Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

01
Jun23

Juiz Eduardo Appio nega autoria de telefonema gravado

Talis Andrade

juiz-sergio- moro  -grampo.jpg

 

A dupla Moro&Dallagnol domina a maioria do TRF de 4 e procuradores e policiais federais de Curitiba, um mando originado com a finada Lava Java que gravava réus, testemunhas, presos no cárcere, e até presidente e ex-presidentes 

 

A Justiça do Paraná e Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi contaminada pela quadrilha da Lava Jato. Correu uma dinheirama bilionária que jamais foi auditada. Existiram vários projetos de poder que promoveram o golpe do impeachment de Dilma Roussef, que colocou Michel Temer na presidência da República, o golpe eleitoral da prisão de Lula para eleger Jair Bolsonaro em 2018, que seria sucedido por Sergio Moro nas eleições de 2022, que terminou senador, e que elegeu sua esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo, e Deltan Dallagnol deputado federal pelo Paraná. 

A Lava Java chegou a ter uma conta gráfica de mais 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro dado pela 'vítima' Caixa Econômica, assim corretamente denominada por Dallagnol, o esperto algoz pra lá de doido por dinheiro. O Dallagnol empresário, investidor imobiliário dono de dois apartamento de luxo, e latifundiário na Amazônia. 

fundacao lava.png

ong dinheiro petrobras vítima lava jato .png

247A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

No TRF-4, com sede em Porto Alegre, o caso está sob responsabilidade do corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Até o momento, a defesa de Appio optou por recorrer diretamente ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão. Na sexta-feira passada (26), os advogados do juiz entregaram uma petição a Salomão, argumentando que o afastamento foi uma medida "severa e drástica", que Appio não teve a oportunidade de se defender, que o TRF-4 não é imparcial para lidar com o caso e que o assunto deveria ser levado ao CNJ, em Brasília. Eles também defenderam a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma espécie de auditoria.

Salomão ainda não tomou uma decisão sobre a petição específica apresentada pelo juiz, mas na terça-feira (30) assinou uma portaria determinando uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Um grupo de magistrados designados por Salomão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira, e Appio foi convocado para prestar depoimento. As atividades estão ocorrendo em sigilo e devem ser concluídas até sexta-feira (2).

Para justificar a investigação, Salomão mencionou "diversas reclamações disciplinares em relação aos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Nesta semana, a defesa de Appio apresentou uma nova petição ao CNJ, na qual reitera a parcialidade do TRF-4 e acrescenta que a própria gravação do telefonema foi entregue à corregedoria do tribunal com a ajuda de Moro. O trecho da petição afirma: "Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Excelentíssimo Senador Sérgio Fernando Moro admitiu explicitamente que atuou diretamente nas questões relacionadas ao presente pedido de avocação." Em 23 de maio, Moro afirmou que já estava ciente da gravação e que ajudou a encaminhar o caso ao tribunal para investigação. Ele declarou: "Eu tomei conhecimento dessa gravação na época em que a ligação ocorreu. Fiquei surpreso, recolhemos o material e entregamos ao tribunal, que conduziu toda a apuração. Nos mantivemos totalmente distantes, para evitar qualquer questionamento."

30
Mai23

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato que causou diferentes danos

Talis Andrade

corvo-de-poe vaza.jpg

 

Prejuízo causado pela Lava Jato

 

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

 

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

 

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

 

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

 

- - -

Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

29
Abr23

Irmão de delegado que atuou no caso, desembargador não pode relatar 'lava jato'

Talis Andrade

 

tacho moro xerife de bolsonaro.jpg

 
Band Entrevista - Luciano Flores de Lima, delegado da Polícia Federal -  Band Paraná

Delegado da PF Luciano Flores é irmão do desembargador Loraci Flores e xerife das maldades do xerife Sérgio Moro senador e puxa-saco dos Bolsonaro amigos dos milicianos da ex-maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, ex-capital do samba e hoje capital do rock

 
 

MAGISTRADO SUSPEITO

Por Sérgio Rodas

A atribuição da relatoria dos casos envolvendo a finada "lava jato" na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao desembargador Loraci Flores levantou questões sobre suspeição ou impedimento. Tanto dele, pelo fato de seu irmão ter atuado, como delegado da Polícia Federal, em investigações da "lava jato", quanto de assessores de seu gabinete que trabalharam com o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Juiz federal desde 1993, Loraci Flores chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro para compor a corte, por causa do aumento do número de cadeiras de desembargador promovido pela Lei 14.253/2021. Ele se tornou relator dos processos da "lava jato" na corte após o desembargador federal Marcelo Malucelli se afastar de tais processos.

Loraci Flores é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da "lava jato". Ele foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996. 

O fato de seu irmão, como delegado da PF, ter atuado na "lava jato" impede Loraci Flores de ser relator dos processos do caso no TRF-4. O artigo 252, I, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que "tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito".

"O irmão é parente consanguíneo, em linha colateral, em segundo grau. Logo, o desembargador federal Loraci Flores está impedido de atuar em todos os processos nos quais tenha atuado, na fase de investigação policial, seu irmão, Luciano Flores", afirma Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.

A "lava jato" foi "o maior escândalo de parcialidade de toda a história judicial brasileira", afirma o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pedro Serrano. Por isso, segundo ele, não é prudente que uma pessoa cujo irmão atuou em investigações do caso seja relatora dos processos. "Independentemente da questão jurídica, há uma questão ética e moral."

A imparcialidade hoje é compreendida de forma muito mais ampla do que os casos enumerados no CPP como motivos de suspeição ou impedimento. Tais hipóteses, além não serem taxativas, "remontam a uma racionalidade autoritária do início do século passado", destaca Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

"Para além da imparcialidade subjetiva e objetiva, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (em decisões recepcionadas e citadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive) também demonstra a exigência (e existência) de um dever de 'aparência' ou 'estética' de imparcialidade, no sentido de que o juiz precisa ocupar um lugar, ter uma postura e estar em um contexto que gere, no jurisdicionado e nas pessoas em geral, a confiança de que se está diante de um juiz imparcial. A estética de imparcialidade exige que o juiz ocupe um lugar de afastamento, de alheamento, de 'terzietà' (na clássica expressão italiana). É preciso essa imagem, essa visibilidade de imparcialidade, para além dos conceitos tradicionais de imparcialidade subjetiva e objetiva", explica o professor.

Dessa forma, o fato de Loraci Flores ser irmão de delegado que atuou na "lava jato" "fulmina a 'aparência' de afastamento, de alheamento e, portanto, de imparcialidade", opina Lopes Jr. Segundo ele, a simples dúvida sobre a imparcialidade já deveria motivar o reconhecimento da suspeição, de ofício, pelo julgador.

 

Assessores suspeitos

 

Pelo menos dois servidores que trabalharam na 13ª Vara Federal de Curitiba quando Sergio Moro era juiz titular foram convocados por Loraci Flores para atuar em seu gabinete na 8ª Turma do TRF-4: Flávia Rutyna Heidemann e Thiago da Nova Telles.

Procurado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o TRF-4 informou que Flores se negou a informar quem são seus assessores. Ele acrescentou que "só falará nos autos".

O fato de servidores que trabalharam com Moro integrarem a equipe de Loraci Flores fez emergir um debate relativamente novo: a suspeição do juiz se estende ao seu gabinete? Afinal, os funcionários ajudarão o desembargador a revisar decisões da "lava jato" que eles próprios ajudaram a produzir na primeira instância.

O jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá, afirma que a suspeição não se aplica aos assessores. Contudo, ele ressalta o "problema ético" de os servidores revisarem decisões que eles mesmos minutaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nessa linha, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio aponta que a suspeição e o impedimento são personalíssimos e atingem apenas a autoridade do Estado, e não seus assessores.

Por outro lado, Aury Lopes Jr. e Pedro Serrano entendem que o emprego de servidores que trabalharam com Moro compromete a aparência de imparcialidade de Loraci Flores. Até porque o ex-juiz já foi declarado suspeito para julgar os processos mais importantes da "lava jato" — que envolviam o presidente Lula.

Já Gustavo Badaró afirma que, em tese, o impedimento dos juízes pode ser aplicado aos servidores. O artigo 274 do CPP estabelece que "as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça", assim como aos membros do Ministério Público (artigo 258 do CPP), peritos (artigo 280 do CPP) e intérpretes (artigo 281 do CPP).

Uma das hipóteses de impedimento dos juízes que se estenderia aos serventuários e funcionários da Justiça, conforme o professor, é a de atuar em processo em que "tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão", prevista no artigo 252, III, do CPP.

"No caso, por exemplo, um assessor não terá 'se pronunciado sobre questão de fato ou de direito'. Quem se pronuncia no processo é o juiz. Mas me parece evidente que assessores preparam minutas de decisões e sentenças para os juízes. E, nesse caso, seria questionável a sua atuação, como assessores, agora de um desembargador federal (em segundo grau), para revisar decisões ou sentenças de um juiz cujas minutas eles próprios prepararam em primeiro grau", opina Badaró.

 

Pedido feito

 
TRF-4: Desembargador Loraci Flores é o novo relator da Lava Jato
TRF de 4: desembargador Loracia Flores é o novo relator da finada Lava Jato
 
 
 
 

Por causa da atuação do irmão do desembargador no caso, o advogado Rodrigo Tacla Duran pediu, nesta sexta-feira (28/4), que Loraci Flores se declare impedido para atuar nos processos da "lava jato".

Em depoimento recente, o advogado afirmou que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a "lava jato" e implicou Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.

 

14
Abr23

Desembargador que mandou prender inimigo de Moro é pai de sócio do ex-juiz 

Talis Andrade

Renato Aroeira

Atacla, Duran!

www.brasil247.com - { imgCaption }}
KAKAY CASO TACLA DURAN: MORO E DALLAGNOL PODEM SER PRESOS? 

 

 

por Chico Aves

Quando revalidou, na terça-feira 11, a ordem de prisão preventiva contra Rodrigo Tacla Duran, advogado que foi alvo da Lava Jato e envolveu Sergio Moro em um caso de extorsão, o desembargador Marcelo Malucelli não viu nenhum motivo para se considerar impedido. No entanto, o magistrado da 8ª turma do TRF4 é pai de João Eduardo Barreto Malucelli, que aparece como sócio e genro de Moro e da mulher, Rosângela Moro, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado na capital paranaense.

Dr. Marcelo Malucelli — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Marcelo Malucelli
 

 

A revalidação da ordem de prisão é controversa, já que no dia 4 de abril o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia revogado essa determinação e ordenado que "nenhum tribunal ou juízo inferior ao Supremo Tribunal Federal tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas e seus correlatos".

A proximidade do desembargador e seu filho com o casal Moro - ambos estão atualmente afastados do escritório para cumprir seus mandatos parlamentares - vai além da sociedade na banca de advocacia. João Eduardo Malucelli namora a filha mais velha de Moro.

Curiosamente, João Eduardo conseguiu sociedade com o casal Moro, que tem larga experiência profissional, apesar de ter apenas 28 anos.

A coluna enviou ao desembargador dois questionamentos, via e-mail: se revalidação da prisão preventiva de Tacla Duran não descumpre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, e se ele não vê colisão de interesses ao manter a ordem de prisão do homem que é tido como inimigo de alguém tão próximo a ele, como Sergio Moro. Assim que as respostas chegarem serão publicadas aqui.

Tacla Duran foi advogado da Odebrecht e acabou preso preventivamente pela Lava Jato , em 2016.

Ele contou que seis meses antes tinha sido procurado por Zucolotto, que era sócio de Rosângela Moro, mulher de Sergio Moro. Zucolotto teria oferecido acordo de colaboração premiada, com a concordância de "DD" (iniciais que remetem a Deltan Dallagnol, na época chefe da força-tarefa do Ministério Público). Tacla Duran troca, teria que pagar US$ 5 milhões de dólares "por fora". 

Ele conta que pagou US$ 613 mil como primeira parcela "em troca" da delação premiada, mas depois não pagou o restante. Teve a prisão preventiva decretada por Sergio Moro e acabou fugindo para a Espanha.

A denúncia só foi feita formalmente na audiência do dia 27 de março, em que Tacla Duran detalhou a história ao juiz Eduardo Appio. Por envolver dois personagens que hoje são parlamentares - o senador Moro e o deputado Dallagnol —, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Um novo testemunho de Tacla Duran estava marcado para hoje e depois foi remarcado para terça-feira (18), mas a ordem de prisão preventiva contra ele, revalidada pelo juiz Marcelo Malucelli, tornou incerta sua volta ao Brasil. 

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol podem ser presos? Quem responde a pergunta é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay. O ministro Ricardo Lewandovski, em uma de suas últimas decisões antes de se aposentar no Supremo Tribunal Federal, decidiu manter na máxima corte a apuração sobre suposta tentativa de extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. O caso chegou ao tribunal após menção ao ex-juiz Sérgio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, agora parlamentares, como possíveis suspeitos desse eventual crime. Com Lewandovski aposentado, esse caso ficará a cargo por seu sucessor, que deverá ser indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. O favorito ao cargo seria o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu o líder petista na Lava Jato. Para conversarmos sobre essa situação jurídica, entre outros temas, nosso entrevistado é o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay. Um dos mais respeitados profissionais do Direito, é membro do Grupo Prerrogativas e colunista do site Poder 360, entre outras publicações. Escritor, seu livro mais recente é “Muito além do Direito”, publicado pela Geração Editorial em 2021.

05
Abr23

GRANDE IMPRENSA, POR QUE VOCÊ BLINDA MORO E ENALTECE BOLSONARO?

Talis Andrade
 
 
Imagem
 
 

As denúncias de Tacla Duran contra o ex-juiz não reverberaram nos grandes jornais, que deram ampla cobertura positiva para o retorno do ex-presidente que responde a inúmeros crimes no STF.

por João Filho /Intercept

NESTA SEMANA, dois episódios revelaram a maneira branda com que a grande imprensa tem tratado os agentes do fascismo que aterrorizaram o país nos últimos anos. As coberturas do caso Tacla Duran e da volta de Bolsonaro ao país mostram que os líderes bolsonaristas não estão sendo tratados como deveriam ser: a escória da democracia.

Bolsonaro é um líder fascista que está voltando para responder por uma série de crimes gravíssimos, entre eles a tentativa de um golpe de estado. Mas está sendo tratado como um ator legítimo da política brasileira – o homem que veio para organizar e liderar a oposição. Moro e Dallagnol são parlamentares eleitos e, por isso, devem ser tratados como atores legítimos. Mas depois das barbaridades que cometeram nos tribunais lava-jatistas e de cumprirem um papel chave dentro do fascismo bolsonarista, o mínimo que se espera é uma grande cobertura das acusações que ambos vêm sofrendo.

As denúncias de Tacla Duran

As graves denúncias do ex- advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, passaram de maneira marginal pelo noticiário. Não renderam grandes manchetes, não mereceram destaque na página principal dos grandes portais, nem textos indignados dos colunistões de sempre. Não se viu nem uma notinha no jornal televisivo de maior audiência do país. O Jornal Nacional, que gastou horas e horas da sua programação nos últimos anos tratando como verdade absoluta o que diziam os delatores da Lava Jato, silenciou diante do delator que acusa Sergio Moro e Deltan Dallagnol de extorsão. Segundo Duran, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, então sócio de Rosângela Moro, teria pedido o pagamento de US$ 5 milhões em troca de facilidades nos acordos de colaboração com a Lava Jato. Em depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado apresentou documentos, áudios e vídeos que comprovariam suas acusações.

 

O lavajatismo segue batendo forte no coração da grande imprensa brasileira

 
 
 
Imagem
 

A Folha de S. Paulo se mostrou mais uma vez bastante generosa com o senador Sergio Moro, revivendo os tempos de endeusamento do ex-juiz: “Moro dispensa STF em caso Tacla Duran, vê ‘odioso privilégio’ e critica juiz da Lava Jato”. A manchete trata como um gesto grandioso a recusa de Moro ao que ele chama de “odioso privilégio”, que é o foro privilegiado para políticos eleitos. Trata-se da mais pura demagogia, já que não cabe a um investigado a escolha do foro, mas, sim, ao STF. A Folha sabe disso, mas parece fazer questão de recolocar o ex-juiz no altar da moralidade nas letras garrafais. O juiz que corrompeu o sistema judiciário para perseguir seus adversários políticos segue sendo tratado como a última Coca-Cola do deserto da ética na vida pública.

O lavajatismo segue batendo forte no coração da grande imprensa brasileira. Nem parece que foi a Lava Jato que pavimentou o caminho para ascensão do bolsonarismo ao poder. Está claro que os responsáveis por chocar o ovo da serpente do fascismo no Brasil continuarão contando com a benevolência de parte relevante da grande imprensa. Isso já tinha ficado claro no episódio Moro – PCC, quando vimos um endosso quase unânime da imprensa às mentiras ditas pelo ex-juiz para faturar politicamente com o caso.

A volta de Bolsonaro

Depois de abandonar o emprego, tentar surrupiar joias milionárias na surdina e ir se esconder nos EUA por 3 meses, Bolsonaro voltou para a cena do crime. A recepção em Brasília foi um fracasso. Pouquíssimas cabeças de gado apareceram no aeroporto para recepcionar o líder fascista. Mas a cobertura da imprensa foi grandiosa. A volta do genocida foi tratada como a volta de um ex-estadista de respeito, e não como um líder autoritário que passou os últimos 4 anos ameaçando a democracia com uma faca no seu pescoço.

A CNN Brasil, por exemplo, registrou de perto momento a momento a chegada de Bolsonaro em solo brasileiro, com direito à cobertura ao vivo. Mesmo quando já não havia mais o que falar, a cobertura continuou enchendo linguiça e dando ares triunfais à chegada de Bolsonaro. Parecia uma estrela internacional do rock chegando pela primeira vez ao Brasil.

Os donos da Folha de S. Paulo deixaram claro o que pensam em editorial: “Opondo-se ao petismo, o bolsonarismo pode dar vigor à política brasileira —desde que abandone a violência, a atitude antidemocrática e a polarização irracional”. O jornal vê com bons olhos a volta do fascista se ele “se opor ao petismo” e abandonar a atitude antidemocrática. Ou seja, o antipetismo alucinado dos donos da Folha fez com que eles propusessem uma segunda chance a um fascista que destruiu o país em todos os níveis. É inacreditável!

É claro que a chegada dele deveria ser noticiada, mas nunca com toda essa pompa e dedicação. O que se viu foi um homem acusado de crimes gravíssimos — todos eles carregados de provas — sendo tratado como um ex-presidente normal, um estadista legítimo. Bolsonaro não foi um presidente normal. É uma liderança fascista que certamente estará inelegível em breve e tem grandes chances de ir para a cadeia.

Só no TSE são 16 ações que tramitam contra ele. Basta uma condenação para que ele seja proibido de disputar eleições por 8 anos. Há uma pororoca de provas em todos os casos e as chances dele não ficar perder os direitos políticos são remotíssimas. As possibilidades dele acabar na cadeia também são boas, ainda que esse seja um processo mais complicado e demorado. Bolsonaro enfrenta várias investigações no STF, todas passíveis de prisão.

 

Moro e Bolsonaro são agentes do neofacismo no Brasil e deveriam ser tratados pelo jornalismo como tais.

 
 
 
Imagem
 
 

Em um dos inquéritos, o ex-presidente é acusado pelo seu ex-ministro Sergio Moro de interferir na Polícia Federal para proteger possíveis crimes dos seus familiares. Em outro, é acusado por difundir fake news golpistas sobre o processo eleitoral. Há também a investigação sobre as declarações negacionistas durante a pandemia, que podem ter levado milhares de brasileiros à morte. Em outro inquérito, é denunciado por vazar informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. O último inquérito investiga a sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Todos esses inquéritos são sólidos e com potencial para mandar Bolsonaro para o xilindró. Além deles, há pelo menos 7 pedidos de investigação contra o ex-presidente que foram enviados pelo STF para a primeira instância da Justiça. Bolsonaro também pode virar investigado no caso das joias milionárias presenteadas pela Arábia Saudita. Ele foi intimado nesta semana pela Polícia Federal a depor sobre o caso, por enquanto, na condição de testemunha.

Lembremos que, por muito menos, o Brasil já prendeu dois ex-presidentes. Michel Temer ficou 4 dias na cadeia. Lula ficou 580. Ambas as prisões foram equivocadas, sustentadas por provas frágeis ou pela absoluta falta delas. Esse não será o caso de Bolsonaro caso seja preso. Além do volume de inquéritos, há volume de provas concretas. Não é razoável, portanto, que parte relevante da imprensa estenda o tapete vermelho para a sua chegada. Depois de passar o mandato inteiro criticando Bolsonaro e sendo violentamente esculachada por ele, é incompreensível que ainda haja esse tipo de cobertura. Fica parecendo que a intenção é fazer com que o ex-presidente fascista se consolide como líder da oposição.

Moro e Bolsonaro são agentes do neofacismo no Brasil e deveriam ser tratados pelo jornalismo como tais. Os dois estiveram juntos na última eleição para garantir a consolidação de uma autocracia de caráter fascista. Moro, que havia rachado com Bolsonaro, voltou para o seu aconchego para garantir uma vaga no Senado e voltou a endossar o golpismo do seu ex-chefe. O jornalismo não deveria perdoar ou pegar leve com quem atuou politicamente para calá-lo. Quem ameaça a democracia deve ser tratado como inimigo do jornalismo. É uma questão de sobrevivência, já que é ela quem garante a liberdade de imprensa. Mas, ao que parece, Moro e Bolsonaro estão sendo moralmente anistiados.

 
Imagem
 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub