O ex-deputado federal e ex-procurador da República em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi acionado novamente pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no Tribunal de Contas da União (TCU). Desta vez, por conta dos novos diálogos da Spoofing que demonstram a ingerência de Dallagnol no acordo entre Petrobras e Estados Unidos.

Na semana passada, os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade revelaram conversas de Telegram onde Dallagnol demonstra ter atuado nos bastidores do acordo que a Petrobras assinou, em 2018, com o DoJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) americanos, para se livrar de ações naquele País.

O acordo implicou em multa de 853 milhões de dólares pagos pela Petrobras para não ir a julgamento, sendo que 80% do valor deveria retornar às “autoridades brasileiras”.

Ocorre que, em posse de informações privilegiadas, a equipe da Lava Jato coordenada por Dallagnol manobrou para que o dinheiro fosse depositado na 13ª Vara Federal de Curitiba, após a assinatura de outro acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal.

Ao se meter no destino da multa da Petrobras, excluindo o governo federal das negociações, Deltan Dallagnol pretendia constituir uma fundação privada com parte dos recursos, mas a ideia foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal.

A nova representação ao TCU

Na representação encaminhada ao TCU no último dia 21 de julho, o subprocurador Lucas Furtado chamou atenção, a partir dos diálogos da Vaza Jato, para as evidências de que o governo federal foi deliberadamente afastado das negociações entre Petrobras e Estados Unidos. A força-tarefa de Curitiba igualmente excluiu o Ministério da Justiça de outros acordos de cooperação internacional, o que afronta a lei.

Além disso, “durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato teriam sugerido aos americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.”  Foi a partir dessas oitivas secretas em solo brasileiro que as autoridades americanas construíram a denúncia contra a Petrobras, gerando a multa de 853 milhões de dólares.

Valor injustificado

Furtado sublinhou que o valor do acordo firmado entre Petrobras e EUA, por culpa da Lava Jato, também deveria ser alvo de atenção do TCU. O subprocurador relacionou o montante aos planos da Lava Jato de criar um fundação para fazer política, usando o dinheiro da multa da Petrobras.

A se analisar as mensagens, existem dúvidas da correta determinação do montante haja vista persistirem motivos injustificados.”

Embora a Petrobras já tenha concluído suas obrigações com as autoridades americanas, Furtado defendeu, na representação ao TCU, que “o caso questão necessita ser analisado pela Justiça Americana.”

“Isso porque, a se confirmar que a Petrobras fechou um acordo indevido com os Estados Unidos aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada, caberia ao Governo Norte Americano, por meio do seu Poder Judiciário, adotar as medidas para reversão da respectiva penalidade.”

Notificação à OEA

Independente da atuação do judiciário americano, Furtado assinalou que o TCU pode “atuar junto à Petrobras a fim de conhecer e acompanhar os acordos firmados pela estatal junto ao governo norte-americano” e “encaminhar cópia da presente representação visando notificar a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os indícios apontados de forma a providenciar as medidas de sua competência, especialmente, ante a necessidade de diálogo político e cooperação com a justiça norte americana.”

Ao final, ele pediu que o TCU apure os fatos envolvendo Dallagnol e adote providências. “Em se confirmando os indícios, resguardado o contraditório, instaurar os devidos processos de Tomada de Contas Especial (TCEs) a fim de apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.”

Sem vaquinhas

O subprocurador também ressalvou que, em caso de condenação, o TCU não deveria permitir que Dallagnol use vaquinhas para pagar suas dívidas, pois é uma forma que o ex-procurador encontrou de “desmoralizar as penalidades” aplicadas a ele.

O subprocurador já apresentou ao menos outras 6 representações contra Dallagnol no TCU, e é autor, também, da representação contra o ex-juiz Sergio Moro, por ter trabalhado para uma consultoria, nos EUA, após deixar a magistratura. Furtado chegou a pedir o bloqueio de bens de Moro no curso da ação que investiga o contrato milionário com a Alvarez & Marsal, por suspeita de sonegação de impostos.