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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

11
Mar21

Gleisi denuncia Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética após deboche sobre máscaras: "enfiem no rabo"

Talis Andrade

 

247 - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) denunciou nesta quinta-feira (11) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar.

A medida de Gleisi é consequência do vídeo divulgado por Eduardo no qual o parlamentar manda que apoiadores das medidas de prevenção contra o coronavírus "enfiem no rabo" as máscaras de proteção.

"Em vídeo publicado em suas redes sociais na madrugada desse dia 11 de março de 2021, com ampla divulgação nacional, o representado, demonstrando total insensibilidade com a dor dos brasileiros vitimados e suas famílias, ignorando os milhares de cidadãos e cidadãs que, nesse instante, sofrem em busca de um leito hospitalar que lhes garanta o direito fundamental de continuar respirando, enfim, numa postura ominosa, ignara e mendaz, ridiculariza a proteção sanitária do uso de máscaras, que é, ao lado do distanciamento social e higienização, os principais mecanismos de proteção contra a doença, haja vista que a imunização vacinal tem sido diuturnamente negligenciada pelo Presidente da República e seu Ministro da Saúde", argumenta a deputada na representação.

A declaração de Eduardo foi ironizada pelo também deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

A atitude de Eduardo, segundo Gleisi, "consiste em atitude intolerável no âmbito do exercício de representação popular e que ofende milhões de famílias brasileiras que perderam entes queridos ou sofrem com ao drama de internações e busca por cuidados médicos em razão do Sars-Cov-2".

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06
Jan21

O decoro parlamentar e o respeito às mulheres

Talis Andrade

Por Luiza Nagib Eluf

A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou-se inquestionável a ocorrência do crime. Indignada, a deputada reagiu proferindo palavras contundentes de repúdio ao ocorrido e pedindo as providências cabíveis por parte de seus pares, principalmente à presidência da Assembleia Legislativa.Cidadania afasta Fernando Cury após parlamentar ser gravado passando a mão  em deputada Isa Penna na Alesp

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 215-A, diz: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave."

Trata-se da importunação sexual, acrescida ao Código Penal pela Lei nº 13.718/2018.

A imprensa divulgou que a deputada Isa Penna também registrou boletim de ocorrência contra o colega e representou junto ao Conselho de Ética da Assembleia pedindo que Cury perca o mandato.

Depois da publicidade sobre o ocorrido com Isa, ao quatro deputadas federais vieram a público, pelos meios de comunicação, denunciar importunações sexuais por parte de colegas. Foram elas: Tabata Amaral (PDT/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ). É de se perguntar: o que ocorre no Brasil para que o desrespeito à mulher seja tão grande e tão comum, apesar de todas as leis pátrias que asseguram a igualdade de gênero, impondo sanções cíveis e criminais a quem desrespeitar seus ditames? Que cultura é essa que incentiva o estupro e culpa a vítima pelas agressões que sofre?

Temos uma Constituição Federal que proíbe todas as formas de discriminação e que equipara explicitamente os direitos de homens e mulheres, assegurando o respeito e a convivência civilizada no país. Algo acontece, porém, que as normas não são levadas a sério quando se trata de violência contra a mulher. A cultura patriarcal ainda tenta se sobrepor às normas legais, sacrificando a mulher não apenas em sua dignidade sexual, mas também em seu direito à própria vida. Não pode haver tolerância para com eventos dessa natureza; os abusadores precisam ser severamente punidos.

Por outro lado, cabe às vítimas munirem-se de coragem e fazerem as denúncias relacionadas às agressões que sofreram. As leis estão a favor das ofendidas, não é necessário ter medo de recorrer às delegacias comuns ou especializadas (temos muitas Delegacias da Mulher pelo país), sendo que, além da polícia, também o Ministério Público atende a mulheres vítimas de violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. O desrespeito aos direitos da mulher tem de acabar hoje, agora, neste minuto. Não deve haver qualquer tolerância nessa área, e as vítimas não podem ter medo de se posicionar. Nesse particular, a deputada Isa Penna agiu muito bem e faz jus ao nosso aplauso.

A mulher que alega ter sido vítima de agressão sexual merece crédito. A probabilidade de ela estar mentindo é a mesma da vítima de roubo, por exemplo. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de grande credibilidade. É ela que aponta o ladrão, o estelionatário, o sequestrador etc. Os casos de crimes sexuais devem ser encarados da mesma maneira.

Sabemos que a sexualidade, no Brasil, ainda não é entendida, socialmente, como manifestação natural e espontânea do ser humano, mas, sim, como instrumento de poder por meio do qual o homem procura exercer controle sobre o corpo da mulher. Dessa forma, a sexualidade é a arma usada para garantir a desigualdade das categorias sociais. O estupro e a morte são as manifestações extremas dessa desigualdade, que não é biologicamente induzida, mas socialmente construída. A educação sexista fragiliza a mulher e a torna vulnerável às agressões, mesmo quando ela se encontra ocupando altos cargos na hierarquia social e política. Os ataques sexuais praticados cotidianamente no país são, muitas vezes, compreendidos e perdoados em um meio social que autoriza o desrespeito a uma parcela significativa de sua população, incentivando manifestações de masculinidade fundadas na dominação.

Existem muitos grupos feministas atuando entre nós e a união de todas só pode levar ao sucesso. É imprescindível transmitir às mulheres que elas são fortes, basta que estejam juntas, solidárias e conscientes. Por outro lado, é igualmente importante educar os homens para a decência, o respeito, a tolerância e a dignidade. É extremamente relevante mostrar à população masculina que as mulheres não são objetos sexuais, disponíveis a qualquer incauto descontrolado que esteja em "estado de necessidade". O episódio filmado na Assembleia Legislativa é vergonhoso para seu autor, que merece arcar com as consequências previstas em lei, a fim de que suas vítimas (a atual e eventualmente outras que ele tenha atacado da mesma forma) possam sentir que seus direitos foram, ainda que posteriormente, respeitados.

 

19
Dez20

OAB-SP oficia Alesp sobre assédio cometido pelo deputado Fernando Cury

Talis Andrade

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio

O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".

O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.

 

Juristas pela Democracia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.

À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento. 

A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.

Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?

Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.

Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP

18
Dez20

'A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta', diz deputada Isa Penna sobre importunação sexual na Alesp

Talis Andrade

Hipocrisia moralista volta-se contra a deputada estadual Isa Penna -  CartaCapital

G1- A deputada Isa Penna (PSOL) disse que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência extremamente violenta para as mulheres.

Vídeo gravado (veja abaixo) por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra o deputado passando a mão no seio da parlamentar durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado na noite de quarta-feira (16).

Em primeiro lugar, [me senti] violada, as minhas prerrogativas enquanto deputada. Enquanto mulher, não é a primeira vez que passo isso. A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta. A experiência na política para as mulheres, ela é muito violenta", disse Isa em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado ao Conselho de Ética da Assembleia.

Espero que esse caso não seja tratado de forma leviana, arrastada, até ser arquivado", afirmou.
 

Pelas imagens, é possível ver Cury conversando com outro deputado. Depois, ele faz um movimento em direção à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e volta a conversar com outro parlamentar, que tenta segurá-lo, mas se dirige novamente à deputada. Cury, então, encosta por atrás na deputada, passa a mão no seio dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo.

Nesta quinta (17), por meio de nota, a deputada relatou que ela e outras parlamentares já foram assediadas em outras ocasiões.

"A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores", diz a nota.

Em discurso no plenário, Isa Penna também relatou que o caso não era isolado.

“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.

 

Me sinto exposta e violada, diz deputada vítima de abuso na Alesp

 

CNN - "Eu me sinto absolutamente exposta, eu me sinto absolutamente violada em diversos sentidos. Seja pelas minhas prerrogativas enquanto mulher eleita, pela prerrogativa das minhas funções, exercendo meu trabalho, exercendo meu papel ali, discutindo o orçamento. Eu me sinto enojada", afirmou a deputada, entrevista pela âncora da CNN Monalisa Perrone.

A parlamentar registrou boletim de ocorrência a respeito do fato, acusando o colega do crime de importunação sexual, que, de acordo com o artigo 215-A do Código Penal, significa "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

"O assédio é uma constante nos espaços políticos de poder", disse Isa Penna, rememorando a sua vivência também como vereadora de São Paulo, quando ocupou mandato parlamentar enquanto suplente.

A deputada do PSOL afirma que essa banalização de situações como a que foi gravada é perceptível por características da própria cena, que foi gravada durante uma sessão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na frente do presidente da Casa, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

"Tinham as câmeras, tinha o presidente. E ele se sentiu livre, se sentiu à vontade", afirma Isa Penna. "Ele não considera as mulheres tão dignas de respeito quanto ele, enquanto ser humano. Ainda que ele não tenha total consciência disso, ele deu uma demonstração clara da onde ele vem, da onde vem essa formação". 

A parlamentar defende uma reação política ao episódio, mas diz ter pouca esperança de que isso se concretize. "Nunca eu vi um deputado sequer sofrer uma sanção", afirma. "O espaço do parlamento é violento, o assédio é cotidiano".

 

23
Ago20

Criminalização indevida da política só traz o terror

Talis Andrade

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por Fernando Teixeira

O debate sobre a diferença entre as formas política e administrativa da corrupção resulta muitas vezes em respostas parciais ou especulativas. Aqui vamos propor uma solução clara e precisa: há, sim, limites bem definidos entre uma coisa e outra.

No Brasil essas fronteiras têm sido sistematicamente ignoradas, prática que ficou conhecida como "criminalização da política". Atividades que deveriam, a rigor, ser consideradas desvios de caráter regulatório, punidos por normas específicas de natureza político-eleitoral, passaram a ser vistos como "corrupção" no sentido penal comum, segundo a previsão geral contida entre os "crimes contra a administração pública" do Código Penal. O termo "corrupto" não é apenas uma metáfora para tudo que é considerado ruim ou errado. É também uma espécie de delito.

Para melhor definir as fronteiras entre diferentes tipos de delitos vamos entender a corrupção como uma atividade econômica na qual ocorre uma apropriação indevida de bens públicos (materiais ou jurídicos). No caso da forma "suborno", isso ocorre como resultado de uma troca ilícita entre bens públicos e privados. Ao definir com precisão o contexto em que se dá essa operação teremos, por consequência, uma definição precisa da modalidade de ilícito (político ou administrativo). [Continua]

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