‘PRECISAMOS DE UM CORINGA’

Os procuradores da Lava Jato no Paraná atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do ex-juiz Sergio Moro nos processos da operação em primeira instância. A força-tarefa do Ministério Público Federal fez lobby num outro poder, o Judiciário, para garantir que o novo escolhido para a cadeira do então recém-nomeado ministro do governo de Jair Bolsonaro fosse alguém que agradasse aos investigadores.

O plano articulado para montar o time de juizes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. “Aí ontem os juízes estavam preocupados e conseguiram fazer, conseguiram convencer o número 1 da lista, o que é ótimo para nós, assim, simbolicamente, a aceitar o desafio de ir para a 13ª”, celebrou Dallagnol, em áudio.

E, como era previsto pelos procuradores, Bonat herdou a cadeira de Moro por ser o mais antigo juiz federal em atividade na jurisdição do TRF4.

Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que “estavam preocupados” com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. Procurados, nenhum deles quis dar entrevista.

A candidatura de Bonat surpreendeu a comunidade jurídica. Magistrado com 25 anos de carreira, à época, ele estava afastado da área criminal havia 15 anos. Até um juiz federal que atua na região do TRF4, e que falou ao Intercept sob a condição de anonimato, diz ter estranhado: “Era uma vara difícil, cheia de trabalho, daquelas que habitualmente ninguém quer pegar e acaba sobrando nas mãos de um juiz mais novo. E aí aparece um monte de gente mais antiga [na disputa]”, ele observou.

Luiz Antônio Bonat, atual juiz da Lava Jato em Curitiba, estava afastado da justiça criminal havia 15 anos. Foto: TRF-4/Divulgação

 

‘Vou convidar quem puder pra irmos estimular rs’

Sergio Moro foi o primeiro grande nome confirmado por Bolsonaro para seu governo após a vitória nas urnas. A adesão do então juiz ao político de extrema direita se deu meros três dias após o segundo turno: ele viajou ao Rio, visitou Bolsonaro em sua casa na Barra da Tijuca, ouviu o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e disse sim poucas horas depois.

Com a entrada formal na política, Moro foi obrigado a passar o bastão dos processos da Lava Jato. Temporariamente, a operação passou a ser conduzida pela juíza substituta Gabriela Hardt até que um novo magistrado assumisse a vaga de titular.

Pelas regras de funcionamento da justiça no Brasil, os processos seguiriam com a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a saída de Moro, a vaga de titular dessa vara entrou em disputa. Qualquer juiz da 4ª região da Justiça Federal – que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – poderia disputar o posto. O escolhido seria quem tivesse mais tempo de carreira entre os inscritos, seguindo o regimento do TRF4.

No dia do anúncio de Moro, procuradores da Lava Jato já especulavam no Telegram quem sucederia o magistrado. Mas a interferência da força-tarefa no Judiciário só ganhou forma em janeiro de 2019, quando Dallagnol fez um comunicado aos colegas:

9 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 18:56:19 – Caros, vamos visitar as pessoas que seria bom que assumissem a 13ª Vara para convencê-las. Vou levantar nomes bons e vou convidar quem puder pra irmos estimular rs

Dallagnol – 18:56:24 – Isso é cr´tico para nosso futuro

Dallagnol parecia obcecado. No dia seguinte, o então coordenador da força-tarefa apresentou aos colegas um prognóstico sobre os potenciais postulantes, endereçado especificamente a Januário Paludo, um dos veteranos da força-tarefa e com quem Dallagnol contava para ajudá-lo no lobby:

10 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 18:18:59 – Jan, fizemos a reunião. Segue mapeamento

Dallagnol – 18:20:06 – Luiz Antonio Bonat, 1 (21ª Vara Federal de Curitiba) (dois vão conversar) Taís Schilling Ferraz, 2 (Moro considerava uma opção – ligada a Gilmar) Eduardo Vandré, 6 (seria péssimo) Loraci Flores (irmão do Luciano Flores), 8 Marcelo Malucelli, 10 Artur César de Souza, 11 (Londrina) Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, 19 (péssimo, mas parece que não quer mais) Nivaldo, 37, impedimento ? Danilo, 64, impedimento mas com interpretação pq de execução Friedmann, 70 Claudia Maria Dadico, 95 (Diretora foro SC, perigosos vínculos) Antonio César Bochenek, 106 Marcos Josegrei, 111 Bianca Arenhart, 112

Dallagnol – 18:20:38 – Welter, Jan ou Je, Vcs conhecem a Taís Schilling?

Dallagnol – 18:21:42 – Ou conhecem algum destes de POA? Algum é bom? Vcs sondam?

Dallagnol – 18:21:45 – [Imagem não encontrada]

Jerusa Viecili – 18:29:01 – esses se inscreveram? o que são os númeors ao lado?

Viecili – 18:29:32 – conheço o Hermes, fui estagiária dele há mil anos. parece que ele sempre atuou mais no cível. está no CEJUSCON agora.

Viecili – 18:29:41 – a Tais conheço de vista só. ela é bem conceituada, até onde sei.

Dallagnol – 18:39:02 – não. O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever

Dallagnol – 18:39:18 – o número do lado é a posição na lista de antiguidade

Viecili – 18:40:05 – entendi

Viecili – 18:47:21 –http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2018/11/08/133864-juiz_de_santa_cruz_pode_substituir_sergio_moro_na_lava_jato.html.php

Ali Dallagnol expôs o primeiro alvo da força-tarefa e uma estratégia para tirá-lo da disputa. Tratava-se do juiz Eduardo Vandré, que trabalhava numa vara  federal de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele ocupava o sexto lugar na lista de antiguidade, mas “seria péssimo” para a Lava Jato, segundo o coordenador.

Os motivos para a desconfiança foram descritos por Paludo, que afirmou na mesma conversa, mais tarde, que Vandré era “pt e não gosta muito do batente”.

Com isso em mente, Dallagnol buscava fazer uma espécie de seguro: garantir a candidatura de um dos cinco juízes mais antigos, de forma que Vandré ficasse sem chances na disputa. Paludo detalhou o plano pouco depois:

10 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Januário Paludo – 19:17:36 – Tais já foi cnj. Vínculos politicos.

Paludo – 19:20:55 – Loraci diz que não quer. Tentei convence-lo. Seria nossa melhor opção. Bonat é ótimo, mas não tem pique. Alexandre lippel nem pensar. Vandre e pt e não gosta muito do batente. Marcelo de nardi não é de todo ruim, tem trânsito, assi, como o Hermes.

Paludo – 19:21:57 – em que ser o bonat. Depois faz permuta.

Deltan Dallagnol – 19:50:21 – super próxima do Gilmar, segundo o Malucelli

Dallagnol – 19:50:57 – Mas qual a posição do Loraci?

Dallagnol – 19:51:12 – O Bonat pode assumir e pessoas trabalharem por trás, como Gabriela e Bianca, talvez…

Os comentários mostram que Paludo e Dallagnol viam Bonat (o juiz federal com mais tempo de serviço em toda a região Sul) como um instrumento para impedir que um nome indesejável ficasse com a vaga de Moro. Mas havia um problema: justamente pela idade, achavam que ele não teria “pique” para assumir os processos da Lava Jato. Por isso, Dallagnol aventou a possibilidade de que Bonat fosse escolhido, mas deixasse outros “trabalharem por trás” dele, como juízes assessores.

O assunto voltou ao Telegram quase uma semana depois, em 16 de janeiro. Dallagnol encaminhou aos colegas a mensagem de um juiz que chamou de “nosso preferido” para ocupar a cadeira de Moro: “estou avaliando, sim….temos até segunda…. Conversei com o Malucelli ontem e ele me disse que conversou com Bonat, e ele disse que não vai pedir e que nem cogita”, escreveu o magistrado, segundo o relato de Dallagnol.

A mensagem não deixa claro quem era o “preferido”, mas as tratativas nos dias seguintes indicam tratar-se do juiz Danilo Pereira Júnior, que já atuava noutra vara federal de Curitiba. Malucelli é o juiz Marcelo Malucelli, então diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná – na prática, o administrador da unidade.

Àquela altura, Eduardo Vandré já desistira de concorrer, mas a Lava Jato tinha outra preocupação. O nome dela era Julio Berezoski Schattschneider, que trabalhava em Santa Catarina, outro a receber a alcunha de “péssimo” na lista de Dallagnol.

O chefe da força-tarefa afirmou ter conversado sobre o assunto com a juíza Gisele Lemke, de uma vara federal de Curitiba, e narrou aos colegas o que foi discutido:

Segundo o áudio, Schattschneider havia informado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância máxima da Justiça Federal no Sul do país, que desejava ser transferido para Curitiba, mas não fazia questão de ficar com o lugar de Moro. Assim, a Lava Jato planejava convencê-lo a aceitar outra posição que não fosse a de Moro. Se ele não topasse, haveria um problema: por ser mais antigo, Schattschneider teria preferência sobre Danilo Pereira Júnior, o favorito da Lava Jato. O juiz Bonat continuava decidido a não concorrer.

 Julio Berezoski Schattschneider: “um cara horrível”, segundo Dallagnol, que buscou tirá-lo do páreo. Foto: TRE/SC

Esse quadro permaneceu até 21 de janeiro de 2019, último dia para inscrição dos interessados. A força-tarefa estava tensa porque o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, então presidente do TRF4 (que ironicamente foi cotado para suceder Moro no ministério de Bolsonaro por ser próximo aos militares), havia anunciado que os dois nomes preferidos da Lava Jato estavam impedidos de entrar no páreo.

A razão era um item do regimento do tribunal que vedava a transferência de juízes para uma vara com a mesma especialidade daquela em que já atuam.

Dallagnol se afligiu e pediu lobby sobre Thompson Flores:

21 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 15:27:23 – Welter, mensagem do Danilo: “Oi…vou conversar com o Marcelo e descobrir. Mas, em princípio, o presidente sinalizou que eu e Nivaldo temos impedimento regimental, pois são caras de mesma especialidade.

Dallagnol – 15:27:31 – Você não consegue falar com o presidente por aí?

Dallagnol – 15:27:37 – Welter/Jan

Laura Tessler – 15:30:31 – Danilo é da Vara de Execuções Penais e juizado…13ª é vara de lavagem…nada a ver esse impedimento..salvo engano, no cível eles não colocam impedimento para remoção entre Vara Civel geral e Vara especializada (previdenciária, p.ex)

Tessler – 15:30:59 – Presidente do TRF tá viajando na maionese….

Antônio Carlos Welter – 15:32:48 – Quando falei com o Lenzsemana passada ele comentou desse impedimento. Parece que ele entende dessa forma. De qualquer modo, se eles tem interesse na remoção, podem pedir e depois contestar no órgão especial a interpretação

Dallagnol – 15:33:30 – O problema é que acho que Danilo não vai querer aparecer como o “juiz que está lutando pra ir pra LJ”

Dallagnol – 15:33:35 – Pode cair mal né…

Dallagnol – 15:33:55 – O ideal seria tentar reverter isso na conversa com o presidente, dizendo que ele é de todos quem mais tem perfil etc

Dallagnol – 15:34:19 – sacanagem isso…independente de LJ, o cara não pode estar condenado a ficar o resto da vida na Vara de Execuções Penais…

 

O clima só desanuviou quase dez horas da noite. Januário Paludo avisou ao grupo que Luiz Antônio Bonat havia mudado de ideia e decidido se inscrever. No dia seguinte, o TRF4 divulgou a lista dos inscritos com ele na cabeça. Se Bonat não mudasse de ideia até a meia-noite do dia 24, dali a três dias, a vaga seria dele. Mas Schattschneider vinha na segunda posição. Por isso, a articulação continuou para que Bonat não desistisse.

As mensagens indicam que procuradores da Lava Jato trataram pessoalmente desse assunto com a cúpula da Justiça Federal do Paraná. Eles mencionam um encontro em 22 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. Ao final da reunião, Dallagnol fez um resumo aos colegas:

Em viva voz, o procurador faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato “estavam preocupados” com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, segundo Dallagnol, e, por isso, conseguiram convencer Bonat a se inscrever de última hora, “por amor à camisa”.

Esses magistrados, que não são identificados por Dallagnol no áudio, lançam uma suspeita sobre Schattschneider: a de que ele havia tentado iludir a corregedoria da Justiça Federal sobre sua intenção de suceder Moro. Procuramos Schattschneider em seu gabinete para que comentasse a suspeita levantada pela corregedoria, mas ele não respondeu às tentativas de contato.

Para manter o interesse de Bonat no cargo, os juízes e o MPF decidiram tentar algo que Dallagnol havia sugerido em 10 de janeiro: transformar o magistrado numa espécie de líder de um grupo de três outros juízes que ajudariam a dar agilidade aos processos. Segundo o áudio de Dallagnol, quem estava à frente desse plano era o juiz Marcelo Malucelli, mas a cúpula do TRF-4 já tinha se manifestado contra a ideia.

Procuramos Malucelli para que comentasse a declaração de Dallagnol, mas o juiz disse não saber que Bonat foi convencido de última hora e não esclareceu se articulou ou não o plano de designar juízes assessores para ele. “Várias medidas de auxílio foram tomadas pela corregedoria do TRF4 para a 13ª Vara de Curitiba, antes e depois da saída do juiz Moro. À direção do foro incumbe apenas cumpri-las”, respondeu.

A preocupação dos procuradores se dissipou no dia seguinte, 23 de janeiro, quando eles ficaram sabendo que Schattschneider havia desistido da vaga. No fim das contas, Bonat assumiu a 13ª Vara no dia 6 de março.

Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se eram verdadeiras as afirmações de Dallagnol de que os juízes só convenceram Bonat a concorrer à vaga de Moro de última hora porque “estavam preocupados” com a chance de vitória de Schattschneider e de que a direção do tribunal discutiu nomear três juízes assessores para “dar um apoio” ao magistrado veterano à frente da Lava Jato.

Também perguntamos se o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga.

Todas as questões ficaram sem resposta. Além de não se manifestar institucionalmente, o TRF4 não emitiu posicionamento de nenhum dos juízes citados nas conversas, aos quais direcionamos perguntas específicas. O MPF também preferiu não se manifestar.

 

 

 

 

por Marcelo Auler

Acostumados com a má vontade e até mesmo maldades da juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, para com o preso político Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-presidente guardavam apreensões ao ingressarem no fórum federal de Curitiba, no início da tarde de sexta-feira (08/11).

Recorde-se que Lebbos, durante os 19 meses de permanência de Lula na Polícia Federal de Curitiba, em vários momentos o prejudicou como ao impedi-lo de ir ao enterro do irmão, ou ao evitar que desse entrevistas. Mais recentemente pretendeu mandá-lo para uma penitenciária em São Paulo, o que acabou impedido por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante de tais recordações, antes de recorrerem ao juízo das Execuções Penais, Cristiano Zanin Teixeira e Valeska Teixeira, casal de advogados que defendem Lula há anos, alertaram ao ex-presidente dos dois cenários possíveis. O melhor seria a libertação ocorrer de imediato, diante da decisão de conhecimento público do Supremo Tribunal Federal. Mas poderiam surgir empecilhos, tais como a exigência da publicação do acórdão, ou mesmo a abertura de vistas do pedido ao Ministério Público Federal, que certamente impediria a saída de imediato.

Na Polícia Federal, talvez por conta do receio de que a demora servisse de chamariz para uma maior mobilização dos militantes e simpatizantes do ex-presidente na Vigília Lula Livre, havia a preocupação em correr com a liberdade do preso.

Após protocolarem, às 11:12hs, pela internet, o pedido de libertação do ex-presidente, Valeska, Cristiano e o advogado curitibano Manoel Caetano Ferreira, que ao longo dos últimos 580 dias visitou o preso político de segunda a sexta-feira, foram a Justiça Federal. Temiam resistências por parte da magistrada.

Acabaram bem surpreendidos. Lebbos estava de férias. Foram recebidos pelo juiz titular da Vara, Danilo Pereira Júnior, que já os esperava. Cristiano e Valeska conheceram o juiz naquele momento. Já Manoel Caetano Ferreira, advogado curitibano que ao longo dos últimos 580 dias visitou Lula diariamente, de segunda a sexta-feira, conhecia-o bem.

A receptividade, porém, aliviou as tensões logo no início do encontro. Prontamente o juiz esclareceu que diante da decisão do Supremo ele não teria o que discutir sobre a libertação de Lula. Anunciou a disposição de soltá-lo, apesar de, pessoalmente, ter entendimento diversos, como fez constar do despacho que assinou em seguida. Nele, registrou:

“À vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – eressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade” (grifo nosso).

No caso de Lula, não havia realmente o que discutir. Como era notório – e ainda assim o juiz decidiu expor na sua decisão -, ele se encontrava preso tão somente pelo antigo entendimento do STF de que o cumprimento de uma pena privativa de liberdade poderia ocorrer antes mesmo de a sentença transitar em julgado. A decisão explicita:

“(…) observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

Governador queria impedir Lula na Vigília

Como, na quinta-feira (07/11), o Supremo reformou tal decisão, nada mais cabia ao juiz de primeira instância, a não ser executá-la. Poderiam retardar. No caso, por exemplo, do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, o mesmo juiz decidiu ouvir o Ministério Público Federal, deixando-o preso por mais tempo encarcerado

Pereira Júnior, porém, não escondeu algumas pressões que já sofria. Em especial do governo do Estado do Paraná, cujo governador, Carlos Roberto Massa Júnior, Ratinho Júnior, e seu secretário de segurança, o coronel do Exército Romulo Marinho Soares fizeram chegar ao juiz o desejo de que Lula fosse impedido de visitar, como prometera em diversas entrevistas, a Vigília Lula Livre.

Instalada em um terreno alugado defronte da superintendência do DPF em Curitiba, a Vigília manteve-se de pé durante os 580 dias em que Lula ficou recolhido e isolado em uma sala de quinze metros quadrados, no quarto andar do prédio da PF. Eram militantes e simpatizantes que se revezavam, resistindo às intempéries, em especial no inverno pois estavam no alto de uma colina, onde o vento frio foi companhia constante.

O governo do Estado queria impedir o contato de Lula com os militantes que, na sexta-feira pela manhã, começaram a se juntar à espera do ex-presidente. No início da tarde já eram milhares. Alegava-se risco à segurança da própria população. Mas, certamente, queriam o inevitável: o líder político que resistiu ao isolamento imposto por 19 meses encontrar-se com seus admiradores.

O magistrado não deixou de manifestar sua preocupação com a questão da segurança pública, mas de pronto deixou claro não lhe caber impedir os passos de Lula depois que assinasse o Alvará de Soltura – o 700007758894 foi destinado ao ex-presidente.

Ouviu dos advogados o compromisso de que as regras de segurança seriam acatadas, desde de que decididas em comum acordo ente policiais federais, policiais militares e o capitão Moraes, chefe da segurança pessoal destinada pela União ao ex-presidente da República. Seguranças estes que, durante os 580 dias, se revezaram em Curitiba atendendo às necessidades de Lula e de seus familiares.

Após a saída dos advogados, atendendo até pedido verbal dos mesmos, Pereira Júnior, antes mesmo de assinar sua decisão libertando Lula, só formalizada às 16:11hs, telefonou para o vice superintendente da Polícia Federal, delegado Sérgio Eduardo Busato, que respondia pelo órgão, comunicando que soltaria o ex-presidente.

Este telefonema, que eliminava qualquer dúvida quanto a liberação do preso político naquela sexta-feira, foi por nós noticiado, com exclusividade, no site Brasil247 (*), às 15:53hs, antes mesmo de o juiz oficializar a decisão no seu despacho. Rapidamente a notícia viralizou, sendo reproduzida em diversos sites e listas de conversas no WhatsApp e no Facebook.

Lula, àquela altura, estava sozinho na sua cela. Não tinha mais recebido seus advogados que aguardavam o Alvará de Soltura na superintendência. Juntos estavam a filha Lurian, o neto Thiago, e a noiva, a socióloga Rosângela da Silva, Janja.

A segurança em torno do prédio começou a ser reforçada, inclusive com a presença ostensiva de um pelotão do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Na Polícia Federal ainda houve um certo retardo, pois decidira seguir à risca o protocolo checando se não existiria outra ordem de prisão em vigor – preventiva ou temporária – contra o preso a ser libertado. Paralelamente, policiais federais queriam acertar com os advogados o esquema da saída de Lula. Mas estes determinaram que o entendimento fosse direto com o capitão Moraes.

Grades foram colocadas entre o portão principal da Superintendência e a Vigília, abrindo-se um corredor para que Lula percorresse o caminho. A PM queria saber ainda a rota a ser utilizada depois pelos carros que transportariam o ex-presidente. Nenhum detalhe, porém, foi mencionado. Até mesmo o destino dele – a residência de um amigo de 30 anos – era uma informação restrita a pouquíssimas pessoas.

Nesta casa, onde ele passou a noite, apenas na companhia da noiva e dos seguranças, Lula gravou o vídeo que enviou aos políticos latino-americanos reunidos em Buenos Aires, no encontro de Puebla (grupo de líderes políticos e intelectuais progressistas da América Latina), e conversou ao telefone com a ex-presidente Dilma Rousseff, que junto com o ex-chanceler Celso de Amorim, o ex-ministro Aloízio Mercadante e a jurista Carol Proner estavam naquele encontro.

Ali também houve o encontro de Lula com seu velho amigo José Dirceu, também libertado, mas por decisão do juízo estadual da Vara de Execuções Penais, no início da noite de sexta-feira. Na manhã de sábado, Lula saiu dali para o aeroporto, onde em avião fretado, voou para São Bernardo, seu berço político.

No golpe militar de 1964 os juízes que condenaram Dilma Roussef, que seria depois eleita duas vezes presidenta do Brasil, escondem o rosto. 

Nenhum gesto provavelmente é mais universal, impulsivo e intenso que o de cobrir o rosto com as mãos. E a expressão física de uma emoção que não há quem já não tenha tido o desprazer de experimentar e que, além disso, costuma manifestar-se traiçoeiramente, quando menos se espera — a vergonha. Por incrível que pareça, só há pouco tempo os psicólogos se deram conta, constrangidos, de que nunca haviam encarado a vergonha com a atenção que ela merece. Tampouco os cientistas sociais podem vangloriar-se de saber muita coisa sobre o papel dela na vida em sociedade, além do fato de ser em algumas culturas um poderoso detonador de comportamentos extremados.

Por que a juíza Carolina Moura Lebbos esconde a cara? O único retrato seu conhecido é um 3x4 de sua carteira de estudante.

Pelo que se sabe não existem motivos cultural árabe ou religioso muçulmano, apenas medo de ser sequestrada, que a juíza herdou uma imensa fortuna do pai, o banqueiro, empresário e médico Elie Lebbos.  

Sincronicidade em 82: Lula apontava injustiças; Carolina nascia

por Marcelo Auler

Certamente não foi premonição, mas – mais do que mero acaso -, talvez a chamada sincronicidade, ou, a “coincidência significativa”. Ocorreu na segunda-feira, 4/10/1982.

Em São Paulo, o ex-líder metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua primeira disputa eleitoral – ao governo do Estado -, denunciava na Folha de S. Paulo as injustiças de um sistema “penal alienado”, orientado para afastar da convivência social quem colocasse em risco os privilégios das elites.

Em Curitiba, na mesma data, vinha ao mundo, no seio de uma família da “elite” da cidade, Carolina Moura Lebbos. Ela, 35 anos depois, como juíza federal e com uma interpretação que aparentemente faz de uma lei letra morta, mantém o ex-metalúrgico que ascendeu socialmente e atingiu à Presidência da República, em quase isolamento. Situação não prevista nem mesmo na sentença – amplamente discutível - que sequer transitou em julgado. Faz isso ao impedir as visitas daqueles com os quais aquele metalúrgico – hoje, um ex-presidente preso -, forjou relações de amizades mais antigas do que todo o tempo de vida que ela contabiliza.

No dia em que a juíza Carolina Moura Lebbos nasceu, Lula denunciava injustiças do sistema penal, na Folha.

Como definiu nesta terça-feira (24/04)  Nabil Bonduki em artigo na Folha de S.Paulo – Solitária ‘chic’ de Lula fere a resolução da ONU sobre o encarceramento – após um processo com um roteiro que seguiu “o calendário eleitoral”. Lula foi recolhido à Polícia Federal em “um regime prisional que tem o claro objetivo de impedir o contato de Lula com o mundo externo. O Judiciário impede visitas, salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão. O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil”.

Na entrevista à mesma Folha, em 1982,  em que abordava a questão da criminalidade nas camadas populares e criticava leis e códigos que, no seu entendimento, apenas beneficiavam a elite, Lula expôs, como registra o jornal daquela data, uma situação que vivencia 35 anos depois:

“Semelhante situação é agravada por um sistema penal alienado e orientado no sentido de apenas afastar da convivência social aqueles que, segundo critérios de uma legislação elitista, atravessaram as linhas traçadas por determinados códigos de conduta, previamente estabelecidos pelas próprias elites e no resguardo exclusivo de seus privilégios“.

Lula, em 1982, no dia em que a juíza Carolina nasceu, denunciou a injustiça que hoje ela lhe aplica

Filha de um casal de médicos bem sucedidos – seu pai, Elie Lebbos, libanês naturalizado brasileiro, atendia, entre outros, ao ex-deputado federal paranaense José Janene; sua mãe, Marina Vieira Moura Lebbos, descendeu de uma ativa família de cardiologistas em Curitiba – Carolina não aparenta ter passado por dificuldades para conquistar o título que hoje possui.

Desde o seu ingresso na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) encontrou portas abertas, mesmo antes de se formar, em 2005. Estagiou Inicialmente em um escritório de advocacia (2000/01) depois no Tribunal de Justiça do Estado, em dois momentos (2001/03 e 2004/06).

No interregno desta sua passagem pelo Tribunal, por dois anos estagiou na Procuradoria da República de Curitiba. A mesma que Lula acusa de tê-lo perseguido, lhe atribuindo crimes que não ficaram provados.

Formada em 2005, na OAB do Paraná registrou-se com a matrícula 40323. Com este cadastro, segundo o site Escavador, aparecem 57 processos indexados. Destes, 30 no Estado do Paraná, além de 27 em tribunais fora do Estado, inclusive Brasília.

Ingressou na magistratura federal em julho de 2011, atuando como substituta na Vara Federal de Mafra (SC). Depois, antes de chegar ao seu posto atual, passou ainda pela Vara Federal da Ponta Grossa (PR). Em março deste ano, ao seu salário de R$ 27.500,13 juntou outros R$ 5.261,73 a título de verbas indenizatórias. Na página da Justiça Federal do Paraná (JF-PR) não se especifica que benefícios recebeu. Nas verbas indenizatórias se incluem os auxílios moradia, pré-escola, transporte, alimentação, saúde, natalidade e ajuda de custo em geral. Mas na página de transparência da JF-PR não há especificação do que foi pago ao servidor. Com tais auxílios, a juíza praticamente compensou os descontos de praxe – Imposto de Renda, previdência, etc. – percebendo líquidos R$ 27.327,93, ou seja, apenas R$ 172,20 a menos.

Mesmo sendo juíza substituta – a titularidade só virá com tempo de exercício do cargo – ela divide com o titular da 12ª Vara Federal, Danilo Pereira Júnior, todos os processos. Ambos acumulam a Vara de Execução Penal. Na ausência de um, outro responde por todos os feitos. Como ocorre agora, já que o titular está afastado do juízo por responder, nas férias do titular, pela diretoria do fórum federal.

Quem os conhece considera que o titular é mais garantista que a substituta. Foi Danilo, por exemplo, quem recusou uma denúncia do procurador da República de Curitiba, Daniel Coimbra, em setembro de 2015, pela qual acusou dos crimes de calúnia o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton e o agente de Polícia Federal Dalmey Werlang. Coimbra acatara uma representação feita pelos principais delegados da Operação Lava Jato contra os dois colegas que os apontaram como responsáveis, ou conhecedores, do grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef, em março de 2014, quando a Operação teve início, tal como reportamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF.

Ao barrar as visitas a Lula, passando por cima do que prescreve a Lei da Execução Penal, onde está previsto que um preso tem direito a receber amigos, além de familiares e advogados, Carolina acabou ganhando notoriedade. Mundial.

O impedimento do ingresso na Polícia Federal do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do teólogo Leonardo Boff, na semana passada, repercutiu na imprensa do mundo. Os dois, diga-se, conhecem e convivem com Lula desde o final dos anos 70, portanto, bem antes de Carolina vir ao mundo.

Nas decisões que barraram todas as visitas a Lula, exceção a familiares e advogados, colocando-o na semissolitária a que Bonduski se referiu acima, a juíza fez a interpretação da lei da sua forma. Alegou, entre outros motivos, a enxurrada de pedido de visita, como se o preso fosse, digamos, um João ninguém, e não um líder reconhecido mundialmente. No despacho de segunda-feira (23/04) ela expõe:

“Em duas semanas da efetivação do encarceramento chegaram a este Juízo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado. A análise desses pleitos tem como fundo questão de direito comum, que impõe a deliberação conjunta.

Após serem impedidos de entrar na Polícia Federal, em Curitiba, Esquivel, 86 anos, e Boff, 79 anos, saem abraçados como amigos que se conhecem há mais de três décadas. (Foto: Marianne Spiller) 

A prisão do apenado implica a privação do seu direito à liberdade de locomoção. Limitam-se, também, os direitos cujo exercício tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir (limitações implícitas, inerentes à pena de prisão). E, ademais, há restrições justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades ínsitas ao ambiente carcerário (limitações implícitas, inerentes à execução da pena). 

O artigo 41, inciso X, da Lei n. 7.210/1984 prevê como direitos do preso “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. O parágrafo único deste dispositivo, no entanto, estabelece não se tratar de direito absoluto. Na linha do acima consignado, limitações implícitas inerentes à execução da pena levaram o legislador a conferir ao diretor do estabelecimento competência para restringi-lo. A ele cabe, considerando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos“.