por Milly Lacombe /UOL

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Em 2018, quando as pesquisas indicavam que o candidato Jair Bolsonaro poderia vencer a eleição e se tornar presidente do Brasil, uma pequenina notícia na Folha indicava que aquele que alcançaria o posto mais alto do funcionalismo público no país poderia ser chamado de Nazista.

Quem dizia isso era o advogado estadunidense Mike Godwin, criador da lei conhecida como "Lei de Godwin".

A chamada lei tem como objetivo convocar a nossa atenção contra a banalização da palavra - e alertar para quando os paralelos são pertinentes.

Então vejamos: o advogado judeu que criou um limite para que não abusássemos das comparações com o nazismo disse que era ok chamar Bolsonaro de nazista.

Desde 2018, o que o então eleito presidente da república fez foi reforçar sua ligação com o nazismo.

Aos fatos.

Em 1998, o deputado Jair Bolsonaro defende Hitler como figura história na tentativa de autorizar que alunos do Colégio Militar em Porto Alegre exaltassem o líder em redação do vestibular.

Em 2001, um grupo de neonazistas organizou uma manifestação de apoio ao deputado Jair Bolsonaro não vão do MASP. O evento foi organizado depois que Bolsonaro deu declarações homofóbicas ao programa de TV CQC.

Em 2002, no mesmo programa, Bolsonaro desfila teses negacionistas sobre o Holocausto e diz que os judeus morreram de doenças nos campos de concentração. Não tinham sido, portanto, assassinados.

Em 2015, Carlos Bolsonaro convidou o professor Marco Antônio Santos para discursar na Câmara dos Vereadores em defesa do Escola sem Partido, um movimento que estabelece regras sobre o que pode, ou não, ser dito em sala de aula por professores.

Marco Antônio Santos apareceu na Câmara vestido como Hitler - usando um bigode característico do nazista, um corte de cabelo semelhante e um terno com broches militares.

Em 2016, um internauta resgatou uma foto de Bolsonaro ao lado de Santos. Na época, ambos eram do Partido Social Cristão (PSC).

Em 2019, já presidente, Bolsonaro discursou sobre sua ida ao Museu do Holocausto diante de uma audiência evangélica: "Fui, mais uma vez, ao Museu do Holocausto. Nós podemos perdoar, mas não podemos esquecer".

Podemos perdoar, Jair?

Ainda em 2019, o assessor de Bolsonaro, Felipe Martins, aparece em vídeo durante sessão no Senado fazendo com a mão o sinal associado ao antissemitismo.

Flagrado no ato, foi convidado a se retirar da sala pelo deputado Randolfe Rodrigues. Martins ainda trabalha com Bolsonaro.

Em 2020, Roberto Alvim, Secretário Especial da Cultura de Bolsonaro, encenou imitação de um discurso de Joseph Goebbels, ministro de propaganda nazista.

Alvim, teatrólogo renomado, escolheu um cenário quase idêntico ao usado por Goebbels, cortou o cabelo como o do nazista, usou as mesmas paleta de cores no cenário.

Trechos de Alvim: "A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional". "E será igualmente imperativa". "Ou então não será nada"

Trechos de Goebbels: "A arte alemã da próxima década será heroica" "Será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada"

Ao fundo, enquanto Alvim falava, tocava ópera de Richard Wagner, compositor alemão celebrado por Hitler.

Depois da apologia ao Nazismo feita por Alvim, houve revolta generalizada com repercussões internacionais. Bolsonaro demorou mas finalmente percebeu que seria obrigado a demitir Alvim.

Ainda em 2020, Bolsonaro aparece em live ao lado do então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, demitido depois de ser acusado de inúmeros crimes de abuso sexual e moral, tomando um copo de leite.

O uso do leite como símbolo neonazista nos Estados Unidos vem de 2017. Começou como uma brincadeira até se tornar linguagem de supremacistas brancos nas redes sociais.

Adriana Dias, doutora em antropologia social pela Unicamp e pesquisadora do nazismo, disse à revista Forum que há uma referência clara entre o episódio que envolve a live de Bolsonaro e o neonazismo.

"O leite é o tempo todo referência Neonazi. Tomar branco, se tornar branco. Ele vai dizer que não é, que é pelo desafio, mas é um jogo de cena, como os neonazistas historicamente fazem".

Em 2021, Bolsonaro confraterniza com Beatrix von Storch, vice-presidente do partido neonazista alemão (AfD). Trata-se de figura radioativa evitada por todos os líderes democráticos do mundo.

Bolsonaro termina seus discursos e alguns documentos com o lema do fascismo: Deus, Pátria, Família.

Bolsonaro tem como slogan de campanha uma frase textualmente nazista: Brasil acima de tudo - "Alemanha acima de tudo, era a de Hitler.

São fatos. Não são crenças ou teorias da conspiração.

Mas fica pior.

Em 2017, Bolsonaro fez um discurso ao mesmo tempo cheio de raiva e de deboche contra pessoas pretas e quilombolas.

A plateia riu e aplaudiu. Onde o discurso foi feito? Na Hebraica do Rio.

Do lado de fora do clube, um grupo barulhento de judeus se manifestava contra a presença de Bolsonaro ali.

Vamos parar aqui e definir neonazismo: promoção de ódio contra diferentes grupos da sociedade por motivos étnicos raciais, nacionalistas, religiosos, de gênero ou políticos, sem excluir argumentos eugênias.

O antissemitismo são ataques feitos diretamente contra judeus.

Nos dois casos, o que conta como ataque: agressão verbal, propaganda de natureza antissemita, nazista ou fascista, manifestações como uso de símbolos e tatuagens, violência física e vandalismo.

Bolsonaro faz uso de linguagem nazista cifrada, como no caso do copo de leite, e de linguagem extremista direta (vamos metralhar a petralhada ou vamos levar os inimigos da nação para a ponta da praia - uma referência ao local onde, durante a ditadura, muitos foram assassinados).

Desse modo ele vai autorizando e legitimando que seus apoiadores ajam de forma violenta contra grupos minoritários.

Aqui a gente lembra que o nazismo perseguia e assassinava judeus, mas também gays, comunistas, negros e ciganos.

E lembra também que Hitler, que chegou legalmente ao poder, tinha apoio popular, foi amparado por inúmeras pessoas que não detestavam nenhum desses grupos mas se sentiam confortáveis para apoiar o Fuher por "motivos econômicos".

A história deu um nome para as pessoas que apoiaram Hitler por motivos econômicos, aliás: são chamadas de nazistas.

"Ah, mas o Bolsonaro usa a bandeira de Israel aqui e ali. Gosta de Israel. Já foi algumas vezes", você pode dizer.

Tudo verdade.

Só que a aproximação de Bolsonaro com Israel é uma aproximação econômica e ligada a um israelense que ele entende apenas como masculino, branco, heterossexual armado e neoliberal.

Para entender o risco que Bolsonaro representa ao futuro do Brasil seria preciso voltar um pouco no tempo.

Auschwitz não aconteceu da noite para o dia.

Hitler e o partido nazista chegaram ao poder de forma absolutamente legal nos anos 30.

Depois disso, foi muito tempo de preparação, de discursos de ódio, de separação, de legimitização das mais corriqueiras violências.

Quando os campos de concentração começaram a ser erguidos, eles pareceram apenas um desenrolar natural e a população não se articulou para impedi-los.

O nazismo e o fascismo não são eventos históricos localizados no tempo passado. São também modos de gestão de vida. Eles se atualizam e retornam.

O fascismo, para existir, precisa de um líder que cultue a morte e a violência, que pregue o extermínio de quem enxerga como inimigos, que aponta os inimigos dentro de sua própria população.

Esse líder precisa ser ao mesmo tempo uma espécie de fanfarrão porque essa imagem é conveniente para que absurdos sejam ditos e, no dia seguinte, desmentidos: era brincadeira, pessoal.

O líder fascista é desprovido de empatia: ele não se comove com a dor ou a morte dos seus.

O líder fascista não é capaz de chorar diante de horrores como 700 mil mortes, não vai a hospitais visitar quem sofre, não conforta aqueles que representa - ou deveria.

O líder fascista é perfeitamente capaz de dizer "E daí? Não sou coveiro" quando questionado sobre as perdas na pandemia.

O líder fascista é igualmente preparado para mandar que as pessoas circulem e espalhem o vírus entre si.

O líder fascista é movido por ideias paranóicas e persecutórias: as instituições atuam contra ele, querem eliminá-lo, não deixam ele trabalhar.

Todas essas definições são técnicas.

Todas elas servem a Jair Bolsonaro.

O Bolsonarismo é, portanto, uma espécie de fascismo.

Está tudo aí revelado.

No Brasil, o fascismo bolsonarista encontra campo fértil: temos uma longa e perversa história com ele.

Não vou nem citar - embora talvez devesse - os discursos políticos da época em que a abolição era debatida, sugerindo que negros deviam ser exterminados, que não deviam fazer parte da sociedade brasileira, que era inaceitável incluí-los. Vamos deixar isso pra lá agora.

Recomendo que escutem o podcast Projeto Querino para descobrir por que o fascismo e o nazismo encontram campo fértil nessa nação chamada Brasil.

O partido fascista (integralista) brasileiro foi um dos mais fortes do mundo nos anos 30.

Quando o partido nazista alemão se expande, ele cria filiais em 82 países. Onde você acham que esteve a maior militância fora da Alemanha?

Exatamente: no Brasil. Havia núcleos oficiais do partido nazista em 18 estados brasileiros.

Bolsonaro explodiu a tampa do bueiro.

Assim como suas matrizes - o nazismo e o fascismo - o bolsonarismo tem uma linguagem própria.

Bolsonaro é um troll.

É o cara que faz o bulling.

Ao se colocar nesse lugar, ele se apresenta como um deboche. Mas ele está longe de ser um deboche.

Ele é o articulador de uma espécie de mal totalitário que funciona através da trituração da consciência social.

Sem ela, nascem soldados da barbárie que atuam no dia-a-dia praticando a violência contra corpos e sujeitos políticos considerados inimigos.

A disseminação dessas violências é ao mesmo tempo pandêmica e irracional porque ela se espalha pelo afeto, pelo rancor, pela amargura, pelo ódio.

Não existe compromisso com a verdade, apenas com o que chamam de liberdade de expressão, ambiente dentro do qual eles colocam absolutamente todas as distorções históricas:

"Não houve Holocausto nenhum". "As pessoas morreram de doenças nos campos".

"Não existe racismo no Brasil". "Não impus sigilo nenhum de 100 anos em nada". "Não tenho nada a ver com o Bolsolão".

O bolsonarismo transforma tudo em opinião, em conversa de boteco.

E conversa de botequim não pode ser contestada ou confrontada sob pena de "estarmos matando a liberdade de expressão e virando a Venezuela".

Bolsonaro age desse jeito como forma de gestão.

Transformar tudo em opinião é uma forma de gestão.

Não é acaso, não é diversão. É gestão.

No cargo de presidente, ele, ao se utilizar desse recurso, institucionaliza o assédio.

Nada a respeito de Bolsonaro está dentro do campo democrático. Nunca esteve. Nunca houve polarização nenhuma.

Bolsonaro não é aceitável sob nenhum aspecto.

Desde que ele entrou em cena, saímos do campo da normalidade. Não é apenas "mais uma eleição".

As instituições já colapsaram: Bolsonaro não é aceitável enquanto candidato e não devia estar concorrendo.

Por que insistimos em naturalizar as ações desse homem?

É nisso que você vai depositar seu voto?

Quem apoia o nazi-fascismo é o quê?

Para saber mais:

A linguagem da destruição, livro de Miguel Lago, Heloisa Starling e Newton Bignotto:

https://www.companhiadasletras.com.br/livro/9786559212170/linguagem-da-destruicao

Jornalistas livres:

https://jornalistaslivres.org/bolsonaro-e-o-nazismo/

Revista Piauí:

https://piaui.folha.uol.com.br/casos-de-antissemitismo-crescem-no-governo-bolsonaro/

A revelação das gravações de sessões secretas do Superior Tribunal Militar realizadas a partir de 1974 se soma a inúmeras evidências de que a tortura praticada contra presos políticos durante a ditadura militar no Brasil era institucionalizada. Agora, o governo Bolsonaro tenta justificar e minimizar a violência de Estado naqueles anos de chumbo

 

Gabriela Rölke /Istoé (reportagem de capa)

A revelação de gravações de sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) em que os ministros reconhecem a prática de tortura nos porões da ditadura tem assombrado o País nos últimos dias. E igualmente escandalosa é a reação das altas autoridades da República de minimizar os fatos, enaltecer torturadores, ironizar e ridicularizar torturados e tentar naturalizar um doloroso período repressivo e autoritário. Depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a elogiar o sanguinário coronel Carlos Brilhante Ustra, seu vice, Hamilton Mourão, terça-feira, 19, Dia do Exército, chamou o golpe militar de “Revolução Democrática de 1964”. Ele já havia defendido que as atrocidades cometidas ficassem no passado e ironizou as vítimas e os algozes do regime, dizendo que já estão no túmulo.

Enquanto isso, o presidente do STM, o general Luís Carlos Gomes Matos, mostrando que o deboche continua como marca do governo, aproveitou a primeira sessão da Corte depois da divulgação dos áudios para dizer que “notícias tendenciosas” teriam o objetivo de atingir as Forças Armadas. “Não temos resposta nenhuma para dar. Simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa, que nós sabemos o motivo. Aconteceu durante a Páscoa. Garanto que não estragou a Páscoa de ninguém. A minha não estragou”, disse o general.

 

Por trás da narrativa de banalização do autoritarismo sustentada por membros do governo e da alta cúpula militar, há um projeto de poder ditatorial que procura revisar a história repetindo uma mentira tantas vezes até que ela se torne “verdade”. Também é discurso recorrente dessas autoridades, cada vez que o assunto surge, que haveria uma tentativa de revanchismo ou de revisão da Lei da Anistia. Mas o que se pretende, por meio da abertura dos arquivos da ditadura, vai muito além da individualização da conduta dos agentes do Estado que cometeram crimes e de sua responsabilização individual. Trata-se de possibilitar que o País tenha assegurado o direito à sua história e à sua memória e que não se naturalize algo abominável. “Depois de 1964, nunca estivemos tão próximos de uma ideologia de segurança nacional”, avalia o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela batalha judicial de 25 anos que resultou na abertura dos arquivos de áudio do STM. A Lei de Segurança Nacional visava garantir a segurança nacional do Estado contra a transgressão da lei e da ordem, e foi utilizada durante e ditadura principalmente para enquadrar opositores do regime, os chamados “subversivos”.

Além do interesse histórico pelos áudios – desde a época de estudante de Direito, Fernandes tinha especial interesse na atuação de advogados que defendiam presos políticos –, há ainda um componente familiar que o impulsionou na busca pela abertura dos arquivos. Seu pai, o também advogado Fernando Tristão Fernandes, morto em setembro de 2021, aos 94 anos, foi um dos primeiros a atuar na área e defendia basicamente estudantes perseguidos pelo regime. Também foi ele próprio um preso político, durante oito longos meses, ainda no início da repressão, em 1964. Quando vê o tom jocoso com que altas autoridades da República se referem ao período da ditadura, Fernandes ressalta a importância da divulgação irrestrita do material do STM. “Vivemos uma espécie de terraplanismo em que presidente e vice tentam reescrever a história”, diz. “Isso demonstra que a luta pela memória desse período persiste, mesmo no regime democrático.” Ele se mostra especialmente contrariado diante das tentativas de negar que a tortura tenha sido usada como método. “Não era clandestino. Era institucionalizado mesmo, como método de investigação. O caso Herzog é um exemplo de que a violência era metódica: ele entrou vivo no DOI-Codi de São Paulo e lá foi torturado e assassinado em instalações do Estado”, afirma. O jornalista Vladimir Herzog foi morto aos 35 anos, em 25 de outubro de 1975. Um dia antes, havia sido procurado por agentes da repressão em seu ambiente de trabalho, a redação da TV Cultura.

 

Entre os áudios divulgados aparece o caso de uma jovem grávida que perdeu o bebê em uma sessão de tortura. “Alguns réus trazem aos autos acusações referentes a torturas e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no DOI-Codi”, disse o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos em sessão secreta no dia 24 de junho de 1977. O caso da tortura de Nádia é apenas um entre centenas a serem confirmados ou trazidos à tona com a recente divulgação dos áudios. Se existia alguma dúvida de que houve tortura durante a ditadura, não há mais. O material confirma que a crueldade realmente foi marca indelével dos chamados anos de chumbo no Brasil. Os áudios do STM vêm se juntar a um amplo conjunto de evidências de que, entre 1964 e 1985, em inúmeras ocasiões, o Estado brasileiro lançou mão da repressão e da violência como ferramenta para a obtenção de informações ou mesmo confissões junto a presos políticos que se opunham ao regime. Os áudios revelam mais: a cúpula do Judiciário militar tinha pleno conhecimento do que se passava.

 

O material é uma pequena parte das mais de 10 mil horas de gravação das sessões do STM ocorridas entre 1975 a 1985, que vêm sendo transcritas por grupos de pesquisa na UFRJ e UFF. Os registros mostram que, embora alguns dos ministros se recusassem a admitir, havia para a maioria dos membros da Corte o entendimento de que a tortura era prática corriqueira contra os custodiados pelo Estado. Há, por exemplo, relato de confissão obtida a marteladas, de preso privado de comida por oito dias seguidos, de investigado com sequelas persistentes em função das agressões. De acordo com o narrado pelo Brigadeiro Faber Cintra, na sessão de 15 de fevereiro de 1978 um deles alegou que, “três ou quatro anos” depois de sair da prisão, ainda sangrava pelo nariz. Os ministros do STM, no entanto, eximiam as Forças Armadas de qualquer responsabilidade e atribuíam a prática apenas às polícias militar e civil. “Eles apanham mesmo”, disse um dos ministros do STM, possivelmente o almirante Sampaio Ferraz, em sessão no dia 16 de junho de 1976. “Por isso, quando vejo um inquérito na polícia fico logo com um pé atrás. Como revisor, tomo muito cuidado examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham. Então não tem valor quase esse inquérito policial, a não ser um inquérito policial militar. Então estou de pleno acordo que é preciso acabar com isso.”

 

Havia também quem condenasse a tortura de forma veemente – mas para que a prática não depusesse contra o regime de exceção. A preocupação era com a imagem do Brasil no exterior caso viessem à tona os horrores praticados por agentes de Estado. “Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui em um verdadeiro prato aos inimigos do regime e à oposição ao governo”, registrou o Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19 de outubro de 1976. A preocupação dele era que a imprensa internacional publicasse “os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens”. O regime militar sempre tentou negar a repressão e a tortura, e ainda hoje alguns setores ligados à caserna, além de uma parcela da sociedade civil, insistem na narrativa que ela não aconteceu. Parece ser o caso de Mourão. Questionado sobre a possibilidade de uma investigação feita a partir dos áudios do STM, ele riu. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, perguntou. Mourão, aliás, em mais de uma ocasião elogiou Ustra, um dos principais símbolos da repressão. Ao passar para a reserva, em fevereiro de 2018, discursou no Salão de Honras do Comando Militar do Exército, em Brasília, e chamou o coronel de “herói”.

Em 2008, Ustra foi o primeiro oficial das Forças Armadas condenado por crimes cometidos durante a ditadura. Foi considerado culpado em uma ação declaratória por sequestro e tortura durante o regime militar numa ação movida por Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles; pelos filhos do casal, Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia. César, Maria Amélia e Criméia, que estava grávida, foram acusados de subversão e ficaram presos no DOI-Codi, que na época era chefiado por Ustra, que tinha o codinome Tibiriçá. Janaína e o irmão Edson, à época com 5 e 4 anos, foram levados ao local como uma forma de pressão sobre os pais. O coronel frequentemente era apontado pelas vítimas como o agente que comandava pessoalmente as sessões de terror no DOI-Codi, marcadas por espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Em outubro de 2020, Bolsonaro recebeu no Planalto a viúva de Ustra, Maria Joseíta. Na ocasião, o presidente disse aos jornalistas presentes no local que o coronel foi “um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer.” Antes disso, em 2016, o entâo deputado já havia homenageado publicamente o torturador no plenário da Câmara dos Deputados — e de forma asquerosa. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro, ao votar pelo impeachment da então presidente. Dilma foi presa e brutalmente torturada durante a ditadura. Nas últimas semanas, na efeméride do golpe de 64, voltou a elogiá-lo.

 

A existência dos registros das sessões secretas do STM curiosamente se deve à tradição cartorial do Brasil, herança lusitana. O País conta com escreventes e tabeliões desde o período colonial, e eles sempre compuseram a elite da burocracia estatal.

 

Por aqui, tudo se registra, tudo se anota, tudo se grava. Ainda bem. Foi graças a isso, aliás, que se pôde contar também outra impactante história do período da ditadura: a do Cemitério de Perus, que abrigou centenas de sepultamentos clandestinos de desaparecidos políticos da década de 1970. O assentamento das mortes inicialmente foi feito apenas com os codinomes daquelas pessoas, Mas ao lado de cada codinome datilografado, algum burocrata achou por bem anotar, a mão mesmo, com caneta, os nomes verdadeiros das pessoas. São pelo menos mais dois episódios, portanto, em que a burocracia estatal, com sua forte tradição cartorial, produziu provas contra o próprio Estado dos crimes praticados durante o regime militar. Também foi essa característica de registrar e catalogar tudo que possibilitou a riqueza e a precisão das informações contidas no livro Brasil Nunca Mais, publicado em 1985. O livro resultou da análise de milhares de documentos contidos em centenas de processos do STM — e revelou a extensão da repressão política no País, com perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas.

Deboche perverso

 

 

Foi o deboche do filho 03 do presidente Jair Bolsonaro à tortura sofrida durante a ditadura militar pela jornalista Miriam Leitão que motivou o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico a trazer à tona alguns trechos já analisados e transcritos por ele dos áudios das sessões do STM. Ele decidiu compartilhar o material com a jornalista, que o publicou em seu blog, depois que Eduardo Bolsonaro postou em uma rede social, no dia 3 de abril, a frase “Ainda com pena da cobra”.

 

 

Era uma referência à tortura sofrida por Miriam, que, grávida, foi levada completamente nua a uma sala em que havia uma cobra. O 03 tinha ficado contrariado com a afirmação de Miriam de que o presidente Bolsonaro é inimigo confesso da democracia – e resolveu ofender a jornalista lembrando o suplicio dela no cárcere. Mais uma vez os crimes praticados por agentes de Estado durante a ditadura eram minimizados – e o professor tinha em mãos outras evidências de que o regime de fato torturou mulheres grávidas.

Militante do PC do B durante a juventude, Miriam Leitão foi presa, em dezembro de 1972, e conduzida ao Quartel do Exército em Vila Velha, município da Grande Vitória, no Espírito Santo. Durante o período de detenção, levou tapas, chutes e pancadas na cabeça que resultaram em corte com sangramento – antes de ser exposta, nua, a soldados e agentes da repressão e em seguida trancada por horas numa sala escura com uma jiboia. Ela tinha apenas 19 anos. E um filho na barriga.

Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ) - "O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a população a invadir o STF, ameaçou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perdão de Bolsonaro para esses crimes é, na verdade, uma aposta na ruptura das instituições democráticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de expressão tem como fundamento a proteção da democracia e não o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das instituições não é um direito, é um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados."

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República (PDT) -"Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino."

por Fernando Brito

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Deveria ser básico ao raciocínio militar a diferença entre ações táticas e objetivos estratégicos. Ou traduzindo popularmente, a vantagem imediata que representa, à frente, o “barato que sai caro”.

Escreveu-se, aqui, esta semana que era obra de Bolsonaro os militares virarem chacota.

Verdade, mas parcial verdade, porque jamais poderia chegar a tanta degradação da instituição sem a participação – ativa, gulosa e tosca – do alto oficialato das três Forças ou, pelo menos, da envergonhada aceitação de que assim o fizessem.

Sempre houve, claro, a porção “casca grossa” das Forças Armadas, até mesmo aquelas francamente autoritárias. Mas, desde o início do século 20, as qualidades faziam deles a exceção e reconhecia-se nos militares capacidade e austeridade, que só foram decrescer no pós-64, com as distorções que o poder autoritário promovem naqueles que o exercem.

Agora, em meros três anos, trocaram as vantagens rápidas pela demolição de toda a obra de reconstrução que já vinha de 30 anos, desde a redemocratização. Não só a da imagem institucional mas, sobretudo, da sua própria capacidade operacional.

Quem quererá, agora, comprar caças para a Força Aérea se o uso pode ser o fazê-los dar rasantes e quebrarem as vidraças do STF, ou tanques para desfilarem na Praça dos Três Poderes, ou submarinos para patrulharem as águas onde se fundeiam as plataformas da Exxon, da Shell ou da Chevron, nas áreas do pré-sal?

Não se tem notícia de que o presidente, autodeclarado imbrochável, tenha feito algo de significativo para aumentar a potência militar do país do que a compra dos “azuizinhos”, versão deprimente da “Amazônia Azul”, ex-prioridade de nossa Estratégia de Defesa nacional.

Janio de Freitas, na sua coluna na Folha, hoje, traça um retrato desta desmoralização pública, política e moral das Forças Armadas.

A tática da suposta esperteza das vantagens que amealharam levou a um desastre estratégico que cobrará seus efeitos durante décadas.

Forças Armadas acumulam perdas com Bolsonaro

por Janio de Freitas

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Nenhuma instituição mostra maiores perdas, na confrontação dos conceitos públicos mais aparentes, do que as Forças Armadas atingidas pelas características do mandato de Bolsonaro.

O Judiciário, com seus momentos de alta e de baixa, a Câmara nos níveis mais deploráveis, o Senado, os partidos e a política em geral reproduzem, neste período singular, as suas imagens anteriores. Graças ao SUS, o serviço público viveu a experiência de aplaudido, com exceção das polícias.

As Forças Armadas, e o Exército em particular, têm situação sem precedente há mais de um século, desde os tempos de Floriano e de Hermes da Fonseca.

É eloquente, cheio de significados, o rompimento da cautela nas referências aos militares, criada pelas represálias de violência vigentes por muito tempo.

Cartunistas, humoristas, boa parte dos e sobretudo das comentaristas profissionais, cartas de leitores e, claro, as redes de internet praticam, uns, a franqueza de crítica, outros a libertação do sarcasmo e do deboche.

Militares mais antigos, crias e guardiães da ditadura como realidade e como memória, viram na candidatura de Bolsonaro, com as circunstâncias produzidas pelos agentes da Lava Jato, a oportunidade ideal: impor as visões da ditadura sem a ditadura, tornada difícil e talvez insustentável.

Eram e são as visões para a exploração da Amazônia, para os costumes, para as relações internacionais, os indígenas, várias das minorias, para a cultura. A tolerância com a violência organizada, policial ou não, o condicionamento dos tribunais e o mais que temos visto em prática ou tentativas.

O governo Bolsonaro corresponde à visão geral das Forças Armadas, no mínimo por decorrência das dimensões majoritárias do Exército.

É natural, portanto, a identificação também em outras características, como demonstrações patéticas de incompetência, quando não de ignorância primária, a normalidade de abusos de poder e, além de várias outras, agora os escândalos. Estes, com um toque original: o cômico. Ou ridículo.

Os cidadãos estamos a financiar próteses penianas e viagra para as Forças Armadas, ou um tanto desarmadas.

Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Foram trinta e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos. Com todo respeito, isso é nada”.

Já se soubera da fortuna gasta com outras comidas, as preciosidades de mesa, não esclarecido se consumidas nas casernas ou também servidas em residências.

Bolsonaro não faltou com a mentira. Os 10 mil comprimidos que citou como “valor” para a Marinha são, no processo de compra, 28 mil. Trambiques em curso, pois. Um, já desvendado, no verdadeiro significado de valor: o acréscimo de 143% no preço real.

A má fama da Intendência militar, até que o golpe de 64 silenciasse notícias dos seus feitos, volta com lentidão por deficiências do jornalismo praticado. Ainda assim, não deixa dúvida da inclusão militar na bagagem de corrupção do governo Bolsonaro.

Contrafeitos no Estado Democrático de Direito, os herdeiros da mentalidade expressada pela ditadura tiveram, de fato, a oportunidade esperada do papel da Lava Jato e da eleição de Bolsonaro.

O resultado está à vista. Está no inovado conceito público do ideário das casernas para o país. E está no conceito internacional que a ONU concentra em sua cobrança, ao governo, de explicação sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

A incógnita é até onde irá o apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo, em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro —e dos representados por ele.

"Não vejo a hora do Lula morrer", jura o deputado coronel Ta deu

O deputado federal Coronel Ta deu (PSL-SP) afirmou que não vê a hora “do Lula morrer”. A frase foi publicada em seu perfil no Twitter depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um contundente discurso em tom crítico ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

“Não vejo a hora do Lula morrer”, escreveu o deputado na rede social. “Não é discurso de ódio e sim de paz", disse com sarcasmo, com a frieza dos serial killers. "O histórico desse sujeito não deixa saudades, mas um exemplo para essa nação acordar dos males que sofreu", justificou a sanha assassina.

Coronel Ta deu já protestou diversas vezes contra a saída de Lula da prisão. 

Foi um militar violento, da chamada linha dura, durríssima, e esconde moradia e primeito nome da população. É desses deputados que detesta visita do povo. 

Eis o nome do sujeito: Márcio Ta deu Anhaia de Lemos. 

 Por Hora do Povo  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, lançou nota na segunda-feira (4) defendendo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por apologia à tortura.

A entidade defendeu a abertura “imediata” de um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, “para que não haja relativização em favor dos criminosos”.

O filho de Jair Bolsonaro publicou domingo (3) uma mensagem no Twitter debochando da jornalista Miriam Leitão, que foi perseguida e vítima de tortura durante o regime militar.

Miriam fez uma postagem no Twitter compartilhando o texto de sua coluna no jornal “O Globo”. Na publicação, ela escreveu que o erro da terceira via “é tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia”.

Logo após, Eduardo Bolsonaro usou o post para atacar a jornalista: “ainda com pena da cobra”, escreveu o filho do presidente, fazendo referência a um episódio em que a jornalista, que, durante o período em que esteve presa pela ditadura militar, foi trancada nua em um quarto escuro junto com uma jibóia, mesmo estando grávida.

“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Miriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”, afirmou a Fenaj.

A Federação frisou ainda que Jair Bolsonaro e os filhos demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, “sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota condenando a atitude do deputado. No texto, a entidade destacou que esse tipo de ataque é recorrente por parte de Eduardo Bolsonaro.

“Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil”, diz a nota.

Segundo a Abraji, o ataque do parlamentar, “notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico”.

O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência, deputados e senadores, além de gerar repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas.

Leia as notas na íntegra:

Deputado Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato pelo crime de apologia à tortura

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Abraji repudia ataques de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Míriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

O irmão 02, Carlos Bolsonaro, botou na cabeça que é o vereador geral do Brasil. Recebe salário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para morar em Brasília junto do pai, comandando o gabinete do ódio. O irmão 03, Eduardo Bolsonaro, acredita ser o embaixador geral do Brasil. Perambulava pela Casa Branca nos tempos de Trump, acompanha o pai nas viagens internacionais, e não pára na Câmara dos Deputados que paga as viagens além dos mares para uma vida fácil de marajá. Turista deslumbrado com os encantadores de serpentes

Por Rafa Santos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".

A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O colegiado entendeu que a peça de acusação apresentada pelo ex-procurador da República não continha a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige de uma denúncia do Ministério Público.

O ex-chefe da "lava jato" do Paraná terá de pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O valor será corrigido a partir da publicação do acórdão e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

A apresentação da denúncia que gerou o dever de indenizar foi feita em um hotel em Curitiba. O processo levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan apresentou em PowerPoint um slide que se tornaria uma representação visual da atuação lavajatista. Durante o convescote, o ex-procurador chamou o petista de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa".

Passou o chapéu

Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o candidato a político.

Em artigo na ConJur, a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boukijian afirmou que o caso do PowerPoint é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.