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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Jun23

Juíza condena ex-delegado torturador e assassino do Dops por ocultação de cadáver na ditadura

Talis Andrade
 
Cláudio Antônio Guerra hoje pastor
 
Claudio Antonio Guerra, delegado serial killer da ditadura militar de 1964 
 
 

 

CRIME PERMANENTE

 

A responsabilização dos autores de graves violações de direitos humanos — em especial, daquelas ocorridas durante a ditadura militar brasileira — está em sintonia com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. 

Esse foi o fundamento adotado pela juíza Maria Isadora Tiveron Frizão, da 2ª Vara Federal de Campos (RJ), para condenar Cláudio Antônio Guerra a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. Ele atuou nos anos de 1970 como delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo. 

A decisão foi provocada por ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal e está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. 

As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

Ao analisar o caso, a magistrada acolheu os argumentos do MPF. "Em que pese a ação de ocultação de cadáveres tenha se sucedido antes da promulgação da Carta Magna de 1988, há de se anotar que o caráter permanente dos referidos crimes atrai a incidência da referida disposição, haja vista que o crime se perpetuara para o período posterior à sua vigência. Portanto, também sob a ótica constitucional firmam-se como imprescritíveis os delitos sob apuração". afirmou a magistrada. 

Além da pena de prisão, Cláudio Antônio Guerra foi condenado a pagar uma multa de 308 dias, calculada com base em um trigésimo do salário-mínimo vigente em 22 de outubro de 2019 (quando a denúncia foi apresentada pelo MPF), totalizando pouco mais de R$ 10 mil. 

Clique aqui para ler a decisão
Processo  5005036-93.2019.4.02.5103

 

SERIAL KILLER

Ex-delegado foi condenado em 2019, a prisão domiciliar, pelo assassinato da ex-esposa e da ex-cunhada, crimes que aconteceram há 43 anos

Marcas da violência no carro em que duas mulheres estavam. (Cedoc | A Gazeta)

 

. (Cedoc | A Gazeta)

 

Rosa Maria Cleto, a Rosinha, ex-esposa de Guerra, foi assassinada aos 27 anos, junto com a irmã, Maria da Glória Carvalho Neto, de 30 anos. As duas foram mortas com 30 tiros. Segundo investigações feitas até pela Polícia Federal, à época, elas foram executadas como “queima de arquivo”, a mando do próprio Guerra. Ambas tinham conhecimento das atividades ilegais do ex-delegado.

O crime ocorreu na Rodovia José Sette, na região de Itacibá, em Cariacica. Foram assassinadas dentro do carro, um Fusca, onde foram encontradas, em 2 de dezembro de 1980. Além de Guerra, também foram condenados como executores do crime Zózimo Camargo de Souza, que foi preso em 2013 em Palmas, no Tocantins, onde ele morava desde 1992. Ele estava detido na Penitenciária de Segurança Máxima I,  mas foi solto por intermédio de uma decisão judicial no mesmo ano de sua prisão, 2013.

Além dele também foi condenado como executor Odilon Carlos Pereira de Freitas, cuja captura foi solicitada na mesma decisão judicial que determinou a prisão de Guerra. Mas contra ele só há um mandado de prisão preventiva por um crime cometido em Vila Velha em aberto. Não há informações sobre mandado relativo ao crime das irmãs, em Cariacica.

Acompanhe a conversa com a cineasta Beth Formaggini, diretora do filme "Pastor Cláudio", que estreia em 14 de março. O documentário traz relatos chocantes levantados em um encontro entre o bispo evangélico Cláudio Guerra e o psicólogo Eduardo Passos.

Andrea Trus, da TV 247, entrevista a jornalista Denise Assis, sobre seu novo livro "Cláudio Guerra: Matar e Queimar", lançado pela Editora Kotter. Hoje pastor, Cláudio Guerra já confessou dezenas de crimes cometidos por ele durante a ditadura militar, como a incineração de corpos. Denise não só ouviu o ex-militar como cavou provas, confrontou suas falas e trouxe à luz um balanço do "trabalho" feito pelo chefe dele, o temido Freddie Perdigão, o diretor do DOI- CODI.

Conversa entre o pispo evangélico Claudio Guerra, ex-chefe da polícia civil que assassinou e incinerou militantes que se opunham à ditadura e Eduardo Passos psicólogo militante dos direitos humanos. Suas motivações variam entre o orgulho em ser um cumpridor de ordens competente, e o  contra o prazer de ser temido, um assassino orgulhoso de seu trabalho. Atores Cláudio Guerra, Eduardo Passos, Ivanilda Veloso, Marival Chaves, Maria Heleno Vignoli de Morais. Diretor Beth Formaggini

25
Mar23

O bom combate: recordando os advogados que resistiram à ditadura militar

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima /ConJur

 

No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura militar. Doutrinadores, juízes, OAB etc., exerceram papeis destacados na configuração da legalidade autoritária utilizada na institucionalização da ditadura. Contudo, na outra margem do rio, também é importante recordar que um pequeno número de advogados combateu o bom combate em defesa da vida e da liberdade dos presos políticos. Nas palavras de D. Paulo Evaristo Arns, "um grupo de profissionais do Direito que, naquela época de muitos temores, arriscaram suas próprias vidas e carreiras profissionais para se dedicarem a defender, na grande maioria dos casos gratuitamente, as vítimas da violência política" [1].

Com uma pequena margem de manobra e fazendo uso da interpretação mais liberal possível do aparato jurídico utilizado pela repressão [2], os advogados dos presos políticos conseguiram estabelecer uma forma de resistência.

Desde o golpe, os militares e seus juristas começaram a traçar uma engenharia constitucional que, além de favorecer a repressão, também procurava oferecer ao regime um verniz de Estado de Direito para angariar legitimidade perante a opinião pública, seja internamente ou internacional. Era importante mostrar para as nações ocidentais que o Brasil permitia a existência de dois partidos (governo e oposição); que os Poderes funcionavam normalmente; que os presidentes militares não agiam como os caudilhos existentes na América Latina; que os presos políticos eram devidamente processados na Justiça Militar; e que seus recursos inclusive poderiam chegar até o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

Isso não quer dizer que a ditadura brasileira deixou de usar a estratégia da guerra suja contra seus opositores. O sequestro, a tortura, o encarceramento, a utilização de sítios clandestinos, o assassinato e o desaparecimento também fizeram parte das engrenagens de seus órgãos de repressão. Em vários casos o regime sequer demonstrou alguma preocupação em formalizar a prisão e abrir um processo na Justiça Militar. Foi o que aconteceu com o comunista David Capistrano da Costa, que, ao tentar retornar para o Brasil em 1974, acabou assassinado num dos principais centros clandestinos de tortura do regime, a conhecida casa da morte de Petrópolis. Ainda segundo relato prestado por um ex-integrante do DOI-Codi, o agente Marival Dias Chaves do Canto, o corpo de Capistrano foi esquartejado e jogado num rio [3].

As prisões muitas vezes aconteciam sem qualquer tipo de controle judicial. Os órgãos de repressão não precisavam pedir autorização ao Judiciário para realizar uma busca e apreensão ou para efetuar uma prisão, pois no momento em que entrava o trabalho da informação e da contrainformação nada podia ser formalizado através de um inquérito. Como muitas vezes a prisão funcionava como um sequestro, os advogados não recebiam qualquer informação sobre a situação de seus clientes. O encontro entre o preso político e seu defensor ocorria somente quando aquele era remetido à Secretaria de Segurança Pública.

De 1964 até o final do ano de 1968 ainda existia uma chance considerável dos presos políticos serem libertados por meio do habeas corpus. Após a suspensão desse remédio constitucional para crimes enquadrados na lei de segurança nacional, os advogados tiveram que buscar outros meios não apenas para defender a liberdade dos presos políticos, como também para levantar informações sobre suas localizações, já que a suspensão do habeas corpus possibilitou a ampliação do número de encarcerados e criou enormes dificuldades para que os advogados localizassem seus clientes.

Foi a partir daí que os advogados passaram a apresentar petições à Justiça Militar que tinham o formato de habeas corpus, mas não podiam ser chamadas de habeas corpus. Eram os chamados habeas corpus de localização [4]. Se a petição não era suficiente para alcançar a liberdade do preso político, pelo menos ela servia para retirá-lo das sombras e forçar um registro formal da sua situação. De acordo com o advogado Mario de Passos Simas, "nós (os advogados) nos valíamos de tudo, de mil requerimentos, de centenas de petições e reclamávamos perícias, invocávamos autoridades estrangeiras, entidades internacionais como a Anistia Internacional. Tudo que era válido era exercido" [5].

Como bem observou D. Paulo Evaristo Arns, "[...] um dos maiores esteios dos presos e de suas famílias eram seus advogados" [6]. Reunindo pessoas de diversas tendências ideológicas, como liberais, conservadores e socialistas, esses advogados estabeleceram uma convergência política e jurídica fundamental para uma resistência não apenas dentro Justiça Militar, mas também por meio do debate feito pela imprensa; das denúncias de tortura feitas em organismos internacionais; da defesa da anistia; e da construção de pontes para a redemocratização. Os advogados da resistência não chegaram a formar uma organização para a defesa dos presos políticos, mas, sem dúvida alguma, ajudaram a movimentar a resistência civil contra a ditadura.

- - -

[1] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

[2] Foi nessa conjuntura autoritária que o uso alternativo do direito surgiu como um meio de resistência dos juristas contra a ditadura. De acordo com Lenio Streck, "o movimento do direito alternativo se colocava, então, como uma alternativa contra o status quo. Era a sociedade contra o Estado. Por isso, em termos teóricos, era uma mistura de marxistas, positivistas fáticos, jusnaturalistas de combate, todos comungando de uma luta em comum: mesmo que o direito fosse autoritário, ainda assim se lutava contra a ditadura buscando 'brechas da lei', buscando atuar naquilo que se chamam de 'lacunas' para conquistar uma espécie de 'legitimidade fática'". Para mais detalhes, ver sua entrevista concedida para o Instituto Humanitas Unisinos: Uma análise sociológica do direito. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2758&secao=305. Acessado em: 24/03/2023.

[3] Sobre o brutal assassinato de David Capistrano, ver: Comissão da Verdade do estado de São Paulo. Disponível em: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/david-capistrano-da-costa. Acessado em: 24/3/2023.

[4] FERNANDES, Fernando Augusto Henriques. Voz humana: a defesa perante os tribunais da República. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 224. De acordo com Nilo Batista, "O habeas corpus, depois do AI-5, se converteu num macabro teste de sobrevivência dos presos. Você requeria um habeas corpus e indicava como autoridades coatoras o Cenimar, o CISA, o DOI-Codi e o Dops. Quando algum deles dizia que o paciente estava preso, significava que estava vivo. Quando a resposta vinha negativa, como no caso do Stuart (Angel Jones), era um mau presságio porque a pessoa tinha sido morta, tinha sido executada, morrido na tortura". SPIELER, Paula. Entrevista com Nilo Batista. In: SPIELER, Paula; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 653. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20dif%C3%ADceis.pdf?sequence=1. Acessado em: 24/3/2023.

[5] MOURA, Ana Maria Straube de Assis; GONZAGA, Tahirá Endo. Mario de Passos Simas: mais que um advogado, um patrono. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 80.

[6] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

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