Integrantes da Justiça Federal do Paraná, com Flávia Maceno em destaque

Servidor da Justiça Federal do PR falou à Fórum sobre Flávia Maceno, a ex-chefe da secretaria de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba. Levada para Brasília, o ex-juiz a mantém “isolada”

POR HENRIQUE RODRIGUES

EXCLUSIVO Revista Forum

“Eu não entendo por que não vão em cima dela. A gente até vê sair uma coisinha aqui, ou ali, até alguns procedimentos foram instaurados. Mas ninguém questiona e vai diretamente nela, e só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato”. A afirmação é de um servidor da Justiça Federal do Paraná e se refere à também servidora Flávia Cecília Maceno Blanco, que ocupou a função de diretora de secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba durante o período em que o então juiz Sergio Moro esteve por lá, ganhando fama em todo Brasil com a Lava Jato.

Por questões funcionais e de segurança, o servidor do Judiciário Federal na capital paranaense, que falou com exclusividade à Fórum, não se identificará. Informações que possam levar à sua identidade também serão omitidas, permitindo-nos dizer apenas que ele tem bem mais de 10 anos como funcionário de carreira na Justiça Federal do Paraná, tendo passado por vários órgãos e varas, inclusive a “célebre” 13ª Vara Federal, por onde estiveram como juízes, desde o início da Lava Jato, Sergio Moro (2014-2018), Gabriela Hardt (2018-2019 e 2023), Luiz Antônio Bonat (2019-2022), Eduardo Fernando Appio (2023) e Fábio Nunes de Martino (atual).

Em 11 de novembro de 2018, poucos dias após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, Moro anunciou ao Brasil que deixava a carreira de juiz federal. Ele abandonava os mais de 20 anos de magistratura para entrar numa barca furada: assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo presidente extremista, do qual pediria demissão menos de um ano e meio depois, alegando interferência política na pasta por parte do “chefe”. No entanto, ao deixar Curitiba para trás e embarcar para Brasília, Moro anunciou que levaria junto Flávia Maceno, que seria cedida da 13ª Vara Federal da capital do Paraná para ocupar a chefia de gabinete do recém-nomeado ministro.

“Eu, e nem ninguém na Justiça Federal de Curitiba, tem dúvidas de que ele queria tê-la por perto o tempo todo e isolá-la. Moro sabe que ela detinha os direitos mais exclusivos de tudo que acontecia na vara nos últimos 10 anos, é claro que ela precisava estar por perto e sempre na alçada dele, sob a autoridade dele. Você consegue imaginar o risco que é essa mulher cair na mão de um outro juiz, ou de ficar insatisfeita por qualquer razão e sair falando por aí, dar com a língua nos dentes?”, diz o servidor.

Questionado sobre quais seriam esses “direitos mais exclusivos” no período em que ficou à frente da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, no auge da popularidade da Lava Jato, o funcionário explica que nessa função Flávia praticamente estava autorizada a tudo por Sergio Moro.

“Ela tinha de forma exclusiva carta branca na gestão de todos esses valores que eram depositados (nos acordos de leniência). Por outorga do Sergio Moro, durante esse período que eles estiveram lá, ela tinha carta branca. Como diretora de secretaria, ele delegou plenos poderes a ela e, pelo cargo, naturalmente, ela era a pessoa que executava todos os atos... Há inúmeros processos, em relação aos quais existem valores bilionários vindos de pagamentos de multas, que ninguém de forma alguma consegue acessá-los no sistema para ver essas informações. São contas bancárias da 13ª Vara (Federal), com sigilo absoluto, são valores que já me garantiram que passam de R$ 1,5 bilhão... É entrada, é saída de dinheiro, e não fica claro nem para os juízes que assumiram depois que valores são esses e como eles se movimentavam. Aquilo é uma loucura total... Quem impôs esses sigilos nesse nível, e todo mundo sabe lá, foi a Flávia, na época em que o Moro era juiz titular”, acrescenta.

Os valores angariados com acordos de leniência, de colaboração e repatriações envolvendo os casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Lava Jato, atualizados e divulgados pelo setor de compliance da companhia, representam mais de R$ 6 bilhões. Desse montante, R$ 2,9 bilhões estão “desaparecidos” conforme apuração de um processo de correição instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado em maio deste ano.

Na última sexta (15), um relatório parcial dessa correição realizada pelo CNJ apontou que “um conluio para favorecer a força-tarefa” foi instalado no seio da 13ª Vara Federal de Curitiba, com a participação dos procuradores do MPF liderados por Deltan Dallagnol. O trato com as questões financeiras relacionadas aos acordos de leniência, colaboração e repatriação foi classificado como “uma gestão caótica”, que tinha como intuito “destinar recursos no Brasil para a Petrobras pagar acordos no exterior, que retornariam para a força-tarefa”. Moro e Deltan queriam instituir, com essas montanhas de dinheiro “recuperadas”, uma tal “Fundação Lava Jato”, uma excrescência que acabou sendo proibida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o retorno de Moro à esfera política no ano passado, quando foi eleito senador pelo Paraná, Flávia e o marido, Maurício Tucunduva Blanco, voltariam a ocupar posições centrais na vida do ex-juiz. Ela foi nomeada chefe de gabinete da esposa de Moro, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), e segundo o portal da Câmara dos Deputados seguiu no posto até o final de julho deste ano. Já Blanco ganhou um cargo de “assessor parlamentar sênior” no próprio gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e lá segue até o momento. 

A insistência em levar Flávia e seu esposo para todos os lados, para o servidor da Justiça Federal que falou à Fórum, não é mero excesso de confiança, tampouco afinidade profissional. Ele crê que dessa forma, com o casal fora de Curitiba e do convívio diário nas instalações do Judiciário Federal paranaense, o silêncio de ambos estaria garantido. 

“Eu tenho a impressão muito clara que esse foi um jogo para comprar o silêncio de alguém, colocando ela e o marido no gabinete da Rosangela (na verdade, Maurício está no gabinete de Moro). É impossível quem trabalha lá dentro (da Justiça Federal do Paraná) não ficar com a impressão que isso foi para tirá-la de cena. Ela é a única pessoa que conhece cada página e cada detalhe de cada um daqueles processos, com milhares de eventos e circunstâncias, e de repente ela sai de lá e vai para Brasília. Esteve primeiro na chefia de gabinete do Moro no Ministério da Justiça, na época do Bolsonaro, e agora lotada no gabinete da Rosangela Moro na Câmara”, concatena o funcionário da Justiça, ainda que os registros do site da Câmara mostrem um desligamento de Flávia do gabinete de Rosangela Moro há pouco mais de um mês.

Segundo a fonte entrevistada, é notório para todos os servidores no prédio da Justiça Federal do Paraná que, além de Flávia, vários outros nomes de extrema confiança de Moro durante o período em que ele foi juiz da Lava Jato foram levados para Brasília por “saberem demais” e por terem “agido além da conta”.

“O Moro, quando vai para o Ministério da Justiça, ele carrega não só a Flávia e o marido dela para Brasília, mas leva também um auditor da Receita Federal, de nome Roberto Leonel, que era a pessoa do Coaf dele, que seria o homem que fez aquelas incursões nos sigilos tributários dos ministros do Supremo, e uns quatro ou cinco delegados dele da Polícia Federal daqui do Paraná, porque era gente dele. Foi todo esse pessoal que sabia demais e que agiu além da conta”, acrescenta.

Por fim, o servidor público responde a uma pergunta que seria óbvia diante de tais afirmações feitas por ele: qual o medo de Sergio Moro para não dar espaço a Flávia Maceno, carregando-a a tiracolo para todo canto após sua saída da operação Lava Jato.

“O grande medo dele é uma tomada de contas vinda de qualquer lugar, vinda do CNJ, do Supremo, que obrigue essa pessoa a falar... As mensagens da Vaza Jato mostraram que ela tratava tudo com o Dallagnol e com outros procuradores. Ela fazia uma interlocução direta na vara... O Dallagnol andou questionando a Flávia que o ministro Alexandre de Moraes (do STF) estava cobrando a 13ª Vara Federal daqueles valores lá das multas bilionárias que foram pagas nos Estados Unidos, cobrando os acordos aqui de Curitiba, porque a Raquel Dodge (ex-PGR) estava cobrando... E aí a Flávia passa a repassar o tempo todo informações para ele e chega a dizer que precisa estar municiada de informações para poder responder à corregedoria (do TRF-4) e ao Moraes”, responde, embora acredite que "se bobear, vão jogar toda a culpa no colo dela, afinal, o culpado sempre é o mordomo e os servidores são a parte mais fraca, a menos que ela faça uma delação".

A Fórum entrou em contato com o gabinete da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) para questionar a contratação de Flávia Macena, que outrora fora chefe da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, então liderada pelo marido da parlamentar, e para ouvi-la em relação às afirmações do servidor federal entrevistado. O gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também foi acionado para que o ex-juiz se manifestasse sobre a reportagem. Até o momento, nenhuma das partes do casal de parlamentares retornou o contato.

Lucas Furtado quer apuração, revisão do acordo com os EUA e, em caso de punição, que Dallagnol não possa fazer vaquinhas, não possa roubar dos incautos

por Cintia Alves

jornalggn@gmail.com

 

O ex-deputado federal e ex-procurador da República em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi acionado novamente pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no Tribunal de Contas da União (TCU). Desta vez, por conta dos novos diálogos da Spoofing que demonstram a ingerência de Dallagnol no acordo entre Petrobras e Estados Unidos.

Na semana passada, os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade revelaram conversas de Telegram onde Dallagnol demonstra ter atuado nos bastidores do acordo que a Petrobras assinou, em 2018, com o DoJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) americanos, para se livrar de ações naquele País.

O acordo implicou em multa de 853 milhões de dólares pagos pela Petrobras para não ir a julgamento, sendo que 80% do valor deveria retornar às “autoridades brasileiras”.

Ocorre que, em posse de informações privilegiadas, a equipe da Lava Jato coordenada por Dallagnol manobrou para que o dinheiro fosse depositado na 13ª Vara Federal de Curitiba, após a assinatura de outro acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal.

Ao se meter no destino da multa da Petrobras, excluindo o governo federal das negociações, Deltan Dallagnol pretendia constituir uma fundação privada com parte dos recursos, mas a ideia foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A nova representação ao TCU

 

Na representação encaminhada ao TCU no último dia 21 de julho, o subprocurador Lucas Furtado chamou atenção, a partir dos diálogos da Vaza Jato, para as evidências de que o governo federal foi deliberadamente afastado das negociações entre Petrobras e Estados Unidos. A força-tarefa de Curitiba igualmente excluiu o Ministério da Justiça de outros acordos de cooperação internacional, o que afronta a lei.

Além disso, “durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato teriam sugerido aos americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.”  Foi a partir dessas oitivas secretas em solo brasileiro que as autoridades americanas construíram a denúncia contra a Petrobras, gerando a multa de 853 milhões de dólares.

 

Valor injustificado

 

Furtado sublinhou que o valor do acordo firmado entre Petrobras e EUA, por culpa da Lava Jato, também deveria ser alvo de atenção do TCU. O subprocurador relacionou o montante aos planos da Lava Jato de criar um fundação para fazer política, usando o dinheiro da multa da Petrobras.

A se analisar as mensagens, existem dúvidas da correta determinação do montante haja vista persistirem motivos injustificados.”

Embora a Petrobras já tenha concluído suas obrigações com as autoridades americanas, Furtado defendeu, na representação ao TCU, que “o caso questão necessita ser analisado pela Justiça Americana.”

“Isso porque, a se confirmar que a Petrobras fechou um acordo indevido com os Estados Unidos aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada, caberia ao Governo Norte Americano, por meio do seu Poder Judiciário, adotar as medidas para reversão da respectiva penalidade.”

 

Notificação à OEA

 

Independente da atuação do judiciário americano, Furtado assinalou que o TCU pode “atuar junto à Petrobras a fim de conhecer e acompanhar os acordos firmados pela estatal junto ao governo norte-americano” e “encaminhar cópia da presente representação visando notificar a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os indícios apontados de forma a providenciar as medidas de sua competência, especialmente, ante a necessidade de diálogo político e cooperação com a justiça norte americana.”

Ao final, ele pediu que o TCU apure os fatos envolvendo Dallagnol e adote providências. “Em se confirmando os indícios, resguardado o contraditório, instaurar os devidos processos de Tomada de Contas Especial (TCEs) a fim de apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.”

 

Sem vaquinhas

 

O subprocurador também ressalvou que, em caso de condenação, o TCU não deveria permitir que Dallagnol use vaquinhas para pagar suas dívidas, pois é uma forma que o ex-procurador encontrou de “desmoralizar as penalidades” aplicadas a ele.

O subprocurador já apresentou ao menos outras 6 representações contra Dallagnol no TCU, e é autor, também, da representação contra o ex-juiz Sergio Moro, por ter trabalhado para uma consultoria, nos EUA, após deixar a magistratura. Furtado chegou a pedir o bloqueio de bens de Moro no curso da ação que investiga o contrato milionário com a Alvarez & Marsal, por suspeita de sonegação de impostos.

'Lava jato' negociou com os Estados Unidos de modo clandestino o fundo de Dallagnol

Dinheiro da 'vítima' Petrobras 2,5 bilhões foi depositado em uma conta gráfica da lava jato criada pela juíza 'cavalo de Troia' Gabriela Hardt. Auditoria já nesta bufunfa

Safada e traiçoeiramente, procuradores da "lava jato" de Curitiba combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades. A informação é do UOL e tem como base diálogos entre integrantes da autodenominada força-tarefa apreendidas na "spoofing".

O trato clandestino foi exposto em conversas entre procuradores brasileiros e suíços. Os diálogos são de janeiro e fevereiro de 2016. À época, os investigadores do Brasil e da Suíça consideravam importante o envolvimento dos EUA nos acordos com a Petrobras.  

"Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês", disse Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" de Curitiba e ex-deputado federal, cujo mandato acabou cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa. 

A autoridade central de cooperação entre os dois países é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. O acordo não passou pelo órgão. (O DRCI nos governo Bolsonaro (notadamente quando o ministro da Justiça era Sergio Moro) e no governo Lula faz que não sabe)

O procurador detalha o que foi discutido. A ideia era ajudar as autoridades dos EUA para que conseguissem em troca "algum benefício para a sociedade brasileira".

"Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobras. O pano de fundo: O DOJ [sigla em inglês para Departamento de Justiça dos EUA] e a SEC [sigla em inglês para Comissão de Valores Mobiliários] aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras, e a Petrobras cooperou totalmente com eles", diz o ex-procurador.

"Eles não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA)." 

"Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a

Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA", prossegue. 

Posteriormente, a "lava jato" tentaria abocanhar o dinheiro obtido pelos EUA com a Petrobras não em "benefício da sociedade", mas para criar um fundo privado bilionário que ficaria à disposição dos procuradores. 

O acordo entre autoridades dos EUA e a Petrobras foi fechado dois anos depois. A estatal pagou US$ 853 milhões para não ser processada. Segundo o acordo, 80% do valor seria enviado ao Brasil e utilizado para criar o fundo. A tentativa, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (Não foi barrada não)

Entreguismo arreado

Em 13 de junho, a revista eletrônica Consultor Jurídico já havia revelado um diálogo sobre a ADPF apresentada pela PGR que acabou por levar à suspensão do fundo bilionário (Falta prestar contas da gastança desse fundo sem fundo & outros. Com dinheiro de multas de delaçoes mais do que premiadas, e de acordos de leniencia das grandes empresas que a lava jato faliu)

Em uma das conversas, uma procuradora sugeriu, como resposta à ação da PGR, devolver aos Estados Unidos todo o valor recuperado da Petrobras, desfazendo o acordo firmado com o Departamento de Justiça daquele país.

"RD (Raquel Dodge) passou dos limites com essa ADPF. Desfaçam esse acordo, devolvam o $ pro americanos. [...] A PGR e os intelectuais desse país acham que não precisamos desse $ aqui", disse a procuradora, identificada apenas como "Carol PGR" — os diálogos são reproduzidos em sua grafia original. 

"Agora a solução tem de ser de fácil comunicação. É devolver os recursos pro americanos, reais donos deles", prosseguiu ela. Dallagnol, então, respondeu: "Valeu Kérol, mas não podemos fazer isso, embora desse vontade às vezes rs. Vamos trabalhar numa solução."

Em seguida, "Carol PGR" falou que iria "rezar" para "Deus iluminar" os procuradores de Curitiba. "Estou tão indignada que não sei se vou conseguir dormir."

BILHÕES NO FUNDO DE DALLAGNOL

A dinheirama foi depositada pela Petrobras na Caixa Econömica Federal em Curitiba, em uma conta gráfica especial, e sabida e corajosamente criada por uma juíza cavalo de Troia. Eis o que Dallagnol diz da juíza:

Para receber a grana da Petrobras, os procuradores criaram um fundo. Confira as assinaturas dos espertalhões:

A grana foi depositada, sim, no dia 30 de janeiro, primeiro mês do governo Bolsonaro, na conta do fundo de Dallagnol. Eis o comprovante abaixo que ele, Dallagnol, publicou, para esclarecer gastos jamais auditados, quando parte dos bilhões foi destinada, informou a imprensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, para o fogo nas florestas e a covid-19, que Bolsonaro esperava combater com a imunidade de rebanho, matando asfixiados os eleitores la' dele. 

Diálogos inéditos mostram que procuradores da finada "lava jato" de Curitiba ficaram revoltados no começo de 2019 com a ação da Procuradoria-Geral da República, à época chefiada por Raquel Dodge, que freou a tentativa da autodenominada força-tarefa de criar uma fundação privada bilionária de "combate à corrupção", usando para isso fundos da Petrobras. A conversa foi divulgada em primeira mão pelo Jornal GGN. 

O acordo firmado pela turma de Curitiba com a estatal era de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que seria usado para a criação do fundo. Com a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela PGR em 12 de março de 2019, o plano foi sepultado: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu decisão três dias depois suspendendo o acordo bilionário. 

A procuradora Laura Tessler foi uma das que ficaram mais revoltadas com as declarações dadas por Dodge depois da apresentação da ação. "Estou cada vez mais enojada com a Raquel. Que pessoa desprezível... vontade de ir a público falar todas as verdades que ela merece ouvir. Ratazana desprezível!", disse ela em conversa com colegas de Curitiba — os diálogos são apresentados aqui com sua grafia original.

"Eu queria escrever um e-mail falando todos os adjetivos que ela merece, mas aí faltaria com o decoro de meu cargo", prosseguiu a procuradora. Athayde Ribeiro Costa também atacou a então PGR: "Ela é desleal... venenosa fdp".

Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato" de Curitiba, também mostrou descontentamento. "Ela tá nos acusando de agirmos pra interesse privado. Em algum momento, devemos responder isso. Nas entrelinhas (ou mais do que isso) nos acusou de termos agido de modo imoral e desonesto."

Jerusa Viecili também participou da conversa, e foi outra que atacou Dodge. "Surreal essa mulher", disse ela. A procuradora defendeu que fosse publicada, via Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma nota em defesa da "lava jato". 

Entreguismo
Em 13 de junho, a revista eletrônica Consultor Jurídico já havia revelado um diálogo sobre a ADPF apresentada pela PGR. Em uma das conversas, uma procuradora sugeriu, como resposta a Dodge, devolver aos Estados Unidos todo o valor recuperado da Petrobras, desfazendo um acordo firmado com o Departamento de Justiça daquele país.

"RD (Raquel Dodge) passou dos limites com essa ADPF. Desfaçam esse acordo, devolvam o $ pro americanos. [...] A PGR e os intelectuais desse país acham que não precisamos desse $ aqui", disse a procuradora, identificada apenas como "Carol PGR". 

"Agora a solução tem de ser de fácil comunicação. É devolver os recursos pro americanos, reais donos deles", prosseguiu ela. Dallagnol, então, respondeu: "Valeu Kérol, mas não podemos fazer isso, embora desse vontade às vezes rs. Vamos trabalhar numa solução".

Em seguida, Carol PGR falou que iria "rezar" para "Deus iluminar" os procuradores de Curitiba. "Estou tão indignada que não sei se vou conseguir dormir."

Leia os novos diálogos na íntegra:

Jerusa: Nos EUA, Raquel Dodge fala sobre a ADPF que propôs e diz que a luta do MPF contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro não permite que façamos a destinação de dinheiro recuperado. Disse que colocou essa matéria no STF “na expectativa de que seja confirmado o nosso distanciamento e a nossa neutralidade sobre a destinação desse dinheiro. Me parece que é uma atitude ética importante que valoriza o nosso trabalho em defesa da honestidade na vida pública, na separação da coisa pública e da coisa privada“. Sobre sucessão no MPF, disse que ainda não tem condições de se pronunciar mas acha que “são todos questionamentos legítimos os que têm sido feitos” e espera que a imprensa continue atenta e a população engajada acompanhando a definição dessa questão.
17:26:25 Deltan: Ela tá nos acusando de agirmos pra interesse privado. Em algum momento, devemos responder isso.
17:29:27 Deltan: Caros, alguém que fale inglês bem topa esta viagem pra Paris?
17:29:47 Deltan: Falar inglês bem = dar conta do recado
17:49:01 Jerusa:https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/04/06/procurador-diogo-castor-pede-desligamento-da-forca-tarefa-da-lava-jato.ghtml
17:51:03 Jerusa: Concordó
17:53:11 Athayde: Ela é desleal...venenosa fdp
17:58:36 Jerusa: 971478.MP4
17:58:55 Jerusa: O vídeo está pior Nao percam
17:59:14 Jerusa: Ou seja, colegas não foram éticos, abalaram a defesa da honestidade e não souberam separar a coisa pública da coisa privada
17:59:25 Jerusa: Mesma leitura que faço
18:13:30 Deltan: Acho que temos que pedir uma nota da ANPR
18:13:39 Welter Prr: Ela quer se justificar. Podia ser mais comedida. Terminou que fez uma critica dura, que neste momento em que buscamos o dialogo soa desleal.
18:13:39 Deltan: Desagravo ou algo assim
18:14:13 Deltan: Foi mais grave que isso. Nas entrelinhas (ou mais do que isso) nos acusou de termos agido de modo imoral e desonesto
18:14:43 Deltan: Acho que uma resposta nossa neste momento pode melar a solução, mas da ANPR creio que seria oportuna
18:14:52 Deltan: Mas não vou pedir se não acharem que é o caso
18:18:58 Welter Prr: Foi desleal sim. E muito. E nos acusou de misturar interesses públicos e privados.
18:19:14 Jerusa: isso. acho que cabe nota da anpr, sim!
18:19:20 Jerusa: surreal essa mulher
18:20:05 Deltan: Peço ou não nota? Manifestem-se por favor
18:20:37 Welter Prr: Vamos segurar o ímpeto. Apesar da vontade de fazer uma nota nossa
18:21:34 Athayde: Se sair mela a solucao. Acho q o momento é de engolir sapo
18:24:12 Paulo: Falei ano passado
18:24:18 Paulo: Possivelmente estarei lá
18:24:44 Paulo: Mas seria bom outra pessoa p aproveitar se pagarão passagem
18:25:22 Paulo: Não vou assistir o vídeo hj pois preciso de um descanso
18:32:02 Deltan: Pagarão a passagem sim
18:32:29 Deltan: Eu adoraria ir, mas como estarei em férias no começo de junho, gostaria de não ficar tanto tempo afastado
19:03:07 Laura Tessler: Estou cada vez mais enojada com a Raquel. Que pessoa desprezível...vontade de ir a público falar todas as verdades que ela merece ouvir. Ratazana desprezível!!!
19:06:20 Laura Tessler: Deltan e Paulo, to achando que essa reunião será só pra ela nos esculachar ainda mais. Ela não quer resolver o problema. Tá achando divertido posar de poderosa (vivendo no mundo imaginário e autista que só ela conhece)
19:07:55 Jerusa: considerando o teor do video, acho bem dificil que ela queira, de fato ,solucionar a questão.
19:09:36 Laura Tessler: Tb não vou assistir o vídeo...não aguento mais tudo isso.
19:12:36 Paulo: To com Castor aqui, está chateado pq tiraram a questão do tratamento de saúde, pq agora todas as notícias estão parecendo que ele saiu por causa das críticas. E sugere incluir novamente a questão da saúde na nota
19:13:11 Paulo: Não participei da deliberação ontem p tirar a questão da saúde, não entendi muito bem pq tiraram, então só repasso aqui p vcs avaliarem
19:14:07 Laura Tessler: Não acho bom incluir...não da pra ficar mudando...e complicado Tb ficarmos ainda mais expostos quando depois vier a público que não foi por motivo de saúde
19:14:21 Paulo: https://paranaportal.uol.com.br/politica/procurador-da-forca-tarefa-da-lava-jato-solicita-afastamento/amp/
19:14:41 Paulo: Obs.: eu entendi que foi por motivo de saúde sim
19:14:46 Paulo: Agora tá começando a sair
19:14:51 Paulo: Só estou avisando... Nao opino
19:15:42 Jerusa: concordo com a laura. quando a questao se tornar publica, mais cedo ou mais tarde, ficara claro que o real motivo nao foi questao de saude. Externamente, ficara parecendo que estamso protegendo ele. internamente, devemos fazer isso (corregedoria, etc.), mas externamente, temos que proteger a operação.
19:17:49 Laura Tessler: Pois é...e proteger a nós mesmos.
19:20:23 Laura Tessler: Apesar de todo respeito e carinho que tenho pelo Diogo, acho que tem que ficar claro nosso afastamento das condutas equivocadas que ele tomou por vontade própria. Ele pode dizer que é por motivo de saúde, nós não
19:23:55 Deltan: Mas tá saindo qu eé por saúde: "De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o afastamento se dá por causa de um tratamento de saúde, mas mais detalhes não serão repassados por se tratar de uma questão de foro íntimo."
19:24:21 Deltan: E não vi nenhuma matéria vinculando com a questão do STF ou dos artigos ou o que for
19:24:23 Januario Paludo: Já saiu a nota com os adjetivos preferidos da Laura!!!!
19:24:52 Jerusa: exato. e se nós afirmarmos que foi por esse motivo, vai PARECER que concordamos com a atitude dele. seria ideal, excluir eles de todos os grupos da FT, como precaução. mais do proteger ele, temos que proteger a historia da FT-LJ e a nossa própria.
19:24:59 Paulo: https://www.oantagonista.com/brasil/procurador-pede-desligamento-da-lava-jato/
19:25:05 Januario Paludo: To falando: quanto mais baixo a cabeça...
19:26:00 Jerusa: eu concordo com nota da ANPR, nao nossa.
19:26:09 Laura Tessler: Eu queria escrever um e-mail falando todos os adjetivos que ela merece, mas aí faltaria com o decoro de meu cargo, rs

O fim melancólico da Lava Jato

Sem alarde ou protestos, núcleo original da força-tarefa que sacudiu o mundo político entre 2014 e 2018 é extinto. Casamento tumultuado com bolsonarismo e escândalo de vazamento de mensagens aceleraram declínio

por Jean-Philip Struck

DW

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O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou nesta quarta-feira (03/02) que a força-tarefa da Lava Jato "deixa de existir" como núcleo isolado após quase sete anos de atuação. A medida estava prevista desde dezembro.

Desde 1º de fevereiro, uma nova estrutura passou a vigorar, com a responsabilidade dos casos sendo transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná. Dos 14 procuradores da República que ainda atuavam na força-tarefa da Lava Jato paranaense, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa devem continuar a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem. Nenhum desses procuradores está baseado em Curitiba, que sediou a força-tarefa por mais de meia década.

Alessandro José de Oliveira, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, vai assumir o núcleo da Lava Jato no Gaeco paranaense. "O legado da Força-Tarefa da Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", disse Oliveira, em nota distribuída pelo MPF.

O texto ainda traz um balanço dos quase sete anos de operação: 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária, 130 denúncias, 533 acusados, 278 condenações. De acordo com o MPF, mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

Até o momento, o fim da força-tarefa não gerou movimentação ou protestos nas redes, em contraste com as fases douradas da Lava Jato paranense, quando movimentos mobilizavam militantes nas ruas em apoio à operação. Já o núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro deve ter o mesmo fim em abril, quando seus procuradores serão remanejados para o Gaeco fluminense.

Abalos no mundo político

Lançada em março de 2014 com foco em investigar desvios na Petrobras, a Lava Jato acabou abalando de maneira dura as estruturas do sistema político em seus primeiros quatro anos, colocando dirigentes partidários, dois ex-presidentes, ex-ministros e figuras influentes do mundo político e empresarial no banco dos réus; revelando as entranhas de mecanismos de corrupção e colecionando elogios e críticas ao longo do processo. 

Mas o fim silencioso da força-tarefa, um mês e meio antes de seu sétimo aniversário, contrasta com o barulho que a operação provocou em anos anteriores.

Em março de 2015, por exemplo, o primeiro aniversário da operação foi marcado pela prisão de ex-diretores da Petrobras e pela divulgação da primeira lista de políticos suspeitos de envolvimento com corrupção na estatal. No aniversário seguinte, foi a vez da condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e da divulgação pelo então juiz Sergio Moro dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ajudaram a selar o fim do governo Dilma Rousseff. Em 2018, o quarto aniversário ocorreu em meio à expectativa da prisão iminente de Lula, que ocorreu menos de um mês depois, em 7 de abril.

Embora o Partido dos Trabalhadores tenha sido a sigla mais afetada no longo prazo pela Lava Jato, paradoxalmente a força-tarefa paranaense só conseguiu chegar tão longe em seus objetivos por causa de mecanismos instituídos por governos petistas, como a aprovação da delação premiada em 2013. Sob Lula, a figura do "engavetador da república" também saiu de cena, com a nomeação de indicados pela lista tríplice formulada pelo MPF, promovendo um cenário favorável para investigar políticos. A Polícia Federal também passou a receber mais investimentos.

A delação premiada acabou se revelando um trunfo para a operação, mas a forma como foi aplicada sistematicamente pelos procuradores da Lava Jato também provocou críticas no mundo jurídico. Advogados e juristas argumentaram que a combinação de prisões provisórias e delações acabou fazendo com que suspeitos falassem qualquer coisa para se livrar da cadeia ou conseguir uma redução de pena. Mas essas críticas não foram suficientes para abalar a popularidade da operação nos primeiros anos.

Declínio em meio a altas expectativas

O declínio do núcleo paranaense começou em 2019, paradoxalmente quando havia expectativa de que a operação passaria a mudar a política por dentro, quando a principal estrela da operação, o ex-juiz Sergio Moro, aceitou um cargo de "superministro" da Justiça no governo Bolsonaro, selando uma aliança entre o lavajatismo e o bolsonarismo. 

Mas a decisão de Moro levantou questionamentos sobre sua conduta à frente dos casos da operação, já que ele havia sido o responsável direto por tirar da corrida presidencial aquele que provavelmente teria sido o maior adversário de Jair Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Lula.

Não são poucos os cientistas políticos que afirmam que os excessos bombásticos da Lava Jato também acabaram alimentando um sentimento de antipolítica em várias camadas da população, pavimentando o caminho para que um radical de extrema direita como Bolsonaro tivesse mais aceitação numa eleição.

Em 2016, Moro já havia enfrentado críticas por divulgar uma escuta irregular entre Lula e Dilma, que precipitou o fim da era petista no Planalto, mas sua entrada no governo Bolsonaro deixaria marcas mais profundas na imagem do ex-juiz.

Ao aceitar o cargo, Moro afirmou que essa seria a chance "de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado" e consolidar o legado da operação afastando "riscos de retrocessos por um bem maior". Moro não entrou sozinho no governo, mas trouxe para a pasta seus antigos aliados da Polícia Federal que atuaram nos casos mais ruidosos da Lava Jato. 

Só que em 16 meses no cargo, Moro não apenas não conseguiu implementar seus projetos ambiciosos como colecionou episódios de desgaste com o presidente, que fez seguidas declarações de desapreço e movimentos contra seu ministro.

Em abril de 2020, veio finalmente o desfecho dessa relação tumultuada: Moro deixou o governo falando em "interferência política" de Bolsonaro na sua pasta e na Polícia Federal, e acusou o presidente de não cumprir a promessa da carta branca. Rapidamente, o núcleo bolsonarista pintou Moro como um "traidor" e tratou de desconstruir sua imagem para os apoiadores do governo.

Rifado pela extrema direita, Moro passou a perseguir iniciativas mais lucrativas, enquanto continuam especulações sobre seu futuro político. Ele se tornou diretor de uma consultoria que tem entre seus clientes empreiteiras que foram emparedadas pela Lava Jato, levantando novamente questões sobre sua conduta ética.

Vaza Jato

Ainda em 2019, outro abalo para a credibilidade das principais figuras da operação, entre elas o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol, ocorreu depois que o site The Intercept Brasil revelou diálogos que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz Moro e o MPF na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Lula, político de maior renome alvo da Lava Jato.

As mensagens, que foram obtidas ilegalmente por um hacker, indicaram que o então juiz, entre outras coisas, orientou ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrou novas operações e até pediu para que os procuradores incluíssem uma prova num processo. As mensagens também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula. Outras mensagens indicaram que Deltan também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar com sua fama no mercado de palestras.

Moro adotou uma posição dúbia diante do escândalo. Ora disse que não reconhecia as mensagens, ora afirmou que elas não tinham nada de mais ou que as conversas com os procuradores foram um mero "descuido". A "Vaza Jato" também teve o efeito de abalar a relação amigável que a força-tarefa cultivava com vários setores da imprensa, que deu ampla publicidade às ações da operação nos primeiros anos, muitas vezes sem muitos questionamentos.

Também em 2019, Deltan Dallagnol foi criticado por tentar criar com outros procuradores uma fundação bilionária com dinheiro de multas da Petrobras. Pelo plano, essa fundação ficaria responsável pela gestão de R$ 1,25 bilhão. A iniciativa gerou críticas tanto no mundo político quanto dentro do Ministério Público. Ao final, acabou sendo barrada em março pelo Supremo a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda censurou publicamente os procuradores.

Derrotas em série

Ainda em 2019, em meio ao contexto do escândalo da "Vaza Jato", foi a vez de o STF anular pela primeira vez uma sentença de Moro, com base num novo entendimento sobre a ordem de entrega de alegações finais de réus delatores e delatados numa mesma ação penal.

Em novembro do mesmo ano, veio o golpe mais duro: por seis votos a cinco, o Supremo decidiu derrubar a decisão que permitia o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Pelo novo entendimento, um condenado só passará a cumprir pena após trânsito em julgado, ou seja, quando a possibilidade de recurso for esgotada.

Paralelamente, a PGR passou a ser comandada por uma figura hostil à operação, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, em contraste com os anos do PT no poder. 

Dallagnol, que já havia sido rejeitado pelos bolsonaristas antes mesmo da saída de Moro do Ministério da Justiça, deixou a força-tarefa em setembro de 2020, alegando questões familiares.

Em 2019 também ocorreram outros problemas de imagem para a Lava Jato como um todo, não só no núcleo curitibano, quando o ex-procurador-geral Rodrigo Janot – que havia elaborado algumas das denúncias mais barulhentas contra políticos com mandato entre 2015 e 2017 – enterrou sua reputação ao declarar que tinha planejado matar o ministro do STF Gilmar Mendes.

O caso "Vaza Jato" ainda está provocando desdobramentos. Na segunda-feira (01/02), o ministro do STF Ricardo Lewandowski retirou o sigilo das mensagens trocadas entre procuradores da operação e o ex-juiz Moro. Há expectativa de que o caso venha a influenciar os pedidos de anulação de sentenças apresentados pela defesa de Lula.

O fim melancólico do núcleo paranaense da operação também ocorreu num dia bastante simbólico, considerando os antigos alvos da Lava Jato. Na segunda-feira, a Câmara elegeu um novo presidente, o deputado Arthur Lira, réu numa das denúncias da Lava Jato e membro do PP, o partido que colecionou a maior quantidade de membros investigados e denunciados pela operação. Lira também articulou, pela Lei de Abuso de Autoridade, limitações a delações no pacote anticrime promovido por Moro em seus tempos de ministro. In 03.02.2021

Operação Lava Jato está morta e enterrada? Quem responde a pergunta é o advogado Marco Aurélio de Carvalho em entrevista a Breno Altman no programa 20 MINUTOS de 26.06.2023.

A cassação de Deltan Dallagnol e a escalada de denúncias contra Sérgio Moro parecem dinamitar o que resta da Operação Lava Jato, que também vai perdendo terreno nas decisões das cortes superiores, paulatinamente revisando todas as sentenças que foram proferidas na 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba.

As forças de esquerda, que antes criticavam a cúpula do Poder Judiciário por proteger a República de Curitiba e ser cúmplice do golpe de 2016, agora vibram com as seguidas ações contra o lava-jatismo e a turma de Bolsonaro.

A extrema-direita, por sua vez, agora arremete contra o sistema de justiça, acusando-se de perseguição ao ex-presidente e seus aliados.

Para debater os novos ares nos tribunais brasileiros, Breno Altman entrevistou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, organização que esteve na vanguarda da crítica à Operação Lava Jato. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também é um dos fundadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

por Lenio Luiz Streck

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Já muitos nem lembram. O estopim inicial dos protestos ocorreu em São Paulo, no dia 6 de junho de 2013: um grupo de manifestantes se reuniu para protestar contra o aumento da tarifa do transporte público na cidade. E a coisa se espalhou.

Alia-se a isso os altos custos da Copa do Mundo de 2014, também usados como mote. Não é preciso aprofundar o protagonismo. Interessa é o resultado.

O progressismo brasileiro (não só ele) ingenuamente caiu nessa armadilha da história. E quem tomou as rédeas foi a direita e a extrema direita. O gérmen do fascismo à brasileira estava ali.

Lembro de queridos amigos que saíam antes do trabalho — alguns largavam a toga e a beca — e se dirigiam às passeatas. Escrevi sobre essas coisas à época. As redes ainda eram fracas. Avisei os amigos: cuidado — vocês estão se prestando a algo que mistura ódio à política e moralismo. Hobbes já tinha avisado do problema que isso ia dar. Pena que não lemos.

Dito e feito. O MBL está aí até hoje. Trocou o P do MPL (Movimento Passe Livre) pelo B. Com isso, cabos, coronéis e quejandos surgiram nessa onda. Sem 2013, não existiriam Zambelis e Joyce Hasselman (fez mais de 1 milhão de votos em 2018). Tampouco deputados como Daniel Silveira.

As jornadas de 2013 deram voz aos néscios; as redes apenas os capacitaram.

A tempestade perfeita estava nas jornadas de 2013 — cujos reflexos vemos também hoje no Chile.  Junte-se a criminalização da política e surgirão os outsiders — aqueles que dizem que a política só tem ladrões. E, lógico, eles, os novos, são o sal da terra.

Eis aí o sal da terra. Basta um rápido olhar e ao longe verão a peruca do deputado de Minas, com seus milhões de votos.

Lá vem o novo (ups), mas por baixo de suas roupas vemos os andrajos do velho. Olha o novo, saúdem o novo. Eis a fundação que seria feita por Dallagnol (de R$ 2,5 bilhões) com dinheiro da Petrobras; eis a outra fundação que seria feita em Brasília, com gente famosa dando aval.

O lavajatismo surge antes da "lava jato". Uma coisa que surge antes do nome. Em 2013 estava o ovo da serpente, da cascavel — crotalus terrificus.

São assim as coisas. Elas surgem antes que as nomeemos. Se a rosa tivesse outro nome... Bom, basta ver o bolsonarismo. O próprio lavajatismo. Alguém acha que isso é de um dia pro outro? Alguém realmente acha isso?

"A coisa do é de hoje" estava ali. A coisa cujo nome se deu depois. Poucos viram. A janela para os fascistas entrarem. Que passarem a morar nas neocavernas das redes sociais.

Foi a senha. As Eríneas da peça Eumênidas, deusas da raiva, do ódio, do moralismo, mudaram-se todas para as redes sociais. E fixaram residência. Vieram junto as sereias, com seu (em)canto mortal.

Enfim, uma tormenta arrasadora. O negacionismo de todos os matizes aliou-se ao Know Nothing (Saber Nenhum) denunciado por MacIntyre no livro Depois da Virtude (isso me fez escrever vários verbetes no Dicionário Senso Incomum, que lancei recentemente). Como no livro do escocês, o Know Nothing chegou ao poder.

Criminalizou-se a política. Veio a "nova" política, que é antipolítica que, no fim das contas, é igualzinha à velha. Só é "nova". Ah, o problema que isso deu... e ainda dá.

Lembro como, no auge dos anos lavajatistas, era difícil criticar a operação — que gente como Boris Casoy e quejandos continua apoiando, mesmo diante das revelações mais escabrosas já conhecidas de todos (imaginemos o que ainda não foi revelado). Como é possível isso?

Sem esquecer que, em 2016, o STF vitaminou a "lava jato" com a decisão contra a presunção da inocência. Muitos que eram radicalmente a favor da decisão do STF depois se tornaram felizes usuários da "maldita" garantia constitucional, que as ADCs 43, 44 e 54 trouxeram de volta. Ou, como dizia Dallagnol, "filigranas" ...!

Por esse raciocínio, Direito é "filigrana". Aliás, eis um grande embuste de quem quer parecer crítico sem ser. "Ah, a 'lava jato' passou por cima de formalidades..." Formalidades? Grampear escritório de advocacia? Ah, as "formalidades".

Isso sem discutir uma questão de segundo nível, já dando de barato. Porque, sem "formalidades", não há Direito. Mas não há condições de se discutir isso. Porque discutir isso já seria dizer que foram meras "formalidades". Oh, grande "formalidade" a lei proibir que um juiz atue de chefe de investigação.

Como fracassamos tanto? Como ainda pode ser polêmico denunciar a atuação de um juiz incompetente e imparcial que ignorou a Constituição e o CPP desde o início? Isso não é coisa de país sério. Desculpem-me. Mas não é possível isso. Que tipo de república aplaude a ilegalidade? Bem, qualquer uma. Só que não é uma república.

O tempora, o mores. E quanta gente se formou em Direito nesses dez anos sob esse imaginário que amaldiçoou as garantias constitucionais? Quantos alunos saíram dizendo que o que ocorreu na lava jato foram apenas pecadilhos? Quantos alunos e professores passaram a odiar a Constituição? Como resgatar essas perdas epistemológicas? Deveria haver uma ação coletiva contra os que provocaram esse retrocesso gnosiológico. Quantos reacionários formados?

Mas nunca é tarde. Saibamos interpretar o que nos diz a ave de Minerva, dez anos depois.

Luiz Augusto Fischer, do jornal Zero Hora, fez interessante análise do ocorrido. "A conta geracional: somando FHC duas vezes, Lula outras duas e Dilma até ali, estamos falando de uns 20 anos, o prazo de uma geração na história, o tempo em que a memória vivida perde viço e se esfumaça. Em 2013, uma juventude que só tinha vivido sob governos progressistas, interessados no desenvolvimento com redução da desigualdade, essa juventude achava pouco o que havia. E foi o combustível do destampamento das caldeiras da direita raivosa". Correto! Na mosca!

Para finalizar: o Reinaldo tem o programa O É da Coisa. E eu falo Da Coisa do É de Hoje. Ela — a coisa — estava ali em 2013. E só descobrimos o seu "é" bem depois.

Para isso serve a filosofia. Reinaldo tem denunciado muito bem o "é" da coisa. Precisamos pensar sobre a coisa do "é" também.

Dizendo de um jeito bem simplinho: jabuti não dá em árvore.

Muito tarde? Não se sabe. Talvez W. Benjamin tivesse razão, ao dizer que "convencer é infrutífero"...!

A dupla Moro&Dallagnol domina a maioria do TRF de 4 e procuradores e policiais federais de Curitiba, um mando originado com a finada Lava Java que gravava réus, testemunhas, presos no cárcere, e até presidente e ex-presidentes 

A Justiça do Paraná e Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi contaminada pela quadrilha da Lava Jato. Correu uma dinheirama bilionária que jamais foi auditada. Existiram vários projetos de poder que promoveram o golpe do impeachment de Dilma Roussef, que colocou Michel Temer na presidência da República, o golpe eleitoral da prisão de Lula para eleger Jair Bolsonaro em 2018, que seria sucedido por Sergio Moro nas eleições de 2022, que terminou senador, e que elegeu sua esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo, e Deltan Dallagnol deputado federal pelo Paraná. 

A Lava Java chegou a ter uma conta gráfica de mais 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro dado pela 'vítima' Caixa Econômica, assim corretamente denominada por Dallagnol, o esperto algoz pra lá de doido por dinheiro. O Dallagnol empresário, investidor imobiliário dono de dois apartamento de luxo, e latifundiário na Amazônia. 

247 —A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

Prejuízo causado pela Lava Jato

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

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Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

“É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

Por Francisco Kliemann a Campis

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Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5).

"Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei." Alguns podem dizer:

Ah, mas estes 15 procedimentos não querem dizer nada!

O que é absolutamente falso, pois esses procedimentos administrativos eram seríssimos! Essas sindicâncias visavam apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Um desses procedimentos dizia respeito ao compartilhamento de investigação sigilosa com a CIA, agência de inteligência do governo dos Estados Unidos. Outro dizia respeito ao uso de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela Petrobras aos EUA para o uso de uma fundação pela qual Dallagnol seria o responsável.

É evidente que que esses procedimentos iriam virar PADs. E lembremos aqui:

"O ex-procurador e ex-deputado foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. Essa norma diz que membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar ficam inelegíveis por oito anos."

Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado no TSE (Tribunal Superiorr Eleitoral), esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade. Certíssima a decisão do relator, que foi acompanhado por unanimidade (inclusive por três ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que derruba os argumentos de Dallagnol de que seria uma conspiração petista).

Nas palavras do relator: "o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD".

"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfúgio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.

Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois procedimentos em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso.

"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.

Destaque-se que Dallagnol também saiu do cargo de procurador em um momento extremamente apropriado, cinco meses antes do necessário para se candidatar. Não coincidentemente sua saída se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada força-tarefa da "lava jato" em Curitiba. Só se os juízes do TSE fossem muito bobos para não perceberem isso. Não foi o caso!

"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilização", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança.

"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", concluiu o ministro Benedito Gonçalves.

A decisão do TSE que cassou Dallagnol foi correta. O Direito visto como integridade não pode permitir que um agente técnico do estado cometa as maiores barbaridades no seu cargo e quando vislumbra que vai se encrencar por isso saia do cargo para virar político.

Dallagnol pediu exoneração cinco meses antes do prazo necessário, o que evidentemente aconteceu com o objetivo de se antecipar à possível instauração do PAD. Só uma visão muito bitolada do Direito julga isso irrelevante.

Basta sair do cargo que está tudo bem. O seus processos por desvios graves estão esquecidos e seus erros perdoados. E você se beneficia deles virando político. Uma sindicância em caso gravíssimo desse tipo não pode se extinguir com o pedido de exoneração.

E digo mais: as provas de ilegalidades são amplas. Imagine uma investigação de corrupção onde o indivíduo poderia vir a ser preso. Para burlar ela esse sujeito pede exoneração e mata a investigação no berço. Pior, se candidata a cargo público em seguida.

É importante lembrar aqui do caso Riggs vs Palmer. Em que o neto matou o avô quando ele estava prestes a tirá-lo do testamento para colocar em seu lugar a sua jovem esposa. A legislação dizia que o neto teria direito de herdar, mas os juízes julgaram por princípio dizendo que ninguém poderia se beneficiar da própria torpeza.

Sugiro a quem sustente uma Teoria do Direito que permita que agentes do estado possam se beneficiar de seus desvios de conduta a reveja. Princípios não entram em conflito, eles são tudo ou nada e ninguém pode se beneficiar pelas malandragens que comete. Recomendo a quem está confuso quanto a isso que compre o Dicionário de Hermenêutica do professor Lenio Streck, e que leia os verbetes: "Princípios jurídicos", "Ponderação" e "Diferenças entre regras e princípios". Quem sustenta teses como o conflito de princípios está caindo em erros de lógica a muito superados pela teoria.

Eu fico com Ronald Dworkin, maior jurista do século 21 para quem o Direito é visto com coerência e integridade.

Manter o mandato de Dallagnol é principiologicamente como manter o Direito de herança do neto que mata o próprio avô. Ninguém pode se beneficiar de sua própria canalhice, muito menos se eleger deputado em razão dela.

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) falou estar 'indignado' e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado na noite de terça-feira (16). "O Tribunal Superior Eleitoral utilizou padrões lavajatistas na sessão em que estrangulou o mandato de deputado federal estreante Deltan Dallagnol. O placar unânime e os rigores da sentença deixaram a impressão de que sobrou corda para a próxima forca. Dividindo a fila do patíbulo do TSE com Bolsonaro, o senador Sergio Moro soou como se falasse de corda em casa de enforcado ao se declarar "estarrecido". Corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a caminho do TSE, o pedido de cassação de Moro", analisa o colunista Josias de Souza.

"Tchau, xerife! Dallagnol cassado", declara o deputado federal Guilherme Boulos:

Foi a primeira perda de mandato de um parlamentar eleito no ano passado. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. A vaga dele vai ficar com o suplente Luiz Carlos Hauly, o segundo mais votado do Podemos. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comenta