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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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12
Jul19

Blogueiros de Sergio Moro anunciam censura e prisão de jornalistas

Talis Andrade

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Três blogueiros da extrema direita anunciam a prisão da fonte (que eles chamam de hacker, repetindo Sergio Moro e procuradores) das reportagens do Intercepet. Isso é terrorismo mais justificativa antecipada da censura de imprensa pelo governo de ex-fardados e ex-togados de Jair Bolsonaro, o malogrado e complexado capitão. 

Três 'espalhafatos', que dependem de verbas oficiais, avisam, ordenados por Sergio Moro, via Polícia Federal: "O hacker que roubou as mensagens de Deltan Dallagnol vai ser preso". Sacanagem. Esse "vai" pode ser hoje, amanhã, ou dia de são nunca, como Moro fazia nos corredores dos porões da lava jato com os delatores que decoravam os depoimentos, os torturados e depenados "papagaios".

Delações que sempre começavam com o chefe da máfia libanesa Alberto Youssef, que financiava e financia impune, e numa boa, os tráficos internacionais de cocaína e pedras preciosas e moedas. 

Agora mesmo estão armando mais uma arapuca com Youssef, o faz tudo das sujeiras do BanEstado e da lava jato para Sergio Moro e Carlos Fernando dos Santos Lima. Que a Polícia Federal colocou escuta na cela do bandido, que pegou mais tempo de cadeia que "seu" Cabral, e já está leve e solto e podre de rico com amigos advogados da indústria de delações premiadas, com as participações nas multas milionárias e bilionárias, sendo que a vida de crimes não oficiais ficam por conta da adrenalina. Isso tem coisa. Transcrevo do GGN:

No dia que anuncia a prisão do hacker, cinco anos depois de ter sido revelado pela defesa de Alberto Youssef, a existência de um grampo ilegal na antiga cela do doleiro, na Superintendência em Curitiba, foi admitida em relatório produzido por um perito da Polícia Federal. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo nesta sexta (12).

Segundo o jornal, uma análise feita pela PF mostrou que a escuta instalada sem autorização judicial captou falas de ao menos 3 presos da Lava Jato em 2014. São 260 horas (11 dias) de conversas entre Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, amante de Youssef, reponsável pela entrega da grana para financiar o tráfico de cocaína.

A apuração começou a ser feita entre 2015 e 2016, mas “até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas”, frisou o jornal. Recentemente, a PF voltou a colher, em São Paulo, depoimentos de Youssef para “um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang.” Outro hacker famoso no Brasil ninguém conhece o nome. Foi preso pelo então secretário de Segurança de Alckmin Alexandre de Morais, e tal como aconteceu com Moro, recebeu o ministério da Justiça como prêmio. O sujeito invadiu o celular de Marcela Temer, esposa de Michel Temer. O hacker foi preso com nome falso, e assim julgado. Pegou seis anos de cadeia. Parece Fabrício Queiroz, que depositou dinheiro na conta de Michelle Bolsonaro. Ninguém sabe se está vivo ou morto. Ainda como prêmio, o Sergio Moro espera o mesmo. Ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça. 

 

“O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da análise e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias.”

Segundo a Veja, numa audiência de julho passado, o doleiro afirmou que Sergio Moro disse a seus advogados que não deu autorização para o grampo na cela. E mais: Os delegados apontados como mandantes da escuta ilegal, agora, ocupam postos de comando na Polícia Federal de Moro. O agente, segundo as perguntas da PF a Youssef, apontou os delegados Igor Romário, Márcio Anselmo e Rosalvo Franco, que atuavam na Lava-Jato naquele período, como os mandantes da ação clandestina.

Inventa o Antagonista super favorável a Bolsonaro e Moro: "Desde que supostas conversas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro começaram a ser publicadas no site The Intercept e em veículos parceiros do site, comparações com os hackers Julian Assange, Edward Snowden e Chelsea Manning foram ventiladas para tentar legitimar ou dignificar os atos criminosos cometidos no Brasil. A ideia subjacente é a de que, ao roubar mensagens privadas e publicá-las, os envolvidos na ação brasileira estariam seguindo a trilha dos que revelaram dados secretos do governo americano em nome da transparência e do combate ao abuso de autoridade. Se este é o caso, então o destino dos hackers estrangeiros deveria servir de aviso. Após desafiar o sistema de Justiça dos Estados Unidos e da Inglaterra, Assange, Chelsea e Snowden levaram a pior. Os dois primeiros estão presos. Snowden só não teve a mesma sorte porque se exilou na Rússia. É um aviso". Também já aterrorizaram com a ditadura da censura, o assédio judicial e degola de jornalistas (Caso mais recente: Paulo Henrique Amorim) 

O Antagonista acredita que só Delta ou D.D. foi invadido, penetrado. Juízes e procuradores outros, que denunciaram que também foram hackeados, mentiram, falsearam. E ameaça o Antagonista, em nome do ministro da Segurança Pública, que a notícia da prisão do "hacker" é "um aviso".

Ora, ora, que os jornalistas podem esperar de um governo que sonha uma ditadura, de um ministro quando juiz fez mais do que campanha eleitoral, prendeu o único adversário que podia derrotar o candidato Jair Bolsonaro? 

247 informa: Na tentativa de tirar a credibilidade das reportagens do Intercept Brasil que revelaram um conluio entre Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, agentes policiais devem prender nas próximas horas o que o ministro da Justiça chama de "hacker", após o vazamento de conversas dele com membros do Ministério Público Federal (MPF-PR). A informação é do site O Antagonista, porta-voz da direita e de Moro.

O jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, revelou que Moro interferiu no trabalho de procuradores quando era juiz da Lava Jato. Chegou, por exemplo, a pedir acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia e recomendou a inversão da ordem das operações.

 

 

 

 

29
Abr18

Lebbos rica carcereira de rosto escondido do presidente operário

Talis Andrade

No golpe militar de 1964 os juízes que condenaram Dilma Roussef, que seria depois eleita duas vezes presidenta do Brasil, escondem o rosto. 

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Nenhum gesto provavelmente é mais universal, impulsivo e intenso que o de cobrir o rosto com as mãos. E a expressão física de uma emoção que não há quem já não tenha tido o desprazer de experimentar e que, além disso, costuma manifestar-se traiçoeiramente, quando menos se espera — a vergonha. Por incrível que pareça, só há pouco tempo os psicólogos se deram conta, constrangidos, de que nunca haviam encarado a vergonha com a atenção que ela merece. Tampouco os cientistas sociais podem vangloriar-se de saber muita coisa sobre o papel dela na vida em sociedade, além do fato de ser em algumas culturas um poderoso detonador de comportamentos extremados.

 

Por que a juíza Carolina Moura Lebbos esconde a cara? O único retrato seu conhecido é um 3x4 de sua carteira de estudante.

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Pelo que se sabe não existem motivos cultural árabe ou religioso muçulmano, apenas medo de ser sequestrada, que a juíza herdou uma imensa fortuna do pai, o banqueiro, empresário e médico Elie Lebbos.  

 

Sincronicidade em 82: Lula apontava injustiças; Carolina nascia

 

por Marcelo Auler

 

Certamente não foi premonição, mas – mais do que mero acaso -, talvez a chamada sincronicidade, ou, a “coincidência significativa”. Ocorreu na segunda-feira, 4/10/1982.

 

Em São Paulo, o ex-líder metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua primeira disputa eleitoral – ao governo do Estado -, denunciava na Folha de S. Paulo as injustiças de um sistema “penal alienado”, orientado para afastar da convivência social quem colocasse em risco os privilégios das elites.

 

Em Curitiba, na mesma data, vinha ao mundo, no seio de uma família da “elite” da cidade, Carolina Moura Lebbos. Ela, 35 anos depois, como juíza federal e com uma interpretação que aparentemente faz de uma lei letra morta, mantém o ex-metalúrgico que ascendeu socialmente e atingiu à Presidência da República, em quase isolamento. Situação não prevista nem mesmo na sentença – amplamente discutível - que sequer transitou em julgado. Faz isso ao impedir as visitas daqueles com os quais aquele metalúrgico – hoje, um ex-presidente preso -, forjou relações de amizades mais antigas do que todo o tempo de vida que ela contabiliza.

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No dia em que a juíza Carolina Moura Lebbos nasceu, Lula denunciava injustiças do sistema penal, na Folha.

 

Como definiu nesta terça-feira (24/04)  Nabil Bonduki em artigo na Folha de S.Paulo – Solitária ‘chic’ de Lula fere a resolução da ONU sobre o encarceramento – após um processo com um roteiro que seguiu “o calendário eleitoral”. Lula foi recolhido à Polícia Federal em “um regime prisional que tem o claro objetivo de impedir o contato de Lula com o mundo externo. O Judiciário impede visitas, salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão. O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil”.

 

Na entrevista à mesma Folha, em 1982,  em que abordava a questão da criminalidade nas camadas populares e criticava leis e códigos que, no seu entendimento, apenas beneficiavam a elite, Lula expôs, como registra o jornal daquela data, uma situação que vivencia 35 anos depois:

 

“Semelhante situação é agravada por um sistema penal alienado e orientado no sentido de apenas afastar da convivência social aqueles que, segundo critérios de uma legislação elitista, atravessaram as linhas traçadas por determinados códigos de conduta, previamente estabelecidos pelas próprias elites e no resguardo exclusivo de seus privilégios“.

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Lula, em 1982, no dia em que a juíza Carolina nasceu, denunciou a injustiça que hoje ela lhe aplica

 

Filha de um casal de médicos bem sucedidos – seu pai, Elie Lebbos, libanês naturalizado brasileiro, atendia, entre outros, ao ex-deputado federal paranaense José Janene; sua mãe, Marina Vieira Moura Lebbos, descendeu de uma ativa família de cardiologistas em Curitiba – Carolina não aparenta ter passado por dificuldades para conquistar o título que hoje possui.

 

Desde o seu ingresso na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) encontrou portas abertas, mesmo antes de se formar, em 2005. Estagiou Inicialmente em um escritório de advocacia (2000/01) depois no Tribunal de Justiça do Estado, em dois momentos (2001/03 e 2004/06).

 

No interregno desta sua passagem pelo Tribunal, por dois anos estagiou na Procuradoria da República de Curitiba. A mesma que Lula acusa de tê-lo perseguido, lhe atribuindo crimes que não ficaram provados.

 

Formada em 2005, na OAB do Paraná registrou-se com a matrícula 40323. Com este cadastro, segundo o site Escavador, aparecem 57 processos indexados. Destes, 30 no Estado do Paraná, além de 27 em tribunais fora do Estado, inclusive Brasília.

 

Ingressou na magistratura federal em julho de 2011, atuando como substituta na Vara Federal de Mafra (SC). Depois, antes de chegar ao seu posto atual, passou ainda pela Vara Federal da Ponta Grossa (PR). Em março deste ano, ao seu salário de R$ 27.500,13 juntou outros R$ 5.261,73 a título de verbas indenizatórias. Na página da Justiça Federal do Paraná (JF-PR) não se especifica que benefícios recebeu. Nas verbas indenizatórias se incluem os auxílios moradia, pré-escola, transporte, alimentação, saúde, natalidade e ajuda de custo em geral. Mas na página de transparência da JF-PR não há especificação do que foi pago ao servidor. Com tais auxílios, a juíza praticamente compensou os descontos de praxe – Imposto de Renda, previdência, etc. – percebendo líquidos R$ 27.327,93, ou seja, apenas R$ 172,20 a menos.

 

Mesmo sendo juíza substituta – a titularidade só virá com tempo de exercício do cargo – ela divide com o titular da 12ª Vara Federal, Danilo Pereira Júnior, todos os processos. Ambos acumulam a Vara de Execução Penal. Na ausência de um, outro responde por todos os feitos. Como ocorre agora, já que o titular está afastado do juízo por responder, nas férias do titular, pela diretoria do fórum federal.

 

Quem os conhece considera que o titular é mais garantista que a substituta. Foi Danilo, por exemplo, quem recusou uma denúncia do procurador da República de Curitiba, Daniel Coimbra, em setembro de 2015, pela qual acusou dos crimes de calúnia o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton e o agente de Polícia Federal Dalmey Werlang. Coimbra acatara uma representação feita pelos principais delegados da Operação Lava Jato contra os dois colegas que os apontaram como responsáveis, ou conhecedores, do grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef, em março de 2014, quando a Operação teve início, tal como reportamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF.

 

Ao barrar as visitas a Lula, passando por cima do que prescreve a Lei da Execução Penal, onde está previsto que um preso tem direito a receber amigos, além de familiares e advogados, Carolina acabou ganhando notoriedade. Mundial.

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O impedimento do ingresso na Polícia Federal do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do teólogo Leonardo Boff, na semana passada, repercutiu na imprensa do mundo. Os dois, diga-se, conhecem e convivem com Lula desde o final dos anos 70, portanto, bem antes de Carolina vir ao mundo.

Nas decisões que barraram todas as visitas a Lula, exceção a familiares e advogados, colocando-o na semissolitária a que Bonduski se referiu acima, a juíza fez a interpretação da lei da sua forma. Alegou, entre outros motivos, a enxurrada de pedido de visita, como se o preso fosse, digamos, um João ninguém, e não um líder reconhecido mundialmente. No despacho de segunda-feira (23/04) ela expõe:

Em duas semanas da efetivação do encarceramento chegaram a este Juízo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado. A análise desses pleitos tem como fundo questão de direito comum, que impõe a deliberação conjunta.

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Após serem impedidos de entrar na Polícia Federal, em Curitiba, Esquivel, 86 anos, e Boff, 79 anos, saem abraçados como amigos que se conhecem há mais de três décadas. (Foto: Marianne Spiller) 

 

A prisão do apenado implica a privação do seu direito à liberdade de locomoção. Limitam-se, também, os direitos cujo exercício tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir (limitações implícitas, inerentes à pena de prisão). E, ademais, há restrições justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades ínsitas ao ambiente carcerário (limitações implícitas, inerentes à execução da pena). 

 

O artigo 41, inciso X, da Lei n. 7.210/1984 prevê como direitos do preso “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. O parágrafo único deste dispositivo, no entanto, estabelece não se tratar de direito absoluto. Na linha do acima consignado, limitações implícitas inerentes à execução da pena levaram o legislador a conferir ao diretor do estabelecimento competência para restringi-lo. A ele cabe, considerando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos“.

 

Como exposto na ilustração acima, a restrição prevista no artigo único da Lei é admitida quando justificada “por um ato motivado do diretor do estabelecimento”.  Na decisão ela alega  que na Polícia Federal “apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados”.

 

Talvez ela desconheça, mas não foi o que aconteceu ao longo da Lava Jato. Para citar um exemplo, basta rever o que disse em depoimentos e no livro Assassinato de Reputações II, a contadora Meire Poza. Sem nenhum parente preso, ela esteve na carceragem da PF em Curitiba convencendo amigos a delatarem. Ou seja, regras, ali também, têm exceções.

 

Que houvesse restrições ao dia marcado para visitas a Lula – quinta-feira – ou mesmo ao número de pessoas a visitá-lo por vez. Mas, dizer que tais visitas influenciarão o funcionamento daquele órgão chega a ser exagerado. Ainda mais se tratando de visitas como um prêmio Nobel da Paz, ou uma ex-presidente da República. Sem citar outros muitos exemplos.

 

A decisão só caracteriza aquilo que todos já compreenderam. A pena de Lula é superior à que foi estabelecida nas sentenças – discutíveis e sem trânsito em julgado, rememore-se. Além de encarcerado, querem submetê-lo à semissolitária, muito provavelmente para não só retirá-lo do cenário político. Mas também para levá-lo a uma depressão.

 

A rigidez da decisão acabou atingindo outro Poder. No que pese a juíza alegar que inexiste motivação para a “inspeção” anunciada pela Comissão Externa criada pelo presidente da Câmara, e ainda que tal comissão não tenha os poderes previstos para Comissões Parlamentares de Inquérito, ela foi criada por ato do presidente daquela Casa Legislativa. A questão é saber se tal ato pode ser contestado por um juízo, que não o Supremo Tribunal Federal, foro ao qual, quer como deputado e, mais ainda como presidente de um dos Poderes da República, Rodrigo Maia está afeto. Este tende a ser o próximo debate, a partir da visita que deputados prometem fazer nesta terça-feira à sede da Polícia Federa, em Curitiba.

 

Agradecimentos: O Blog, na busca por notícias exclusivas e com enfoques diferentes, durante 16 dias esteve em São Bernardo do Campo (SP) e em Curitiba (PR) acompanhando o noticiário em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso foi possível graças à ajuda dos leitores e colaboradores que contribuíram para nossas despesas com doações, como sempre acontece. Agradecemos a todos e, em especial, a Ivete Caribé da Rocha, que nos acolheu na capital paranaense e a todos que nos ajudaram direta ou indiretamente. Esperamos continuar merecendo a atenção e o apoio de nossos de leitores e seguidores. Doações ao Blog podem ser feitas na conta especificada neste quadro.

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