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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago20

Deltan Dallagnol pode ser primeiro procurador do MPF a ser afastado

Talis Andrade

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por Daniel Adjuto/ CNN  
 

Criado em 2005, o Conselho Nacional do Ministério Público afastou da função, até hoje, cinco integrantes do Ministério Público da União. As remoções, como são chamados os afastamentos, foram das unidades do Ministério Público em Minas Gerais, no Amapá e em Espírito Santo e do Ministério Público do Trabalho. Entre os motivos, estão a baixa produtividade, desrespeito à lei, lentidão no andamento de processos e críticas de cidadãos.

O primeiro caso foi em 2015, quando o CNMP entendeu que a promotora Janaini Kelly Brandão Silveira, do MP-MG, facilitou a construção de um empreendimento imobiliário sem respeitar a legislação ambiental. No ano seguinte, o promotor do Acre, Alcino Oliveira de Moraes, foi removido por baixa produtividade.

Já o afastamento de Eduardo Nepomuceno de Sousa, também promotor do MP-MG, se deu por violação do sigilo funcional e pelo atraso no andamento de inquéritos, segundo o CNMP. 

Em 2018, o Conselho entendeu que o promotor Izaias de Souza, que atuava no MP-ES, deveria ser removido devido à lentidão com que atuava em processos e também a manifestações contrárias a ele por moradores de Mantenópolis, cidade onde atuou por mais de 20 anos.

Dos cinco casos, apenas um tramita sob sigilo e se refere a integrante do Ministério Público do Trabalho.

Deltan Dallagnol precisa de 4 votos

Procurador da República no Paraná, o coordenador da Lava Jato no estado pode ser removido da função nesta terça-feira (18). Para isso, são necessários ao menos 8 votos. O CNMP é composto por 14 conselheiros, mas, atualmente, 11 estão em atividade. Se tiver ao menos 4 conselheiros favoráveis a ele, o caso é encerrado. Por isso, Dallagnol tem se dedicado a conversar com integrantes do Conselho.

Pessoas próximas ao procurador estão certas de que há, pelo menos, 6 votos desfavoráveis a ele. A esperança do grupo é que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acate o pedido de Deltan Dallagnol para suspender o julgamento. Uma decisão do decano da Corte é aguardada ainda para esta segunda-feira.

24
Jul20

Abram as gavetas com os segredos da fundação de Dallagnol

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

O levantamento que a Procuradoria-Geral da República está fazendo nos arquivos da Lava-Jato em Curitiba deve ser completo e esclarecer um ponto ainda obscuro: o que Sergio Moro sabia do plano filantrópico- empresarial de Deltan Dallagnol de gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras numa fundação misteriosa?

Moro dava ordens a Dallagnol e ratificava todas as decisões tomadas pelos procuradores. O ex-juiz sabia do projeto benemerente anticorrupção, mesmo tendo saído antes da homologação do acordo para que a fundação fosse criada com os bilhões da estatal?

Por que Moro, que ficou cinco anos na Lava-Jato, sempre mandando em Dallagnol, como mostraram as conversas divulgadas no ano passado pelo Intercept, passou para sua substituta, Gabriela Hardt, a tarefa de homologar o acordo que iria transferir o dinheiro da empresa para uma conta da fundação que nem existia ainda?

Por que Moro deixou a 13ª Vara de Curitiba em janeiro de 2019, para ser ministro de Bolsonaro e cumprir o acordo feito com o sujeito durante a campanha, e transferiu uma tarefa grandiosa para uma juíza provisória, que assinou o acordo logo depois, em março?

Por que o ex-juiz não assinou o acordo, formalizado apenas dois meses após a sua saída, se ele mantinha controle absoluto sobre tudo o que acontecia na sua Vara e no Ministério Público, como se fosse o chefe de fato de Dallagnol?

Uma pergunta que se repete é perturbadora: Dallagnol escondeu de Moro o acordo que acabaria criando constrangimentos no MP, por causa das dúvidas sobre a real intenção do procurador? O ex-juiz só ficou sabendo da fundação depois que saiu, ou fez vista grossa e foi embora? 

Os servidores da PGR agora encarregados de fazer o levantamento das ações da Lava-Jato em Curitiba devem buscar também essas respostas.

E, se possível, devem apresentar os indícios da omissão de Moro em relação ao acordo que Raquel Dodge, ex-chefe de Dallagnol, conseguiu desfazer, com decisão ratificada depois no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Dallagnol nunca foi investigado, e a fundação é até hoje um dos grandes mistérios da Lava-Jato. A ideia bilionária de Dallagnol não pode ser tratada como normalidade.

A própria PGR denunciou a irregularidade do projeto, ignorado pela corregedoria do Ministério Público. Nada se sabe sobre sócios gestores, formato da fundação, aplicação da dinheirama, missão, compromissos. Nada. Tudo é genérico.

A PGR não pode ter ido a Curitiba apenas para descobrir o que todo mundo sabe sobre delações suspeitas, arrancadas de investigados submetidos a prisões preventivas intermináveis.

Só os envolvidos no plano aceitam que a fundação do procurador do PowerPoint possa ser um mistério para sempre. A PGR precisa abrir as gavetas reais e virtuais onde esconderam os segredos do projeto bilionário de Dallagnol.

 

18
Jul20

A Lava Jato teve lado nas eleições

Talis Andrade

 

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III - As motivações políticas da Lava Jato

06
Jul20

Odebrecht: “O FBI já tem conhecimento total das investigações”

Talis Andrade

 

VI - Diálogos vazados mostram o colaboracionismo da autodenominada Operação Lava Jato com espiões do FBI

por Natalia Viana, Rafael Neves/ Agência Pública/The Intercept Brasil

= = = 

Naquele mesmo ano, alguns meses depois, a relação com a polícia americana voltaria a ser tema de debate entre os procuradores, desta vez pelo Chat Acordo ODE, onde discutiam o contrato de leniência com a construtora Odebrecht.

O tema da conversa, iniciada às 15:29:40 do dia 31 de agosto de 2016, era o sistema de informática My Web Day, que, assim como o Drousys, era usado pelo Setor de Operações Estruturadas, um departamento da Odebrecht que geria os pagamentos de propinas a políticos de vários países. Os membros da Lava Jato pediram informalmente ajuda ao FBI para quebrar as senhas de ambos os sistemas. O pedido foi feito em agosto de 2016, quase um ano antes da Lava Jato receber oficialmente os arquivos do Mywebday e Drousys a partir da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, o que ocorreu em agosto de 2017, segundo reportagem de O Globo.

Naquele dia o procurador Paulo Roberto Galvão explicou que pediu auxílio do FBI para “quebrar” ou “indicar um hacker” para acessar o sistema My Web Day. Em resposta, o promotor Sérgio Bruno, que coordenava a Lava Jato em Brasília, afirma que o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot chegou a ter uma reunião na embaixada americana para pedir ajuda com os sistemas criptografados da Odebrecht.

“O canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal da embaixada. O FBI tb já tem conhecimento total das investigações, enquanto a embaixada não teria”, informa Paulo Roberto. “De minha parte acho útil manter os dois canais”.

Depois, ele explica: “A nossa foi sim com o adido, porém o que fica em SP. O mesmo que acompanha o caso LJ”.


As trocas entre FBI e a Lava Jato em relação ao sistema My Web Day continuaram nos meses seguintes, mas parecem ter sido infrutíferas. Em outubro de 2016, Paulo Roberto Galvão compartilhou no chat “Acordo Ode” uma resposta em inglês de David Williams, adido do FBI na embaixada americana, sobre as possibilidades indicadas pelos experts em criptologia do FBI.

A comunicação demonstra que o assunto já fora tratado, pessoalmente, com o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR. “Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido (certo Carlos?)”, escreve, em português fluente, prometendo consultar os “cyber experts” do FBI. O problema é que o MywebDay usava uma poderosa criptografia que só podia ser descriptografada usando 3 componentes. E a Odebrecht dizia que tinha perdido dois deles, tendo apenas a senha. A criptografia usava o programa Truecrypt.

“Eu acho que em resumo o que eles estão falando é que sem os arquivos-chave, é impossível no cenário da Odebrecht destravar o volume do TrueCrypt apenas com uma senha”, escreveu como resposta David Williams. “Eles podem fazer uma análise forense nas imagens que têm os dados do TrueCrypt, e fazer uma tentativa para localizar os outros arquivos-chave. Se essa análise é algo que você gostaria de receber assistência, avise-nos e podemos ver se é algo que o FBI pode tentar”.

“Caros, na Suíça aparentemente o pessoal da Odebrecht disse q teria condições de abrir o sistema. Vamos entender melhor isso”, encerra Paulo.

No final de 2016, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – à época uma joint-venture com a Petrobras – fez um acordo com o DOJ pelo qual ambas concordaram em pagar uma indenização de no mínimo US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – por práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA.

Procurada pela reportagem, a Lava Jato afirmou, através de nota, que “os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais”. A resposta completa está no final da reportagem.

Porém, apenas em agosto de 2017 cinco discos rígidos com cópia de dados do software MyWebday foram entregues oficialmente aos procuradores da Lava Jato como parte do acordo, segundo reportagem de O Globo. Os arquivos para descriptografá-los continuavam desaparecidos – e mais uma vez a Lava Jato precisou da ajuda dos americanos.

Discutindo a reportagem do Globo, o procurador Roberson Pozzobon, colega de Dallagnol em Curitiba que chegou a negociar a abertura de uma empresa de palestras em sociedade com ele, reclamou: “Da forma como ele colocou, parece que não nos empenhamos (e ainda estamos nos empenhando) para buscar acessar essas informações (quando os dispositivos foram enviados até o FBI para ver se seria possível acessar sem as senhas)”, escreveu ele no chat “Filhos do Januario 2 – SAIR” em 6 de fevereiro de 2018.

A colaboração com o FBI nas investigações em relação à Odebrecht levou a um dos maiores acordos assinados até então pelo DOJ com uma empresa internacional, no valor de US$ 2,6 bilhões de multa.

Como a Odebrecht não é uma empresa de capital aberto e portanto não tem suas ações vendidas na bolsa nos Estados Unidos – como era o caso da Braskem – o acordo descreve algumas situações que estariam sob a jurisdição americana.

Por exemplo, a Odebrecht teria usado contas em bancos de Nova York para transferir dinheiro para contas Offshore em Belize e nas Ilhas Virgens Britânicas que, afinal, seria “em parte” usada para o pagamento de propina em países latino-americanos. O DOJ vai além. “A Odebrecht, os seus empregados e agentes, tomaram diversos passos enquanto nos Estados Unidos para aprofundar o esquema. Por exemplo, em 2014 e 2015, enquanto estavam em Miami, na Flórida, dois funcionários da Odebrecht tiveram condutas relativas a certos projetos dentro do esquema, incluindo reuniões com outros co-conspiradores para planejar ações a serem tomadas em conexão com a Divisão de Operações Estruturadas, a movimentação de produtos de crimes, e outras condutas criminosas”.

Após ser alvo da Lava-Jato e de ter assinado acordo nos EUA, a Odebrecht passou a ser investigada em diversos países onde mantinha contratos na América Latina. Em junho de 2019, a empresa pediu recuperação judicial.

Segundo o jornal Miami Herald, foi justamente a crença de que o dinheiro lavado pelos membros do regime de Hugo Chávez na Venezuela – incluindo a propina da Odebrecht – acabou no mercado imobiliário do sul da Flórida que levou à criação no ano passado de um Esquadrão de Corrupção Internacional em Miami. O esquadrão é subjugado à Unidade de Investigação liderado por Leslie Backschies, a agente que fala português fluentemente e apoiou as 10 medidas contra a corrupção de Deltan e companhia, segundo as mensagens da Vaza Jato. (Continua)

02
Jul20

Dallagnol será julgado por PowerPoint contra Lula

Talis Andrade

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A apresentação, que na época virou até alvo de piadas por não trazer consistência em suas acusações contra Lula, foi usada para desmoralizar o ex-presidente. Nesta semana, a Vaza Jato revelou que Deltan Dallagnol trabalhou em parceria com o FBI, sem o conhecimento da PGR, para destruir a maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht, e atuar na perseguição a Lula.

A Odebrecht era, em novembro de 2014, a maior empresa na área de engenharia e indústria da construção na América Latina e a quinta maior empresa brasileira. E uma das 25 maiores empresas de construção internacional, com um volume de negócios médio anual de seis bilhões de reais.

HISTÓRIA DE CONQUISTAS DA ODEBRECHT

Este é o quarto ano consecutivo em que a Odebrecht é premiada no Best Global Projects da ENR. Em 2016, o Complexo Petroquímico Etileno XXI, no México, na categoria Industrial, e a obra do Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique, na categoria Aeroportos, construídos pela Odebrecht Engenharia e Construção, receberam o Award of Merit no ENR 2016 Global Best Projects.

Em 2015, a Odebrecht conquistou o Best Global Project pelos projetos da Linha 1 do Metrô de Lima (Peru), na categoria Ferrovias, e da construção da Cinta Costera 3 (Panamá), na categoria Estradas e Rodovias.

Em 2014, o projeto de saneamento da cidade e da Baía do Panamá e a Renovação Urbana de Curundú, também no Panamá, já haviam ganhando o mesmo prêmio nas categorias Água e Residencial, respectivamente.

Em 2013, a Odebrecht conquistou o Best Global Projects em diversas categorias: a categoria Aeroportos/Portos, com o projeto do Terminal Norte do Aeroporto Internacional de Miami; na categoria Trilhos, com extensão do AirportLink Metrorail em Miami; na categoria Meio Ambiente, com as obras da barragem contra alagamentos da rodovia I-10, em Nova Orleans. A empresa também conquistou Award of Merit nas categorias Pontes/Túneis, com a construção da Autopista Del Coral, na República Dominicana, e na categoria Cultural, com a construção do MIA Mover, em Miami.

Veja aqui os motivos dos agentes conspirarem pela destruição da Odebrecht. 

NO CNMP REINA O CORPORATIVISMO

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O CNMP, que julgará Dallagnol, é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e é responsável por fiscalizar a atuação de procuradores e promotores.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirma que Dallagnol e demais procuradores que participaram da apresentação do PowerPoint "infringiram os deveres funcionais".

O julgamento será realizado virtualmente.

 

 

18
Mar20

Deltan e Pozzobon se prepararam para colher os frutos: O entreguismo garantiu R$ 2,5 bi para a fundação da Lava Jato

Talis Andrade

 

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X - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Em dezembro de 2018, Deltan e Pozzobon decidiram montar uma ONG para organizar palestras contra a corrupção.

Os dois criaram um grupo no Telegram naquele mês com suas esposas para cogitar a abertura de uma empresa de eventos, congressos e palestras. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?”, escreveu Dallagnol em um bate-papo com a esposa. Para evitar questionamentos legais e críticas, os dois procuradores decidiram não aparecer como sócios, mas abrir a empresa no nome das esposas. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”, afirmou Dallagnol no grupo de Telegram em 14 de fevereiro de 2019. Administrar empresas é ilegal para procuradores.

Em duas ocasiões, Dallagnol sugeriu que criassem um instituto em vez de uma empresa. Em 3 de março, ao comentar um evento organizado por um instituto, ele escreveu: “Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, escreveu no chat.

A reportagem do GGN, denunciando a Fundação, acabou com a festa.

Aqui, os alertas do GGN, sobre os acordos dos procuradores com o DoJ e, depois, sobre a criação da fundação que lhes conferiria o direito de administrar o dinheiro das multas.

08/02/2015 – O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral do Brasil? Acusar a Petrobras? (https://tinyurl.com/qnmluu6)

09/02/2015 – PGR explica ida de equipe de procuradores aos Estados Unidos (https://tinyurl.com/ueqdtth)

01/08/2015 – PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear (https://tinyurl.com/rgxxxh2),

05/10/2015 – Procuradores preparam-se para entregar a Petrobras aos EUA, por André Araújo (https://tinyurl.com/wb6ukgb)

05/03/2019 – Com 2,5 bi em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo (https://tinyurl.com/yyv2qsn2)

08/03/2019 – Fundação Lava Jato: Confira a íntegra dos acordos entre Petrobras, EUA e MPF (https://tinyurl.com/y5hu4ezd).

10/03/2019 – Confira o que o GGN publicou sobre o fundo bilionário da Lava Jato na última semana (https://tinyurl.com/rdq79ft)

12/05/2019 – Xadrez do pacto que garantiu R$ 2,5 bi para a fundação da Lava Jato (https://tinyurl.com/s2v95f4)

Restou, parado no ar, o desabafo de André Araujo:

Pergunta-se: O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral da República do Brasil? Vai ajudar os americanos na acusação contra a Petrobras? Mas a Petrobras é parte do Estado que lhes paga os salários, está sendo atacada no estrangeiro, eles vão lá ajudar os autores das ações?

Quem deveria ir para os EUA é a Advocacia-Geral da União, orgão que funciona como defensora dos interesses do Estado brasileiro. A AGU poderia ir aos EUA para ser auxiliar da defesa dos advogados da Petrobras porque, salvo melhor juizo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem processa a Petrobras indiretamente está processando o Estado brasileiro.

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18
Mar20

Por R$ 2,5 bilhões entregaram a Petrobras

Talis Andrade

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IX - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

No dia 15 de outubro de 2017, segundo a reportagem, o procurador Paulo Galvão informou que Cris Cestaro, do DoJ, indagou se deveriam ou não desistir do caso criminal contra a Petrobras. O motivo foi carta do embaixador brasileiro nos EUA, invocando a cláusula do acordo que permitia a um país impedir que outro investigasse empresas de interesse estratégico.

Segundo ele, embora não devesse opinar “a favor ou contra a Petrobras”, o maior problema, na visão dos procuradores, seria a opinião pública brasileira, “o que estaria mitigado pelos 80% ficando no Brasil”.

Segundo o contrato, caberia ao MPF no Paraná “buscar meios para a constituição da entidade privada, com sede em Curitiba”, assim como constituir um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação, pedindo indicação a organizações da sociedade civil. Além disso, tanto o MPF no Paraná quanto o MP estadual poderiam pedir um assento no órgão de deliberação superior da fundação.

Diálogos vazados mostram que Dallagnol agiu para fundar uma empresa ou um instituto com perfil semelhante às atividades descritas no contrato com a Petrobras – dois meses depois da assinatura do acordo da Petrobras com a Justiça americana e um mês antes da assinatura do acordo da empresa com a Lava Jato, no Brasil.

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