vamos entender a corrupção como uma atividade econômica na qual ocorre uma apropriação indevida de bens públicos (materiais ou jurídicos). No caso da forma "suborno", isso ocorre como resultado de uma troca ilícita entre bens públicos e privados. Ao definir com precisão o contexto em que se dá essa operação teremos, por consequência, uma definição precisa da modalidade de ilícito (político ou administrativo). [Continua]