Espião Jorge Hardt pai da juíza Gabriela Hardt parceira de Moro

por Miguel Paiva (texto e charge)

Continuar vivendo numa democracia e vendo o ex-juiz Sérgio Moro circulando impune é uma contradição. Para uma pessoa mais sensível como eu, ele nunca enganou ninguém. Desde que recebeu o prêmio Faz Diferença do jornal o Globo criou em mim uma certa desconfiança. Juiz não recebe prêmio pela sua atuação. Não é mais do que obrigação, mas ali, a vaidade, foi o primeiro sinal. Depois vieram outros. Ele foi vestido com camisa grafite escura e grava preta. Além do extremo mau gosto demonstrava, pelo menos na minha cabeça, uma estética beirando o fascismo. Não gostei. Fiquei ressabiado.  

Depois começaram a surgir os boatos sobre seu envolvimento com a CIA, suas idas frequentes aos Estados Unidos e seu interesse na Petrobrás. Mas havia um empecilho. Lula, depois de Dilma era o candidato mais forte à reeleição. Isso iria atrapalhar todos os planos de Moro e a turma que estava com ele. Nesta época ainda não se sabia ao certo e Moro criou uma imagem de paladino, de salvador da pátria que enganou a muitos. Virou bloco de carnaval com o aplauso inclusive de parte da classe artística e daí em diante o caminho ficou mais apoiado e facilitado. Julgou e prendeu Lula sem provas e liberou o caminho para a volta ao poder da turma liberal e do mercado de capitais.  

A ideia, mesmo golpista disfarçada, era esta. E muita gente continuou caindo. Só não contavam com a eleição de Bolsonaro que acabou escapando do planejamento. A direita institucional não tinha candidato. Bolsonaro foi lá e pimba. Mas a turma topou. O mercado de capitais fechou os olhos para a truculência do capitão e apostou no Paulo Guedes. Meu deus, que aposta! Claro que não deu certo e com esta anuência a gandaia autoritária se estabeleceu. O mercado demorou a acordar e não gostar do panorama sobretudo enquanto Moro batia na corrupção.  

Renato Aroeira

Lavajateria

Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo

Carla Castanho

jornalggn@gmail.com

 

A decisão do ministro Dias Toffoli considerando a prisão de Lula um “erro judiciário histórico” e declarando “imprestáveis” as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, joga uma pá de cal sobre inúmeros processos da operação Lava Jato e lança luz sobre possíveis ilegalidades cometidas em outros acordos de leniência.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União reconheceu irregularidades na destinação de recursos oriundos de acordos de leniência e delação premiada pelo Ministério Público, ressaltando a falta de transparência e controle. A “gestão caótica” de dinheiro obtido pela Lava Jato a partir dos acordos de colaboração também foi apontada em relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público também investiga os acordos.

 

O paradeiro dos 625 milhões

Um dos mistérios a serem resolvidos envolve o acordo de leniência da Camargo Corrêa. Assinado por figuras como o ex-procurador Deltan Dallagnol e seu então colega Diogo Castor de Mattos, o acordo feito pela Procuradoria do Paraná tinha uma cláusula curiosa, que destinava 89% do valor da multa cível de 700 milhões de reais para a “Operação Lava Jato”.

Ou seja, a “Lava Jato” estabeleceu no acordo que embolsaria 625 milhões de reais. O acordo foi homologado por Sergio Moro, que sequer tinha competência para arbitrar multa cível. Em 2019, a CGU e a AGU celebraram outro acordo, de 1,4 bilhão de reais, com a Camargo Corrêa. Mas não se sabe se, no intervalo entre um e outro acordo, a empreiteira executou a multa em contas controladas por Moro.

Portanto, não está claro se a “Lava Jato” recebeu parte ou a totalidade desses 625 milhões de reais, onde foram depositados e qual destinação que foi dada. Procurada via assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal no Paraná não respondeu a reportagem. A defesa da Camargo Corrêa não quis comentar o assunto. O espaço segue aberto.

 

Segredo de Justiça

Quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio tratou de levantar o segredo de Justiça. Segundo o Conjur, Appio chegou a fazer fez um levantamento que questiona o paradeiro de 3 bilhões de reais decorrentes dos acordos da Lava Jato. Mas após seu afastamento por causa do caso Malucelli, o novo juiz Murilo Scremin Czezacki devolveu o sigilo novamente.

O que se sabe, conforme imagem abaixo, é que a multa deveria ser paga em até nove parcelas anuais e já se passaram oito anos desde sua homologação. 

 

O caso deverá ser analisado pelo CNJ, que faz uma correição na 13ª Vara e no TRF-4, assim como pelo CNMP. As investigações mira, sobretudo, a verba bilionária que a Lava Jato pretendia injetar em uma “fundação” a ser gerida com ajuda da Transparência Internacional. O plano nebuloso foi abordado pelo STF.

O jurista Pedro Serrano, consulta pelo GGN, afirmou que os acordos na Lava Jato são recheados de falhas e irregularidades a serem investigadas.

“Esses acordos de leniência, conforme inclusive aponta o primeiro relatório parcial da correição do CNJ, tiveram uma série de ilegalidades das mais variadas formas e naturezas. Uma delas é a atribuição de recursos públicos para uma fundação privada a ser constituída e dirigida pelas pessoas físicas dos procuradores, né? É algo muito grave. Isso é uma apropriação privada de dinheiro público”, explicou.

 

Transgressões do MPF

A construtora Camargo Corrêa, com mais de 80 anos de atuação nas áreas de energia, saneamento, mineração, óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, sistemas de transportes e construções industriais, no Brasil e no exterior, foi uma das empresas investigadas na Lava Jato. A propósito, foi a segunda a cooperar com as investigações, depois da Setal. 

Tudo começou em 2014, quando a Polícia Federal deu início aos mandados de prisão. O ex-presidente do conselho administrativo da construtora, João Auler, e o então presidente, Dalton Avancini e seu vice, Eduardo Leite, foram presos por suspeita de crime em cartel em licitações da Petrobras, delataram e deixaram a prisão em 2015. Auler se recusou e foi condenado por Moro a 9 anos de prisão.

Após as delações, começaram os acordos de leniência que sequer poderiam ter sido protagonizados pelo MPF. O próprio TRF-4 – que costumava chancelar as decisões de Moro – reconheceu isso em 2019. Na sequência da Setal, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e a J&F Investimentos.

Serrano frisou a “política estabelecida pela Lava Jato, de coação das pessoas a delatarem Lula, quer dizer, todo mundo sabia que se delatasse Lula ou alguém do PT, tinha mais chance de ser aceita a leniência ou a delação”.

A Vaza Jato mostrou que, no caso da Camargo Corrêa, houve interferências por parte de Moro, que impôs aos executivos que cumprissem pena por pelo menos 1 ano em regime fechado. Com o reforço da imposição feita por Dallagnol, os delatores ficaram, então, um ano em prisão domiciliar. 

 

O histórico de acordos 

Cade

O primeiro acordo foi fechado pela Camargo Corrêa em meados de 2015 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Trata-se de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no valor de 104 milhões de reais. Diferentemente do acordo de leniência, o TCC não extingue a punição completa. 

A Camargo Corrêa admitiu, então, junto a dois executivos – Leite e Avancini – o crime de cartel em licitações da Petrobras, além de prestar informações para o caso Angra 3 e Eletronuclear.

 

Em nota, a empresa disse ter firmado o termo “em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.

 

MPF-DF

Um outro acordo mais sóbrio foi firmado em 2018, em agosto, pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, quando a empresa já tinha se dividido em duas. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A (CCCC), que ficou com as obras que já estavam em andamento e as pendências da Lava Jato, e a Camargo Corrêa Infra, que ficou com os novos projetos.

“Nos termos do relatado no Histórico da Conduta anexo ao Acordo de Leniência firmado com o Cade e o MPF, esclarece-se que a conduta perpetrada pela Colaboradora teve por objetivo assegurar vantagens, que foram afinal concretizadas no êxito na Concorrência nº 02/2007 para a contratação da execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo edifício sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região”.

AGU e CGU 

Em 2019, em seu último acordo de leniência, o valor pactuado foi de 1,396 bilhão de reais. Assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com um valor que supera todos os outros, o prazo para o pagamento da multa pela Camargo Corrêa foi estendido até 2038, com correção da Selic. 

Com uma rota melhor delineada, os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas. Mais de 330,3 milhões de reais por propinas; 905,9 milhões de reais por influência em contratos fraudulentos; 36,2 milhões de reais por multa administrativa – Lei Anticorrupção – e 123,6 milhões de reais por multa civil – Lei de Improbidade Administrativa. 

Até agora, sabe-se que a Camargo Corrêa devolveu 235,6 milhões de reais diretamente à Petrobras, conforme divulgado pela própria estatal em novembro do ano passado. 

Por Lenio Luiz Streck

O enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Criminais (Fonajuc) causou espanto a umas 15 pessoas — porque no Brasil pouca coisa causa espanto. Em um grupo de WhatsApp, a notícia foi obnubilada por uma felicitação de aniversário. Em outro, por uma foto da pizza que o causídico havia devorado na noite anterior e sobre a qual fazia questão de mostrar o seu grau de satisfação.

Sigo. O referido enunciado revoga praticamente, por efeito colateral, o artigo 212 do CPP e o próprio sistema acusatório. Segundo o enunciado nº 13: Não será adiada a audiência em caso de não comparecimento injustificado do representante do Ministério Público devidamente intimado.

Com base nisso, se intimado o MP e se seu representante não comparece, sua ausência à audiência de instrução tem como consequência não a extinção do feito por desinteresse de agir do MP, mas a continuação do feito com o juiz fazendo as duas funções. É o que tem sido contado. Os leitores podem me ajudar. De todo modo, também o Judiciário pode fazer uma accountability e nos informar acerca do que vem ocorrendo.

E queremos saber o que o MP pensa disso. Afinal, como guardião do regime democrático e fiscal da lei, deveria se manifestar sobre isso.

Parece razoável concluir que o não comparecimento do MP deveria acarretar a transferência da audiência ou, de modo radical, a extinção do feito. A única decisão que não poderia ser tomada é a da continuidade do feito. Ou perdi uma parte da discussão?

Recebi denúncias de vários cantos do país, informando que, nesses casos, o juiz oficia como julgador e custos legis/acusador. Aqui mesmo na ConJur comentaristas falam disso. Aguardemos. Também queremos saber sobre outros enunciados contra legem.

O CNMP e o poder de legislar

Não bastasse que juízes "legislem" via enunciados, também o CNMP altera legislação como se Poder Legislativo fosse.

Explico. Segundo matéria do diligente repórter José Higídio, da ConJur, vimos que o CNMP, por resolução, alterou o conteúdo da Lei de Interceptação Telefônica, ou seja, legislou sobre tema processual (criando até mesmo obrigações para terceiros) — conforme asseverou em voto vencido o ministro Alexandre de Morais, no que foi acompanhado por Gilmar Mendes, Zanin e Toffoli. Para os demais ministros, não há problema constitucional no fato de o CNMP alterar a lei das interceptações por resolução. A maioria entendeu que o CNMP pode instituir cautelas procedimentais para proteção de dados sigilosos e garantia da efetividade dos elementos de prova colhidos via interceptação telefônica

Eis aí alguns dos problemas naquilo que se denomina "diálogos institucionais". Enquanto a academia não se preocupar com isso tudo, seguiremos com esse "realismo jurídico" bem brasileiro (para quem não sabe: realismo jurídico é o termo técnico que designa a tese "o direito é o que os tribunais dizem que é"). O direito se transforma em uma teoria política do poder.

O crescente problema da jurisprudência defensiva

Isso também ocorre nas demais esferas do Judiciário. Conforme declina um comentarista aqui da coluna, em São Paulo um desembargador com competência para dar seguimento ou não a REsp e RE (99% vêm com o "não" em decisões padronizadas — isso é facilmente comprovável), em um caso negou seguimento ao REsp sob o fundamento de que a matéria versava sobre Direito Constitucional e, quanto ao RE, também negou seguimento sob o fundamento de que a matéria era infraconstitucional.

E, atenção, não cabem embargos de declaração dessas decisões de inadmissão de REsp e RE — por sinal esse precedente é contra legem, para completar a tautologia. O STJ tem utilizado a "tese" de que embargos de declaração opostos contra decisão de admissibilidade do recurso especial seriam manifestamente incabíveis (AgRg no AREsp 1.913.610/SC e AgRg no AREsp 1.411.482/SP).

O interessante é que o próprio STJ diz que existem precedentes qualificados e persuasivos (isso está repetido na Revista de Precedentes, da qual, aliás, não se tem notícia: é oficial? Como funciona o editorial? Qual é o filtro institucional?). Daí a pergunta: a posição que sustenta o não cabimento dos embargos (contra claro texto de lei do CPC — artigo 1022) configura que tipo de precedente? Qualificado ou persuasivo?

Post scriptum — Tudo acontece conforme avisamos e defendemos!

Leio decisão pela qual o ministro Dias Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos. Põe-se assim uma pá de cal nos tempos de estado de exceção hermenêutico implementado por Moro, Dallagnol e outros. Essas ilegalidades vêm de longe. Fiz parecer em um caso em 2014, em que constatei que provas do Canadá entraram clandestinamente. Depois fiz parecer no caso Odebrecht em que tratei das inúmeras ilicitudes praticadas pela força-tarefa do MP e pelo juiz Moro. As provas entravam contrabandeadas. Em pen drives. À época ninguém queria saber das "tais nulidades".

Deu no que deu. Que eram ilícitas, todos sabíamos. Demorou, mas chegou. Agora o ministro Toffoli dá o toque final, inclusive dando prazos para algumas autoridades dizerem coisas que todos queremos saber. Recentemente o ministro anulou as provas entregues pelo MP daqui para o MP do Equador (caso do ex-vice presidente Jorge Glass, no qual atuei como parecerista) — sem passar pelos canais institucionais — similar ao "jus fenômeno Odebrecht". Tudo nulo.

Aguardemos os próximos passos. The dark side of the law, nome que pode ser dado à "lava jato", ainda tem muito a nos mostrar.

A ver.

 

 

O Ministro Luiz Felipe Salomão deve explicações sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional

Luis Nassif

jornalggn@gmail.com

 

Há algo de estranho no comportamento do Ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Montou uma correição extraordinária para analisar o comportamento do Tribunal Regional Federal da 4a Região, depois que, no seu curto período à frente da 13a Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio identificou uma montanha de irregularidades da Lava Jato, muitas delas endossada pelo TRF4.

De lá para cá, a primeira medida efetiva foi endossar o afastamento de Appio da 13a Vara. Agora, afasta a juíza Janaina Cassol Machado, que endossou as barbaridades contra professores e o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier Olivo.

Nada se sabe sobre o TRF4. Nada se sabe sobre a 8a Turma, que endossou todas as barbaridades de Sérgio Moro e, no episódio em que aumentou a pena de Lula, agiu claramente em conluio com o juiz, e com uma sentença totalmente improvável.

Como se recorda, para incluir Lula em um de seus processos, Moro puxou o início para antes de 2010, quando Lula ainda era presidente, apesar do fato em si ter se dado anos depois. Ocorre que não se deu conta de que, com o aumento do prazo inicial, e com Lula com mais de 70 anos, a legislação permitia sair da cadeia. A 8a Turma, então, reviu a sentença e os 3 desembargadores aplicaram uma nova sentença, os três definindo o mesmo tempo de condenação – algo estatisticamente impossível.

No código penal, a dosimetria – isto é, a fixação da pena – é definida de acordo com as características do crime analisado. O Código Penal define uma pena mínima e uma máxima. Caberá ao julgador decidir entre esse intervalo. Os três desembargadores aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses de reclusão para 12 anos e um mês, a ser cumprida em regime inicial fechado. Caso houvesse alguma divergência nos prazos, abriria espaço para os chamados embargos infringentes, recurso cabível quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória.

Não apenas isso. O TRF4 atuou diversas vezes para impedir o aprofundamento de casos que expunham a parcialidade da Lava Jato – tanto do juiz Sérgio Moro quanto de desembargadores. Mais que isso, afrontou expressamente o Supremo Tribunal Federal. Tanto que obrigou o CNJ a abrir a correição.

E agora? O Ministro Luiz Felipe Salomão, no mínimo, deve explicações à opinião pública sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional.

A manutenção do afastamento do juiz Eduardo Appio é a prova inconteste de que há algo de muito errado no sistema de justiça.

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Ao condenar Delgatti, juiz suspeito Soares Leites, defensor lavajatista, evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune

por André Cintra

Do ponto de vista legal, não há dúvidas de que o “hacker da Vaza Jato”, Walter Delgatti Jr., cometeu crimes pelos quais deverá cumprir uns bons anos de pena, incluindo a prisão. Nem por isso convém desconsiderar as circunstâncias de sua condenação, anunciada de modo surpreendente nesta segunda-feira (21).

A sentença foi proferida por Ricardo Augusto Soares, juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Delgatti foi condenado por invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações.

Em meio a isso, ele está no centro de investigações que podem levar Jair Bolsonaro (PL) à cadeia, ainda neste ano, por tentativa de golpe de Estado. Em seu depoimento na semana passada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o hacker detalhou o envolvimento do ex-presidente e de seu governo num estelionato para pôr em xeque as urnas eletrônicas. Conforme suas declarações, ele chegou a se reunir com o próprio Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

É no auge dessas revelações que a Justiça do Distrito Federal o condena a 20 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Spoofing, em curso desde 2019. A operação não tem vínculo com Bolsonaro, mas, sim, com a Lava Jato. Delgatti se tornou o homem-bomba a desmascarar a operação, divulgando à imprensa o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores ligados à força-tarefa, como Deltan Dallagnol.

Ao invadir conversas privadas no aplicativo Telegram, o hacker teve acesso a provas de que a operação era conduzida de modo imparcial, a fim de prejudicar o PT e, especialmente, Luiz Inácio Lula da Silva. A revelação das conversas pelo site The Intercept Brasil ficou conhecida como Vaza Jato e foi fundamental para desmoralizar a operação, expor a suspeição de Moro e invalidar condenações injustas.

O hacker está preso desde o início de agosto, em caráter preventivo, já que se envolveu em uma manobra da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o tal golpe que garantiria a continuidade de Bolsonaro na Presidência. Curiosamente, durante o depoimento à CPMI, o parlamentar que mais contestou a credibilidade de Delgatti não foi um bolsonarista raiz – mas, sim, Moro. Delgatti não passou recibo, e o momento mais intenso do embate entre eles evocou justamente a Vaza Jato:

MORO: “Quantas pessoas já foram vítimas do estelionato que o senhor praticou?”

DELGATTI: Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Ressaltando que eu li as conversas de vossa excelência, li a parte privada – e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz. Cometeu diversas irregularidades e crimes.”

MORO: “Não pode chamar um senador de criminoso, cometendo um crime de calúnia.”

DELGATTI: “Eu peço escusas então.”

De uma tacada só, o hacker não só recolocou “irregularidades e crimes” de Moro sob os holofotes – como também expôs a tática primária e atabalhoada do senador. Chama atenção, no entanto, que a sentença a condenar Delgatti nesta segunda, além do timing inusitado, faz coro às críticas feitas por Moro na CPMI.

“(Delgatti) é reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais. Conduta social que deve ser avaliada de forma desfavorável (…) com seu intento criminoso”, escreveu o juiz Soares Leites. É o mesmo juiz que já determinou a suspensão dos trabalhos do Instituto Lula, em 2017, e a entrega do passaporte do petista, em 2018.

A condenação também lembra os “dois pesos” da Justiça quando temas ligados à Lava Jato entram em pauta. O jornalista Leandro Demori, que participou da cobertura da Vaza Jato no Intercept, foi um dos primeiros a indicarem a ironia da sentença de Soares Leites.

“Quando Sérgio Moro grampeou uma presidenta da República de modo ilegal, ele foi acusado de violar o artigo 10 da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Eletrônicas). Moro foi defendido publicamente pela OAB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela imprensa comercial”, lembrou Demori, no Twitter.

Segundo o jornalista, o então juiz, sob tamanha blindagem, limitou-se a pedir “’escusas’ por ter interceptado ligações de Dilma e Edson Fachin deixou passar por isso mesmo no STF”. Ao condenar Delgatti, Soares Leites evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune. Por diversos aspectos, a condenação de Delgatti nesse contexto é, no mínimo, muito suspeita.

'Lava jato' negociou com os Estados Unidos de modo clandestino o fundo de Dallagnol

Dinheiro da 'vítima' Petrobras 2,5 bilhões foi depositado em uma conta gráfica da lava jato criada pela juíza 'cavalo de Troia' Gabriela Hardt. Auditoria já nesta bufunfa

Safada e traiçoeiramente, procuradores da "lava jato" de Curitiba combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades. A informação é do UOL e tem como base diálogos entre integrantes da autodenominada força-tarefa apreendidas na "spoofing".

O trato clandestino foi exposto em conversas entre procuradores brasileiros e suíços. Os diálogos são de janeiro e fevereiro de 2016. À época, os investigadores do Brasil e da Suíça consideravam importante o envolvimento dos EUA nos acordos com a Petrobras.  

"Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês", disse Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" de Curitiba e ex-deputado federal, cujo mandato acabou cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa. 

A autoridade central de cooperação entre os dois países é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. O acordo não passou pelo órgão. (O DRCI nos governo Bolsonaro (notadamente quando o ministro da Justiça era Sergio Moro) e no governo Lula faz que não sabe)

O procurador detalha o que foi discutido. A ideia era ajudar as autoridades dos EUA para que conseguissem em troca "algum benefício para a sociedade brasileira".

"Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobras. O pano de fundo: O DOJ [sigla em inglês para Departamento de Justiça dos EUA] e a SEC [sigla em inglês para Comissão de Valores Mobiliários] aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras, e a Petrobras cooperou totalmente com eles", diz o ex-procurador.

"Eles não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA)." 

"Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a

Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA", prossegue. 

Posteriormente, a "lava jato" tentaria abocanhar o dinheiro obtido pelos EUA com a Petrobras não em "benefício da sociedade", mas para criar um fundo privado bilionário que ficaria à disposição dos procuradores. 

O acordo entre autoridades dos EUA e a Petrobras foi fechado dois anos depois. A estatal pagou US$ 853 milhões para não ser processada. Segundo o acordo, 80% do valor seria enviado ao Brasil e utilizado para criar o fundo. A tentativa, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (Não foi barrada não)

Entreguismo arreado

Em 13 de junho, a revista eletrônica Consultor Jurídico já havia revelado um diálogo sobre a ADPF apresentada pela PGR que acabou por levar à suspensão do fundo bilionário (Falta prestar contas da gastança desse fundo sem fundo & outros. Com dinheiro de multas de delaçoes mais do que premiadas, e de acordos de leniencia das grandes empresas que a lava jato faliu)

Em uma das conversas, uma procuradora sugeriu, como resposta à ação da PGR, devolver aos Estados Unidos todo o valor recuperado da Petrobras, desfazendo o acordo firmado com o Departamento de Justiça daquele país.

"RD (Raquel Dodge) passou dos limites com essa ADPF. Desfaçam esse acordo, devolvam o $ pro americanos. [...] A PGR e os intelectuais desse país acham que não precisamos desse $ aqui", disse a procuradora, identificada apenas como "Carol PGR" — os diálogos são reproduzidos em sua grafia original. 

"Agora a solução tem de ser de fácil comunicação. É devolver os recursos pro americanos, reais donos deles", prosseguiu ela. Dallagnol, então, respondeu: "Valeu Kérol, mas não podemos fazer isso, embora desse vontade às vezes rs. Vamos trabalhar numa solução."

Em seguida, "Carol PGR" falou que iria "rezar" para "Deus iluminar" os procuradores de Curitiba. "Estou tão indignada que não sei se vou conseguir dormir."

BILHÕES NO FUNDO DE DALLAGNOL

A dinheirama foi depositada pela Petrobras na Caixa Econömica Federal em Curitiba, em uma conta gráfica especial, e sabida e corajosamente criada por uma juíza cavalo de Troia. Eis o que Dallagnol diz da juíza:

Para receber a grana da Petrobras, os procuradores criaram um fundo. Confira as assinaturas dos espertalhões:

A grana foi depositada, sim, no dia 30 de janeiro, primeiro mês do governo Bolsonaro, na conta do fundo de Dallagnol. Eis o comprovante abaixo que ele, Dallagnol, publicou, para esclarecer gastos jamais auditados, quando parte dos bilhões foi destinada, informou a imprensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, para o fogo nas florestas e a covid-19, que Bolsonaro esperava combater com a imunidade de rebanho, matando asfixiados os eleitores la' dele. 

por Altamiro Borges

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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), virou motivo de chacota. O ex-chefão da midiática Operação Lava-Jato, que já teve muito poder em conluio com o “juiz ladrão” Sergio Moro, hoje está totalmente isolado e desmoralizado. Nos corredores do Congresso Nacional, nas ruas e nas redes digitais, ele é tratado com total menosprezo e desdém. 

Os quatro “atos de solidariedade” convocados por seus fiéis em Curitiba foram um fiasco; ele foi rifado pelo governador paranaense, Ratinho Júnior, e por outros líderes políticos do Estado; o próprio Sergio Moro e o seu partido, o Podemos, não têm feito grandes esforços para defendê-lo. Agora, até o tal Movimento Brasil Livre (MBL) decidiu abandonar o ex-procurador do powerpoint, que se achava um líder messiânico. 

Sabotagem de "alas do bolsonarismo"

Segundo postagem do site UOL nesta terça-feira (30), “em suas redes sociais, a organização política de direita publicou nota oficial em que retira seu apoio em manifestação favorável ao deputado cassado pelo TSE. Ela afirma que não participará mais do ato pró-Deltan que está previsto para 4 de junho”. 

Entre as justificativas apresentadas, o MBL alegou ter sofrido sabotagem de “alas do bolsonarismo” e que teve “pouca solidariedade de outros agentes” na organização das manifestações. A nota ainda destaca que Deltan Dallagnol se esforçou em “se dissociar e se distanciar do MBL”, apunhalando o movimento. 

No final da semana, o parlamentar cassado já havia sofrido outra baixa. Após ser chamada de “traidora” pelas milícias digitais bolsonaristas, a “deputada-pistoleira” Carla Zambelli (PL-SP) desistiu de convocar os atos em apoio ao jagunço da Lava-Jato. Afirmou que seguia as ordens de Jair Bolsonaro, mesmo discordando. Patética! 

As besteiras obradas no Roda Viva

Abandonado, Deltan Dallagnol vai afundando ainda mais com suas declarações estapafúrdias. Nesta segunda-feira (29), no programa Roda Viva da TV Cultura, ele só revelou todo seu caráter reacionário. Um levantamento de Chico Alves no site UOL trouxe algumas das besteiras obradas pelo deputado cassado: 

- “Discordo de muitas pautas do Bolsonaro, mas não estou aqui para desunir a direita”. (Respondendo sobre ataques do ex-presidente à democracia); 

- “Existe liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não, se eu concordo ou não, o que importa é que isso está na Bíblia”. 

- “Não sou gestor público, nem de saúde. Na época estava como procurador da República”. (Quando provocado a avaliar a trágica gestão de Jair Bolsonaro na pandemia que resultou em 700 mil mortes). 

- “Não sou procurador desse caso. Não conheço esses casos em detalhes”. (Sobre a acusação de apropriação de joias e de falsificação de cartão de vacina por parte de Bolsonaro, fartamente noticiado). 

- “Eu defendo que o pastor possa falar que casamento é só entre homem e mulher na igreja”. (Sustentando a mentira que espalhou nas redes de que o PL das fake news iria censurar versículos da Bíblia). 

Dallagnol virou um meme de si mesmo

Na ocasião, o fascistinha também esbravejou “não pensar duas vezes em defender Bolsonaro contra Lula”. Essas e outras besteiras obradas no Roda Viva renderam inúmeras gozações nas redes digitais. Como afirma o colunista do UOL, “Dallagnol tornou-se um meme de si mesmo e desmoralizou o lavajatismo ainda mais”. 

“Mas ninguém se engane: o lavajatismo envergonhado continua à espreita. Ao primeiro cochilo dos democratas, eles tentarão deixar a condição de memes para voltar ao protagonismo, cheios de empáfia. Que a experiência aprendida com a Lava Jato nos ajude a sempre duvidar dos que se fazem passar por heróis – seja hoje ou no futuro”, alerta Chico Alves.

Os escândalos envoltos na Lava-Jato