É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia para interferir no Judiciário

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

A cada dia que passa, o agora deputado Deltan Dallagnol mostra a extravagante lógica de que se valeu na Lava Jato.

Seu alvo, agora, é o juiz de direito Eduardo Appio, que assumiu a vara que era da Lava Jato. Dallagnol está literalmente em pânico. Dias atrás, através do jornalista Cláudio Humberto, acusou Appio de ter contribuído para a campanha de Lula com a quantia simbólica de 13 reais.

Aí, Appio mostra seu extrato e comprova que não houve a contribuição. O que diz o brilhante Dallagnol? Que Appio usou um “laranja”. Aliás, um laranja extravagante, que usa o mesmo CPF do titular. E, se a contribuição é “simbólica”, Appio esconde a autoria. Que mané simbolismo seria isso?

É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia e das redes sociais para tentar interferir nos processos de promoção no Judiciário.

E reforça a suspeita: qual o receio de Dallagnol? Que segredos esconde? Antes, recusava-se a abrir a base de dados.

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Pergunta este correspondente: Tem algum ernesto digo honesto na família Dallagnol, enriquecida na trama e exeçução de várias negociatas? O governo Lula vai reaver o dinheiro roubado do Incra, isto é, do governo brasileiro, pelos Dallanol? Vide nas tags os nomes dos espertos e notáveis corruptos de uma família que faturava e fatura o combate da "corrupção"

Levantamento de pesquisador da Universidade de Oklahoma mostra construção de discurso conservador entre Deltan Dallagnol e seus seguidores

* Fábio Sá e Silva encontrou mensagens sobre Deus e rechaço ao STF
* “Essa combinação é explosiva para a democracia”, diz o pesquisador
* Dallagnol candidato a deputado federal pelo Paraná

por Natalia Viana /Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa. 

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.  

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”. 

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores –prevaleça”, observa. 

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira. 

Fábio Sá e Silva, professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma

Natalia Viana entrevista Fábio Sá e Silva

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019? 

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos. 

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto. 

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol. 

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015]. 

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino. 

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários. 

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro. 

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática. 

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal. 

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa? 

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital. 

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política. 

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores? 

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal. 

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina. 

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos? 

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia. 

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição. 

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”. 

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo. 

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol. 

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”. 

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período. 

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita. 

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF. 

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

Você vê um discurso anti-política nas postagens? 

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses. 

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo. 

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

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Por Danilo Vital

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar essa denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, sua divulgação deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente Lula para condenar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista, que ficou famosa pela exibição de um gráfico em PowerPoint.

Deltan, que chefiou a extinta "lava jato" curitibana, deverá pagar indenização de R$ 75 mil a Lula, valor que será corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

Em valores atualizados, Lula receberá mais de R$ 100 mil por danos morais sofridos

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

O famoso Power Point

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que as falas de Deltan configuraram abuso de direito, pois resultado de postura inadequada do procurador da República, com o uso de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula e afastadas da tecnicidade adotada no texto da denúncia.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo", acrescentou ele.

O alvo certo

Segundo o ministro Raul Araújo, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam, dentro do que definiu como "atuação empolgada" de agentes públicos a partir das ações penais da "lava jato".

Abriu a divergência a ministra Isabel Gallotti, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ex-procurador da República, que deixou o MPF em 2021 e hoje pretende se candidatar a deputado federal pelo Paraná.

Ela aplicou ao caso a tese definida pelo STF no RE 1.027.633, segundo a qual "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".

Assim, se Dallagnol fez a apresentação no Power Point e deu a entrevista na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.

A ilegitimidade passiva foi apresentada pela defesa de Deltan nas contrarrazões do recurso especial. No entanto, o relator julgou o pedido precluso. Ele destacou que o tema foi suscitado no primeiro grau em preliminar, que restou afastada pelo juiz. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto. Logo, a ação transitou em julgado nesse ponto.

A ministra Isabel Gallotti afastou a preclusão. Isso porque Deltan foi vitorioso na ação em primeiro e segundo graus. Logo, ajuizar recursos para discutir sua ilegitimidade passiva não teria utilidade. Sem interesse processual, a pretensão seria fatalmente julgada improcedente. "Se não poderia recorrer, não se pode dizer que esteja preclusa a análise da questão agora".

Limites do cargo

Além da preclusão, o ministro Salomão também entendeu que seria possível a Lula processar Deltan de forma direta porque a atuação do procurador foi irregular, extrapolando os limites do cargo.

A ministra Isabel Gallotti mais uma vez discordou. Ela afirmou que essa posição tornaria letra morta a parte final da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, no ponto em que indica que é "parte ilegítima para a ação o autor do ato".

"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.

Além disso, ela destacou que a atuação de Deltan não pode ser considerada irregular porque o regramento da época indicava aos membros do MPF oferecer publicidade de suas ações. Havia recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e portaria da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época. Não vejo como divorciar a atividade de dar uma entrevista coletiva da atividade como procurador da República", argumentou no voto divergente vencido.

Comemoração

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ, que classificou como "vitória do Estado de Direito".

"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizados nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", diz a nota.

O Grupo Prerrogativas também celebrou a decisão, afirmando que Deltan Dallagnol "foi condenado a — literalmente — pagar por parte de seus erros na lava jato".

"Ainda que se diga que 'justiça tardia não é justiça', e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente", afirma trecho da nota divulgada pelo grupo.

"O uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)"

Leia a seguir a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente:

"O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a 'coletiva do Power Point' configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).

Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.

Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa 'traduz tentativa de criminalizar a política'.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma 'coletiva do PowerPoint' a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).

Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

A indenização devida a Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

Assista ao julgamento da Turma 

"Oh! Bendito o que semeia Livros à mão cheia E manda o povo pensar! (Castro Alves)". Nos novos tempos de Bolsonaro/general Braga, a Educação pastoral fundamentalista semeia dinheiro para o povo votar. É a chamada teologia do poder autoritário, a heresia do cristofascismo. 

"O ministro da educação admitiu: ser amigo de um tal pastor Gilmar dos Santos é, agora, um critério pra receber recursos para educação das criancinhas. Bolsonaro que pediu. Crime de responsabilidade e de improbidade. E agora, dr Aras? "- indaga Reinaldo Azevedo. 

"O cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro", afirma Fábio Py [1] em entrevista a Valtenci Lima de Oliveira [2], publicada na Revista Inter-Legere, Vol 5, n.33/2022. A entrevista nos foi enviada pelo entrevistado.

Valtenci Lima de Oliveira entrevista Fábio Py

Em 1970 a teóloga alemã Dorothee Solle criou o termo “cristofascismo”, para descrever as igrejas cristãs alemães, especialmente as luteranas, em sua relação de apoio ao nazismo de Adolf Hitler, que culminou na II Guerra mundial, nos Campos de Concentração e em milhões de mortes. Essa terminologia seria aplicável ao Brasil? Por que o Sr. chama o cristofascismo de “teologia do poder autoritário”?

Dorothee Solle usa o termo cristofascismo no contexto dos Estados Unidos, quando estava fazendo a “rememoração” do que aconteceu na Alemanha nazista, com Hitler e as relações que via com os movimentos supremacistas brancos nos Estados Unidos. Essa é uma primeira indicação que é importante se fazer: Solle tenta conectar o espírito do governo autoritário fascista, o governo racista e truculento nazista com o espírito de certos grupos, de protestantes, batistas, metodistas, pentecostais presbiterianos ligados ao modus fundamentalista que praticavam violência direta contra o outro, “o diferente”, ou “a diferente”. Esse é o desenho da percepção da Dorothee.

Nesse caso, quando eu vou falar sobre o cristofascismo aqui no Brasil eu pego essa instância de Dorothee Solle e tento pensar dentro da lógica da formação do Estado brasileiro. Nesse caso, no âmbito da história do tempo presente. Então, eu penso que não é apenas a prática de grupos supremacistas desse tipo, mas acaba sendo uma prática dos movimentos religiosos fundamentalistas que ao chegar ao poder expandem sua forma de prática política. Eles constroem um discurso de prática política baseada no ritual da família tradicional cristã, mas para espalhar o seu ódio.

Então, nesse caso o cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro.

Dessa relação no passado se construiu uma série de rituais que para posse de presidente, ditadores, governadores do Brasil, que serviu de inspiração teológica para a governança que estava por vir. Cito a relação de Vargas com o Cardeal Leme. Cito também o bispo de São Paulo à época para Juscelino Kubitschek e também, Dom Eugênio Sales com a Ditadura civil-empresarial-militar. O poder teológico autoritário do cristofascismo atravessa a instância do tempo presente também mediante o acúmulo da longa duração da teologia católica romana e sua afinidade com os governos brasileiros. Portanto, a “teologia do poder autoritário” seria uma composição da velocidade sincronia e diacrônica, atravessando tanto o presente como o passado. Minha compreensão da “teologia do poder autoritário” do Estado brasileiro atual é então uma complexa relação de diacronia e sincronia, tal como R. Koselleck(2006) destaca ao defender que “a sincronia é atravessada pela diacronia”.

Vivemos nos últimos anos uma crise política no Brasil, pautada no tema da corrupção, em função do Lava-Jato. Como uma espécie de resposta a essa crise, surgiu o bolsonarismo prometendo varrer a corrupção do país e utilizando os seguintes slogans na campanha: “BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS” e “CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ”. O que você nos diz sobre isso?

Sobre esta questão é muito interessante pensar nas diferentes geografias e temporalidades, logo, olhar não só para o caso brasileiro. Pois, esse discurso de corrupção como ela a culpada de não sermos “desenvolvidos”, é uma falácia, um equívoco proposital dentro da lógica de desenvolvimento capitalista. Esse tipo de argumento não é novo na história da humanidade. Ao contrário: uma das narrativas mais exploradas por Hitler para assumir o poder foi a sinalização dos seus opositores como corruptos. Da mesma forma, operou Mussolini no ambiente italiano. Nesse caso, no Brasil em tempos tão complexos de absoluto aprofundamento do liberalismo econômico, tem-se como metodologia governamental o arroubo de uma expressão autoritária como base política para implementação das políticas de encolhimento do Estado.

A primeira coisa que gostaria de sinalizar é de que essa caminhada histórica já existiu na história da humanidade. Essa desculpa de varrer a corrupção e de que vai trazer a verdade, inclusive parte do jargão da Alemanha, vem sendo usado no Brasil de Bolsonaro: “Alemanha acima de tudo” e este jargão “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esses slogans já existem, sendo utilizados por governos autoritários no passado e que no Brasil, a lógica anticorrupção da Lava Jato foi seu anúncio. A Lava-jato implodiu o governo petista e abriu caminho para a extrema-direita chegar ao poder.

Junto à Lava-Jato, um outro braço político de apoio aos acontecimentos políticos foi a chamada Frente Parlamentar Evangélica. Lembra-se que essa conexão Lava-jato e a FPE foi umbilical com a viagem pelo Brasil de Deltran Dallagnol pelas grandes igrejas do Brasil. Essas viagens dos lavajatistas pelas igrejas tradicionais e igrejas pentecostais do Brasil auxiliou no processo de consolidação da direita como real possibilidade ao poder. Então, na minha leitura o lavajatismo e a FPE que são atores políticos que no ano 2018 se unem de uma forma muito clara para construção de um novo governo, nesse caso do agora evangélico, Jair Messias Bolsonaro.

Será que houve uma debandada de religiosos das periferias das cidades grandes para o bolsonarismo? Se houve, qual seria o motivo?

Primeiro quero destacar que a origem da organização social brasileira é absolutamente conservadora. Essa coisa do Brasil do “jeitinho”, da forma de viver, isso não pode ser desprezado, e as camadas populares assentadas também assumem essa condição de conservantismo das relações sociais. Contudo, eu não acho que seja só isso. Penso que existem mais elementos. Não se pode deixar de dizer que nos últimos anos antes do governo Bolsonaro foi levado por um governo teoricamente de esquerda, como uma grande coalizão encabeçada pela esquerda, que era o PT. Ao longo do tempo, o PT se tornou ainda mais num partido pragmático das eleições e foi perdendo suas articulações nas camadas mais populares da sociedade brasileira.

O Bolsa Família foi um amplo programa de distribuição de renda aos brasileiros, mas nem tudo pode ser resolvido com uma distribuição de renda. Deve-se levar em conta que embora os impactos do Bolsa Família fossem importantes, o preço das amplas alianças com os setores mais diversificados (como partes da direita) poderiam a longo prazo ser uma dificuldade ao projeto petista. Por exemplo, a figura de Marcos Feliciano ganhou força política quando embora estivesse ligado ao governo petista, com cargos, utilizou a posição para tanto mostrar as diferenciações com a esquerda como tendo palanque como adversário das ideias do PT. Marcos Feliciano foi um agente importante da FPE que ajudou a desenhar Bolsonaro como resposta fácil diante do que vinha acontecendo no país após Dilma Rousseff. O discurso do próprio Feliciano e dos agentes da FPE com a ampla retórica cristã acabou solapando as camadas mais baixas da população. Até porque, como já disse, as camadas populares são conservadoras como o Brasil é. Contudo, ocorreu desde 2016 um trabalho muito bem tecido para que as periferias votassem em peso em Bolsonaro.

Estamos no ano de um novo pleito eleitoral para a Presidência da República. Em sua análise, o apoio ao presidente Bolsonaro por parte dos evangélicos continuará? Qual a tendência?

Então, acabei de escrever um artigo em que defendo que está acontecendo uma perda no apoio do setor evangélico de Bolsonaro. Nas pesquisas eleitorais isso já vem reverberando. Bolsonaro em 2018 tinha por volta de 70% e agora tem 50% ou quarenta e poucos por cento do setor evangélico. Por isso, creio que estamos diante de outro panorama que tínhamos em 2018, contudo não estou entusiasmado como alguns setores da esquerda que já estão dizendo que o Lula vai vencer facilmente porque já conseguiu emparelhar com o Bolsonaro nas pesquisas. Acho que essa análise é sobretudo precipitada. Porque só agora Bolsonaro está ajustando seus caminhos de propaganda, de mídias. Ele vem atuando muito diretamente a partir das igrejas. Ele vem tentando aprimorar e construir outro programa social, que claramente estava se desenvolvendo a partir do arrocho que vem acontecendo pela pandemia, vem investindo em obras públicas, vem circulando o país.

Mesmo diante disso, Bolsonaro segue com 50% de apoio nos setores evangélicos – vale a pena lembrar que as camadas mais populares do país são evangélicas. Então eu diria que a tendência é de muita disputa eleitoral, disputa política que vai acontecer até o final ano. Eu também não acredito que Bolsonaro venha a sair do poder de forma pacífica, caso perca, ninguém coloca centenas de militares o poder para sair do mesmo. Mesmo com a perda de parte do eleitorado evangélico, pode-se dizer que ter 50% de votos de partida é um dado importante para Bolsonaro. É verdade, que algumas Assembleias de Deus, saíram um pouco de perto de Bolsonaro; isso de fato vem acontecendo. Contudo, eu acho que mesmo com tantos problemas de governo, com a falta de projeto de governo, mesmo com escândalos de corrupção, também com a pandemia no mundo e no Brasil, o apoio de Bolsonaro segue tendo o apoio de 20% da população brasileira e no meio evangélico 50%. De fato, ele parte com um número significativo para o início do ano eleitoral.

Vislumbramos no Brasil nos últimos anos um descalabro de enormes proporções com a questão ambiental. Ao que parece a pauta ambiental, também, não é uma prioridade do atual governo. É possível alguma interferência das alas cristãs que apoiam o governo no sentido de sensibilizá-lo quanto a está importante questão, uma vez que a própria teologia cristã traz esta preocupação?

Sobre a questão ecológica, ambiental eu não tenho muita esperança. Porque as principais lideranças evangélicas, quero dizer, os grandes empresários da fé, são latifundiários, ou suas comunidades religiosas estão repletas dele. Quase sempre que os próprios pastores têm terrenos, propriedades, tem empresas que exploram o meio ambiente. Ou são ou estão ligados com a alta cúpula de latifundiários no Brasil. Então pra mim só tem como resolver essa questão ecológica brasileira, primeiro fazendo uma Reforma Agrária Popular. Com amplo diálogo com o MST, a Comissão Pastoral Terra, o MPA, os grandes movimentos sociais no Brasil.

O que estou dizendo é: se não houver uma Reforma Agrária seria, concreta, não dá para começar a encaminhar a questão ecológica. Porque são os pequenos agricultores, os movimentos indígenas que são os principais preocupados com a questão ambiental. Eu não acredito nas Grandes Corporações Cristãs, que ou os pastores são latifundiários e tem poder de muitas terras ou a própria Igreja Católica segue tendo terras. Essas corporações então pouco interessadas na pauta ecológica, ou na pauta de sensibilização da Amazônia, contra a soja, contra o boi. Não tem preocupação com isso. Por isso, não tenho nenhuma esperança. Sem os povos indígenas no Brasil se não há uma discussão sobre terra, sobre reforma agrária popular.

Lembro de um detalhe importante sobre os movimentos indígenas, a demarcação de suas terras e a ponta do imperialismo americano. Lá, em 2012 eu era professor de Seminário, e aí veio um missionário americano conversar comigo. O Seminário recebia essas pessoas porque estava precisando de dinheiro e assim nutria-se as esperanças de “pingar dinheiro” dos “pais formadores”. Assim, o Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil aceitou o retorno de missionários da Convenção Batista do Sul dos EUA. Um deles, veio falar comigo, e no meio da conversa falou: “e a Amazônia, o que você acha?”. Eu falei da importância para o Brasil de ser uma floresta do Mundo, mas de seu valor para o país. Uma das coisas que ele me falou, eu lembro nitidamente: “vocês têm doze mil índios pra toda aquela terra. Em toda aquela região e isso é um egoísmo”.

Assim, creio que seja isso: de um lado as grandes figuras do teatro evangélico hegemônico são latifundiárias. Tem terras, se ligam a bancada do boi. E, do outro as grandes agências missionárias americanas tem seus olhos voltados sobre o território brasileiro, sobre a Amazônia. E, sobre ela, defendem que seja um território mundial, e não diretamente do Brasil. Então eu diria que embora a teologia cristã, sadia e dialogal, tenha uma preocupação ecológica profunda – vale lembrar de Holzmann, Boff e outros, os braços diretos do imperialismo americano – como são os grandes pregadores e as grandes agências missionárias, sua preocupação é explorar a Amazônia para o grande capital.

Na relação religião e política, o senhor conseguiria identificar o crescimento de uma esquerda evangélica no Brasil e na América Latina, ou ainda é muito cedo? E, até que ponto poderia corresponder a um equilíbrio de forças e pensamento na política nacional?

Nos últimos anos, com a série de políticas governo do PT de acesso à universidade, como o incentivo através de cotas, bolsas de manutenção de estudantes, etc. vários grupos das camadas populares conseguiram acesso à universidade. Com isso, ampliou-se a formação universitária intelectual entre o setor evangélico. A reflexão crítica dos espaços universitários ajudou ao povo das igrejas na formação humanística. Nesse intenso processo de intermediação entre as universidades e as igrejas irá ocorrer um novo crescimento do setor da esquerda evangélica. Ao mesmo tempo, lembra-se que o setor evangélico sempre teve setores críticos à vida moderna, como de grupos por exemplo da Confederação Evangélica Brasileira, nos quais construíram congressos nacionais entre as décadas de cinquenta e sessenta. Entre eles, o mais importante foi o de 1962, chamado de “Cristo e o processo revolucionário brasileiro”.

Também, lembra-se que a esquerda evangélica lutou contra a ditadura militar, ocorrendo vários casos, inclusive do Zwinglio Mota Dias, Ivan Dias, Anivaldo Padilha, como pessoas caçadas pela ditadura militar. Por isso, posso dizer com muita felicidade que embora não fossemos tão numéricos, que sempre se teve um pessoal muito aguerrido, de muita luta. De fato, não tenho a expectativa de ter um equilíbrio entre as esquerdas e direitas evangélicas nos próximos anos, mas posso afirmar com muita certeza que esse grupo das esquerdas sempre farão muito barulho. E, creio que cada dia haverá mais vozes. Cito por exemplo a recente criação de uma Bancada Evangélica Popular em São Paulo, que visa enfrentara a Frente Parlamentar Evangélica, que é um braço absoluto, importante no governo Bolsonaro.

A Bancada Evangélica Popular vem se organizando com pessoas de muita luta, periféricas sensíveis as lutas da capital monetária do país. Ela vem somando setores como as Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), por setores das comunidades pentecostais da Zona Sul de São Paulo, pelo CEBI, Koinonia, esses últimos que tem uma contribuição significativa às demandas de Direitos Humanos e as religiões. Embora não sejamos grandes assim, e embora, não tenha expectativa de equiparar em dez anos, em vinte anos o número dos conservadores, creio na potente missão desse grupo: humanizar e lutar as lutas contra o capital transvestidos com a áurea bíblica. Que esse grupo pulse sobretudo o reconhecimento da dignidade humana, o reconhecimento de todas as pessoas, de diferentes expressões de gênero. Embora, acredite que as forças conversadoras sejam muito mais numéricas penso que as instâncias das esquerdas evangélicas podem ser o que as narrativas primeiras da Bíblia, chamam de “Cidade Refúgio”, isto é, um local que as pessoas com todos os acúmulos sociais se sintam acolhidas e vivam suas expressões de vida.

Referências

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Notas

[1] Fábio Py é doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Além de inúmeros artigos – alguns dos quais listados nas referências; é autor do livro Pandemia cristofascista. São Paulo: Editora Recriar, 2020.

E-mail: pymurta@gmail.com

[2] Pesquisador do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos: Estudos do Imaginário e Parcerias do Conhecimento. A presente entrevista foi realizada em decorrência da palestra realizada pelo Prof. Fábio Py em programação promovida pelo Instituto Humanitas de Estudos Integrados, e do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos, disponível aqui.