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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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30
Dez20

Perícia refuta versão mentirosa da Lava Jato e atesta integridade de mensagens marginais de Moro e procuradores

Talis Andrade

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Conjur - Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela "vaza jato", três decisões judiciais de 2020 atestaram a integridade do material que revelou o conchavo [fora da Lei] entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. 

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação "spoofing", que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na "spoofing" foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

"Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido", diz o relatório.

"Dessa forma", prossegue o documento mencionado por Lewandowski, "qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada". 

Diogo Castor
Se em discursos públicos alguns integrantes do MPF no Paraná afirmaram de forma ensaiada que não reconhecem a veracidade das conversas reveladas pela "vaza jato", em autos sigilosos a versão apresentada é outra. 

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da autointitulada força-tarefa da "lava jato", solicitou, em meados de junho deste ano, acesso a uma parte das conversas que lhe faziam referência. O pedido foi atendido, ainda que Castor não conste entre os investigados na "spoofing", ao que se sabe. 

Em 5 de junho, Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu ao procurador acesso a um laudo pericial comprovando que ele teve o celular invadido. 

"Defiro. A autoridade policial deverá disponibilizar à defesa de Diogo Castor de Mattos o acesso ao laudo pericial que comprova a invasão do celular do procurador Diogo Castor de Mattos e uma mensagem específica trocada entre o procurador da República José Robalinho e o hacker (que estava usando o celular do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel)."

Castor ficou conhecido após vir a público que ele teria pago por um outdoor em homenagem à "lava jato". O painel foi colocado em uma via de acesso ao aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019, quando Castor ainda integrava a força-tarefa. Ele chegou a confessar que pagou pela instalação, mas o processo que apurava a sua responsabilidade acabou sendo arquivado. 

Também foi ele o responsável por um pedido de investigação em proveito próprio — conforme a ConJur revelou, ele pediu para a PF investigar mensagens de WhatsApp que falavam dele mesmo.

Hackers
Por fim, em 10 de julho, decisão também do juiz Ricardo Augusto Soares Leite deu a uma série de réus acesso ao material aprendido na "spoofing". Na ocasião também foi dito que os documentos passaram por perícia. 

"Defiro o acesso das defesas aos arquivos obtidos em razão da operação spoofing e já periciados e que se encontram com a autoridade policial, ficando a cargo de cada advogado de defesa e à Defensoria Pública da União entregar um HC externo ao delegado de Polícia Federal, Dr. Zampronha, que providenciará a disponibilização do material e transferência de 7 TB de arquivos, certificando a entrega do material às partes que estarão cientes do tempo necessário para baixar essa elevada quantidade de dados, bem como a necessidade de se resguardar o sigilo de tais dados por conterem informações privadas de pessoas físicas", diz a decisão. 

O pedido foi feito pelos réus Danilo Cristiano Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Gustavo Henrique Elias Santos, Thiago Eliezer Martins Santos, Walter Delgatti Neto e Luiz Henrique Molição, acusados de ter invadido os celulares de Moro e dos procuradores. 

Os autos do inquérito da "spoofing", que tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do DF, estão sob sigilo. O pedido feito pelos réus foi encontrado em um HC público. O mesmo ocorreu com o pedido formulado por Castor. 

As duas solicitações de acesso foram utilizadas pela defesa do ex-presidente Lula para pedir, em agosto deste ano, que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, também compartilhasse o material da "spoofing" com o petista. O pedido, feito no processo que trata da suspeição de Moro e de procuradores — entre eles Castor —, é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Em agosto deste ano, a 2ª Turma do Supremo já entendeu que, por ter atuado na produção de provas, Moro não poderia ter julgado o caso Banestado, que o tornou famoso.

Outro lado
ConJur pediu um posicionamento do MPF sobre o fato das três decisões citarem laudos atestando a integridade do material apreendido na "spoofing", mas ainda não obteve resposta.

26
Jul19

"Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso"

Talis Andrade

"Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo”

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RBA - Segundo o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, a portaria 666publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), que dispõe, entre outros pontos, sobre a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, é mais um episódio que demonstra que os objetivos políticos norteiam a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Essa portaria é mais um episódio disso, essa boquirrotice do Moro em dizer ‘eu posso, eu aconteço e eu faço’. É claro que Glenn Greenwald é hoje o inimigo número 1 de Moro. E Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso. Ele fez isso em toda sua carreira”, afirma Aragão, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “É uma cara de pau do Moro, mais uma vez. O Moro é aquele tipo de sujeito que tem só uma coisa na cabeça: o seu projeto, a sua carreira, a sua visibilidade, é tudo para que ele trabalhou na vida dele.”

Segundo Aragão, Moro já teria dado exemplo desse tipo de conduta no episódio em que o desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, havia deferido pedido de liminar em habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse libertado. “Ele passou o trator por cima da lei, da competência, e o Conselho Nacional de Justiça e todo mundo olharam com cara de inocência, achando isso normal. Inclusive ele mereceu o apoio da então presidente do STJ, Laurita Vaz, que falou grosso ameaçando Favreto e não Moro”, lembra o jurista.

“Ele usa o cargo público para defender seu projeto político e a Vaza Jato é sobretudo uma ameaça ao projeto político profissional de Moro e não tenha dúvida: ele fará de tudo, tudo o que está a seu alcance, pouco se lixando para a lei para se resguardar”, pontua o ex-ministro.

Aragão também falou a respeito do novo episódio da Vaza Jato. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo e pelo The Intercept Brasil mostram que o o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol recebeu R$ 33 mil da Noeway, uma companhia de tecnologia, para dar uma palestra. A empresa é citada em uma das delações da da operação.

“Deltan Dallagnol resolveu transformar o seu cargo em uma ótima oportunidade de ganhar dinheiro. Claro, em um momento em que ele faz esse tipo de coisa corre o risco de se vender para pessoas que são, de forma direta ou indireta, alvo de suas investigações. E aí temos um sério conflito de interesses”, diz o ex-ministro. “Mas me parece que o problema moral de Dallagnol é muito mais sério do que isso. Ele nunca foi um membro do Ministério Público que merecesse esse nome com letra maiúscula. Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo.”

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O jurista comentou ainda as investigações que levaram à prisão quatro pessoas acusadas de invadir o celular de Moro e de outras autoridades públicas. Questionado sobre se a prisão de Danilo Cristiano Marques, motorista de aplicativo antipetista e que fez propaganda para Bolsonaro em redes sociais, detido por ter o IP de um dos dispositivos cadastrados em seu nome, não seria para enquadrar os detidos no crime de organização criminosa (no qual é preciso o envolvimento de no mínimo quatro pessoas) e tornar mais fácil o expediente das delações, Aragão admitiu a possibilidade. “Não tenho dúvida nenhuma de que há um esforço para caracterizar uma organização criminosa porque sabemos que a Lei 12.850 dá instrumentos muito mais invasivos para investigação de organizações criminosas do que uma investigação de crime comum. Com certeza isso foi uma das estratégias adotadas pela polícia.”

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