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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

rico dinheiro__giacomo_cardelli.jpg

 

A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

queima de dinheiro da petrobras.gif

 

Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

fundação lava jato.png

Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

ong procurador lava jato .png

Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

26
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

rico dinheiro__giacomo_cardelli.jpg

 

A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

queima de dinheiro da petrobras.gif

 

Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

fundação lava jato.png

Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

ong procurador lava jato .png

Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

23
Fev21

Defesa de Lula acusa Lava Jato de forjar depoimentos

Talis Andrade

Lula: "fortão" que prende ou "fraquinho" massacrado

Segundo os advogados do petista, novas mensagens indicam, ainda, que membros da força-tarefa não apenas tiveram conhecimento da conduta ilegal e da sua reiteração em outros casos, como tentaram encontrar meios para escondê-la

Migalhas - Novas mensagens divulgadas no âmbito da operação Spoofing apontam a existência de termos de depoimentos de delatores que foram forjados, fabricados - de forma contumaz -, no intuito de atender a interesses da Lava Jato. Assim sustentou a defesa do ex-presidente Lula em novo documento endereçado ao STF nesta segunda-feira, 22.

Segundo os advogados do petista, o material indica, ainda, que membros da força-tarefa, incluindo o procurador-chefe, não apenas tiveram conhecimento da conduta ilegal e da sua reiteração em outros casos, como tentaram encontrar meios para escondê-la.

De acordo com a defesa, a atuação da força-tarefa, segundo as mensagens apreendidas pela PF, se mostra incompatível com a função institucional do MP e com o dever de agir quando tomar conhecimento da prática de ato que, em tese, pode configurar ilícito penal.

Mensagens

Com efeito, em diálogo mantido em 26/1/16 entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior, verifica-se que ambos tinham conhecimento do uso contumaz de depoimentos forjados e que eram criados por membros da PF para atender interesses da Lava Jato.

Conforme a detalhada exposição de Dallagnol, a delegada da PF Erika "lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada ... dá no mínimo falsidade".

Segundo a defesa de Lula, ao invés de mostrar qualquer perplexidade com a situação, Orlando Martello revela, ainda, que tal prática - de forjar depoimentos - já ocorrera "com padilha e outros".

Nota deste correspondente:

De uma campanha da Justiça. Não vale para os lavajatistas da Polícia Federal e do MPF:

Crime de falso testemunho ou falsa perícia — Tribunal de Justiça do  Distrito Federal e dos Territórios

06
Jan21

Deltan constrange a República e essa não constrange Deltan

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Zacharias Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Dora Cavalcanti Cordani e Flávia Rahal

- - -

Surge um novo escândalo no âmbito da Força-Tarefa da "lava jato" em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasiltrouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.

Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém "da base aliada". O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.

As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, "destruir a Lava Jato".

Incrível! No Brasil, alguns consideram isso "normal"! Planejavam até "indicar juízes assessores para o substituto", coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.

Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no "batente" e "era PT". O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: "O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever".

Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.

Como alerta o ministro Gilmar Mendes, "os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele".

A palavra "constrangedor", empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.

Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de "constrangimento" ou de "limitações" (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.

Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.

Qual será o sentido do enunciado "O Brasil é uma República"? Qual é o sentido da palavra "conspiração"? De todo modo, a vocábulo "constrangedor" se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.

Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa "empresa para vender palestras com o selo Lava Jato". Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.

Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal "fator de impunidade" — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.

Cadê o "constrangimento"? É preciso tomar providências contra a "Operação Substituto de Moro". É o que se espera e se exige.

Texto originalmente publicado na coluna de Reinaldo Azevedo, no UOL e aqui

28
Dez20

Receitas para fragilizar os tribunais superiores: o rio e as margens!

Talis Andrade

moro justiça espetáculo.jpg

 

por Lenio Streck

- - -

Há vários modos para fazer tempestades perfeitas para desgastar e ou desmoralizar as instituições jurídicas, especialmente os tribunais superiores.

Vejamos. Os tribunais superiores são criticados fortemente toda vez que, de forma garantidora, concedem Habeas Corpus e remédios desse jaez (por exemplo, reclamação para assegurar o cumprimento de julgados das cortes).

O que não é dito? O escondido é que, toda vez que o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça tem de conceder remédios constitucionais, é porque alguém errou. Parece óbvio, pois não? Os tribunais não colocam outdoors dizendo: “concedemos Habeas Corpus. Liquidação. Aproveitem. Promoção”. Ou algo assim.

É como, por exemplo, um Habeas Corpus “tipo coletivo” ter de ser concedido para salvaguardar mães que estão presas e em perigo. E as críticas aos tribunais vêm pesadas. As redes sociais esculhambam com o STJ e STF. Quando soltaram fogos contra o STF, Rosane, minha esposa, disse: “ – o STF deve ter feito algum acerto para causar essa raiva toda…”!

Gente presa há um tempão por furto de sabonetes ou quejandos… E o Supremo Tribunal tem de intervir. Em troca, o “pau come”. “ – Vejam, o STF não tem o que fazer? Onde se viu ter de conceder Habeas para esse tipo de coisa”. Outros já propõem o fechamento da corte. E quando o remédio é para alguém do andar de cima? Aí as críticas triplicam. Direito se transforma em juízos morais. E já emendam: “a Constituição tem direitos demais…”. Até gente do Direito diz esse tipo de estultice.

Mas, será que, em vez de criticarmos o rio que desgasta as margens, não deveríamos criticar as margens que oprimem esse rio? Por qual razão casos mal decididos, malconduzidos, casos de desrespeito aos direitos mais comezinhos chegam aos tribunais? Simples: Chegam porque houve problemas no meio do caminho. Ou na arrancada. Uma prisão mal fundamentada na origem pode provocar um habeas no STF. Ou no STJ. Quando concedido o remédio, o bom vira ruim. A crítica não vai para quem errou na base. A crítica vai para quem corrige o erro.

Vejam o caso do power point do Dallagnol. No que deu? Foi uma “tosa de porco”, como se diz na minha terra: muito grito e alarido e pouquíssima ou nenhuma lã. Aliás, quanto maior a mesa de entrevistas em caso de prisões espetaculares, maior a possibilidade de “pouca lã”.

Digo isso para falar do caso da prisão do (ainda) prefeito Crivella. Se ele deve ser preso? Talvez. Mas, antes de tudo: não existem cautelares previstas no artigo 319 do CPP? Pior: poucos dias antes de Crivela perder a prerrogativa de foro, foi lhe decretada a prisão. Ou seja, demorasse um pouco e a audiência de custodia seria feita já pelo juiz de primeiro grau, se me permitem o exagero.

Ou seja: em algumas horas o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus. E logo começou a “pauleira” contra o tribunal. E contra o ministro. Jornalistas e jornaleiros se transformam, nessas ocasiões, em snipers da intriga. As Eríneas, das Eumênidas, fixam residência nas neocavernas das redes.

Para ser mais direito e simples: a crítica que fazem é contra o rio. E esquecem das margens. No caso de Crivella, não era óbvio que a prisão no mínimo seria transformada em medidas cautelares? Não há jurisprudência firmada no STJ e STF? Além disso, o prefeito tem mais de 60 anos. E há a resolução do CNJ. Mais: o uso da teoria do domínio do fato não tem o condão de servir como fundamento do periculum libertatis. Não é para isso que serve. Compreendem?

Então, se era evidente, por que o espetáculo? Ah, mas ele merece. Bom, isso é juízo moral. Não tem nada a ver com argumento jurídico. Por isso, insisto em um grau indispensável de ortodoxia processual. Para todos os indiciados e réus. Todos. Mesmos para aqueles que você não gosta.

Assim se desgasta a justiça. Assim se põe a culpa nos tribunais superiores. Uma tempestade perfeita para os snipers da intriga. Para quem faz Contempt of Court.

Precisamos, urgentemente, falar sobre a espetacularização da justiça, das prisões e da não observância da jurisprudência do STF e STJ. Só se concede Habeas e remédios constitucionais se alguém falhou. Críticas? Devem ser dirigidas ao alvo certo.

Feliz Natal! Sem aglomerações. E usemos máscaras.

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10
Nov20

Sérgio Moro, o célebre juiz do lawfare está em decadência

Talis Andrade

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por Carol Proner

- - -

Sergio Moro, o célebre juiz responsável pela sentença que levou o ex-presidente Lula ao cárcere por 580 dias, esta com sua credibilidade por um fio. No último dia 25 de agosto, a Suprema Corte do Brasil anulou pela primeira vez uma sentença que havia sido proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro. Apesar de não se tratar de um processo de Lula ou da Lava Jato, a decisão radical pela anulação do processo, que envolveu o banco Banestado, representa uma resposta de correção aos abusos quanto aos procedimentos de delação premiada e de uso das provas sem o respeito à paridade de armas, ao contraditório e à ampla defesa.

Dada a expectativa de outros inúmeros réus e processos diante da forma displicente com que o juiz de Curitiba e os fiscais do Ministério Público atuaram no contexto da Lava Jato, distorcendo o devido processo legal nas diferentes fases, podemos chegar ao menos a três lamentáveis conclusões quanto ao processo de combate à corrupção no Brasil:

1) a operação Lava Jato, sob comando de Sérgio Moro, foi uma grande perda de oportunidade histórica para se combater a corrupção dentro da legalidade;

2) a Lava Jato, sob o comando de Sérgio Moro, perseguiu, processou e condenou inocentes, provocando um sem-número de consequência nos projetos de vida e na biografia de diversos acusados;

3) a terceira grande conclusão vem sendo descoberta aos poucos e com cada vez mais escandalosas revelações: uma imensa trama de colaboração internacional foi usada para afastar forças políticas, líderes e um projeto nacional de desenvolvimento que passava pelas principais empresas e setores estratégicos do Brasil.

E aqui vai um alerta: essa trama vai além do Brasil. Os sistemas estatais soberanos dos países latino-americanos não podem descuidar porque a trama passa substancialmente pela aplicação de tratados bilaterais de combate à corrupção, por sistemas informais de colaboração entre polícia federal, fiscais e entidades de outros países em estruturas de combate ao crime organizado, armas, drogas, trafico de todo o tipo, bem como prevenção ao terrorismo.

No Brasil, além da vulnerabilidade própria destes sistemas integrados de colaboração transnacional, houve provavelmente o cometimento de ilícitos por parte de funcionários público. Os fiscais da Lava Jato violaram sorrateiramente tratados internacionais. Ainda pouco se sabe desse imenso iceberg encoberto, mas não é segredo que Sergio Moro agiu em conluio com os fiscais, o que resultou num juiz inquisitorial, e que esteve frequentemente nos Estados Unidos visitando entidades públicas e privadas dedicadas a usar o combate à corrupção. Também não é segredo para ninguém que os Estados Unidos tratam o combate à corrupção como um ativo estratégico para expansão política e econômica, uma oportunidade de aplicação de jurisdição extraterritorial.

Um dos fatos mais graves revelados pelo site The Intercept Brasil e pela Agencia Pública, foi a colaboração ilegal dos integrantes do MPF de Curitiba com agentes do FBI e do Departamento de justiça dos Estados Unidos (DOJ) a partir dos anos de 2015, incluindo a violação flagrante do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, o MLAT (Mutual Legal AssistanceTreaty), e violando o acordo bilateral de colaboração em matéria judiciária penal.

Em suma, o MPF de Curitiba surrupiou a competência do Ministério da Justiça na coordenação da referida cooperação internacional, colaborando efetivamente com o avanço das investigações que, mais adiante, resultaram em acordos de confissão de suborno e o acionamento de mecanismos de jurisdição extraterritorial.

O sentimento de impunidade era tanto que o líder dos fiscais, Deltan Dallagnol, criou uma escandalosa fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, dinheiro destinado pelo acordo de recuperação de ativos no acordo de leniência entre a justiça dos Estados Unidos e a Petrobras.

Aproxima-se o dia em que o habeas corpus para anulação dos processos contra Lula será julgado, poderá ser ainda este ano. A academia jurídica, em recente pesquisa que envolveu os maiores centros de pesquisa em direito do país, opina em consenso: 97,8% dos professores de direito consultados na base amostral, incluídas as principais universidades do Brasil, considera que Sérgio Moro foi absolutamente parcial nos julgamentos contra Lula.

A Corte Suprema tem a chance de fazer justiça, ainda que tardia, e restabelecer a credibilidade na própria justiça, que hoje é sinônimo de conivência com o uso político do direito.

Sergio Moro já é conhecido internacionalmente como um experto artífice de lawfare, do uso do direito para desestabilizar adversários políticos. Agiu quando era juiz e também quando foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, com quem acaba de romper relações.

Hoje está afastado do poder, mas aparentemente se prepara para ser o candidato da Rede Globo de Comunicações à Presidência em 2022. Mas a sua reputação está em franca decadência porque a Lava Jato já não é capaz de esconder as ilegalidades que cometeu e também porque são espantosos os efeitos econômicos da operação contra as empresas brasileiras da construção civil e os setores estratégicos do petróleo, gás e energia elétrica.

Que o Brasil sirva de alerta para toda a América Latina do quão pernicioso pode ser o poder judiciário quando se aparta das garantias jurídicas, da Constituição e principalmente da soberania nacional.

 

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26
Out20

Parlamentares do PT desmascaram Lava Jato e denunciam nova perseguição a Lula e ao partido

Talis Andrade

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por Héber Carvalho

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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reagiram duramente a mais uma decisão arbitrária, com objetivos políticos e ideológicos, da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão tomada na última sexta-feira (23) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, é mais uma farsa, na análise dos deputados. Tomada às vésperas de uma eleição e novamente sem a apresentação de provas, o juiz repete o mesmo método adotado por Sérgio Moro, que abandonou a toga para virar político, para criminalizar o ex-presidente e o PT.

“Já perceberam? Sempre em véspera de eleição a Lava Jato ataca Lula. As doações para o Instituto Lula são absolutamente legais e a denúncia é uma farsa. Que medo é esse que vocês têm do Lula e do PT? Deixem de canalhice! O uso político do MP e da Justiça levou a milícia ao poder”, comentou Erika Kokay (PT-DF) no Twitter, ao rebater a nova denúncia sem pé nem cabeça da Lava Jato sobre o suposto uso do Instituto Lula para lavagem de dinheiro mediante doações.

Lava Jato, um partido político

Já o vice-líder da Oposição na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), comentou, também pelo microblog, que a atuação da Lava Jato evidencia “a base política do golpe”. E acrescentou: “A perseguição a Lula está se renovando. É a proximidade das eleições de 22. O uso indevido do Judiciário por agentes que, mesmo sendo dos quadros do Estado, fazem atuação jurídica ilegal”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que a decisão do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba demonstra que ele decidiu manter a mesma linha de arbitrariedade contra Lula e o PT adotada anteriormente por Moro, que teve papel decisivo na eleição do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

“O juiz Luiz Antonio Bonat, assim como seu antecessor Sérgio Moro, às vésperas das eleições acatou denúncia requentada contra Lula, como fazia Moro, que ilegalmente, e em conluio com alguns procuradores, promoveu a destruição do País e a eleição de Bolsonaro”, observou Tatto.

Máfia de Curitiba

O ex-presidente da OAB/RJ e ex-deputado Wadih Damous (PT) também comentou a decisão contra Lula pelo Twitter: “O juiz Luiz Antonio Bonat é um substituto à altura de Sérgio Moro. Aceita denúncia requentada contra Lula, às vésperas das eleições igualzinho fazia o seu antecessor de triste memória. Não foi à toa que a garotada fascista de Curitiba lutou pela sua nomeação”, destacou o jurista ao lembrar o esforço feito pelo então procurador -chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para influenciar na escolha do substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ex-presidenta Dilma Rousseff — cassada em 2016 em golpe político, midiático e judicial, com ação desestabilizadora decisiva provocada pela Lava Jato – também questionou a farsa dos lavajatistas de Curitiba. “Cinco anos de acusações sem provas, de perseguição, injustiças.

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Quando Lula é inocentado em um processo, parcos segundos são usados para noticiar. Há dois anos esperamos o julgamento de Moro pelo STF, a anulação de sua sentença injusta. Justiça para Lula é Justiça para o Brasil!”, postou ela no microblog.

Farsa desmascarada pelo The Intercept

No último dia 13 de outubro, o site The Intercept Brasil divulgou áudios que mostram Dallagnol e outros procuradores fazendo lobby junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, para garantir a escolha de um aliado da Lava Jato para substituir Moro. Nas conversas, Dallagnol e outros procuradores tramam para convencer Luiz Antonio Bonat (que resistia a missão) a aceitar a tarefa. Segundo o Intercept Brasil, a escolha causou surpresa no mundo jurídico, pelo fato do substituto de Moro não atuar na área criminal há 25 anos.

Perseguição descarada

O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a decisão do atual titular da 13ª Vara Federal é “descabida”, porque todas as doações feitas ao instituto Lula foram feitas dentro da lei. A defesa ressaltou ainda que a denúncia, em pleno período eleitoral, é uma “evidente prática de lawfare (em inglês, law-lei e warfare-guerra, conflito armado)”, ou o uso da lei como instrumento de guerra.

“A decisão proferida hoje pela “Lava Jato de Curitiba” é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare”, afirmou o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin.

Em resposta à imprensa, a defesa de Lula disse ainda que a ação de Bonat vai na contramão de outras duas decisões judiciais. A primeira, da Justiça Federal de Brasília (de dezembro de 2019), que absolveu Lula da acusação de participar de uma organização criminosa que agiria dentro da Petrobras. A outra, tomada pelo STF em setembro deste ano, retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para julgar casos relativos à Petrobras.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que “as doações ao Instituto Lula – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos”, esclareceu. “Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto, como prevê seu objeto social e estatuto”, afirmou a assessoria de imprensa do Instituto Lula.

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22
Out20

Autoridades prevaricam diante de conspirata da Lava Jato para dominar juiz

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Reportagem publicada no dia 13 deste mês pelo site The Intercept Brasil revela que a Lava Jato conspirou para fazer o sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como observei aqui, a Vaza Jato havia evidenciado, até então, que Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa. Essa nova reportagem trouxe à luz uma ousadia ainda maior: os procuradores decidiram que era chegada a hora de chefiar o juiz.

Trocas de mensagens por escrito entre os procuradores e dois áudios com a voz do próprio Deltan Dallagnol são bastante eloquentes sobre o que se deu. Sim, os procuradores lograram o seu intento inicial, que era ter Luiz Bonat na cadeira. O mais espantoso é que o contexto deixa claro que os membros da força-tarefa o viam como um bom nome porque ele seria suficientemente influenciável pelos… membros da força-tarefa!!!

Procuradores, juízes, a própria presidência do TRF-4… A turma da Lava Jato de Curitiba montou uma verdadeira força-tarefa na força-tarefa para garantir a sucessão. Trata-se de um conjunto impressionante de atos impróprios, que ferem a Lei Orgânica da Magistratura e a Lei Orgânica do Ministério Público

Oito dias depois, só o silencio vexaminoso! Não se ouviu se levantar uma só voz no STJ, no CFJ, no CNJ, no CNMP ou no TRF-4 contra a sucessão de descalabros. Só o ministro Gilmar Mendes, do STF, teve a clareza de dizer o óbvio: é claro que é preciso apurar o que aconteceu.

Abaixo, publico um texto cobrando que as autoridades responsáveis pratiquem o devido “constrangimento” legal — vejam no texto o sentido preciso, jurídico, da palavra. O artigo é assinado pelos advogados Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, Dora Cavalcanti, Flávia Rahal, Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho — todos integrantes do grupo “Prerrogativas”.

Até quando?

Leiam o artigo.

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Surge um novo escândalo no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasil trouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.

Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém “da base aliada”. O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.

As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, “destruir a Lava Jato”.

Incrível! No Brasil, alguns consideram isso “normal”! Planejavam até “indicar juízes assessores para o substituto”, coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.

Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no “batente” e “era PT”. O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: “O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever”.

Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.

Como alerta o Ministro Gilmar Mendes, “os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele”.

A palavra “constrangedor”, empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.

Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de “constrangimento” ou de “limitações” (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.

Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.

Qual será o sentido do enunciado “O Brasil é uma República”? Qual é o sentido da palavra “conspiração”? De todo modo, a vocábulo “constrangedor” se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.

Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa “empresa para vender palestras com o selo Lava Jato”. Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.

Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal “fator de impunidade” — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.

Cadê o “constrangimento”? É preciso tomar providências contra a “Operação Substituto de Moro”.

É o que se espera e se exige.

 

15
Set20

A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Carol Proner

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A mais recente parceria entre Agência Pública e The Intercept Brasil trouxe à luz as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 

Os chats mostram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força Tarefa sobre a minuta do contrato. Chega a ser irônico que a entidade tenha recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico porque o Procurador não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, que seria privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

Deltan DD fundão.png

 

E por que essa revelação é tão relevante, entre tantos escândalos desvendados pela Vaza Jato?

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações às empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à força-tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento";

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só pra mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da  troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin fez um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais  promoveram (e promovem) o uso do direito com o fim desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais. O Brasil tem instituições capazes de fazer isso sem violar dentro da lei, sem recorrer à corrupção funcional e, principalmente, sem entregar a nossa soberania e os nossos interesses ao controle de jurisdição alheia.

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10
Set20

Dallagnol: placar desmoralizante! Só teve 1 voto de membro do MP e 4 contra

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Dadas a gravidade do que se fez e as evidências, a punição foi branda — apenas censura —, mas aconteceu. E o placar é acachapante. Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público deixou claro que o sr. Deltan Dallagnol agiu em desacordo com as regras que regem a existência do Ministério Público Federal ao se meter na eleição para a Mesa do Senado. Certamente haverá lamento hoje no Jornal Nacional. Havendo, será manifestação de parceiro de militância política, como se verá em post específico a respeito. Em qualquer caso, trata-se de discursos fora do lugar. Não há espaço para a militância política, fora das balizas do Estado democrático e de direito, nem no MPF nem no jornalismo.

O julgamento havido nesta terça nasce de uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Deltan Dallagnol de interferir na eleição da Mesa do Senado. Será que Dallagnol foi além da conta ou se está, como sustentou o Fantástico no domingo, diante de perseguição e agressão à liberdade de expressão? Vamos lembrar um tuite do rapaz enquanto se dava o processo eleitoral:
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia.

É irrelevante saber se você concorda ou não com a opinião do gajo. O fato inquestionável é que um homem de estado, membro do Ministério Público — que concentra poderes de polícia e detém o monopólio da ação penal — não pode falar desse modo. Cumpre lembrar que sua condição lhe garante privilégios só assegurados a membros do Judiciário: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de salários.

Observem que, no post acima, além da militância política óbvia, Deltan se comporta como juiz de quem ainda é acusado. “Ah, mas eu não gosto de Renan”. Bem, caso se permita que um membro do Ministério Público se comporte como militante e juiz, ele fará isso, cedo ou tarde, contra aqueles de quem você gosta. Conclusão: a questão nada tem a ver com gostar ou não gostar; não é subjetiva. Trata-se de saber se daremos a homens de Estado o poder discricionário de agir segundo suas próprias afinidades, pondo, então, o poder coercitivo desse Estado a serviço das convicções de seus agentes e dos de seu grupo.

A punição, reitere-se, foi branda. Mas foi desmoralizante para o punido. O Conselho é composto de 14 membros. No momento, está com 11 porque as três vagas a serem preenchidas, com nomes já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardam a volta das sessões presenciais. Só elas podem aprovar ou rejeitar as indicações.

Atenção! Só um conselheiro votou contra a punição a Dallagnol: Silvio Morim. Ele representa o MPF no Conselho. Alguém esperava algo diferente? Os demais conselheiros oriundos do Ministério Público votaram contra Dallagnol:
– Rinaldo Reis Lima: Corregedor Nacional
– Marcelo Weitzel Rabello de Souza: Ministério Público Militar
– Sebastião Vieira Caixeta: Ministério Público do Trabalho (MPT)
– Oswaldo D’Albuquerque: Ministério Público Estadual

Também votaram contra o procurador ora punido:
– Otávio Rodrigues: Câmara dos Deputados
– Luciano Nunes Maia Freire: STJ
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: Senado
– Sandra Krieger: OAB

Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho, não votou.

Outros Nomes
Aguardam ter seus respectivos nomes aprovados pelo Senado para integrar o CNMP as seguintes pessoas:
– Moacyr Rey Filho: indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
– Ediene Lousado: indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
– Paulo Marcos de Farias: indicado pelo STF

Observem que, ainda que o Conselho estivesse completo e que os três indicados votassem a favor de Dallagnol, o placar teria sido de 9 a 4. Mais: mesmo que dois desses indicados com origem no MP se posicionassem a favor do procurador, ainda assim se formaria uma minoria de nomes com origem nesse ente: 4 a 3.

Otávio Rodrigues, o relator, foi preciso ao distinguir liberdade de expressão de transgressão da regra do jogo:
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”.

Na mosca!

 

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